Nº 2585/2586- Junho/Julho de 2017
“Desinvestimento” nas Forças Armadas
General
António Eduardo Queiroz Martins Barrento

Tem sido propalado, há muito tempo, com influência na opinião pública e aplauso de políticos e de jornalistas menos esclarecidos, que o dinheiro que se despende com as Forças Armadas (FA) é um gasto inútil. Foi neste quadro que um eminente político português disse, há alguns anos, que as FA agora são, diferentemente de noutros tempos, para a paz. Esta frase, porém, é descabida e enganadora, porque as FA sempre foram para a paz, parti­cularmente quando fazem a guerra, e porque mesmo nas operações de apoio à paz, hoje tão vulgares, só são dissuasoras se mostrarem ter capacidade para fazer a guerra e porque nessas operações poderão ser obrigadas a fazê-la. O Estado holandês foi agora condenado, porque as suas FA sob a égide da ONU, em Srebrenica, na Bósnia-Herzegovina, não intervieram, permitindo o massacre de centenas de bósnios por forças sérvias.

Pela ideia de as FA serem hoje menos necessárias e por estarmos aparentemente em tempo de paz, tem sido feito, ao longo de vários anos, um ­“desinvestimento” nas FA. Note-se, porém, que reorganizar as FA e adaptá-las a novas situações estratégicas e ao uso de novas tecnologias que tenham ocorrido, desde que elas possam cumprir plenamente as suas funções, não significa forçosamente investimento ou “desinvestimento”. Trata-se apenas da consequência de decisões racionais e lógicas. Entendamos, pois, aquilo que é, ou tem sido, investimento ou “desinvestimento” nas nossas FA.

Não é “desinvestimento” terem diminuído muito significamente os elevados efectivos que eram necessários para travar a guerra no antigo Ultramar Português;

Não é “desinvestimento” terem suprimido materiais, alguns bastante onerosos, pela qualidade ou quantidade, que para essa guerra foram necessários;

Não é “desinvestimento” terem sido alteradas as estruturas de instrução e as doutrinas que eram fundamentais para fazer face a uma guerra subversiva (em que estivemos sós), tendo havido uma reorientação para uma guerra convencional dentro da Aliança;

Não é “desinvestimento” substituir estruturas e meios por outros que respondem melhor às missões conjuntas e combinadas, desde que isso signifique um aumento de eficácia nas operações militares;

Não é “desinvestimento” reorganizar as FA, desde que elas possam ser um dissuasor mínimo credível e respondam aos nossos compromissos internacionais;

Não é “desinvestimento” promover o uso de inovações tecnológicas que permitam diminuir efectivos e poupar meios financeiros, desde que se consigam iguais ou superiores níveis de eficácia;

Não é “desinvestimento” cortar ou restringir despesas, desde que se consiga garantir o cumprimento das missões de tempo de guerra e de tempo de paz;

Não é “desinvestimento” racionalizar a utilização dos meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição das FA;

Nada disto que acabámos de referir é “desinvestimento” nas FA.

Mas...

Foi “desinvestimento” ter reduzido o Serviço Militar Obrigatório (SMO) a quatro meses, pela impossibilidade de utilização desses militares. Como referiu um general da Força Aérea, aquele período mal dava para aprender a fazer a continência, que é um símbolo de saudação e respeito que os regulamentos determinam e a autoridade impõe, porque sem ela ou só com saudação também não há FA;

Foi “desinvestimento” o desparecimento do SMO, que era símbolo de cidadania (a defesa da cidade ser obrigação de todos os cidadãos) e garantia de democraticidade pelo que significa de dever, de igualdade e da possibilidade de levantar a “nação em armas”. Além disso, esta medida não teve minimamente em conta o interesse nacional, porque a solução encontrada foi menos eficaz e mais onerosa, tendo-se apenas querido agradar e conquistar a simpatia das juventudes partidárias.

Foi “desinvestimento” substituir os militares conscritos por militares contratados, porque, sendo o número de voluntários cada vez mais insuficiente para conseguir os efectivos necessários às componentes operacional e territorial, haveria agora que conceder elevados vencimentos, que os tornariam quase “mercenários”. E aqui não podemos esquecer o que deles disse Maquiavel ao Príncipe: “Os mercenários não vão morrer por ti.”

É “desinvestimento” a falta de pessoal que têm as FA, particularmente o Exército, que é o ramo que mais precisa de efectivos. A falta de pessoal faz com que haja dificuldade em constituir as unidades da componente operacional e que se preencham os cargos de que a componente territorial necessita para o funcionamento regular das actividades de tempo de paz, para o cumprimento das missões de segurança, de apoio à população, etc.

Foi “desinvestimento” ter acabado com as regiões militares da estrutura territorial, porque o Exército deve cobrir todo o território nacional, ter uma política de proximidade com o poder autárquico e com as populações, apoiá-las na sua segurança em tempos normais e em catástrofes. Tal não pode ser feito pelos comandos funcionais, cuja acção individualizada se estende a todo o território nacional e sem contactos estreitos com as autarquias, e que só por acaso estarão próximos das ocorrências em que o Exéricto deve estar presente. Além disso, as regiões militares, tendo responsabilidade sobre parte do território nacional, eram um escalão intermédio entre o comando do Exército e as unidades e órgãos, facilitavam o exercício do comando sobre as mesmas, acompanhavam de perto as suas necessidades, fiscalizavam e controlavam as suas actividades e exerciam uma acção disciplinar permanente e oportuna. Curiosamente, discute-se hoje, por preocupações semelhantes de territorialidade e por necessidade de escalões intermédios para o exercício de certos poderes, se não deveriam recriar-se os governos civis, extintos há alguns anos.

Foi “desinvestimento” terem sido alienadas, de forma radical, muitas infraestruturas militares, porque através da sua utilização havia uma maior proximidade com as populações, aumentava o conhecimento sobre as FA, constituía um incentivo para nelas servir e fortalecia o elo FA - Nação, que é um baluarte da defesa. Além disso, não se teve em consideração que algumas dessas infraestruturas poderão vir a ser necessárias se acontecer uma situação estratégica que determine ao Exército crescer por mobilização.

Foi “desinvestimento” não se ter em consideração o espírito de corpo e a motivação que é servir nos diferentes ramos das FA e nas armas que compõem o Exército e terem-se perdido ou deteriorado centros de excelência e amalgamado estabelecimentos e unidades de formação e instrução. O que pode ter sido ganho em economia perdeu-se em saberes acumulados, tradição e identidade, que são valores inestimáveis do ponto de vista intelectual e moral, logo operacional.

É “desinvestimento” congelar promoções. Com efeito, esta intervenção no fluir normal na vida dos militares contraria os estatutos que foram feitos para haver uma evolução lógica nas carreiras relacionada com capacidades físicas e conhecimentos e para evitar o envelhecimento dos quadros. Além disso, é uma desmotivação para aqueles que servem nos quadros permanentes dos ramos das FA, sabendo-se que a motivação é um factor essencial para desempenho das funções militares.

É “desinvestimento” suspender ou adiar programas inscritos na Lei de Programação Militar (LPM), como muitas vezes tem sido feito ao longo de vários anos, porque nela devem estar inscritas as necessidades prioritárias das FA, para que se atinjam as capacidades operacionais que elas devem ter. O adiamento continuado e quase sistemático de certos programas significa pouca consideração pelas decisões tomadas quando da feitura da lei e desconsideração pelas necessidades de defesa do país.

É “desinvestimento” cortar meios financeiros que foram considerados como essenciais para o funcionamento das unidades e órgãos das componentes operacional e territorial dos ramos. Se esses meios financeiros eram desnecessários, não deveriam constar dos orçamentos; se são necessários, cortá-los significa diminuir capacidades que são essenciais para o cumprimento das missões e funções que lhes competem.

É “desinvestimento” aceitar que se invista em forças de segurança por forma a permitir-lhes realizar operações militares em teatros de guerra, porque, a ser decidido participar nessas operações (o que não sucedeu), tal deveria ter competido ao Exército. Tendo-se tratado de uma manobra política, é “desinvestimento” nas FA e desprestigiante para o Exército.

É “desinvestimento” aceitar que em missões internacionais as FA ­desempenhem missões que devem competir a forças policiais, por não estarem vocacionadas, instruídas e apetrechadas para as exercerem. As FA são singulares pela capacidade que têm de executar a violência máxima organizada, e não este tipo de missões. Os “gap” de forças policiais que se têm verificado em certos teatros de operações devem ser colmatados com forças policiais. As FA americanas não as realizam e as nossas FA também não devem realizá-las, porque não somos uma “segunda linha” das FA americanas.

É “desinvestimento” a comunicação social, para vender jornais ou aumentar audiências, pervertendo em muito o que é o seu dever de informar, tratar, difundir e repetir até à exaustão o que possa parecer negativo em relação ao prestígio das FA e dê destaque descabido às associações militares que representam muito pouco as FA. Em abono da verdade, esta sofreguidão crítica com as notícias “negativas” e o massacre da sua repetição não têm por único objectivo as FA. Sucede sobre quase tudo, com uma nítida excepção – a comunicação social. Aí o escândalo foi “ter feito cair o avião Canadair” nos fogos de Pedrógão Grande, não ter reconhecido o erro e ter transformado uma notícia falsa em informação, que foi difundida “em cascata” por vários órgãos de comunicação social pelo mundo fora. Por outro lado, muito pouco é dito, escrito ou mostrado daquilo que é a acção das nossas FA, a qual nos prestigia e orgulha, sendo estas uma Instituição estruturante do Estado e essencial para a segurança do País.

É “desinvestimento” não cultivar na juventude, através da escola e do ensino, os valores que nos devem orientar, os deveres de cidadania e o ­espírito de defesa. Assim sendo, desconhece-se ou marginaliza-se o nosso património, os nossos valores, a nossa história e aquilo que os cidadãos ­devem fazer para a defesa do bem comum.

É “desinvestimento” quando, na escolha das chefias militares das FA, os ramos não são atentamente ouvidos sobre assunto tão importante. De facto, quem melhor conhece os militares, as suas qualidades e o seu prestígio são os militares desse ramo. E seria bom para o exercício da chefia e para o moral dos subordinados que os chefes nomeados fossem chefes desejados.

É “desinvestimento” a direcção política intrometer-se e pressionar directamente, ou através de outros agentes, decisões que são do âmbito e da respon­sabilidade exclusiva da hierarquia das FA. Isto de “aos políticos o que é da política e aos militares o que é dos militares” é de aplicação permanente. Não é só às vezes. À tutela, atenta aos problemas e à operacionalidade dos ramos, competem responsabilidades políticas; às chefias militares, na sua área, respon­sabilidades militares.

É “desinvestimento” quando as chefias dos ramos não conseguem fazer valer os seus argumentos e propostas sobre assuntos essenciais para a sua operacionalidade e o seu funcionamento.

É “desinvestimento” a excessiva aceitação por parte das chefias militares de soluções que lhes são propostas ou impostas superiormente, sobre alterações da legislação, estruturas e recursos, que afectam o moral dos militares, reduzem as capacidades operacionais e perturbam o funcionamento regular das suas componentes territoriais.

É “desinvestimento” quando o poder político, por arrogância, desconhecimento ou incúria, se recusa a ouvir ou a aceitar as propostas das chefias militares que visam garantir que os ramos possam cumprir cabalmente as missões que lhes estão atribuídas e o indispensável funcionamento dos ­mesmos em tempo de paz.

É “desinvestimento” quando sucedem acções, decisões ou omissões por parte do poder político que impedem o funcionamento dos ramos. Sendo imoral atribuírem-se missões que, por falta de meios, não podem ser cumpridas, a disciplina militar, que faz parte da condição militar, não pode obrigar a cumpri-las. Quando tal sucede, as chefias não podem aceitar essas situações, devendo portanto demitir-se.

Enfim, é “desinvestimento” quando ao longo de muitos anos se acumularam sucessivos “desinvestimentos” e quando o Estado se alheia daquilo que é o interesse nacional e, apesar da sua imprescindibilidade, se preocupa pouco com as suas FA.

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REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia