Nº 2568 - Janeiro de 2016
Comunidades imaginadas, alianças possíveis
Professor Doutor
José Damião Rodrigues

Uma qualquer reflexão sobre o lugar que determinada formação política ocupou ou ocupa no xadrez geopolítico internacional e no contexto dos equilíbrios de poder reclama uma abordagem que deve ser, necessariamente, interdisciplinar, multidimensional e multi-escalar para poder dar conta do ritmo, natureza e amplitude dos processos. De um modo geral, na nossa perspectiva, interpretações excessivamente focadas numa óptica da Ciência Política tendem a projectar no passado modelos construídos e válidos para o período contemporâneo, mas menos adequados para as sociedades tradicionais e pré-liberais, ou a aplicar grelhas analíticas que recusam, explicitamente, a diversidade de situações concretas e, sobretudo, as zonas de sombra que os historiadores bem conhecem a favor de modelos pré-definidos[1].

A partir deste quadro, e no âmbito do presente colóquio, a nossa exposição, modestamente, configura-se como uma síntese de problemáticas que aqui foram focadas, procurando apresentar uma perspectiva de longa duração relativa ao caso português, que pode contribuir para relativizar e reequacionar algumas interpretações.

O título “Comunidades imaginadas, alianças possíveis” tem exatamente a ver com questões já discutidas por alguns intervenientes. “Comunidades imaginadas” é uma expressão que retomo do cientista social Benedict Anderson[2]. Quando o autor fala de “nação”, a nação é uma “comunidade imaginada”. Neste evento, nós falámos de várias comunidades imaginadas: falámos da União Europeia como uma comunidade imaginada, da CPLP como uma comunidade imaginada, mas estamos a falar, também, da comunidade transatlântica como uma comunidade imaginada e o problema, conforme foi muitas vezes discutido, é perceber qual é, afinal, o nosso papel nesses múltiplos contextos.

Uma tal reflexão implica perceber qual é o nosso lugar estratégico ou político e identificar quais são as alianças possíveis, porque, quando tratamos destas questões em termos das várias dimensões a considerar, não podemos esquecer que existe uma tensão entre a história e a historiografia, ou seja, entre a dinâmica histórica colocada no seu contexto específico, por um lado, e as interpretações dessa mesma dinâmica, por outro. Esta tensão permite-nos definir centros e periferias para o passado – em termos de poder militar, de centralidade económica, etc. – e estudar as relações que mantiveram entre si[3], mas também nos coloca perante a existência de centros e periferias em termos de “autoridades” políticas e intelectuais no universo científico contemporâneo[4]. A projeção do presente no passado e a projeção dos centros e periferias atuais para o passado – o que não é a mesma coisa do que a dinâmica histórica –, reflete-se obviamente também em interpretações sobre qual é o nosso lugar na história, como é que, por exemplo, pensamos o nosso lugar na história, como é que os outros pensam o nosso lugar na história, como é que pensamos no nosso papel geoestratégico ou na nossa centralidade geoestratégica, como é que os outros pensam ou concebem que seja a nossa centralidade ou a nossa perificidade[5].

Obviamente que importa reflectir sobre a nossa posição geográfica e dimensão, mas a importância geoestratégica de Portugal não é uma opção, é uma circunstância. A nossa posição é uma circunstância e a importância geoestratégica depende precisamente dos recursos disponíveis; de existir uma vontade política ou um projeto, um “programa”; e da possibilidade de o concretizar, ou seja, dos recursos disponíveis, mas também de qual é o nosso papel em termos daquilo a que se chama relações internacionais.

E interessa discutir também a existência de impérios formais e impérios informais, de esferas de influência, e o modo como Portugal durante muito tempo esteve integrado – podemos discutir se ainda está ou não – nos impérios informais de outros poderes, de outras potências, e como esse facto condiciona a nossa atuação. Aliás, foi aqui dito, no essencial, que podemos fazer aquilo que nos deixam fazer. É uma questão que já tratámos no ano passado e, portanto, é um pouco sobre isso que eu irei falar[6].

Se considerarmos um quadro já ultrapassado – obviamente, porque não considera as evoluções das últimas décadas ao nível da China –, mas que estabelece uma comparação entre o que teriam sido as grandes potências entre 1495 e 1990, portanto logo a seguir à queda do muro de Berlim, ou seja, entre o início das guerras de Itália no final do século XV e 1990, Charles Tilly comparou as propostas de Jack Levy, por um lado, e de George Modelski e William Thompson, por outro: em Levy, encontramos o que seriam os “grandes poderes”; e, em Modelski e Thompson, as formações políticas que se afirmaram pelo respectivo poderio naval[7].

Nesta análise comparativa de longa duração, Portugal, quando muito, só existe como grande potência em termos de poder naval desde o final do século XV, ou seja, desde Tordesilhas, até 1580. A partir daí, não existe mais e isto tem projeção em muitas histórias, o que importa reter, quando, nomeadamente, estamos aqui a discutir a centralidade geoestratégica de Portugal e o papel de Portugal no Atlântico. Basta pensar numa história do Atlântico publicada por Paul Butel, em 1997 – com uma edição inglesa, em 1999[8] –: Portugal aparece com Espanha/Castela no início da expansão e depois desaparece para dar entrada, no fundo, àqueles que “realmente” contam como protagonistas da “modernidade”, a França e depois, sobretudo, a Holanda, a Inglaterra e os Estados Unidos. Inclusivamente, quando se fala aqui da profundidade atlântica de Portugal e do papel das ilhas atlânticas, retenhamos que, num mapa do Atlântico Norte nas vésperas da revolução norte-americana, os Açores foram raptados por extraterrestres, porque nem sequer aparecem no mapa[9]. Não podemos afirmar que se trata apenas da ignorância da geografia; é também a secundarização clara do papel do império português e dos territórios portugueses.

Falamos muito da importância do império português, da marinha portuguesa, mas vejamos o quadro das frotas, com dados fornecidos pela diplomacia em finais do século XVIII, sublinhando que até aquelas que seriam pequenas potências europeias ou que poderiam rivalizar connosco em termos de dimensão à escala europeia, tinham impérios: a Dinamarca, a Suécia, com impérios que sobrevivem até ao séc. XX, até 1917, no caso da Dinamarca[10].

A frota mercantil portuguesa está abaixo das das cidades hanseáticas, do reino das Duas Sicílias, da Espanha, da Suécia, da Dinamarca e, no entanto, temos um império, que é preciso governar e defender[11]. O problema é saber como é que o mantemos, o que significa pensar que temos que o manter à custa de recursos próprios, mas também do apoio de outros ou à custa das alianças possíveis que vamos estabelecendo com as forças locais, com os potentados locais. Neste sentido, e tendo em consideração apenas o arco cronológico que vai do século XVIII até ao século XX, quando pensamos no lugar de Portugal no contexto das relações de poder no século XVIII, qual é o nosso grau de autonomia e quais são os meios militares de que dispomos? Se pensarmos no caso da Guerra da Sucessão de Espanha (1701-1715), apesar das clivagens que se detectavam dentro da corte portuguesa, quando D. Pedro II opta, de início, pelo bloco bourbónico, imediatamente as forças navais das potências marítimas, Províncias Unidas e, na altura, ainda Inglaterra – depois Grã-Bretanha, a partir de 1707 – vêm a Lisboa lembrar que nós não vamos ficar no bloco bourbónico, pelo contrário, vamos mudar para o seu lado. Mudamos de campo e assinamos os tratados de 1703, entre os quais o de Methuen[12]. Portanto, não há autonomia.

No caso da chamada “Guerra Fantástica”, no contexto da Guerra dos Sete Anos (1757-1763), somos invadidos por Espanha, em 1762, porque queremos manter a neutralidade, neutralidade que não é apenas uma opção estratégica para proteger o nosso comércio, é também porque não temos exército e não temos marinha[13]. Qual é o resultado? Temos de pedir à Inglaterra arreios de cavalos, espingardas, munições, armamento, alguns cavalos e é depois deste episódio que vêm as reformas do Conde de Lippe que, aliás, falharam – ficaram bem no papel –, porque contaram com a resistência da principal nobreza portuguesa, o que nos conduz a estarmos dependentes da Grã-Bretanha e a compreender como é que os ingleses, os britânicos, pensam que nós somos.

Avancemos no tempo. Depois de uma visita ao Brasil, Thomas Lindley publicou um livro, em 1805, no qual diz, de forma muito simples, que Portugal tem de agradecer à Grã-Bretanha o facto de existir, quer como formação política autónoma quer pelo facto de ter um império[14]. De facto, só a Inglaterra é que funciona como garante da possibilidade de nós termos esse império e de o mesmo não estar retalhado entre as demais potências, como, décadas mais tarde, se discutiu na Conferência de Berlim. E é este entendimento que aparece, de forma brutal, numa declaração de Lord Palmerston, de 1850, a qual nos coloca num ponto, digamos, de “grau zero” civilizacional e de autonomia, ao referir que os governos semicivilizados como os da China, de Portugal e da América Espanhola requeriam uma limpeza a cada oito a dez anos para serem mantidos na ordem[15]. Qual é, então, a nossa autonomia?

E isto prolonga-se até ao final do século. Obviamente que pensar em termos estratégicos e, nomeadamente, em termos geoestratégicos no quadro do Atlântico, significa equacionar a importância dos arquipélagos atlânticos: a Madeira e os Açores. Por isso mesmo, os ingleses ocuparam a Madeira, em 1807, e não pediram autorização a Portugal[16]. A mesma razão, ou seja, a importância geoestratégica das ilhas, está patente nas discussões sobre os Açores, ao longo do século XX. O Comandante Alfredo Botelho de Sousa (1880-1960), delegado à Conferência de Paz que se seguiu à I Guerra Mundial, tinha a noção de que os territórios insulares portugueses eram fundamentais nas discussões estratégicas e isto já está em cima da mesa, em 1919[17]. Anos mais tarde, na conjuntura da II Guerra Mundial, Roosevelt, no seu discurso de 30 de maio de 1941, onde se estabeleceu a doutrina militar norte-americana no imediato pós-guerra, considerou que a Gronelândia e os Açores eram essenciais em termos da estratégia americana[18]. O que nos interessa sublinhar é que foram outros poderes que decidiram que nós, isto é, os nossos territórios, são estratégicos.

E daí a ocupação inglesa, primeiro, americana, depois, de ilhas dos Açores. E o que é interessante em tudo isto é o relatório do governador do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo, de 1943-44 – confidencial/reservado –, o qual mostra, da parte do governador civil, o total desconhecimento do que estava a acontecer[19]. Mas, o que é mais significativo é constatar a impotência portuguesa: o governo o que faz é comunicar que o estado que se vive é um “estado de normalidade”. Não podemos impedir que as coisas aconteçam, então vamos dizer que vivemos um “estado de normalidade”, porque quem vai decidir são os ingleses e os americanos. Ou seja, se dissermos que está tudo na normalidade, pelo menos aparentemente, teremos preservado a face. Mas, de facto, em conjuntura de guerra, quem vai mandar nos Açores, durante este período, são os ingleses. Para enviar mercadorias das ilhas para o continente português, o governador de Angra do Heroísmo vai ter de pedir autorização ao delegado marítimo britânico. Não temos soberania, vamos ter de informar qual é a existência de mercadorias. Isto é um ato de subordinação. Os Açores são, obviamente, para os americanos uma primeira base aérea, tal como foram definidas em 1945[20], mas, naquela conjuntura, foram os norte-americanos que assim o decidiram. Tal como hoje, eventualmente, quando, tendo mudado o quadro internacional, mudou a conceção geoestratégica norte-americana e os Açores perderam a anterior importância. Os americanos consideraram que os Açores não têm já a importância que tinham no passado, não foi Portugal que decidiu.

Em suma, quando discutimos os problemas do futuro – e eu não vos trago aqui o Tratado Transatlântico para discutir[21], que é já um outro problema, também de soberania, mas essa europeia –, quando, por exemplo, temos de defender a proposta de extensão da plataforma continental, enfrentamos argumentos que sustentam que não temos capacidade científica, técnica e económica. Então, pergunto, para concluir: mas quando se esvazia de investimento, quer as Forças Armadas quer as universidades, quais são os meios, em termos técnicos, em termos científicos, de que dispomos para preservarmos a soberania[22]? Ou seja, onde é que está a Marinha? Onde é que está a Força Aérea? Onde é que está a Universidade portuguesa, em termos de defesa do conhecimento e da contribuição para a soberania nacional? Estas são questões às quais urge dar resposta, pois delas depende, em muito, o contributo nacional para o mundo contemporâneo e a afirmação da nossa posição enquanto parceiros estratégicos das distintas “comunidades imaginadas” que integramos.

 


*   O presente texto foi revisto pelo autor. Sendo, na sua génese, uma apresentação oral, embora com base textual e gráfica, a revisão eliminou os traços da oralidade e as repetições, sem que a linha de força e os argumentos expostos fossem modificados. De igual modo, foram introduzidas referências bibliográficas que permitem orientar os leitores para um eventual aprofundamento das temáticas expostas.

[1]  A título de exemplo, veja-se a proposta interpretativa do cientista político David B. Abernethy, The Dynamics of Global Dominance: European overseas empires, 1415-1980, New Haven e Londres, Yale University Press, 2000.

[2]  Cf. Benedict Anderson, Comunidades imaginadas. Reflexões sobre a origem e a expansão do nacionalismo, “História e Sociedade, 9”, Lisboa, Edições 70, 2012 [edição original: 1983, 1991].

[3]  Sobre esta questão, ver Jeroen Duindam and Sabine Dabringhaus (eds.), The Dynastic Centre and the Provinces: Agents and Interactions, “Rulers & elites: Comparative Studies in Governance, 5”, Leiden-Boston, Brill, 2014.

[4]  Para uma introdução à problemática dos centros e periferias, veja-se a obra clássica de Edward Shils, Centro e Periferia, “Memória e Sociedade”, Lisboa, Difel, 1992 [edição original: 1974].

[5]  Convirá ter presente que os critérios que definem qual o “grupo de cientistas com mais autoridade no seio da comunidade científica”, seja no plano internacional ou nacional, não são necessariamente científicos, reflectindo também as relações de poder entre os vários paradigmas e modelos explicativos – os programas de investigação – e os desníveis de desenvolvimento socioeconómico dos diferentes países. Ou seja, não devemos perder de vista que, na definição de “centros de autoridade”, para além de critérios estritamente científicos, existe ainda uma “economia da ciência”, que supõe a desigual distribuição de recursos materiais, sociais e intelectuais, o que se traduz na produção de assimetrias nas realidades “objectivas” das diferentes comunidades científicas.

[6]  Cf. Revista Militar, n.º 8/9, Agosto/Setembro de 2014, na qual se publicaram os textos relativos aos Encontros da Revista Militar, que tiveram lugar a 19 de Junho de 2014, dedicados à participação portuguesa no teatro de operações africano na I Guerra Mundial.

[7]  Cf. Charles Tilly, Coercion, Capital, and European States, AD 9901990, “Studies in Social Discontinuity”, Cambridge, Mass.-Oxford, Basil Blackwell, 1990, p. 170.

[8]  Cf. Paul Butel, Histoire de l’Atlantique de l’Antiquité à nos jours, Paris, Perrin, 1997; edição inglesa: The Atlantic, London, Routledge, 1999.

[9]  Cf. Paul Butel, Histoire de l’Atlantique, p. 335, mapa “Le commerce dans l’Atlantique Nord à la veille de la guerre d’Amérique”.

[10] Cf. Ruggiero Romano, “Per una valutazione della flotta mercantile europea alla fine del secolo XVIII”, in AAVV, Studi in onore di Amintore Fanfani, vol. V: Evi moderno e contemporaneo, Milano, Giuffrè, 1962, pp. 573-591, maxime p. 578. Notemos que, de acordo com os dados de um inquérito francês de 1763, relativo aos recursos fiscais das formações políticas europeias – os valores foram apresentados em livres tournois –, Portugal estava abaixo das monarquias francesa, britânica e espanhola, da república holandesa e ainda da Áustria, estava ao nível da Prússia e acima de Nápoles, da Suécia e da Finlândia. Cf. Richard Bonney, “The Eighteenth Century. II. The Struggle for Great Power Status and the End of the Old Fiscal Regime”, in Richard Bonney (ed.), Economic Systems and State Finance, “The Origins of the Modern State in Europe, 13th18th Centuries”, Oxford, European Science Foundation, Clarendon Press, 1995, pp. 315390, maxime pp. 336338.

[11] Para uma síntese recente da história do império português, ver João Paulo Oliveira e Costa, José Damião Rodrigues e Pedro Aires Oliveira, História da Expansão e do Império Português, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2014.

[12] Cf. AAVV, O Tratado de Methuen (1703): diplomacia, guerra, política e economia, Lisboa, Livros Horizonte, 2003.

[13] Cf. Fernando Dores Costa, “Guerra no tempo de Lippe e de Pombal”, in Nova História Militar de Portugal, dir. Manuel Themudo Barata e Nuno Severiano Teixeira, coord. António Manuel Hespanha, vol. 2, Lisboa, Círculo de Leitores, 2004, pp. 331-350.

[14] Cf. Thomas Lindley, Narrative of a Voyage to Brasil; terminating in the seizure of a British vessel, and the imprisonment of the Author and the ship’s crew, by the Portuguese. With general sketches of the Country, its natural productions, colonial inhabitants, &c. And A Description of the City and Provinces of St. Salvador and Porto Seguro. […]., London, Printed for J. Johnson, St. Paul’s Church-Yard, 1805, p. 281.

[15] Cf. W. Baring Pemberton, Lord Palmerston, London, The Batchworth Press, 1954, p. 34; Gregory A. Barton, Informal Empire and the Rise of One World Culture, “Cambridge Imperial and Post-Colonial Studies”, Basingstoke-New York, 2014, p. 204. A afirmação de Lord Palmerston espelha, de forma clara, o olhar britânico sobre Portugal e demonstra como, no século XIX, o nosso país fazia parte do império informal da Grã-Bretanha.

[16] Cf. Paulo Miguel Rodrigues, A Política e as Questões Militares na Madeira: o Período das Guerras Napoleónicas, Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico, 1999.

[17] Cf. Comandante Alfredo Botelho de Sousa, Memorandum sobre a Marinha de Guerra, Fevereiro de 1919, apud José Medeiros Ferreira, “Portugal e os Estados Unidos nas duas Guerras Mundiais: a procura do plano bilateral”, in Luís Nuno Rodrigues (coord.), Regimes e Império: as relações luso-americanas no século XX, Lisboa, FLAD, 2006, pp. 15-43, maxime p. 23.

[18] Cf. Luís Manuel Vieira de Andrade, A importância geoestratégica dos Açores na política externa portuguesa durante a Segunda Guerra Mundial, provas de APCC, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 1988, policopiado, pp. 13-14; Luís Manuel Vieira de Andrade, Neutralidade Colaborante: o caso de Portugal na Segunda Guerra Mundial, Ribeira Grande, Câmara Municipal da Ribeira Grande, Gabinete do Subsecretário Regional da Cooperação Externa, 1993; António José Telo, Os Açores e o controlo do Atlântico: 1898-1948, Porto, Asa, 1993; Tiago Henrique Magalhães da Silva, Operação dos Açores 1941, dissertação de Mestrado em História Contemporânea, Porto, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2010, policopiado.

[19] Cf. José Augusto Gregório Grave, Os Açores na Segunda Guerra Mundial: A visão interna, dissertação de mestrado em História, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 2000, policopiado, Anexo IIb.

[20] Cf. James Schnabel, The history of the Joint Chiefs of Staff, Washington, D. C., National Archives, vol. I, Fevereiro de 1979.

[21] Referimo-nos ao Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT), em inglês, Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP).

[22] Cf. Nicolau Ferreira, “PIB gasto em ciência voltou a cair em 2014 para 1,29%”, Público, 13 de Novembro de 2015 [URL: <http://www.publico.pt/ciencia/noticia/pib-gasto-em-ciencia-voltou-a-cair-em-2014-para-129-1714372>].

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Professor Doutor

José Damião Rodrigues

Professor Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Diretor do Mestrado em Estudos Brasileiros. É doutorado em História pela Universidade dos Açores (2001), onde foi professor (1988-2013).

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by CMG Armando Dias Correia