Nº 2446 - Novembro de 2005
2446 - Novembro de 2005
EDITORIAL - O 25 de Novembro de 1975
General
Gabriel Augusto do Espírito Santo
Os Estatutos da Empresa da Revista Militar, aprovados pelo Ministério da Guerra, em 19 de Dezembro de 1905 e alterados em 1991, acompanhando em tempo a evolução histórica das instituições militares do País, definem no seu Artº 1º que «tem por fim especialmente a publicação dum periódico militar que se ocupe em promover a discussão e propagação dos conhecimentos e assuntos militares e em particular dos que digam respeito ao Exército e Armada nacionais, com exclusão absoluta de matérias políticas, religiosas e de alusões pessoais». (...)
O Caminho para a Democracia Representativa*
General
José Alberto Loureiro dos Santos
Na data em que se perfazem 30 anos desde o 25 de Novembro, procura-se fazer um relato interpretativo dos principais acontecimentos que permitiram o estabelecimento da democracia representativa, em Portugal.
 
Salienta-se, como factor crucial nos desenvolvimentos que conduziram à tomada de consciência dos militares moderados envolvidos no processo pós-25 de Abril de 1974, a realização das eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, que mostraram o posicionamento ideológico da população portuguesa, esmagadoramente favorável a um modelo de democracia representativa, rejeitando portanto o modelo “democracia popular”, que, de democracia, apenas tinha o nome.
 
Ao longo do relato, analisam-se os comportamentos de alguns dos prin­cipais protagonistas da situação conflitual que haveria de desembocar na tentativa de impor, através da força, uma solução que o povo tinha afirmado não desejar, e o modo como se preparou a sua contenção pelos militares moderados, sob a autoridade do Presidente da República, bem como as motivações correspondentes.
A Guerra da Restauração (1640-1668) no Teatro de Operações Transmon­tano
Tenente-general
José Lopes Alves
Os teatros de operações do Continente abrangem na Guerra da Restau­ração aspectos de utilização muito específicos decorrentes das suas características geopolíticas e geoestratégicas históricas e da distância a que se encontrava objectivo principal - a sede do Reino, Lisboa - que os portugueses procuravam manter e os espanhóis reconquistar.
 
São os aspectos da luta relativos ao teatro de operações de Trás-os-Montes, teatro, portanto, secundário, que se consideram sinteticamente no texto do artigo, tomando como referência de base as “Memórias” do incansável e ilustre investigador, historiador e escritor Abade de Baçal, falecido em 1947, e adornando-os com a referência particular a figuras que tiveram influência particular no desenrolar do prélio - o Padre António Vieira, o Conde de Castelo Melhor, enquanto governante, e os generais Conde de Schomberg e Conde de São João, este inquieto e destemido comandante das armas daquela província durante mais de cinco anos.
 
O texto do artigo remata com algumas “conclusões” sobre a luta travada durante quase três décadas e com a “rememoração”, devida, da biografia do Padre Francisco Manuel Alves pelos muitos escritos de interesse para a História Militar e para a universalidade da Defesa que, ainda que dispersos, na sua imensa e pujante obra nos deixou.
Conflitos Internos - Resolução de Conflitos
Doutora
Janete S. Cravino
O objectivo para a elaboração do presente texto enquadra-se na tentativa de possibilitar novas abordagens à Guerra Civil de Moçambique. Abordado por muitos e vivido por muitos mais, este conflito tornou-se particularmente importante pelas suas consequências na cena nacional, tanto à época como décadas depois.
Associativismo Militar
Coronel
Nuno António Bravo Mira Vaz
O Artigo procura analisar as motivações que levaram ao actual clima de instabilidade e protesto dentro das Forças Armadas, apontando eventuais soluções para o futuro.
A Legitimidade da Missão da GNR no Iraque
Coronel
Carlos Manuel Pona Pinto Carreira
A participação de Portugal em missões internacionais, e da GNR em particular, consubstanciam um cenário de relevância crescente num ambiente de mudança globalizante caracterizado pela inevitabilidade, determinada pela indução exógena da mudança, que pode remeter os governos dos pequenos estados para uma dimensão de exiguidade anunciada, que torna o Estado política e estrategicamente fragilizado.
 
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a Política Externa e a perspectiva internacional da GNR enquadram-se, por conseguinte, nas grandes questões do século XXI.
 
A nossa questão de fundo é a da legitimidade da participação da GNR em missões internacionais, concretamente, a da missão no Iraque.
 
Esta problemática é analisada em quatro momentos sequenciais. Num primeiro momento analisamos o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e as Grandes Linhas e Constantes da Política Externa; num segundo, a NATO e as Operações de Resposta à Crise; num terceiro, o Enquadramento Legal da GNR e num quarto a inserção da GNR no Sistema de Forças Nacional.
 
Para equacionar a nossa questão de fundo levantámos três hipóteses que foram testadas. A sua verificação, ou não, foi cruzada com a forma como a GNR está inserida no Sistema de Forças Nacional, cruzamento e inter-relação cuja posterior análise e avaliação, nos deu a possibilidade de perspectivar o quadro tendencial da participação da GNR em missões internacionais e, concomitantemente, antever a afirmação da sua identidade no contexto da segurança e defesa do território nacional.
 
Concluiu-se que a problemática em questão nada tem a ver com as capacidades da Instituição Guarda, assumindo, a dado passo, um carácter eminentemente histórico e jurídico-político, vindo a terreiro uma simbologia fantasmagórica, ainda não ultrapassada e devidamente afastada do plano polí­tico-estratégico, que oblitera a racionalidade da decisão, prevalecendo: nuvens longínquas da Guarda Real de Polícia de cunho assumidamente monárquico; e de um passado ainda recente, as lembranças daqueles que viam a instituição como a “Guarda Pretoriana” do regime deposto em Abril de 74; e, por último, a visão dos que, paradoxalmente, vêem os militares e a condição militar como qualquer coisa ultrapassada e fora de moda, directamente associada às ditaduras e golpes de estado terceiromundistas.
 
Decorrente, directa ou indirectamente, desta envolvência constatámos que:
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional não faz qualquer tipo de referência à Guarda Nacional Republicana, fazendo apenas menção às Forças de Segurança aquando da sua colaboração ou articulação com as Forças Armadas.
 
A GNR individualmente, na Associação FIEP, e na recente, embrionária e consequente EUROGENDFOR demonstra ter um manancial de capacidades e potencialidades que a projectam para um lugar de destaque no que concerne às Operações de Resposta à Crise não-Art 5º.
 
Por último, verificando-se que as missões internacionais estavam regulamentadas para as Forças Armadas, no âmbito da competência do Ministro da Defesa, foi necessário, por vontade política, dado o impasse criado pela diferença de pertença político-partidária do Presidente da República e do Governo, criar legislação pontual que enquadrasse legalmente e legitimasse a Missão da GNR no Iraque.
 
As conclusões cruzadas e inter-relacionadas com a forma como a GNR está inserida no Sistema de Forças Nacional, permitem-nos afirmar que a arquitectura tendencial da participação da GNR em missões internacionais, e a afirmação da sua identidade no contexto da Segurança e Defesa do Território Nacional, impõem que:
- A Característica e o Estatuto Militar da GNR deixem, de uma vez por todas, de constituir um enigma e passem a ser um axioma, que constitua o corolário lógico do esforço e da dedicação de todos aqueles que a têm servido, ultrapassando, definitivamente e inquestionavelmente as alegações dos que motivados por razões políticas, errado sentido de autono­mização, ou até desconhecimento e ataraxia existencial, a pretendem descaracterizar.
- Toda a ambiguidade seja resolvida através da inclusão da GNR no conceito operacional de “Forças Armadas”, passando a constituir um Ramo, tutelado pelo Ministério da Defesa, dependendo funcionalmente dos outros Ministérios (Administração Interna, Justiça e Finanças) ou, de outra forma, mas igualmente resolutória, passando a legislação, concernente à temática em análise, a referir “Forças Armadas e GNR” em vez de “Forças Armadas”, ou, simplesmente, através da substituição da designação de “Forças Armadas” pela de “Forças Militares” nos documentos e legislação de referência.
A Formação Militar Profissional no Exército Popular de Libertação: Uma Análise Evolutiva
Tenente-coronel
Manuel Alexandre Garrinhas Carriço
O desenvolvimento de uma melhor formação militar profissional (FMP) é um dos mais importantes aspectos do processo de modernização do Exército Popular de Libertação (EPL). As forças armadas da República Popular da China (RPC) podem adquirir novo e sofisticado equipamento, procederem a uma profunda reestruturação organizacional, implementarem novas regulamen­tações, e ajustarem a sua doutrina de defesa, mas tudo isto não será possível sem um desenvolvimento adequado da sua FMP. Assim, a FMP deve assegurar aos futuros e actuais oficiais do EPL as ferramentas intelectuais, a estrutura, e os fundamentos necessários à actualização constante dos seus conhecimentos ao longo das suas carreiras. À medida que os oficiais ascendem na carreira torna-se imprescindível que estes aprendam não apenas a comandar e a controlar unidades de escalão cada vez maior, como também que compreendam a cada vez mais mutante envolvente tecnológica. Este artigo visa analisar o processo de desenvolvimento da FMP no EPL desde 1950, aferindo as implicações desta para o potencial de combate das forças armadas chinesas no século vinte e um.
A transformação dos conflitos armados e as forças da Revolução nos Assuntos Militares
Tenente-coronel
Francisco Proença Garcia
Neste breve estudo propomos efectuar uma abordagem possível do fenómeno da Guerra na actualidade. O nosso texto articula-se me duas parte, sendo que na primeira traçamos uma perspectiva da transformação da natureza dos conflitos armados, deixando a guerra entre Estados de representar o principal papel, para um modelo de guerra irregular, global, assimétrica e permanente, sem uma origem clara e que pode surgir em qualquer lugar.
 
Na segunda parte tentamos caracterizar as guerras da era da informação. Aqui o cenário dominante é o da alta tecnologia, do espectáculo mediático e das baixas zero, apresentando como breve exemplo a violência global no Teatro de Operações do Iraque”.

 

Notícias do Mundo Militar
Coronel
Carlos Gomes Bessa
  • Sugestões de um comentador francês para equilibrar o monopólio dos profissionais da política na condução desta, mediante uma reflexão fraterna, espontânea e livre num vasto debate sobre a razão de ser da sua nação;
  • Meditação sobre a necessidade de medidas e a forma de as pôr em prática para evitar que depois do século XX, que foi dos horrores, venha um século XXI que seja o do medo;
  • Considerações sobre o modo de ultrapassar o evangelismo democrático, que se não fique por escrutínios, mas se escolha a via da ajuda massiva dos países pobres a saírem do subdesenvolvimento;
  • Necessidade de enfrentar de modo actuante os desequilíbrios existentes no mundo devido à falta de equidade na partilha das riquezas do nosso planeta, que radicalizam tensões geradoras de terrorismo e movimentos migratórios incontroláveis, conjugando o desenvolvimento económico com o respeito dos valores;
  • Comentário sobre as declarações do Presidente Chirac quanto à maneira de colocar a França na vanguarda da acção europeia, respondendo às ameaças, enfrentando adequadamente a mundialização e a nova ordem internacional, e reformulando a organização e a actuação da União Europeia.
Crónicas Bibliográficas
  • GUERRA DE INFORMAÇÃO, Perspectivas de Segurança e Competitividade
Coronel
António de Oliveira Pena
Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
  • Contributo do Exército para a prevenção e combate aos fogos florestais.
  • Instituto de Estudos Superiores Militares.
  • Dia do Exército - Mensagem do CEME.
  • Exercício «Felino 2005» em Cabo Verde.
  • Policia Florestal integrada na GNR.
  • Directiva para a reorganização das Forças Armadas.
  • Profissão militar “avaliada” pelos portugueses.
  • Alterações no pagamento dos Navios Patrulha Oceânicos.
  • Sistema de Forças Nacional - Componente Fixa.
  • Modernização da Marinha de Guerra em Selos.
  • Pós-graduação em “Os Media, a Segurança e a Defesa”.
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