Nº 2568 - Janeiro de 2016
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
Após a II Guerra Mundial, surgiram na Europa diversas organizações com o objetivo de promover a cooperação europeia, tendo por base a seguinte premissa: “os países com relações comerciais são economicamente dependentes, o que ajuda a evitar os conflitos”.
Neste contexto, em 1952, surgiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e, posteriormente, com base no Tratado de Roma, em 1958, foi criada a Comunidade Económica Europeia (CEE), formada apenas por seis países[1], com a com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu. À CEE viriam a aderir diversos estados europeus, entre os quais Portugal e Espanha, em 1986.
Em 1992, realizou-se uma importante Cimeira em Maastricht, onde os estados-membros concordaram com o “Tratado de Maastricht” ou “Tratado da União Europeia” (TUE) que, após a sua entrada em vigor, em 1993, fundou a atual União Europeia[2] (UE), criou o mercado único europeu (incluindo não só a união económica, mas reconhecendo a cidadania europeia, o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, o acordo de Schengen, etc.) e lançou as bases para a criação de uma moeda única europeia – o euro.
O TUE, emendado pelos Tratados de Amesterdão (1997) e Nice (2001), estruturou a política comunitária em três pilares fundamentais[3], que se mantiveram até ao Tratado de Lisboa (2007).
A UE teve vários alargamentos sendo, atualmente, constituída por vinte e oito Estados-membros.
Em 1948, o Tratado de Bruxelas instituiu a União Ocidental, transformada posteriormente na União da Europa Ocidental (UEO), pelo Tratado de Bruxelas (1954), que entrou em vigor em 1955, assumindo-se como uma organização de defesa europeia. Pese embora tenha sido revitalizada com a adoção das designadas missões de Petersberg, em 1992, a UEO não se conseguiu afirmar perante a comunidade internacional, nomeadamente, na resolução de conflitos (por ex., na Guerra da Jugoslávia) e acabou por ser dissolvida em 2011, passando as suas tarefas e atribuições a integrar o 3º pilar da UE.
a. Evolução da Segurança e Defesa na UE
A partir da década de 80 (séc. XX), surgem amplas discussões sobre a segurança europeia entre os Estados-membros da CEE. Contudo, no final desta década, importantes acontecimentos marcam definitivamente a urgência de aprofundar as matérias de segurança e defesa, tais como: a Queda do Muro de Berlim; a desarticulação da URSS e o consequente fim da Guerra Fria; a reunificação da Alemanha; a emancipação de alguns países da Europa de Leste e a implementação da nova ordem mundial.
Nesta altura, a UEO era responsável pela segurança e defesa da Europa, contudo, não dispunha de um exército permanente, dependendo da cooperação entre os seus Estados-membros, para cumprir a sua missão. Assim, para lidar com a possível desestabilização da Europa Oriental, em 1992, adotou as designadas missões de Petersberg, nomeadamente:
• Missões humanitárias e de salvamento;
• Missões de manutenção da paz;
• Utilização de forças de combate para a gestão de crises e restabelecimento da paz.
Posteriormente, em 1996, na reunião de Berlim, os Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da UE e da OTAN acordaram na criação da Identidade Europeia de Segurança e Defesa, a implementar em cooperação com a OTAN, podendo a aliança disponibilizar recursos para as operações lideradas pela UE, no contexto dos acordos Berlim Plus, de 2002 (por ex., o comando da EUFOR na Bósnia foi fornecido pela OTAN).
Pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, a UE incorporou as missões de Petersberg da UEO no seu domínio de atuação e sinalizou a definição gradual de uma política de segurança e defesa comum baseadas naquelas missões.
No entanto, considerando os sucessivos alargamentos ocorridos na UE e perspectivando os alargamentos futuros; a necessidade de colocar em prática a PESC[4], prevista nos Tratados de Maastricht e de Amesterdão; e constatando que não tinham sido definidos os objectivos estratégicos para a política externa de segurança e defesa, de que resultou a ineficácia da UE nas crises da Bósnia, da Albânia e do Kosovo, na Cimeira Saint-Malo, em 1998, o presidente francês Jacques Chirac e o Primeiro-ministro britânico Tony Blair afirmam, numa declaração conjunta, que:
“A UE deve estar em condições de desempenhar o seu papel na cena internacional, pondo em prática as decisões do tratado de Amesterdão e dispor de capacidade de ação autónoma, apoiada em forças militares credíveis, de meios para decidir da sua utilização e de vontade política para fazê-lo, para responder a crises internacionais, sem prejuízo das ações a empreender pela NATO”.
Como resultado desta Cimeira surgiu a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Os sucessivos Conselhos Europeus ulteriores (Helsínquia, Santa Maria da Feira e Nice) foram, progressivamente, dando forma a esta vontade de dotar a União com uma capacidade autónoma de gestão de crises internacionais, em cooperação com outras organizações (por ex., OTAN), no respeito pelos princípios da Carta da Nações Unidas e reconhecendo as prerrogativas do Conselho de Segurança.
No Conselho Europeu de Colónia (1999), foi decidido incorporar as funções da UEO no seio da UE, iniciando-se aqui a extinção da UEO, formalmente declarada em 2011. Javier Solana foi nomeado como Alto Representante para a Política Externa e de Segurança, com o intuito de impulsionar o progresso da PESC e da PESD. Posteriormente, no Conselho Europeu de Helsínquia (1999), os estados-membros acordaram com o Helsinki Headline Goal, que previa a edificação, até 2003, de uma Força de Reação Rápida constituída por 60.000 militares, com capacidade para conduzir todas as missões de Petersberg, projectável num prazo de sessenta dias e sustentável até um ano.
O Tratado de Nice (2001) permitiu a reforma institucional necessária ao alargamento da UE aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa e, entre outras alterações, flexibilizou o dispositivo de cooperação e aprovou o estabelecimento de estruturas políticas e militares permanentes, entre as quais o Comité Político e de Segurança (COPS/PSC), o Comité Militar da União Europeia (CMUE/EUMC) e o Estado-Maior Militar da União Europeia (EUMS).
Finalmente, o Tratado de Lisboa (ou Tratado Reformador), assinado em 13 de dezembro de 2007, pelos estados-membros, entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009 e reformou o funcionamento da União, nomeadamente: alterou o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); implementou a co-decisão no processo legislativo do Conselho da União Europeia; eliminou os Três Pilares; criou o cargo de Presidente do Conselho Europeu e o de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança.
Atualmente, a UE, através dos seus Estados-membros ou da cooperação multilateral, quer com outros Estados quer com organizações de segurança e defesa, dispõe das capacidades militares e humanitárias necessárias para responder a crises internacionais e que a creditam como um ator relevante na comunidade internacional.
b. A Estratégia Europeia de Segurança (EES)
Durante algumas décadas, a UEO era a entidade europeia responsável pela segurança e defesa da Europa, em cooperação com a OTAN, contudo, a inexistência de uma visão e respetiva doutrina estratégica de segurança da União criou alguns constrangimentos entre a OTAN e a UE, nomeadamente, durante o conflito do Iraque em 2003. Assim, para mitigar futuras crises e disponibilizar um corpo de conceitos que explicasse como atingir os objetivos políticos, a União implementou a EES, em 13 de dezembro de 2003, que sublinhava a pretensão de ter “Uma Europa mais segura num mundo melhor ”.
Esta Estratégia interligou o ambiente estratégico aos objetivos estratégicos e às políticas necessárias para os alcançar (Tabela 1). Deste modo, para fazer face às novas ameaças, num novo ambiente de segurança, eram necessários objetivos estratégicos claros e bem definidos, que exigiam novas políticas.
O ambiente estratégico | Os objetivos estratégicos | Implicações políticas |
• Desafios globais; • Principais ameaças: - Terrorismo; - Proliferação ADM; - Conflitos regionais; - Estados falhados; - Crime organizado. | • Enfrentar ameaças; • Criar segurança na vizinhança; • Promover a ordem internacional. | • Ser mais ativo; • Ser mais capaz; • Ser mais coerente; • Ser mais multilateral. |
Tabela 1 – Resumo da Estratégia Europeia de Segurança.
Finalmente, a ESS aborda as implicações políticas do novo ambiente de segurança, afirmado que a UE tem de ser mais ativa, mais coerente e mais capaz, sublinhando a importância da cooperação internacional e as parcerias da UE para enfrentar a ameaças à segurança internacional.
A UE não possui um exército permanente, no entanto, no âmbito da PESD e para a implementação da EES, os Estados-membros colocam forças militares à sua disposição para a realização das seguintes missões:
• Operações conjuntas de desarmamento;
• Missões humanitárias e de resgate;
• Aconselhamento e assistência em matéria militar (Reforma do Setor de Defesa):
• Prevenção de conflitos e manutenção da paz;
• Missões de forças de combate para gestão de crises, incluindo manutenção da paz e estabilização pós-conflito.
Estas missões contribuem para a luta contra o terrorismo, podendo a UE apoiar países terceiros no combate a este flagelo.
c. Gestão de Crises na UE
A UE intervém em todas as fases do ciclo das crises, desde as estratégias preventivas até às fases de recuperação e de reconstrução pós-crise, através dos seus programas e instrumentos específicos, como o Instrumento de Estabilidade (IE)[5].
Em 2010, foram estabelecidos cinco cenários estratégicos (Tabela 2) que serviram de base ao estabelecimento da Headline Goal 2010, para a edificação de capacidades militares e civis. Neste contexto, foi definido que, em 2010, a UE deveria ter capacidade para conduzir operações coordenadas, aplicando uma abordagem coerente, para responder com rapidez e decisivamente, a todo o espectro de operações de gestão de crises.
Separação das partes pelo uso da força | Estabilização, reconstrução e apoio militar a estados terceiros | Prevenção de conflitos | Operações de evacuação em ambiente não permissivo | Operações de assistência humanitária |
• Utilização de forças de combate para a gestão de crises; • Restabelecimento da paz; • Linhas de comunicações seguras. | • Manutenção da Paz; • Monitorização de eleições; • Reconstrução das instituições; • Reforma do Setor de Defesa; • Apoio a estados terceiros na luta contra o terrorismo. | • Compromisso preventivo; • Projeção preventiva; • Operações conjuntas de desarmamento; • Operações de embargo; • Contra-proliferação. | • Operações de evacuação de não combatentes. • Gestão de consequências. | • Prevenção de atrocidades; |
Tabela 2 – Cenários militares para 2010
Para o efeito, na reunião informal de Ministros da Defesa, em Bruxelas (2004), foi aprovodo o conceito de Battle Group da UE (EUBG) – o cerne da Headline Goal 2010 – que incluía forças com elevada prontidão. Cada EUBG é constituído por cerca de 1.500 militares, tendo um pré-aviso de emprego de dez dias, após a UE decidir lançar uma operação, podendo ser autossustentado até trinta dias (extensível até 120 dias com rotação).
A gestão de crises na UE é um processo complexo, dinâmico que inter-relaciona as ameaças e exige uma abordagem global coerente e ajustada a cada crise ou região[6], podendo incluir diversos instrumentos, desde os políticos, diplomáticos, económicos, financeiros, ajuda ao desenvolvimento e humanitária, até à combinação de componentes militares, policiais e judiciárias, podendo, inclusive, apelar à cooperação internacional. A decisão é tomada por consenso dos estados-membros que podem disponibilizar forças e recursos, caso-a-caso.
Neste contexto, o maior desafio é coordenar o tipo de opções de resposta – tanto civil como militar. Para o efeito, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) dispõe do Departamento de Coordenação Operacional e Resposta a Crises que, através da Sala de Situação, monitoriza permanentemente
(24 horas por dia, sete dias por semana) determinadas áreas criticas do globo, disponibilizando informações essenciais às delegações e missões da UE, no terreno, permitindo ativar a plataforma de crise, presidida pela Alta Representante, para responder rapidamente a crises potenciais e emergentes.
d. Atores e estruturas intervenientes na gestão de crises
No âmbito da PESD, foram implementadas estruturas políticas e militares permanentes para apoiar as atividades de gestão de crises da UE (figura 1), nomeadamente: o Conselho Europeu[7]; o Conselho da UE[8]; o Comité dos Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-membros da UE (COREPER[9]); o SEAE; e COPS/PSC[10].
O papel da Alta Representante é tornar a política externa da UE mais coerente, participar no Conselho Europeu e elaborar relatórios sobre questões de negócios estrangeiros. Dispõe do SEAE para a apoiar, constituindo-se também como o serviço diplomático da UE, que possui uma rede com mais de 130 delegações em todo o mundo, sendo responsável pela promoção e proteção dos interesses da Europa. Este serviço trabalha em estreita coordenação com a Comissão Europeia e os Ministérios de Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da UE.
Figura 1 – Estrutura de decisão da PESD
O COPS/PSC possui três estruturas de aconselhamento: CMUE/EUMC[11], o Comité para os Aspetos Civis da Gestão de Crises (CIVCOM[12]) e o Grupo Político-Militar (PMG[13]).
O SEAE é constituído, essencialmente, pelo Departamento de Planeamento e Gestão de Crises [Crisis Management and Planning Directorate (CMPD[14])], pelo EUMS[15] e pela Capacidade Civil de Planeamento e Condução de missões [Civilian Planning and Conduct Capability (CPCC[16])].
Em 23 de março de 2012, o Conselho dos Negócios Estrangeiros ativou o Centro de Operações da UE (OPCEN), para coordenar e reforçar as sinergias entre civis e militares entre as três missões da PESD na Região do Corno de África (Operação Militar – EUNAVFOR ATALANTA[17], uma missão militar – EUTM Somália[18] e uma missão civil – a EUCAP NESTOR[19]). Posteriormente, em 1 de dezembro de 2014, o citado Conselho ampliou o mandato do OPCEN até ao final de 2016, e expandiu a sua área geográfica funcional à região do Sahel, para apoio a outras três missões da PESD (uma missão militar – EUTM Mali[20] e duas missões civis – a EUCAP SAHEL MALI e a EUCAP SAHEL NÍGER[21]).
O processo de gestão de crises inclui várias fases (figura 2), a elaboração de diversos documentos e a tomada de decisões, nomeadamente:
Political Framework for Crisis Approach (PFCA), mandado elaborar pela Alta Representante, para apresentação no Conselho, constituindo, caso seja aprovado, o documento iniciador da gestão de crises;
– Crisis Management Concept (CMC), elaborado pelo CMPD com a colaboração do CPCC e EUMS, caracterizando as crises e apontando a utilização de possíveis instrumentos para resolver a crise;
– Military/Civilian Strategic Options para resolver a crise utilizando as capacidades da UE;
– O Conselho adota a Decisão de estabelecer a operação/missão;
– Elaboração do Conceito de Operação (CONOPS);
– Elaboração do Plano de Operações (OPLAN);
– O Conselho adota a Decisão de lançar a operação/missão que é antecedida pela Geração/constituição da Força (Force Generation).
Figura 2 – Processo de Planeamento Político da UE
Em caso de elevada urgência pode utilizar-se o procedimento abreviado/rápido (Fast Track), que apenas prevê a elaboração do CMC e o OPLAN, reduzindo-se consideravelmente o tempo de planeamento, privilegiando o rápido emprego da força.
Durante a última década, a UE iniciou trinta e duas missões/operações[22] tendo concluído quinze (10 Missões Civis, 2 Missões Militares e 3 Operações Militares) em três continentes (África, Ásia e Europa), com tendência para aumentar.
Portugal aderiu à Comunidade Europeia em 1986 e desde o início que tem participado ativamente no desenvolvimento da PESD, nomeadamente:
– Participa nas diversas estruturas políticas e militares permanentes de gestão de crises da UE (o Conselho Europeu, Conselho da UE, COREPER, SEAE, COPS/PSC, EUMC/CMUE, CIVCOM, PMG, CMPD, EUMS e CPCC);
– Integra o grupo para edificação de capacidades, desde o seu início;
– Participa em diversos projetos e iniciativas lideradas pela Agência de Defesa Europeia (EDA), no âmbito do Pooling and Sharing, entre os quais Air-to-Air Refuelling, Vigilância Marítima (MARSUR) Helicopter Training / Exercício Programa (Hot Blade), European Air Transport Fleet (EATF) – Exercício European Airlift Transport Training (EATT) em Portugal, em 2015, etc.;
– Propôs alguns projetos no âmbito do Pooling and Sharing, nomeadamente, Centro de Excelência de Combate em Áreas Urbanas (Figthing in Build-Up Areas CoE – FIBUA), Centro de Excelência de Tropas Aerotransportadas, etc.;
– Participa no Colégio Europeu de Segurança e Defesa, onde se integram vários institutos nacionais, nomeadamente, o Instituto de Defesa Nacional (IDN) Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e Instituto Superior de Polícia;
– Integra o grupo de implementação do “Erasmus Militar” para cadetes e jovens oficiais, tendo já ministrado diversos módulos desta iniciativa;
– Participou em diversos EUBG, liderados e/ou co-liderados pela Espanha, tendo, no 2º semestre de 2011, liderado um EUBG constituído por forças nacionais, espanholas, francesas e italianas, que, caso fosse projetado para uma área de missão, utilizava o QG da EUROFOR, em Florença;
– Participou no estado-maior da EUROFOR, até à sua extinção em 2012;
– Participa na EUROMARFOR, constituída por Espanha, França, Itália e Portugal;
– Tem participado em diversas missões e Operações da UE (ATALANTA, EUSEC RDC, EUTM Mali, EUTM Somália, EUFOR ALTHEA na BiH, EUMAM CAR – República Centro Africana, etc.).
Consideramos que, no futuro, Portugal pode desempenhar um papel relevante no seio da UE, em múltiplos cenários, nomeadamente: no âmbito Ibérico, da Lusofonia, do eixo transatlântico versus reforço da OTAN e na ligação aos países do Magrebe, consolidando a identidade europeia e contribuindo para a segurança na vizinhança da Europa.
Além da sua genética europeia, Portugal sempre teve uma forte vocação atlântica, que nos levou a África, ao Brasil e à Índia, e que poderemos potenciar, tirando partido das boas relações diplomáticas que mantemos com diversos países africanos, especialmente os lusófonos, mas também com os magrebinos.
No contexto ibérico, poderemos reforçar a cooperação com Espanha em vários domínios, inclusive no militar, potenciando algumas iniciativas já existentes (por ex., Estados Maiores Peninsulares), concertando posições e estratégias sobre áreas e interesses comuns que nos permitam fortificar a nossa posição no seio da UE.
No plano africano, considerando que a maioria das missões/operações tem sido estabelecida neste continente, poderemos servir de interlocutor privilegiado com alguns destes países. Poderemos, igualmente, servir como pivô da CPLP na UE, estabelecendo possíveis áreas de cooperação.
No plano económico, poderemos constituir-nos como uma porta de entrada da Europa para combustíveis fósseis, nomeadamente, gás natural e petróleo, através do Porto de Sines, sendo necessário construir uma rede de gasodutos para ligação a Espanha e França, entre outras iniciativas a explorar.
Finalmente, considerando a ampliação da plataforma continental, poderemos reforçar a cooperação com diversos estados-membros da UE para garantir a segurança desta plataforma e dos vetores que por ela navegam, contribuindo também para o reforço do eixo transatlântico e da cooperação com a OTAN.
Atualmente, a UE constitui-se como um ator relevante na Cena Internacional, em várias áreas, com particular ênfase para a gestão de crises, onde tem desempenhado um papel de relevo, em diversos países dos continentes africano, asiático e europeu, mas também na cooperação, quer entre Estados-membros da União, quer com instituições internacionais ou regionais, como por exemplo a ONU, a OTAN, a Liga Árabe, a União Africana, entre outras.
No plano das relações UE-OTAN, destaca-se a relação de complementaridade entre ambas as organizações, estando a UE mais vocacionada para a gestão de crises, mas também a cooperação por elas estabelecida, quer ao nível político quer militar, especialmente no âmbito das operações, podendo a UE recorrer a meios da OTAN para o realizar o comando e controlo das suas operações (por ex., EUFOR ALTHEA, na BiH).
Portugal, para além da reestruturação das suas Forças Armadas, para as modernizar e ajustar aos desafios atuais, participa ativamente em diversas missões e operações, serviu de palco para diversas cimeiras e eventos europeus, podendo constituir-se como facilitador da cooperação da UE com África (lusófona e magrebina) e com a OTAN, especialmente no eixo transatlântico (EUA e Canadá), contribuindo ativamente para “Uma Europa mais segura num mundo melhor”.
REHRL, Jochen, “Handbook for Decision Makers- The Common Security and Defence Policy of the European Union”, Austrian Armed Forces, 2014, ISBN 987-3-902275-35-6.
GOMES, João Mira, “As Missões Internacionais da UE”, Nação e Defesa, 2010, n.º 126 – 5ª Série, págs 121-133.
NUNES, Isabel Ferreira, “Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia”, Instituto de Defesa Nacional, Policy Paper, 2012.
[1] Aos países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), juntaram-se a Alemanha Ocidental, França e Itália.
[2] Nesta altura, alterou-se apenas a designação de CEE para Comunidade Europeia (CE) e mais tarde para UE.
[3] O 1º pilar – responsável pela agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento, sendo a legislação adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu; o 2º pilar – responsável pela Política Externa e Segurança Comum (PESC); o 3º pilar – responsável pela cooperação policial e judiciária em matéria penal, cabendo a sua tutela ao Conselho Europeu.
[4] A PESC é um dos alicerces da UE, promove a união judicial, monetária e dos assuntos internos à dimensão politica do TEU. É o domínio da política da UE que abrange a defesa e os aspetos militares. Entrou em vigor pelo Tratado de Maastrich, com o objetivo de afirmação na cena internacional, apostando numa política de segurança comum.
[5] O IE foi criado pela Comissão Europeia, em 2007, no contexto do Mecanismo de Reação Rápida, permitindo-lhe reforçar a sua capacidade de prevenção de conflitos, gestão de crises e construção da paz.
[6] Para determinadas regiões, a UE já possui Estratégias Regionais que orientam a sua atuação, como, por exemplo, a Estratégia para a Região do Corno de África ou a Estratégia para a Região do Sahel.
[7] É constituído pelos chefes de Estado e de governo dos vinte e oito (28) Estados-membros da UE, é o órgão mais importante na tomada de decisão, reunindo-se quatro vezes por ano para definir os princípios e as directrizes gerais de política da União.
[8] Ou Conselho dos Negócios Estrangeiros, constituído pelos vinte e oito (28) Ministros dos Negócios Estrangeiros europeus, presidido pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança, atualmente, a italiana Federica Mogherini, reúne-se mensalmente para deliberar, por unanimidade, em matéria de política externa e de segurança.
[9] É constituído por funcionários superiores, oficialmente delegados pelos governos dos Estados-membros, e por embaixadores, para apoio do Conselho Europeu na preparação das suas deliberações, através de inúmeros grupos de trabalho temáticos que se reúnem semanalmente. Existem duas estruturas deste tipo, sendo o COREPER II responsável pelas áreas dos negócios estrangeiros, onde se inclui a segurança e defesa.
[10] É um órgão preparatório do Conselho da UE que se reúne ao nível de embaixadores dos Estados-membros, tendo como principais atribuições: o controlo da situação internacional; contribui para a definição de políticas no âmbito PESC, incluindo a PESD; prepara a resposta coerente da União a uma crise; exerce o controlo político e a direção estratégica da gestão de crises.
[11] É um órgão militar criado no âmbito do Conselho, constituído pelos Chefes de Estado-Maior-General dos estados-membros (CEMGFA/CHOD), sendo regularmente representados pelos seus representantes militares permanentes (MILREP), fornecendo ao COPS pareceres e recomendações sobre todas as questões militares no seio da UE, realizando também a direção militar das missões e operações da UE. O Presidente deste órgão é o conselheiro militar da Alta Representante e participa nas reuniões do PSC, também, nessa qualidade.
[12] Aconselha o COPS sobre os aspectos civis da gestão de crises, fornecendo informações, elaborando recomendações e dando os respetivos pareceres.
[13] Realiza o trabalho preparatório para o COPS, no domínio da PESD, abrangendo os aspetos políticos das questões civis e militares, incluindo conceitos, recursos e operações e missões militares e da UE. Prepara as Conclusões do Conselho, fornece recomendações ao PSC e monitoriza a sua implementação efetiva. É também responsável pelas parcerias com países terceiros e outras organizações, incluindo as relações UE-OTAN, bem como exercícios.
[14] É responsável pelo planeamento político-estratégico das missões (civis e militares) e das operações militares da PESD, assegurando a coerência e eficácia dessas ações como parte da abordagem global da UE na gestão de crises. Realiza também as avaliações estratégicas das missões e operações da PESD em curso, propondo a sua manutenção, reestruturação ou extinção; desenvolve as parcerias necessárias; coordena o desenvolvimento de capacidades (civis e militares); desenvolve políticas e conceitos e realiza exercícios e formação.
[15] Tem dupla dependência, por um lado, trabalha sob a direcção do Comité Militar da UE, aconselhando nas áreas militares e preparando-lhe toda a documentação de apoio e, por outro lado, sob a autoridade da Alta Representante/Vice-Presidente (AR/VP), constituindo o órgão de planeamento estratégico-militar e aconselhamento do SEAE. Compete-lhe especificamente, coordenar as áreas militares, com particular destaque para operações e missões (militares ou civis que requeiram apoio militar), criação de capacidades militares, avaliação da situação em áreas criticas do globo, desenvolvimento de conceitos, formação e educação, Comunicações e Sistemas de Informação e apoio de parcerias militares.
[16] É a estrutura permanente do SEAE responsável pelo planeamento, condução e coordenação de missões de gestão de crises civis da PESD, sob controlo político e a direção estratégica do COPS e sob a autoridade da Alta Representante.
[17] Com o objetivo de proteger os navios de ajuda humanitária e lutar contra a pirataria ao largo da costa da Somália.
[18] Com o objetivo de contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália e fornecer conselhos militares às Autoridades Nacionais da Somália responsáveis pelo setor da segurança e defesa.
[19] Com o objetivo de reforçar as capacidades marítimas no Corno de África.
[20] Com o objetivo de restaurar a ordem constitucional e democrática, a autoridade do Estado de direito e os direitos humanos e neutralizar o crime organizado e as ameaças terroristas no Mali.
[21] Ambas com o objetivo de aconselhar e dar formação, apoiando os esforços das autoridades do Mali e do Níger para reforçarem as suas capacidades de segurança.
[22] Incluindo 21 Missões Civis, 5 Missões Militares (aconselhamento e treino) e 6 Operações Militares (têm uma componente executiva, podem utilizar a força).
Nasceu em Lamego, em 1964, e ingressou na Academia Militar em 1983 onde concluiu a Licenciatura em Ciências Militares, especialidade Transmissões, em 1988. Tem 51 anos de idade, 32 anos de serviço e foi promovido ao atual posto em 14 de agosto de 2013.
Desde 14 de outubro de 2014, é o Comandante do Regimento de Transmissões, no Porto.
