Entrou em vigor, às 00h00 de 6ª feira, dia 22 de janeiro deste ano, o “Tratado de Proibição das Armas Nucleares”, adotado por mais de 120 países na Assembleia das Nações Unidas, subscrito, aquando da sua apresentação, em 2017, por mais de cinquenta países, logo no primeiro dia, tendo sido de imediato iniciado o processo de ratificação dos parlamentos nacionais para que com esse número mínimo pudesse posteriormente entrar em execução. [...]

As Forças Armadas têm tido um papel crescente na resposta a crises complexas, cada vez mais diferenciadas e frequentes, o que justifica a necessidade de uma revisão da estratégia militar portuguesa, que tenha em consideração as principais tendências de evolução do panorama geopolítico e geoestratégico global. [...]

Confesso que gastei algum tempo a pensar se deveria ou não escrever este artigo, mas encontrei três argumentos que me levaram a fazê-lo. O primeiro, é o de que havendo quem utilize a História para fazer considerações sobre os militares e a guerra, áreas a que não somos estranhos, acho que tenho o dever de dar a minha opinião. Segundo, sendo a liberdade de expressão um bem precioso e desejadamente universal, que não é monopólio de alguns, considero importante referir aquilo que se escreve e é desajustado, menos rigoroso ou mesmo deturpado. Em terceiro lugar, lembrei-me daquela boutade anti-militar primária, do agrado daqueles que não entendem a Instituição Militar e a atacam, de que “pensar é a primeira forma de manifestação de indisciplina”. [...]

Desafiado pela “Secção de Ciências Militares” da “Sociedade de Geografia de Lisboa” para proferir uma comunicação sobre o Ensino Superior Militar (ESM) em Portugal, aceitei de imediato, pela consideração que me merecem os proponentes, mas também pela oportunidade de debater questões muito especificas e desconhecidas do público em geral. (...)

Desde sempre, as sociedades humanas preocuparam-se com a sua defesa, tendo esta missão sido confiada a uma parte dos seus elementos integrantes.

Não foram eles – militares – que se impuseram à sociedade, antes foi esta que, por necessidade, criou a Instituição Militar.

Nada impede que a guerra seja um fenómeno que procuremos extirpar como causador de grandes males e terríveis desgraças. [...}

As vulnerabilidades e as ameaças atuais, expressas de forma inovadora, traduzem-se em objetos de análise multidimensionais, transversais e abrangentes que ultrapassam o tradicional domínio meramente político, económico e social (Beck, 1992, p. 19).

A multidimensão das atuais ameaças e riscos, as suas dinâmicas flexíveis e reticulares e o suporte em estruturas altamente flexíveis, têm impacto na qualidade de vida das populações e na segurança nacional, regional e internacional (Elias, 2011, p. 147). Perante esta “modernidade líquida” (Bauman, 2000, p. 12) geradora de incertezas, os Estados tendem a garantir as respostas aos desafios colocados, resultantes de situações em constante mutação, preconizando uma “resposta dinâmica, coordenada, integrada e multidisciplinar” (Sousa, 2008). Atento a este contexto, a segurança extravasou o domínio puramente militar e passou a integrar também os riscos, as ameaças e as crises com consequências para o bem-estar e prosperidade decorrentes de catástrofes naturais, pandemias, alimentação, circulação rodoviária, entre outras (Buzan et al., 1998, p. 24). (...)

Por altura do fim do séc. XVI e começo do século seguinte, há imensas referências a um engenheiro militar e cartógrafo, luso-macassar de nome Manuel Godinho de Erédia (1563-1623). Licenciado pela Ordem dos Jesuítas, matemático e estudioso fantasista da história da terra Malaia, actual Insulíndia. [...]