Assuntos estratégicos de Segurança e Defesa

2617/2618 - Fevereiro/Março de 2020

Editorial
General
José Luiz Pinto Ramalho

Durante vários anos, a Estratégia foi chamando a atenção para as novas ameaças, tipificando-as e identificando os “novos vírus” (de natureza industrial, informática e sanitária), alertando igualmente para as pandemias que estes poderiam causar; mesmo as mais recentes realidades do Ébola e do Severe Acute Respiratory Syndrome (SARS) não foram suficientes para despertar as consciências dos decisores políticos para a tomada de medidas de precaução que o senso comum exigia ou, no mínimo, aconselhava. E, neste capítulo, até uma leitura atenta da História Mundial e, em particular, de Portugal nunca deveria ter sido descuidada!...

Pelo contrário, no planeamento estratégico, prevaleceram a visão economicista e a indiferença conducentes à degradação de capacidades, ignorando deliberadamente os avisos de vários responsáveis que, ao longo do tempo, alertavam para o facto de que, num um país como Portugal, ao eliminarem-se capacidades ou ao deixá-las degradarem-se, corria-se o risco de não ser possível voltar a regenerá-las e mesmo que se procure refazê-las, tal se consiga em tempo útil, para além da progressiva diminuição dos especialistas necessários para as operar. Essa realidade é hoje visível em diversos serviços públicos, mormente no Serviço Nacional de Saúde e também nas Forças Armadas, designadamente o constante alerta para a carência de recursos (humanos, materiais e financeiros) que lhes limita capacidades, dificulta a inovação e impede a criação de outras.

Durante as evocações do Centenário da I Guerra Mundial, que ocorreram em 2014-2018, foi realçada a incúria que esteve presente no envio das tropas para África e para a Flandres, tendo o Presidente da República, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, sublinhado num dos seus discursos: “os soldados que partiam para a guerra, pouco mais levavam do que o patriotismo e a coragem”.

Quem tem a responsabilidade política de decidir não pode estar tranquilo, descansando no patriotismo e na solidariedade dos cidadãos e no profissionalismo, na dedicação e na coragem daqueles que são chamados a dizer “presente”, na linha da frente, num esforço para ultrapassar as lacunas que podiam ter sido evitadas, e esperar que a missão destes seja cumprida com êxito. Ontem, como ainda hoje, deliberadamente, não se quis ouvir os que, repetidamente, chamavam a atenção para os perigos reais da equação “com menos faz-se menos e criam-se as condições para fazer pior”.

Neste momento, demasiadamente grave, deve prevalecer a união e a solidariedade entre todos os portugueses e todos temos de nos ajudar a ultrapassar, bem, esta crise. Não podendo deixar de se ter memória, o nosso desejo é o de conseguir a satisfação de alcançar esse objetivo, o que deve levar a que sejamos capazes de exigir, por respeito aos nossos compatriotas que não verão esse dia, que o laxismo e as más práticas têm de acabar. Hoje, são os profissionais da área da saúde que estão na primeira linha de empenhamento, que se confrontam com as limitações e se esforçam para as ultrapassar, com coragem e abnegação, e dão o seu melhor, eventualmente com custos evitáveis – vai para eles a nossa gratidão, respeito e reconhecimento.

Constata-se o civismo praticado pela generalidade dos portugueses com atitudes daquilo que têm de melhor, na solidariedade, na imaginação, na dedicação e também, porque não dizê-lo, no seu espírito de humor. Porém, são condenáveis as práticas de açambarcamento, que devem ser denunciadas, como condenáveis são os aumentos das taxas de juro das dívidas soberanas, verdadeiros abutres da especulação com a doença e com a fome, ou as taxas alfandegárias que a nível nacional se continuam a aplicar aos pequenos empresários que importam máscaras, por não as encontrarem no mercado nacional, para que os seus funcionários continuem a servir os seus concidadãos.

Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, através do seu Decreto n.º 14-A/2020, de 18 de março, declarou o estado de emergência, em todo o território nacional, com a duração de 15 dias, com fundamento na verificação da situação de calamidade pública. Este diploma, no respaldo pela Constituição da República, fixa a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, nos domínios da cidadania, “com vista à necessidade de reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes, que se revele necessário adotar para combater esta  calamidade pública, limitando-os ao estritamente necessário para a adoção das referidas medidas e os seus efeitos terminarão logo que a normalidade seja retomada”.

Em face da atual crise pandémica COVID-19, a Política e a Democracia têm de ser capazes de responder, com determinação e espírito de justiça, a estas questões grandes e pequenas. Assim, a declaração do Estado de Emergência tem também de contribuir para reforçar o Estado Democrático, única fórmula para evitar que, no futuro próximo, no pós-crise, por inação ou incapacidade, se procurem respostas, eventualmente, de cariz radical.

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* Presidente da Direção da Revista Militar.

 

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