Revistas a aguardar publicação on-line
2589 - Outubro de 2017

Editorial

General José Luiz Pinto Ramalho*


Em 7 de Julho de 2017, foi adotado, por mais de 120 países das Nações Unidas, o primeiro acordo oficial que proíbe as armas nucleares e todas as atividades com elas relacionadas, designadamente, o desenvolvimento, a produção e a acumulação e posse destas armas. O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi depositado, em outubro, na sede da ONU, para adesão, tendo sido subscrito, logo no primeiro dia, por mais de cinquenta países, sendo este o número mínimo de assinaturas necessárias para o Tratado entrar em vigor, 90 dias depois de ratificado, nos parlamentos nacionais.

Também o Prémio Nobel da Paz de 2017 foi atribuído a uma Organização Não Governamental, a International Campaign to Abolish Nuclear Weapons (ICAN), coligação de mais de quatrocentas ONG congéneres e que se constituiu como uma das principais impulsionadoras do Tratado, agora apresentado na ONU.

Todavia, o Tratado não teve qualquer efeito imediato uma vez que, à partida, foi boicotado pelas potências nucleares, quer por parte dos países que as detêm quer por aqueles que se integram em alianças que fazem daquelas armas um pilar da dissuasão e da defesa coletiva. Integram-se neste conjunto os países que não assinaram o Tratado de Não Proliferação Nuclear, de 1968, a vigorar desde 1970 (ver Revista Militar, nº 256 – Maio de 2015, pp. 365-367).

Contudo, os mais otimistas consideram que, à semelhança do que aconteceu com a Convenção para a Proibição de Armas Químicas e, mais recentemente, sobre as minas anti-pessoal, a declaração da ilegalidade da posse, fabrico e emprego ou ameaça de armas nucleares, deslegitime a constituição de arsenais e que, a par da posição do Prémio Nobel da Paz, as opiniões públicas ganhem maior capacidade de intervenção e de escrutínio junto dos poderes políticos, no que toca, também, a estas armas.

Existem, igualmente, críticas a este novo Tratado, por o considerarem uma ameaça ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, reconhecido pelas maiores potências nucleares, diga-se, EUA, Rússia, China, França, Reino Unido, Índia e Paquistão, países que agora se colocam de fora. Estas críticas decorrem ainda destes países considerarem mais adequadas as ações em prol da “não proliferação”, como sejam, o trabalho da Agência Internacional de Energia Atómica (galardoada com o Prémio Nobel da Paz, em 2005, juntamente com o, então, seu Diretor-geral, Moahamed ElBaradei) ou o acordo com o Irão.

Estas críticas e expetativas devem ser vistas tendo em conta realidades que decorrem dos interesses dos países que possuem armas nucleares, do poder que isso lhes confere e do interesse na sua não proliferação, dos que beneficiam, pelo menos teoricamente, de pertencerem a alianças que fazem de tais armas um instrumento da sua defesa, dos que colhem benefícios indiretos da instalação dessas armas nos respetivos territórios e dos que têm a expetativa estratégica do reconhecimento do seu poder, fruto da detenção daquela capacidade.

Assim, existem acordos de partilha nuclear, para instalação, guarda e operação de armas, em cinco países europeus (Alemanha, Bélgica, Holanda, Itália e Turquia) e pertencem a alianças ou estabeleceram acordos de defesa com armas nucleares, vinte e três países (Albânia, Bulgária, Canadá, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Grécia, Hungria, Islândia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, todos países membros da OTAN, bem como Austrália, Coreia do Sul e Japão).

Atualmente, de acordo com dados publicitados por fontes das Nações Unidas e Agências Internacionais, existem no mundo cerca de 15000 armas nucleares, assim distribuídas: nos cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – EUA (6800), Rússia (7000), China (270), França (300) e Reino Unido (215) – no Paquistão (130) e na Índia (115). De acordo com as mesmas fontes, mais dois países possuem este tipo de armamento: Israel (100), que tem igualmente vindo a aumentar e a melhorar as suas infraestruturas de Dimona, e que algum do seu pensamento estratégico sobre esta matéria aponta para que o seu arsenal deveria crescer e ser idêntico ao da França ou ao do Reino Unido, e a Coreia do Norte, que se estima possa ter um número até 20 ogivas, sendo duvidosa a capacidade para o seu lançamento.

Deve merecer ainda reflexão o facto de, internacionalmente, na atualidade, se reconhecer que existam nove e não as sete tradicionais potências nucleares – EUA, França, Rússia, China, Reino Unido, mais Paquistão e Índia –, mencionando-se também Israel e Coreia do Norte, reconhecendo-se implicitamente, “a pertença a este clube internacional”, que este país reclama para si.

É igualmente legítimo interrogarmo-nos sobre a seriedade do debate político e estratégico acerca daqueles Tratados, quando assistimos ao clamor internacional relativamente à Coreia do Norte e ao Irão, ao silêncio sobre Israel e à compreensão de uma eventual aquisição daquela capacidade por parte da Europa (?), fruto de um maior unilateralismo atual por parte dos EUA, ou relativamente ao Japão, por consequência de um crescendo de ameaça por parte da Coreia do Norte.

Termino, citando duas declarações contraditórias acerca do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares:

– Uma, “o Tratado é importante porque mostra a vontade de dois terços dos membros da ONU, de não considerar as armas nucleares como armas normais, e de que estas devem ser proibidas por lei. As armas biológicas e químicas estão proibidas pela lei internacional. As armas nucleares pertencem à mesma categoria e não podem ser usadas em caso algum. Elas causam danos catastróficos para as nações e incitam outros a criar o seu próprio arsenal” (Goetz Neuneck, Co-Diretor do Instituto de Pesquisa de Paz e Política de Segurança, na Universidade de Hamburgo);

– Outra, “O Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares não é importante para o desarmamento nuclear internacional, porque nenhum dos nove países que possuem armas nucleares estão prontos para aceitar o documento” (Gary Samore, Diretor Executivo do Centro Belfer de Ciências e Relações Internacionais da Escola de Administração Kennedy, da Universidade de Harvard).

Este debate político e estratégico, crítico para a segurança e estabilidade internacional, tem como limites a utopia do “mundo idílico” e a realidade dos interesses nacionais, que determinam estratégias e meios operacionais que as configuram; será certamente um debate longo e difícil, cujo horizonte próximo, nesta matéria, estará marcado e condicionado pelo diferendo americano para com o Irão e com a Coreia do Norte.

 

* Presidente da Direção da Revista Militar.

 

----------<>-----------

 

Resumo do Acervo Articular da Revista

 

1. O Algarve e as guerras liberais: A Participação do Sul do País nas Guerras Liberais

              Tenente-general Alexandre de Sousa Pinto

 

O autor oferece um ponto de vista diferente sobre os acontecimentos ocorridos durante as guerras liberais, apresentando a ação d’O Remexido como fundamental para o papel que os miguelistas tiveram nesse conflito, até à assinatura da Convenção de Évora Monte.

 

2. O Poder da Informação no Poder Militar

              Contra-almirante Gameiro Marques

 

Na sociedade atual, os dispositivos que ligam as pessoas e as instituições são cada vez mais complexos e contribuem para que a informação se torne um recurso intangível precioso, transformando-a num Poder, essencial para as operações militares.

Esse Poder, exponenciado pelo ciberespaço, constitui-se, hoje em dia, como o quarto domínio operacional, a par do mar, da terra e do ar.

 

3. A Justiça Militar – organização judiciária militar

             Coronel Gil Prata

 

A organização judiciária militar em Portugal, desde o Conselho de Guerra (1640) e a aprovação do primeiro Código de Justiça Militar (1875), sempre foi autónoma.

Com a revisão constitucional de 1997, foram aprovados, em 2003, o atual Código de Justiça Militar e o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público, passando a haver uma aproximação ao direito penal comum, passando a justiça militar a tutelar a função militar e não o dever militar.

 

4. Força Aérea Alvinegra: a Aviação Constitucionalista durante a Revolução de 1932

              Coronel Carlos Roberto Carvalho Daróz

 

Em 9 de julho de 1932, eclodia, em São Paulo, a Revolução Constitucionalista, em oposição ao Governo Provisório de Getúlio Vargas.

A mobilização do poder militar em São Paulo incluiu as unidades do Exército, a Força Pública e milhares de voluntários civis, dispostos a enfrentar as forças federais. Com a aviação não foi diferente. Desde os primeiros dias da revolta, os paulistas reuniram meios e pessoal para organizarem uma unidade aérea de combate: o 1º Grupo de Aviação Constitucionalista. Utilizando aeronaves militares capturadas e aeronaves civis adaptadas, mesmo em esmagadora inferioridade de meios, a Aviação Constitucionalista conseguiu operar durante os 85 dias da Revolução e registrou, na América Latina, uma série de marcos referentes à guerra no ar, como: o primeiro combate aéreo, o primeiro bombardeio noturno e o primeiro ataque de aeronaves contra navio de guerra.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel desempenhado por essa força aérea, tão improvisada quanto eficiente.

 

5. A Catedral, N’Kulubimbi, Ideais, Fé e Homens

              Professor José Carlos Oliveira

 

Partindo do conhecimento aprofundado que o autor foi obtendo na vivência e no estudo da etnia Kongo, especialmente do seu subgrupo Bazombo (fronteira norte de Angola), são apresentados factos desconhecidos sobre a Catedral Kulumbimbi (N’Kulubimbi), situada em M’Banza Kongo, antigo São Salvador, a primeira igreja construída na África subsaariana.

 

6. Consequências da I Guerra Mundial na elaboração dos livros de Probabilidade

              Doutor Filipe Papança

 

A experiência adquirida pelos militares na I Guerra Mundial levou-os a produzir algumas obras, nos campos da Matemática e da Estatística, que serviram de referência e de apoio ao desenvolvimento das teorias para os tiros com armas de infantaria e, principalmente, de artilharia.

 

7. Elementos de informação constantes dos capítulos das crónicas:

             a) Crónicas Militares:

  • O Presidente da República visitou a Força Nacional Destacada na Lituânia
  • Visita do Presidente da República ao Regimento de Paraquedistas
  • Receção aos militares portugueses do Primeiro Contingente da Força Nacional Destacada na República Centro-Africana
  • Força Aérea decisiva no resgate de migrantes
  • Novo Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Estado-Maior-General das Forças Armadas
  • O Presidente da República visitou o FRONTEX
  • Destacamento de Aeronaves F-16 da Força Aérea, na Roménia
  • Exercício FELINO 2017
  • Portugal comanda a EUROMARFOR, pela terceira vez
  • Cerimónia do 15.º aniversário do Joint Analysis and Lessons Learned Centre da OTAN
  • Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional
  • Regresso dos militares que integraram a FND na Lituânia
  • Fragata da Marinha Portuguesa integrada na OTAN participa no Brillant Mariner 2017
  • O Presidente da República presidiu à cerimónia de despedida da Força Nacional Destacada para a “European Union Naval Force Mediterranean – Operation Sophia”, a bordo do NRP “Arpão”

          b) Crónicas Bibliográficas:

  •    A Matemática, a Estatística e o Ensino nos Estabelecimentos de Formação de Oficiais do Exército Português no Período 1837-1926: Uma caracterização

        Major-general Adelino de Matos Coelho

  •    Ourique – O Lugar Controverso

        Major-general Adelino de Matos Coelho

Avatar image
Capa da Revista

Assinaturas anuais

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia