Nº 2608 - Maio de 2019
Evocação do 70º aniversário da NATO
Dr.
Júlio Francisco Miranda Calha

Setenta anos depois da assinatura do Tratado do Atlântico Norte, a Aliança Atlântica não representa grande mistério para ninguém. Faz parte do dia-a-dia democrático da Europa e da América do Norte, entendida hoje como um continente irmanado também pela sua ação. A NATO é, talvez, a mais bem-sucedida organização internacional jamais criada, começando pela leveza do seu texto fundador, em que apenas 14 artigos foram suficientes para enquadrar sete décadas de atividade, e terminando na sua capacidade de reinvenção e adaptação à realidade, que tantas vezes mudou desde o dia 4 de abril de 19491.

A NATO começou por ser apenas a quase personificação do espírito altruísta dos mosqueteiros de Dumas, e consolidou-se, décadas depois, como um importante veículo de transmissão dos valores da democracia, da paz e da segurança, sem nunca esquecer a máxima ‘um por todos e todos por um’.

 Na génese da sua criação estiveram três objetivos fundamentais: dissuadir o expansionismo soviético, impedir o renascimento do militarismo nacionalista na Europa por meio de uma forte presença norte-americana no continente e encorajar a integração política europeia, tudo isto enformado pelo artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, que, cerca de quatro anos antes, consagrava num Tratado internacional o direito à legítima defesa.

 Apesar de todo o contexto do pós-Guerra, o apoio popular ao Tratado não foi unânime. Ainda assim, a assinatura do Tratado de Washington foi apenas o primeiro passo de um longo caminho: da assinatura do tratado à efetiva operacionalização da Organização do Tratado do Atlântico Norte, houve grande empenho por parte dos doze membros fundadores: Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal e Reino Unido, para transformar um Tratado numa organização internacional.

Uma Europa devastada pela Guerra precisava de todo o apoio do outro lado do Atlântico, que teve início no dia seguinte à assinatura do Tratado do Atlântico do Norte, quando oito dos membros fundadores solicitaram assistência militar e financeira aos Estados Unidos para preencher a lacuna entre os objetivos do Tratado e as capacidades necessárias para os atingir.

Um ano depois, ao abrigo da Mutual Defense Assistence Act, os Estados Unidos começaram a enviar equipamento militar para o continente europeu.

No entanto, até à Guerra da Coreia, a NATO pouco mais era que uma associação política: foi só em junho de 1950 que a Aliança se viu forçada a desenvolver planos militares concretos, enquadrados por uma estrutura militar de comando permanente.

A recuperação da Europa nos anos seguintes permitiu passar do assistencialismo à cooperação.

Em 1956, a crise do Suez desafiou a NATO de uma maneira diferente. Pela primeira vez, em consequência da discórdia entre os seus principais membros fundadores, a coesão da Aliança estava em causa. A crise do Suez acabou por atuar como catalisador  para a Aliança, levando-a a pôr em prática aquele que seria de vital importância para a unidade e solidariedade da Aliança: o mecanismo de consulta política. A crise do Suez acabaria por ser identificada como motor da NATO moderna.

Até ao final da Guerra Fria, a NATO superou vários outros desafios: a vigilância da União Soviética e do Pacto de Varsóvia; o seu primeiro alargamento; e a retirada da França da sua estrutura militar. Os maiores desafios da Aliança, ironicamente, só chegariam com a queda do muro de Berlim. As revoluções de 1989 e a dissolução do Pacto de Varsóvia, em 1991, removeram o principal adversário de facto da NATO e causaram uma reavaliação estratégica do propósito, natureza, tarefas e foco da NATO no continente europeu.

A primeira expansão pós-Guerra Fria da NATO aconteceu com a reunificação alemã, e haveria de dar o mote a um novo papel que viria a tornar a Aliança o eixo da política de segurança de toda a Europa e América do Norte.

A NATO alargou a leste, apoiando as estruturas democráticas dos estados que tinham estado para lá da ‘cortina de ferro’. O Conselho de Parceria Euro-Atlântica e a Parceria para a Paz foram instrumentos fundamentais neste desígnio. A NATO estava a reinventar-se.

Reconhecendo o ambiente militar pós-Guerra Fria, adotou um novo Conceito Estratégico durante a Cimeira de Washington, em abril de 1999, que enfatizava a prevenção de conflitos e a gestão de crises. À luz das novas responsabilidades, haveria de lembrar o mundo sobre o que estava na génese da sua criação, ao intervir militarmente em consequência da desintegração da Jugoslávia, e nos esforços de pacificação que se seguiram.

Mas havia de ser só na idade maior dos 52 anos, no rescaldo dos ataques do 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, que a NATO haveria de invocar pela primeira vez o seu artigo de defesa coletiva, o artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte.

Desde então, a Aliança tem demonstrado a sua unidade, nas missões desempenhadas no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, ou no combate à pirataria no Golfo de Aden.

A criação da NATO pode ser vista como a principal consequência institucional de uma escola de pensamento denominada atlantismo, que enfatizou a importância da cooperação transatlântica. A Aliança é, ainda hoje, a materialização do elo transatlântico que une a Europa e a América num quadro de valores comuns encabeçados pela defesa da democracia e do primado do Direito. A NATO de hoje é mais do que uma organização de defesa coletiva: é uma comunidade de segurança, um espaço geográfico em que o conflito entre os seus membros simplesmente não é uma possibilidade.

Portugal tem sabido ser um membro respeitável no seio da NATO, como o atestam o bom desempenho das nossas Forças Armadas em todas as missões aliadas que lhe tem sido confiadas. No plano político, a participação de Portugal na NATO foi largamente reforçada pela Constituição de 1976 e pelo sucessivo endosso de objetivos da Aliança reafirmados, sem exceção por todos os Presidentes da República, governos e legislaturas da Assembleia da República que muito se orgulha de manter uma delegação nacional à Assembleia Parlamentar da NATO.

A NATO é cada vez mais uma organização regional com responsabilidades globais, cooperando com o Mundo e no Mundo pelos valores da Paz, da Segurança e da Democracia. Saberá continuar a interpretar o mundo nas próximas décadas, para que possa sempre fazer jus ao seu Tratado Fundador, sendo útil em todos os cenários. O resto, fica para a História.

 

1 Intervenção na Assembleia da República, em 10 de abril de 2019.

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2019-11-06
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Dr.

Júlio Francisco Miranda Calha

Vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional.

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by CMG Armando Dias Correia