A análise objectiva da evolução histórica dos instrumentos militares para a sua institucionalização no estado moderno mostra-nos que alguns elementos se constituíram como elementos estruturantes da Instituição Militar. Colo­camos entre esses elementos a organização, o comando e a hierarquia, a disciplina, o profissionalismo militar e o espírito de corpo.

 

Na linha editorial da nossa Revista, visando a preparação do nosso Encontro e número especial para o corrente ano e procurando lançar temas de reflexão, julgamos que os elementos estruturantes da Instituição Militar merecem alguma meditação. (...)

O artigo “O que é na realidade uma Presidência da União Europeia/Programa da Presidência Portuguesa da União Europeia” pretende explicar como se exerce uma Presidência no âmbito da UE e quais as linhas gerais do Programa da Presidência Portuguesa.

 

Uma vez que o exercício da Presidência no 1º Pilar da União Europeia difere substancialmente do 2º e 3º pilares, vou tentar explicar as principais diferenças entre o primeiro pilar e o segundo pilar, sem me debruçar no terceiro pilar, por ser em termos processuais muito semelhante ao segundo pilar e por não ser do âmbito deste trabalho, que pretende tratar mais em profundidade as áreas do segundo pilar, a área da Segurança e Defesa.

 

A UE está assente em três pilares, o primeiro pilar é o pilar supranacional, onde se estabelecem as “Directivas Comunitárias, as Normas e as Decisões” que são propostas pela Comissão e que serão transpostas obrigatoriamente para os diversos Estados Membros. O 2º Pilar (PESC e PESD) e o 3º Pilar (Justiça e Segurança) são áreas da competência do Conselho da UE, são áreas Intergovernamentais, em que os Estados Membros têm o poder de decisão e a maioria delas têm de ser tomadas por consenso.

 

O Conselho é a Instituição da União Europeia através do qual os governos dos Estados Membros, exercem o seu poder, ou seja é a Instituição Intergovernamental por Excelência.

 

A Comissão é a Instituição Europeia que tem a iniciativa de fazer todas as propostas de “leis” no âmbito do 1º pilar da UE, bem como de retirá-las quando verifica que nos Grupos de Trabalho do Conselho da UE, as propostas não estão a conseguir atingir a maioria de que necessitam para poder ser aprovadas. O “poder” da Comissão reside essencialmente nesta Capacidade de INICIATIVA, que como sabemos é também um dos princípios da Guerra mais importantes para se vencer o inimigo.

 

O Parlamento é a única Instituição Europeia onde os representantes são eleitos pelos cidadãos dos Estados Membros, não obstante a eleição para o Parlamento Europeu não tenha suscitado, até à data, por parte dos eleitores grande entusiasmo e adesão, sendo as percentagens de votantes na gene­ralidade dos Estados Membros muito baixas.

 

Exercer a Presidência da União Europeia é acima de tudo Presidir ao Conselho da União Europeia, ou seja presidir à Instituição intergovernamental por Excelência da União Europeia.

 

O facto de se Presidir o Conselho da União Europeia durante o período de um Semestre, implica que se presidam aos Conselhos, aos COREPER I e II, ao PSC e aos cerca de duzentos Grupos de Trabalho permanentes e não permanentes que existem no Conselho.

 

Se não mudar o actual formato das Presidências do Conselho na UE, teremos outra vez que enfrentar o desafio de Presidir ao Conselho da UE no ano de 2020.

 

O texto do actual “Tratado Constitucional” que se prevê venha a ser aprovado, irá no entanto provavelmente alterar as regras do exercício da Presidência do Conselho da UE, passando este a ser exercido por três países numa “Troika”.

 

A maior parte do trabalho que vai ser desenvolvido durante uma Presidência é um trabalho de continuidade dos projectos entretanto já iniciados. Esta é a razão pela qual os Presidentes dos GT só conseguem ter uma ideia estruturada do que vão fazer durante a Presidência nos últimos três meses da Presidência anterior.

 

Para a actual Presidência Portuguesa, 2º Semestre de 2007, foi pela primeira vez desenvolvido um programa a três Estados Membros, para o período de um ano e meio, facto que exigiu pela primeira vez uma enorme coordenação para se estabelecer um “Papel Trilateral”.

 

Do “Papel Trilateral” podemos afirmar que para Portugal os pontos mais importantes são os referentes ao aprofundamento das Relações NATO/UE, que são muito difíceis de se concretizar na prática, e a Cimeira UE/África, que é o ponto emblemático da nossa Presidência.

 

No âmbito do Desenvolvimento de Capacidades, no “Papel Trilateral” para o EUMCWG/HTF, dever-se-á terminar durante a Presidência Portuguesa o “Progress Catalogue”, um dos documentos estruturantes do Processo de Desenvolvimento de Capacidades na UE definido no “Capabilities Development Mechanism”.

 

 

Palavras-chave: cultura, guerra, ocidente, disciplina, militarismo cívico, tática e estratégia.

 

A proposição da Paz Democrática é hoje em dia uma tese de ampla aceitação nas relações internacionais e tem por base a ideia da “Paz Perpétua” de Immanuel Kant. Esta proposição é claramente expressa no conceito estratégico norte-americano (NSS) e tem sido um dos pilares teóricos da política externa norte-americana com ênfase especial a partir de Bill Clinton.

 

Os proponentes da Paz Democrática partem do princípio probabilístico de que a democracias são menos propensas à violência e, por conseguinte, a probabilidade de guerra entre elas é muito baixa. Esta ideia conduz o objectivo de transformação de regimes não democráticos em regimes democráticos, partindo do princípio que para os EUA os regimes democráticos são mais vantajosos. No entanto o acesso democrático ao poder pode não ser levado a cabo pelos grupos políticos que assim o desejem. Além do mais, para os proponentes da ideia da Paz Democrática o momento da transição de regime cria um conjunto de situações que tornam esse estado mais belicoso.

 

É neste contexto que o actual exemplo iraquiano pode servir para ilustrar como é que um momento de transição pode ser ignidor de uma conflitualidade que pode alastrar a todo o Médio Oriente. De facto, os ingredientes para a eclosão de um conflito estão claramente presentes: uma invasão militar que culminou com o derrube do regime autoritário de Saddam; um governo iraquiano que pode se entendido como “governo fantoche” e que tenta a sua afirmação internacional; baixa credibilidade que os EUA gozam na região devido à manutenção do apoio a regimes autoritários no médio oriente; a conflitualidade latente entre os sunitas e os xiitas; a complexidade geopolítica da região; e prossecução de uma política realista norte-americana na região.

 

 

Assim, na moderna conflitualidade, o principal ingrediente estratégico parece ser a assimetria associada a um elevado grau de imprevisibilidade, tornando cada vez mais difícil a correcta identificação, caracterização e localização das ameaças e riscos, factos que vieram dar uma relevância acrescida ao emprego de Forças de Operações Especiais (FOpEsp), devido à sua adaptabilidade, modularidade, precisão, nível de prontidão e flexibilidade de projecção.

 

Muitos países publicam os seus orçamentos de defesa nos respectivos “Livros Brancos da Defesa”. O caso da República Popular da China é diferente. Apesar de ter procedido à divulgação dos números relativos às suas despesas militares nas várias edições de Livros Brancos (1995, 1998, 2000, 2002, 2004 e 2006), dúvidas e desconfianças persistem em redor da fiabilidade dos mesmos. Na realidade, aquando da publicação de cada nova edição, a polémica é sempre reavivada no reduzido círculo de verdadeiros especialistas sobre a segurança e defesa chinesa. É um dado adquirido que os números apresentados devem ser multiplicados por dois ou três, uma vez que, e ao contrário de outros países, as verbas do orçamento de defesa divulgadas pelo Ministério da Defesa não incluem, por exemplo, fundos dispendidos com a investigação e desenvolvimento e aquisição de armamento, os quais frequentemente são incluídos nas rubricas de agências civis ou de outros Ministérios.

 

Assim sendo, a análise do orçamento defesa chinês deverá ser sempre efectuada sob uma perspectiva moderada e anódina, assente na análise crua dos factos oficialmente apresentados ou conhecidos oficiosamente, pois em termos militares, o bom senso aconselha-nos sempre a nunca confundir quantidade com qualidade e intenções com capacidade em termos de forças armadas de um Estado.