Entendemos por Integração da Defesa Europeia «a coordenação de esforços dos Países Europeus, individualmente, da União Europeia e da OTAN para criar um conjunto de capacidades de defesa colectiva, mais eficaz e mais interdependente, capaz de enfrentar as futuras necessidades de defesa da Europa».

Não haverá Política de Defesa e Segurança Comum, credível na União Europeia, sem que os países que compõem ou virão a compor a nova Europa, definam um Sistema de Informações Estratégicas que sustente e dê coerência àquela Política de Defesa e Segurança. Quando atingir este patamar a Europa será política e estrategicamente mais coerente e mais forte na Cena Internacional. É porém muito difícil que os Estados façam convergir todos os seus interesses no interesse Europeu. Assim, a partilha das Informações Estraté­gicas será sempre mitigada e será difícil a definição de uma Central Europeia para as Informações Estratégicas. Não significa que, no momento da decisão, a UE não disponha indirectamente das Informações Estratégicas necessárias, veiculadas pelos Estados componentes.

 

Uma análise do Sistema defendido e posto em pratica na ONU e na NATO, organizações sem Serviços de Informações, permite recomendar sistema semelhante para a UE. A ONU privilegiou os Sistemas de Informações Militares e a Informação aberta. A NATO igualmente montou um Sistema de Coordenação das Informações Estratégicas produzidas e fornecidas pelos Serviços de Informação Militares dos Estados Membros. Os Serviços de Informações Militares, com conduta e doutrina que normalmente abdica de operações clandestinas, têm sido utilizados com prioridade nos novos teatros de Operações de Paz e Humanitárias.

 

O terrorismo, ou por outra, o contra-terrorismo tem sido um factor de cooperação entre estados na partilha das Informações Estratégicas, mas nem por isso tem sido o factor determinante para a criação de um Sistema Comum Europeu, no âmbito global das Informações Estratégicas.

 

Situações concretas de risco contribuem para um sentimento de necessidade de cooperação que normalmente se esfuma quando o perigo se dilui.

 

Em termos nacionais também os Serviços de Informações Militares desempenharam papel fundamental não só na produção de Informações Militares como Estratégicas de Defesa desde 25 de Abril de 1974 aos nossos dias. Dá-se ainda a conhecer o que fomos, o que somos e o que nesse aspecto poderíamos ser.

 

O presente trabalho foi apresentado aos alunos do Curso de Medicina Aeronáutica no âmbito de um ciclo de conferência relacionadas com o Direito Internacional Público nos Conflitos Armados, tendo em vista formar os alunos nesta tão importante área do direito, sensibilizando-os em especial para as Convenções de Genebra que se inserem no âmbito do direito Humanitário.

 

O trabalho começa por fazer uma abordagem da evolução conceptual do Estado, da Soberania e da Guerra como introdução ao direito humanitário em especial às Convenções de Genebra.

O artigo apresentado teve como objectivos, abordar de uma forma sistemática a evolução do Direito Internacional Humanitário (DIH), assim como identificar os desafios que se lhe deparam na actualidade. O tema é particularmente sensível aos militares, na medida em que, por definição, o DIH é um conjunto de normas que procura regular as relações entre Estados e outros sujeitos do Direito Internacional durante a ocorrência de conflitos armados, e também devido ao facto de os militares serem possuidores de um grande potencial de força, sendo muitas vezes o garante da sua implementação.

 

O texto inicia-se com a definição do conceito de DIH, após a qual é focada a sua relação com os Direitos Humanos. É ainda analisada a origem e a evolução do DIH e as respectivas consequências na acção humanitária. Num capítulo posterior é referida a aplicação do DIH, e consequentemente a impor­tância dos tribunais, nomeadamente do Tribunal Penal Internacional (TPI) e dos tribunais nacionais. São também identificados os desafios actuais do DIH, resultantes, por um lado, da dificuldade da sua implementação em conflitos que visam a exclusão de certas partes da população, ou em Estados cuja estrutura se encontra em desagregação, e por outro, da necessidade de um ajustamento normativo provocado pelas mudanças verificadas no mundo no início de século. Neste contexto, salienta-se o caso particular do combate ao terrorismo e a desproporcionalidade actualmente existente, entre a produção normativa referente à protecção prestada pelo DIH às vitimas dos conflitos internacionais e aquela que visa a sua protecção nos conflitos internos. Finalmente são enunciadas algumas conclusões, das quais ressalta a necessidade da consciencialização global da importância do DIH, para que este possa ser efectivamente implementado.

As Cruzadas, a Revolução Francesa, a Primeira e Segunda Guerras Mundiais, a Guerra Fria, a Queda do Muro de Berlim e o 11 de Setembro de 2001 são, entre muitos, pontos no curso da história que, pela sua importância, são considerados como referência quando se pretende identificar acontecimentos, que pelas suas características, tiveram a capacidade de alterar as relações de poder entre os Estados.

 

Perante a percepção de que não existiria uma ameaça com capacidade para pôr em causa a “pax americana”, este país decidiu empreender ao nível das suas Forças Armadas (FA) uma “transformação” que dificilmente encontrará paralelo na história militar contemporânea. Fazendo uma leitura correcta do conjunto das ameaças emergentes, nas últimas décadas do século XX e primeiras do século XXI, a par da compreensão das mais valias das novas tecnologias, os EUA elaboraram uma “Visão” daquilo que serão as relações de poder até, e para além de 2030, e dos consequentes desafios que as suas FA terão de enfrentar com vista a assegurarem os interesses, deste país, em todo o mundo.

 

A transformação que estas FA estão a empreender, terão uma implicação extraordinária na forma de conduzir a guerra, principalmente na capacidade de projecção da força para qualquer parte do globo, num espaço de tempo muito reduzido, impondo a presença americana de forma quase imediata - se atendermos aos padrões actuais. Assim, a possibilidade do emprego da força por parte das futuras Administrações passará a estar ainda mais reforçada.

 

Esta transformação representa não só um salto quantitativo e qualitativo nas Forças Armadas americanas, mas é acima de tudo mais uma pedra no complexo jogo das relações internacionais e que permitirá aos Estados Unidos liderar, de forma inequívoca, durante as próximas décadas.