Nº 2581/2582 - Fevereiro/Março 2017
Editorial
General
José Luiz Pinto Ramalho

Em duas Cimeiras da OTAN, em Gales e em Varsóvia, foi referida a necessidade dos países membros aumentarem os seus gastos com a defesa, no sentido de serem supridas lacunas consideradas graves para a capacidade operacional da Aliança; em ambas, os Ministros da Defesa aceitaram o compromisso e, através de uma contabilidade criativa, demonstraram que os orçamentos de defesa estavam a aumentar, que o crescimento até aos 2% do PIB em dez anos ia fazendo o seu caminho e que 20% desse aumento iria ser progressivamente encaminhado para a inovação e para o reequipamento.

As realidades da atual conjuntura estratégica, sejam os desafios do terrorismo internacional, da instabilidade no flanco sul da Europa, ou a continuada turbulência na Ucrânia e Crimeia, a par da postura assertiva, em termos militares, da Rússia ou, ainda, a situação no Médio Oriente, na Síria e na Líbia e na região do Golfo da Guiné, não foram razões suficientes para uma ação mais significativa naquele domínio.

A nível europeu, o Brexit e o potencial impacto na política de cooperação na defesa e segurança, a par das declarações de Trump relativamente à EU e à OTAN, não produziram quaisquer alterações, a não ser uma decisão lateral, relativamente à questão fundamental, “aumento da contribuição europeia para a defesa comum, que se faz na OTAN e que é o cerne da relação transatlântica” e que foi a criação de um Quartel-General para Comandar o treino ou operações da União, sem grandes explicações sobre esta matéria.

Contudo, os gastos com a defesa e o investimento em novos sistemas de armas, registam em 2016 como os maiores protagonistas, os EUA, a China, a Arábia Saudita, a Rússia e o Reino Unido e como maiores importadores de armas a Índia, a Arábia Saudita, a China e os Emiratos (fonte do SIPRI (Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo), a par da declaração de Trump de investir nas Forças Armadas dos EUA, nos próximos anos, 53 Mil Milhões de US Dólares; uma situação internacional, que levou MiKhail Gorbachev a declarar na Revista “Time”, em janeiro deste ano, na sequência das declarações do presidente americano e das reações do Irão e da Coreia do Norte e do ambiente criado à volta da estabilidade nos mares do sul da China e das relações com Taiwan, “tudo parece como se o mundo se estivesse a preparar para a guerra”.

Em fevereiro deste ano, na sua primeira reunião na OTAN e numa declaração que soa quase como um ultimato, James Mattis, Secretário da Defesa dos EUA, preparando de certo modo o ambiente para a participação de Donald Trump na próxima Cimeira da OTAN, prevista para 25 de maio, em Bruxelas, afirmou: “É justo pedir que todos os que beneficiam da melhor defesa que existe no mundo paguem uma fatia proporcional do que é necessário para defender a liberdade”. Mas foi ainda mais enfático, quando disse aos seus parceiros europeus, “os americanos não podem estar mais preocupados com a segurança dos filhos do que vocês”, apelando para que se estabeleçam prazos-limite para a concretização dos compromissos assumidos em Gales, em 2014.

Mais recentemente, em 14 de março, o Secretário-Geral da OTAN (SG/OTAN), por ocasião da divulgação do Relatório Anual da Organização, trazia a público de uma maneira formal que, em 2016, apenas cinco aliados atingiram ou ultrapassaram o objectivo acordado por todos os membros da organização de destinar 2% do PIB a despesas militares, designadamente os EUA (3,61%), a Grécia (2,36%), a Estónia (2,18%), o Reino Unido (2,17%) e a Polónia (2,01%). Na conferência de apresentação do Relatório, o SG/OTAN considerou indispensável para a preservação e consistência estratégica do “laço transatlântico”, que os membros da Aliança aumentem os gastos com a defesa, como reclama o novo presidente americano, já que os EUA assumem hoje 68% das despesas do conjunto dos 28 aliados.

Este é sem dúvida um tema que terá de ser abordado a nível europeu, no seio da UE, sendo necessário encontrar soluções que possibilitem a compatibilização das regras orçamentais e do deficit, permitindo acomodar as despesas na área da defesa, a par de uma eventual criação de fundos estruturais destinados a essa finalidade, que permitam também uma participação competitiva da indústria de defesa europeia, com as suas congéneres internacionais, designadamente a americana.

Será certamente incontornável um debate europeu e no seio da OTAN, em que a fórmula da especialização e a eventual tentação daqueles que acham que o futuro da UE está na aceitação do “cenário das várias velocidades, incluindo no domínio da defesa”, poderá condicionar as opções neste domínio, de países que não façam parte do “diretório”; há sempre o risco de se entender e não só a nível internacional, mas também interno, que países com a dimensão estratégica nacional podem/devem abdicar de preocupações de defesa, ou mesmo de parte delas, designadamente de capacidades e de espaços nacionais de ação estratégica e de atuação operacional, sob a capa de uma economia de recursos financeiros e das vantagens de inserção em espaços estratégicos multinacionais, como a OTAN e a UE, o que na realidade se traduz no comprometimento quer da sua liberdade de ação política naqueles espaços, quer da garantia da sua soberania.

Em termos nacionais, torna-se indispensável ponderar as opções mais convenientes neste domínio e é urgente olhar para as Forças Armadas, corrigindo o desinvestimento dos últimos anos, quer em efectivos quer em programas de reequipamento – particularmente estes, postos em causa desde 2012 pela tutela de então – mantendo uma coerência estratégica de missões, de dimensão estrutural e de capacidades, nas componentes terrestre, naval e aérea.

O país só poderá estar no pelotão da frente, no âmbito da defesa europeia, como foi referido recentemente na comunicação social, a propósito dos novos cenários para a UE, se tiver a capacidade em meios humanos e sistemas de armas que o permita fazer e ser reconhecido como parceiro, pois o profissionalismo e a capacidade operacional dos nossos militares estão por demais demonstrados nos vários teatros de operações onde as nossas FND têm atuado, sob a égide da UE, da OTAN ou da ONU.

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José Luiz Pinto Ramalho

Nasceu em Sintra, em 21 de Abril de 1947, e entrou na Academia Militar em 6 de Outubro de 1964. 

Em 17 de Dezembro de 2011, terminou o seu mandato de 3+2 anos como Chefe do Estado-Maior do Exército, passando à situação de Reserva.

Em 21 Abril de 2012 passou à situação de reforma.

Atualmente exerce as funções de presidente da Direção da Revista Militar.

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia