Nº 2587/2588- Agosto/Setembro de 2017
Súmula do debate das ideias e das opiniões dos participantes

REDACÇÃO

–  Em termos de mudanças de paradigma civilizacional, as sociedades evoluíram de uma «sociedade industrial» para uma «sociedade informacional», sendo que, nesta última, se encontram Estados com as tecnologias mais avançadas, outros que estão numa fase intermédia e ainda outros que são marginalizados.

 

–  A «sociedade industrial» era massificadora (desenvolvimento do tipo piramidal), em que se começava por ser «pequeno” e, por “crescimentos e acrescentamentos sucessivos”, se construía o «grande»; sociedade dominada pelo «pensamento newtoniano» do Universo, como um mecanismo de relógio, com previsibilidade e projeções sobre a forma das continuidades, a “mais favorável” ou a “menos favorável”.

 

–  O aparecimento do computador, o grande “pontapé de saída” para a «sociedade informacional», intensificou e democratizou o fluxo da informação, tornando-a totalmente acessível; mas este modelo de sociedade tem um efeito inverso do «industrial», pois o seu quadro mental, em vez de ser o «newtoniano», é o adequado à «sociedade informacional», isto é, o quadro da «física quântica», da incerteza e do indeterminismo.

 

–  Para evitar o «caos», tendencialmente originado pelos «fenómenos de fluxos», são necessárias “torneiras de segurança” ou «poderes reguladores», donde emerge, naturalmente e de novo, com alguma intensidade, a valia do Estado, não um «motor», como no passado, mas essencialmente um «regulador» do equilíbrio entre a «transversalidade» e a «verticalidade», ao qual é dada a designação, por exemplo, de «populismo», quando, na realidade, o que se observa é como que uma “vingança das nações”.

 

–  A «sociedade informacional» privilegia as “micro” (microtecnologia, microinformática, microbiologia…) e, por conseguinte, fomenta a “desagregação da informação” que pode dar azo à fragmentação ou dissolução de empresas e de núcleos de produção, bem como de articulações da chamada «sociedade em rede»; sendo o efeito “desagregador” contrário ao “massificador”, da dialética natural entre a «transversalidade» que abate fronteiras e a «verticalidade» que é característica dos espaços humanos, e na medida em que esta se intensifica, emergem com mais poder as manifestações de identidade e a fenomenologia vertical, assistindo-se à reação natural e ao reforço dos sentimentos identitários, o que pode explicar que 80% dos conflitos mundiais não são materiais mas sim identitários (razões étnicas, religiosas, culturais, linguísticas…).

 

–  A “desagregação da informação”, na atualidade, chega com muita facilidade ao «indivíduo» que, sozinho e no seu espaço privado, através de um telemóvel ou de um computador, tem a possibilidade de estabelecer relações «em rede», numa «socialização virtual» despersonalizada e sem calor humano, e, com uma palavra de ordem adequada, provocar um efeito eficazmente mobilizador e absolutamente extraordinário, o que, antigamente, só lhe seria possível presencialmente e em grupo.

 

–  Sendo a «globalização» contra os Estados, a lógica da sua génese é a “recriação de um novo poder” que os substitua, diminuindo-os “por cima”, através da criação de entidades supranacionais ou organizadoras de mercados, e “por dentro”, pulverizando-os com o reforço de poderes políticos dos municípios ou de pequenas comunidades – «erosão» por fora e por dentro; a grande questão que se coloca na análise deste problema é perceber quando é que a «globalização» se poderá refletir na incapacidade dos partidos políticos para representarem os interesses dos cidadãos eleitores, dado o vasto conjunto de temas já fora do âmbito de debate dos Estados.

 

–  A «grande crise da ordem internacional» não é um problema de hoje, pois tem sido pensada e estudada desde que a «globalização» se lançou a “criar progresso”, por um lado, mas “provocando crises profundas”, por outro; a partir dos anos 90 do século passado, quando a UE estava no seu melhor, foi transmitido aos povos que a “globalização iria acabar com as soberanias dos pequenos países”, pelo que “era preciso criar grandes espaços que pudessem competir entre si”, promessa que se esboroou, refletindo-se, naturalmente, no sentimento de agregação das comunidades representadas pelos diversos Estados integrantes.

 

–  Neste tipo de contexto será útil distinguir entre o que é uma crise mundial de grande intensidade e o que é uma crise mundial extrema que pode acontecer: uma crise mundial de grande intensidade é o que se encontra quando ocorrem simultaneamente diversas crises pontuais, localizadas no espaço, mas que esgotam os termos e os recursos diplomáticos, financeiros e militares existentes para o exercício da função de regulação que assegura a continuidade da estrutura de ordem mundial. Existe uma crise mundial extrema quando passa a haver uma crise multifacetada, porque todas as crises se misturam numa única crise geral.

 

–  A “crise no cinturão de Nova Iorque” é uma perturbação causada pela «globalização» que origina condições concorrenciais insuficientes aos EUA para continuarem a ter uma industrialização robusta; é também a «globalização» e o custo impossível e inacessível da industrialização em alguns países que criam, em grande parte, o caso francês da Frente Nacional que, não deixando de ser uma questão de «xenofobia» e de «islamofobia», é igualmente o resultado da migração de grande parte dos militantes do Partido Comunista da Picardia e de Lille, no Norte de França, que engrossam as fileiras do Partido de Marine Le Pen.

 

–  Tendo os EUA e o Reino Unido sido os dois “grandes autores” e constituído o «núcleo diretor da globalização», é curioso observar a disfuncionalidade provocada pela «crise» nos respetivos modelos anglo-saxónicos de governação:

    •   Os EUA preocuparam-se, mas não perceberam as consequências da lógica do funcionamento de algo que os prejudicava a eles próprios, o que foi óbvio no caso da sua industrialização;

    •   No “caso inglês”, o problema foi menos grave, porque não atingiu o núcleo patrimonial da industrialização inglesa, com o sentimento de isolacionismo que também é, parcialmente, timbre da Inglaterra que sempre teve, simultaneamente, “um pé no continente” e “um pé no mar”, para evitar que na Europa surgisse um poder emergente unipolar, tendo sido sempre neste sentido que os ingleses fizeram as suas alianças, desde o séc. XIV;

    •   Curiosamente, é precisamente nos Estados constitucionais mais antigos, ou seja, na Grã-Bretanha e nos EUA, que se dão esses fenómenos de rotura com a ordem ou o consenso internacional globalista, é ali que reaparece uma lógica de interesse nacional proclamada abertamente.

 

–  Em resposta a este tipo de situações, podem surgir forças “fora da ortodoxia do sistema”, propondo caminhos diversos e supostamente fáceis, as quais podem ganhar a adesão de margens mais ou menos significativas do eleitorado, num processo aparentemente democrático e legítimo, muito embora este possa ser repudiado pelas “forças políticas estabelecidas”, que o condenam em vez de procurarem as raízes dos problemas e estudarem as melhores soluções.

 

–  A decisão do Reino Unido de abandonar a UE e a eleição de Donald Trump para Presidente dos EUA resultaram de processos eleitorais internos e têm repercussões na ordem mundial, estabelecida desde o fim da II Guerra Mundial, antes mesmo de se saber qual vai ser o desfecho prático destas iniciativas nos próprios Estados que escolheram as respetivas mudanças bruscas das suas trajetórias históricas: em termos de análise mais radical e em termos de consequências práticas, são uma ilustração de como ligeiras diferenças eleitorais podem provocar mudanças profundas em sistemas que já estejam a operar longe do equilíbrio e, portanto, sensíveis a pequenos efeitos, desproporcionados em relação ao que podem ser as suas consequências.

 

–  Tais acontecimentos também vieram alterar os quadros analíticos com que se descrevem e avaliam as múltiplas crises que ocorrem em diversas partes do mundo, cada uma delas, com os seus fatores explicativos próprios, mas quando se interrelacionam de modo desordenado estabelecem composições de desequilíbrios cumulativos que escapam ao controlo dos seus protagonistas e ganham uma autonomia com elevado potencial de desagregação ou de destruição, alterando igualmente, de um modo imprevisto, o quadro de possibilidades para o futuro imediato.

 

–  Se não houver uma revolução simultânea que termine todas estas crises, os conflitos que permanecem ativos podem reabrir os que se julgavam já estarem superados, estabelecendo-se um enquadramento geral de instabilidade e de insegurança. Mas, ainda assim, haverá um sistema de ordem mundial que referencia e integra essas crises pontuais, oferecendo o padrão de estabilidade a que se poderá voltar à medida que se for conseguindo reduzir a conflitualidade em cada um desses pontos de crise.

 

–  Quando deixa de haver a estrutura de ordem mundial que referencie as diversas crises pontuais, estas formam a crise geral multifacetada, que é o resultado da articulação dessas crises que deixam de estar subordinadas ao padrão superior, permitindo estabelecer as condições da sua revolução e da sua resolução.

 

–  Quando tal acontece, a falta de uma estrutura de ordem mundial impede que os resultados obtidos em cada crise sejam consolidados, porque mesmo as crises que pareciam estar em vias de resolução são reativadas por contaminação com os efeitos de outras crises que estão a ocorrer no mesmo período; é na dinâmica das relações internacionais, a ilustração do aforismo de Nietzsche “se Deus está morto, tudo é permitido”, ou seja, se não há um sistema de ordem mundial todas as ousadias e todos os excessos são possíveis, quando não há um padrão de ordem mundial que estabeleça o cálculo das vitórias e das derrotas, os conflitos tornam-se intermináveis e perdem a sua singularidade para passarem a fazer parte de uma dinâmica caótica que ninguém está em condições de controlar.

 

–  A passagem de uma crise mundial de grande intensidade, com várias crises simultâneas, mas ainda com um padrão de ordem mundial, para uma crise mundial extrema em que passa a haver uma crise multifacetada, porque todas as crises se misturam numa única crise geral tendo como condição, a possível destruição do sistema de ordem mundial, ou seja, é preciso que acontecimentos singulares desencadeiem esse processo de destruição do padrão de ordem que estava até então estabelecido, a decisão de abandono da UE do Reino Unido e a eleição de Donald Trump, sobretudo quando tem efeitos simultâneos, têm a potência suficiente para poder provocar a destruição da ordem mundial.

 

–  Nos dois casos, são problemas nacionalistas, protecionistas e isolacionistas sendo os objetivos, por um lado, recuperar o controlo, no caso da América e, por outro, fazer a América grande outra vez, com oposição absoluta aos programas de cooperação multilateral e de globalização das relações económicas na base de acordos livres de circulação de produtos, pessoas, serviços e capitais, que com maior ou menor consistência, com maior ou menor estabilidade, orientaram os padrões da ordem mundial, desde a passagem do século dezoito para o século dezanove.

 

–  Já houve, no passado, processos de mudança do sistema da ordem mundial que ocorreram em prazos longos e que são caracterizados pela deslocação de poder hegemónico em que termina uma época e se inicia outra, porque muda o poder dominante no mundo. Não chega a haver uma situação de vazio de poder, nem a formação de uma dinâmica caótica que ninguém controla, porque a mudança da estrutura de ordem é também uma mudança do centro de poder. É o poder ascendente que irá estabelecer as novas condições de regulação e de defesa, que esse novo centro de poder garante com os seus “recursos próprios“ e com os “recursos de captura“, por aliança ou por conquista.

 

–  O que está a acontecer, no presente, é um processo diferente, a destruição do sistema de ordem mundial está a ser consequência de uma alteração voluntária e interna do próprio centro hegemónico atual que decide unilateralmente deixar de respeitar ou de sustentar a estrutura de ordem mundial que promoveu, instalou, regulamentou e controlou. Neste caso, não há um tempo longo de adaptação à mudança do poder dominante, há uma descontinuidade súbita que rompe os laços de aliança e de interdependência que definiam o padrão normal de comportamento e decisões, gerando perda de confiança, incerteza e instabilidade em todas as partes do mundo.

 

–  É nas outras regiões do mundo que se torna evidente que o quadro de regulação e de segurança do sistema de ordem mundial perdeu validade, poder de persuasão e capacidade coerciva. Todos os conflitos ativos são interferidos por esta nova situação, aumenta a intensidade dos confrontos na medida que enfraquece o efeito coercivo e dissuasor que é exercido pelo sistema de ordem mundial quando é suportado pelo poder hegemónico dessa época, mas que não poderá existir se esse poder hegemónico se recusar a exercer essa função que nenhum outro poder terá condições para substituir.

 

–  A crise mundial de grande intensidade teve uma mutação, induzida por decisões do Reino Unido e dos EUA assumidas em 2016, e passou para uma crise mundial extrema. Este parece ser o quadro de análise que permite interpretar e avaliar os desafios da conjuntura estratégica internacional atual.

 

–  Entrámos numa nova ordem mundial e há uma ordem, um paradigma, que já acabou mas que ainda vive e atua. Os jornalistas não são diferentes da maior parte das pessoas, têm preconceitos e, regra geral, só veem aquilo que querem ver a partir daquilo que conhecem ou que acham que conhecem. Quem quer que tenha visto reproduzido num meio de comunicação um acontecimento de que tenha tido conhecimento direto e próximo sabe que a distorção prevalece. Distorção que muitas vezes nem sequer é voluntária ou intencional. O preconceito ideológico é também fortíssimo e a ideia de “superioridade intelectual” de uma esquerda ainda culturalmente dominante (e da “superioridade moral” das suas causas) ainda contamina os grandes media. Há dias, Emmanuel Macron referiu-se à Guiana como uma ilha. Se fosse Reagan que o tivesse feito ou se fosse Trump, o “lapso” do “ignorante” já estava nas primeiras páginas dos jornais, mas como foi Macron ainda não surgiu nos media portugueses qualquer referência ao erro, nem parece que venha a surgir. Trump pode ser um “básico”, mas trata certa imprensa da maneira que merece ser tratada. A mesma imprensa que disse que Donald Trump nunca poderia ganhar, baseada em sondagens que não consideravam sequer essa hipótese; e ainda que em sites como o Five Thirty Eight e o Real Clear Politics os números dessem os dois candidatos como muito próximos, essa “possibilidade aritmética” nunca foi verbalizada como realmente possível. No fim, ficaram todos muito surpreendidos. A ideia era que, sendo a Democracia um modelo superior e universal, devia ser exportada e instaurada – mesmo em Estados que não tivessem condições estruturais para seguirem modelos democráticos, ou seja, que nem eram nações nem tinham sociedade civil.

 

–  A questão principal, e que parece que é a que motiva hoje no mundo euroamericano, é a crise gerada por esta globalização, as vítimas deste sistema que, curiosamente, são, em parte substancial, as classes médias e as classes trabalhadoras da Europa e dos EUA. É daí que vêm estas reações a que os seus opositores chamam populistas, como se o populismo fosse uma coisa única, quer dizer, como se não houvesse populistas da esquerda, como o Podemos, e populistas da direita, como o Front National. O populismo aparece agora um pouco como o comunismo naquela famosa passagem de Marx e Engels no Manifesto Comunista, como “um fantasma que paira sobre a Europa”, um fantasma que paira sobre o mundo.

 

–  O Papa Francisco chama à crise atual “uma guerra mundial em episódios” que, no fundo, são “pequenas localizações de conflitos” num um conflito para o qual “deixámos de ter uma grelha de leitura”, porque o próprio padrão se autodestruiu; enquadrando nessa linha aquilo que aconteceu quer na América, com Donald Trump, quer o que sucedeu na Europa, com o «Brexit», importa seguir, de uma forma mais atenta, as consequências económicas das duas opções.

 

–  A par das «ameaças convencionais», existem as «novas ameaças» – como o terrorismo, o tráfico de droga, as alterações climáticas, os cataclismos, as convulsões políticas, as crises financeiras, os ataques cibernéticos, o desejo de paz dos povos martirizados que não a têm e que procuram o seu bem-estar –, acerca das quais se coloca, muitas vezes, o problema do pouco conhecimento das suas origens e características ou mesmo do desconhecimento sobre os locais, os momentos e a intensidade das suas manifestações; uma «ameaça» menos falada, mas não menos importante, é a “ausência” ou “diminuição” de «espírito de defesa» no Ocidente e o “aumento” de «agressividade» no Oriente e no Mundo Islâmico.

 

–  Diferentemente do que sucede com a «ameaça convencional» que, sendo mais ou menos conhecida, possibilita o seu estudo e prevenção, as «novas ameaças» surgem, a maior parte das vezes, de surpresa, pelo que a metodologia clássica para as prevenir é fazer o seu levantamento, avaliar as possibilidades da sua eclosão, os graus de probabilidade de ocorrência e perigosidade e planear a reação à “ameaça mais provável”, acautelando a “mais perigosa”.

 

–  Em face da panóplia das «novas ameaças», em Portugal, devem ser estabelecidas prioridades para a prevenção das mesmas:

    •   A primeira prioridade deverá ser a prevenção contra a ação direta sobre as populações em território nacional, sobre nacionais em territórios estrangeiros e sobre estruturas críticas nacionais, como, por exemplo, as da água, da eletricidade, do gás, dos transportes, das comunicações e do funcionamento das estruturas vitais, incluindo as sedes da «democracia»;

    •   A segunda prioridade deverá ser prevenir as ações consideradas mais prováveis, em consequência do ambiente de incerteza, da possibilidade de surpresa, do esforço necessário para as evitar e do controlo de danos que poderá ser necessário, após a eventual eclosão.

 

–  No planeamento da prevenção da «ameaça», importa realizar a «manobra genética» para a obtenção dos meios necessários para lhe fazer face e planear a sua utilização, ou seja, uma estratégia operacional, considerando que os principais «agentes» de que o Estado dispõe para o efeito são a diplomacia, as informações, as forças policiais e as forças militares:

    •   A diplomacia é muito importante neste turbilhão de ameaças, porque pode influenciar nas organizações internacionais, nomeadamente na ONU, OTAN, UE e CPLP, mas pode também atuar pontualmente noutras sedes muito importantes para Portugal, como o Magreb, os EUA, o Reino Unido ou a China;

    •   Apesar do consenso quanto à importância essencial das informações para “evitar” certas ameaças e “conhecer” outras, considera-se que esta área de planeamento deve estar sempre ativa e operacional, devendo procurar-se o seu permanente aperfeiçoamento;

    •   Pela importância dos respetivos meios operacionais e de investigação, a aptidão das forças policiais é, designadamente, vigiar, investigar ações ilegais, executar ações de polícia, como rusgas ou detenções, e controlar situações de emergência;

    •   As forças militares têm capacidades para dissuadir, vigiar, usar a violência organizada na defesa do território nacional, levar a cabo intervenções fora do território nacional e apoiar em situações de emergência; mas a sua capacidade para dissuadir, por exemplo, atos terroristas, é praticamente nula, pois necessitam de um dissuasor mínimo credível da defesa do território nacional e também de capacidade para intervir fora do território nacional;

    •   Tanto as forças de polícia como as forças militares realizam ações de presença e proximidade, com a finalidade de «tranquilizar» as populações, ou seja, evitar que o terror chegue antes do terror, como os ingleses dizem don’t trouble the trouble until the trouble troubles you; para tal, importa criar e consolidar as estruturas de comando e ligação de todas estas forças, de forma a poderem ser eficientes, se necessário.

 

–  O DAESH (al-Dawla al-Islamiya fi al-Iraq wa al-Sham) é um movimento popular que «comanda», sobretudo, através dos meios de comunicação e da internet, diferenciando-se da Al-Qaeda que, sendo um movimento de elite, exerce um «comando» operacional, direto, e tem os respetivos objetivos completamente distintos nos planos da lógica e da ontologia das organizações.

 

–  O terrorismo, na UE, tenderá a subsistir numa tensão profundíssima, mesmo após o “desaparecimento formal” do DAESH, com fenómenos suicidas, bombistas, de “lobos solitários”, de movimentos espontâneos imprevisíveis e com graus de ameaça inqualificáveis, porque se mantêm as razões básicas e objetivas que o “alimentam”, designadamente a continuação da tensão xiita-sunita, cada vez mais intensa, embora diminuída parcialmente, bem como o debate ou a tensão entre o salafismo jihadista e os poderes políticos no Médio Oriente, que constituem duas fontes fundamentais para as tensões e o terrorismo local.

 

–  A projeção do terrorismo na Europa poderá não ser relevante, por enquanto, mas a “inevitável destruição” do DAESH, até meados deste ano, mais significa a «eliminação do mensageiro» do que a «destruição da mensagem», que se mantém e vai reproduzir-se, desde que algumas das questões europeias que não são resolúveis, como a da integração da maior parte das comunidades magrebinas, particularmente em França onde o cenário é mais grave, vão permitir e continuar «brados» não organizados e não comandados pelo DAESH.

 

–  O terrorismo na Europa, não sendo uma ameaça existencial, pelo contrário, é diferente da narrativa que, entretanto, se tornou oficial, constitui, de facto, um perigo de caráter limitado, existente há mais de 150 anos; porém, a atual vaga nem é causadora de maiores baixas nem mais mortífera do que era nas décadas de 70 e 80 do século passado, que chegou a ter consequências catastróficas.

 

–  O aumento da radicalização política de largos segmentos da população muçulmana residente na Europa potencia, a longo prazo, movimentos de massas que “varrerão o continente”, sendo já considerável o número de comunidades muçulmanas que, vivendo na Europa, em zonas de maioria muçulmana, quase “ghettos”, não se integram nas sociedades onde residem.

 

–  Um estudo recente concluiu que 114 imãs residentes na região de Bruxelas, não falam qualquer das línguas oficiais da Bélgica e que os muçulmanos imigrados na Europa, para melhorarem as suas vidas, isolam-se em comunidades e aconselham os seus filhos a não viver ou a não partilhar determinados aspetos da sua vida com os não crentes – atualmente, em Inglaterra, cerca de 30% da população muçulmana nunca entrou numa casa de um não muçulmano –, um fator concreto despido de qualquer preconceito que pode mostrar a «falência do multiculturalismo».

 

–  A reação das economias europeias ao terrorismo tem afetado as populações muçulmanas, de uma forma desproporcionada, criando uma taxa alarmante de desemprego entre os seus jovens, cuja frequente discriminação no mercado de trabalho acaba por os alienar, criando ressentimentos e fazendo-os sentir excluídos; também o aumento de cidadãos europeus que se sentem cada vez menos representados pelos partidos do mainstream do sistema político das últimas décadas, os quais estão em descrédito e a sofrer transições dramáticas, bem como por sindicatos e outras instituições tradicionais, faz esfumar-se a possibilidade da população muçulmana aderir aos princípios, valores e práticas das democracias liberais.

 

–  No caos resultante da II Guerra Mundial, alguns Estados europeus, determinados a que os “Países debilitados” não poderiam entrar numa nova era de confrontação, assumiram que a Paz só poderia ser mantida através da integração económica, significando isso um elevado grau de interdependência que proporcionaria também o progresso e bem-estar das populações e assumiram igualmente que o desenvolvimento económico só seria possível com uma solução política que favorecesse a «unidade» europeia», o que foi apoiado pelos EUA e pelo Reino Unido.

 

–  É importante ter em consideração a vertente histórica da «construção europeia», em especial porque certos elementos da sua génese se manifestam na atualidade, sob formas diferentes e em função das conjunturas que, entretanto, se desenvolveram ao longo do tempo; apesar desta variação, os traços fundamentais que caracterizam a UE têm-se mantido na sua essência com as adaptações óbvias ao evoluir dos tempos, embora continuem a existir forças políticas que propõem soluções federalistas e outras que valorizam o papel dos Estados.

 

–  A CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) foi criada como resposta à recusa de tentativa de hegemonia da potência continental – a França – por imposição das outras grandes potências vencedoras da II Guerra Mundial, designadamente o Reino Unido e os EUA; a balança do poder da época moderna foi substituída pelo ensaio de integração, em termos continentais; com o evoluir dos tempos, as relações de poder entre os Estados-membros continuaram a desenvolver-se sob o modelo da interdependência.

 

–  Consequentemente, quando emergiu a intensificação dos fluxos (humanos, de mercadorias e de transportes) que originaram a «globalização», com uma dimensão essencialmente económica e nunca se tendo falado muito na “globalização das culturas ou das regiões”, o projeto para a UE, um «projeto federalista», tinha a sua lógica porque correspondia à marcha do desenvolvimento da «sociedade industrial» para o «grande» ou para o «macro».

 

–  Desde o início deste processo que se manifestaram duas correntes opostas: a corrente federalista (Europa Federal) e a corrente intergovernamental (Europa das Nações); em sequência, surgiram propostas de sistemas políticos globais, com os respetivos órgãos e processos que refletiam a mistura destas duas correntes, sendo a solução intergovernamental aquela que tem recolhido maior consenso, ao longo do tempo, apesar das várias tentativas para se atribuir maior poder aos órgãos centrais, em prejuízo dos poderes dos Estados e da realidade em que, sob a aparência de uma tendência “federalista ou centralizadora”, o poder se situa, de facto, nos Estados-membros.

 

–  A UE terá ido longe demais, retirando coisas importantes aos Estados para poder sobreviver e sustentar-se enquanto comunidade histórico-cultural no mundo globalizado, em particular a soberania monetária que, não sendo meramente uma questão de decisões, é essencial para a liberdade de opções orçamentais e para o controlo do sistema financeiro; os portugueses já sentiram o que lhes tem custado essa perda de controlo, em muitos milhares de milhões de euros.

 

–  O período que está a decorrer, desde que os quatro grandes (Alemanha, Espanha, França e Itália) iniciaram a discussão do futuro da UE, na reunião de Versailles, no dia 6 de março de 2017, e assumiram a «Europa a várias velocidades», pode ter um papel histórico importante para uma transição menos abrupta para um novo esquema de cooperação europeia, numa tentativa de reforçar o projeto europeu, ameaçado pelo «Brexit»» e pelo avanço do «populismo».

 

–  Ficando ainda mais claro que as “questões de poder” estão na base da sustentação da UE, as diferenças entre Estados, por um lado, recomendariam uma velocidade correspondente à do “Estado menos veloz”, mantendo a União, e, por outro, justificariam que os “mais poderosos” tivessem, legitimamente, maiores ambições; contudo, não parece ser realista pensar que, nesta última circunstância, os menos poderosos continuassem a manter as condições que atualmente usufruem.

 

–  A perceção internacional é de que as questões que hoje se colocam são sintomáticas da indefinição do que se pretende para o Projeto Europeu, nomeadamente as «cinco velocidades» (ou duas, ou as que forem) e todas essas conceções que eram anátema até há poucos anos atrás e que surgem agora, de repente, quase como “coelhos tirados da cartola”, reforçam a ideia de que o Projeto, tal como era conhecido, “está ferido de morte”.

 

–  Sendo óbvio que as «velocidades» porão em causa o modelo de integração consubstanciado nos tratados, inclusive no Tratado de Lisboa, este período deverá ser um espaço temporal com muitos assuntos em aberto, em que os portugueses deverão ter uma noção clara do que se pretende, tendo em conta que a pior posição é fixar-se, à partida, numa determinada «velocidade» sem se saber, exatamente, o desenvolvimento futuro; em relação ao «Brexit», deverá haver negociações de enorme complexidade – tanto entre os 27 Países da União, para acordar o que se negoceia com o Reino Unido, como entre este e a UE –, durante as quais Portugal não deverá perder a oportunidade de também apresentar propostas adequadas.

 

–  A questão que se coloca atualmente é saber o que virá a seguir, dado que a Cooperação Europeia terá que continuar, provavelmente sob formas bastante diferentes com outros objetivos, e a saída do Reino Unido da UE, que é irreversível, fará também o corte com o passado; se houver várias «velocidades», que poderão não ser em todos os domínios – o Leste europeu, certamente, estará na velocidade mais avançada no que respeita à defesa, mas não estará na moeda única, e Portugal estará na moeda única, mas não tem de estar nas questões da defesa –, as prioridades nacionais devem ser estabelecidas de acordo com os interesses dos Estados-membros.

 

–  Perante sinais que evidenciam a possibilidade de desagregação do projeto europeu, estando já em jogo as «reservas do atlantismo», perfilam-se os novos protagonistas – a Espanha e, em menor grau, a Itália e a França –, prontos para substituírem o “papel de privilégio” desempenhado pelo Reino Unido na UE; nesta reorganização, Portugal, que tem de estar na Europa, não pode alhear-se dessa realidade, parecendo mais adequado procurar vantagens desta situação, tentar uma aproximação estratégica aos EUA, tendo como mote o Atlântico e a aliança com a potência marítima, onde sempre esteve, o que lhe confere alternativas e liberdade de manobra.

 

–  É reconhecida a indiferença e a desconfiança dos cidadãos europeus relativamente às autoridades políticas que se propõem como objetivo restabelecer a confiança, percebendo e participando no fenómeno novo das redes sociais; no entanto, o problema parece mais complexo do que se pretende apresentar, pois tem a ver, essencialmente, com o «sistema político» (a filosofia política dominante), em geral, e com a governança, em particular, e a participação dos órgãos políticos nas redes sociais só produzirá efeitos duradouros quando estas problemáticas estiverem devidamente assumidas.

 

–  A “política-espetáculo”, apelando às emoções e aos slogans, assim como a utilização menos própria da comunicação social para efeitos de “prática política” faz com que os cidadãos não só se sintam “traídos” e “revoltados”, mas também “impotentes” – a lógica partidária, na defesa de redutos ideológicos, excluindo os não partidários da participação política ativa, assim como a redução desta ao conflito, à dialética ou à luta partidária, em vez da construção de soluções realistas e convergentes, produz um efeito redutor no processo democrático, retirando-lhe racionalidade.

 

–  A “eliminação da idiossincrasia” na política, pela distância entre governantes e governados, desconhecendo ou desconsiderando a identidade nacional, de que é exemplo a tentativa de intromissão da Comissão Europeia em assuntos de cultura, parecendo querer criar um «homem novo», pode reforçar as situações de afastamento ou de rutura do cidadão em relação ao «sistema político europeu».

 

–  As cinco propostas do Livro Branco da Comissão Europeia vão desde uma posição minimalista da UE até a uma forte intensificação do processo de integração, neste último caso com prioridade à «segurança e defesa»; não existe em qualquer uma das propostas uma descentralização ou uma retração de constrangimentos impostos pelos órgãos da UE, pelo contrário, o poder burocrático central vai manter-se ou intensificar-se, variando as áreas de trabalho ou de competência das propostas, desde a manutenção das competências atuais, ou o Mercado Único, em exclusivo, ou a Segurança e Defesa.

 

–  Em todas as propostas está contemplada a união monetária (mais ou menos alargada), o mercado único, o espaço Schengen, a política de segurança e defesa, o orçamento, sendo obviamente alterado, em parte, o processo de decisão, aspeto que em nenhuma das propostas é mencionado; a proposta de constituição de parcerias entre Estados-membros, ainda que garantindo a preservação do «estatuto» dos restantes Estados, é justificada para uma “maior intervenção em comum” em domínios específicos, com relevo para a defesa, considerada como área privilegiada, a segurança e os orçamentos, entre outros.

 

–  No «processo europeu», muitas vezes, os Estados que referem “um interesse europeísta superior”, quando afetados nos seus interesses nacionais, defendem e afirmam, sub-repticiamente, que esta prática reflete também num ataque àquilo que tem sido o mainstream político, àquilo que às vezes se chama o «centrão», obrigando a uma revisão profunda não só na ordem internacional como também nas várias ordens e estruturas nacionais; a Europa “parece caminhar fatalmente” para uma «Europa à la carte», como única forma de sobreviver, não se podendo, no entanto, confundir a Europa e os valores europeus com a UE, porque não serão coincidentes.

 

–  A conjuntura europeia está numa situação de grande mudança e de corte com o passado, pois o Ocidente, natural e irreversivelmente, perdeu a «dominância» do mundo, em virtude de, em termos populacionais, mesmo no conjunto da população europeia e norte-americana, ter deixado de ser maioritário; no entanto, o facto de os EUA ainda serem a maior economia mundial e os países da UE em conjunto formarem também um conjunto de economias num espaço de grande avanço a nível mundial, ainda é algo de importante, mas, dentro de dez ou vinte anos, isso poderá estar revertido, se é que não o foi já em muitos aspetos.

 

–  Na atualidade, um “projeto europeu válido” exige, sem romantismos, a coragem de pôr de lado ou rever a «vertigem federalista» e avançar para um outro projeto que contabilize, compatibilize e compagine os povos com o espaço europeu de paz, de «cooperação e de coordenação», e não como um espaço de “subordinação e de enfraquecimento” dos Estados; na imprevisibilidade do futuro e percebendo-se que as incertezas da UE podem conduzir ao abismo, importa refletir sobre o «futuro europeu», adaptando a ideia do Cântico Negro, de José Régio, “pode não se saber por onde ir, pode não se saber para onde ir”, mas já é um grande passo em frente afirmar “sabe-se que não se deve ir por aí!”.

 

–  A relação da UE com os EUA será sempre robusta, sem prejuízo de eventuais crises conjunturais, porque a interdependência e a partilha dos mesmos valores são igualmente fortes e interessam a ambas as partes, existindo uma “dívida de gratidão europeia perante a América” e um “interesse estratégico americano muito elevado pela Europa” – a vontade de pertença ao mesmo espaço civilizacional, reforçada pelas duas últimas guerras mundiais e materializada pelo apoio americano à «reconstrução europeia» – mesmo num quadro de grande competição comercial, não é expectável que o vínculo atual enfraqueça.

 

–  As várias inflexões vertidas nos sucessivos tratados, desde o Tratado de Roma, conduzem a tal interpretação, tendo resultado mais de pressões externas, após várias crises, do que de iniciativas internas; apesar de, nos últimos sessenta anos, a Europa se ter desenvolvido economicamente, ao ponto de se tornar na maior potência comercial, com um «produto» de mais de um quinto do «produto mundial», logo a seguir aos EUA e bem à frente do Japão, e sensivelmente igual ao da China, projetado para os próximos anos, a sua segurança esteve dependente, em grande medida, da Aliança Atlântica e, em particular, dos EUA.

 

–  A Comunidade Europeia de Defesa que, teoricamente, pretendia assumir uma componente política e previa a constituição de um «exército europeu», foi um “nado morto”; sendo factual que a Europa viveu os últimos setenta anos em paz, situação única ao longo da sua História, as propostas de “pilar europeu de defesa”, “de partilha de encargos de defesa” e outras similares tiveram sempre um carácter ambíguo, tanto por parte dos Países Europeus como por parte dos EUA, sempre receosos de que aquela se constituísse como grande potência, enquanto a Europa se sentia segura sob o «chapéu americano».

 

–  É evidente que a Europa necessita de um sistema de defesa credível compatível com o seu estatuto de potência económica, e que lhe garanta autonomia política, sem prejuízo da continuidade da Aliança Atlântica, o que não é, de forma alguma, incompatível; sendo a «defesa» o domínio que, neste momento, está a ser assumido como justificativo da «mudança europeia», importa referir que, em primeiro lugar, deve ser previsto um «plano de forças credível», com regras equilibradas de «contribuição nacional», adequado aos interesses estratégicos da UE e de acordo com um “desenho de contingência ou de afirmação”, e só posteriormente devem ser considerados os restantes aspetos de planeamento, incluindo a indústria de defesa.

 

–  Estas mudanças devem ser encaradas como inevitáveis e os Estados-membros têm de fazer o melhor para evitar ou reduzir ao mínimo a violência e perturbação que, inevitavelmente, trará, eliminando mesmo a arrogância que se tem verificado em relação a outros espaços mundiais; a Europa, com os seus valores importantes que deve defender, deve ter mais moderação na relação com os outros espaços, não podendo assumir-se como o sistemático arauto do sermão “nós é que somos bons e vocês são péssimos”, até porque, ao longo da História, tem muitas culpas de factos que não foram famosos.

 

–  Da relação dos EUA com o Reino Unido e perante a hostilidade de Trump a uma «Europa forte», poderão emergir determinados “jogos” que provoquem outras “saídas em dominó”, podendo resultar uma Europa extremamente frágil; a eventual saída dos franceses seria a perda de um dos eixos fundamentais europeus, no caso de se concretizar a subida de Marine Le Pen, pois não poderá existir um eixo Paris-Bona se a França estiver a ser governada pela extrema-direita, contra todos os princípios que emanaram da Europa.

 

–  A UE é um projeto único no Mundo que, dum ponto de vista teórico, significa a “adesão voluntária de Estados-Nação”, sob a forma de cooperação, um processo evolutivo e complexo que, entretanto, assumiu o princípio da «subsidiariedade», variando entre o órgão colegial e o Estado-membro, consoante as capacidades de cada um, sempre tendo em vista o benefício do conjunto, isto é, o bem-estar dos cidadãos; porém, na realidade, sempre que não se conseguiram evitar “questões de poder” e “diferenças entre as Nações”, a “fuga em frente” foi «método» adotado nas decisões colegiais, em especial quando foi preciso solucionar problemas mais difíceis, tanto internos como externos.

 

–  A proposta da Comissão Europeia para um Livro Branco sobre o Futuro da Europa surge num momento de «crise europeia», nomeadamente identificada com retração do PIB, elevado desemprego jovem, dívidas pública e privada exageradamente altas, risco de degradação do nível de vida, decréscimo e envelhecimento da população, um volume de refugiados que suscita o reforço do controlo das fronteiras, ameaças e riscos, frutos da instabilidade a Leste e a Sul, e o terrorismo; a par disto, o Reino Unido, um dos Estados-membros mais importantes decidiu abandonar a União e outras franjas do espectro político sugerem o mesmo caminho, assumindo uma “encruzilhada” em que se impõe definir uma solução que, à semelhança de situações anteriores, poderá ser num sentido «federalista».

 

–  Os Estados europeus “construíram” o «Estado-providência» mais avançado do Mundo e levaram a cabo a “descarbonização da economia” em “estado mais avançado”, embora o discurso político da «construção de uma Europa dos cidadãos» ser, a um tempo, uma “utopia”, na medida em que internamente implica a “desconstrução das identidades e dos valores nacionais” e externamente assume a “verdadeira paz perpétua” e a “resolução de todos os problemas pela via pacífica”, e um “embuste”, por pretender esconder o “reforço do poder burocrático centralizador da União”; no entanto, não se vislumbra o desejo ou a possibilidade desta chegar diretamente aos cidadãos, no pressuposto da irrelevância das instituições nacionais. Serão sempre as instituições nacionais que farão a ligação direta com os cidadãos.

 

–  A Comunidade Económica Europeia deu lugar ao Mercado Único, através do Ato Único, em 1986, depois da criação do Sistema Monetário Europeu, em 1979; o Tratado de Maastricht, de 1991, criou a União Económica e Monetária e a moeda única, a que só alguns Estados-membros aderiram, bem como a Política Europeia de Segurança e Defesa, cuja expressão efetiva continua “modesta”; em 1999, foi assumido que a União deveria dispor de “forças militares credíveis”, mas, entretanto, foi democraticamente rejeitado o Tratado de Constituição Europeia, observando, em 2002, o maior alargamento europeu (de 15 para 25 membros), o que veio tornar ainda mais complexo o processo de decisão europeu.

 

–  Não se pretende uma atitude belicista para a Europa, mas, em termos de despesa com a defesa, o “prestígio das potências”, necessário para o seu desenvolvimento comercial, passa também pela capacidade de produção em matérias de segurança, não se afigurando ser possível sobreviver exclusivamente, no contexto internacional, com base no “soft power”. Tomando como referência a proposta da Comissão Europeia para um Livro Branco sobre o Futuro da Europa, colocam-se alguns dilemas aos Países da UE:

    •   Em primeiro lugar, o do benefício trazido pelas sinergias económicas da Europa, a par de um “sentimento de unidade na diversidade”, versus a “preservação dos valores e interesses nacionais”, ou seja, das «soberanias nacionais», o que, em termos de «sistema político», se trata do equilíbrio entre «federalismo» e «intergovernamentalismo»;

    •   Outro dilema é o da «valorização económica» versus a «afirmação para o exterior como grande potência», dado que a UE é, simultaneamente, o maior doador de ajuda humanitária e de apoio ao desenvolvimento dos países subdesenvolvidos, muito abaixo de outras potências, como os EUA, a China, a Índia e a Rússia;

    •   Ainda outro dilema é a vontade coletiva de uma «Europa forte», com capacidade para resolver os problemas mais importantes que afetam os Estados e os cidadãos, e a “interferência” que isso poderá implicar na conduta dos regimes políticos, isto é, a «submissão dos Estados» ao veredicto da instância europeia ou «manter a afirmação nacional».

 

–  O «método da construção europeia» traz à luz do dia estes dilemas, cuja resolução não será certamente tarefa fácil, até porque a proposta da Comissão Europeia tem uma «tendência federalista», em que a sua posição é, obviamente, valorizada, expressa na referência a Altiero Spinelli e Ernesto Rossi e ao seu Manifesto de Ventotene (Por uma Europa Livre e Unida), “esquecendo” deliberadamente os verdadeiros pais fundadores da CECA; a correção dos erros da arquitetura do Euro tem de ser assumida em tempo recorde, tal como o combate à tendência para «democracias não liberais», uma vez que, na área de influência da UE, não devem existir Estados que, de facto, não respeitem o sentido puro da «democracia europeia».

 

–  O ambiente de «guerra de informação» permanente não ajuda processo democrático da UE que padece de insuficiências relacionadas com a definição dos objetivos dos Estados-membros e das opções possíveis para os atingir, face à explanação clara e responsável, assim como à participação ativa dos cidadãos; a gestão de expectativas, que deve passar pela clareza e simplificação de orientações, é determinante para se evitarem ruturas ou convulsões sociais, assim como atitudes de resignação, como já acontece.

 

–  A ética da responsabilidade deverá prevalecer sobre a difusão ou escusa facilitada pelas ambiguidades entre as competências legítimas da Comissão e dos regimes nacionais, situações que são muito críticas e frequentes na UE; apesar da construção europeia ocorrer de “forma voluntária”, ao contrário do processo da constituição dos Estados, em que surge um poder político nacional, acima dos poderes particulares, não existe qualquer dúvida que se trata de uma «luta de poderes», moderada por uma certa «centralidade», igualmente influenciada pelos “poderes mais fortes”, com manifesto “predomínio do poder do centro para a periferia”.

 

–  A adoção de modelos macroeconómicos que prevejam, prioritariamente, a distribuição da riqueza, sem ter em devida conta o crescimento do produto, sendo do agrado imediato do cidadão, é suscetível de conflituar tanto na relação entre o Estado e a UE como no âmbito interno, pelo que poderá ter consequências funestas, a médio e longo prazo, provavelmente para além do fim da legislatura que estabeleceu essa política, fazendo surgir um debate pouco esclarecedor sobre responsabilidades numa «decisão» que, por exemplo, pode significar o aumento galopante da dívida.

 

–  O apoio americano no pós-guerra só foi aceite pelos Países europeus quando ficou garantido que as soberanias não iriam ser postas em causa, uma vez que, na situação de carência e com receio de novas guerras, surgiram movimentos «federalista», com representação no Congresso de Haia de 1948; esta divergência de posições tem-se mantido, com formas mais ativas em momentos de crises (externas e internas), o que tem permitido a transição de uma comunidade de âmbito restrito, para uma «comunidade económica europeia», para um «mercado único» e, finalmente, para a UE, tendo resultado que, apesar da aparência em sentido contrário, as «posições federalistas» têm vindo a perder posição.

 

–  A Europa é dependente de petróleo – da Rússia, OPEP, Noruega e Ásia Central – e de gás – da Rússia, Noruega, Argélia, Nigéria e Qatar; o recente protocolo estabelecido com a principal companhia russa de gás permitirá alguma garantia ou maior estabilidade no processo de fornecimento, na medida em que se prevê uma certa flexibilidade; contudo, a procura de vias alternativas de fornecimento, onde Portugal poderá desempenhar um papel importante, deverá ser preocupação europeia.

 

–  A abertura para novas «velocidades» e mais facilidade nas «cooperações reforçadas» também apontam para a necessidade de se saber o que pretende a UE neste âmbito, para além das que estão estabelecidas, em que muitas delas, provavelmente, se irão desagregar ou, no mínimo, flexibilizar; questões como a dos nossos emigrantes na Europa são fundamentais e outras haverá também, sendo fundamental o País observar uma grelha de apreciação do que se pretende e do que vai sendo sugerido, que tem a ver com o que se entende como «reserva de soberania mínima» para um pequeno país no mundo globalizado.

 

–  A perspetiva da eventual subalternização da OTAN, por parte dos EUA, “considerando-a obsoleta”, coloca uma das maiores questões à posição da UE, uma vez que, devendo estar de um dos lados, é evidente que tem de estar do lado dos EUA e dos seus aliados.

 

–  A dissuasão num leque alargado de «ameaças previsíveis» implica sistemas de forças em prontidão, por forma a responderem no imediato a ataques híbridos, de forma preventiva, para se evitar o facto consumado, donde será mais difícil e onerosa a saída; a Cimeira da OTAN, em Varsóvia (2016), considerou a Rússia como «ameaça» e concluiu pela tomada de medidas dissuasórias e de defesa para reforçar o flanco Leste, ao mesmo tempo que propôs incentivar o diálogo com a Rússia; nessa Cimeira foram elencadas cinco questões estratégicas:

    •   A OTAN deverá ser a plataforma chave para a atualização da relação transatlântica, e o primeiro ponto a considerar deverá ser a repartição de esforços, em especial no investimento para o desenvolvimento das capacidades necessárias (burden-sharing);

    •   A OTAN tem de desenvolver uma estratégia que permita garantir presença e liberdade de ação nas áreas que atualmente estão dentro dos envelopes das atuais armas russas, cujo dispositivo pretende criar zonas de isolamento em espaços internacionais ou junto às fronteiras com o Ocidente; trata-se, desde logo, numa questão de credibilidade da OTAN;

    •   A OTAN requere meios e capacidades sofisticadas no âmbito da “intelligence” e do reconhecimento, que permitam um aviso antecipado de operações não cooperativas, evitando os factos consumados, de que os acontecimentos recentes na Ucrânia são exemplo;

    •   A OTAN necessita de reformular a sua estrutura de comando, mais consentânea com a realidade estratégica atual, para reforço da dissuasão e defesa;

    •   A natureza de conflito híbrido que tem vindo a ter lugar por parte da Rússia impõe uma nova política de prontidão das forças e a realização de exercícios em conformidade.

 

–  Como é óbvio, a definição destas medidas pertence à OTAN no seu conjunto, onde os EUA têm posição preponderante, tendo sido decidido aumentar a contribuição de todos os Países-membros para a defesa, em especial nas áreas da prontidão das forças e do investimento, existindo dúvidas quanto ao “como” e “quando” se irá realizar este objetivo; como sinal positivo, o Parlamento Europeu apelou a uma mais estreita colaboração da UE neste domínio e uma maior cooperação entre forças armadas, aprovando uma proposta da Comissão Europeia para a criação de um quartel-general da UE, restando saber até que ponto estas medidas se irão concretizar, na prática e de forma coerente.

 

–  As alianças militares na Europa, no pós-guerra, formaram-se de forma bilateral ou em âmbitos relativamente restritos, geralmente motivadas por desígnios de índole política, até ao surgimento da ameaça a Leste, desvalorizadora da “posição alemã”, a qual foi assumida como uma «terceira força» a desempenhar o papel de “tampão entre o bloco soviético e americano”, ideia que tal como surgiu assim foi abandonada, dado o reconhecimento da sua inviabilidade; entretanto, em 1949, surgiu a Aliança Atlântica e, em 1954, a União da Europa Ocidental, instituída pelo Segundo Tratado de Bruxelas, praticamente inativa até ao fim da Guerra Fria, a partir da qual ganhou novo fôlego, acabando por ser integrada na UE, em 1999.

 

–  Do outro lado do Atlântico, apesar de uma solidez institucional de há muito adquirida e de uma flexibilidade económico-financeira que tem sido sempre capaz de surpreender os mais céticos, é também inquestionável o facto de os EUA terem vindo a perder peso na balança de poder mundial: em 2006, pela primeira vez na História, as economias de mercado emergentes combinadas ultrapassaram os EUA, detendo proporcionalmente a maior parte do PIB mundial (27,4% contra 26%), tendência que tem vindo a acentuar-se; em 2013, a China, sendo à altura o principal credor dos EUA, tornou-se a maior potência comercial do mundo.

 

–  Ao contrário da maioria das expectativas mundiais, os americanos elegeram Donald Trump como o seu 45.º Presidente, contra tudo e contra todos – media establishment, etc… – com uma campanha eficaz, fundada em slogans “fortes e simples” de que é exemplo o Make América Strong Again e afirmando-se como o «paladino» da primazia dos interesses americanos, com um discurso populista, xenófobo e antissistema.

 

–  Pode acontecer que seja na Europa que mais se faça sentir o «efeito Trump», com gravíssimas consequências, porque tem sido a relação Europa-EUA, nos domínios político, económico, financeiro e militar, a pedra de toque da ordem internacional formada no pós-guerra; com efeito, o interesse dedutível dos americanos parece ser a «desconstrução da UE»: o seu apoio entusiástico ao «Brexit», os convites à extrema-direita (Nick Farage e Marine Le Pen) bem como a “não afirmação” do artigo 5º do Tratado do Atlântico.

 

–  Não é possível fazer prenúncios em resultado da eleição de Donald Trump, nos EUA, mas também não se podem ignorar os paralelismos evidentes da situação internacional atual, com os cenários que conduziram às tragédias das duas Guerras Mundiais: menosprezo pelos valores humanos e de cidadania, crises económicas, nacionalismos exacerbados, desnorte político global…; ainda não foi atingido o «nível de militarização» da época, mas é evidente, por parte de alguns atores, a necessidade de “manter a pólvora seca”, podendo chegar o tempo da Alemanha, tendo em conta que, em 2015, os gastos militares subiram, pela primeira vez desde 2011, cerca de 1% e as transferências mundiais de armamento atingiram o maior volume, desde 1990.

 

–  A insistência americana em maior comparticipação da Europa na defesa não é recente, mas a despesa per capita nesta área entre os dois lados do Atlântico é muito díspar, assim como é diferente a prontidão das respetivas forças; a UE só se tem disponibilizado para missões de apoio à paz, com forças militares e civis, enquanto os EUA contribuem com cerca de 70% do orçamento total da Aliança e pressionam os europeus para uma contribuição de 2% do PIB.

 

–  Na avaliação estratégica pode admitir-se que os EUA e os seus aliados, se garantirem a passividade russa, poderão “negociar militarmente” com uma eventual «ameaça» chinesa, sendo que o inverso também será verdadeiro; assim, parecem de evidente mérito todas as iniciativas que reforcem, ao contrário do que Trump perspetivava durante a sua campanha eleitoral, a interligação EUA-Europa, sendo óbvio, neste enquadramento, que o Atlântico, esse global common, adquire renovada importância, o que constitui, para Portugal, um facto de extraordinária relevância nos domínios político-estratégicos, económicos e de segurança e defesa, tanto mais que o «Brexit» acentuará a deriva continental da postura de defesa e segurança da UE e do pilar europeu da OTAN.

 

–  A política norte-americana, com as suas ambiguidades, provoca maiores incertezas e tensões a nível internacional, porque encara a globalização de dois modos opostos: na área financeira, de um modo expansivo e agressivo, possibilitando um retorno àquilo que foi o período pré-bolhas nos Estados Unidos da América, e consequentemente a emergência, daqui a alguns anos, de nova crise financeira; nas áreas comercial e industrial, pelo contrário, é nacionalista, regressiva e fechada; a nível europeu, a primeira tensão que decorre é com a Alemanha, o que provoca outra questão, que é a articulação entre aquelas políticas e a relação nefasta ou negativa entre os EUA e a Alemanha, projetada no seio da OTAN.

 

–  Os EUA retomam «demandas antigas» sobre o crescimento das despesas militares no seio da OTAN, com consequências para a maior parte dos países que não o vão conseguir fazer, donde vai ser inevitável a pressão para uma reemergência do rearmamento alemão; o cenário mais provável poderá decorrer do surgimento da Alemanha – a não ser que ela não queira, e pode não querer –, mas este é o único Estado da UE com capacidades financeiras e orçamentais, excedentárias e externas, com possibilidades de ser uma potência emergente nessa área e, como tal, de suprir as dificuldades genéricas da Europa, candidatando-se, após o «Brexit», a ser o pilar mais importante no seio da UE, que a pode colocar, mais rapidamente do que se esperava, numa situação de prevalência militar, que não era até agora, porque não estava pressionada, nem existiam o vazio e os condicionamentos para tal.

 

–  Os EUA e a UE, conjuntamente, são responsáveis por quase metade do comércio mundial, e a Europa continua sendo o maior mercado de bens e serviços com origem nos EUA; o investimento americano na Europa é cerca de cinco vezes mais do que o investimento americano em toda a Ásia; a Europa, considerada globalmente na categoria de potência económica, para se afirmar na relação com o exterior precisa não só de assumir responsabilidades inerentes em termos de defesa como também garantir segurança num espaço alargado para além do seu território restrito.

 

–  O fenómeno Trump é um fenómeno diferente. É marcado por uma certa cólera, não só vinda da desindustrialização de determinadas zonas dos Estados Unidos, mas também da revolta da classe média americana contra o império da correção política, um ponto que Henry Kissinger sublinhou numa entrevista, logo a seguir às eleições americanas. O que as pessoas tendem agora a esquecer é que estas coisas nunca são só económicas, os fatores culturais também têm muito peso.

 

–  Os objetivos centrais da nova Administração para fazer crescer a economia dos EUA a uma taxa de 3,5/4%, em média no dobro do valor verificado na última década, passam, de acordo com o Secretário de Estado para o Tesouro, Steven Mnunchin, por:

    •   Garantir um sistema fiscal mais favorável e competitivo para as empresas (corporate tax), através da implementação de uma fiscalidade mais pesada nas transações com exterior, no que concerne às importações (the Board Adjustment Tax);

    •   Dinamizar a produção doméstica de energia, permitindo a concessão de exploração de reservas naturais conhecidas, nomeadamente de petróleo, gás e carvão, bem como pela redefinição de novas políticas ambientais, com vista à autorização e aprovação de projetos de infraestruturas destinadas a ressuscitar a indústria extrativa do País;

    •   Desregulamentar a economia, renegociar e ponderar os acordos comerciais em vigor.

 

–  Neste sentido, aponta para um novo plano de reforma fiscal, assente em quatro vetores:

    •   A redução da carga fiscal das empresas e dos particulares, especialmente das primeiras, passando dos atuais 35% para 20%, com o objetivo declarado de tornar, deste modo, as empresas americanas mais competitivas, tendo em consideração as taxas mais baixas em vigor nos países da OCDE, e, assim, induzir a criação de mais postos de trabalho;

    •   A reversão da taxa do imposto sobre capitais repatriados, passando dos atuais 35% para 8,75%, para desincentivar a deslocalização das empresas americanas para o exterior e permitir repatriar os capitais resultantes dos lucros obtidos no estrangeiro pelas multinacionais norte americanas;

    •   A desregulação da economia, nomeadamente no sector financeiro, e na revogação de diretivas de âmbito ambiental, passando pelo intento de abolir “The 2010 Dodd-Frank Act” e “The Clean Power Act”, em que as pesadas restrições associadas, segundo a Administração Trump, têm impedido o regular financiamento à economia, em particular, no âmbito dos setores do imobiliário, do crédito ao consumo e da energia;

    •   O agravamento das taxas aduaneiras, materializado no “Board Adjustment Tax”, que pretende impor impostos da ordem dos 20% nas importações de bens e produtos, ao mesmo tempo que visa aliviar, com significado, a carga fiscal das empresas exportadoras; com o objetivo declarado de eliminar qualquer incentivo fiscal para as empresas deslocalizarem mão-de-obra, bem como as suas sedes para o estrangeiro, este parâmetro da reforma fiscal anunciada é, seguramente, o mais controverso e, se implementado, deverá constituir-se como a mais significativa alteração das regras que regulam as relações comerciais entre países, nas últimas décadas, e potenciadora de guerras comerciais futuras.

 

–  Os Acordos de Comércio são denunciados pela Administração Trump por “serem altamente injustos para a economia dos EUA, violarem os interesses dos trabalhadores americanos e destruírem a base industrial do país”; por isso, logo em 23 de janeiro do corrente ano, uma das primeiras medidas da Administração americana consistiu na revogação do TTP (Trans Pacific Trade Partnership), negociado em 2015, pela anterior Administração, embora ainda não ratificado pelo Congresso, e considerado pelos seus defensores como um instrumento eficaz para reduzir as barreiras comerciais entre as economias asiáticas com maior crescimento, bem como, não menos importante, tida como uma medida de contenção do rápido crescimento da economia chinesa.

 

–  Nesta perspetiva se deve entender a ameaça de sobretaxar, significativamente, as empresas da indústria automóvel instaladas naqueles países, com o objetivo de desincentivar a deslocalização da produção para o exterior; terá sido perante este novo cenário que a Ford, à semelhança do que já tinha feito a Carrier, anunciou, recentemente, o cancelamento de 1,5 trilião de USD de investimento nas suas fábricas no México, investindo, ao invés, na sua operação no Michigan.

 

–  Com esta decisão, o Presidente Trump iniciava, assim, uma política comercial unilateralista, privilegiando os acordos comerciais com outros países, numa lógica ponto a ponto, que entende como a melhor forma de equilibrar a balança comercial dos EUA, e, desta forma, garantir o crescimento económico do País. No mesmo sentido se enquadra a intenção manifestada em renegociar o NAFTA (North American Free Trade Agreement), com a mesma argumentação utilizada para o TTP. A indústria automóvel terá sido o leitmotiv para este posicionamento, uma vez que o México e o Canadá, principalmente o primeiro, têm sido os principais exportadores de veículos para os EUA.

 

–  Entretanto, o otimismo dos agentes económicos, verificado logo a seguir às eleições, traduziu-se num forte sentimento pró-mercado, bem vincado pelos elevados valores de confiança no crescimento da economia, os mais elevados desde a crise financeira de 2007/2008, bem como pelo quebrar de sucessivos records na valorização dos índices bolsistas, desde o início do ano.

 

–  O fracasso da aprovação de um novo plano de saúde para substituir o Obamacare, por via do divisionismo na bancada republicana, veio colocar sérias dúvidas numa rápida aprovação do plano de reforma fiscal anunciado, responsável pelas elevadas expectativas levantadas nos sectores empresarial e financeiro, realidade comprovada com o recente anúncio do Secretário de Estado do Tesouro sobre o deslizamento temporal da apresentação do referido plano para o final do verão.

 

–  Por outro lado, as dúvidas levantadas em relação à implementação do Board Adjustment Tax, pela contestação levantada no seio do sector importador norte-americano, poderá obrigar a Administração Trump a vir a optar por um plano de reforma fiscal mais modesto, com vista a conseguir a respetiva aprovação pela ala mais radical da bancada republicana e, assim, satisfazer a necessidade de apresentar resultados em 2018, por ocasião das eleições intercalares para o Congresso.

 

–  Perante os percalços na aprovação de algumas medidas, tidas como bandeiras por parte da nova Administração norte americana, a política económica e comercial do Presidente Trump tende a apresentar-se, de certa forma, menos consistente. Deste modo, a prometida reforma fiscal e a aprovação de um ambicioso plano de infraestruturas, da ordem de um 1 trilião de USD, por conta das poupanças esperadas com o novo plano de saúde, entretanto não aprovado, começam a ser postos em dúvida pela falta de liderança demonstrada pelo Presidente.

 

–  Por sua vez, o mercado bolsista, depois duma valorização sucessiva, logo a seguir às eleições presidenciais, tende, agora, a arrefecer, como resultado da leitura dos mercados sobre as indefinições levantadas, a par de uma política monetária menos acomodatícia, com o FED a levantar as taxas de juro de referência, no primeiro trimestre deste ano, num intervalo de 0,5-0,75%, e com a promessa de mais aumentos, até final do ano. No mesmo sentido, a prometida reforma fiscal parece estar definitivamente adiada e os seus aspetos mais controversos deixados cair.

 

–  O protecionismo económico seguido pela atual Administração americana, contestando as regras do comércio livre internacional, a par da desvalorização que atribui à Organização Mundial do Comércio (OMC), corre o risco de provocar guerras comerciais com vários países e blocos económicos, nomeadamente com a China, facto que, a ocorrer, pela dimensão geoeconómica deste país, se traduziria, seguramente, num desastre para o mundo, de consequências imprevisíveis.

 

–  No Encontro do G-20, em Baden-Baden, na Alemanha (Março 2017), que reuniu os ministros das finanças das 20 economias mais desenvolvidas no mundo, foram levadas a cabo várias tentativas para moderar os ímpetos antiglobalização da Administração Trump, embora sem sucesso; Steven Mnunchin tornou bem claro a posição do Presidente do seu país, reafirmando a recusa dos EUA em se comprometerem, de modo efetivo, com o comércio livre internacional.

 

–  Como resposta, na mesma reunião, a China destacou-se como paladino para a cooperação global, face à atitude de beligerância americana, aliás, no seguimento da posição do Presidente Xi Jinping, este ano, em Davos, onde fez uma robusta e sólida defesa do processo de globalização; a recusa dos EUA em se comprometerem, de forma clara e inequívoca, com o comércio livre marcava, assim, um primeiro passo na direção de um caminho contrário ao âmbito da cooperação e da globalização da economia mundial.

 

–  As relações EUA-China caracterizam-se, hoje, por um misto de atrito (Mar da China, Japão) e de cooperação (basicamente, económico-financeira), estimando-se que a primeira vertente poderá aumentar significativamente; os lados do triângulo de geometria variável EUA-Rússia-China têm dimensões relativas inversas, mantendo a mesma área, o que significa, por exemplo, que, tendencialmente, uma aproximação com a Rússia implicará um afastamento com a China, que sem dúvida é, hoje, a principal potência desafiante à hegemonia dos EUA.

 

–  Os traços da sua atuação, contudo, indiciam a forte possibilidade de se virem a concretizar mudanças significativas na política externa americana; a escolha de Rex Wayne Tillerson, um “amigo” de Putin e da Rússia onde tem extensivos negócios ligados à energia, aliada à putativa interferência de hackers russos nas eleições, em desfavor de Hillary Clinton, que culminou com uma extensíssima rede de ciberataques e que conduziu à expulsão dos EUA de 35 «alegados espiões», em relação à qual a Rússia não retaliou, contrariamente ao habitual, evidenciam uma intenção clara de aproximação (Russia goes from foe to friend), desígnio que, sendo evidentes as dissensões mesmo entre os republicanos, ainda “verá passar muitas marés”, antes de se tornar efetivo.

 

–  Na relação com a Rússia, a perspetiva tradicional teria de ser modificada e a Europa deveria preocupar-se fundamentalmente em manter uma relação saudável, para a qual tem possibilidades: a Europa tem mais de 300 milhões de habitantes, face a 130 milhões do outro lado, e tem uma economia muito mais desenvolvida, pelo que tem capacidade mais do que suficiente para fazer face ao pretenso papel russo, desde que assuma as suas responsabilidades, isto é, desde que não aplique, no seu conjunto, o juízo do Presidente do Eurogrupo em relação aos países do sul: “beneficiar da proteção e do apoio americano e dedicar-se aos prazeres e a outras coisas…”

 

–  É notória, hoje em dia, esta opção estratégica da Rússia de aumentar o volume das suas exportações de hidrocarbonetos a partir do mar Báltico, acompanhada da construção de terminais situados em território russo e a importância que esta região vai desempenhar nos próximos anos, enquanto não forem construídos os terminais no porto de Murmansk, beneficiando do degelo que está a acontecer no Ártico.

 

–  Assistiu-se, nos últimos anos, à aproximação entre estes dois países e não se pode deixar de introduzir na equação as implicações de natureza político-estratégica que apresenta, não só em termos de uma visão semelhante da ordem mundial que passa pela defesa de uma ordem multipolar, mas, por outro lado, numa ordem multipolar com uma agenda antiocidental.

 

–  A Rússia aproxima-se da China, ao mesmo tempo que vira as costas ao Ocidente e procura uma nova orientação para a sua política externa; esta parceria tem um enorme potencial para definir novas dinâmicas regionais e globais pelo que é extremamente interessante analisar o verdadeiro significado geopolítico da OBOR (One Belt One Road) em que os chineses vão beber o conceito a [Halford John] Mackinder e a [Karl Ernst] Haushofer e para perceber como é que, do ponto de vista estratégico, os investimentos que os chineses fazem, desde o alargamento do porto de Nouakchott, na Mauritânia, até à construção das bases que estão a fazer no Djibouti, têm coerência e se enquadram na mesma lógica.

 

–  A quem é que interessam estes desenvolvimentos? Neste confronto, de que lado é que convém que esteja a Rússia? No lado da Europa ou do lado da China? – sobre a resposta a esta questão, é necessário que o Ocidente e alguns atores europeus deixem de “brincar com os golpes de estado no quintal russo” e que, sobre esta matéria, afirmem os seus interesses, em vez de andarem muitas vezes a reboque dos interesses estratégicos dos EUA que, neste caso particular, não coincidem com os europeus.

 

–  Perante interesses europeus em estabelecer uma melhor relação com os russos, tentando reduzir a dependência energética e sem criar outras dependências, não cedendo à «agressividade» de Vladimir Putin, importa garantir que este resiste à tentação de, à menor fragilidade europeia, avançar para os países que estiveram na sua zona de influência.

 

–  A Rússia, com o quinto maior orçamento militar nominal, a décima segunda maior economia do mundo em PIB nominal e a sexta maior economia do mundo em paridade do poder de compra, é um dos cinco estados reconhecidos com armas nucleares do mundo, além de possuir o maior arsenal de armas de destruição em massa do planeta; a liderança política usufrui de uma enorme liberdade de manobra, o que lhe permite tomar decisões em sintonia com o tempo estratégico, o que é uma enorme vantagem competitiva nos negócios internacionais.

 

–  Vladimir Putin, usando métodos ortodoxos na melhor «tradição russa», é detentor de uma popularidade esmagadora e a estabilização económica do País é uma realidade, apesar do crescimento anémico (previsão de 1,5%, em 2017), da dependência da variação do preço de petróleo, da falta de plano de reformas adequadas, do envelhecimento e diminuição da população ativa, que é um dos principais obstáculos e um fator negativo no balanço do poder nacional; mas a Rússia continuará a afirmar-se como potência decisiva nos negócios internacionais, principalmente devido ao seu poderio militar e à simplicidade de processos em relação ao seu emprego, como ainda recentemente se confirmou na intervenção na Síria e na Ucrânia.

 

–  Para Vladimir Putin, tudo isto é “música celestial”, uma vez que a Rússia considera uma «Europa forte» contra os seus interesses, em especial, quando deteta predisposições de desafio em relação às suas zonas tradicionais de influência, como claramente evidenciou na sua intervenção na Ucrânia e na Crimeia, devendo-se prestar atenção quanto ao que poderá suceder com os Estados Bálticos pertencentes à OTAN, bem como com a Bulgária que, pertencendo igualmente à OTAN, elegeu um Presidente pretensamente pró-russo.

 

–  A Rússia entende que a sua relação com os xiitas da Síria já é suficientemente forte, estabelecida e consolidada para prescindir de fazer disso uma base de inovação permanente, porque já tem a base de Tartus e utiliza o porto de Latakia: esse é o grande objetivo russo, desde que há 20 anos não conseguiu fazer uma base naval no Montenegro, porque, não tendo ligação através da Líbia e da Argélia, o único sítio por onde tem ligação ao mar é na Síria; a Rússia tenta refazer o «poder russo» com um certo prestígio de Estado que tem mais a ver com a Rússia czarista do séc. XIX do que com a ex-União Soviética.

 

–  Em virtude da ascensão da China, as preocupações dos EUA, embora mantendo a Rússia sob observação, centram-se, desde há muito, no Oceano Pacífico, pelo que, em consequência, reorganizaram o seu dispositivo militar, considerando imprescindível assegurar, nesta retirada estratégica, a segurança da retaguarda – a Europa e o Atlântico – exigindo, por isso, um novo protagonismo dos europeus, detetável num novo entusiasmo pela Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) o que, possivelmente, terá levado Trump (em completa sintonia com Obama) a exigir que os europeus cumpram a sua parte no que respeita ao investimento militar, designadamente a «fatia de 2%», acordada na cimeira da OTAN em Glasgow (2015).

 

–  A redução dos deficits comerciais com o exterior, com particular acuidade no forte desequilíbrio verificado nas balanças comerciais com a China, o Japão, a Alemanha e o México, ameaçando reverter a situação através de limitações severas no fluxo dos produtos originários daqueles países, a par de um significativo incremento da carga fiscal associada; a China, em 2015, apresentando um excedente comercial da ordem dos 312 biliões de USD, é acusada de práticas comerciais manipuladoras e da manutenção artificial do baixo valor da sua moeda (Renminbi).

 

–  A China tem a Norte, a Rússia, a Leste, o Japão e os EUA, a Sul, a Índia, que é demograficamente uma potência equivalente à chinesa, e a Oeste, um «ventre mole», mas com o qual tem especial preocupação e dificuldade de lidar: o mundo Islâmico, do Afeganistão ao Irão; o problema passa fundamentalmente, nesta perspetiva, pela capacidade de articular devidamente este conjunto, ou seja, Rússia, Japão, EUA e Índia; os três últimos já estão assegurados, faltando a Rússia, em que grande parte do pensamento americano neste setor passa pela capacidade de, civilizacional e culturalmente, dentro de uma apreciação realista do poder da Rússia, que é uma potência de 120 a 130 milhões de habitantes, com graves problemas demográficos, uma economia de terceiro mundo, produtora de matérias-primas, mas que, em vinte ou trinta anos, não conseguiu produzir um único produto com projeção mundial, no mundo económico.

 

–  A China coloca um problema totalmente novo em dois domínios: o da ciência política e o da ciência estratégica; no da ciência política, porque não há experiência histórica de qual será o sistema e o regime político capaz de gerir mil e trezentos milhões de cidadãos, sujeitos da História e não apenas objeto da História; na parte estratégica, porque também não há experiência histórica sobre a dinâmica duma potência destas dimensões.

 

–  A capacidade de equilibrar o potencial chinês, já hoje, mas em especial daqui a dez ou quinze anos, passa pela capacidade de articular adequadamente não sobre a forma de alianças expressas, mas sobre a forma de visão de uma perceção comum, a situação inversa da que se passava com a Rússia, ou seja, a nova bipolaridade com a China assume geopoliticamente aspetos muito diferentes da antiga bipolaridade com a Rússia: enquanto a Rússia era um polo de poder, rodeado de «ventres moles», a China é um polo de poder rodeado de um «anel potencialmente de ferro».

 

–  Na ótica americana, a China é considerada um «tigre de papel» e, independentemente dos juízos que se possam fazer sobre a validade desta ideia, existe a perceção de que é este o pensamento que, no fundo e de uma forma canhestra, domina a atual administração americana; se a Rússia for sintonizada com os EUA, deixa de fazer sentido a «grande ameaça russa» e tudo o que se disse passa a ter uma grande coerência, ficando a Europa numa posição excêntrica e marginal nesta nova geopolítica.

 

–  Podendo parecer preocupante que os governantes portugueses tenham “embandeirado em arco” com o investimento chinês em Portugal, apesar de, até esta data, não existir preocupação de maior, este investimento, poderá vir a ser mais preocupante se as autoridades portuguesas tiverem a mesma atitude com uma eventual oferta generosa de uma empresa chinesa para a exploração, por exemplo, do porto de Praia da Vitória, nos Açores, porque devem ser tidos em atenção os setores estratégicos fundamentais; nesta perspetiva, não tem sido vista grande reflexão relativamente a este ponto, discutindo “porque é que a China escolheu Portugal, que é um “pontinho no mapa” (visto à escala chinesa) para fazer a sua implantação na Europa e no sector euro-atlântico”, um aspeto considerável que deveria merecer um pouco mais de atenção dos cidadãos e das autoridades nacionais.

 

–  Apesar de declarar intenções de aproximação e de distensão das relações, de que foi exemplo a nomeação do embaixador Branstad, um amigo de Xi-Xinping, o contacto havido com a presidente da Formosa não prenuncia boa-fé, o que, aliás, foi vivamente sublinhado e sem hesitações por Pequim; a corroborar este facto, há a notar, também, as acusações de Trump à manipulação do Renmimbi e a ameaça de impor tarifas às importações chinesas. Contudo, a China é o segundo maior credor da dívida dos EUA e pode retaliar onde entender, inclusive com repercussões internas imediatas, designadamente no emprego.

 

–  A China é sobretudo um fenómeno de nacionalismo, autoritário, para-totalitário, mas com uma vasta área de economia de mercado, embora controlada. Na China, é a política que manda na economia – e que na política manda o Partido Comunista; e que no Partido Comunista manda a comissão executiva do Partido Comunista, que são sete pessoas, das quais há uma que manda um bocadinho mais do que as outras. Trata-se, de um sistema de poder bastante concentrado.

 

–  Em termos de debate sobre a «Nova Ordem Mundial», o grande desafio será a China e não a Rússia, pelo que, como corolário a esta, não parece ser o «inimigo», podendo haver grandes vantagens para o Ocidente, nomeadamente a partir da cooperação entre a UE e a Rússia; as relações sino-russas, que se caraterizaram no passado por alguma desconfiança natural imposta pela História, têm-se aprofundado significativamente nos últimos anos, para além da cooperação no domínio económico que é conhecida também nos domínios energético e militar, nomeadamente os exercícios militares que foram feitos não só no mar do Sul da China, no ano passado, como há dois anos, no Mediterrâneo Oriental.

 

–  No domínio energético, há também a salientar uma mudança qualitativa extremamente importante: a cooperação do ponto de vista energético era extremamente modesta até 2010 e alterou-se significativamente a partir dessa data até hoje, salientando-se os acordos que foram assinados entre Beijing e Moscovo, em 2014, sobre a exportação de gás natural.

 

–  Quando esses pipelines estiverem operacionais, a Rússia irá fornecer 40% das necessidades da China, tornando-se a China, em vez da UE, o principal mercado exportador da Rússia. Se isto, por um lado, vai ajudar a China a diminuir a sua dependência das linhas de comunicação marítimas (tem um grande significado geopolítico), a Rússia, por outro lado, conseguirá ligar-se estruturalmente aos mercados asiáticos, o que permitirá à Rússia mudar dos clientes europeus para os clientes chineses e consequentemente asiáticos, sem esta ou outra nota de particular relevo.

 

–  Pela primeira vez, os cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU não demostram pretensões de «ideologia transfronteiriça»: a China, apesar de ter grande influência económica e política, não está a organizar qualquer partido com características ideológicas semelhantes ao PCC, em qualquer parte do Mundo; a Rússia também não e o presidente Trump teve o cuidado de dizer que, a partir de agora, os EUA não vão intervir na política em Estados de que nada sabem para os tornarem ainda piores, e nem o Reino Unido nem a França têm pretensões desse género.

 

–  Em África, o fenómeno principal é a deficiência da estatalidade. E o facto de a maior parte dos Estados africanos ter recebido a independência das mãos do colonizador como uma dádiva terá nisso um peso significativo. Há uma grande deficiência na construção, já nem sequer da nação, mas da estatalidade. Há ali lealdades que não passam, de maneira alguma, pelo Estado. A área lusófona é uma excepção.

 

–  A política de imigração europeia terá de ser muito criteriosa e, necessariamente, a longo prazo, uma das mais inteligentes entre as políticas necessárias, para evitar uma solução aparentemente fácil, mas que, a prazo, pode ser desastrosa ou mesmo perigosa, tendo em conta a tentação de o Magrebe (pressionado pelas alterações climáticas que vão tornar mais premente a falta de água) vir a ser considerado como um «reservatório» de mão-de-obra.

 

–  As tragédias dos refugiados e da Ucrânia, com milhares de vítimas, a anexação da Crimeia e as desastradas intervenções nas margens do Mediterrâneo – os «invernos árabes» – são exemplos paradigmáticos da impotência europeia, a que se pode adicionar uma profunda turbulência institucional que vem anunciando que, apesar do sonho, a grande Europa não poderá ser, na dimensão geopolítica, uma potência global nem ter verdadeira autonomia estratégica.

 

–  A UE tem de conseguir uma solução para o problema dos refugiados, aliviando a carga sobre a Grécia e a Itália, ultrapassando o «liberalismo», levado ao extremo pelos governos da Alemanha e seus aliados; a Grécia e a Itália, tal como Portugal, não podem cair, pois seria trágico se, de repente, a Europa «avançada» fosse um espaço em que de todo estes países não estivessem incluídos.

 

–  Em relação à Alemanha, com um excedente comercial da ordem dos 68 biliões de USD, em linha com o valor verificado pelo México, Peter Navarro, o principal conselheiro de Trump para a política comercial, acusa aquele país de influenciar a política monetária da UE em seu favor, tendo como objetivo principal a subvalorização do Euro e, desse modo, potenciar as suas exportações, indiferente aos pesados custos para as economias mais débeis da União.

 

–  Apesar da perceção internacional de que a Alemanha «manda» (ou «mandava») na Europa, o Projeto da UE poderá “estar ferido de morte”, porque deixou de corresponder a um dos grandes objetivos – conter a Alemanha –, de início, com as Comunidades, mais tarde, com o Tratado de Maastricht; no pós-guerra, isso naturalmente tinha a ver com que o que era a História, imediatamente antes das guerras, e, em relação ao Tratado de Maastricht, teve a ver com a reunificação alemã, tendo a moeda única sido justificada basicamente como uma forma de “amarrar” a Alemanha ao Ocidente.

 

–  A Alemanha aproveitou a oportunidade que a moeda única lhe deu para obter preponderância na UE, pretensão que não corresponde nem com a sua dimensão, apesar de ser naturalmente o maior país e a maior economia, nem com o seu real poder noutros domínios.

 

–  A perceção de «comandamento» da UE, pelos alemães, poderá ser ainda maior se, como parece provável, se concretizar o rearmamento relativamente rápido da Alemanha, deixando a União de ter um dos seus objetivos centrais que é o balanceamento de poder na Europa, o qual fica diminuído com saída do Reino Unido.

 

–  A Alemanha é «empurrada», por toda a gente, para a ideia de uma potência emergente, incluindo os países europeus mais a Leste, que já não estão a ver nos EUA o eterno protetor que o foram, que já deixaram de o ser ou que podem deixar de o ser, sobretudo num contexto de «deslaçamento» da relação norte-americana com a OTAN, pelo que, face à Rússia, a primeira consequência vai ser a Alemanha poder emergir não só, como já é, a maior potência económica europeia, mas a maior potência militar; se isso acontecer, é evidente que o reequilíbrio europeu não se faz e, consequentemente, tudo aquilo por que a Inglaterra e muitos outros lutaram – um certo equilíbrio na Europa para evitar uma «superpotência» – está em trânsito para deixar de o ser.

 

–  No plano internacional, o Reino Unido tem mostrado atitudes contraditórias relativamente ao evoluir da «construção europeia» – incentivando a sua aceleração, mostrando reserva quanto ao seu crescimento, aparentemente por razões de competição, desejando o reforço da capacidade de defesa europeia, libertando os encargos americanos, mantendo a Europa na dependência destes – sempre defendendo a unidade europeia continental, excluindo-se, logo no início (ou sendo excluído por razões imperiais), para vir a pertencer a essa unidade; tendo a sua pertença temporária à UE sido forçada por necessidade, presentemente, o povo britânico optou pela saída.

 

–  O principal motivo dos ingleses para o «Brexit» pode ser, em boa verdade, o reencontro com uma situação em que já não careçam da UE, não desejem ou reconheçam que não têm capacidade para a integrar, porém, “nunca puderam estar integrados”, porque nunca estiveram no Euro, facto que “já os retirou da margem de manobra negocial dentro da Europa”.

 

–  A saída do Reino Unido da UE provocará um novo equilíbrio geoestratégico europeu, pelo que é necessário observar as suas implicações no processo de integração nos diferentes domínios. Por seu turno, a Alemanha irá ter, seguramente, um novo papel; mas como será que França, Itália ou Espanha, entre outros, se irão acomodar com a Alemanha? E qual será a relação da Europa com os EUA?

 

–  A maioria dos analistas económicos preferiu convencer-se de que nenhuma das escolhas era possível e foram poucos os que contabilizaram “mesmo com contas de merceeiro” (com um “deve e haver” estritamente económico), alarmando a população, dizendo que no dia seguinte ao «Brexit» a City cairia, as fronteiras fechariam, as taxas subiriam automaticamente e não alertando para aquilo que efetivamente aconteceu.

 

–  O ”Brexit” é o abandono da UE por um país que, provavelmente, sempre teve “um pé dentro e outro fora da Europa”, mas o que tinha no Continente era essencial, não só por ser uma força militar extremamente importante, mas também um ponto de equilíbrio entre o eixo Paris-Bona que, cada vez mais, é um “eixo Bona” e, no caso de Paris pender para Marine Le Pen (que “ganhará” as eleições, mesmo que fique em segundo lugar), tal como a extrema-direita holandesa “não as perdeu”, embora as tivesse perdido.

 

–  A Turquia, que constitui um problema muito sério, vive há dois séculos numa situação de incerteza e de dilaceração que vem desde o século XIX, com o desejo de modernização «via ocidental» de uma parte da população, que a outra parte não pretendia, acentuando-se com o secularismo do Ataturk, com a diluição e a primeira luta interna não explícita contra o secularismo de um movimento sunita que é o do pregador e teólogo islâmico Muhammed Fethullah Gülen, em prol da «recuperação» do Islão, via educação e superioridade do sistema educacional.

 

–  Fethullah Gülen não surgiu na lógica de um «subversivo», criador de bases ou núcleos de terror, sendo, sobretudo, um homem da revolução e da educação pela excelência, mas Recep Tayyip Erdoğan é um político com problemas pessoais gravíssimos, nomeadamente no seio do sistema policial turco, que captou parte da simbologia religiosa, mas que não tem uma vivência adequada ao Islão e não é um homem religiosamente sólido para cultivar aqueles princípios; daí a tensão com Güllen, isto é, com o secularismo que é muito forte, nas universidades públicas e, sobretudo, no exército, na força aérea e na armada – que, por mais que ele decapite, não consegue matar a base do secularismo nas forças armadas, nos tribunais e nas universidades, os três grandes pilares do secularismo do Ataturk que se mantiveram.

 

–  As questões internas da Turquia mantém-se acentuadamente, a par da tensão com os curdos, que é insolúvel, levando Recep Erdoğan a ter um comportamento perigoso na Síria, porque acabou por entrar noutras tensões, a primeira das quais, sem ser explícita, com a Rússia, contra a lógica desta potência que pretende, a médio prazo, cultivar e fortalecer uma ligação com o Curdistão.

 

–  Por isso, é um dado adquirido, não alterável, que ele vai precisar de criar uma base de articulação permanente com o Iraque, mantendo, ao mesmo tempo, alguma pressão sobre a Turquia; esta, enquanto membro da OTAN, a avant garde regional da OTAN, vai estar em perigo, com muitas dificuldades, numa posição de grande ambiguidade, pelo que, neste momento, não tem outros objetivos estratégicos que não sejam a sobrevivência interna do regime e do próprio, logo, não sendo razão suficiente para, a longo prazo, se posicionar como aliado fiável de quem quer que seja.

 

–  Portugal terá de equacionar as condições e o seu grau de empenhamento na participação num projeto europeu que tenha como orientação fundamental «segurar a fronteira leste», mas não pode deixar de se preocupar com os cenários em que as ameaças são mais patentes ou em que os interesses são mais sensíveis: a proximidade do Magrebe deverá ser um motivo de preocupação imediato para Portugal, muito mais do que o cenário do Leste europeu ou dos Balcãs e, do ponto de vista dos interesses atlânticos, cuja preocupação também não pode deixar de ser prioritária, também tem de existir coordenação com outros estados europeus, para os quais o Magrebe também é importante, como a França, a Espanha e a Itália, e, evidentemente, com o Reino Unido e os EUA.

 

–  Do ponto de vista estratégico português, nos próximos tempos, a política de imigração é um dos assuntos mais importantes a estabelecer, em virtude de o País ter que vir a ser um destino de imigração, que já é, embora não em grande medida, mas as tendências demográficas apontam para que Portugal vá ter que receber imigrantes em quantidade significativa, se quiser garantir o mínimo de sustentabilidade dos serviços essenciais da própria produção a nível nacional.

 

–  Num mundo globalizado, a soberania monetária é um instrumento que um país pode ter à sua disposição, para além da diplomacia, no entanto, a política externa da UE implica que Portugal deixasse de ter esse instrumento essencial no seu posicionamento no mundo, com o argumento de que “é melhor estar representado nos interesses da Europa”, que representam os interesses dos vários estados, como se fossem conhecidos exatamente esses interesses; outro aspeto de que não se fala muito, mas que é fundamental, é o próprio Tratado de Lisboa que tem disposições em que se pode abordar essa possibilidade, ou seja, a representação própria em organizações internacionais.

 

–  Neste cenário, perante um problema que não se sabe se será real, levantam-se algumas questões para Portugal: que relação vai ainda manter com o Tratado de Windsor, a aliança com o Reino Unido, enquanto potência naval dominante, e que relação passará a ter com a Alemanha, se esta vier a ser uma «nova potência militar»? As respostas pertencem muito mais ao passado do que ao presente, mas estas questões afetam a memória histórica e as relações externas de Portugal.

 

–  O maior desafio, em termos internacionais, que se poderá vir a colocar a Portugal, a médio ou longo prazo, será o que vier a resultar sobre os desenvolvimentos na UE, com implicações internas e externas de grande significado; não será legítima e razoável a posição cómoda de aceitar o que vier a ser decidido em instâncias europeias com implicações nacionais, e por isso se diz que se trata de um desafio. A sua análise poderá ser efetua-
da segundo várias perspetivas e deverá contemplar possíveis consequências.

 

–  Em relação aos interesses nacionais e à posição portuguesa, existe de facto um grande trunfo que é o de Portugal ser um Estado nacional, onde as suas fronteiras culturais ou histórico-culturais e as fronteiras geográficas coincidem. Por isso, não sofremos do que parece ser o “vírus do futuro”, o vírus que contamina a Europa atual: a inevitável fragmentação de alguns dos Estados, precisamente por serem democráticos e por serem constituídos por mais do que uma nação. É que, tendencialmente, as nações procuram um Estado. Há também uma quantidade enorme de Estados sem nação. A identidade nacional poderosa que temos numa altura em que se está a redescobrir e a proclamar a identidade nacional na maior parte dos estados importantes do mundo é um dos factores positivos que temos e que devemos acautelar, para resistirmos à degradação, à desistência do poder nacional com a perda progressiva de grupos económicos nacionais, à indiferenciação cultural.

 

–  A existência de uma quantidade de estados sem “nação” alguma, poderá trazer problemas fundamentais para a subsistência e continuidade da UE, mas, igualmente neste contexto, Portugal apresenta-se com uma característica muito específica, no momento em que está a redescobrir e a proclamar como essencial a sua identidade nacional, como um dado “adquirido” na maior parte dos estados importantes do mundo, o que constitui um fator altamente positivo, sobretudo quando se perde “poder nacional”, em termos económicos.

 

–  Portugal deve reinvestir na área da Defesa Nacional, sobretudo após saída do Reino Unido da UE, suscitando nos portugueses a empatia que os oriente para os conhecimentos mínimos, dado o notório e generalizado desconhecimento da matéria, desde a extinção do serviço militar obrigatório (SMO), o que constituiu um desinvestimento não apenas nas capacidades humanas e materiais das Forças Armadas, mas, desde logo, nos conceitos de «defesa nacional» e de «Pátria» – uma decisão anterior às que aconteceram na Suécia ou na Holanda e que, recentemente, já refizeram o SMO nos respetivos países.

 

–          Como recuperar o apoio das opiniões públicas ao projeto europeu, contra todos os populismos adversos dos princípios fundadores da Europa, que também estão a crescer em Portugal, tendo em conta o que aconteceu, designadamente, com a comunidade portuguesa no Reino Unido, cujos imigrantes portugueses não se consideram «imigrantes» como os marroquinos, os turcos ou outros, colocando-se numa linha de «extrema-direita», em resposta às questões do «Brexit», tal como o fenómeno que já se tinha verificado com a comunidade na Bélgica, que contribuiu para subida do Vlaams Blok, um partido de extrema-direita e anti imigrante, com o argumento de que os marroquinos e os argelinos não trabalhavam e roubavam os postos de trabalho aos imigrantes portugueses.

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2017-11-24
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REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia