Nº 2440 - Maio de 2005
Uma Cronologia da História do Ensino Superior Militar em Portugal
Major-general
João Jorge Botelho Vieira Borges
Capitão-de-mar-e-guerra
António José Duarte Costa Canas
1.  Introdução
 
O objectivo da presente cronologia passa por apresentar, de modo sucinto, os grandes marcos da História do Ensino Superior Militar (ESM) em Portugal, agregando, de modo muito resumido, os acontecimentos e as instituições mais significativas dos três ramos das Forças Armadas.
 
Com a consciência de que nem tudo passa pela data da criação das instituições de ESM e de que estas não são imunes à evolução do próprio ensino superior em Portugal ou mesmo na Europa, tentámos encontrar alguns critérios, necessariamente discricionários, só compensados pela vantagem duma visão conjunta e integrada. Assim, consideramos “nesta” cronologia, as instituições (e acontecimentos) militares de ensino superior ou equivalente (de acordo com a conjuntura histórica1), tendo por base, quer a legislação de criação, quer a equiparação de docentes, lentes, disciplinas ou cursos (formação de quadros superiores - Oficiais). O nível académico, a criação de saber, a investigação, a constituição de um corpo docente universitário fixo e, sobretudo, o reconhecimento do grau académico final dos alunos, são alguns dos requisitos que levaram a que algumas escolas militares de formação (e de excelência!) não fossem aqui incluídas (como as Escolas Práticas das Armas/Serviços no Exército, os Institutos Hidrográfico2, Geográfico3 e de Psicologia, o CMEFD, o Instituto de Altos Estudos de Defesa e o seu sucessor, o Instituto da Defesa Nacional…). Incluímos assim, na resumida descrição de cada instituição, os documentos criadores, os fundadores, e as expressões mais significativas da missão, desde que relacionadas directamente com o ESM.
 
Mesmo considerando a opção por uma apresentação muito resumida e trabalhada em conjunto por dois militares (e com o apoio da Direcção da Academia da Força Aérea) de diferentes ramos das Forças Armadas, considerámos importante incluir, no final, algumas das fontes mais directamente relacio­nadas com a História do ESM em Portugal. O espaço para a caracterização dos diferentes cursos, para o estudo e análise da relação entre o ensino superior e as sucessivas reestruturações, pode ai ser encontrado e servir de incentivo a um trabalho conjunto de cariz mais vasto, que Portugal já merece…
 
 
2.  Cronologia
 
1525  –   “Escola de Vila Viçosa”, criada pelo 5º Duque de Bragança, D. Teodósio, onde se ensinavam humanidades, mas também esgrima e equitação, “de grande vantagem para todos os mancebos que se destinassem à carreira das armas”.
1559  –   “Aula do Cosmógrafo-Mor”, sob os auspícios de Pedro Nunes, que formou pilotos e outros oficiais de bordo, e que é considerada a antecessora da Escola Naval.
1641  –   “Aula de Artilharia e Esquadria”, por Decreto de 13 de Maio de 1641, do rei D. João IV e fundada por Luís Serrão Pimentel, constituiu a “primeira escola de ensino superior militar em Portugal”. Destinava-se ao ensino teórico e prático dos artilheiros ou bombardeiros da nómina.
1647  –   “Aula de Fortificação e Arquitectura Militar”, que passaria mais tarde a designar-se por “Academia Militar da Corte”. Naquela Aula ensinava-se Matemática, Fortificação e Castrametação.
1701  –   “Academias de Fortificação”, nas províncias, criadas por D. Pedro II, a 20 de Julho, com destaque para a de Viana do Minho e, mais tarde (1732), para as de Elvas e Almeida.
1761  –   “Real Colégio dos Nobres”, criado a 7 de Março, e destinado a formar os oficiais de Infantaria e Cavalaria, enquanto a “Academia Militar da Corte” ficava com o encargo de formar os oficiais de Artilharia e Engenharia.
1779  –   “Academia Real de Marinha”, criada por Carta de Lei de 5 de Agosto, da rainha D. Maria I (na dependência da Secretaria da Marinha), que preparava oficiais para a Marinha e o Exército, tendo entretanto sido extinta a “Academia Militar da Corte”.
1782  –   “Companhia dos Guardas-Marinhas”, criada por Decreto de 14 de Dezembro, da rainha D. Maria I. Estrutura destinada ao enquadramento e instrução militar dos futuros oficiais de Marinha, sendo a formação académica obtida na Academia Real de Marinha.
1790  –   “Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho” (ARFAD), por Carta de Lei de 2 de Janeiro, da rainha D. Maria I. Os lentes eram equiparados em honras e vencimentos aos da “Academia Real de Marinha” e da “Universidade de Coimbra”, os cursos eram de 3 e 4 anos e os candidatos faziam os preparatórios na “Academia Real de Marinha”. De acordo com o Doutor Montalvão Machado, foi “a primeira escola verdadeiramente científica destinada ao ensino superior das matérias que interessavam ao oficialato do Exército português”.
1796  –   Academia Real dos Guardas-Marinhas”, criada por Carta de Lei de 1 de Abril. Destinada a formar exclusivamente oficiais de Marinha, passando a integrar a “Companhia de Guardas-Marinhas”.
1802  –   “Real Colégio Militar”, fundado por António Teixeira Rebelo, e destinado inicialmente aos filhos dos oficiais do corpo de artilharia da Corte, substituir-se-ia, até 1849, à ARFAD e à EE nos cursos para oficial de cavalaria ou infantaria em algumas situações. É o antecessor do Colégio Militar.
1808  –   “Academia Real dos Guardas-Marinhas”, no Brasil, entre 1808 e 1822, devido às invasões francesas e à fuga das elites nacionais para aquele território.
1810  –   “Academia Real Militar do Rio de Janeiro”, no Brasil, criada em 4 de Dezembro (na sequência duma Academia fundada em 1793, pelo Conde de Resende, mas para praças), destinada a formar oficiais de artilharia e de engenharia.
1817  –   “Academia Militar de Goa”, criada em 16 de Julho (seria extinta em 1841 e substituída pela Escola Matemática e Militar de Goa), em substituição da aula de marinha (1759), da de artilharia (1784 e da de fortificação (1812), destinada a formar oficiais de artilharia e de marinha para as forças militares e navais privativas do Estado da Índia.
1837  –   “Escola Politécnica”, criada por Decreto de 11 de Janeiro e que substituiria a “Academia Real de Marinha”. Ficava na dependência do Ministério da Guerra e dava os preparatórios para habilitação aos cursos de aplicação das escolas técnicas: militares e civis.
1837  –   “Escola do Exército” (EE), criada por Decreto de 12 de Janeiro, pelo marquês de Sá da Bandeira, e que remodelou a ARFAD. “Os cursos passam a ser equiparados aos demais cursos superiores” e o método de ensino, honras e vencimentos equiparados à Escola Politécnica. É a antecessora da Academia Militar.
1845  –   “Escola Naval” (EN), criada por Decreto Real de D. Maria II e em substituição da “Academia Real dos Guardas Marinhas”. O ensino dos oficiais da Marinha Mercante seria separado desta EN em 1903, com a criação da Escola Náutica.
1911  –   “Escola de Guerra”, em substituição da “Escola do Exército”, por Decreto referendado pelo Governo provisório e datado de 25 de Maio, em face da implantação da República e da adopção da forma miliciana na organização do Exército.
1911  –   “Escola Central de Oficiais”, criada pelos artigos 410º e 412º da organização do Exército, com o fim de preparar tenentes, capitães e majores, com vista à promoção ao posto superior. Foi reestruturada em 1926 pelo Decreto-Lei nº 11856 de 5 de Julho (regulamentado pelo Decreto-Lei nº 13646 de 21 de Maio). É a antecessora do Instituto de Altos Estudos Militares.
1911  –   “Instituto Profissional dos Pupilos do Exército de Terra e de Mar”, criado pelo Decreto-Lei de 25 de Maio, mas que só em 1976/77 ministraria ensino superior reconhecido. É o antecessor do Instituto Militar dos Pupilos do Exército, que ministra actualmente cursos do ensino básico, secundário e superior politécnico destinados tanto a filhos de militares como de civis.
1919  –   “Escola Militar”, em substituição da “Escola de Guerra”, por Decreto do Governo de 10 de Maio e logo após o final da I GG.
1920  –   “Curso Naval de Guerra”, criado pela Portaria nº 2137, de 3 de Fevereiro, junto do Estado-Maior Naval. Destinado a preparar oficiais para funções de Estado-Maior.
1937  –   “Instituto de Altos Estudos Militares”, criado na sequência da Lei nº 1960, que pelo Decreto-Lei nº 30264, de 10 de Janeiro, o coloca na dependência do Estado-Maior do Exército. Destinava-se a ministrar os cursos de “Altos Comandos” e os cursos para major e oficial do corpo de Estado-Maior. Suspenso em Junho de 1974, retomaria as actividades em Outubro de 1976 (Decreto-Lei nº 338/76) com novos cursos.
1938  –   “Escola do Exército” em substituição da “Escola Militar”, pela nota nº 1809 de 26 de Julho, do Ministério da Guerra.
1948  –   “Instituto Superior Naval de Guerra”, criado pelo Decreto-Lei nº 37130, de 4 de Novembro. Destinava-se a preparar oficiais para funções de Estado-Maior e para promoção a oficial superior e a oficial general.
1951  –   O primeiro ano de formação comum dos oficiais passa a ser ministrado na EE (destacamento da Amadora).
1956  –   “Academia Militar”, em substituição da EE, pelo Decreto-Lei nº 42151 de 12 de Fevereiro, tendo por objectivo “a preparação dos oficiais dos três ramos das forças armadas num único agrupamento de estabelecimento de ensino”. Pelo Decreto-Lei nº 678/76 de 1 de Setembro, era concedido o grau de licenciado aos seus alunos. O actual estatuto é aprovado pelo Decreto-Lei nº 302/88, de 2 de Setembro, regulamentado pela Portaria nº 425/91 de 24 de Maio de 1991.
1966  –   “Escola de Estudos Superiores da Força Aérea” (EESFA), criada pelo Despacho nº 659 de 23 de Novembro, do Secretário de Estado da Aeronáutica, onde passaram a ser ministrados anualmente cursos de Comando e Estado-Maior, de Chefia e Emprego Táctico de Serviços e Estágios de Aperfeiçoamento, destinados a proporcionarem a oficiais com o posto de capitão, as habilitações consideradas necessárias à sua promoção a oficial superior.
1971  –   “Escola Superior da Força Aérea” (ESFA), criada pelo Decreto-Lei nº 49/71, de 23 de Fevereiro, em substituição da EESFA. Após a interrupção de um ano lectivo em 1974/75, a ESFA recomeçou as suas actividades nos termos do Decreto-Lei nº 641/75, que unificou os três cursos até então ministrados, num único, comum a todos os quadros de oficiais, designado por Curso Geral de Guerra Aérea.
1973  –   Cursos de engenharia civil, mecânica e electrónica, ministrados a alunos civis (para além dos militares) na Academia Militar, até 1980.
1976  –   Primeiro curso ministrado na FAP para a preparação para desempenho das funções de Oficial General, pelo Despacho nº 18/76, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. Até então, os Oficiais Superiores da Força Aérea frequentavam o Curso de Altos Comandos no Instituto de Altos Estudos Militares.
1977  –   “Instituto Superior Militar”, criado pelo Decreto-Lei nº 241/77 de 21 de Junho, e destinado a habilitar os sargentos a ascenderem a oficiais. Tem como antecessora a Escola Central de Sargentos, criada em 21 de Julho de 1896.
1978  –   “Academia da Força Aérea” (AFA), criada pelo Decreto-Lei nº 27/78, de 27 de Janeiro, como um “estabelecimento de ensino superior destinado a formar oficiais para o QP da Força Aérea e a ministrar cursos que se revelem de interesse para o desenvolvimento dos conhecimentos aeronáuticos a nível nacional”. O primeiro curso de Oficiais Pilotos-aviadores, totalmente ministrado na AFA (Sintra), teria lugar em 1982. O estatuto inicial foi aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº 20/88, de 3 de Maio, regulamentado pela Portaria nº 11/91, de 4 de Janeiro. O actual estatuto é aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº 32/97, de 6 de Setembro.
1978  –   “Instituto de Altos Estudos da Força Aérea”, criado pelo Decreto-Lei nº 318/78 de 4 de Novembro, em substituição da ESFA, a fim de ministrar o Curso Superior de Guerra Aérea, o Curso Geral de Guerra Aérea e outros cursos e estágios determinados pelo CEMFA.
1979  –   O ESM forma os primeiros alunos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) (dois alunos da Guiné-Bissau) na EN (e depois em 1986 na AM), acção de cooperação técnico-militar que continua ainda nos dias de hoje na EN, na AM (responsável pelo vestibular comum) e na AFA.
1991  –   Primeiro curso da Guarda Nacional Republicana (GNR) na AM, pelo Decreto-Lei nº 173/91 de 11 de Maio, ao conferir o grau de licenciatura em Ciências Militares, especialidade GNR.
1991  –   A Força Aérea altera o modelo de formação dos seus oficiais técnicos do QP, passando a ministrar-lhes cursos politécnicos. É criado um Departamento de Ensino Politécnico sob a responsa­bilidade do Comandante da AFA.
1992  –   Ano de Formação Geral Comum, no destacamento da Amadora (AM) com o primeiro ano comum aos três ramos das Forças Armadas e GNR (Despacho nº 7/MDN de 1992), o qual se manteria até 1996.
1994  –   “Escola do Serviço de Saúde Militar”, criada por Decreto Regulamentar nº 4/94 e que tem por missão principal a formação superior para os QP dos três ramos das Forças Armadas e forças militarizadas nos domínios da Enfermagem e Tecnologia da saúde.
1994  –   “Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas”, cria­da pelo Decreto-Lei nº 300/94, de 16 de Dezembro, como Estabelecimento Militar de Ensino Superior Politécnico (em Sintra), destinado a formar oficiais técnicos para o QP da Força Aérea. O respectivo estatuto é aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº 32/97, de 6 de Setembro.
1996  –   “Laboratório de Aeronáutica”, inaugurado em 22 de Novembro de 1996, por S. Exa. o MDN Dr António Vitorino, é um centro de investigação aeroespacial, utilizado por professores e alunos da AFA nas suas actividades académicas e por diversas instituições de ensino e de investigação, nacionais e estrangeiras.
1996  –   “Escola Superior Politécnica do Exército”, criada pelo Decreto-Lei nº 248/96 de 24 de Dezembro. Estabelecimento militar de ensino superior politécnico que tem por missão formar os oficiais técnicos dos QP oriundos das classes de sargentos (sucessora do ISM).
1996  –   “Escola Superior de Tecnologias Navais”, criada pelo Decreto-Lei nº 255/96 de 24 de Dezembro. Estabelecimento militar de ensino superior politécnico que tem por missão formar os oficiais técnicos dos QP oriundos das classes de sargentos e praças. Anteriormente, estes cursos de acesso à categoria de oficial, por parte de sargentos e praças, eram ministrados na Escola Naval.
2000  –   Primeiro “Centro de Investigação” na Academia Militar (CINAMIL), por Despacho de 4 de Dezembro do General CEME.
2000  –   Avaliação Externa do ESM (EN, AM e AFA) pela Federação das Universidades Portuguesas, na sequência do disposto na Lei nº 38/94 de 21 de Novembro e do Decreto-Lei nº 88/2001 de 23 de Março, que veio proceder à integração dos EMES no sistema de avaliação instituído pela Lei da avaliação do ensino superior. Este ciclo englobaria os anos de 2000 a 2004.
2002  –   Primeira Pós-Graduação em “Guerra de Informação”, ministrada pela AM a alunos civis e militares.
2004  –   O Curso Geral de Guerra Aérea passa a conferir uma Pós-Graduação conducente a Mestrado, em parceria com a Universidade Autónoma de Lisboa.
2005  –   Primeiro Mestrado em História Militar, ministrado pela AM (em cooperação com a Universidade dos Açores, que concede o grau académico) a alunos militares e civis.
 
 
3.  Considerações Finais
 
Esta visão de conjunto do ESM em Portugal é demonstrativa do quanto foi, do quanto é, e do quanto continuará a ser importante, como vector estrutural da Instituição “Forças Armadas”.
 
Liderando ou acompanhando a própria evolução ou as reestruturações do Ensino Superior em Portugal (como a de Passos Manuel), na Europa (Processo de Bolonha) e no Mundo (evolução do sistema político internacional e do fenómeno da “guerra”), o ESM tem Tradição, tem História e tem uma Especificidade muito própria, que urge cuidar a bem dum futuro melhor.
 
Em poucas linhas de dados cronológicos, é também perceptível que, mesmo sem os necessários comentários explicativos, as fronteiras da formação dos quadros superiores das Forças Armadas não se circunscreveram à Instituição Militar. O ESM contribuiu, com as suas componentes científica, técnica, comportamental e militar, para o desenvolvimento do País e para a formação de Líderes (militares e civis), que marcaram, mais ou menos directamente, a História de Portugal e do Mundo.
 
 
Bibliografia
 
AA. VV., Esboço Histórico do Ensino Superior Militar em Portugal, Lisboa, Academia Militar, 1959.
AA. VV., Os primeiros cem anos da Escola Naval, [Alfeite], [Escola Naval], [1945].
AA. VV., 200 anos da Companhia de Guardas-Marinhas e da sua Real Academia, [Alfeite], [Escola Naval], [1982].
Almeida d’Eça, Vicente M. M. C., Nota sobre os Estabelecimentos de Instrução Naval de Portugal. Principalmente sobre a Escola Naval, Lisboa, Imprensa Nacional, 1892.
Antunes, José Ricardo da Costa Silva, Apontamentos para a História da Escola do Exército, Lisboa, Imprensa Nacional, 1886.
Carvalho, Rómulo de, História do Ensino em Portugal, 2ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
Ribeiro, José Silvestre, Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos successsivos reinados da monarchia, 19 vols., Lisboa, Academia Real das Sciências, 1871-1914.
Sampaio, Rui Manuel de Almeida Trigueiros, História da Academia Militar, I Vol., Lisboa, Academia Militar, 1991.
Sena, Camilo, A Escola Militar de Lisboa - História, Organização, Ensino, Lisboa, Academia Militar, 1922.
Simões, J. M. Oliveira, A Escola do Exército, Breve Notícia da sua História e da sua Situação Actual, Lisboa, Academia Militar, 1892.
 
____________
 
 
 1 É o caso da Aula do Cosmógrafo-Mor, que fornecia habilitações para os pilotos, que eram “oficiais menores”. Os capitães, não tinham qualquer formação técnica, sendo oriundos da nobreza, que era também a fonte dos oficiais que operavam em terra.
 2 Criado pelo Decreto-Lei nº 43177, de 22 de Setembro de 1960, possui uma Escola de Hidrografia com um corpo docente com mestres e doutores que, para além de formar técnicos de nível médio atribui graus de pós-graduação em cooperação com universidades nacionais e estrangeiras.
 3 Criado em 1993, por Despacho Ministerial nº 72/MDN de 30 de Junho, é o herdeiro do espólio e das tradições cartográficas militares, desenvolve acções de investigação científica e tecnológica no domínio da cartografia e colabora em várias licenciaturas e pós-graduações.
 
____________
 
* Sócio Efectivo da Revista Militar. Assessor de estudos no IDN e professor na Academia Militar.
** Professor na Escola Naval.
Gerar artigo em pdf
2006-10-26
445-0
9678
246
Avatar image

Major-general

João Jorge Botelho Vieira Borges

O Major-general João Vieira Borges, nasceu em Angola, é licenciado em “Ciências Militares – Artilharia” pela Academia Militar (AM), Mestre em “Estratégia” pelo ISCSP e Doutorado em “Ciência Política” pela Universidade dos Açores, com a tese “O Terrorismo Transnacional e o Planeamento Estratégico de Segurança Nacional dos EUA”.

Atualmente, desempenha as funções de Comandante da Academia Militar.

Avatar image

Capitão-de-mar-e-guerra

António José Duarte Costa Canas

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia