Nº 2569/2570 - Fevereiro/Março de 2016
EDITORIAL
General
José Luiz Pinto Ramalho

É uma realidade que hoje se vive na Europa uma preocupação securitária, decorrente de fenómenos bem definidos e bem distintos como sejam, por exemplo, o terrorismo e o fluxo massivo de migrantes que, por falta de respostas políticas e instrumentais se vão acumulando, quer junto às fronteiras nos países de trânsito quer nos de entrada, designadamente, na Grécia e na Turquia; se a primeira situação tem constituído uma preocupação com carácter permanente, a segunda tem-se avolumado face às hesitações quanto à efectiva resposta a dar, fruto das divergências dos diversos países europeus, quanto a uma solução para esta problemática.

Também no quadro internacional, apesar das crises e conflitos abertos disseminados geograficamente, vive-se uma conjuntura estratégica internacional em que o discurso político recusa a figura conflitual da “guerra”, embora reconheça as situações que põem em causa ou comprometem a “paz”, mas não mobiliza as opiniões públicas para a necessária resposta, para os riscos e ameaças potenciais e para as características da nova conflitualidade, seja o terrorismo, sejam as práticas do DAESH, sejam outros atores radicais e para os novos ambientes de aplicação da coacção, o espaço e o ciberespaço. Esse discurso fomenta a passividade dos cidadãos e a sua indiferença para com esses desafios, só reagindo, emocionalmente e em choque, quando conjunturalmente são atingidos por eles.

Esta constatação nada traz de novo, contudo, a abordagem conceptual da resposta no quadro estratégico, aconselha a que não se percam as referências doutrinárias e não se confundam conceitos como segurança e defesa, quer no seu conteúdo estratégico quer quando se particulariza a defesa militar e a segurança interna; ou, ainda como no caso desta última, quando é referida como segurança humana ou como da cidadania. Esta reflexão afigura-se pertinente, porque, recentemente, no final do mês de fevereiro, o jornal espanhol El País, referia numa sua edição, a propósito daqueles dois fenómenos, que “a Europa corta na defesa e gasta mais em segurança” e que a UE era sensível aos pedidos de uma flexibilidade orçamental, leia-se deficit, para ampliar a capacidade de resposta no domínio da protecção dos cidadãos.

O artigo prosseguia com uma análise da quebra dos gastos europeus nos orçamentos de defesa, em matéria de gastos militares, de 41%, entre 2011 e 2015, de acordo com o relatório do SIPRI de Estocolmo, publicado em fevereiro; os únicos investimentos registados foram aqueles que se dirigem ao combate ao terrorismo, ao reforço da capacidade das polícias e às políticas de inserção social e anti-radicalização da sociedade, designadamente em França e na Bélgica. Perante a anexação da Crimeia pela Rússia, assistiu-se, em 2014, a um reforço da capacidade militar dos Países Bálticos, através do auxílio americano, assim como a assinatura de um programa de modernização da defesa aérea a dez anos, por parte da Polónia, com os EUA.

A abordagem é estranha, afigura-se dicotómica, algo confusa, mas sobretudo ignora o carácter sistémico dos dois conceitos, a sua hierarquia e a inconveniência no estabelecimento de fronteiras rígidas; parece assim oportuno revisitar Clausewitz e a sua avaliação, de que a análise da forma como os Estados encaram a Guerra e se preparam para a combater se necessário, evidencia a génese da sua política de defesa e o seu compromisso quanto ao emprego dos instrumentos militares. Mais concretamente, a penetração do conceito amplo de Segurança, onde se inserem a Defesa Nacional, a Defesa Militar, as Polícias e as Organizações de protecção e socorro, como a Protecção Civil, Bombeiros e outras deste âmbito, por uma visão ideológica neo-liberal de mercado, que instalou uma perceção economicista no planeamento de defesa, designadamente, na adequação das capacidades militares às novas ameaças, privilegiando respostas imediatistas a realidades conjunturais e ignorando, desvalorizando ou protelando, de forma indefinida, desenvolvimentos ou a concretização de sistemas de armas estruturais, baseados em programas plurianuais, que exigem maiores investimentos ou, inclusive, a preferência pelo “outsourcing”em áreas de âmbito logístico, nas suas diversas funções, de manutenção, de transportes, da saúde, etc..

Esta visão introduz uma disfunção de percepções entre a política e a estratégia, designadamente, junto daqueles a quem cabe a responsabilidade de conduzir a estratégia operacional e, em última análise, combater. O predomínio das modalidades de instrumentos militares profissionalizados ou por contrato, decorrentes do fim do serviço militar obrigatório, agudiza esta problemática, porque a sociedade tende a desligar-se das opções que o poder político possa fazer no domínio do cometimento de forças militares em operações designadas de apoio à paz, porque isso é levado a cabo por uma pequena parte “especializada” da mesma, sendo muito mais sensível aos custos financeiros dessa decisão do que às motivações e implicações de uma participação nacional na segurança cooperativa.

O predomínio da visão economicista em matérias de Segurança e Defesa transforma os cidadãos nacionais, de agentes responsáveis e participantes nos objectivos da defesa nacional, disponíveis para a defesa da pátria, num conceito tradicional de elementos activos de uma eventual ”nação em armas”, em consumidores passivos de um “ambiente de segurança”, que o Estado, através de uma instituição, mais percebida como especializada do que nacional, deve providenciar.

Esta perceção e a ausência de uma adequada pedagogia política, esta última, por preconceito ideológico, indiferença ou despreocupação com a sua realidade, explica, quer a pouca atenção para com a problemática da defesa quer a incapacidade política para fazer compreender às opiniões públicas a necessidade dos gastos com a defesa e o tratamento diferenciado da Instituição Militar, fruto da condição militar dos seus servidores. Estamos assim perante um ambiente político e social que dificulta o planeamento de defesa, o emprego do instrumento militar e propicia um divórcio civil-militar.

Os militares que corporizam as forças nacionais destacadas, em operações militares fora do seu território nacional, sentem que essa responsabilidade cabe apenas a si próprios e interrogam-se se os seus compatriotas, em geral, e os seus conterrâneos, em particular, acompanham o que estão a fazer, conhecem os riscos que correm, a missão que cumprem e o porquê da mesma, incluindo a forma como serão vistos, aquando do seu regresso.

Julgo que se mantém atual e a merecer uma permanente reflexão político-militar, a frase escrita num placard, numa unidade militar no Afeganistão, no ambiente operacional que configurava a “guerra contra o terrorismo” e que referia “o nosso país não está em guerra; em guerra estão os militares que aqui cumprem missões operacionais; os nossos concidadãos fazem a sua vida normal junto das famílias e nos Centros Comerciais”. Não ter em conta sentimentos desta natureza, agudiza o divórcio civil-militar e aponta para a necessidade de um diálogo mais esclarecido e participado, como demonstra a experiência da última década, nas sociedades político-militares que têm servido de referência na Europa, entre líderes políticos e chefias militares, na definição das políticas de defesa e na ação estratégica que as concretizam.

Gerar artigo em pdf
2016-06-03
141-143
126
3
Avatar image

General

José Luiz Pinto Ramalho

Nasceu em Sintra, em 21 de Abril de 1947, e entrou na Academia Militar em 6 de Outubro de 1964. 

Em 17 de Dezembro de 2011, terminou o seu mandato de 3+2 anos como Chefe do Estado-Maior do Exército, passando à situação de Reserva.

Em 21 Abril de 2012 passou à situação de reforma.

Atualmente exerce as funções de presidente da Direção da Revista Militar.

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia