Nº 2569/2570 - Fevereiro/Março de 2016
Figuras da História: Joaquim José de Andrada Pinto (1812-1894), Vice-Almirante da Armada portuguesa
Mestre
Luís Miguel Pulido Garcia Cardoso de Menezes

Introdução

Este artigo pretende traçar o perfil do Vice-Almirante Joaquim José de Andrada Pinto (1812-1894), que exerceu funções de relevo na corporação da Armada: desde Comandante Geral da Armada (1885), Comandante da Escola Prática de Artilharia Naval (1864-1866), Director do Arsenal de Goa (1851-1852), Superintendente do Arsenal da Marinha (1869), mas também em cargos importantes junto dos soberanos portugueses, D. Luís I e seu filho D. Carlos I, como Ajudante de Campo (em 1886 e 1890); esteve também envolvido na esquadra portuguesa encarregue de transportar a futura Rainha D. Maria Pia de Sabóia, de Génova a Portugal, no ano de 1862. Exerceu também diversas comissões de serviço, como vogal e presidente na Armada e ascende ao pariato electivo, nos anos de 1885 e 1886, embora não tenha realizado qualquer intervenção na câmara dos Pares.

 

Figura 1 – Joaquim José de Andrada Pinto (1812-1894), Vice-Almirante da Armada

 

 

Aspetos Biográficos

Foi Joaquim José de Andrada Pinto (* no Campo Grande, Lisboa a 10-1-1812, † em Lisboa a 26-1-1894), Vice-Almirante (17-9-1885), Comandante-geral da Armada (de 17-9-1885 a 15-2-1890), Ajudante de Campo Honorário de D. Luís I, Rei de Portugal (por Ordem da Armada n.º 10 de 1886) e de D. Carlos I, rei de Portugal (decreto de 8-5-1890), agraciado com o título de Conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima (por decreto de 26-3-1866), Fidalgo Cavaleiro da Casa Real com 2000 réis de moradia por mês e 1 alqueire de cevada por dia, Comandante da Escola Prática de Artilharia Naval na «nau Vasco da Gama» (de 6 ou 15-6-1864 a 14-9-1865) e na «fragata D. Fernando» (de 15-9-1865 a 1-5-1866), Comandante para a estação Naval de Macau e Goa (de 4-1-1850 a 4-11-1853) e Director do Arsenal de Goa (de 25-11-1851 a 18-4-1852), Superintendente do Arsenal da Marinha (a 28-10 ou 5-11-1869), Intendente da Marinha da cidade do Porto e chefe do Departamento Marítimo do Norte (de 28-4- ou 8-5-1866 a 4-11-1869), Comandante da Bateria das Virtudes e da Pedreira (de 20-10-1832 a 14-12-1832), 1º Ajudante da Inspecção do Arsenal da Marinha (de 11-11-1859 a 13-8-1862), Vogal da Comissão encarregada da organização da Escola Naval (por portaria de 8-10-1847), Contra Almirante Efectivo (a 1-10-1873), Capitão de Mar-e-Guerra (a 19-9-1860), Capitão-de-Fragata (a 6-11-1851), Capitão Tenente (a 15-2-1844), 1º Tenente (desde 5-7-1833 e 22-11-1834), 2º Tenente (a 20-10-1832), Guarda da Marinha no Porto (a 3-9-1832), Aspirante a Guarda Marinha (a 20-9-1825), Curso de Matemática pela Academia da Marinha (entre 1828-1830), vogal da comissão encarregada de propor os meios para a emancipação dos escravos (portaria de 25-4-1848), vogal da comissão incumbidas de propor um novo sistema de vigilância e polícia nos portos e costas do Reino (por decreto de 10-6-1862), vogal da comissão incumbida de formular o regulamento para a execução do decreto de 20-10-1863, que criara uma medalha militar (por portaria de 27-10-1863), vogal suplente da Secção da Marinha do Supremo Conselho de Justiça Militar (por decreto de 8 ou 10-4-1863 até 26-11-1868), presidente da comissão para formular um regulamento para Superintendência do Arsenal da Marinha (por decreto de 19-11-1869), vogal da comissão encarregada de propor os meios de realizar os transportes dos vapores e lanchas construídos em Inglaterra com destino da Moçambique (portaria de 23-5-1871), presidente da comissão encarregada de propor a reforma do Serviço da Contabilidade da Marinha (por portaria de 18-6-1872), vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar (decreto de 4 ou 14-10-1873), vogal do Tribunal Superior de Guerra e Marinha (de 1-9-1875 até 17-9-1885), vogal da Junta Consultiva da Marinha e do Conselho de Instrução Naval (de 30-9-1885 a 22-2-1890), presidente da comissão encarregada de formar o novo plano de uniformes para a Armada (por portaria de 13-4-1886) e vogal da comissão para redigir um projecto de Código de Justiça Militar, destinado à Armada (decreto de 4-6-1886), etc., etc., etc..

Foi condecorado com a medalha de Guerra da Liberdade de D. Pedro e de D. Maria II com o algarismo n.º 4 (em 1863), medalha militar de Ouro da classe de Comportamento Exemplar (em 1887), Grã-Cruz e Comendador da Ordem de Avis (em 1885 e 1861), Comendador e Cavaleiro da Ordem de Torre-e-Espada pelos serviços prestados nas praças de Valença, Caminha e Viana do Castelo (em 1847) e de N. Sr.a da Conceição de Vila Viçosa, pelo bom serviço que prestou na divisão naval que transportou a rainha D. Maria Pia, de Génova para Lisboa (1862 e 1843), Cavaleiro da Ordem de Cristo (1828) e da Ordem italiana de S. Maurício e S. Lázaro, etc.[1].

Assentou praça como Cadete da Marinha, em Setembro de 1825, embarcando na nau D. João VI para o Rio de Janeiro, Brasil, com a delegação presidida pelo Duque de Lafões, a prestar juramento de fidelidade ao novo rei de Portugal, D. Pedro IV, a 25-6-1828. Em 1828, matriculou-se no Curso de Matemática da Real Academia da Marinha. Regressou ao Reino da mesma nau, completando o seu curso em 1830, ano em que emigrou para Inglaterra, donde partiu para a ilha Terceira, Açores, em 1832[2].

Fez parte da expedição organizada nos Açores contra D. Miguel, sendo um dos 7.500 bravos que desembarcou na praia do Mindelo, a 8-7-1832, entraram no Porto e, durante o aturado cerco, ocupou a bateria da Quinta da China em Quebrantões.

Em 20-10-1832, foi promovido a 2º Tenente e nomeado comandante da Bateria das Virtudes e da Pedreira, até 14-12-1832.

Mais tarde, comandando o brigue «Vouga» estacionado em Vigo, retomou às forças da Junta Revolucionária do Porto a praça de Valença, tendo antes defendido brilhantemente as praças de Caminha e de Viana dos Castelo, entre 15 a 17-2-1847. Aprisionado traiçoeiramente do seu comando pela guarnição «8 de Julho» que entrou no rio Douro, em 27-4-1847, quando desarmado saia dum compartimento da mesma embarcação, foi, com os restantes oficiais, encarcerado por ordem da Junta do Porto, na cadeia da Relação da mesma cidade, em 27-4-1847, sendo posto em liberdade em 27 ou 30-6-1847, após a dissolução da Junta Revolucionária. Recolheu ao vapor «Infante D. Luís», destinado a conduzir o Marechal – Duque da Terceira – e mais oficiais presos naquela cadeia, sendo depois absolvido em Conselho de Guerra, que requereu, em Agosto de 1847.

 

(Itália, Turim, Casa Fotográfica “ Fratelli – Bernieri – Torino” em 1862, Fotografia oval de 21 x 27cm)

Figura 2 – Comitiva portuguesa encarregue de trazer a Portugal a Rainha D. Maria Pia de Sabóia, para o seu casamento com o Rei D. Luís I, em 1862: Ao meio, D. Nuno José Severo Mendoça Rolim de Moura Barreto (1804-1875), 1º Duque de Loulé de juro e herdade, Presidente do Conselho; da esquerda para a direita, sentadas: D. Maria das Dores de Souza Coutinho (1813-1883), 1ª Condessa de Souza Coutinho; D. Maria Ana Luísa Filomena de Mendoça (1808-1866), 1ª Duquesa da Terceira, Camareira-mor da Rainha D. Maria Pia; D. Gabriela Isabel Corina de Souza Coutinho (1825-1895), 2ª Marquesa do Funchal; e D. Maria Eugénia Braamcamp de Mello Breyner (1837-1879), 1ª Marquesa de Souza Holstein; na 2ª fila de pé, da esquerda para a direita: D. Francisco de Sousa Holstein (1838-1878), 1º marquês de Sousa Holstein; Luís de Sousa Folque (1810-1914), Oficial às Ordens de D. Luís I; D. Pedro José Agostinho de Mendoça Rolim de Moura Barreto (1830-1909), 2º Duque de Loulé; Comandante Miguel Dantas; José Eduardo Magalhães Coutinho, médico (1815-1895); Francisco Soares Franco (1810-1885), 1º Visconde Soares Franco, Comandante da Divisão Naval; Joaquim Teixeira de Carvalho, oficiais da embarcação Bartolomeu Dias; e Inácio Júlio de Sampaio de Pina Freire, 2º Visconde de Lançada (1831-)

 

No final da década de 1840, desempenha as funções de Vogal da Comissão encarregada da organização da Escola Naval (por portaria de 8-10-1847) e também da comissão encarregada de propor os meios para a emancipação dos escravos (por portaria de 25-4-1848).

Em 4-1-1850, teve guia na corveta «Íris», como comandante para a estação Naval de Macau e Goa, até 4-11-1853. De 25-11-1851 a 18-4-1852, acumula o comando da corveta «Íris» com a direcção do Arsenal de Goa.

Em 16-4-1859, foi nomeado para o vapor «Mindelo», para conduzir tropa à Madeira, até 10-11-1859. Por portaria de 11-11-1859, foi nomeado 1º Ajudante da Inspecção do Arsenal da Marinha, até 13-8-1862.

Em 14-8-1862, como Capitão de Mar-e-Guerra, foi nomeado para embarcar na corveta «Estefânia», com o objectivo de ir buscar a Princesa D. Maria Pia de Sabóia, a Génova, e de levar o 1º Duque de Saldanha, a Roma.

A 3-9-1862, Francisco Soares Franco foi nomeado comandante da Divisão Naval, tomando para Ajudante de Ordens o primeiro-tenente João Ribeiro Viana, composta pelas corvetas «Bartolomeu Dias», «Estefânia» (onde embarcara Andrada Pinto) e «Sagres». Dois dias depois, Soares Franco, recebia do Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar as instruções para a viagem, em que se determinava que a esquadra deveria largar a 14, após ter recebido a bordo o 2º Marquês de Loulé – previamente nomeado Comissário Plenipotenciário do rei D. Luís junto de Vítor Manuel II – e mais comitiva, chegando a Génova ao fim da tarde de 20. No dia 29-9-1862, deu-se o regresso a Lisboa da rainha D. Maria Pia, na corveta «D. Estefânia», composta, além dos navios de guerra portugueses, pela esquadra italiana das fragatas «Maria Adelaide», «Duque de Génova» e «Garibaldi», sob o comando do Vice-Almirante Conde de Albini. A esquadra que conduzia a Rainha D. Maria Pia chegou a Lisboa a 5-10-1862. A corveta «Bartolomeu Dias», tendo a seu bordo a soberana portuguesa, fundeou em frente de Belém. Apenas no dia seguinte (6-10-1862), a rainha D. Maria Pia, desembarca do navio de guerra, tendo uma recepção no pavilhão do Terreiro do Paço, seguindo os régios noivos para a igreja de S. Domingos em Lisboa, onde se verificou o casamento por palavras presentes[3].

Durante o ano de 1862 e 1863, fez parte como vogal das comissões incumbidas de propor um novo sistema de vigilância e polícia nos portos e costas do Reino (por decreto de 10-6-1862) e vogal da comissão incumbida de formular o regulamento para a execução do decreto de 20-10-1863, que criara uma medalha militar (por portaria de 27-10-1863), exercendo também as funções de vogal suplente da Secção da Marinha do Supremo Conselho de Justiça Militar (por decreto de 8 ou 10-4-1863 até 26-11-1868).

Por portaria de 6 ou 15-6-1864, embarcou na nau «Vasco da Gama», como comandante da Escola Prática de Artilharia Naval, até 14-9-1865. Por guia de 15-9-1865, foi nomeado comandante da fragata «D. Fernando» e da Escola Prática de Artilharia Naval, até 1-5-1866.

 

Figura 3 – Fragata D. Fernando

 

Por decreto de 28-4- ou 8-5-1866, foi nomeado Intendente da Marinha da cidade do Porto e chefe do Departamento Marítimo do Norte, até 4-11-1869.

Por decreto de 28-10 ou 5-11-1869, foi nomeado Superintendente do Arsenal da Marinha e presidiu à comissão, nomeada no mês seguinte, para formular um regulamento para aquele estabelecimento do Estado, por decreto de 19-11-1869.

Por portaria de 2-3-1871, foi nomeado para inspeccionar os navios de guerra surtos no rio Tejo. Por portaria de 23-5-1871, foi nomeado vogal da comissão encarregada de propor os meios de realizar os transportes dos vapores e lanchas construídos em Inglaterra, com destino da Moçambique.

Por portaria de 18-6-1872, presidiu à comissão encarregada de propor a reforma do Serviço da Contabilidade da Marinha, com referência às contas dos responsáveis a bordo dos navios de guerra e nos Depósitos do Arsenal da Marinha, comissão que foi dissolvida a 8-10-1873.

Por decreto de 4 ou 14-10-1873, foi nomeado vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar e, em 1-9-1875, foi vogal do Tribunal Superior de Guerra e Marinha, na conformidade do § 2 do artigo 165 do Código de Justiça Militar, até 17-9-1885.

Por portaria de 5-6-1879, esteve incumbido de inspeccionar o Arsenal da Marinha, a Cordoaria Nacional e outros estabelecimentos dessa dependência, segundo o disposto no decreto de 30-6-1869.

Por decreto de 17-9-1885, ascende ao posto de Vice-Almirante e foi nomeado Comandante Geral da Armada, sendo exonerado deste cargo por decreto de 15-2-1890. Por decreto de 30-9-1885, foi nomeado vogal da Junta Consultiva da Marinha e do Conselho de Instrução Naval, sendo exonerado deste cargo por portaria de 22-2-1890. Por portaria de 29-1-1886, foi nomeado presidente da comissão para examinar o roteiro das costas e portos do Continente, formulado pelo 1º Tenente António Artur Baldaque da Silva. Por portaria de 13-4-1886, foi nomeado presidente da comissão encarregada de formar o novo plano de uniformes para a Armada. Por decreto de 4-6-1886, foi nomeado vogal da comissão para redigir um projecto de Código de Justiça Militar destinado à Armada.

Por portaria de 19-10-1886, foi nomeado presidente da comissão encarregada de apresentar um projecto de reorganização do pessoal e material da Marinha de Guerra, comissão que foi dissolvida por portaria de 26-10-1888.

Por decreto de 24-7-1889, foi nomeado vogal da comissão incumbida de habilitar o Governo com os elementos necessários para formular um programa em que se definissem, quanto possível, as condições necessárias para satisfazer as casas construtoras de novos navios de guerra e dos estabelecimentos de reparação e mais tarde de dar o seu parecer sobre as propostas apresentadas[4].

Por decreto de 27-2-1890, foi reformado no posto de Vice-Almirante, conforme o que dispunham os §§ 1 e 2 do artigo 10º e 14º da carta de lei de 22-8-1887 e do artigo 11 da carta de lei de 18-7-1889 e soldo anual de 2.160.000 réis, por decreto de 27-2-1890. Por decreto de 8-5-1890, foram-lhe conservadas as honras de Ajudante-de-Campo de D. Carlos I, honra que já gozava no tempo de D. Luís I, Rei de Portugal[5].

Como parlamentar, Joaquim José de Andrada Pinto foi eleito par do reino, por duas vezes, por estar englobado na categoria 6ª (General de Divisão ou Vice-Almirante) da lei de 3-5-1878: a primeira, em 2-12-1885, pelo colégio eleitoral de Faro, tomando posse a 12-1-1886; e a segunda, nas eleições de 30-3-1887, pelo distrito de Portalegre, tomando posse a 18-4-1887. Não fez qualquer intervenção na câmara dos Pares, mas pertenceu e presidiu à Comissão da Marinha, nos anos de 1886 e 1887[6].

 

Figura 4 – Sala do Senado, segundo o projecto do arquitecto Jean Francois Colson, que foi inaugurada em 1867

 

Casou a 3-4-1856, com Maria Júlia Leopoldina de Andrade Calvet (* em Lisboa a 6-1-1819, † em Lisboa a 3-3-1910), filha de António Maria José Calvet (1759-1820), Cônsul Geral de Portugal no Porto de Trieste, e de Maria Benedita de Seixas e Andrade, de quem foram filhos: Joaquim de Andrada Pinto (* Mercês, Lisboa a 27-1-1859, † em Anjos, Lisboa a 28-3-1939); António de Andrada Pinto (* Mercês, Lisboa a 15-11-1860, † em Rio de Mouro, Sintra a 25-8-1916), que casou em S.ta Maria de Belém, Lisboa, a 22-5-1888, com Maria Domingas de Portugal de Queirós (* em S. Sebastião da Pedreira, Lisboa a 7-7-1868, † em 18-7-1918); e Maria do Carmo de Andrada Pinto (* Mercês, Lisboa a 16-7-1864, † em Anjos, Lisboa a 4-7-1951).

 

 

Bibliografia

Fontes Primárias

Manuscritas e não publicadas

Arquivo do Ministério da Defesa Nacional – Marinha: Biblioteca Central da Marinha – Arquivo Central:

– Livros Mestres dos Officiaes da Marinha Militar: A/4/200/201/202; B/204 e Ref. 1/180 – Joaquim José de Andrada Pinto;

– documentação Avulsa: Caixa 766 (1825-1894);

– 1º Livro de Oficciaes Reformados, 2484.

 

Fontes Secundárias

Monografias

BENEVIDES, Francisco de Fonseca – Rainhas de Portugal, Tomo II, Lisboa: Thipographia Castro Irmão, 1879.

ESTATÍSTICA do Pariato Português desde a sua fundação até 31 de Dezembro de 1909, Lisboa: Imprensa Nacional, 1910.

GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Lisboa-Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, Vol. II, 19--.

MÓNICA, Maria Filomena – Dicionário Biográfico Parlamentar, vol. III, Lisboa: Assembleia da República: Imprensa de Ciências Sociais-Casa da Moeda, 2004-2006.

 


*  cf. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Licenciatura em História pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”, em 1990. Curso de Especialização em Ciências Documentais, na opção de Documentação e Biblioteca pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, entre 1998-2000. Sócio do Instituto Português de Heráldica e da Associação Portuguesa de Genealogia. Documentalista e bibliotecário do sector audiovisual.

 

[1]  cf. Andrada Pinto (Joaquim José de in GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Lisboa-Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, Vol. II, 19--, pp. 526-527.

[2]  cf. Maria Filomena Mónica – Dicionário Biográfico Parlamentar, vol. III, Lisboa: Assembleia da República: Imprensa de Ciências Sociais-Casa da Moeda, 2004-2006, pp. 341-342.

[3]  cf. Francisco de Fonseca Benevides – Rainhas de Portugal, Tomo II, Lisboa: Thipographia Castro Irmão, 1879, p. 334.

[4]  cf. Arquivo do Ministério da Defesa Nacional – Marinha: Biblioteca Central da Marinha – Arquivo Central, Joaquim José de Andrada Pinto, Livros Mestres dos Officiaes da Marinha Militar: A/4/200/201/202; B/204 e Ref. 1/180 e documentação Avulsa: Caixa 766 (1825--1894).

[5]  cf. Arquivo do Ministério da Defesa Nacional – Marinha: Biblioteca Central da Marinha – Arquivo Central, Joaquim José de Andrada Pinto, 1º Livro de Oficciaes Reformados, 2484.

[6]  cf. Estatística do Pariato Português desde a sua fundação até 31 de Dezembro de 1909, Lisboa: Imprensa Nacional, 1910, pp. 29 e 31.

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Luís Miguel Pulido Garcia Cardoso de Menezes

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Documentalista e bibliotecário do sector audiovisual.

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by CMG Armando Dias Correia