Editorial

General José Luiz Pinto Ramalho*

A conjuntura estratégica atual evidencia uma Crise da Ordem Internacional que não pode deixar de ser considerada quando se analisam as Relações Internacionais entre os principais atores da Cena Internacional. Essa crise decorre da forma como o Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário têm vindo a ser respeitados ou justificados. A primeira evidência dessa Crise decorre da forma como se alinham as votações na Assembleia Geral da ONU, mas sobretudo da inoperância e bloqueio do CS/ONU.

Para a Estratégia, para além das interpretações teóricas, interessa identificar Atores e Instrumentos políticos, militares e económicos que dão corpo à crise e, se possível, encontrar mecanismos de resposta que a minimizem e, desejavelmente, a resolva.

Desse impasse e desse ambiente geopolítico emergiram dois grupos de Atores Internacionais, embora não totalmente homogéneos, do ponto de vista político e ideológico, que criticam a atual Ordem Internacional, uns por a considerarem “obsoleta”, como refere Marco Rubio, outros por acharem que é utilizada contra os seus interesses e contestarem também a liderança internacional dos EUA.

Assim, temos de um lado o Ocidente Alargado, onde estão incluídos os EUA, o G-7, a Reunião de Davos e a recente criação de Trump do “Peace Board”, a OTAN, a Europa e a UE, o Japão, a Nova Zelândia, a Austrália e a Coreia do Sul, do outro, algo que tem sido designado como o Sul Global, com a Rússia a China e a Índia, onde se inclui também o Irão, a Coreia do Norte, grande número de países africanos e o Médio Oriente, embora aqui exista uma divisão quanto ao relacionamento político e estratégico de Israel, que alinha pelo Ocidente Alargado e também de alguns países árabes, designadamente o Egipto, a Jordânia, a Arábia Saudita e alguns países do golfo pérsico que têm ligações importantes com o Ocidente. Este Sul Global utiliza como instrumentos de afirmação política e económica global a organização dos BRICS e a Conferência de Cooperação de Xangai.

Esta visão política e estratégica diferenciada manifesta-se na forma como são avaliados, justificados e apoiados diversas situações conflituais ou de tensão internacional com que estamos confrontados na atual conjuntura estratégica: a guerra entre a Rússia e a Ucrânia; a situação no Médio Oriente, envolvendo Israel, o Irão, o Líbano e a Síria, mas também Gaza e a Cisjordânia; as tensões na Península Coreana com o a presença do fator nuclear, as reivindicações nos mares do sul da China e o futuro de Taiwan; a recente apresentação dos EUA com a sua NSS, a definição de um conceito de segurança nacional, para uma área estratégica que designaram como Hemisfério Ocidental, a par da atuação na Venezuela e, possivelmente, num futuro próximo em Cuba.

Com esta atitude, os EUA abriram caminho, perversamente, ao conceito estratégico de “áreas de influência” com um ator internacional determinante numa área geográfica (multipolar, com um poder diretor regional), materializando um quadro Multipolar, com polos de poder que se afirmam pela capacidade estratégica de definição e de execução de estratégias nacionais autónomas, caso dos EUA, da China, da Rússia e da Índia.

Estamos a considerar potências que dispõem de fatores de poder significativos, como sejam; a extensão territorial; a população; a capacidade militar, incluindo o nuclear; a intervenção nos espaços sideral e cibernético; a posse de recursos estratégicos ou críticos; a inovação tecnológica e outros e, também por vezes, a atração ideológica.

A Ciência Política e a Teoria Geral da Estratégia dizem-nos que, num sistema multipolar, a sua estabilidade política e estratégica estão diretamente ligados à natureza e postura estratégica dos diversos Polos de Poder e, também, à sua disponibilidade nos diversos domínios de se relacionarem entre si.

Se a postura for de flexibilidade e de cooperação, serão possíveis relações harmónicas e previsíveis entre os atores, seguindo regras e princípios aceites como comuns e há espaço para a Diplomacia e para a Cooperação. Se os polos de poder adotarem uma atitude mais rígida, as relações serão mais crispadas, a competição toma o lugar da cooperação, diminui o espaço para a Diplomacia, a subida de tensão é possível e o sistema torna-se instável. Por último, se os polos de poder assumirem atitudes radicais e antagónicas, o sistema torna-se rígido e conflitual. Da qualidade e natureza do Sistema, teremos a configuração futura da Ordem Internacional com que estaremos confrontados.

Neste ambiente geopolítico, a Europa tem-se centrado numa narrativa estratégica de apoio à Ucrânia, de procura de uma autonomia económica e militar que tardam em se concretizar e tem esquecido o debate prioritário, relativo à reconstrução da Arquitetura de Segurança Europeia e às pontes que terá de restabelecer com a Rússia que, no final da guerra com a Ucrânia, continuará a ser um ator presente neste domínio. A segurança da Europa depende disso e será esse o mecanismo estratégico que poderá garantir a Paz e a Estabilidade e o Desenvolvimento no continente europeu.

Sobre esta matéria, a Europa tem de resolver três indefinições: quem fala pela Europa? As lideranças europeias da UE ou um Diretório Informal por enquanto, o E3 ou E4, a França, o Reino Unido, a Alemanha e a Itália; Como reconstituir as capacidades militares, convencional e, eventualmente nuclear, embora esta extremamente difícil e polémica, que ao longo do tempo deixou a cargo dos EUA? No domínio nuclear, a presente atitude da França não resolve a grande questão da dissuasão e a sua não partilha da decisão sobre esta matéria não altera o quadro do carácter nacional que esta capacidade representa; Como resolver o clima crispado das relações entre a Europa e os EUA? O presente clima é um “arrufo” de relações, decorrente uma ligação longa, conjuntural, que a prazo será resolvida, ou é o início de um processo de “divórcio”, com as consequências que daí advêm para a relação transatlântica?

A Europa tem vindo a pôr grande ênfase no apoio militar e económico à Ucrânia, relacionando isso com a segurança europeia, mas importa ter presente, ser realista e reconhecer que não é uma guerra, que parece interminável, no centro do continente europeu, que confere segurança à Europa. Importa reconhecer que aquilo que confere segurança são a resolução de três questões essenciais: o reforço das capacidades militares europeias, do pilar europeu da OTAN e a sua articulação, neste domínio com a UE; a resolução do diálogo transatlântico com os EUA; o reconhecimento da OTAN, como o instrumento político e militar que tem garantido a Paz na Europa há mais de setenta anos e o comprometimento de todos os países membros com o espírito do Art.º 5.º.

Uma última palavra, para reforçar a necessidade da resolução da guerra Rússia/Ucrânia, fundamental para o estabelecimento futuro de um quadro estratégico que propicie a segurança europeia, relembrando Kissinger que defendia o primado da Ordem e Brzezinski que privilegiava a Justiça, mas ambos concordavam que só uma negociação equilibrada entre as duas poderia conduzir a uma situação de estabilidade e que, sobre a Ucrânia, tinham uma visão comum de que a situação neste país poderia determinar “a guerra ou a paz no continente europeu”. Estava presente também a perceção do realismo do Dilema da Segurança, que torna claro as implicações para a mesma, quando um ator a procura, à custa da segurança de outro.

____________________________

* Presidente da Direção da Revista Militar.

-------------------------<>-------------------------

Resumo do Acervo Articular da Revista

1. IN MEMORIAM - General António Eduardo Queiroz Martins Barrento

   General José Luiz Pinto Ramalho

         Presidente da República evoca memória do General Martins Barrento

        Nota de Pesar do Exército - General António Eduardo Queiroz Martins Barrento

2. A ONU em Timor-Leste: Um caso de sucesso das Operações de Paz onusianas

    Tenente-general Francisco Xavier Ferreira de Sousa

Em 24 de outubro de 1945 – fez no ano passado oitenta anos –, após o fim da II GGM, fundou-se a Organização das Nações Unidas (ONU), que substituiu a idealista, mas defunta, Liga das Nações. [...]

3. Liderança partilhada como catalisador do Comando por Missão: o modelo integrado (MIL-CM) para a resiliência operacional na era híbrida

   Tenente-coronel António José Palma Esteves Rosinha

O ambiente estratégico contemporâneo é amplamente caracterizado por níveis elevados de volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade (VUCA), bem como por dinâmicas de fragilidade, ansiedade, não linearidade e incompreensibilidade (BANI) [...]

4. A Importância do Conhecimento para a Soberania no Mar

   Doutor Fausto Brito e Abreu

Num tempo de crescentes tensões geopolíticas, em que a competição entre potências aumenta progressivamente no domínio marítimo, a soberania de Portugal no Atlântico depende, de forma decisiva, da capacidade nacional de conhecer, vigiar e valorizar o seu vasto espaço oceânico (Governo de Portugal, 2021) [...]

5. Análise dos mecanismos da SADC para a manutenção da Paz na região da África Austral: O caso da SAMIM em Moçambique (2021-2024)

    Mestre Francisco Eugénio Namburete

A manutenção da paz e da segurança constitui um dos principais desafios enfrentados pelos Estados da África Austral, sobretudo pelo surgimento de ameaças não convencionais, como o extremismo violento, o terrorismo e os conflitos armados internos. [...]

6. Duas gerações na Administração de Provimentos e na Pagadoria Militar portuguesa nos séculos XVIII e XIX (Parte I)

    Dr.ª Cristina Luísa Tavares Nogueira

A história militar portuguesa é frequentemente marcada por relatos de combate e de liderança operacional onde raramente se destacam as funções logísticas, administrativas ou de contabilidade militar, igualmente essenciais à manutenção das tropas em tempos de guerra e paz. [...]

7. Crónicas Bibliográficas - A Força Aérea e o 25 de Abril de 1974. Contribuições para a história

   Tenente-general António de Jesus Bispo