Nº 2603 - Dezembro de 2018
General Loureiro dos Santos. Um Testemunho

Loureiro dos Santos será perpetuado na nossa memória colectiva como uma personalidade de referência, pela excelência com que respondeu, sempre, à sua responsabilidade social (entendida como o dever, que a todos incumbe, em qualquer situação e lugar, de tudo fazer para perenizar e desenvolver a sua sociedade), na sua acção escolar, académico-docente, profissional militar, político-militar, política, e enquanto investigador e produtor intelectual.

Verdade é que a natureza prodigiosamente o afortunou com invejáveis «talentos de espírito» e uma nobre panóplia de «qualidades de temperamento». Verdade é, igualmente, que desses afortunados dons naturais, uso ético, competente e eficaz fez sempre, e assim porque se dotara de um forte e bom carácter, de uma «vontade boa» (na acepção kantiana), que o levaria, sempre, a protagonizar acções de excelência e de repetido sucesso.

Excelente e bem-sucedido foi, Loureiro dos Santos, na sua actividade académica, civil e militar, tendo, nomeadamente, obtido o primeiro lugar no Curso de Artilharia do Exército, em 1957, uma distinção no Curso de Estado-Maior (entre 1966 e 1969), o curso de Comando e Estado-Maior do Exército brasileiro, e o doutoramento em Ciências Militares (no Brasil, em 1971; curso reconhecido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, como equivalente ao grau de Doutor em Relações Internacionais).

De sublinhar é, também, o sucesso da sua carreira militar, em que atingiu o posto de general (em 1993) e de general de 4 estrelas (em 1991, 34 anos depois da sua promoção a alferes, em 1957). No exercício da sua função militar, referência merecem, pela sua relevância e responsabilidade institucional, os postos de Comandante do Corpo de Instrução de Artilharia Antiaérea, Director do Departamento de Operações do Exército, Comandante da Zona Militar e Comandante-Chefe das Forças Armadas na Madeira, Director da Arma de Artilharia, Quartel-Mestre General do Exército, Director do Instituto de Altos Estudos Militares, e Chefe do Estado-Maior do Exército. Cumpriu, ainda, duas comissões de serviço no ultramar: em Angola (entre 1962 e 1965) e em Cabo Verde (de 1972 a 1974).

Papel relevante teve, também, na docência militar, no Instituto de Altos Estudos Militares, no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea e no Instituto de Defesa Nacional.

Várias e importantes foram, igualmente, as funções político-militares que foi chamado a desempenhar, por mor do alto prestígio que adquiriu no meio militar, mesmo entre os militares mais jovens. Assim, foi Encarregado do Governo, delegado da Junta de Salvação Nacional e Comandante-Chefe das Forças Armadas em Cabo Verde (ainda com o posto de major, de Maio a Setembro de 1974); Secretário do Conselho da Revolução (Março a Agosto de 1975); Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (como tenente-coronel graduado em general de 4 estrelas, em 1977; acumulou, então, por inerência, as funções de membro do Conselho da Revolução); e, depois de passar à reforma, Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Militares na Reserva e na Reforma.

A ilustração da sua carreira militar e o apreço pela qualidade da correlativa acção são atestados pelos múltiplos louvores e condecorações com que foi galardoado. A título meramente identificativo se referem 19 louvores individuais averbados (7 de oficiais generais, 3 do Chefe do Estado-Maior do Exército e 3 do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas). Recebeu, ainda, várias condecorações nacionais e estrangeiras. Nas primeiras, e pela sua importância, se mencionam: Medalha de Ouro de Serviços Distintos, quatro Medalhas de Prata de Serviços Distintos, Medalhas de Mérito Militar de 1ª e 2ª classes, Medalhas de Ouro e de Prata de Comportamento Exemplar e Medalha Comemorativa das Campanhas de Angola e das Comissões de Serviços Especiais-Cabo Verde. Nas segundas, se referem: Medalha do Pacificador do Brasil, Grã-Cruz da Ordem de Mérito Militar com distintivo Branco, de Espanha; Grã-Cruz de Mérito Naval, de Espanha; Grande Oficial da Medalha da Ordem de Mérito, da República Italiana; Grã-cruz da Ordem do Mérito Militar, do Brasil.

Agraciado foi, também, com o grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, e a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.

Foi, ainda, distinguido com a Placa de Honra da Cruz Vermelha Portuguesa, Medalha de Ouro do Município de Vila Pouca de Aguiar, Medalha de Mérito grau Ouro do Município de Oeiras, e Medalha de Ouro do Município de Sabrosa (sua terra-natal).

Papel de muito relevo teve nos tempos da perturbação revolucionária, que ocorreu em 1975.

Uso repetido fez da sua inteligência prudencial, da sua sageza e do seu prestígio junto dos oficiais de então (nomeadamente, junto do Presidente da República, general Costa Gomes), para lhes mostrar que a desejada nova interacção entre as Forças Armadas e a Sociedade Civil, e a própria Honra Militar exigiam respeito inteiro pelas promessas de Abril.

Assim, papel de relevo teve no planeamento, na execução e no sucesso das operações conduzidas, em 25 de Novembro, com o propósito de reconduzir o processo político à via democrática e, assim, coerentemente recusar a exclusão da cidadania a qualquer português e de existência legal de qualquer das suas organizações sociais e políticas.

Acção importante foi também a sua, posteriormente, no árduo e demorado processo de institucionalização da democracia. A demonstrá-lo está, por exemplo, a redacção da Lei nº 17/75, de 26 de Dezembro (efectuada em conjunto com o agora general José Pimentel), que o Conselho da Revolução aprovaria, e a Constituição da República Portuguesa iria acolher, que estabelecia a subordinação da Instituição Militar ao Poder Político (legitimado pelo voto popular), através da cadeia de comando, e que fixava o apartidarismo das Forças Armadas.

Expressão pública de reconhecimento pela sua alta qualidade intelectual e militar foi a sua participação, enquanto Ministro da Defesa, nos IV e V Governos Constitucionais (como tenente-coronel e coronel, em 1978 e 1979).

Reiteradamente reconhecidas foram, também, quer a sua preparação e qualidade académica quer a sua excelência intelectual.

Assim, depois de transitar para a reserva, desenvolveu diversas actividades, em que sempre se pautou pela excelência. Assim, leccionou Estratégia no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas como Professor Catedrático Convidado, e História Militar na Universidade Lusíada; colaborou em numerosos colóquios, conferências e seminários, a convite de universidades e institutos superiores (civis e militares); orientou, como especialista, teses de mestrado e co-orientou dissertações de doutoramento; participou em júris de doutoramento e mestrado, a convite de universidades, e orientou e arguiu trabalhos individuais finais e trabalhos individuais de longa duração, no Instituto de Defesa Nacional, no Instituto de Altos Estudos Militares e no Instituto de Estudos Superiores Militares. Colaborou, ainda, com publicações e revistas nacionais e estrangeiras especializadas em assuntos de Segurança e Defesa, na imprensa escrita, nacional e estrangeira, regularmente, no Diário de Notícias, de 1978 a 2004, no Público, desde esta data, e no Correio da Manhã, desde Outubro de 2008. E fez diversas intervenções nos meios audiovisuais, a convite destes.

Loureiro dos Santos foi membro do Conselho Consultivo da Revista Relações Internacionais do Instituto Português de Relações Internacionais e do Conselho Executivo da Revista Segurança e Defesa, assim como membro do Conselho Científico do Boletim do Instituto dos Estudos Superiores Militares.

Foi, ainda, nomeado sócio efectivo da Academia das Ciências de Lisboa, desempenhando a função de Secretário da Classe de Letras, a partir de Janeiro de 2011, passando a sócio emérito, em 2018; foi membro do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, do Conselho Científico do Boletim do Instituto de Estudos Superiores Militares, do Conselho Científico do Centro de Investigação de Segurança e Defesa do Instituto de Estudos Superiores Militares e do Conselho de Honra do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; integrou o Fórum Luso-Espanhol, organização constituída por quinze personalidades portuguesas e quinze espanholas, não vinculadas aos Estados, convidados pelos respectivos Ministros dos Negócios Estrangeiros.

Mérito elevado, o seu, que reconhecimento e expressão tiveram através da nomeação para sócio efectivo da Revista Militar, tendo vencido o prémio “Almirante Augusto Osório”; sócio efectivo da Sociedade de Geografia de Lisboa, sócio honorário da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, e membro fundador do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.

Loureiro dos Santos foi membro do Centro de Estudos Estratégicos do Instituto de Altos Estudos Militares, membro da Assembleia Estatutária da Universidade Nova de Lisboa, Presidente do Conselho Deontológico da Associação de Oficiais das Forças Armadas e membro do Grupo de Reflexão Estratégica do Ministério da Defesa Nacional, e, também, Presidente da Assembleia-Geral do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.

A sua maneira original de leccionar e o seu novo entendimento da História Militar levaram o Instituto de Altos Estudos Militares à publicação dos seus apontamentos em edição interna, intitulados de Apontamentos de História para Militares (em 2010, a obra foi actualizada e reeditada sob o título História Concisa de Como Se Faz a Guerra, incluindo um novo capítulo sobre a era da informação).

Data desse período um artigo seu publicado pela NATO-Review, e que ficou célebre pela discussão que provocou, incluindo nos meios da NATO, que se focava no «triângulo estratégico português» – Portugal, Açores e Madeira – e do seu papel no contexto da guerra fria, que tinha por título «O Papel de Portugal na Defesa do Ocidente», na perspectiva da defesa autónoma do País, vista a partir de Lisboa.

Numerosa, de reconhecida qualidade, mesmo estilística, é a bibliografia de que é autor. Creio que será o maior especialista português em Estratégia e Geopolítica.

Ao longo de 30 anos publicou diversas obras, das quais se destacam, meramente a título ilustrativo, as seguintes: Apontamentos de História para Militares (1979), Forças Armadas, Defesa Nacional e Poder Político (1980), Incursões no Domínio da Estratégia (1983), Abordagem Estratégica da Guerra da Independência (1986), Como Defender Portugal (1991), Segurança e Defesa na Viragem do Milénio (2001), A Idade Imperial (2003), Forças Armadas em Portugal (2012), O Futuro da Guerra (2014), e A Guerra no Meio de Nós (2016). Obras, estas, umas, de cariz militar, outras, de cariz eminentemente civil. E civil, desde logo, porque a gestão dos interesses geopolíticos – a geoestratégia – é, sempre, e em todos os países, da competência e responsabilidade do poder político civil. É-o, depois, quer pela natureza do seu grande propósito quer, ainda, pela reflexão pessoal, profunda e informada, que pretende oferecer como estímulo à sociedade civil e ao poder político, e em cuja elaboração não prescinde, sequer, de revisitar pedagogicamente a nossa tradição colectiva, a nossa história. E é civil, ainda, porque, como diz Rafael Alvira: “Quando um militar (…) realiza a sua tarefa de maneira adequada e em serviço do bem social, actua civilmente (…) pois fá-lo para salvaguardar ou reconstruir a sociedade”[1].

Do seu pensamento e da sua acção intelectuais se poderia, com justeza, dizer que desenham «uma invulgar geografia intelectual» e que constituem um quase apelo ao juízo responsável das circunstâncias a considerar, sobretudo nos processos políticos de decisão nacional.

Segundo Luísa Meireles, na recente biografia de Loureiro dos Santos, foi, com frequência, procurado para conselho dar aos chefes militares, no Exército e em outros ramos. E o próprio “poder político de vários quadrantes” ouvia as suas análises e procurava a sua opinião. Em 2012, Loureiro dos Santos fez parte do leque de 25 personalidades que elaboraram o novo e importante Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Em 2013, criou o Centro de Estudos de Investigação de Segurança e Defesa de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Sabrosa, a partir do seu espólio de vários milhares de livros, que doou à Câmara Municipal local.

Eram seus grandes valores transcendentais o da ética, o da liderança pelo exemplo, capacidade e eficácia, o do respeito pelo outro, o de um grande rigor no estudo, pensamento e acção, o do amor pelas ideias e pela cultura em geral, aliados a uma notável capacidade de decisão. E seria a observância, ética e coerente, destes valores – por que sempre se pautou e que trabalhou para imprimir à Instituição Militar, bem consciente de que só eles poderiam gerar a confiança entre todos os militares, proporcionando-lhe adesão moral à sua ideologia formal, e, assim, entrega total à missão patriótico-institucional, à aceitação empenhada voluntária, quando necessário, da doação da vida –, que o guindaram à posição de cidadão militar líder, a de Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), por vontade também dos “seus militares”, e que determinariam, dramática e irreversivelmente, o seu afastamento da Instituição Militar.

Loureiro dos Santos nunca se fixou a lugares e prebendas, antes assumiu, sempre, que uns e outros só teriam razão ética de, respectivamente, serem exercidas e fruídas se a razão política e/ou institucional, se a responsabilidade social que exigem, se o «bem-comum» que genética e propositoriamente deveriam visar, pudessem ter resposta, no mínimo suficiente, com o seu trabalho. Assim, sempre, com clareza, hombridade e desapego, disse peremptoriamente não à continuação no exercício de altas funções quando entendia que aqueles propósitos não poderia já alimentar ou aqueles objectivos alcançar.

Notório, meritoso, e de excelência foi o trabalho de Loureiro dos Santos no indispensável e urgente processo de aperfeiçoamento da Democracia em Portugal e ficará inscrito, na História do nosso País, como um dos “melhores dos nossos maiores”[2].

 

 

 


[1]  ALVIRA, Rafael – Lógica y sistemática de la sociedad civil. In. ALVIRA, Rafael et ali., ed. – Sociedad Civil. La Democracia y Su Destino. Pamplona: EUNSA, 1999 (col. Filosófica, nº 144), p. 75.

[2]  ANTUNES, Manuel Antunes – Repensar Portugal. Lisboa: Multinova, s.d. (Cidade Nova, 2),
p. 15.

 

General
António dos Santos Ramalho Eanes
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General

António dos Santos Ramalho Eanes

General do Exército. Em 1976 foi eleito Presidente da República, sendo reeleito em finais de 1980. Foi o primeiro Presidente da República eleito, logo a seguir ao 25 de Abril, tendo cumprido dois mandatos, entre 1976 e 1986.  Sócio Honorário da Revista Militar.

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