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2611/2612 - Agosto/Setembro de 2018

Editorial

General José Luiz Pinto Ramalho*

Quando esta Edição da Revista Militar for distribuída, estará muito próxima a data de realização das Eleições para a Assembleia da República 2019, pelo que as considerações que se seguem não atingirão a finalidade de se procurar promover o seu debate. No entanto, não será por isso que as mesmas perderão atualidade, pelo que vale a pena assim insistir, no mínimo, para que conste. Analisado o que se tem vindo a assistir na pré-campanha e nos debates televisivos, o tema Defesa Nacional e Forças Armadas é inexistente. Dirão alguns que acontece sempre assim e que o tema não é relevante; dirão outros que é o reconhecimento do afastamento ou o desconhecimento sobre estas matérias.

Se neste domínio não existissem quaisquer problemas, poderia ainda dizer‑se, de uma forma benevolente, que um qualquer debate sobre a matéria não era premente; no entanto, as intervenções recentes, quer do Almirante Chefe do Estado-Maior-General da Forças Armadas (CEMGFA) quer de Sua Excelência o Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, contradizem essa perceção e, pelo contrário, alertam para realidades penosas que afetam a capacidade das Forças Armadas e o Moral dos militares que servem na Instituição Militar.

Assim, o CEMGFA, em pleno mês de julho, alertou para a “situação insustentável das Forças Armadas”, fruto das quebras de recrutamento e para os riscos de desequilíbrios entre missões e meios humanos disponíveis para as cumprir, situação que, na atualidade, já levou à não participação em missões solicitadas pela protecção civil, o que obriga também a uma judiciosa participação com Forças Nacionais Destacadas no quadro da segurança cooperativa e não será de admirar que, no futuro próximo, a manter-se a atual situação, venham também a estar em causa as missões constitucionais de soberania. Perante esta posição do CEMGFA, assistiu-se a uma desvalorização da situação por parte da Tutela, com uma reacção ao estilo de “quem não gosta da mensagem, elimina ou procura intimidar o mensageiro”.

Mais recentemente, Sua Excelência o Presidente da República alertou para as desigualdades gritantes entre as designadas Carreiras Especiais, que englobam Magistrados, Pessoal Docente, Pessoal Diplomático e Militares, em particular, a descriminação negativa relativamente a estes últimos. Isso aconteceu aquando da promulgação do diploma que regulou o estatuto remuneratório do topo da carreira dos Magistrados, cujo fosso de desigualdade se aprofundou e na promulgação do diploma que regula o financiamento das pensões dos magistrados (Juízes e Procuradores), assimetria ainda mais gritante neste caso, até mesmo relativamente às restantes Carreiras Especiais, quando se assistiu à extinção, por iniciativa do governo, do “Fundo de Pensões” estabelecido para os militares.

Na cerimónia do Dia do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), no passado 3 de setembro, Sua Excelência o Presidente da República centrou o seu discurso nas questões da saúde, do recrutamento e dos meios, realçando “a importância de proporcionar as condições indispensáveis às Forças Armadas, com mais efetivos e mais adequado estatuto às missões que desempenham”. Subjacente a esta afirmação esteve também o financiamento da Lei de Infra-estruturas e o desenvolvimento de uma Lei de Programação Militar feita a pensar nos objetivos económicos do país e não nas efetivas necessidades operacionais das Forças Armadas, com um claro desinvestimento nas capacidades operacionais distintivas do Exército.

Espera-se também que a afirmação produzida relativamente à Saúde, de que “(…) se concretize os passos esboçados e que se impõem em matéria de saúde militar”, não tenha como resposta a visão economicista e restritiva expressa no Despacho do Ministro da Defesa Nacional (MDN), relativo ao Estudo de Avaliação do Sistema de Saúde Militar, e que este não esteja na linha de um outro estudo anteriormente efetuado, no passado recente, sobre esta problemática, liminarmente rejeitado pelas Chefias Militares da altura, quer pela desconsideração da Condição Militar quer pelo não entendimento das especificidades da saúde militar e que podem consagrar este MDN, como alguém que concretizou uma legislação que representa a maior quebra de solidariedade, de sentido de justiça e de gratidão moral para com uma geração que se desgastou em 14 anos de guerra e para com milhares de deficientes, todos eles com mais de 70 anos, limitando-lhes o acesso aos hospitais militares, a par da não resolução das insuficiências que permanecem no Instituto de Ação Social das Forças Armadas, situações que penalizam igualmente a Família Militar.

Também a incapacidade para dar resposta aos problemas do recrutamento é não só incompreensível como inaceitável, pelas implicações objetivas e diretas que tem nas capacidades operacionais das Forças Armadas. Como é possível fazer-se alarde de investimentos relativos a um Centro Multinacional de Formação de Pilotos de Helicópteros ou de um Centro de Rastreio de Lixo Espacial e não haver a capacidade de equiparar a remuneração das Praças das Forças Armadas com as das Forças de Segurança, corrigindo uma diferença de pouco mais de uma centena de Euros para, pelo menos e no curto prazo, estancar a sangria que se verifica, fruto dessa assimetria? Importa relembrar, no entanto, que a desejável valorização salarial que legitimamente se espera para as praças seja devidamente refletida em todo o sistema remuneratório, sob pena dessa omissão materializar um leque salarial ridículo e injusto, em sargentos, oficiais e topo da carreira.

A questão da falta de efetivos afecta a generalidade dos três Ramos das Forças Armadas, mas ela é especialmente gravosa para o Exército, em que os meios humanos são a efetiva expressão da componente operacional, pelas unidades de combate que pode materializar no terreno e na capacidade logística para as sustentar, completar, reforçar ou substituir. A realidade do Exército é a de um efetivo militar de cerca de pouco mais de dez mil homens e mulheres, com cerca de mais um milhar no EMGFA, MDN e outros Departamentos. Em todo este universo, o Exército dispõe nas suas fileiras de menos de cinco mil Praças, situação que justifica plenamente o alerta feito pelo
Almirante CEMGFA.

Quando se fala, perante a realidade das alterações climáticas, em Emergência Climática e aquando da greve dos camionistas de matérias perigosas se criou a figura jurídica de Emergência Energética, ao olharmos para a situação dos efetivos e para o ambiente atrás descrito e, ainda, saber que quando os Cadetes da Academia Militar, por falta de capacidade de transporte e de condutores, se deslocam de Táxi, para atos de serviço no exterior daquele Estabelecimento de Ensino Superior Público Universitário Militar (consultas, conferências, aulas e algumas cerimónias militares), é altura de se declarar, também, em termos nacionais e junto da opinião pública, que as Forças Armadas estão em Emergência Institucional.

Retomando a intervenção de Sua Excelência o Presidente da República no Dia do EMGFA, é legítima a expectativa de que estes temas venham a constar do Programa do XXII Governo Constitucional, a submeter, nos termos da Constituição, à apreciação da Assembleia da República e sejam objeto de solução.

 

* Presidente da Direção da Revista Militar.

 

Resumo do Acervo Articular da Revista

1. Orçamentos de Defesa dos Países Industrializados – Perspetivas

    Tenente-general PilAv Alfredo Pereira da Cruz

O artigo inicia-se com uma perspetiva histórica sobre as formas de determinar os níveis adequados da despesa que as nações encontravam para fazer face aos conflitos com as suas congéneres.

O final da guerra-fria e o aparecimento da nova globalização representa um novo paradigma das ameaças globais e um novo desafio para os estados na procura de novas soluções para os seus orçamentos de defesa.


2. A Inglaterra, a França, e a Alemanha: intervenções de geometria variável nos conflitos do “Grande Médio Oriente” Alargado

   Major Bruno Filipe Simões Ladeiro
   Major Nuno Miguel Oliveira Simões
   Major Jorge Vilares Cabana (ESP)

O “Grande Médio Oriente” Alargado caracteriza-se por se tratar de uma região instável e rica em recursos energéticos, propensa a movimentos migratórios e terroristas, assumindo-se assim como um problema securitário em que a procura da estabilidade, acrescida do fator da energia, legitima o interesse das nações ocidentais, e a sua presença, na região.

Nos dias de hoje, a segurança constituiu o grande interesse geopolítico do Reino Unido na região. A sua estratégia geopolítica recente infere intenções económicas, associadas à projeção do vetor militar, nomeadamente, o reforço das parcerias com os países do Golfo Pérsico.

A França possui, na atualidade, um papel cada vez mais secundário na região, apesar dos seus passados coloniais e dos seus fortes interesses. Devido a fatores de diversa ordem, privilegia a sua ação no Norte de África, focando-se nas fronteiras europeias, em detrimento de territórios mais longínquos.

A Alemanha, por sua vez, tem procurado orientar a sua política externa para a prossecução dos interesses económicos e comerciais. A disposição do país à participação na resolução de conflitos na região tem passado pelo recurso a diversos instrumentos de soft power, face à relutância do uso do instrumento militar, que por motivos históricos se encontrava politicamente condicionado.


3. Atrição e Desistência no Estágio de Seleção de Voo na Força Aérea Portuguesa
    Attrition/withdrawal rate in the Flight Screening Stage at the Portuguese Air Force

   Capitão PilAv Ariel Simão Fernandes Morgado Abreu
   Major Cristina Paula de Almeida Fachada

O significativo constrangimento nas Forças Armadas Portuguesas tem obrigado as chefias a refletir acerca da gestão rigorosa dos seus recursos (humanos/materiais/financeiros). Uma realidade naturalmente refletida na Força Aérea (FA) e na sua Academia (AFA), que tem registado uma significativa taxa de atrição/desistência no Estágio de Seleção de Voo (ESV) dos candidatos a Piloto Aviador (PILAV). Este estudo analisa a relação entre experiência e atrição no ESV, percebendo-se “experiência” como experiência vivida dos candidatos durante o ESV e experiência de instrução do piloto instrutor (PI), habilitado com curso e/ou prática acumulada de instrução. Metodologicamente, seguiu um raciocínio indutivo, assente numa investigação quantitativa com reforço qualitativo e num desenho de estudo de caso. Dos resultados obtidos, concluiu-se que: formação em instrução (curso de PI, e praxis complementar/ efetiva/acumulada de instrução) associa-se positivamente a uma maior taxa de aptidão (e menor taxa de atrição); parca pedagogia de alguns PI, entre outros fatores, relaciona-se com a desistência; das esquadras de voo da FA, a 802 – que ministra o ESV e a instrução elementar aos alunos PILAV da AFA – é precisamente a única que não tem tipificado/operacionalizado um processo de formação dos PI. Por último, propõe-se um modelo de qualificação de PI para esta Esquadra.

 

4. Reflexões sobre Segurança Pública no Brasil

   Coronel Edison Duarte dos Santos Junior

O autor aponta, entre outras, a crise fiscal e a consequente falta de recursos e o crescimento da violência como as principais causas que tem contribuído para a falta de segurança pública no Brasil, principalmente nas cidades.

No seu ponto de vista, sugere que uma nova arquitetura institucional para a segurança pública, bem como a reavaliação dos papéis das forças de segurança, e o envolvimento e avaliação da importância do papel de outros atores públicos e privados no sistema poderão constituir uma boa perspetiva de solução.


5. Sobre a evolução das guerras modernas: condições e motivações de decisores, combatentes e populações

   Prof. João Freire

O autor apresenta um breve ensaio de síntese trans-temporal acerca das condições a que estavam sujeitos os combatentes e as populações que conviviam nos cenários de guerra – no quadro da acelerada evolução social e tecnológica verificada sobretudo a Ocidente desde meados do século XIX.


6. As organizações criminosas e seu impacto na segurança interna dos estados. A simbiose, contrafacção e branqueamento de capitais

   Mestre José Belmiro Alves

O artigo tenta aclarar a urgente necessidade, dados os últimos acontecimentos, aliás já advindos do 11 de setembro de 2001, mas cujas ilações depressa foram esquecidas, de os estados concertarem políticas consentâneas com os desafios periclitantes que têm pela frente, mas que teimosamente a classe política europeia insiste em não querer ver e prova disso é a reforma nunca levada a cabo da Europol ou, para sermos mais arrojados, dar funcionalidade à polícia europeia, torná-la ativa no combate ao branqueamento de capitais e na contrafacção que sangram a Europa com prejuízos de milhões de euros que circulam em economias paralelas “legitimadas” por um processo de branqueamento de capitais escamoteados por offshore’s e legislações permissivas, como as de estados como a Suíça e o Luxemburgo.

 

7. Elementos de informação constantes dos capítulos das crónicas:

    a) Crónicas Militares:

• Visita do Presidente da República ao Regimento de Artilharia Antiaérea N.º 1
• Visita do Ministro da Defesa Nacional à Força Nacional Destacada na Lituânia
• Comemoração do Dia do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    b) Crónicas Bibliográficas:

• Pensar a Defesa Nacional, Pensar as Forças Armadas
   General António Eduardo Queiroz Martins Barrento

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by CMG Armando Dias Correia