Revista Militar

2523 - Abril de 2012

EDITORIAL

General
José Luiz Pinto Ramalho

Após a elaboração das Bases para o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN) pelo IDN e da sua divulgação por algumas entidades, no todo ou em parte, foi já objecto de tratamento pela Comunicação Social, sendo assim possível, desde já, abordar algumas considerações sobre aquilo que é conhecido do referido documento.

A primeira grande questão prende-se com a Missão das Forças Armadas. É, no mínimo, surpreendente que se coloque ênfase excessivo (particular prioridade) nas designadas “Outras Missões de Interesse Público”, aquelas que têm a ver com o apoio às populações, proteção do ambiente e com a investigação e o desenvolvimento.

Sem, naturalmente, pôr estas missões em causa, que têm um carácter constitucional, importa não perder de vista a sua hierarquia na nossa Lei Fundamental - Defesa Militar da Pátria, Satisfação dos Compromissos Internacionais e Apoio à Política Externa, Apoio a Nacionais em situações internacionais de crise, Participação no reforço da Segurança Interna, e, por fim, as Outras Missões de Interesse Público. [ ... ]

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Os Valores Militares e a Subordinação das Forças Armadas

Almirante
José Manuel Castanho Paes

O dever de obediência das Forças Armadas aos órgãos de soberania competentes, nos termos constitucionalmente estabelecidos, não está nem nunca esteve em causa, parecendo desnecessário invocar esse dever incontestável nas leis e regulamentos que respeitam à Disciplina Militar.

O poder político tem, naturalmente, a legitimidade para alterar o conceito estratégico da defesa nacional, o conceito estratégico militar, redefinir as missões das Forças Armadas e reestruturá-las e redimensioná-las em conformidade, mas o que não pode é alterar, de ânimo leve e ao sabor das conjunturas efémeras dos ciclos político-partidários, o código deontológico da Instituição Militar e os valores em que ele assenta, cujas raízes remontam, por vezes, a épocas longínquas da História e cujo conteúdo ético foi solidamente construído sobre o saber e a experiência de muitas gerações, frequentemente, à custa de grandes sacrifícios e sangue derramado na defesa desses mesmos valores.

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Strategic Resources and the Future

General
Luis Valença Pinto

O artigo corresponde ao texto da intervenção do autor no seminário TEDxEdges, realizado em Lisboa em outubro de 2011.

Começando por apresentar a sua visão do Mundo atual e das correspondentes implicações para o Desenvolvimento e Bem-estar e para a Segurança, o autor posiciona Portugal nessas novas condições, identificando também o que considera serem as mais relevantes vantagens e desvantagens nacionais.

Noutro plano, é apresentado um cenário para a economia do futuro, perspetivado como pode Portugal agir nesse novo cenário, apontando os recursos estratégicos a serem preservados e desenvolvidos, elegendo as pessoas como o mais decisivo desses recursos, valorizando as ideias e concluindo com uma nota de confiança no futuro de Portugal.

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A tutela hierárquica da Polícia Judiciária Militar

Coronel
Vítor Manuel Gil Prata

O direito penal militar tutela os interesses militares da defesa nacional pelo que, para a investigação dos crimes estritamente militares, o legislador atribuiu competência específica à Polícia Judiciária Militar, na dependência funcional do Ministério Público. Pela natureza dos crimes e pelos bens jurídicos tutelados, a investigação criminal dos mesmos deve ser da responsabilidade de um órgão que percepcione facilmente os interesses militares em causa. As atribuições da PJM integram-se no âmbito da defesa nacional porque os factos ilícitos que investigam estão conexionados com os objectivos de defesa nacional, pelo que esta polícia deve estar sob tutela do órgão da administração pública que tutela a defesa nacional e as Forças Armadas. Este órgão é o Ministro da Defesa Nacional, a quem compete a responsabilidade politica pela componente militar da defesa nacional, pelo emprego das Forças Armadas e pelas suas capacidades, meios e prontidão. Não faz sentido que o órgão com competência específica para investigar factos que ponham em causa estes valores intrinsecamente relacionados com a defesa nacional não dependa da tutela do primeiro responsável político por esta.

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O Shi Lang e o J-20: Implicações Estratégicas e Operacionais Regionais

Tenente-coronel
Manuel Alexandre Garrinhas Carriço

Este artigo propõe uma análise das possíveis implicações estratégicas em termos de segurança regional associadas, respectivamente, à remodelação e entrada ao serviço do porta-aviões Shi Lang e à construção e entrada ao serviço do caça furtivo de 5ª geração (J-20), por parte da China, provavelmente, em 2016.

As implicações estratégicas resultantes da decisão da China em construir porta-aviões materializarão a obtenção de uma capacidade de projecção de poder naval, bem para além de Taiwan - e reforçarão o seu estatuto político e diplomático como grande potência.

No que concerne ao caça furtivo de 5ª geração (Chengdu J-20), o qual teve o seu primeiro voo de teste no dia 11 de janeiro de 2011, este pode representar igualmente uma manobra estratégica da China, catalisando as percepções de (in)segurança de muitos países asiáticos em resultado do crescimento do seu poder militar, que parece tender a condicionar a capacidade de projecção militar regional dos EUA.

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Generic guidelines for the use of force against “Child Soldiers” in Peace Operations

Tenente-coronel
Francisco José Bernardino da Silva Leandro

O artigo foi escrito no contexto de uma linha de investigação sobre questões de género e conflitos armados que o autor desenvolve no Instituto da Defesa Nacional e tem por objetivo contribuir para melhorar a ação das forças de apoio ou de manutenção da paz, no que respeita à sua prática num contexto de violência de género em conflitos armados. O artigo, em língua inglesa, é apresentado no contexto dos cursos sobre género e conflitos armados, promovidos pelo European and Security Defense College.

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Os Desafios Actuais às Informações Militares

Tenente-coronel
Rui Manuel da Costa Ribeiro Vieira

O objectivo da reflexão é analisar alguns dos actuais e exigentes desafios às estruturas e eficiência de actuação das Informações Militares no decurso das operações militares de hoje, tendo por base a experiência do autor no Afeganistão, nomeadamente, no Counter-Improvised Explosive Device (C-IED) branch do Quartel-General da International Security Assistance Force (ISAF), do trabalho realizado na Repartição de Informações (G2) da European Rapid Operational Force (EUROFOR) e da participação na preparação e na operacionalização do European Union Battlegroup 2011-2 (EUBG) da EUROFOR.

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Interesse Nacional e Soberania no plano europeu: Ainda são compatíveis?

Tenente-coronel
Reinaldo Saraiva Hermenegildo

O presente ensaio tem como objectivo apresentar um estudo sobre a compatibilidade entre o interesse nacional e soberania no plano europeu.

No contexto europeu, no âmbito de muitas matérias, sobretudo económicas, é certo que os Estados transferiram elementos típicos da sua soberania para o plano europeu, como a moeda por exemplo. Todavia, teriam os estados mais soberania se não tivessem feito essa transferência/partilha de soberania?

O conceito de soberania sofreu algumas alterações do ponto de vista conceptual, e que hoje a soberania não pode ser vista à luz das teorias clássicas, dado que o sistema internacional é outro completamente diferente. Por outro lado, no plano europeu, os Estados podem continuar a defender os seus interesses nacionais, podendo inclusive reforçá-los desde que consigam coincidir estes ou fazer deles interesses comuns europeus.

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Os Kongo, Os Últimos Reis e o Residente Faria Leal (I Parte)

Professor
José Carlos de Oliveira

Quando os portugueses chegaram com as suas caravanas e caravelas, por terra e por mar, à bacia do rio Zaire ou Kongo, na África Ocidental por volta de 1483, já era longo o conhecimento adquirido pelos Kongo, estabelecidos na bacia do rio Zaire ou Kongo, como mercadores exímios.

Naquele tempo, os kongo dominavam rotas terrestres de longo curso com caravanas imensas. Traficavam, trocando os produtos da terra mais apetecidos e raros com os povos islamizados. Esse comércio, especialmente o resgate de escravos, tomou proporções inimagináveis com a chegada dos mareantes europeus ocidentais. O sistema mágico religioso liderava o pensamento da vida dos Kongo. Tudo, absolutamente tudo, o que a vida quotidiana lhes proporcionava, era em si, um ato mágico.

Passados mais de 400 anos, a inospitalidade do ambiente físico, a que acrescia o tipo de pensamento dos kongo não permitia aos europeus o contato físico sem um tremendo esforço. Tiveram de vencer obstáculos por demais narrados nos manuais da História. Vale a pena citar aqui o Residente José Heliodoro de Corte Real Faria Leal que, em terras do reino do Kongo, soube gerir, face aos Mfumu a Nsi (senhores do chão sagrado) os negócios de Portugal, de 1896 a cerca de 1914.

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Declaração Conjunta de Teerão, de 17 de Maio de 2010. Análise do processo negocial deste estudo de caso.

Dra.
Cristina Pereira Gomes dos Santos

A Declaração Conjunta de Teerão, de 17 de Maio de 2010, da República Islâmica do Irão, da República Federativa do Brasil e da República da Turquia, será analisada no seu processo negocial e efeitos nas Relações Internacionais. Em Outubro de 2009, o programa nuclear iraniano originou numa proposta da Agência Internacional de Energia Atómica, prontamente recusada pelo Estado iraniano. O acontecimento foi visto como uma oportunidade por estes Estados em se afirmarem como actores internacionais de relevo.

As ramificações deste evento serão visíveis na contínua oposição da comunidade internacional ao programa nuclear iraniano, na forma de emissão de sanções pelo Conselho de Segurança, como de igual modo, na ambivalência de Estados, que são membros plenos da comunidade internacional, face a esse mesma oposição e, consequentemente ao programa nuclear iraniano.

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Crónicas Militares Nacionais

Tenente-coronel
Miguel Silva Machado