A missão da OTAN na Líbia, Unified Protector, revelou três evidências sobre as actuais capacidades da Aliança para uma intervenção militar. Em primeiro lugar, e para aqueles que argumentavam que a missão no Afeganistão seria a última intervenção out-of-area da Aliança, mostrou que hoje a verdadeira essência da segurança é a imprevisibilidade. Em segundo lugar mostrou que a par das capacidades militares de primeira linha, tais como aviões e navios de combate, outras capacidades proporcionadas pelos denominados enablers, tais como meios aéreos de vigilância e reabastecimento, assim como drones, são elementos críticos para qualquer operação militar actual. Finalmente, revelou que não faltam aos aliados da OTAN capacidades militares. Algumas faltas deveram-se mais a restrições políticas do que a incapacidades militares. [ ... ]

 

A evolução conjugada dos navios e das técnicas náuticas, desenvolvidos pelos portugueses nos séculos XV a XVII, possibilitou a implementação de uma estratégia marítima destinada a conhecer, a comerciar e a combater (estratégia 3C). A inauguração desta nova etapa no conhecimento geográfico, permitiu alcançar e controlar as fontes de riquezas, ao mesmo tempo que continha a oposição às pretensões portuguesas. Desencadeou a era do poder marítimo à escala global, caracterizada pelo emprego de navios em actividades científicas, económicas e político-militares, com o objectivo de usar o mar em função dos interesses nacionais, tendo por base o desenvolvimento dos navios e das técnicas náuticas.

 

No que concerne à supremacia naval portuguesa, esta encontrava-se assente na versatilidade da caravela, na capacidade de carga da nau e no poder de fogo do galeão. Por seu turno, as técnicas náuticas possibilitaram a prática da volta do largo, com o ponto de esquadria a inaugurar um novo paradigma de posicionamento no mar, que levou à adopção da escala de latitude na cartografia, com reflexo na disposição dos lugares de acordo com esta coordenada geográfica.

 

A concepção e operacionalização da estratégia 3C foi possível graças aos aperfeiçoamentos que se verificaram em ambos os pilares de sustentação desse plano estratégico - os navios e as técnicas náuticas - cuja evolução foi ditada pela dimensão e características dos navios e pela inovação e melhoramentos dos instrumentos e documentos náuticos.

 

O Marquês de Pombal iniciou os estudos para uma reforma de base moderna, continuados por  D. Maria I (fim do Séc. XVIII), visando a unificação da justiça com a administração do território.

 

Os critérios então considerados para definir uma quadrícula racional e equilibrada - distância, extensão, centralidade das sedes autárquicas, acessibilidades, população e recursos - ainda hoje se mantêm válidos nos trabalhos que visam o ordenamento do território.

 

Mas foi com o liberalismo - Mouzinho da Silveira (1832), Passos Manuel (1836) e a publicação do novo Código Administrativo (1842) - que a organização do território ficou estruturada em freguesias, concelhos e distritos, um sistema que chegou ao Séc. XXI.

 

Dos 828 concelhos existentes no advento do regime liberal (1834), passou-se para 415 em 1842 (já subdivididos em freguesias, então criadas) e para as actuais autarquias, 308 concelhos e 4.260 freguesias.

 

Todas essas reformas visaram sempre o bem-estar das populações através de serviços cada vez mais próximos do utilizador, o que se traduziu no aumento das células administrativas e redução do seu raio de acção, com fragmentação dos recursos disponíveis.

 

Com a modernização das comunicações e dos transportes, a melhoria da rede de estradas e a crescente automatização dos serviços, a regra da proximidade - que impunha a sua lei de forma quase absoluta - passou a ser posta em causa, dando lugar a sucessivos apelos à concentração, visando melhor rendimento e economias de escala.

 

Mas sempre faltou coragem política para levar por diante a reforma que se vem impondo com mais premência à medida que o tempo passa. Sobretudo pela oposição de interesses instalados, pessoas ligadas a cargos ameaçados de extinção e das próprias comunidades locais, a que as autarquias dão personalidade e autonomia.

 

Recentemente, o meio político e social foi agitado por um estudo que propõe a redução, de 53 para 24, do número de freguesias do concelho de Lisboa. Proposta que antecipou, em poucos meses, o acordado com a “troika” no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de autarquias.

A simples comparação entre duas freguesias situadas nos extremos opostos em termos de população será suficiente para compreendermos a importância e urgência desta reforma: Algueirão/Mem Martins, 66 mil habitantes, bem próximo de Lisboa; e Soutelo Mourisco, com 31 (!) residentes, isolados nas serranias transmontanas do concelho de Macedo de Cavaleiros.

 

Daí este trabalho, cujas propostas visam corrigir, normalizar, aproximar, fazer justiça a casos díspares, através da sensata abordagem dos problemas (necessariamente de forma diferente para o Continente e as Regiões Autónomas), por forma a obter-se um mapa autárquico mais adequado, na justa proporção da proximidade geográfica com a utilização dos meios tecnológicos existentes e dos recursos disponíveis, sem que daí possam advir outros aumentos de encargos, de forma expressa ou encapotada.

 

Com ele se pretende dar contributo, que se deseja válido, para o debate que inevitavelmente irá ser levado a efeito a nível nacional.

 

Tudo indica que a insurreição continuará a ser no futuro, como é na actualidade e tem sido ao longo da História, a forma de guerra mais comum. Sendo certo que nem todas as futuras intervenções militares da Aliança Atlântica serão comparáveis à intervenção no Afeganistão, é muito provável que os desafios à segurança internacional provocados pela existência e proliferação de Estados fracos e falhados obriguem a intervenções que se traduzirão em campanhas de contra-insurreição. O texto aborda as características principais deste tipo de guerra, com destaque para a sua duração prolongada que exige um grau de empenhamento que deverá resistir a ciclos eleitorais e à alternância de diferentes orientações políticas no governo dos Estados. Ao envolver forças militares no combate a uma insurreição, os decisores políticos deverão fazê-lo com a consciência de que a factura será pesada e demorará muito tempo a ser paga.

States commit military forces to United Nations to protect the basic rights of the weak, defenseless, elderly, children, women, lame, innocent, and all victims in general, from brutal living conditions and inhumane acts of unspeakable violence, behind of an orgy of insane madness that harm the most humble human existence. Thus, it seems quite obvious that the only way the defend rights is to abide by the law that protects precisely the same rights.

 

In this context, his legal essay has been drafted as the final academic work during the attendance of the Advanced Diploma in International Humanitarian Law and Peace Operations. It addresses one of the most challenging topics in what concerns the application of international law during armed conflicts: when the Law of Armed Conflicts should be respected by the warring parties and when abiding by the Human Rights Law is the only lawful behavior?

 

Consequently, the main purpose of this essay is to identify and discuss the application of the International Humanitarian Law (Geneva Law and Hague Law) to peacekeeping operations, as foreseen by the Capstone Doctrine, namely arguing on the status of the different actors in an armed conflict, the applicability and the complementarities of the International Humanitarian Law, the status of peacekeeping forces, and the individual accountability.

 

The course joined international legal experts and took place last February at the Istituto per Gli Studi di Politica Internazionale in Milano, and was organized together with the International Institute of Humanitarian Law in Sanremo, Italy.

 

O espectro político-militar mudou, com a queda do muro de Berlim e a assumpção de novas estratégias e tácticas irregulares. O que era, outrora, mais localizado, hoje, tomou a forma global e a dualidade da Guerra Fria manteve-se. A sua essência, bem como, os actores também se conservou, mas o palco é que se tornou diferente e o mero espectador de antes passou agora também a fazer parte do cenário. Estes aspectos ilustrativos, meramente técnicos, não podem apartar-se da convulsão social, económica e política vivida actualmente, a par ora do terrorismo antropogénico ora climático, criando instabilidade entre as nações e o rumo de sociedade desenvolvida pode identificar os requisitos de um campo de batalha progressivamente centralizado em pessoas. A maioria dos conflitos no séc. XXI, sem dúvida, ocorre na forma não convencional ou de baixa intensidade. Esta tendência obriga-nos a repensar a comunidade internacional, em particular a Europa e Portugal, assim como, interesses de segurança, quer dos EUA e aliados, sob nova luz e, as dificuldades que isso representa são bastante evidentes.

     •  Exercício “Dragão - Padrela 11”;

     •  Portugal entrega comando da EUROGENDFORCE à Holanda;

     •  59.º Aniversário da Força Aérea Portuguesa;

     •  P-3C participa na Operação Luar Africano;

     •  Destacamento C-295 termina operações no âmbito FRONTEX;

     •  Exercício “SAREX SUBARPAO”;

     •  Ministro da Defesa Nacional no “Dia da Infantaria”;

     •  Fragata Vasco da Gama termina missão no Índico;

     •  Marinha fiscaliza Atlântico Noroeste;

     •  Nova Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da Republica.