Nº 2593/2594 - Fevereiro/Março de 2018
Nota de Abertura
General
José Luiz Pinto Ramalho

As minhas primeiras palavras são para agradecer terem aceitado o Convite da Revista Militar para discutirem, com toda a liberdade de pensamento, as implicações da conjuntura atual e os desafios que se colocam à definição de uma Estratégia Militar em particular, em termos nacionais. Permitam-me que particularize esse agradecimento ao Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e aos ramos, pelo facto de terem enviado os seus representantes, que assumem aqui uma posição institucional e que irão partilhar connosco as suas opiniões e o seu tempo.

Quero igualmente agradecer ao General Martins Barrento e ao Tenente-general João Carlos Geraldes pelo Documento elaborado que, sem ter a intenção de condicionar a nossa discussão, pelo contrário, sistematiza um conjunto de temas que se consideram ser incontornáveis para a estratégia militar e que, em termos nacionais, não podem deixar de ser abordados. Pensamos que, nesse domínio, a problemática da cultura estratégica e a perceção política e pública da política de Defesa Nacional são temas essenciais em termos nacionais. Até que ponto não será esta falta de cultura ou a sua deficiente perceção, o primeiro problema que nos afeta decisivamente na resposta aos desafios da atual conjuntura estratégica internacional.

Com o conjunto de participantes que hoje foi possível organizar, temos também a oportunidade de partilhar e esclarecer, perante a realidade da conjuntura estratégica atual, as visões, institucional e a da experiência acumulada, de quem as pode expressar de forma desapaixonada, mas inspirada por uma genuína preocupação com o País e com a Instituição Militar.

Para além dos temas enumerados pelo Documento que foi distribuído e com a salvaguarda que referi anteriormente, a Direcção da Revista Militar considera que deveria ser também abordada a realidade das nossas Forças Armadas, elegendo como tema prioritário a questão do Recrutamento e a obtenção dos recursos humanos necessários, assim como o tipo de serviço militar mais adequado a um país com a dimensão estratégica nacional.

Em termos políticos e de opinião pública, neste último domínio, coexistem duas posições, embora não devidamente debatidas e fundamentadas que impedem uma discussão desapaixonada: por um lado, a posição cómoda de referir que o atual sistema não está esgotado, mas sem apontar novos desenvolvimentos e negando desta maneira qualquer discussão sobre o problema; o outro, é debater a possibilidade e a necessidade de voltar ao Serviço Militar Obrigatório, ou a um Serviço Nacional Armado e Não Armado, com períodos de duração distintos e incentivos específicos para o primeiro, universal, para homens e mulheres, com outras características mais modernas e mais abrangentes em termos de missões e tarefas em apoio das populações.

Face à situação atual em termos de efetivos e a realidade do recrutamento, materializada pelas recentes incorporações, não parece que uma solução apoiada numa política de contrato de longa duração possa obviar a atual carência de efetivos, para além dos previsíveis problemas de administração de pessoal que, no futuro, irá levantar e que a experiência demonstra que, em situações anteriores, as soluções congéneres encontradas acabaram por se revelar gravosas para o próprio Exército.

Paralelamente, surge a questão do investimento nas Forças Armadas, a política de atribuição orçamental e o financiamento das Leis de Programação Militar e de Infraestruturas, com incidência direta no reequipamento e na sustentação da estrutura territorial; perante a situação política e económica do país, até que ponto este aspeto pode e deve ser defendido junto do poder político e qual a legitimidade que as Forças Armadas podem encontrar neste processo e que argumentos poderão ser associados a este desiderato, para que ele efetivamente se concretize – uma situação é certa, não há investimento mais absurdo do que aquele que mantém umas Forças Armadas obsoletas, sem capacidade para serem parceiro no contexto internacional e de duvidoso desempenho, relativamente às missões de soberania.

Este encontro é também uma oportunidade para se debater a realidade do enquadramento estratégico nacional, em termos de legislação aprovada, o nível de ambição declarado e a realidade das nossas Forças Armadas, em tudo o que se relaciona com as missões atribuídas, o Sistema de Forças Nacional, o dispositivo e os efetivos, e com os instrumentos financeiros que devem permitir a sua concretização. A falta de clareza nestes domínios cria a situação perversa de se adaptarem meios, estruturas e efetivos a realidades conjunturais e, em termos de planeamento, no ciclo seguinte serem já aceites como estruturais passíveis de nova readaptação. A manter-se este procedimento, o horizonte próximo será a ineficiência e a inutilidade.

Para um país com a dimensão estratégica nacional, com os objetivos nacionais declarados, a sua visão internacional e a diáspora da comunidade lusófona, perante a realidade estratégica nacional e internacional, incluindo os desenvolvimentos em matéria de segurança e defesa no seio da OTAN e da UE, é urgente o debate acerca de que Forças Armadas devemos ter, que Exército, que Marinha e que Força Aérea devem ser organizadas e equipadas, sem confundir modelos com modas e avaliar também o rácio adequado, entre instituição militar e forças de segurança, eliminando o que, por vezes parece ser uma competição, pouco saudável, de efetivos, meios e missões.

Seria igualmente interessante discutir a realidade que hoje vivemos, relativamente à estrutura superior das Forças Armadas, designadamente o aumento de responsabilidades do EMGFA e a sua consequente dimensão orgânica e a dos ramos, hoje com uma estrutura superior igual para todos, sem consideração pelo seu número de efetivos, organização operacional e processo de decisão, pelos sistemas de armas que opera, pelas suas missões específicas e o meio natural em que prioritariamente atuam. Estas são situações potenciadoras da eficiência e da eficácia ou se, pelo contrário, são geradoras de problemas que afetam aquele objetivo?

Por último, uma reflexão sobre a forma como o País, em termos políticos e face às políticas de investimento, encara a sustentação logística do instrumento militar, as suas reservas de guerra e como poderá fazer crescer o Sistema de Forças Nacional, em caso de necessidade, mais concretamente que políticas de mobilização e de requisição no quadro nacional – universo utilizável sem afetar o funcionamento do país e que meios tem intenção de atribuir aos cidadãos chamados às fileiras nessas circunstâncias. Que lacunas estruturais graves continuam a persistir na capacidade militar nacional, como, por exemplo, a questão da defesa aérea, para referir apenas uma que se afigura gritante.

Não me vou alongar mais e peço ao Tenente-general João Carlos Geraldes que faça uma breve apresentação do documento elaborado e que foi antecipadamente distribuído; agradeço uma vez mais a vossa presença e formulo o desejo que tenhamos um debate útil e interessante.

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2018-07-06
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General

José Luiz Pinto Ramalho

Nasceu em Sintra, em 21 de Abril de 1947, e entrou na Academia Militar em 6 de Outubro de 1964. 

Em 17 de Dezembro de 2011, terminou o seu mandato de 3+2 anos como Chefe do Estado-Maior do Exército, passando à situação de Reserva.

Em 21 Abril de 2012 passou à situação de reforma.

Atualmente exerce as funções de presidente da Direção da Revista Militar.

REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia