Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional

Em 14 de dezembro de 2018, o Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu, em sessão ordinária, sob a presidência do Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

No final da reunião, que decorreu no Palácio de Belém, foi divulgada, pelo Tenente-general João Cordeiro, uma nota informativa:

NOTA INFORMATIVA

“O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu hoje, 14 de dezembro de 2017, em sessão ordinária, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

O Sr. Presidente abriu a sessão com uma especial palavra de boas-vindas ao Sr. Dr. Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna.

Do mesmo modo louvou o papel essencial do Sr. General João Cordeiro, na preparação e apoio às reuniões do Conselho.

O Conselho aprovou um novo Regimento, com alterações decorrentes da última alteração à Lei de Defesa Nacional.

Apreciadas que foram as propostas apresentadas pelo Governo, o Conselho deliberou dar parecer favorável ao quadro de missões para 2018, nomeadamente quanto ao reforço da participação nacional na República Centro Africana, com o Comando da Missão de treino da União Europeia neste país, bem como o reforço na Missão “Resolute Support” no Afeganistão, a contribuição para as “Assurance Measures” e “Baltic Air Policing”, na Lituânia, operações de âmbito NATO.”

Atividade Operacional das Forças Armadas durante o ano de 2017 e projeção para 2018

Decorreu, no dia 9 de janeiro de 2018, uma conferência de imprensa, no Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM), em Oeiras, para apresentação da atividade operacional das Forças Armadas Portuguesas, durante o ano de 2017 e a projeção para 2018. A conferência de imprensa contou com a presença do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes, e dos Chefes Militares (General Artur Neves Pina Monteiro, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas; General Manuel Teixeira Rolo, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea; General Frederico José Rovisco Duarte, Chefe do Estado-Maior do Exército; e Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior da Armada).

RESUMO DO BRIFINGUE SOBRE A “ATIVIDADE OPERACIONAL DAS FORÇAS ARMADAS EM 2017, PROJEÇÃO PARA 2018”¹

1. Missões Internacionais em 2017

a. No âmbito da OTAN:

(1) Assurance Measures: no âmbito do Readiness Action Plan (RAP) da OTAN, constituem-se como um vetor indispensável para uma assertiva e credível dissuasão. Estas medidas envolvem uma contínua presença marítima, terrestre e aérea, e uma significativa atividade militar, ambas numa base de rotação, no flanco leste da área de responsabilidade da Aliança. Portugal participou nas Assurance Measures com as seguintes forças: Exército – um Contingente Nacional (CN) constituído por uma Companhia de Atiradores Mecanizada e uma Special Operations Land Task Unit, no total de 140 (120+20) militares, por um período de quatro meses, na Lituânia; Força Aérea – quatro aeronaves F-16, por um período de dois meses, na região atribuída a Portugal, na Roménia, a operar a partir da Base Aérea 86 Borcea, com as respetivas tripulações, proteção da força e pessoal de apoio em terra, num total de até 95 militares;

(2) Tailored Forward Presence (tFP): no âmbito do RAP, constitui-se como um vetor indispensável para uma assertiva e credível dissuasão na região do Mar Negro. Portugal participou na Brigada Multinacional Sudeste, com um efetivo de três Elementos Nacionais Destacados (END) no seu Quartel-General e tem um Batalhão de Infantaria Mecanizado afiliado àquela Força Multinacional;

(3) Kosovo Force (KFOR): a OTAN tem conduzido, desde junho de 1999, uma Missão de Apoio à Paz no Kosovo (KFOR). Atualmente, a KFOR continua a sua contribuição e apoio ao desenvolvimento estável, democrático, multiétnico e em paz no Kosovo, apoiando o desenvolvimento das Kosovo Security Forces (KSF) e garantindo a liberdade de movimento a todos os intervenientes militares e civis. Atualmente, a participação nacional na KFOR é feita através de quatro militares em funções de Estado-Maior no KFOR HQ. Até 30 de abril, Portugal forneceu para a KFOR uma força que constituía a Reserva Tática do Comandante da KFOR (KTM), com um efetivo de 180 militares;

(4) “Resolute Support” Mission (Afeganistão): dá continuidade, desde 2014, por resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, à presença da OTAN no Afeganistão. Desde janeiro de 2015, Portugal participa nesta missão com dez militares, em funções no Quartel-General em Cabul, contribuindo assim, para a missão global de treino, aconselhamento e assistência às Forças de Segurança Afegãs;

(5) Operação “Sea Guardian” (OSG): resulta da alteração da Operação Active Endeavour para uma Non-Article 5 Maritime Security Operation, em virtude da manifesta alteração da situação operacional no Mediterrâneo, uma vez que o esforço da missão no combate ao terrorismo tem vindo a ser substituído por atividades e tarefas no âmbito da segurança marítima. As forças que participam nesta missão prestam também apoio à Operação “Sophia” da União Europeia no combate ao tráfego de migrantes. Portugal participou na OSG com uma fragata, entre 7 de abril e 7 de maio, e dois voos mensais, de cerca de 8 horas, com uma aeronave P3 Orion da Força Aérea;

(6) Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1): A função primária dos SNMG é dotar a OTAN de uma capacidade naval permanente e de disponibilidade imediata para conduzir operações no âmbito da NRF e não-NRF, bem como outras atividades, para intervenção num largo espetro de operações militares. Portugal participou no SNMG1 com uma fragata, entre 6 de agosto e 6 de dezembro;

(7) Enhanced NATO Reaction Force (eNRF): A eNRF é uma força conjunta e multinacional de elevada prontidão capaz de assegurar uma resposta militar rápida a uma crise emergente, de acordo com o NATO Crisis Management Process. Portugal disponibilizou para a eNRF uma fragata, uma aeronave de patrulha marítima P-3C e quatro caças F-16.

b. No âmbito da UE:

(1) European Battlegroup (EUBG): Portugal tem vindo a participar com regularidade neste mecanismo de resposta rápida da União Europeia, desde 2006, com forças constituídas e oficiais de estado-maior, tendo assumido a sua liderança em 2011. Para o EUBG 2017-2, Portugal disponibilizou, durante o 2.º semestre, uma Bataria de Artilharia de Campanha, um Pelotão de Polícia do Exército e uma Equipa HUMINT;

(2) EUNAVFOR ATALANTA (Corno de África): a contribuição portuguesa para a Operação Atalanta, permite a continuação, sem interrupções, do esforço nacional no combate à pirataria no Golfo de Aden e na costa da Somália. Até agora, Portugal contribuiu com dois militares, um para o Operational Headquarter (em Northwood, Reino Unido) e outro para Force Headquarter (Estado-Maior embarcado) da operação;

(3) EUNAVFORMED SOPHIA (Mediterrâneo): tem como objetivo contribuir para o desmantelamento das redes de introdução clandestina de migrantes e tráfico de pessoas na zona sul do Mediterrâneo central, em conformidade com o direito internacional. Portugal participou na EUNAVFORMED com um submarino (SSG), durante 60 dias, e um destacamento de uma aeronave P3-C Cup+, até trinta militares, durante um mês (80 horas de voo), além de quatro militares no Operational Headquarter (em Roma) e no Force Headquarter, a bordo do Navio-chefe;

(4) EUTM-Mali: tem como missão fornecer formação, aconselhamento e treino às Forças Armadas Malianas (FAMA) na Área de Missão definida, por um período de 24 meses, a fim de apoiar a reforma destas e consequentemente aumentar a sua capacidade para contribuir para a defesa do território maliano e a proteção da sua população. Portugal participou nesta missão com um efetivo de doze militares;

(5) EUTM-RCA: destina-se a dar formação, aconselhamento e treino às Forças Armadas da República Centro Africana, contribuindo para a estabilidade na região. Portugal participou com onze militares no Quartel-General da Missão;

(6) EUTM-Somalia: destina-se a dar formação, aconselhamento e treino às Forças Armadas da Somália, contribuindo para a estabilidade na região. A participação nacional materializou-se por um efetivo máximo de seis militares, desenvolvendo a sua atividade na região de Mogadíscio;

(7) Colaboração com a agência FRONTEX: Portugal disponibiliza as suas Forças Armadas para colaboração com a Agência Europeia FRONTEX, a fim de contribuir para o combate à emigração ilegal e outras formas de crime transnacional. A participação de Portugal foi a seguinte: a Força Aérea contribuiu com uma aeronave C-295, respetivas tripulações e pessoal de apoio (100 horas de voo por mês), para a missão de Reconhecimento e Vigilância e Informações (ISR) em apoio da Operação TRITON 2017 (março, abril, setembro, outubro e novembro) e da Operação INDALO 2017 (maio e junho), para controlo do fluxo migratório do Norte de África para o Sul de Itália e Espanha, respetivamente; a Marinha participou na Operação TRITON 2017 com uma fragata (entre 1 e 30 de janeiro), um patrulha costeiro (entre 14 de julho e 14 de setembro) e um patrulha oceânico (no período compreendido entre 15 de outubro e 15 de novembro). A Marinha participou, ainda, na Operação INDALO 2017 com um patrulha costeiro (entre 22 de novembro e 21 de dezembro). Adicionalmente, manteve-se um oficial de ligação no International Coordination Centre (ICC) de Roma, no decorrer da Operação.

c. No âmbito da ONU:

(1) Missão de Observação na Colômbia: A missão foi edificada a pedido do Governo Colombiano e das FARC-EP, tendo como finalidade a verificação do cessar-fogo e da cessação das hostilidades. Portugal iniciou a sua participação nesta missão em novembro de 2016, com oito observadores militares. Atualmente, estão no terreno dois observadores;

(2) United Nations Multidimentional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) (RCA): é uma missão de estabilização na República Centro Africana. Portugal participa nesta missão com meios militares, sendo a força constituída por uma unidade de Infantaria de escalão Companhia do Exército e uma equipa de apoio aéreo tático da Força Aérea, até 160 militares, sedeada em Bangui, com a missão de Quick Reaction Force (QRF), por um período inicial de um ano, renovável por iguais períodos, sob o comando direto do Comandante da MINUSCA;

(3) MINUSMA (Mali): desde 2014, Portugal tem participado normalmente nesta missão de estabilização no Mali, com uma aeronave C-130. Em maio, terminou uma missão de seis meses de intensa atividade. Independentemente de ter meios aéreos atribuídos ou não à Missão, Portugal participa em permanência também com dois militares no Mission Headquarters;

(4) UNAMA (Afeganistão): é uma missão de apoio ao governo afegão. Apoia o processo de paz e de reconciliação, monitorizando e promovendo os direitos humanos e a proteção de civis em conflitos armados. Promove a boa governança e incentiva a cooperação regional. Portugal participou com dois oficiais.

d. No âmbito bilateral/multilateral:

(1) EUROMARFOR (EMF): foi criada em 1995, pela França, Itália, Portugal e Espanha. Na sequência da Declaração de Petersberg (1992), as quatro nações criaram uma Força Marítima Multinacional com capacidade para ser empregue de forma independente ou em conjunto com outras forças, em operações autónomas ou patrocinadas por entidades supranacionais. Em 2017, Portugal participou nas atividades da EMF com uma fragata e um destacamento de guerra de minas, além de um oficial destacado no estado-maior da força, assumindo o comando da EUROMARFOR, a partir de setembro até setembro 2019;

(2) Missões de Segurança Marítima no Golfo da Guiné: A presença militar nacional no golfo da Guiné e na Costa Ocidental Africana está em consonância com a linha orientadora da política externa nacional, segundo a qual Portugal deve ter um papel visível e ativo, e deve contribuir na resposta da comunidade internacional às ameaças na região bem como no estabelecimento de relações de confiança com as autoridades dos países da região. As Forças Armadas empenharam nesta iniciativa, na região do Golfo, entre 13 de março e 13 de maio, uma fragata, um navio reabastecedor, um destacamento da aeronave P-3C Cup+ e uma força de 50 fuzileiros, que participaram nos exercícios SAHARAN Express e OBANGAME Express, liderados pelo AFRICOM em atividades de âmbito bilateral e multilateral e de presença nacional. Esteve empenhado um navio hidrográfico (NRP D. Carlos I), durante 83 dias, até 22 de dezembro, em atividades de cooperação bilateral com Guiné-Bissau, Cabo Verde, Mauritânia, Senegal e Marrocos, salientando-se os levantamentos hidrográficos efetuados em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, que permitiram atualizar a cartografia náutica oficial, o que constitui responsabilidade nacional;

(3) Operação Inherent Resolve (Iraque): A Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2170 (2014), relativa às ameaças à paz e segurança internacionais, causadas por atos terroristas, foi difundida por forma a impor sanções contra o DAESH, não prevendo uma intervenção armada direta, mas uma mitigação das fontes de financiamento e recrutamento que apoiam o designado Estado Islâmico. Portugal participa no esforço da Coligação Internacional de combate ao DAESH com um grupo de Apoio à Formação e Treino das Forças Armadas Iraquianas, constituído por trinta militares, na Base de Treino de Besmaya, próxima de Bagdade, Iraque, integrado na Building Partnership Capacity (BPC) enquadrado por Espanha. A participação nacional incluiu, ainda, dois militares para ligação ao Coalition Forces Land Component Command (CFLCC), em Bagdade, e ao Combined Joint Task Force (CJTF), no Kuwait.

2. Cooperação Técnico-Militar (CTM) em 2017

A cooperação é fundamentalmente feita com os PLOP e concretamente ligada a projetos de apoio às Forças Armadas dos diferentes países, com ênfase na formação e na assessoria técnico-militar. As Forças Armadas tiveram 188 militares em CTM, estando a sua generalidade (133) em permanência em seis diferentes países. O enfoque está na República de Angola e na República de Moçambique, atendendo, naturalmente, à dimensão e solicitações das respetivas Forças Armadas destes países. Há representantes de todos os ramos das forças armadas nos vários países, excetuando da Força Aérea na República de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, por motivos óbvios.

3. Apoios à Proteção e Salvaguarda de Pessoas e Bens em 2017

a. Apoios Diversificados:

Neste particular, destacamos 657 apoios efetuados que, no total, implicaram a realização de 1891,25 horas de voo pela Força Aérea Portuguesa. Assim, executaram-se: 502 Missões de evacuação médica (essencialmente feitas entre Porto Santo e Madeira, e entre ilhas, nos Açores), fundamentalmente com recurso a aeronaves da Força Aérea; 121 Missões de Busca e Salvamento (SAR) em águas territoriais à nossa responsabilidade; 33 Missões de Transporte de Órgãos Humanos. Há ainda a registar 337 Missões de Outros Apoios, nas quais se incluem a disponibilização de infraestruturas no Aeródromo de Trânsito N.º 1, na Academia Militar e nas Bases Aéreas N.º 5, N.º 6 e N.º 11 (em apoio a aeronaves civis). Registaram-se ainda 4981 respostas a diferentes solicitações, como as Ações de Combate a Incêndios Florestais, apoios de engenharia e Scooping (interdição do plano de água – operação de segurança em apoio ao reabastecimento de água, por meios aéreos – em barragens, rios e lagoas). Complementarmente, no mesmo período temporal, foram transportados 698 pacientes (579 por evacuação e 119 por resgate). No que respeita a meios empenhados, releva-se o emprego das Aeronaves C-295 (em 413 Missões) e Helicópteros EH-101 (em 209 Missões), bem como de 46 meios navais, com ênfase nos navios patrulha.

b. Patrulhas efetuadas:

No que respeita à mobilização de ações de patrulhamento, releva-se o seguinte:

(1) No âmbito do apoio à ANPC (rescaldo e vigilância de reacendimentos), as Forças Armadas, nos dezoito distritos do país, executaram 1823 ações, com enfoque nos distritos de Viseu, com 187 patrulhas, Coimbra, com 152 patrulhas, e Vila Real, com 136 patrulhas;

(2) No âmbito do Plano “Faunos” (apoio ao ICNF), realizaram-se 1568 ações de patrulhamento, destacando-se o distrito do Porto, de Viseu e de Setúbal, por esta ordem, onde se realizaram mais ações;

(3) Em termos de protocolos com municípios, realizaram-se 876 ações de patrulhamento. Neste particular, destaca-se o grande esforço do Exército, naturalmente devido à sua dispersão territorial, que efetuou 92% das 4267 ações de patrulhamento.

c. Apoios concretos ao ICNF e à ANPC:

(1) No que respeita ao protocolo com o ICNF, designadamente em ações de patrulhamento e vigilância de áreas florestais (inclui algumas matas nacionais), destaca-se o empenhamento de 3620 militares;

(2) Quanto ao apoio à ANPC, devido às catástrofes que afligiram o nosso país no ano transato, releva-se: a mobilização de 548 pelotões (a generalidade dos mesmos foram aplicados nos distritos mais fustigadas pelos fogos florestais, designadamente, 107 em Castelo Branco, 96 em Leiria, 79 em Vila Real e 75 em Viseu) de militares, fundamentalmente em missões de rescaldo e vigilância de reacendimentos, perfazendo um total de 13703 militares nestas ações, com recurso a 2712 viaturas; a operação de 168 máquinas de rasto (essencialmente em aberturas de faixas de gestão de combustível – aceiros); a operação de 43 cozinhas de campanha. No total das atividades em prol da ANPC, percorreram-se quase 190 000 Km.

d. Apoio de Meios Aéreos da Força Aérea:

(1) Releva-se a aeronave P3, com quatro missões, num total de 19H10 de voo, a aeronave C-295, com oito missões, num total de 37H15 de voo, e o Alouette III, com 98 missões, num total de 394H47 de voo. Acresce ainda mais uma missão de Alouette III, com 3H45 de voo de busca e salvamento;

(2) No que respeita a apoio da Força Aérea a Meios Aéreos Estrangeiros, destaca-se o apoio ao estacionamento, operação e reabastecimento, nas Bases Aéreas N.º 5 e N.º 6 (Monte Real e Montijo), a oito aviões Canadair CL-415 e três helicópteros Super Puma, de diferentes países. Reabasteceram-se de combustível dezanove aeronaves de diferentes proveniências, nas Bases Aéreas de Sintra, de Monte Real, do Montijo e de Beja, e ainda no Aeródromo de Trânsito N.º 1 na Portela.

e. Transporte a partir de Plataformas Logísticas (alimentação animal)

Entre 25 de outubro e 15 de dezembro, as Forças Armadas, a partir de cinco plataformas logísticas definidas pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, transportou 1646 ton de ração animal, percorrendo 71758 Km, empenhando, no total, 2510 militares. Esta atividade foi executada, respetivamente, através: da Marinha, a partir da plataforma logística de Vagos, transportando 247 ton de ração, percorrendo 17369 Km, com recurso a 689 militares; e do Exército, a partir das plataformas logísticas de Vila Nova de Poiares, de Tondela, de Monção e de Gouveia, transportando 1399 ton de ração, percorrendo 54389 Km, com recurso a 1805 militares.

f. Transporte de alimentação animal de emergência

Cumulativamente ao transporte de ração animal a partir das plataformas logísticas, as Forças Armadas transportaram ainda 521 ton de alimentação animal de emergência, com recurso a 135 militares e percorrendo 59714 km, a partir de diferentes proveniências, em função da localização das entidades doadoras. Neste empenhamento, a Marinha, com recurso a quatro militares e duas viaturas, percorreu 1700 km, transportando 27 ton de alimentação animal. O Exército, com recurso a 128 militares e 68 viaturas, percorreu 55140 km, transportando 470 ton de alimentação animal. A Força Aérea, com recurso a três militares e três viaturas, percorreu 2874 km, transportando 24 ton de alimentação animal.

g. Transporte de água

Até ao dia 10 de dezembro, as Forças Armadas, através do Exército, transportaram cerca de 1 milhão de litros de água, entre Fontanheiras (Rio Mondego) e a Estação de Tratamento de Águas de Fagilde, percorrendo 11454 km e empenhando 189 militares.

4. Missões Internacionais em 2018

h. No âmbito da OTAN:

(1) Assurance Measures: Marinha – com uma unidade escalão Companhia de Fuzileiros, na Lituânia, com um efetivo até 140 militares, no segundo semestre, durante quatro meses. Força Aérea – uma aeronave P3-C Cup+, na Lituânia, a operar a partir da Base de Siauliai, por um período de dois meses;

(2) Baltic Air Policing 2018: Portugal será a Lead Nation com quatro aeronaves F-16, por um período de quatro meses, entre maio e agosto (Block 47), a operar a partir da Base Aérea de Siauliai, na Lituânia, com as respetivas tripulações, proteção da força e pessoal de apoio em terra, num total de até noventa e cinco militares;

(3) Tailored Forward Presence: na região do Mar Negro, Portugal participa na Multinational Brigade South-East, sedeada na Roménia, com um efetivo de três Elementos Nacionais Destacados (END) no seu quartel-general, e com a afiliação de um Batalhão Mecanizado de Rodas (BIMec (R)) que, em caso de ativação, se constituirá como Força Nacional Destacada (FND);

(4) Kosovo Force (KFOR): Portugal reduzirá a sua participação de quatro para três elementos no Quartel-General da KFOR;

(5) Resolute Support Mission (RSM): Portugal manterá dez militares no Quartel-General da RSM, no Afeganistão, e projetará, em abril, uma Companhia de Force Protection (160 militares) para a missão de QRF no Hamid Karzai International Airport Norte, assim como, no 2.º semestre, uma Equipa de Formadores (23 militares) para ministrar formação (“train, advise and assist”) na Escola de Artilharia Afegã, por forma a ir ao encontro nas necessidades da RSM;

(6) Operação SEA GUARDIAN (OSG): Portugal participará na OSG, no Mediterrâneo, com uma aeronave da FAP, com uma missão por mês, e com um submarino (SSG), em Associated Support, durante a sua participação na Operação SOPHIA (2 de julho a 31 de agosto);

(7) Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1): Portugal participará na SNMG1 com uma fragata e equipa de abordagem, num total de até 210 militares, por um período de três meses (30 de agosto a 28 de novembro). Adicionalmente, será atribuída uma equipa de mergulhadores em stand-by, por um período de dois meses;

(8) Força de Reação Rápida da OTAN (eNRF): Portugal contribuirá para a (eNRF) com um Esquadrão de Reconhecimento (140 militares), uma fragata (200 militares), uma aeronave P-3C (82 militares), uma equipa de inativação de explosivos (12 elementos), três elementos no Quartel-General de Operações Especiais, seis aeronaves F-16 (140 militares), uma equipa CIMIC (11 militares) e uma Companhia de Fuzileiros (120 elementos).

i. No âmbito da UE:

(1) Operação ATALANTA: A contribuição portuguesa, de combate à pirataria no Corno de África, será de um oficial no estado-maior do Operational Headquarters (OHQ – Northwood), por um ano;

(2) EUNAVFORMED SOPHIA: Portugal participará, no Mediterrâneo, com um submarino, até 33 militares, durante dois meses (2 de julho a 31 de agosto) e uma aeronave P-3C Cup+, durante um mês, mantendo-se o provimento dos cargos no Operational Headquarters (OHQ – Roma, dois militares) e no Force Headquarters (FHQ – a bordo do navio-chefe, dois militares);

(3) EUTM Mali: Portugal continuará a participar na missão de treino com um efetivo até doze militares;

(4) EUTM-RCA: Portugal será Lead Nation da missão de treino na República Centro Africana e aumentará o nível de participação de onze para até cinquenta militares, a atribuir ao Comando e ao Quartel-General da missão;

(5) EUTM-Somalia: Na missão de treino, a participação portuguesa é de dois militares no Quartel-General;

(6) FRONTEX: Portugal participará nas operações de apoio à agência FRONTEX, no Mediterrâneo, com uma fragata, durante dois meses, entre 15 de julho e 24 de setembro, com um patrulha costeiro durante dois meses, entre 1 de agosto e 30 de setembro, e com meios aéreos, através de quatro missões, com a duração de 30 dias cada, incidindo nos meses de maio/junho (JO INDALO-Malaga) e setembro/outubro (JO TRITON-Catania).

j. No âmbito da ONU:

(1) Colômbia: Haverá continuidade da participação de Portugal na segunda missão de observação na Colômbia, com três militares, um dos quais feminino;

(2) MINUSCA – RCA: Portugal participa na missão de estabilização na República Centro Africana com uma unidade de Infantaria, de escalão companhia, até 160 militares, sedeada em Bangui, com a missão de Quick Reaction Force (QRF), que será mantida durante o ano 2018;

(3) MINUSMA – Mali: Portugal participa na missão de estabilização no Mali (MINUSMA) com dois militares no Mission Headquarters (MHQ), com rotações semestrais;

(4) UNAMA – Afeganistão: Portugal atribuirá um militar ao Quartel-General da UNAMA.

k. No âmbito bilateral/multilateral:

(1) EUROMARFOR: Portugal participará na força naval com uma fragata e participará, ainda, com um navio patrulha oceânico, no exercício SPANISH MINEX 18, entre 23 de abril e 17 de maio;

(2) Golfo da Guiné: dando sequência à linha orientadora da política externa portuguesa, designadamente quanto à manutenção de um papel visível e ativo nessa região, continuará a participar nos exercícios da série Express (SAHARAN e OBANGAME), em cooperação com o USAFRICOM e com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, ainda, na Africa Maritime Law Enforcement Partnership (AMLEP), de iniciativa do USAFRICOM, em moldes similares ao que ocorreu em 2017, contribuindo para a segurança marítima e cooperação multilateral na região do Golfo da Guiné, através do empenhamento de: uma aeronave P-3C (durante quinze dias); uma aeronave P-3C (durante dez dias); uma fragata (até 205 militares), por um período de 60 dias; um navio reabastecedor (até 129 militares), que inclui uma Força de Fuzileiros (até 50 militares), por um período de 60 dias; um navio hidrográfico (até 60 militares) para participar na iniciativa «Mar Aberto», por um período de 80 dias; uma Força de Fuzileiros, a bordo de um navio francês, numa missão multilateral com França e países africanos, em apoio à Operação CORYMBE (a Operação CORYMBE é uma missão de presença quase permanente das Forças Armadas Francesas no Golfo da Guiné, visando dois objetivos: contribuir para a proteção dos interesses franceses na zona; e contribuir para a diminuição da insegurança marítima, ajudando as marinhas de fronteira a reforçar as suas capacidades de intervenção em áreas de segurança e vigilância marítima;

(3) Operação Inherent Resolve – Iraque: Portugal participa no esforço da Coligação Internacional de combate ao DAESH, com um grupo de Apoio à Formação e Treino das Forças Armadas Iraquianas, constituído por trinta militares, na Base de Treino de Besmaya, próxima de Bagdade, Iraque. A participação nacional incluiu, ainda, dois militares para ligação ao Coalition Forces Land Component Command (CFLCC), em Bagdade, e ao Combined Joint Task Force (CJTF), no Kuwait.

Portugal no Comando da European Union Training Mission, na República Centro Africana

O Brigadeiro-general Hermínio Maio, do Exército Português, comanda, desde 11 de janeiro de 2018 até ao final do corrente ano, a European Union Training Mission na República Centro Africa – EUTM RCA, no âmbito do processo de apoio às autoridades da RCA na Reforma do Setor da Defesa. No comando estão presentes cerca de 170 militares oriundos de 12 países da União Europeia e de estados parceiros.