Nº 2605/2606 - Fevereiro/Março de 2019 - Número Temático
O consulado português em Cádis na última década do século XVIII: um exemplo da instituição consular da época

João Manuel Oliveira de Carvalho

Este trabalho tentará apresentar o consulado português em Cádis, na última década do século XVIII, como um exemplo da actividade consular na época do General Gomes Freire de Andrade, tentando, simultaneamente, identificar a sua influência nas relações peninsulares e a sua capacidade de informar sobre as actividades políticas, militares e comerciais na correspondente região de influência.

Henrique Ribeiro Neves, procedente de família nobre, foi nomeado, em 23 de Dezembro de 1785, Cônsul Geral da Nação Portuguesa na cidade de Cádis e portos adjacentes, com jurisdição sobre todos os territórios compreendidos entre as costas de Ayamonte e de Algeciras. Manteve uma extensa e regular correspondência, especialmente com o Secretário de Estado, D. Luís Pinto de Sousa Coutinho, que nos permite o estudo pormenorizado da informação que deixou registada. Uma das suas responsabilidades era a de facilitar o comércio, pelo que podemos deduzir que deveria ser uma pessoa experiente nos negócios. Devia defender os vassalos do reino de Portugal e também tinha capacidade para nomear vice-cônsules em Ayamonte, Huelva, Sanlúcar de Barrameda, Puerto de Santa Maria e Algeciras. Nomeou também o seu irmão, Gerónimo Ribeiro Neves, como encarregado de negócios, pessoa que lhe foi de grande ajuda na organização das suas actividades. Teria de proteger as embarcações portuguesas e de resgatá-las de alguma ameaça ou de qualquer temporal. Ao obter o cargo, usufruía dos emolumentos, preeminências, liberdades, privilégios e isenções a que essa função dava direito. Para ser reconhecido como cônsul de Portugal deveria ser previamente aceite pela Corte de Madrid, o que, efectivamente, ocorreu, tendo iniciado o exercício das suas funções no ano seguinte[1].

Na sua correspondência, Henrique Ribeiro Neves demonstrou preocupação por diversos temas, entre eles, a correcta definição dos direitos e privilégios dos vice-cônsules que, sendo portugueses, poderiam gozar do foro militar, recebendo, por isso, um salário. O mesmo não sucedia quando os nomeados fossem espanhóis ou de outras nacionalidades casados com espanholas, pois não se lhes concedia o foro miliar e, portanto, perdiam, em geral, o direito a receber qualquer salário. Além disso, havia um grande desconhecimento sobre que tarifas aplicar às diversas embarcações que chegavam a cada um dos portos da sua jurisdição e era notória a ausência da Instrução, uma guia proposta pelo governo para a boa execução das funções dos cônsules[2]. Por último, mostrou interesse pelos manifestos de carga dos navios espanhóis que vinham da América, tendo compilado diversas informações, principalmente relacionadas com o movimento de embarcações no porto de Cádis, como, por exemplo, o registo dos navios que arribavam a esse porto e a sua correspondente nacionalidade (Anexo, figura 1), preocupando-se de remeter regularmente estes documentos ao Secretário de Estado.

Quando Francisco Xavier Cabral foi nomeado Cônsul Geral de Portugal em Espanha, em Dezembro de 1794, pediu a Henrique Ribeiro Neves que, tanto ele como os vice-cônsules da sua jurisdição, lhe comunicassem tudo o que se relacionasse com o Real Serviço. Ribeiro Neves opôs-se a este pedido, pois o Secretário de Estado, Luís Pinto de Sousa Coutinho, tinha-lhe ordenado que, para não demorar a chegada das notícias, as comunicações fossem dirigidas directamente a Lisboa, sem passar por Madrid. Ribeiro Neves também pediu para que fosse confirmado que a nomeação dos vice-cônsules da sua jurisdição continuaria a ser da sua competência, situação que também foi aceite, continuando tudo como antes[3].

Em Agosto de 1791, uma iniciativa da Corte de Madrid, a que o cônsul chamou Juramento dos Estrangeiros, obrigava a que todos os residentes estrangeiros em Cádis se deveriam recensear nessa cidade e declarar serem católicos romanos ou sujeitarem-se a ser expulsos. Devido à exigência das condições, alguns criados, cozinheiros e homens do campo tiveram que abandonar Espanha. O processo consistia em inquirir pela pátria de origem, ocupação, anos de permanência em Espanha e se queriam permanecer como residentes ou transeuntes. Esta iniciativa foi também especialmente aplicada a actividades como Lojas, Artes, Ofícios, Rendas e Bordados (Anexo, figura 2)[4].

 

A Campanha do Rossilhão vista pelo cônsul em Cádis

Outro assunto de que se ocupou Ribeiro Neves foi a guerra na Europa que teve como principal protagonista a França revolucionária. Em Fevereiro de 1793, informa que a população se encontra enfurecida contra os franceses depois de ter tido conhecimento da execução de Luís XVI. Segundo conta, vários franceses em Cádis foram maltratados e outros assassinados, havendo pasquins afixados nas esquinas das ruas apelando à opinião pública para expulsá-los do Reino ou matá-los a todos. Ribeiro Neves achou uma insolência a liberdade com que os espanhóis tratavam estes assuntos, falando publicamente dos soberanos e do governo, sem qualquer mostra de reservas[5]. A Convenção Nacional Francesa declararia a guerra a Espanha, em 7 de Março de 1793, e esta responderia de igual maneira, em 25 do mesmo mês[6].

Entretanto, no dia 10 de Março de 1793 e neste ambiente de crescente tensão, a Corte de Madrid ordena que os franceses sejam expulsos e as suas casas embargadas. No dia 26 desse mês, 500 cidadãos franceses residentes em Cádis foram obrigados a sair, causando grande desordem no comércio desta cidade devido às fortes ligações que estes mantinham com muitas Casas de Câmbio[7]. Mais tarde, já em Outubro de 1794, foi ordenada, por Luís Pinto de Sousa Coutinho, a proibição de entrada em Portugal de emigrantes franceses, com excepção dos que possuíssem passaporte, como foi o caso de Jean-Marc de Royère, bispo de Castres. Além disso, proibiu também que fossem atribuidos novos passaportes àqueles franceses que o cônsul não conhecesse[8].

Os preparativos da que se esperava inevitável guerra com França, que viria a ser conhecida como Campanha do Rossilhão, já se tinham iniciado em Outubro de 1792[9] e, de acordo com um censo realizado por Henrique Ribeiro Neves, em 1793, encontrava-se reunido na fronteira dos Pirenéus um exército de 69.950 homens[10]. Neste ambiente de tensão a favor do início das hostilidades, chega-se a 4 de Abril de 1793, momento em que Cádis declara guerra à França[11]. Numa Junta dos Três Estados, realizada em Cádis nesse mesmo mês, determina-se oferecer ao rei 1.500 soldados e 20 pesos fortes e 100.000 pesos duros, por três anos, para o seu armamento e sustento. O forte sentimento contra os franceses levou a que muitos se alistassem com o objectivo de se unirem ao exército que se estava a congregar na Catalunha. Segundo calculou Ribeiro Neves, em Março de 1793, esse número atingiu 300 homens, continuando a aumentar com a contínua chegada de mais gente das imediações[12]. Isto provocou uma falta de tropas no próprio porto e causaria problemas de escassez de homens necessários para o apetrecho dos navios, impondo-se, assim, um recrutamento rigoroso[13]. Pela sua parte, Portugal decidiu enviar um contingente de cerca de 6.000 homens, sob o comando do general britânico John Forbes, que seria integrado no exército espanhol[14]. Entre os oficiais portugueses, destaca-se a presença de Gomes Freire de Andrade. O exército espanhol, comandado pelo general Antonio Ricardos, invadiu França, conseguindo ocupar o departamento dos Pirinéus Orientais, antiga província de Rossilhão, e dominar as fortalezas próximas à capital, Perpignan.

No entanto, o início de 1794 foi negativo para a causa espanhola, devido à perda de várias praças que tinham sido conquistadas no início da campanha ao longo da fronteira e, principalmente, do porto de Toulon, tomado no ano anterior por uma frota anglo-espanhola comandada por Samuel Hood e Juan de Lángara. Eram evidentes, neste porto, as más relações entre espanhóis e ingleses, chegando Juan de Langara a reclamar as naus e fragatas francesas que haviam sido capturadas antes de o cais ter sido incendiado e que tinham ficado sob as ordens dos ingleses[15].

Em Dezembro de 1794, a campanha do Rossilhão apresentava uma situação extremamente desfavorável para os espanhóis e, depois de uma série de vitórias francesas na Catalunha, Espanha teve de recorrer à paz negociada no Tratado de Basileia, em 22 de Julho de 1795. Para este tratado não foi considerada a participação de Portugal, o que deixou este reino na incómoda situação de, oficialmente, continuar em guerra com França. Abandonado também por Inglaterra, o governo português teve de conjugar uma paz separada, tendo, inicialmente, Espanha como mediadora[16]. Sem poder confiar em Manuel Godoy, primeiro-ministro espanhol de Carlos IV, Portugal resolve negociar directamente com o Directório Francês[17]. Neste acordo de paz, França pretendia estabelecer umas relações comerciais com Portugal, em igualdade de condições com o status da “nação mais favorecida”, que permitissem a introdução dos seus produtos nos portos portugueses, a admisão dos barcos de comércio e corso franceses e a expulsão dos barcos inimigos, principalmente ingleses, desses portos, assim como a cedência da parte setentrional do Amazonas e a plena liberdade de navegação pelo seu curso. Sendo Portugal considerado uma nação rica, os franceses entendiam que não tinha a aptidão necessária para explorar todo o seu potencial, muito especialmente o Brasil em toda a sua grandeza. Além disso, pretendiam também retirá-lo da esfera de influência inglesa[18]. Finalmente, em 25 de Agosto de 1797, Ribeiro Neves felicita o Secretário de Estado por se ter alcançado um acordo de paz com França, desconhecendo que esse tratado acabaria por não ser ratificado por Portugal, prosseguindo, por isso, a inimizade entre estes dois Estados e, por consequência, também com Espanha[19].

 

Conflitos em Marrocos

Em 23 de Abril de 1790, Henrique Ribeiro Neves daria início a uma longa série de comunicações sobre os assuntos da Berbéria, as regiões costeiras de Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia, começando com a notícia da morte do rei de Marrocos, Mohammed III, a quem sucedeu seu filho, Mawlay Al-Yazid que contava com todos os territórios desta região para leste de Tânger. No entanto, o seu filho mais velho, Solimão, administrava as províncias do oeste e detinha o controlo do Tesouro[20]. Pouco depois, dar-se-ia início a uma guerra civil entre os irmãos, sumindo o território nesta contenda durante sete anos. Muito embora as notícias provenientes de Marrocos chegassem a Cádis através de Gibraltar, Henrique Ribeiro Neves preferiu as cartas que lhe enviava o cônsul português residente em Tânger, Jorge Pedro Colasso. Este cônsul estabeleceu contacto com Antonio González Salmón, cônsul espanhol em Tânger e irmão de Juan Manuel González Salmón, cônsul geral de Espanha em Marrocos, desde 1783, pelo que recebia informação da situação dos negócios espanhóis nestes Estados[21]. O autoproclamado soberano Al-Yazid concederia licença de comércio aos portugueses, em troca de armamentos e munições. Caso diferente ocorreu com Espanha, para onde foi proibida a exportação de grão. Isto obrigou o entreposto de Casablanca a cessar as suas actividades, interrompendo, assim, o tráfico comercial entre Espanha e Marrocos[22]. Mais tarde, Espanha declarou a guerra a Al-Yazid que, depois de muitas demonstrações de má vontade contra Espanha, havia sitiado a cidade de Ceuta, em Agosto de 1791. A 10 de Outubro, chegou a Cádis, proveniente de Tânger, o genovês Francisco Chiappe, encarregado pelo rei de Marrocos, Mawlay Al-Yazid, que já tinha levantado o sítio a Ceuta havia já algum um tempo, de negociar a paz com a Corte de Madrid[23].

Na batalha que travou, no dia 12 de Fevereiro do ano seguinte, contra o seu outro irmão, Mawlay Hisam, a quem Espanha tinha protegido e provisto com dinheiro, armas e munições através do Porto de Safim, Al-Yazid sofreu ferimentos que lhe causaram a morte dois dias depois. No dia 26, Mawlay Solimão foi aclamado como novo soberano de Marrocos[24]. Outro príncipe, Mawlay Muslama tentou intervir e ganhar a soberania, mas, à excepção de algum levantamento isolado, os pretendentes qualificados eram Solimão e Hisam. Um outro irmão, Mawlay Abd al-Salam era inicialmente partidário de Hisam, mas passou para o lado de Mawlay Solimão, o que supôs para este último uma vantagem adicional para se aclamar, de facto, soberano[25]. Portugal estabeleceria umas boas relações com este governante, o que resultou em elevados benefícios mútuos. Portugal necessitava cereal e gado marroquino, enquanto Solimão conseguia ajuda financeira e militar para vencer os seus opositores e consolidar a sua autoridade em Marrocos[26]. Após esta guerra entre irmãos, supunha-se que se restabeleceria o comércio com Espanha mas, devido à desordem existente nas províncias marroquinas, as relações comerciais mantiveram-se numa situação de inacção, até que foi identificado um pretendente claramente superior[27]. Devido à oposição de Mawlay Hisam contra o seu irmão Solimão, reataram-se os conflitos internos com os consequentes desajustes nas relações económicas e políticas entre o reino de Marrocos e os reinos de Portugal e Espanha, neste último caso devido à intervenção do general Abd al-Rahman b. Nasir, partidario de Mawlay Hisam.

Em 1797, apesar da intromissão do general Nasir nas relações com a Península, os acontecimentos tomam o sentido contrário aos interesses de Mawlay Hisam, pois o general Nasir submete-se ao seu irmão Mawlay Solimão, o que permite a este fazer a sua entrada em Marraquexe e, assim, reunir sob o seu comando todo o reino de Marrocos, terminando com a guerra entre os irmãos pela soberania[28].

 

O inesperado aliado comercial: Marrocos

O início dos contactos luso-marroquinos teve lugar na década de 1760, registando-se, entre 1771 e 1773, um intenso fluxo de comerciantes europeus em direcção a Marrocos com a intenção de importar cereais e carne. Um ano depois, seria assinado o tratado que daria início ao estabelecimento de boas relações políticas e comerciais entre Portugal e Marrocos[29]. Este tratado permitiu a instalação de um cônsul geral de Portugal em Marrocos e especifica os direitos de que este e os restantes cônsules naquele reino possuem, entre os quais aquele que lhes garante protecção. Determina também que poderão resolver litígios entre os cidadãos portugueses e ainda aqueles que ponham em conflito portugueses com marroquinos[30].

A renovação do comércio de Espanha com Marrocos foi também induzida pelo início da guerra contra a França revolucionária nos primeiros meses de 1793, pois temia-se que esta tivesse intenção de abastecer-se com os cereais de Marrocos. A preocupação pela questão do trigo foi mais notória a partir de Dezembro de 1793 devido à escassez deste cereal e consequente encarecimento. Daí que os navios espanhóis tenham recebido indicações para comprar toda a colheita, tanto nos portos controlados por Mawlay Hisam, como naqueles sob o controlo de Mawlay Solimão[31]. As principais áreas de destino deste trigo foram as costas de Barcelona e Valença, devido à grande escassez que imperava e à insuficiência dos abastecimentos provenientes Levante e da Sicília. Em Junho de 1794, o cônsul, conhecendo a falta de trigo que sentia Lisboa, propôs que se transportasse o cereal necessário desde Marrocos, informando que já se encontravam cinco iates destinados a esse fim. Expõe que essa escassez acabaria e que os preços baixariam, sempre que a navegação não fosse interrompida, pois as colheitas no norte de África eram abundantíssimas[32]. Graças a Ribeiro Neves ter, previamente, acordado o negócio com Hagi Abdelkrim Bentaleb, um grande amigo de Abd al-Rahman b. Nasir, os hiates puderam navegar até Safim e embarcar o trigo que, depois, transportaram directamente para Lisboa[33]. Nestas circunstâncias, acabaram por entrar também no comércio do trigo com Marrocos, aproveitando que Mawlay Solimão não proibia o comércio com Portugal, mesmo a partir daqueles portos que não o reconheciam como soberano, como Mazagão (actualmente, El Jadida) e Safim, dois grandes portos exportadores deste cereal. Para evitar que esse iates, incluídas as respectivas tripulações, fossem requisitados pela Marinha, Henrique Ribeiro Neves convence o Secretário de Estado Luís Pinto que autorize mantê-los sob a sua autoridade no transporte de trigo de Marrocos para Lisboa[34].

Nos finais de 1794, Ribeiro Neves já se encontrava profundamente dedicado ao comércio de trigo com Marrocos, pelo que encomendou em Safim 250 alqueires desse cereal para que fossem enviados a Lisboa[35]. Em Março de 1795, Solimão tinha voltado a proibir o comércio de Marrocos com Espanha, pelo que Ribeiro Neves se propôs comprar trigo, cevada, cera, salitre e milho em Mazagão e, para evitar a mencionada proibição, dirigiu o seu transporte directamente para Portugal[36]. Esta proibição significava uma grande desvantagem, pois qualquer tentativa de transporte destes produtos a partir dos seus principais portos, Casablanca, Safim e Mazagão, poderia sofrer a ameaça do corso marroquino para impedir a prática de contrabando. Como já antes tinha ocorrido, nomeadamente em Julho de 1793, com a chegada de alguns navios provenientes da América carregados de trigo, farinha e algum arroz que tinha permitido a descida dos preços destes produtos em Cádis, existia a possibilidade de importar trigo, milho e cevada do Báltico, Itália ou, mesmo da América, ainda que esta fosse uma alternativa pouco viável devido à qualidade dos cereais destas procedências ser muito inferior à daqueles importados de Marrocos[37].

O Principal da Casa de la Pedra, a quem Solimão tinha atribuído a concessão exclusiva para comercializar com Marrocos em nome de Espanha, chegou a Cádis para se estabelecer, contando com a licença para importar trigo dos portos de Safim e Mazagão. No negócio da Casa de la Pedra entravam os Grémios Maiores de Madrid e, consequentemente, o Banco de São Carlos, que eram os encarregados do aprovisionamento das Esquadras e dos Exércitos e tinham como objectivo conseguir a exclusividade do comércio com Marrocos[38]. No ano seguinte, o cônsul é testemunha de como aos espanhóis lhes é vedado o acesso aos grandes portos de Casablanca, Mazagão e Safim, os últimos dois devido a estarem sob controlo rebelde, conseguindo só carregar quantidades significativas de trigo em Essaouira, anteriormente conhecida como Mogador[39]. Mais tarde, informa sobre os contactos do enviado de Mawlay Hisam a Madrid para que, tanto Espanha como Portugal, pudessem comercializar com Mazagão e Safim sem as restrições impostas por Mawlay Solimão[40]. Houve um período de inactividade deste comércio, comprovado pelas queixas sobre a falta de pão e de trigo de Marrocos, situação muito provavelmente agravada pelas actividades de corso que Solimão estavam a impor sobre Safim e Mazagão. De facto, Espanha encontrava-se tão necessitada que se observaram envios de trigo do Alentejo para Espanha[41]. A finais de 1797, Solimão ordenou uma nova proibição do comércio com Espanha, precisamente numa época de grande necessidade de trigo em toda a sua costa mediterrânica. Coincidiu também que, a partir desta altura, teve início uma maior actividade dos corsários argelinos que apreendiam qualquer embarcação sem respeitar os passaportes[42].

Desde o início da década de 1790 que os corsários tinham escolhiam as águas do Algarve como local para as suas actividades, pois as embarcações de pequena tonelagem que tinham como destino portos como Cádis e Gibraltar eram consideradas presas fáceis para os corsários devido ao seu fácil alcance desde Argel ou Tunes. Daí que os portugueses fossem os únicos a realizar o citado tráfico, sendo este considerado pelo resto de nações muito perigoso e pouco lucrativo. Também ao longo das costas do sul de Portugal se desenrolava um intenso tráfico de contrabando de tabaco e fazendas. Muitas vezes Ribeiro Neves teve que financiar a alimentação e a saída da prisão dos patrões dos barcos apreendidos por contrabando[43].

Cinco anos mais tarde, no contexto das negociações para alcançar a paz entre Portugal e França, depois da campanha do Rossilhão, Ribeiro Neves menciona como o comandante da Esquadra Francesa comprou duas barcas pescadoras no porto de Santa Maria, com o objectivo de serviram para actividades de corso sobre as costas do Algarve e tentar penetrar em Faro[44], provavelmente como meio de pressão para submeter os portugueses às condições dos revolucionários franceses.

 

Os conflitos entre a Espanha e a Inglaterra

Crise de Nootka

Um dos primeiros conflitos que menciona Henrique Ribeiro Neves na sua correspondência para o Secretário de Estado ocorreu no Porto de São Lourenço, na ilha de Nootka, situada na costa ocidental do Canadá, de donde tinha recebido uma carta no dia 13 de Julho de 1789. Participava a ingerência de embarcações estrangeiras naquele porto, num total de 27, entre inglesas, portuguesas e americanas, um território que havia sido proclamado parte do Vice Reino da Nova Espanha[45]. Foi um período de tensão devido à tentativa de varias potências, como a espanhola, a inglesa e a americana, de obter controlo sobre esse território, uma ilha costeira do Pacífico que poderia constituir uma posição privilegiada no comércio com o Extremo Oriente que era quase exclusivamente um monopólio espanhol. Além destes, também os russos tentavam estabelecer feitorias para o comércio de peles nesse território. Os espanhóis, obviamente, queriam proibir esta presença estrangeira e fortificaram a ilha para que pudessem manter a exclusividade do comércio neste porto. A ameaça dos ingleses foi constante e chegaram a alegar violação das prerrogativas obtidas com o tratado de Utreque de 1713, situação que fez com que a tensão entre Madrid e Londres atingisse níveis críticos[46]. Ainda que Espanha não estivesse capacitada, nessa altura e sem quaisquer aliados, para travar com êxito uma guerra contra os ingleses, o conde de Floridablanca determinou que não se deveriam demonstrar sinais de debilidade, já que a situação também não era favorável a uma declaração de guerra por parte de Inglaterra. Este primeiro-ministro espanhol propôs o reconhecimento do direito dos ingleses à possessão da ilha de Nootka, em troca de que estes não penetrassem nos territórios do sul, controlados por Espanha. Este acordo foi aceite e confirmado na Convenção de Nootka, de 28 de Outubro de 1790[47].

A Guerra Anglo-Espanhola (1796-1802)

A Paz de Basileia de 1795 que tinha posto fim à guerra entre a França revolucionária e a Primeira Coligação de monarquias europeias deixou Espanha numa situação política enfrentada com Inglaterra, dando-se início à Guerra Anglo-Espanhola, em 1796, como consequência da assinatura do Tratado de San Ildefonso, em Agosto, que confirmava a declaração de guerra à Inglaterra e a aliança com a Primeira República Francesa.

A primeira batalha naval da Guerra Anglo-Espanhola ocorreu, no dia 14 de Fevereiro de 1797, nas proximidades do Cabo de São Vicente, o que causou forte impacto e nefastas consequências na Marinha espanhola, incluindo a perda do navio almirante Santísima Trinidad de 130 peças de artilharia, ao mesmo tempo que os ingleses tomavam a Ilha de Trinidad. Espanha envia um exército de pressão para a fronteira de Gibraltar, muito embora Ribeiro Neves suspeitasse que não se realizaria qualquer ataque, dada a divisão das tropas espanholas entre as fronteiras de Portugal e de Gibraltar. Entretanto, a frota inglesa tinha-se estabelecido perto de Cádis desde Abril e estavam-se armando, em Gibraltar e Tânger, muitas bombardeiras, lanchas grandes e barcas canhoneiras para atacar Cádis, começando assim o efectivo bloqueio do porto desta cidade e o aumento da dificuldade de navegação para os espanhóis[48]. É curioso que Portugal utilize os comboios marítimos ingleses para a protecção dos seus navios para Lisboa ou Porto, ao mesmo tempo que permite o acesso dos ingleses aos seus portos, atraindo a desconfiança dos espanhóis. A finais deste mês, começou o bombardeamento de Cádis pelos ingleses, com um aumento gradual da intensidade das suas baterias. Isto provoca a debandada de muita gente, praticamente despovoando Cádis de mais de dois terços da sua povoação[49]. Eventualmente, o próprio Henrique Ribeiro Neves teve de deixar a cidade, em 11 ou 12 de Julho, e residir temporariamente em Puerto de Santa Maria, o que lhe possibilitava continuar a informar sobre a situação. Obviamente, todas as actividades comerciais e de navegação foram interrompidas em Cádis, provocando um impacto considerável na economia da cidade. A 18 de Julho, os ingleses pararam os bombardeamentos, o que possibilitou o regresso de parte da gente que se havia retirado. No entanto, Ribeiro Neves permaneceu em Puerto de Santa Maria até Novembro, altura em que o referido bloqueio foi parcialmente levantado. A boa notícia que gerou este bloqueio para Portugal foi a contínua necessidade de tropas por parte de Espanha para prevenir um possível desembarque dos ingleses, pelo que os espanhóis tiveram que retirar tropas de Badajoz, diminuindo, assim, a pressão sobre as fronteiras portuguesas. O comércio com a América estaria completamente vedado, informa, em Novembro, sem que tenham entrado muitas embarcações provenientes dessa região e, as que chegavam, traziam produtos caríssimos[50].

 

Conclusões

A extensa e detalhada correspondência de Henrique Ribeiro Neves permite-nos estudar com detalhe os principais acontecimentos da época e as implicações que tiveram, quer para as nações envolvidas quer para as populações mais afectadas. Nesta turbulenta época da História do final do século XVIII pode considerar-se a correspondência produzida por este cônsul como uma grande e importante fonte de informação sobre assuntos marítimos, políticos e comerciais, ao mesmo tempo que relata sobre os assuntos que poderiam ser relevantes para a comunidade portuguesa em Cádis.

Além do mais, a sua capacidade de análise permitiu-lhe processar todas as informações que lhe chegavam, com o objectivo de poder comunicar fidedignamente aos seus superiores os assuntos verdadeiramente importantes, chegando a ser parte de uma rede de informação importante na época. De forma pontual, informou também sobre alguns aspectos bélicos e o envolvimento dos portugueses nessas operações.

Por outro lado, apesar de ter defendido os seus direitos e da sua comunidade, exerceu uma autêntica função diplomática não só de informação, mas também de representação, já que teve a iniciativa de liderar e propor vários projectos, como as expedições comerciais para a importação de cereais, especialmente trigo, de Marrocos.

Por último, considero que o consulado português em Cádis poderia desenvolver ainda melhor as suas funções, nessa época, se os seus membros, sejam cônsules gerais, cônsules ou vice-cônsules, tivessem mais claramente especificadas as suas competências, responsabilidades, direitos e privilégios que adquiriam ao obter o cargo.

 

Anexos

Figura 1 – Mapa dos estrangeiros que residem em Cádis, transeuntes e avecindados, em 1791[51].

 

Homens

Mulheres

Filhos

Total

Franceses

1.571

137

993

2.701

Italianos

2.691

405

1.952

5.048

Portugueses

172

53

126

351

Ingleses e Irlandeses

139

58

75

272

Alemães e Hamburgueses

164

27

86

277

Russos e Polacos

91

4

20

115

Total

4.828

684

3.252

8.764

 

Figura 2 – Nota das embarcações que entraram em esta baía de Cádis entre 1789 e 1793[52].

 

1789

1790

1791

1793

Portugueses

73

238

125

(+97 Faluchos)

92

Espanhóis

464

396

429

294

Ingleses

234

143

181

330

Franceses

137

175

(não figura)

4

(8 presas)

Toscanos

3

1

-

(1 Napolitano)

-

Dinamarqueses

24

63

43

47

Venezianos

5

7

2

2

Holandeses

74

83

81

47

Ragusanos

15

14

22

4

Suecos

6

8

25

42

Americanos

55

57

91

162

Saboianos

5

2

-

(2 Jerozolimitanos)

-

Prussianos

1

-

(1 Romano)

1

-

(1 Russo)

Hamburgueses

-

(1 Marroquino)

1

1

-

(3 Marroquinos)

Dinamarqueses

7

-

-

(1 Imperial)

-

(1 Imperial)

Genoveses

1

16

6

12

Total

1.105

1.205

1.128

1.049

 

Fontes das figuras 1 e 2:

– Correspondência do Consulado português em Cádis. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Arquivo Nacional Torre do Tombo, Lisboa.

– Registo Geral de Mercês de D. Maria I. Registo Geral de Mercês. Arquivo Nacional Torre do Tombo, Lisboa.

 

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Vicente, António Pedro, 2001. “A política de Godoy em relação a Portugal. Do Tratado de Basileia à Invasão de Junot.” Revista de Estudios Extremeños LVII (3): 1117-1153.

 


[1]    Registo Geral de Mercês de D. Maria I, livro 19, fol. 50.

[2]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 28 de Agosto de 1789.

[3]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 28 de Abril de 1795.

[4]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 12 de Agosto de 1791; Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 30 de Agosto de 1791.

[5]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 15 de Fevereiro de 1793.

[6]    Malafaia 2007, 37-38.

[7]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 22 de Março de 1793.

[8]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 12 de Outubro 1794.

[9]    O primeiro-ministro espanhol, o conde de Aranda, tentou evitar que a Revolução afectara a monarquia espanhola, ao mesmo tempo que pretendeu consolidar a posição exterior do Reino, aproveitando a situação internacional para fazer de mediador entre a França e as potências monárquicas da Europa Central. La Parra López 1994, 27-28.

[10]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 30 de Outubro de 1792. A partir de uma clara posição inicial contra a guerra, Espanha mudou drasticamente a sua política com relação à França devido à execução de Luís XVI pelos revolucionários franceses e à ruptura das relações entre França e Inglaterra, abrindo-se, assim, a possibilidade desta última apoiar as monarquias europeias contra da Convenção. La Parra López 1994, 31.

[11]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 4 de Abril de 1793.

[12]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 5 de Março de 1793.

[13]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 2 de Agosto de 1793.

[14]    Este apoio ficou garantido pela aliança, assinada em Julho, entre a Rainha D. Maria I e Carlos IV de Espanha para o mútuo auxílio contra França. Em Setembro, Portugal assinava um tratado com a Grã-Bretanha, igualmente sobre o mútuo auxílio e recíproca protecção do comércio de ambas nações contra a França revolucionaria. Malafaia 2007, 38-43.

[15]    Do Arsenal Grande, os ingleses queimaram dez navios, mais três que estavam na baia interior e outros sete de menor tamanho. Seis navios do Arsenal Pequeno foram queimados pelos espanhóis. Dezassete navios foram capturados e, ainda que um fosse queimado depois, há que assinalar a captura do Comércio de Marselha, navio de grande dimensão e de 110 peças de artilharia. Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 21 de Junho de 1794.

[16]    Vicente 2001, 1120-1122.

[17]    Malafaia 2007, 68.

[18]    Junto com isto, é necessário recordar a enorme indemnização de 25 milhões de francos que os franceses queriam impor a Portugal e que o governo português se recusou a pagar. Aymes 1988, 194-195.

[19]    Este tratado consistia, fundamentalmente, em manter a neutralidade de Portugal na guerra de França contra as Coligações das Monarquias Europeias e a não fornecer tropas, navios, armas e dinheiros aos inimigos de França, especialmente à Grã Bretanha. Além disso, e dado que os franceses eram mais fracos no mar, Portugal preferiu dar facilidades no Atlântico, de preferência a ceder posições no continente, mais dificilmente recuperáveis. Macedo 2006, 342.

[20]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 23 de Abril de 1790.

[21]    Arribas Palau 1979, 382.

[22]    Arribas Palau 1979, 404.

[23]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 25 de Outubro de 1791.

[24]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 6 de Março de 1792.

[25]    Arribas Palau 1993, 73.

[26]    Mansouri 2004, 108.

[27]    Arribas Palau 1993, 68-70.

[28]    Arribas Palau 1993, 75.

[29]    Um dos artigos mais destacados é aquele que determina o fim das incursões dos corsários marroquinos sobre as embarcações portuguesas. Castro Brandão 2004, 30.

[30]    Mansouri 2004, 99-100.

[31]    Arribas Palau 1993, 72.

[32]    Alguns dos mestres de embarcações aos quais o cônsul encargou estes carregamentos são Isidoro Manuel Francisco Ferrugento, Jacinto Fernandes Bandeira e João Roque Jorge e filhos. Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 24 de Junho de 1794.

[33]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 7 de Agosto de 1795.

[34]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 29 de Julho de 1794.

[35]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 12 de Dezembro de 1794.

[36]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 20 de Março de 1795.

[37]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 7 de Abril de 1795.

[38]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 8 de Maio de 1795.

[39]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 18 de Março de 1796.

[40]    Também subsiste o problema dos Grémios Maiores de Madrid tentarem impedir o comércio das restantes nações com estes portos. Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 12 de Julho de 1796.

[41]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 23 de Agosto de 1796.

[42]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 1 de Dezembro de 1797.

[43]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, Dezembro de 1791.

[44]    Informação revelada pelo cônsul inglês em Cádis, Diogo Duff, acrescentando que estas embarcações seriam comandadas por Luís Taler, que conseguiu outra embarcação e que tentou acelerar as reformas que estavam a ser feitas pelos carpinteiros franceses. Depois, todas elas se trasladariam para o Arsenal da Carraca, em Cádis. Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 27 de Abril de 1796.

[45]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 12 de Janeiro de 1790.

[46]    Guillamón Álvarez 2009, 164-165.

[47]    Guillamón Álvarez 2009, 172.

[48]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 23 de Junho de 1797.

[49]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 11 de Julho de 1797.

[50]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 17 de Novembro de 1797.

[51]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258, 1791.

[52]    Correspondência do Consulado português em Cádis, caixa 258.

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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia