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2592 - Janeiro de 2018

Editorial

General José Luiz Pinto Ramalho*

 

Iniciamos o ano de 2018 com uma importante decisão no domínio da Defesa Nacional – a participação nacional na Cooperação Estruturada Permanente, no quadro da União Europeia. Do antecedente, o país já se tinha comprometido com os critérios a nível da OTAN, na Cimeira de Gales em 2014, relativamente ao objetivo de alcançar 2% do PIB nos gastos com a Defesa, nos próximos dez anos, e direcionar 20% dessa verba para a modernização das Forças Armadas; contudo, esta decisão no âmbito da UE não se poderá materializar por uma participação simbólica, o que implica acrescida responsabilidades nacionais, relativamente à concretização das necessidades de financiamento à área da defesa.

Não se desconhece que, nos últimos anos, as prioridades relativas ao saneamento das contas públicas, redução do deficit e diminuição da dívida pública se fizeram sentir em outras áreas, designadamente na Saúde e na Educação, mas sentiram-se também de forma muito intensa nas Forças Armadas, designadamente no recrutamento e normal desenvolvimento de carreiras, no reequipamento e na “saúde militar” e apoio social dos militares, tendo inclusive sido extintos o Fundo de Pensões e o Complemento de Pensão. Nenhuma medida tomada pelo anterior Governo foi revertida; os projetos de reequipamento ficaram no estado em que foram interrompidos; a desarticulação do sistema de recrutamento e a afetação da assistência na saúde e no apoio social não foram objeto de qualquer correção.

Relativamente ao reequipamento, vamos esperar pela revisão da Lei de Programação Militar, a iniciar-se em março, para se avaliar como será feito o seu financiamento e que prioridades serão estabelecidas, o seu equilíbrio relativamente à modernização dos três ramos e que opções serão assumidas, no que diz respeito aos Sistemas de Armas.

Neste âmbito, importa referir que as Forças Armadas sempre tiveram bem presente as suas obrigações constitucionais, decorrentes do art.º 275º, número 6, expressas nas suas Missões, designadamente sob a designação de Outras Missões de Interesse Público, vocacionadas para o apoio e desenvolvimento das populações, não devendo os trágicos acontecimentos relacionados com os incêndios do ano transato, fazer-nos perder a noção das prioridades constitucionais das missões ali consignadas à Instituição Militar.

O conceito de “defesa verde” é uma abordagem multidisciplinar e multidimensional, dirigida às boas práticas ambientais e de proteção do planeta, contemplando a necessidade de agir de forma a não agravar as alterações climáticas e as catástrofes naturais a elas associadas, assim como a criação dos mecanismos diversificados, nacionais e internacionais, para lhes dar resposta, estimulando simultaneamente a cooperação internacional neste domínio.

A afirmação de que perante estes novos desafios, a resposta às catástrofes provocadas pelos incêndios possa vir a constituir “uma das missões fundamentais das Forças Armadas” pode passar a mensagem perversa, de que lhes cabe a principal responsabilidade pela sua resolução e assim afetar a preparação, apetrechamento e desempenho da sua missão principal, a defesa militar da Pátria.

Mais gravoso será, se essa afirmação vier a encontrar correspondentes opções nas prioridades a estabelecer na Lei de Programação Militar, fruto do ênfase que tem vindo a ser colocado na criação do Regimento de Apoio Militar de Emergência que deveria ser, fundamentalmente, um agregador de capacidades diversificadas (engenharia, saúde, transportes, alimentação, comunicações e outras mais especializadas), que operam em permanência noutras unidades do Exército, não hipotecando efetivos, nem as duplicando, nem eventualmente, mantendo-as em parque, à espera da solicitação da sua utilização.

No que toca à assistência na saúde, mantêm-se as insuficiências do Hospital das Forças Armadas, tarda a sua ampliação e desenvolvimento de valências que já existiam antes do fecho dos antigos hospitais dos três ramos, o que tem efeitos claramente negativos na motivação do universo do pessoal afeto ao Serviço de Saúde e no apoio na saúde aos utentes militares e à Família Militar.

No que se refere ao apoio social, mantêm-se as interrogações e preocupações relativas ao IASFA, designadamente ao seu financiamento, funcionamento e contratação de pessoal para satisfazer as necessidades de acompanhamento dos militares e da Família Militar, que tem a expectativa de, na doença e na velhice, ali poder ser apoiada e acolhida.

Aquando das negociações com a “troika” foi afirmado e transmitido pelo Ministro da Defesa Nacional aos Chefes Militares, que os cortes previstos para o conjunto dos sistemas públicos de assistência não afetaria “a especificidade e autonomia próprias (…) seria feita preservando a autonomia da ADM (…) que é uma dimensão associada à condição militar e é extensível à família dos Militares”, afirmação publicitada na comunicação social (Diário de Notícias de 07-05-2011). Esta posição foi ainda expressa pelas chefias militares, em reunião do CSDN, sendo ignorada pelo anterior Governo, sendo que o atual, até à data, não alterou a situação.

Ficou para o fim aquilo que se considera ser o problema mais urgente para as Forças Armadas – o Recrutamento de pessoal e a atual carência de efetivos. O tema já é assunto a nível da comunicação social, normalmente pouco desperta e pouco interessada naquilo que são os reais problemas da Instituição Militar, com implicações efetivas na eficiência e eficácia do seu funcionamento. A realidade atual é a de que as Forças Armadas, desde 2011, perderam da ordem dos 25% a 30% dos seus efetivos, dependendo de cada um dos ramos, com especial incidência no Exército.

As dificuldades de recrutamento que hoje são sentidas e a realidade do atual Sistema de Forças Nacional, marcada por um clara insuficiência de efetivos, encontram raízes na influência abusiva da “troika” nesta matéria de soberania nacional, na definição política de uma reforma designada de 2020 (resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril) que de forma acrítica estabeleceu um teto de efetivos para as Forças Armadas de 30000/32000 efetivos, sem que se conheça, quer o racional da definição desse número quer a distribuição pelos ramos ou o rácio Quadro Permanente/militares em Regime de Contrato.

Paralelamente à redução de efetivos, assistiu-se ao carácter aleatório das incorporações de militares em Regime de Contrato, quebrando-se o fluxo de recrutamento, até essa data estabelecido, e alterou-se o regime de incentivos. Perante este quadro, o resultado atual só pode surpreender quem nunca esteve desperto para o problema ou não tinha qualquer intenção de o evitar ou resolver.

A questão do Recrutamento e a obtenção dos recursos necessários, assim como o tipo de serviço militar mais adequado a um país com a dimensão estratégica de Portugal, passa por um debate urgente e indispensável, que discuta igualmente – perante os objetivos nacionais declarados, a nossa visão da conjuntura internacional, a dimensão da diáspora lusófona e os desenvolvimentos em matéria de segurança e defesa, no quadro da OTAN e da UE – que Forças Armadas devemos ter, que Exército, que Marinha e que Força Aérea devem ser organizadas e equipadas, não confundindo modelos com modas e estabelecendo um rácio entre Instituição Militar e Forças de Segurança, eliminando o que por vezes parece ser uma competição pouco saudável de efetivos, meios e missões.

Relativamente ao tipo de serviço militar, em termos políticos e de opinião pública, temos assistido a duas posições contraditórias, não devidamente discutidas e fundamentadas que impedem um debate isento e desapaixonado: de um lado, a posição cómoda de salientar que o atual sistema não está esgotado, sem apontar desenvolvimentos concretos e sustentados e negando desta maneira qualquer discussão sobre o problema; o outro, é debater a possibilidade e a necessidade de voltar a implementar o Serviço Militar Obrigatório (SMO).

O tradicional SMO evoluiu para um conceito de Serviço Nacional, com duas vertentes, uma Armada e outra Não Armada, universal, para homens e mulheres, com períodos de duração distintos, mais alargado para o segundo e com incentivos específicos para o primeiro. No caso do Serviço Nacional Armado, evoluiria para um Regime de Contrato semelhante ao que acontece hoje e, o Não Armado, vocacionado para missões e tarefas em proveito das populações, designadamente nas áreas e regiões mais desfavorecidas.

Perante a realidade atual em termos de efetivos e recrutamento conseguido nas recentes incorporações, não parece que uma solução baseada numa política de contrato de longa duração possa ser a solução para o atual problema, que passa também pela falta de atratividade para servir nas fileiras, assim como os incentivos oferecidos não parecem ser suficientemente apelativos.

Paralelamente, as notícias relativas à possibilidade de um contrato de longa duração poder atingir dezoito anos, afigura-se, a prazo, potencialmente penalizador para as Forças Armadas; para o militar contratado, no final desse período, levantam-se legítimas interrogações quanto à sua inserção na vida civil em termos de mercado de trabalho. As Forças Armadas poderão criar condições para certificar profissionalmente alguns, mas certamente não todos, designadamente os que integram as unidades operacionais combatentes.

Se o fim deste contrato de longa duração não for acompanhado de um apoio social, semelhante a um pensionista de carreira contributiva mais curta, a “pressão social” e, eventualmente a de alguns sectores políticos, para a continuação destes militares nas fileiras não deixará de se fazer sentir, levantando previsíveis problemas de administração de pessoal, que o futuro irá trazer e que a experiência demonstra que, em situações congéneres, as soluções adotadas acabaram por se revelar gravosas para as Forças Armadas.

De referir, por último, que, perante a realidade de um Sistema de Forças Nacional, com evidentes problemas de recursos humanos, e a possibilidade eventual da necessidade da sua ampliação, fruto de uma situação de tensão internacional, tem havido um deficit de planeamento nacional sobre este processo, mais concretamente na definição de políticas de mobilização e de requisição no quadro nacional – universo humano utilizável, sem comprometer o funcionamento do país e que meios de armamento e equipamento tem intenção de atribuir aos cidadãos chamados às fileiras nessas circunstâncias.

Também uma política de permanente alienação de infraestruturas militares não tem considerado minimamente as preocupações anteriores, relativamente à necessidade de existirem instalações adequadas à preparação, treino e instalação dos cidadãos mobilizados para o efeito, para ampliação do Sistema de Forças Nacional.

A falta de clareza nestes domínios cria a situação perversa de se adaptarem meios, efetivos e estruturas a realidades conjunturais e, no ciclo seguinte, por força de quaisquer condicionamentos, orçamentais ou outros, as mesmas passarem a ser aceites como estruturais, passíveis de nova readaptação. Este procedimento iniciado com a “troika” deve ser corrigido, sob pena de, a manter-se, o horizonte próximo será a ineficácia e a ineficiência, a desadequação, a insignificância e a inutilidade do instrumento militar, com incidência direta na soberania e na credibilidade política e militar nacional.

 

*  Presidente da Direção da Revista Militar.

 

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Resumo do Acervo Articular da Revista

 

1.  O Serviço Militar em Portugal – o debate necessário

     Tenente-general Joaquim F. Monteiro

 

O Serviço Militar Obrigatório surgiu em Portugal com a primeira Constituição da República Portuguesa, em 1911.

Com as sucessivas revisões constitucionais, a partir de 1987, evoluiu para a prestação do serviço militar em regime de voluntariado e de contrato, incluindo o sexo feminino, até à sua gradual extinção, em 2004. Neste ano, teve lugar a primeira edição do Dia de Defesa Nacional.

O autor sugere o agendamento de um debate público sobre o Serviço Militar, para reflexão sobre uma política que, sendo estruturante no domínio da Defesa Nacional, é reconhecidamente relevante para o reforço da Identidade Nacional.

 

2.  Quo Vadis EUA?

     Coronel Nuno Lemos Pires

 

A National Security Strategy é o documento tornado público, em dezembro de 2017, que traça a Estratégia Nacional de Segurança dos EUA.

O autor propõe uma leitura sobre os tópicos que considera mais relevantes para entender as alterações na grande Estratégia daquele país, nos anos vindouros.

 

3.  Da Política Comum de Segurança e Defesa: entre um exército europeu e uma força multinacional da União

     Capitão Pedro Daniel de Barros Gonçalves Meneses

     Mestre Marcus Philippe de Abreu Madureira Lopes

 

O presente artigo versa sobre o tema «Da Política Comum de Segurança e Defesa: Entre um exército europeu e uma força multinacional da União» e visa contribuir para o debate sobre a natureza da capacidade militar que melhor serve a necessidade de autonomia estratégica da União Europeia (UE).

Neste sentido, conduz uma breve contextualização da União no Sistema Político Internacional, identifica as principais vantagens e desvantagens da criação de um exército europeu e de uma força multinacional permanente da União Europeia. Por fim, reflete criticamente sobre a edificação de uma capacidade militar autónoma da União.

Em consequência, conclui que a decisão pela edificação de um exército europeu ou de uma força multinacional permanente depende do modelo de governança que os Estados-membros perspetivam para a UE. A constituição de um exército europeu é possível se a União evoluir para uma comunidade política semelhante a um Estado Federal, algo que não se prevê que venha a acontecer no futuro próximo.

 

4.  Segurança Nacional e Defesa Nacional no Estado de Direito Democrático

     Tenente-coronel Geraldo Afonso da Cunha

 

A Segurança e a Defesa dos Estados sempre constituíram um grande desafio para os seus governantes. Este desafio rompeu as barreiras dos tempos e ainda se faz presente nessa altura do século XXI. Este artigo retrata pesquisa realizada sobre a Segurança e a Defesa Nacional no Estado de Direito Democrático, com algumas abordagens sobre o Brasil e Portugal. O Estado de Direito Democrático é aquele onde a Democracia deve ser exercida em consonância com a liberdade e a segurança do povo e em perfeita harmonia e respeito à Constituição e à Lei. Os princípios basilares da democracia são a igualdade, a liberdade e a supremacia da vontade popular nos destinos do Estado. A característica principal do Estado de Direito é a legalidade, onde todos – governantes e governados – estão sujeitos à Constituição e à Lei.

 

5.  A Imigração e a Segurança nos Programas dos Governos Constitucionais (1976/2015)

     Mestre Marco Fortunato Arrifes

 

Neste artigo, o autor apresenta uma análise dos programas dos governos constitucionais portugueses, no referente à relação que neles se estabelece entre imigração e segurança.

No sentido de contextualizar essa análise, efetuam-se abordagens prévias à evolução do conceito de segurança, à problemática das migrações internacionais sob a perspetiva das suas causas, e também se reflete em torno da evolução dos processos teóricos e práticos, através dos quais se tem vindo a estabelecer o nexo entre migrações e segurança.

 

6.  Elementos de informação constantes dos capítulos das crónicas:

a)  Crónicas Militares

  • Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional
  • Atividade Operacional das Forças Armadas durante o ano de 2017 e projeção para 2018
  • Portugal no Comando da European Union Training Mission, na República Centro Africana

b)  Crónicas Bibliográficas

  • A Armadilha da Guerra

        Major-general Manuel de Campos Almeida

 

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by CMG Armando Dias Correia