Nº 2537/2538 - Junho/Julho de 2013
Desde o princípio deste ano, quando começou a ser anunciada uma ideia de Reforma das Forças Armadas, primeiro pela apresentação de um “Documento de Trabalho”, depois um Estudo do IDN e, mais tarde, através de afirmações produzidas com base no texto do CEDN aprovado, várias vozes se levantaram, alertando para o risco dessas medidas e para o impacto que iriam ter na operacionalidade das Forças Armadas e na sua efectiva capacidade para continuarem a cumprir as suas Missões Constitucionais. [...]
As matérias relacionadas com a estratégia são suficientemente importantes para merecerem uma análise muito atenta, pois delas dependem a segurança e defesa nas sociedades democráticas.
Assim sendo, a prudência aconselha a que não se deva mudar de forma brusca a estratégia, provocando alterações na Instituição Militar porque, sendo esta uma emanação da Nação que acima de tudo defende o interesse nacional, poderão por em causa a sua operacionalidade e o moral dos seus militares, logo comprometendo o essencial da sua função.
Se as relações entre o poder político e a Instituição Militar não forem o reflexo da aproximação entre as práticas políticas e a ‘vontade geral’ as Forças Armadas poderão tornar-se no emissor dessas divergências.
Esta intervenção é conduzida em torno da correlação negativa entre ‘Crise’ e ‘Segurança e Defesa’, pois são conceitos que não se conjugam harmoniosamente, tanto mais num contexto em que a União Europeia – em que Portugal se insere – tem demonstrado não possuir um projeto global sobre o seu papel e ambição no mundo globalizado.
Perante este cenário, as lideranças europeias são confrontadas com dois cenários para as suas políticas de Segurança e Defesa: a desintegração do modelo europeu, tal como hoje o conhecemos, gerando maior instabilidade e ampliando a conflitualidade entre os Estados, ou; uma maior e mais efetiva integração, consolidando o arquétipo da construção europeia e, com ele, o desenvolvimento efetivo de uma Política Externa e de uma Política de Segurança e Defesa comum que, aliás, havia sido iniciada em Maastricht e aprofundada em Amesterdão, Nice e Lisboa.
No presente artigo abordam-se, de forma empírica e apelando à visão de ex-combatente, desde 1961 (Angola) a 1975 (em Timor), as perspetivas política e militar da atitude de Portugal, face à exigência de independência pelos movimentos de libertação das ex-colónias.
Partindo do Relatório Final da Equipa Técnica que elaborou o Plano de Reestruturação para os Estabelecimentos Militares de Ensino Não Superior, o artigo procura desmistificar as principais conclusões sobre o mito da sua insustentabilidade.
Discorre, ainda, sobre algumas ideias que, devidamente exploradas, poderão contribuir para melhorar a eficiência da sua organização, continuando a apostar na excelência desta forma de ensino, enfatizando, outrossim, as vantagens da sua tutela por parte do Exército.
A Revolução Militar Quinhentista é um debate na área da historiografia militar, ainda não terminado, que se centra em questões relacionadas com as mudanças na sociedade, e a forma de conceber e combater na guerra, surgidas com a transição na Idade Média para a modernidade na Europa do século XV, e seu hipotético relacionamento em causas e efeitos.
Os argumentos mais apresentados por alguns autores, naquele debate, relacionam-se com o sentido e conteúdo do termo revolução, com o seu desenvolvimento no tempo, com a evolução das tecnologias que foram conferindo novas capacidades à força militar ou mesmo com o seu alargamento geográfico para fora da Europa. As técnicas condicionaram a sociedade ou foram as exigências de novas estruturas sociais que aguçaram o desenvolvimento de técnicas?
Contestando o termo revolução, alguns autores preferem referir a mudança como uma transformação lenta e longa, com fases relacionadas com outras mudanças na sociedade. Entre outras razões, essa argumentação esquece os desenvolvimentos havidos antes de 1500, especialmente na Guerra dos Cem Anos (1337-1453), onde verdadeiras revoluções ocorreram na forma de combater.
O artigo pretende levantar pistas para a importância desta revolução militar em Portugal, face à qual, alguns autores sugerem, o Reino, «aparentemente ficou de fora». Julgamos que essa revolução tomou formas peculiares em Portugal, com fortes resistências à mudança, numa sociedade onde o poder real se procurava afirmar, onde o sistema feudal tinha características particulares e onde os descobrimentos e a projecção da força militar à distância, por mar, obrigaram, a par de técnicas e de tácticas, a um pensamento estratégico de conceber a força e de a estruturar para os objectivos pretendidos.
