No respeito pela Constituição da República, as Forças Armadas, que têm na condição militar, na hierarquia e na disciplina, as bases da sua organização e estrutura de comando, são o garante da defesa militar da Pátria; além disso, têm como missão, a incumbência de satisfazer os compromissos internacionais assumidos, ser instrumento da política externa, incluindo as ações de cooperação técnico-militar, bem como garantir as outras missões de interesse público, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e na melhoria da qualidade de vida das populações. [...]

O marechal Frederyc Herman Schomberg deu notável contributo à independência de Portugal do domínio espanhol no último período da luta, de 1660 a 1668, aquela efetivamente verificada por Tratado de 13 de Fevereiro daquele ano, “empenhando-se, nos termos de contrato assinado em Paris com o apoio dos reinos de França e da Inglaterra, nas áreas da organização, preparação, planeamento e emprego operacional do Exército Português”. Com espírito mercenarista, serviu durante cinquenta e sete anos nos exércitos de sete países ao serviço de reinos e principados, sendo considerado, pelos seus conhecimentos e experiência, “o mais hábil Soldado do seu tempo”.

Numa altura em que a conjuntura mundial nos apresenta uma contínua parafernália de notícias envoltas na palavra crise, torna-se pertinente o esclarecimento de alguns destes conceitos relacionados com a área comunicacional. Até porque, apesar do conceito de crise abarcar diversas interpretações, é consensual que esta provoca uma disrupção no normal funcionamento das organizações.

Assim, e no quadro de uma investigação mais abrangente, que teve como cenário a NATO, entendemos aqui utilizar esta organização como pano de fundo para a explicação destas matérias. Promovendo por outro lado, uma reflexão sobre a clarificação entre os conceitos de Relações Públicas e Public Affairs e a explicação de Issues Management e Crisis Management, enquadrando factores decisivos na comunicação de crise, aqui numa abordagem ao ambiente político-militar.

Em meados do século XIX, os governos nacionais resolveram dar privilégio a uma política de melhoramentos materiais do reino que se sobrepusesse às pugnas ideológicas que caracterizaram as primeiras três décadas do liberalismo nacional. Nessa política, os caminhos de ferro tinham claro lugar de destaque, como manifestação mais apurada do que era o progresso e a civilização. No entanto, se os caminhos de ferro podiam aproximar o país do resto da Europa, quer em termos de tempo e distância, quer em termos de desenvolvimento económico, também podiam ser uma ameaça à defesa nacional. O general Sá da Bandeira estava particularmente atento e preocupado com esta realidade; e quando em 1859 o governo regenerador assina um contrato com um capitalista espanhol para construir um caminho de ferro entre Lisboa e a fronteira, o então marquês não se coíbe de demonstrar a sua opinião e os seus receios face a esta empreitada…

O presente artigo, redigido unicamente a partir de fontes disponíveis publicamente e de alguma formação do autor nesta matéria, não comprometendo qualquer entidade oficial, pretende debruçar-se sobre a problemática do desenvolvimento e detenção, por parte de diversos Estados, do vetor de transporte de cargas militares não-convencionais (as chamadas “armas de destruição maciça”) que é usualmente considerado como sendo de mais difícil contenção.

Com efeito, o veículo aeroespacial designado por “míssil balístico” apresenta particularidades tecnológicas e de desempenho que tornam especialmente complexas, dispendiosas e ou politicamente sensíveis algumas das contramedidas a pôr em prática pelos atores do Sistema Internacional que tenham a perceção de estarem a ser, ou poderem vir a ser, ameaçados por aquele tipo de engenho militar.

Assim, este artigo, abordando os mísseis balísticos capazes de transportar uma carga útil de 500 ou mais quilogramas a 300 ou mais quilómetros, desenvolver-se-á segundo seis secções, focando os seguintes aspetos: introdução ao problema (incluindo algumas definições e um apontamento histórico), as tecnologias empregues no desenvolvimento destas armas, o enquadramento normativo internacional nesta matéria, os diversos programas nacionais em curso para desenvolvimento e sustentação de mísseis balísticos, uma abordagem sumária às contramedidas aplicáveis e, finalmente, algumas conclusões.

O tráfico de armamento continua a ser uma causa e uma consequência de muitos conflitos que se verificam no mundo. A crescente preocupação fundada na possibilidade de diversos grupos terroristas poderem ficar na posse de armas e munições com elevada capacidade de destruição, tem alertado a comunidade internacional que tenta encontrar soluções para reduzir esta prática. O Continente Africano é provavelmente a região do mundo que mais sofre com a manutenção e desenvolvimento desta atividade. A constatação da deslocalização da ameaça terrorista do Médio Oriente para o Continente Africano, poderá no futuro agravar a situação desta região, obstaculizando o normal e necessitado desenvolvimento social, económico e político de muitos países Africanos.

Este artigo serviu de base a uma intervenção num Seminário Internacional – II Jornadas da Ciências Forenses - organizado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, em Junho de 2012, para o qual foi o autor convidado a representar o Exército Português, por Sua Exª o General Chefe do Estado-Maior do Exército.

O texto centra-se nos desafios da investigação criminal em conflitos armados e relativamente aos crimes de maior censurabilidade. Tem por objectivo fornecer pistas relativamente às principais questões e responsabilidade que se colocam aos comandantes militares, designadamente no que respeita às investigações conduzidas sob responsabilidade nacional e às investigações de cariz internacional. Uma das questões centrais discutida é, no contexto dos crimes de guerra, a relação entre a prática dos factos e a existência de um conflito armado. Para além deste facto, o texto fornece ainda algumas indicações práticas no sentido da preservação da prova em contexto de confluência de diferentes ordenamentos processuais, tendo em vista a produção de uma prova válida em sede de audiência de julgamento.

►  Divulgação escolar de matérias de Defesa e Segurança

►  GNR termina missão em Timor-Leste

►  Cooperação Portugal-Espanha em matéria de Defesa e Forças Armadas

►  Efetivos das Forças Nacionais Destacadas

► Os Mosteiros Cistercienses na Região das Beiras, Um percurso entre a Arquitetura e a História