Graus Académicos

Licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa, 1963.

Curso complementar, de Ciências Político-Económicas, pela Universidade de Lisboa, 1964.

Doutor em Direito, (Ciências Jurídico-Políticas), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1979.

Agregação, em Ciências Jurídico-Políticas, 1984.

Professor Catedrático, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1985.

Atividade Académica e Científica

Professor da Universidade de Lisboa. Na Faculdade de Direito desta Universidade tem regido Direito Constitucional (desde o ano letivo de 1971/72, salvo entre 1975 e 1977, período em que esteve impedido, dada a situação da Faculdade, de dar aulas); e também Ciência Política, Direito Internacional Público, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional – III e (no curso de mestrado apenas) Direito Administrativo. Presidente do Conselho Científico de 1988 a 1990 e, de novo, actualmente, desde 2004. Foi Presidente do Conselho Diretivo de 1991 a 2001.

Professor da Universidade Católica Portuguesa, à qual está ligado desde 1971. Fez parte da comissão preparatória do lançamento da Faculdade de Ciências Humanas. Exerce funções docentes desde o ano letivo de 1971/72 (salvo no ano letivo de 1972/73). Tem regido disciplinas não só do curso de Direito (desde a sua criação em 1976) mas também nos cursos de Teologia, Filosofia, Comunicação Social, Economia, Gestão e Estudos Políticos. Têm sido tais disciplinas: Noções Gerais de Direito, Direito Constitucional, Introdução ao Direito Público, Ciência Política, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional da Comunicação Social, Direito da Economia, Direito Internacional Público. De 1983 a 1989 integrou a direção da Faculdade de Ciências Humanas como coordenador do curso de Direito. Sob sua proposta, foi criado o Instituto de Direitos do Homem, do qual foi nomeado diretor.

Membro da Comissão Científica da Escola de Direito da Universidade do Minho desde a sua fundação até 2005.

Foi membro da Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto desde 1996 e é actualmente membro do Conselho Científico.

Leciona Direito Internacional Público ao curso superior de comando e direção do Instituto Superior de Estudos Militares.

Está ligado a diversas instituições e associações culturais e científicas, entre as quais:

– Associação Portuguesa de Direito do Ambiente;

– Associação Portuguesa de Direito Constitucional;

– Associação Internacional de Direito Constitucional (de cujo comité executivo é membro);

– Academia Europae (com sede em Londres);

– Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (de cuja comissão de honra faz parte);

– Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira de Constitucionalistas (de que é um dos presidentes de honra estrangeiros).

Pertence às comissões científicas ou de redação de diversas revistas, entre as quais:

– O Direito (de que é um dos diretores adjuntos);

– Annuaire International de Justice Constitutionnelle;

– European Review of Public Law;

– Revue française de Droit Constitutionnelle;

– Questiones constitucionales (do México);

– Revista de Direito Constitucional e Internacional (de São Paulo);

– Revista Brasileira de Estudos Políticos.

Tem participado em reuniões científicas e proferido cursos e conferências em Macau, no Brasil, em Marrocos, na Espanha, na França, em Itália, na Suiça, na Áustria, na Bélgica, na Polónia, no Chile, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, em Moçambique, em Angola, na Guiné-Bissau e na Rússia.

É doutor honoris causa pelas Universidade de Pau, do Vale do Rio dos Sinos, da Lovania e do Porto e professor honorário da Universidade Federal do Ceará.

Atividade Política e Jurídico-Política

Tem tido ainda as seguintes atividades jurídico-políticas:

– Em 1974, foi membro da Comissão de elaboração da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte;

– Em 1975 e 1976, foi deputado à Assembleia Constituinte e teve papel importante na feitura da Constituição de 1976;

– Em 1976 e entre 1980 e 1982, foi deputado à Assembleia da República e interveio ativamente na revisão constitucional de 1982;

– De 1976 a 1980, foi membro da Comissão Constitucional (antecedente do Tribunal Constitucional);

– Em 1986 e 1987, presidiu à Comissão da Elaboração do Código Eleitoral; Em 1998, presidiu à comissão de igualdade de acesso a cargos políticos por homens e mulheres;

– De 2001 a 2006 foi vogal do Conselho das Ordens Militares;

– Foi autor do ante-projecto de Constituição de São Tomé e Príncipe (de 1990) e de Timor-Leste (2002) e teve intervenção nas revisões constitucionais de Moçambique (de 1990) e da Guiné-Bissau (de 1991);

– Em 2005 e 2006, presidiu à comissão de elaboração do novo estatuto do gestor público.

Muitos livros e obras publicados, bem como obras coletivas, por si coordenadas