Com este número da Revista Militar fica completo o 64º volume do II Século, correspondente ao ano de 2012. Deu-se assim cumprimento ao programa de trabalhos estabelecido para o ano que findou, designadamente, com a publicação das intervenções que tiveram lugar aquando da realização do IV Encontro da Revista e que decorreu na Academia Militar. Ainda relacionado com o programa de trabalhos anunciado, irá ser lançado, com a maior brevidade, o Tema “As Mulheres nas Forças Armadas”, numa edição que contará com a colaboração dos três Ramos das Forças Armadas.

«Cultura e a Educação para a Defesa: onde estamos?»

Academia Militar, Lisboa, 29 de novembro de 2012

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A Direção da Revista Miliar escolheu “a Cultura e a Educação para a Defesa: onde estamos?”, como tema deste Quarto Encontro, distribuídos por dois subtemas, em dois painéis, partindo da convicção, de que só se preserva ou defende aquilo que se ama e só se é capaz de amar, aquilo que se conhece.

Estamos perante uma realidade em que a cultura, o conhecimento e a educação jogam um papel fundamental, onde as Instituições como as Forças Armadas, a Escola, em particular a Universidade, não podem ficar à parte e muito menos emitir-se dessa ação formativa, mesmo em ambiente adverso, responsabilidade que cabe também à política e aos que se assumem como líderes de opinião.  [...]

O tema que a Direção da Revista Militar escolheu para este encontro é de grande profundidade e complexidade, tanto em termos abstractos ao nível da teoria, como na sua aplicação ao caso concreto português.

Nesta exposição procurarei abordar as temáticas “Valores, Nação e Defesa” e “Relações Civis-Militares e Defesa” na sociedade portuguesa atual.

O mundo continua a girar e a sociedade está em profunda mudança, como o relatam diariamente analistas. Resumindo as suas diferentes perspetivas, cobrindo um espetro variado de tendências que vão da economia à demografia, passando por questões de segurança, de recursos ou de estruturas, passou a ser frase feita dizer que o mundo está mais plano, mais quente e mais povoado.

Mas, a sociedade está também em profunda mudança. E se nos situarmos na sociedade que se foi construindo no denominado mundo ocidental ou euro-atlântico, fundada na cultura judaico-cristã e num sistema de valores e regras de conduta expressas nas Tábuas da Lei, as mudanças são evidentes e têm mere­cido observação atenta das comunidades académicas internacionais e nacionais. No âmbito da Nações Unidas foi criado, em 1994, o fórum Values Caucus, que focando a sua atenção mais em valores universais como a Paz, os Direitos Humanos, o Ambiente ou o progresso da Democracia, tem esquecido a alteração de valores em comunidades, família ou instituições. Mas outros estudos tentam colmatar essa falha. Uma observação conduzida, em 1970, em seis sociedades europeias, revelou grandes diferenças na prioridade de valores entre gerações mais velhas e mais novas. Nas gerações mais velhas, valores “materialistas”, valorizando a segurança física e económica, mostraram-se dominantes, enquanto os valores predominantes entre gerações mais novas se focaram em valores “pós materialistas”, dando relevo a autonomia e expressão própria. [...]

É um prazer imenso estar hoje aqui ao seu lado na defesa de uma causa comum: a dignificação da condição militar.

Após trinta e oito anos de construção inacabada de uma Democracia plena, os portugueses, à beira do ano 2013, vivem uma Democracia exígua, fortemente tutelada por uma troika, que foram obrigados a aceitar como consequência de uma crise mundial e europeia e, acima de tudo, por má governação do País. Uma Democracia que coloca desafios inesperados à organização económica e à organização do poder político tal como são definidas na Constituição da República Portuguesa. As palavras-chave que pairam sobre todos nós são: falta de visão estratégica, perda de confiança e incerteza do futuro. [...]

Porque é desejável que o Moderador não retire tempo aos Conferencistas convidados, limitar-me-ei a sublinhar três ideias que, ao destacar o significado do Tema deste painel, reforcem a lógica da sua íntima relação com o Tema do Painel anterior.

A primeira, prende-se com o ambiente que nos envolve e que justifica a oportunidade deste Encontro. Sentimos os ventos da mudança, mas temos dificuldade em discriminar o sentido da evolução e o modo como ela nos irá afectar – a incerteza. Se tudo, ou quase tudo, é posto em causa, vislumbramos com dificuldade as respostas a dar e muito menos as orientações que as podem nortear – a dúvida. A uma vincada rejeição de anteriores paradigmas, não temos sabido propor outros que os substituam com vantagem – a insatisfação. Isto, nesta Europa do Ocidente, é particularmente sensível, porque se trata do reequacionamento da matriz de valores que constituiu o cadinho que alicerçou um longo e vasto estar no Mundo. Um doloroso processo de refinamento cultural, em que uma extensa experiência ecuménica foi influenciando a humanidade, embora nem sempre com sucesso, no sentido da procura de soluções potenciadoras de um progressivo reforço da cooperação. No impasse que pressentimos é compreensível a preocupação das gerações testemunhas do passado recente estabelecerem um diálogo aberto com as gerações mais novas, onde a transmissão de saberes e experiências úteis possa contribuir para descortinar caminhos do futuro. Esta, a finalidade dominante nestes Encontros da Revista Militar: um apelo à juventude portuguesa em geral, particularmente àquela que procura a sua realização no interior da Instituição Militar, para encontrar um sentido útil no encontro de gerações. [...]

O tema deste Encontro parece-me da maior actualidade, numa época em que se desvaloriza o papel e a função as Forças Armadas, como se vivêssemos numa nova Idade de Ouro em que reina a paz e a fraternidade entre as nações. A evolução constante da situação internacional, com o alastrar da crise económica, o desencadear de novos conflitos e o reacender de outros já recorrentes, impõe a constante revisão de conceitos e de missões.

Há dias, um velho amigo, já reformado, falava-me com saudade do tempo em que fizera o serviço militar obrigatório. Oriundo de uma família humilde, ali recebeu um enquadramento social que de outra forma jamais teria tido, fez amigos para toda a vida, compreendeu o sentido da palavra «camaradagem», apreendeu valores hoje diluídos na sociedade portuguesa actual. Dei comigo a refletir sobre a forma como a História se altera. [...]

O tema cuja abordagem me foi proposta nunca foi objecto de qualquer reflexão estruturada da minha parte: tendo despertado para a adolescência durante a II G.M., que acompanhei com especial interesse e entusiasmo através dos jornais, dos noticiários de Fernando Pessa e dos documentários cine­matográficos (aos quais podia assistir gratuitamente, porque o gerente do cinema local era primo de minha Mãe...), e tendo escolhido a carreira militar por opção consciente e rebeldia, nunca tive dúvidas ontológicas ou de outra natureza sobre a minha condição militar e sua razão de ser. [...]

A pergunta apresentada como tema para este “Encontro” constitui uma questão de relevante actualidade e importância para o País, como ressaltou de todas as intervenções feitas pelos participantes. A este consenso de partida juntaram-se outros que foram surgindo ao longo das exposições e dos debates, marcados praticamente pela ausência de conceitos discordantes. [...]

A paz da guerra mundial de 1939-1945, que, na fundação da ONU em S. Francisco, haveria de seguir o hábito de ser proclamada a última das guerras, não foi justa para os chefes políticos que a conduziram, nem do lado dos supostos vencedores, nem dos vencidos: Adolfo Hitler suicidou-se, Mussolini foi morto pelos partigianos, Churchill foi de seguida derrubado pelos trabalhistas, De Gaulle demitiu-se em Janeiro de 1946, e apenas no Japão foi mantido o Micado pela sua utilidade reconhecida pelo General Mac Arthur que havia de protagonizar o primeiro conflito, na democracia americana, entre o poder civil presidencial (Truman) e o poder militar do herói que seria demitido por desobediência. [...]

O fim do feriado do 1º de Dezembro decretado pelo Governo levantou grandes debates no decorrer dos quais foram feitas afirmações que julgo de duvidosa verdade histórica.

Pareceu-me que não podia deixar de, também eu, participar activamente no debate e julgo ser do interesse geral começar pelo princípio, isto é, procurar esclarecer ideias quanto à legitimidade do golpe de estado do 1º de Dezembro de 1640. [...]

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