Nº 2440 - Maio de 2005
EDITORIAL - O Ensino Superior Militar
General
Gabriel Augusto do Espírito Santo
Desde há tempos que a questão do Ensino Superior Militar tem levantado interrogações, quer do lado da Instituição Militar quer por parte da Universidade.
 
Os comandos militares interrogam-se sobre o melhor caminho para formar comandantes para uma sociedade do conhecimento. Diferente de outros modelos do passado, e ainda não definido, na nova sociedade, valores, crenças, sentimentos, vivências e relações, procuram caminhos. A sua segurança está a ser afectada por diferentes ameaças, os novos tipos de conflitos violentos tornam mais difícil a distinção entre a paz e a guerra, os instrumentos militares do estado, antes de servirem para fazer a guerra, são cada vez mais utilizados para a prevenir e manter a paz e nas suas missões, «outras operações que não a guerra», passaram de esporádicas a frequentes.
 
Instrumentos militares que procuram em novas estratégias genéticas, estruturais e operacionais, encontrar melhores respostas para a sua finalidade e suas condicionantes, onde sobressai um maior internacionalismo, formas reforçadas de cooperação entre si, permanente julgamento de opiniões públicas e maior controlo político à sua actuação, já que podem ser seguidos permanentemente, independentemente de tempo e lugares, na forma como desempenham as missões. Instrumentos militares cada vez mais servidos por homens e mulheres profissionais, que aceitam a sua condição militar por períodos variáveis, sujeitos à variação e mobilidade de profissão, a quem são entregues recursos cada vez mais sofisticados em tecnologias de operação e manutenção, de tempos de obsolescência encurtados e de custos crescentes. Instrumentos militares que para serem eficazes têm de continuar a ser comandados por indivíduos que tenham gosto crescente na profissão que escolhem, com alto sentido de serviço público, que aceitam uma hierarquia que os avalia permanentemente e com a disposição para uma formação contínua se pretendem seguir uma carreira de militar profissional. Vão longe os tempos, como diziam os persas, de um bom militar ser o que monta bem a cavalo, maneja bem o arco e diz sempre a verdade ou da consideração de D. Francisco de Melo (aquele que perdeu a batalha de Rocroi, em 1643 ao serviço de Espanha) quando afirmava que qualquer doutor em filosofia podia comandar um exército.
 
Como recrutar e formar profissionais militares desde há muito que preocupa o pensamento militar e as suas várias escolas, desde a modernidade introduzida, também, nos instrumentos militares, a partir do século XVII. Portugal não fugiu a essas tendências, como o indica a cronologia inserida no presente número da Revista Militar. Mais recentemente, devido aos novos condicionamentos dos instrumentos militares, mas também devido a desenvolvimentos havidos em vertentes específicas da Sociologia e da Psicologia, designadas por militares, a que se juntou a procura das características da liderança a vários níveis, o debate tem sido mais vivo e a cooperação entre Universidade, mundo empresarial, administrações públicas e militares mais intensa, tentando inverter a cómoda tendência vocacional para explicar que chefe nasce-se para a tendência científica de que chefe faz-se.
 
Na sua evolução, o pensamento militar foi diferenciando entre instrução e treino e ensino militar e neste, os vários níveis que, ainda que com a finalidade de profissionalização para o desempenho de funções de comando nas diferentes hierarquias que caracterizam as Forças Armadas, sempre considerou o Ensino Superior como o nível adequado para o oficial e a sua ascensão na carreira dependente dessa qualificação. À filosofia de recrutamento normal para os Quadros Permanentes, com uma forte tendência ainda actual para recrutar entre jovens quando decidem prosseguir uma carreira que exige estudos universitários, juntou-se a filosofia de um Estabelecimento de Ensino Superior para cada Ramo das Forças Armadas, como a melhor forma de captar o seu gosto em servir numa actividade que é diferenciada pelo meio em que normalmente actua (mar, terra ou ar) e que fortalece o espírito de corpo tão essencial ao desenvolvimento de virtudes, como a camaradagem de armas, a disciplina ou a obediência.
 
O Ensino Superior Militar, em qualquer dos Ramos das Forças Armadas, foi progressivamente adoptando três áreas fundamentais de ensino: o Comando, para a qual contribuem ciências tão diferenciadas como a psicologia, a sociologia, a liderança, a história militar, o direito ou a informação/comunicação; a Administração de recursos de vária natureza, onde a contribuição da economia, finanças, geografia e logística são alguns exemplos; a Formação Técnica, pressupondo uma boa qualificação em ciências exactas e em tecnologias, aqui com o peso específico do Ramo. A par desta formação, que não pode ser encontrada numa única Universidade, junta-se uma carga horária específica que é inerente à condição militar: qualificação física, comportamental e de sobrevivência em meio hostil de violência, que é uma instrução militar básica. Foi esta filosofia de Ensino Superior Militar que levou, desde 1975, a reformas do ensino nas Escolas dos três Ramos e dar a qualificação de licenciatura em Ciências Militares aos que concluíam os seus cursos.
 
Mas este Ensino Superior Militar não ficou aqui. Os Ramos das Forças Armadas mantêm cursos de promoção (de carreira e obrigatórios para ascensão a capitão, oficial superior e a oficial general) ou de qualificação, de durações variáveis, nos seus Institutos Superiores. Sendo um procedimento discutível e de urgente solução, já que a partir de oficial superior cada vez mais há funções e desempenhos que requerem uma formação comum e não diferenciada, é nesta área que se deve procurar um espírito de reforma.
 
A qualificação dos quadros intermédios (sargentos) também desde 1975 sofreu grandes evoluções, especialmente no Exército, pioneiro na Escola de Sargentos do Exército, onde se ministra um ensino profissionalizante superior a um ensino secundário e que foi incrementado com o Ensino Politécnico para aqueles sargentos que desejam obter a qualificação de Oficiais Técnicos e ascenderem até oficiais superiores.
 
O Ensino Superior ministrado pelas Forças Armadas Portuguesas tem sido avaliado, nas suas vertentes de profissionalização, ou ambiente internacional de desempenho, de variadas formas. Muitos oficiais e sargentos têm desempenhado funções em forças e Quartéis-Generais internacionais ao lado de europeus, americanos e de outras nacionalidades. O seu profissionalismo de comportamento e de competência tem sido elogiado. Qualquer Almirante ou General português - hoje, mesmo em qualificações linguísticas - está apto a comandar qualquer força internacional adequada ao seu escalão de comando, como tem sido experimentado e provado.
 
As Alianças militares, como a OTAN com uma duração de mais de cinquenta anos, e a União Europeia com passos relativamente firmes na segurança e defesa comuns, permitiram às Forças Armadas serem pioneiras na abolição de fronteiras, na adopção de doutrinas e procedimentos de actuação comuns (acordos se normalização e padronização), que de forma permanente são avaliados em exercícios internacionais.
 
A Universidade, em Portugal, e num procedimento que atinge alguma particularidade face ao suficiente que conhecemos em variados países, tem posto em questão, por diferentes e cíclicas ocasiões, o Ensino Superior Militar e a sua caracterização de ensino universitário. Os pretextos e tempos têm variado. Ou seja porque os Estabelecimentos de Ensino Superior Militares não tenham no seu corpo docente suficiente número de doutorados - e neste campo as Forças Armadas têm tido culpas, não explicando os porquês -, ou porque não seguem o procedimento de conferir graus académicos como a Universidade (e quem ensina em Universidades poderá explicar o panorama actual de alguns mestrados e doutoramentos e o que significam), ou porque não têm componente de investigação essencial ao ensino universitário (recomenda-se pesquisar a doutrina própria e original produzida pelas Forças Armadas nos últimos anos). Deste diferendo, e num espírito de conciliação, nasceu a ideia de uma Universidade das Forças Armadas, comum para os três Ramos, sob a nobre intenção de dignificar o ensino militar. Ideia que foi rejeitada pelos comandos militares, pelo insólito que representava, mas que ainda viu letra de forma por um iluminado que passou pela alta administração da Defesa Nacional.
 
Discute-se de novo o Ensino Superior Militar, a propósito do Processo de Bolonha e o sistema do ensino universitário no contexto da União Europeia.
 
Num livro fundamental acabado de ser publicado, “AMBIÇÃO PARA A EXCELÊNCIA - A oportunidade de Bolonha”, da autoria de consagrados especialistas sobre o Ensino Superior1, levantam-se ideias para a Universidade enfrentar o desafio que lhe coloca a nova sociedade para onde caminhamos. Acreditamos que o Ensino Superior Militar, pelas razões acima descritas, já satisfaz a quase todos os requisitos pretendidos. Sem dúvida aos de profissionalização, de mobilidade e de formação contínua; com ajustamentos necessários nos graus conferidos ao longo da carreira, aspecto de fácil e rápida implementação.
 
O assunto é importante e entra naquele campo da distinção de competências entre a direcção política e o comando, como se verifica nas democracias consolidadas, mas que tem sido difícil, em Portugal, para a direcção política compreender. O Ensino Superior Militar deve responder, em primeiro lugar, a exigências de Comando, já que é esse comando que, em cada momento, deve saber definir a que requisitos devem obedecer os que vão receber uma Carta Patente ou Diploma de Encarte que os autoriza a comandarem outros indivíduos.
 
A Revista Militar dedica este seu número especial ao tema, dando lugar a um pluralismo de ideias e visões. Naturalmente que há quem viva na frustração de não ser chamado de doutor, mestre ou professor; mas também há muitos que fizeram toda a sua vida, com muito orgulho, por terem sido qualificados de Oficial da Marinha, do Exército ou da Força Aérea. Que não tiveram a oportunidade, no pouco tempo que lhes sobrava entre comissões, para ir complementar, na Universidade, formação em áreas que desejavam conhecer melhor. Que hoje é possível e, sabemos, que muitos oficiais e sargentos estão a obter graus académicos nessas Universidades, onde, com esforço, se têm distinguido e que deve ser mais um motivo de satisfação para as Forças Armadas.
 
Nem tudo estará como a Instituição Militar gostaria que estivesse, pelo que será necessário adaptar. Mas não se deve cair na tentação apressada de retirar ao Comando a definição dos objectivos que se pretendem com o Ensino Superior Militar nem se retire dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militar a finalidade a que se destinam: formar Comandantes, permanentemente conhecedores dos parâmetros que condicionam a defesa da Nação.
 
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 1 Professor Doutor José Veiga Simão, Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos, Professor Doutor António de Almeida Costa - A AMBIÇÃO PARA A EXCELÊNCIA - “A oportunidade de Bolonha”, Gradiva, Lisboa, 2005.
 
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General

Gabriel Augusto do Espírito Santo

Nasceu em Bragança em 8 de Outubro de 1935.

É General do Exército, na situação de Reforma desde o ano 2000, depois de ter servido nas Forças Armadas Portuguesas durante 49 anos.

Além de Tirocínios e Estágios na sua Arma de origem possui os Cursos da Escola do Exército (Artilharia), Curso Complementar de Estado-Maior e Curso Superior de Comando e Direcção (Instituto de Altos Estudos Militares), Curso de Comando e Estado-Maior (Brasil) e o Curso do Colégio de Defesa Nato (Roma).

Falecido em 17 de outubro de 2014.

REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia