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2614 - Novembro de 2019

Editorial

General José Luiz Pinto Ramalho*

 

Recentemente, veio a público, na imprensa escrita, uma referência à falta de efetivos nas Forças Armadas, designadamente na categoria de Praças, abordagem essa feita de forma sensacionalista, sem apontar as causas do problema, afirmando, destacadamente,”Já há mais graduados do que praças nas Forças Armadas”; referia ainda que do contacto feito com o Ministério da Defesa Nacional (MDN), o mesmo tinha-se limitado a fornecer dados relativos aos dois últimos anos.

O problema que existe nas Forças Armadas, relativamente à falta de recursos humanos, é real, tardam as soluções para, no mínimo e no curto prazo, as minimizar, mas é lamentável que o MDN não aproveitasse a ocasião para, de uma forma pedagógica, esclarecer a necessidade de um determinado nível de efetivos, as razões que levaram a esta situação e o porquê da sua inação, relativamente à procura de soluções.

Este silêncio e ausência de uma clarificação da situação permitiu que um Comentador de um canal televisivo privado, de forma apressada, apontasse como solução “que se reduzisse já drasticamente o número de graduados, se arranjassem mais praças e avançou mesmo a sugestão de que se deveria pensar se deveriam existir Forças Armadas, pois, segundo a sua avaliação qualitativa, tal como estão não servem para nada”. Foi, sem dúvida, uma avaliação apressada de uma situação muito importante, que só o desconhecimento sobre a mesma permitiu o à vontade das propostas enunciadas.

Contudo, num aspeto, tinha razão, relativamente à falta de atratividade, junto da juventude para servir nas fileiras, a começar pelos salários e por, num jogo de vantagens e inconvenientes para essa opção, a segunda prevalecer, a par da interrogação que colocou relativamente à passividade, quer da Tutela quer do Comandante Supremo das Forças Armadas acerca desta problemática.

A título de esclarecimento, importa saber que a definição e reconhecimento de um determinado efetivo das Forças Armadas, conjunto dos Quadros Permanentes (QP) e Militares Contratados, resulta de uma avaliação criteriosa do Sistema de Forças Nacional (SFN), decorrente do Conceito Estratégico Militar, aprovado pelo Governo, e estabelecido tendo em conta as ameaças e os riscos que se admite o País poder enfrentar; com a necessidade de compatibilizar a sua dimensão estratégica e a defesa dos interesses nacionais; com a capacidade para garantir um equilíbrio estratégico regional e evitar situações de facto consumadas; ter capacidade para, em termos do direito internacional, caracterizar uma agressão e demonstrar suficiente resistência que permita à política acionar os mecanismos políticos internacionais de contenção da conflitualidade e, também, dar resposta aos compromissos internacionais que decorrem da nossa participação na OTAN, UE e ONU.

Os QP constituem o alicerce estrutural das Forças Armadas e são calculados em função do SFN, das necessidades de enquadramento e instrução e do seu aumento por mobilização, considerando ainda os seus tempos de formação nas Academias, Carreira e fatores de atrição que se verificam durante a mesma; os efetivos em Militares Contratados completam o QP em oficiais subalternos e sargentos, e constituem a totalidade das praças, provenientes dos Regimes de Voluntariado e de Contrato, de acordo com o efectivo total estabelecido para o SFN.

Da notícia, para quem com seriedade o quiser fazer, o que se extrai é uma realidade que tem vindo a ser alertada pelas chefias militares, que se traduz numa falta de atratividade para servir nas fileiras, designadamente, na categoria de praças, quer nos incentivos à adesão quer durante a prestação do serviço nas fileiras, quer nos benefícios pessoais no final dessa prestação, o que não tem tido a devida consideração por parte da Tutela.

As soluções que têm vindo a ser sugeridas, Contrato de Longa Duração e QP de Praças, necessitam de uma clarificação muito aprofundada, designadamente, por experiências congéneres não terem constituído resposta adequada e tendo criado problemas concretos, na reinserção no mercado de trabalho e originado também a subida da média etária das praças ao serviço, incluindo a definição do volume de pessoal no topo desta carreira (QP de Praças). Cabe assim a questão, se a mera enunciação destas intenções serão suficientemente sugestivas para fomentar o serviço, na categoria de praças, na Instituição Militar, designadamente, no curto prazo e no momento em que a necessidade é premente.

A resposta estrutural deve resultar de um debate responsável sobre as várias políticas públicas de prestação de serviço militar, numa perspectiva desapaixonada, daquilo que melhor serve o interesse nacional e responde às necessidades de umas Forças Armadas que devem expressar, de forma visível e credível, uma vontade nacional de defesa. A hipótese do estabelecimento de um Serviço Nacional Geral e Obrigatório (para ambos os géneros), armado e não armado, não deve, à partida, deixar de ser devidamente avaliado, em que o primeiro teria menos duração temporal e todos os incentivos para a participação e benefícios decorrentes da mesma. Este Serviço Nacional na sua componente armada constituiria, como no passado, quando coexistiu Serviço Militar Obrigatório e Regime de Voluntariado, a principal fonte de recrutamento para o Regime de Contrato.

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* Presidente da Direção da Revista Militar.

 

Resumo do Acervo Articular da Revista

1. Turbulência estratégica

     General António Barrento

A agitação política que se vive a nível internacional, com as consequências do Brexit ainda por determinar, a errática direção política nos EUA, o desenvolvimento acelerado da China e a permanente tensão no Médio Oriente mostram ser cada vez mais difícil encontrar as melhores soluções para garantir a segurança e a defesa de qualquer unidade política.

Também para Portugal, por dispor de um poder limitado, se requer o aprofundamento de um pensamento estratégico, para o qual são apresentadas algumas medidas que poderão auxiliar a traçar os cenários possíveis e agir no sentido de melhor garantir a segurança e defesa.

 

2. Euro-Mediterranean Security and NATO-EU Cooperation
    General Luís Valença Pinto

Analisando as capacidades e limitações da NATO e da UE, face à situação de Segurança existente na área Euro-Mediterrânea, o autor procura associar a cooperação entre estas duas organizações, tendo em consideração que, atualmente, 22 nações pertencem simultaneamente as estas duas estruturas.

 

3. “The Belt and Road Iniciative”, opportunity to promote international cooperation on Cyberspace
    General José Luiz Pinto Ramalho

Vivendo, atualmente, o mundo uma nova era civilizacional, em que as novas tecnologias produzem alterações profundas nas sociedades, a atenção do Homem requer a sua adaptação constante para os desafios da “Revolução Digital”, pois a Informação constitui-se como o recurso estratégico mais valioso que transforma o discurso político em ação.

 

4. Uma estratégia quando não se sabia
    Coronel Luís Fraga

Pretende-se levantar um conjunto de hipóteses históricas sobre D. Afonso Henriques, sem provocar anacronismos nem ferir os factos devidamente documentados, que possam ajudar a explicar quem foi o primeiro rei de Portugal e como terá seguido uma metodologia estratégica, porque dialéctica, para alcançar a independência do condado Portucalense, seguida do reconhecimento do Reino de Portugal.

 

5. Israel e as suas intervenções pontuais e cirúrgicas crescentes no ‘Grande Médio Oriente’ alargado
    Major Carlos Filipe Henriques Pereira
    Major Vítor Martins Afonso Salgueiro

A caracterização dos interesses geopolíticos na região e a análise das intervenções militares de Israel, permitiu concluir que este país tem a vontade e a capacidade em atacar preventivamente as capacidades sírias e do Hezbollah, à medida que emergem no teatro de operações, bem como não hesitará em atacar as forças iranianas na Síria.

Foi também possível concluir que os interesses geopolíticos de Israel na região encontram-se projetados e comprimidos na guerra da Síria, o que originou a adaptação das Forças Armadas israelitas face às novas ameaças dos atores não-estatais e organizações terroristas que aí operam. A exposição de cenários futuros permitiu percecionar a relevância que a Rússia continuará a ter na região e que a Síria, o Irão e o Hezbollah vão continuar a erguer as suas capacidades de forma a infligir ataques em direção ao território israelita.

Atendendo a que as capacidades militares de ambos os lados e o ambiente geopolítico estão a evoluir rapidamente, o caráter de uma futura guerra será influenciado pelo seu timing, motivo pelo qual os desafios emergentes na região deverão ser acompanhados de forma permanente e próxima, salientando-se que as interdependências económicas e securitárias irão moldar parcerias até há bem pouco tempo (aparentemente) improváveis.

 

6. Evolução do número de guarnições no Teatro de Operações da Guiné (1962-1974) e seus reflexos na liberdade de acção política
    Prof. Doutor Orlando J. B. Almeida Pereira

Recorrendo às localizações das guarnições no Teatro de Operações da Guiné, constantes de várias publicações, descrevem-se a evolução do número destas, entre 1962 e 1974, e os reflexos desta evolução na liberdade de acção dos titulares do poder político. Apresentam-se exemplos da conservação da liberdade de ação, após a evacuação de guarnições e exemplos de outros fatores, para além do mero número, através dos quais o estabelecimento de uma guarnição influenciava a liberdade de ação.

 

7. Anastácio da Cunha, o Paço da Bemposta, Capela e espólio da Biblioteca da Academia Militar; livros de matemática e de estatística utilizados na formação de oficiais do Exército no período de 1640-1926
   Prof. Doutor Filipe Papança

Conjunto arquitetónico de rara beleza, o Paço Real da Bemposta, edifício sede da Academia Militar, é detentor de um riquíssimo património arquitetónico, do qual se destacam o Átrio Principal, a Capela, o Salão Nobre, a Biblioteca e a Sala do Conselho. Os museus instalados no Paço, dos quais se destacam o Museu da Biblioteca, o Museu de Armas Portáteis e o Museu da Capela da Bemposta, albergam riquíssimas coleções.

Merece especial destaque a geometria patente no Brasão de Armas de D. Catarina, na entrada principal do palácio, a Capela, com os seus maravilhosos retábulos e esculturas, a utilização da perspetiva nos sete painéis de azulejos do Átrio Principal (da autoria de Jorge Colaço), de forma a realçar cada uma das Armas do Exército, os jogos de simetria dos azulejos seiscentistas com motivos florais do Salão Nobre, a simbologia e os motivos decorativos dos paramentos do Museu da Capela, confecionados na antiga Fábrica do Rato.

Na Capela-Mor merece especial destaque o magnífico retábulo da autoria de José Thoni. Como pano de fundo do quadro está reproduzida uma perspetiva do Castelo de S. Jorge, correspondendo à vista observada deste sítio da Bemposta, vendo-se ainda uma construção, hoje desaparecida, onde ao tempo estava instalada a Real Casa Pia, onde José Anastácio da Cunha finalizou a sua célebre obra Princípios Matemáticos para a instrução dos alunos do colégio de S. Lucas da Real Casa Pia do Castelo de S. Jorge (1790).

Tanto a Biblioteca como o seu museu possuem exemplares raríssimos de obras de Matemática, Estatística e de Engenharia de autores clássicos que vale a pena investigar, estudar e analisar, autores esses que marcaram o ensino e a arte militar. Estas obras são detentoras de uma rara beleza estética, que vai muito para além da matéria que ensinam, possuindo, alguns, maravilhosas gravuras, fazendo da aprendizagem um maravilhoso ato de fruição da Verdade e da Beleza.

Este artigo efetua uma abordagem sobre a produção de livros de Matemática e de Estatística que marcaram a formação de Oficiais do Exército no período de 1640-1926.

 

8. Elementos de informação constantes dos capítulos das crónicas:

a) Crónicas Bibliográficas:

  • Estratégias de Comunicação para reduzir a incerteza em situações complexas de decisão

           Tenente-general João Carlos Geraldes

  • Vila Real - R.I. 13 – Memórias da Grande Guerra

           Coronel Tirocinado Nuno Manuel Mendes Farinha

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by CMG Armando Dias Correia