Pelo que todos vamos ouvindo, diferentemente orquestrado e amplificado e necessitando algumas vezes de descodificadores para eliminar ruídos de fundo, e pelo que muitos já vão sentindo, Portugal vive mais uma crise da sua História. Crise que afecta a soberania e a liberdade de acção do Estado, que afecta a Nação e os seus cidadãos no seu estilo de vida, mas que é diferente de outras do pas­sado. Não há forças hostis nas fronteiras terrestres nem esquadras ameaçadoras na barra do Tejo, mas os cofres vão ficando sem meios para pagar as dívidas contraídas e perdeu-se a liberdade de cunhar moeda. Pedem-se sacrifícios aos portugueses. Felizmente, e desta vez, não se lhes pede que sacrifiquem a vida.

 

 

Porque chegámos aqui? As opiniões dividem-se. Fiéis aos princípios que orientam o nosso estatuto redactorial fixemo-nos numa causa. Porque esque­cemos a estratégia, o seu método e os seus princípios.

 

O Congo Belga era, de facto, um obstáculo à subversão mas após a sua independência tornou-se na plataforma do seu lançamento para Angola. O governo continuou a não enfrentar adequadamente este perigo, agora iminente, enquanto a UPA (União dos Povos de Angola) se pôde instalar no novo país na fronteira do rio Congo, com larga e consentida iniciativa para aliciar populações angolanas, presentes no Congo ex-belga e introduzir, à vontade, as ideias subversivas no Congo português. Mesmo que tal começasse a ser evidente, continuámos a ignorar as ameaças, passividade que se manteve, mesmo depois do massacre de 15 de Março que, pela barbaridade cometida, ecoou em todo o mundo. As populações angolanas entraram em desespero e sentiram-se abandonadas pela Metrópole e só um mês depois do massacre ocorreu o primeiro embarque de tropas para Angola.

 

Em síntese final, o autor defende que na segunda metade da década de 50 até 1961, talvez fosse possível a Portugal delinear uma “solução portuguesa” que não fosse integracionista como a do “Minho a Timor” que fora adoptada. Solução artificial que a ONU e outros organismos internacionais, que apoiavam o pan-africanismo, não aceitavam nem mesmo alguns dos governantes portugueses.

 

A partir da independência do Congo uma quadrícula militar mínima, no Congo português, teria evitado as enormes proporções do massacre e negado à UPA a total iniciativa que teve durante muitos meses. Entre 1959 e 1961 pouco se fez neste sentido e o que foi feito foi pela mão do Ministro do Exército, que tentou concretizar uma importante reorganização do exército virada para o Ultramar. Ainda pôde tomar algumas medidas, criar o CIOE e enviar para Angola três CCE mas acabou demitido por Salazar. Escreveu mais tarde que este paralisou a sua reforma com argumentos de dinheiro ou de imagem, o que dadas as circunstâncias que se viviam não se compreende de todo.

 

Este atraso, durante um tão longo e crítico período, tornou possível aos grupos da UPA perpetrar impunemente no Norte de Angola o massacre referido e uma destruição sem precedentes. Puderam ainda expandir o terrorismo numa área equivalente a duas vezes a de Portugal Continental, dificultar o acesso das forças militares disponíveis às áreas afectadas e passar do terrorismo à 3ª fase (guerrilha) da guerra subversiva, que se iniciava sem que houvesse consciência disso. Esta constatação torna a frase de Salazar “para Angola rapidamente e em força”, proferida depois de destituir o Ministro da Defesa e assumir ele próprio esta função, claramente mistificadora da realidade, desresponsabilizadora das suas culpas e merecedora de séria ponderação.

Em carta de 7 de Janeiro de 1808, para Fouché, ministro da Polícia, Napoleão ordenava que fosse enviado para Portugal Pierre Lagarde, a fim de assumir o comando da polícia. Pierre François Marie Lagarde tinha sido funcionário do ministério da Marinha passando, após o golpe de Estado de 9 do Termidor, que derrubou Robespierre, para o ministério dos Negócios Estrangeiros. Napoleão encarregou-o de organizar a gendarmaria, que dirigiu durante três anos, ao mesmo tempo que chefiou a divisão do Livro e da Imprensa, subordinada desde 1804 ao ministério da Polícia. Em 1805 foi enviado a Milão, para junto do príncipe Eugénio de Beauharnais, a fim de organizar a polícia na Lombardia; no ano seguinte era director-geral da polícia. Cumpriu estas missões com grande sucesso; quando Veneza foi integrada no reino de Itália, Lagarde dirigiu a polícia de Veneza e do Adriático. Foi enviado para Portugal durante a I Invasão e nomeado por Junot para o cargo de Intendente Geral da Polícia e, também, conselheiro do governo, com direito a assistir às sessões do mesmo Conselho. A 26 de Março, iniciou uma série de 24 relatórios dirigidos ao duque de Abrantes, sendo o último datado de 12 de Julho. O Intendente foi também responsável pela edição da Gazeta de Lisboa, transformada em órgão de propaganda francesa. Com a derrota dos franceses e a assinatura da Convenção de Sintra, Lagarde acompanhou os seus compatriotas na retirada para França. Mas, no âmbito da invasão de Soult, era novamente nomeado Intendente Geral da Polícia de Portugal, recebendo ordens para seguir para Lisboa, o que nunca veio a suceder por causa da derrota dos franceses. Pierre Lagarde irá permanecer na Península Ibérica durante dois anos, elaborando regularmente relatórios, onde analisa a situação em Portugal e Espanha, avalia chefes militares, as suas rivalidades, sem qualquer tipo de restrição. Lagarde não hesitava em criticar abertamente os marechais e generais franceses, apontando debilidades, incompetências e sugerindo alternativas. Era o político que falava, acima dos militares, permanecendo em Espanha à espera que se criassem condições para o regresso a Portugal, o que só virá a suceder em 1810, reunindo-se a Massena.

 

Ao longo da sua vida, Lagarde revelou-se um funcionário diligente, preocupado em caracterizar de uma forma objectiva a situação das regiões onde actuou. Foi assim na Península Ibérica em geral e em Portugal em particular. Os seus relatórios sobre o nosso país, elaborados antes e durante a III Invasão, e que analisamos neste artigo, são documentos da maior importância e traduzem um profundo conhecimento directo da realidade portuguesa, complementado por informações recolhidas de diversas formas. São por isso mesmo fontes preciosas e invulgarmente isentas, que contribuem para um melhor conhecimento dessa época de charneira da nossa História Contemporânea.

 

Complementarmente, identificam-se factos e referem-se indicadores que podem induzir a reflexões mais aprofundadas sobre a utilização do «espaço exterior» pelos diversos e diferentes agentes do Sistema Internacional, incluindo aquelas situadas no campus geopolítico.

 

Os efeitos regionais deste tipo de conflitos podem manifestar-se internamente (influência/intervenção) ou externamente (difusão, contaminação), estando relacionados com a disseminação de armamento, deslocação económica (economia paralela), terrorismo, fluxos migratórios e desestabilização da política regional. Neste último caso, verificamos que a vida interna dos países vizinhos se vê afectada por mecanismos directamente associados ao clientelismo, ao mercado negro e a redes criminosas.

 

Por outro lado, constata-se que estes conflitos tendem a surgir com mais frequência em Estados cujos modelos de construção estatal, geralmente importados de um processo colonizador, fracassaram². De acordo com a terminologia de Francis Fukuyama, os Estados “fracos” ou “fracassados”, caracterizados que são por uma fraca capacidade institucional na implementação e imposição de práticas políticas, serão os mais propensos a este tipo de conflito uma vez que a ausência desta capacidade é muitas vezes induzida por uma falta subjacente de legitimação do sistema político como um todo.

 

Aliado a este fracasso está também o da implantação de modelos económicos de desenvolvimento e de modernização, que, ao não serem bem sucedidos, não conseguem romper com a dependência face aos Estados Centrais do sistema internacional. Importa ainda referir que o processo de globalização, nas suas dimensões sócio-económicas, reforçou a fragilidade geral das funções reguladoras do Estado bem como a sua capacidade de fornecer bens públicos. Este contexto empurrou os Estados pós-coloniais à obrigação de construírem um Estado Moderno, transparente e eficaz num curto período de tempo e de acordo com padrões internacionais que os Estados ocidentais só alcançaram após séculos de construção estatal.

 

A um outro nível de análise constata-se que também a partilha dos recursos naturais é muitas vezes responsável pelo agravamento de tensões.

 

Como se referiu anteriormente, existe uma elevada propensão para a ocorrência de Guerras Civis em África, tendo-se atribuído à diversidade étnica e a factores que dela decorrem (tentativas de subjugação entre membros de etnias diferentes, escalada consequente do medo e do ódio) a total responsabilidade pelo facto. Esta ilação é evidente se tivermos em conta que os movimentos rebeldes africanos são por norma definidos em termos étnicos, no entanto, serão eles os únicos responsáveis pelo ambiente belicista que se vive no continente?

 

A diversidade étnica e religiosa é de facto tida por alguns investigadores como a principal causa para o despoletar de conflitos em África. No entanto, estudos desenvolvidos recentemente vieram comprovar que para além da fragmentação etnolinguística a que muitos países estão sujeitos desde tempos imemoriais, a preponderância de conflitos está igualmente relacionada com altos níveis de pobreza; colapso das instituições políticas e dependência económica dos recursos naturais.

 

Em Março de 2001, o British Department for International Development (organismo criado em colaboração com o Foreign and Commonwealth Office e o Ministry of Defence) elaborou um relatório onde enuncia as principais causas dos conflitos em África. As causas enunciadas neste relatório coincidem com as que o antigo Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan relata num documento apresentado em Setembro de 1997 no Conselho de Segurança daquela organização e intitulado “The Causes of Conflict and the Promotion of Durable Peace and Sustainable Development in Africa”. Neste documento podemos perceber que mais do um fruto oriundo da diversidade étnica, a propensão para este género de conflitos é proveniente do colapso das instituições democráticas, dos elevados níveis de pobreza e da dependência económica dos recursos naturais. 

 

Este artigo vai ainda abordar uma alteração não directamente enquadrada na PCSD, mas que respeita a uma matéria de soberania. Trata-se da atribuição de competência exclusiva à UE no domínio da gestão dos recursos biológicos do mar, que vem alterar o regime aplicável à chamada “Europa azul”.

É tempo de ladrar de volta a uma certa Democracia que nos ladra. A Democracia moderna arrisca não ser assim tão diferente da Democracia tribalista e elitista da antiga Grécia. A Democracia defende-se de um modo transcendente, quando se proclama ser o «menos mau» dos métodos de gestão da crise, e imanente, quando se diz representar melhor os anseios das pessoas, nomeadamente pelos Direitos Humanos, nos quais existiria até um «Direito à Democracia». Mas a Democracia, se é o «menos mau» dos métodos de gestão de crise, vive da crise. Ora a crise pode, facilmente, hoje como ontem, descambar na Guerra, tornando essa coisa nebulosa e experimental, a Guerra, uma prática inevitável da Democracia (se as Democracias não se guerreiam entre si, então todo o mundo tem de ser democrático e, sendo a Democracia uma forma de decisão histórica, a simples indecisão ou transição podem eleger, do dia para a noite, um alvo militar). Por outro lado, o bom nome dos Direitos Humanos exige práticas em que a Democracia enche a boca, mas não preenche a vida. De novo, o hiato entre as belas palavras e a realidade (onde há outras Línguas que não a Língua dominante) levam a uma prática ditatorial da Democracia, e à Guerra social ou evangélica, em nome dela.

 

As “novas ameaças” transnacionais ultrapassaram a fronteira entre a Segurança Interna e a Defesa Nacional, assumindo assim as Forças Armadas um papel preponderante no seu combate. Perante a actualidade e pertinência deste tema, esta comunicação tem como objecto a análise da integração das Forças Armadas na articulação com as diferentes agências da Segurança e Defesa Nacional na Segurança Interna do nosso país.

 

Pretendemos assim responder à questão inicial, se as Forças Armadas são um agente da Segurança Interna?

 

Consensual será a conclusão de que neste Sistema as Forças Armadas têm um papel extremamente importante, a de participação activa. A Defesa tem especificidades próprias, capacidades para o Bem Comum, que aprovados por órgãos competentes e legítimos, podem e devem ser utilizados.