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Através de um Comunicado no Portal do Ministério da Defesa Nacional, também difundido pelos “media” escrita e televisiva, foi dado a conhecer que Portugal vai participar no programa internacional, conjuntamente com outros países, de aquisição de munições para a Ucrânia, com uma verba nacional de 100 Milhões de Euros. Este programa é liderado pela Chéquia, em que participam, para já, a Dinamarca, os Países Baixos, a Lituânia, o Canadá e a Suécia, a qual informou contribuir com 30 Milhões de Euros.
A posição de Portugal é explicada no Comunicado como sendo decorrente do compromisso nacional de “apoiar a defesa da soberania e a integridade territorial da Ucrânia” e enumera, ao que parece pela primeira vez, o apoio já fornecido, que a seguir se discrimina:
– 3 CC Leopard 2A6;
– Mais de 40 Viaturas M113 de transporte de pessoal e versões medicalizadas;
– Munições de artilharia e munições ligeiras;
– Obuses e diverso Armamento (não identificado);
– Embarcações de alta velocidade e UAV (não identificados);
– Material Médico e Sanitário;
– Material de Comunicações;
– Geradores para produção de energia elétrica;
– Vestuário, Fardamento e Equipamento Individual de Combate.
Este material tem sido fornecido a partir das existências, quer nos Depósitos quer no inventário do Sistema de Forças aprovado e das capacidades efetivas dos Ramos, em particular do Exército, como é o caso das munições de Artilharia, dos Carros de Combate Leopard 2A6 e das Viaturas Mecanizadas M113.
Da lista enumerada dos diversos apoios, verifica-se que tem sido uma cedência pouco onerosa, em termos de custos financeiros nacionais, porquanto, na maioria, resulta da determinação do MDN aos Ramos para que garantam o fornecimento dos materiais e equipamentos identificados e, não há notícia, quer de qualquer ressarcimento relativamente à disponibilização dos mesmos quer de qualquer investimento extraordinário para a sua reposição. De salientar também que os valores patrimoniais destes sistemas de armas e equipamentos nada têm a ver com a realidade dos seus atuais custos de mercado, situação que parece estar omissa na avaliação da ajuda fornecida.
Desconhece-se igualmente a dimensão da contribuição nacional, no quadro da UE, relativamente aos diversos programas de ajuda à Ucrânia, quer financeira quer especificamente no domínio militar. A bem da transparência e de uma informação oportuna aos portugueses, seria positivo e eventualmente mobilizador das opiniões públicas saber-se qual tem sido a posição do Conselho Superior de Defesa Nacional sobre a matéria, qual a dimensão do apoio que o País está disponível para fornecer (em termos quantitativos e, em especial, qualitativos/recursos humanos e sobretudo, quais os limites), assim como do envolvimento nacional, na procura de uma solução para o conflito.
Face à omissão da discussão sobre esta matéria durante a recente campanha eleitoral, seria igualmente importante conhecer quais as posições sobre estas questões por parte do futuro Governo e das Oposições.
Do ponto de vista destas considerações, não se questiona o compromisso solidário que o País decidiu assumir para com a Ucrânia; o que tem de ser colocado em paralelo é a atitude igualmente responsável e oportuna de não criar lacunas operacionais no Sistema de Forças Nacional e também de se assumir a mesma disponibilidade financeira, evidenciada pela ajuda agora anunciada, para colmatar ou repor nas nossas Forças Armadas as graves necessidades de recursos humanos e equipamentos operacionais, situação que continua omissa no discurso político do Ministério da Defesa Nacional.
Poderá dizer-se que a verba indicada dos 100 Milhões de Euros será obtida fora do MDN e que a contribuição deste Ministério não vai além de 12 Milhões de Euros, conforme algumas fontes parecem sugerir. Essa eventual realidade não invalida as considerações atrás referidas. O que é mais preocupante é saber se a assumida solidariedade tem em conta, prioritariamente, a realidade e o interesse nacional ou se decorre de uma atitude política passiva e seguidista, de nos deixarmos levar pela coação sistémica das organizações, ou por querer demonstrar que somos “mais europeus do que outros”, ou mesmo querer ser mais “protagonista” do que a nossa dimensão estratégica aconselha e permite. Se a atitude nacional se deixar conduzir por estes últimos pressupostos, estamos a confundir solidariedade com irresponsabilidade e isso colide, decisivamente, quer com o interesse nacional quer com a operacionalidade das Forças Armadas.
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* Presidente da Direção da Revista Militar.
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1. Prémio Revista Militar - Regulamento
2. Cooperação de Defesa na CPLP: Contributos para a implementação de um Protocolo de Resposta a Pandemias
Major Ana Isabel Antunes Barata Martins
Coronel Luís Manuel Brás Bernardino
O presente artigo resulta de um trabalho de investigação conduzido entre 2022-2023, no âmbito da participação do Núcleo Nacional de Portugal no Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CAE/CPLP), e incide sobre a Cooperação de Defesa na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e os possíveis contributos para a implementação de um Protocolo de Resposta a Pandemias (PRP). [...]
3. Jogos Olímpicos de Paris 1924: O centenário da 1ª medalha olímpica portuguesa e a questão da bandeira nacional
Mestre Luís Miguel Pulido Garcia Cardoso de Menezes
Em 2024, comemora-se o centenário da conquista da 1.ª medalha olímpica portuguesa – no caso a de bronze – nos Jogos Olímpicos de Paris 1924, na disciplina de Hipismo – prova de saltos de obstáculos individual, realizada no autódromo d’Auteuil entre 21 a 27-7-1924. A equipa portuguesa era constituída por cinco elementos, dos quais três militares: Manuel da Costa Latino (1878-1957), chefe de equipa portuguesa; José Paulino Marecos Mouzinho de Albuquerque (1885-1965); Hélder Eduardo de Sousa Martins (1901-1957); e dois civis: Aníbal Borges de Almeida (1898-1959); e Luís José Braamcamp Cardoso de Menezes (Margaride) (1902-1978). [...]
4. Quais são os principais riscos na relação entre o Estado e a Base Industrial de Defesa no Brasil?
Prof. Luiz Roberto Nascimento
O principal objetivo desde trabalho é observar quais os aspectos da Gestão de Riscos da BID-Base Industrial de Defesa e seus reflexos na Economia de Defesa, a partir do contexto atual das Empresas Brasileiras, onde podemos observar em Brasil (2022) que existem 30(trinta) ED-Empresas de Defesa e 125 (Cento e Vinte e Cinco) EED-Empresas Estratégicas de Defesa, além de outras centenas de empresas brasileiras que estão na cadeia produtiva destas cadastradas no Ministério de Defesa para suprir as Forças Singulares e outros órgãos de Segurança Pública do Brasil. [...]
5. Crónicas Militares
World Economic Forum. The Global Risks Report 2024, 19th Edititon.
Insight Report
6. Crónicas Bibliográficas
A Verdadeira Guerra. A invasão da Ucrânia e a Defesa Nacional Portuguesa
General José Nunes da Fonseca
