Nº 2602 - Novembro de 2018
A Direção da Revista Militar congratula-se com a realização de mais este Encontro, o IX, e pela parceria que tem sido possível manter com o Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a quem agradecemos, desde já, a cedência deste magnifico Auditório para a realização do evento. (...)
O Sistema Europeu foi-se estruturando nos pós II Guerra Mundial em torno de um triângulo de potências da região – Reino Unido, França e Alemanha – e de uma potência global – os EUA – envolvida diretamente na segurança e defesa europeias. (...)
A Europa é hoje uma prioridade essencial da política externa portuguesa. Para melhor a entender é importante contextualizá-la no conjunto das prioridades da ação externa de Portugal. Para além da Europa, espaço natural onde Portugal se encontra, as outras prioridades da ação externa portuguesa são as seguintes:
– O Atlântico, não tanto o Oceano Atlântico em si, mas dimensão de segurança que Portugal aí sempre encontrou, construindo e participando em alianças e desenvolvendo relações privilegiadas com parceiros estratégicos. A nossa situação geopolítica e a nossa História levaram a que a política externa portuguesa se construísse no equilíbrio possível a cada momento, entre a pressão continental e as possibilidades que o Atlântico oferecia;
– O Mundo da lusofonia e as Comunidades portuguesas;
– A internacionalização da economia, prioridade assumida como tal recentemente, para isso contribuindo o peso que as exportações têm hoje no PIB do nosso país;
– e, finalmente, o multilateralismo, hoje considerado como uma prioridade em si, em todas as instâncias internacionais, desde o quadro europeu, passando por organizações como a OSCE ou o Conselho da Europa, até, e sobretudo, no quadro da ONU. A eleição do atual SG das NU e o empenho que a nossa ação externa aí colocou traduz eloquentemente a importância que damos ao multilateralismo. (...)
O arquipélago dos Açores foi, desde sempre, o pilar da ponte que une as margens do Atlântico. A sua descoberta, ou ainda antes, na preparação dessa gesta, determinou a importância estratégica desse pilar, e, consequentemente, o seu impacto geoestratégico nas margens do Atlântico. O controlo dos Açores, ou o controlo de quem controlava os Açores, eram determinantes para o tráfego comercial e para a vigilância militar. Para o caminho da volta, na era da navegação à vela, o Arquipélago era crucial. A partir do século XV, a Europa iria depender, para a circulação de suas mercadorias, do apoio, ou de facilidades, por intenção, ou por omissão, de quem detinha os Açores. Portugal, presente nos Açores desde o século XV, e soberano deles, durante alguns anos, terá preponderância sobre o trânsito no Atlântico, desde cedo partilhado com Espanha. Assistiremos, ao longo deste século XXI, a novas releituras da história. A génese de Tordesilhas será umas dessas releituras. Que potência tinham estes dois estados para dominarem daquém e dalém mar? É a pergunta que está implícita quando Francisco I pergunta pelo Testamento de Adão. Para se dominar no mar há que ser potência marítima, como é o exemplo de Roma que pôde chamar, com toda a propriedade, Mare Nostrum ao Mediterrâneo.
A presente comunicação, que expressa um ponto de vista subjectivo, foi pensada para preencher dois propósitos. Primeiro, a elaboração de uma narrativa baseada, tanto quanto possível, em documentação oficial, ou melhor dito, em interpretação de alguns documentos disponíveis, obtidos em fontes públicas ou abertas. Segundo, uma perspectiva crítica quanto à forma como, aparentemente, está a ser apresentado um caminho para o reforço da defesa europeia. É muito provável que estas duas vias se cruzem, ou se misturem, ao longo do texto. (...)
Na minha intervenção procurarei dar uma visão do processo político e negocial nos últimos dois anos que conduziu a desenvolvimentos significativos na União Europeia na vertente da segurança e defesa, em particular o estabelecimento da Cooperação Estruturada Permanente (CEP), bem como do enquadramento que permitiu que tal acontecesse. Tentarei igualmente explicar o que distingue a CEP de anteriores iniciativas colaborativas de desenvolvimento e partilha de capacidades. (...)
Este título sugeriu-me que, em jeito de introdução, fosse razoável olhar a realidade concreta da Política de Segurança e Defesa Comum Europeia, levantando a dúvida sobre o tratamento a dar aos conteúdos que encerra. (...)
Nesta apresentação procurei, fundamentalmente, dois objetivos: perceber ou explicar os motivos dos recentes desenvolvimentos em matéria de segurança e defesa na União Europeia e o atraso que existiu e se perspetiva venha a ser o desenvolvimento de maior impacto, ou seja, a Cooperação Estruturada Permanente, daqui adiante PESCO. Depois, procurar elaborar, diferenciar PESCO e outras iniciativas que visam aprofundar igualmente a cooperação europeia em matéria de Segurança e Defesa. Em terceiro lugar, procurar identificar outros caminhos que nos parecem ter de serem trilhados também em sede de PESCO e que não estão na agenda ou, pelo menos, não estão no topo da agenda. (...)
Defense matters (A defesa importa)! É inevitável começar por citar a primeira frase das conclusões da reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2013, na qual os Estados-membros (EM) solicitaram progressos concretos e orientações adicionais sobre todas as questões relativas à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). No mesmo Conselho Europeu foi recordada a necessidade de uma ação mais coordenada e sistemática, tanto em questões de defesa europeia como na investigação e cooperação tecnológica relacionadas com a PCSD, admitindo a possibilidade de serem desenvolvidas capacidades militares europeias através da atribuição de fundos comunitários. (...)
A construção europeia desenvolveu-se de forma assimétrica no âmbito económico e político, e, dentro deste, na sua componente de segurança e defesa, as diferenças e ritmos de evolução foram ainda maiores. Assim, a União Europeia (UE), apenas em 1992, com o Tratado de Maastricht, vai prever no seu acervo jurídico uma componente de segurança e defesa, plasmada na Política Externa e de Segurança Comum (PESC), para as áreas da ação externa e de segurança; e na Justiça e Assuntos Internos, para o domínio da justiça e da segurança interna. Estas duas áreas, embora com influências mútuas, vão ter desenvolvimentos e ritmos diferentes. (...)
Este artigo tem como objetivo principal analisar (preliminarmente) o processo de formação de um sistema integrado de estudos pós-graduados em História Militar num conjunto de Universidades Portuguesas (Universidade de Lisboa, Universidade de Coimbra, Universidade dos Açores e Universidade da Madeira) e que reúne, também, as Academias Militares Portuguesas (Academia Naval, Academia Militar, Academia da Força Aérea) e o Instituto Universitário Militar. Data de 2012 o início deste programa interuniversitário em História Militar que enfatiza, sobretudo, a análise objetiva e pensamento crítico, os diferentes processos e modelos de pesquisa rigorosa, uma compreensão mais profunda das fontes usadas e que no final procura apresentar um alto padrão de análise escrita sobre as múltiplas facetas e dimensões da moderna História Militar.
