Nº 2611/2612 - Agosto/Setembro de 2019
A Inglaterra, a França, e a Alemanha: intervenções de geometria variável nos conflitos do “Grande Médio Oriente” Alargado
Major
Bruno Filipe Simões Ladeiro
Major
Nuno Miguel Oliveira Simões
Major
Jorge Vilares Cabana

Introdução*

O presente artigo tem como intuito caraterizar os interesses geopolíticos na região do “Grande Médio Oriente” Alargado (GMOA) e analisar as intervenções do Reino Unido (RU), França e Alemanha na região, tirando conclusões prospetivas.

De acordo com Dias (2012), geopolítica pode ser definida como “o estudo das constantes e variáveis do espaço acessível ao Homem ou que dele sofre efeito intencional que, ao objetivarem-se na construção de modelos de dinâmica de poder, projeta o conhecimento geográfico no desenvolvimento e na atividade da ciência política, com influência na ação externa dos diferentes intervenientes na Sociedade Internacional”. De forma mais simples, Correia (2012) define geopolítica como o “estudo das constantes e das variáveis do espaço que, ao objetivar-se na construção de modelos de dinâmica do poder, projeta o conhecimento geográfico no desenvolvimento e na atividade política”.

De acordo com Camps (2018), ex-ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, “os eventos atuais na região são cheios de contradições aparentes, alianças de geometria variável e mudanças de aliados ou inimigos; é um lugar onde o aforismo que o inimigo do seu amigo é seu inimigo, e o amigo do seu inimigo é seu amigo não precisa ser cumprido. E, por outro lado, outro sim é cumprido: os conflitos produzem parceiros estranhos”.

A frase do ex-ministro Josep Piqué Camps demostra a complexidade com que é caracterizada a vasta área que vai desde o Norte de África à parte mais ocidental da Ásia, o GMOA, e constituído especificamente pelos países do Afeganistão, Argélia, Bahrein, Chipre, Djibouti, Egipto, Irão, Iraque, Israel, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Mauritânia, Marrocos, Omã, Paquistão, Palestina (estado observador da ONU), Qatar, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Síria, Tunísia, Turquia, Emirados Árabes Unidos (EAU), Sahara Ocidental e Iémen.

Segundo Cartagena (2006), a designação GMOA foi usada pela primeira vez em 2003 pelo, à data, presidente dos Estados Unidos da América (EUA), George W. Bush, aquando o seu discurso nas comemorações do vigésimo aniversário do National Endowment for Democracy (Bush, 2003), numa perspetiva de caracterizar uma região com necessidades comuns de reformas políticas, económicas e sociais. Foi na trigésima cimeira do G8, em 2004, que o GMOA passou a denominar-se por Broader Middle East and North Africa e adotando uma perspetiva de compromisso internacional em contribuir para a paz e estabilidade da região.

Resumidamente e tendo como base a história recente, o GMOA pode ser caracterizado como uma região instável e rica em recursos energéticos, propensa a movimentos migratórios e terroristas, assumindo-se assim como um problema securitário em que a procura da estabilidade, acrescida do fator da energia, legitima o interesse das nações ocidentais, e a sua presença, na região (Cohen, 2015).

O presente artigo é dividido, em introdução, dois capítulos, e a conclusão. Na introdução efetuamos o preâmbulo do estudo efetuado no que diz respeito aos interesses geopolíticos da região do GMOA. O primeiro capítulo procura descrever os interesses geopolíticos no GMOA dos três Estados em estudo – Inglaterra, França e Alemanha. No segundo capítulo é analisada a intervenção dos Estados abordados nos três conflitos mais prementes – Guerra Civil na Líbia, Guerra Civil na Síria e Guerra no Afeganistão. Na conclusão procuraremos consolidar o estudo efetuado e tirar conclusões prospetivas.

 

1. Os interesses geopolíticos no “Grande Médio Oriente” Alargado

Uma vez caracterizado o GMOA como uma região instável e rica em recursos energéticos, propensa a movimentos migratórios e terroristas, assumindo-se assim como um problema securitário em que a procura da estabilidade, acrescida do fator da energia, legitima o interesse das nações ocidentais, e a sua presença, na região (Cohen, 2015), iremos no presente capítulo abordar os interesses geopolíticos na região.

 

1.1. Reino Unido

O envolvimento britânico no Médio Oriente (MO) antecedeu largamente a I Guerra Mundial, mas o momento em que o RU pode ser considerado um poder dominante no MO é o período entre 1914 e 1956 – o seu império estendia-se desde o Canal do Suez até ao Golfo Pérsico. No final da II Guerra Mundial, o surgimento duma onda de autodeterminação contra a interferência ocidental na região e a pressão americana acabou por ditar o desmoronamento da superioridade britânica.

Os maiores interesses do RU no MO são a segurança e o comércio, com prioridade para o primeiro. Desde 2010 que o terrorismo é identificado como a maior ameaça à segurança nacional, como pode ser constatado nos Strategic Defence and Security Review de 2010 e de 2015. Uma das suas maiores preocupações é o efeito de radicalização que os conflitos no MO provocam na sua população, incluindo membros britânicos do Daesh[1] e outras organizações terroristas (Kausch, 2015).

O surgimento da “Primavera Árabe”[2] trouxe à mesa internacional a necessidade de colaboração entre os países do Médio Oriente e Norte de África (MENA) e a Comunidade Internacional. Em resposta à iniciativa, o governo britânico cria a Parceria Árabe, com o objetivo de apoiar uma reforma política e económica a longo prazo na região, mais precisamente na Arábia Saudita, EAU, Bahrain, Omã, Kuwait e Qatar (UK Government, 2013), nomeadamente através de: cooperação de forma a promover o alargamento e maior abrangência da justiça, educação, saúde e infraestruturas; contribuir para a melhoria da segurança e resiliência; aumento de cooperação no âmbito da ajuda regional (UK Government, 2015b).

Segundo o UK Government (2015b) o MENA constituiu uma significativa fonte quer de ameaças quer de oportunidades, e continuará a ser considerada vital para a segurança e prosperidade britânica. São intenções do RU contribuir para a estabilização da região, mitigação do flagelo dos refugiados, combate ao terrorismo, promovendo reformas políticas e apoiando humanitariamente os países da região através de:

– Empenho na consecução de um acordo político como forma de resolver o conflito no Iémen;

– Apoio à reforma política e de segurança no Iraque, nomeadamente, no combate ao Daesh (fluxos de recursos financeiros e humanos);

– A par da União Europeia (UE) aplicar sanções à Síria, enquanto fornece instalações para 20000 deslocados sírios e apoia financeiramente a crise;

– Após o acordo histórico com o Irão, serão levantadas sanções e incentivada a integração do mesmo na luta contra o extremismo islâmico;

– Promover a solução de dois estados no conflito Israelo-Palestiniano no Processo de Paz no MO;

– Apoio ao processo de transição para uma democracia na Líbia, combinando esforços com a Organização das Nações Unidas (ONU);

– Apoio financeiro ao Líbano e Jordânia para reforço da segurança e contenção do fenómeno da migração;

– Estabelecer com o Egito uma relação bilateral mais forte e contribuir para as reformas em matéria de segurança;

– Apoiar a Argélia do ponto de vista governativo e da segurança energética;

– Cooperação com a Tunísia na componente económica e da segurança;

– Apoio a Marrocos do ponto de vista governativo, negócios e cultura.

Para o RU, África é caracterizada como o continente das oportunidades, detentor de potencial económico e político, apesar dos desafios associados à pobreza e à instabilidade. Fora do grupo de países que fazem parte do MENA, mas integrando o GMOA, é intenção do UK Government (2015b), em conjunto com os EUA e a França, países africanos e instituições locais, trabalhar para a redução da pobreza, promover o crescimento económico, e combater o terrorismo na região:

– Apoiar a Somália no treino das forças de segurança e no desenvolvimento da segurança na aviação;

– Contribuir para as missões de apoio à paz sob a égide da ONU na Somália e Sudão, bem como no combate ao vírus do Ébola.

A região da Ásia e do Pacífico possuem significativas oportunidades económicas para o RU, e uma considerável influência na futura ordem mundial. De acordo com UK Government (2015b), é intenção:

– Manter o apoio ao Governo do Afeganistão na construção de um futuro pacífico, seguro e próspero, nomeadamente, através de apoio financeiro e político, contribuindo ativamente para o combate à corrupção, boa governação e direito humanos;

– Promover no Paquistão a estabilidade económica, crescimento, emprego, serviços públicos, o funcionamento do processo democrático, o combate ao terrorismo e à derrota do extremismo, bem como fomentar uma melhor relação com os seus países vizinhos.

No que diz respeito ao instrumento de poder militar, é intenção do RU alcançar uma maior presença militar e mais prolongada no tempo junto dos seus aliados do Golfo Pérsico[3], implementar uma base naval no Bahrain como forma de apoio aos destacamentos na região por parte da Royal Navy, e o estabelecimento de British Defence Staffs no MENA, bem como na Ásia Pacífico.

Todos os objetivos elencados anteriormente pelo UK Government (2015b) foram inegavelmente abalados pelo Brexit[4], nomeadamente nos países do GMOA. O recente acordo alcançado entre a UE e o RU concede ao Brexit um carácter quase definitivo. De acordo com MacGillivray (2016) existem quatro possíveis consequências: uma UE abalada e concentrada em si própria; maior dedicação do RU ao MENA e ao GMOA; maior oscilação dos mercados do GMOA; e estabelecimento de novas parcerias e alianças regionais.

 

1.2. França

Para perceber os atuais interesses geopolíticos e as estratégias da França nesta região é preciso compreender o percurso que esta potência seguiu nos últimos anos. Com base nos últimos “Livros Brancos da Defesa e Segurança Nacional”, nomeadamente no livro do ano 1994, podemos afirmar que a França estava focada nas operações expedicionárias longe das suas fronteiras. As mudanças na situação geopolítica mundial fizeram com que, no ano 2008 e com a publicação de um novo “Livro Branco”, a França formulasse o conceito de “incerteza estratégica”, definida como a dificuldade de identificar riscos e ameaças num mundo mais instável e mais perigoso, o que se constitui como uma mudança de extrema relevância. No ano de 2012, e devido à “Primavera Árabe” e às diminuições nos orçamentos de Defesa, o documento teve uma nova revisão, que seria modificada mais uma vez no ano 2013[5], pelo Presidente François Hollande, com uma nova revisão de orçamentos, com a imprevista “Operação Serval”, no norte do Mali (Cobo, 2016).

No “Livro Branco” de 2013 são apresentadas as principais ameaças para a França, nomeadamente: a desestabilização regional em áreas como o MO, a proliferação de armas de destruição massiva, os riscos derivados dos estados fracos, os ataques terroristas (em especial os terroristas jihadistas) e os fluxos de todo o tipo, devidos à globalização. Por outro lado, é estabelecido o alcance da ação francesa até os limites da Europa, sobretudo na estabilização dos países que formam a periferia Europeia (Ministére des Armées, 2017), algo totalmente contrário à estratégia dos anos de 1990.

A França tem sido tradicionalmente um ator geopolítico pragmático no MENA em busca dos seus principais interesses: a estabilidade regional, a segurança energética e a exportação de armas (Kausch, 2015).

França tem uma vasta dependência energética do MENA, servindo como exemplo o facto de que 38% do seu petróleo provém desta grande região, sendo Arábia Saudita e Argélia os seus principais fornecedores. Isto explica o fortalecimento de relações com a Arábia Saudita, procurando a segurança nos seus fornecimentos e procurando evitar ruturas de fluxos de energia causadas pelas tensões com o Irão ou a frágil situação no Iraque e na Líbia (Kausch, 2015).

França é um dos maiores exportadores de armas para o MO, só atrás dos EUA e Rússia. Aproximadamente 50% das suas exportações de armas vão para o MENA, algo que tem um impacto indireto na governação democrática e nos direitos humanos na região.

A luta contra o terrorismo tornou-se algo primordial para a França, depois dos ataques sofridos no território próprio. No entanto, a sua política contra o terrorismo é ambígua. Na Líbia ajudou a derrubar Muammar Khadafi, o que se veio a verificar mais tarde como contraproducente às empresas francesas presentes no país e ao facto de ser dos países do qual mais petróleo importava. Na Síria apoiou as tropas anti-Asaad o Free Sirian Army (com fações islamitas radicais e jihadistas no seu interior) e ao mesmo tempo participou nos bombardeamentos contra o Daesh. O Norte de África passou a ser uma prioridade para os franceses, mobilizando para a região mais de 3000 soldados desde o ano 2014 para, em colaboração de países do Sahel, colocar em marcha a operação contraterrorista “Bakrane” (Kausch, 2015).

Quer o Magreb quer o Sahel são áreas de grande interesse para a França. Assim, em julho de 2004, a França propôs uma nova “Iniciativa de Segurança no Mediterrâneo Ocidental” com um formato inicial 4 + 3 (Portugal, Espanha, França e Itália, além de Marrocos, Argélia e Tunísia), que foi ampliada para o formato 5 + 5 com as adições de Malta, Líbia e Mauritânia. Em 21 de dezembro de 2004, os Ministros da Defesa desses dez países assinaram uma Declaração de Intenções em Paris, que deu origem à nova “Iniciativa 5 + 5” para a segurança do Mediterrâneo Ocidental (Núñez, 2012). Esta iniciativa procura promover o diálogo e a partilha de conhecimentos, simplificar a interoperabilidade entre as forças armadas e construir relações de confiança e entendimento mútuo entre os estados membros (DGRIS, 2017).

A “União para o Mediterrâneo” constitui outra iniciativa da qual França é parceira, uma organização intergovernamental euro-mediterrânica que reúne os 28 países da União Europeia e 15 países do sul e leste do Mediterrâneo. Esta organização procura melhorar a cooperação regional, o diálogo e a implementação de projetos e iniciativas com impacto tangível nos cidadãos, com ênfase nos jovens e nas mulheres, para abordar os três objetivos estratégicos da região: estabilidade, desenvolvimento humano e integração (UfM, 2018).

Em todo o norte de África, destacam-se as relações com a Argélia tanto pela sua dependência energética como pela colaboração antiterrorista e a barreira que este país constitui para a instabilidade do Sahel. Nesta área, França tem grandes interesses económicos e financeiros. A obtenção de recursos, a presença de empresas francesas na região e o grande foco de instabilidades e perigos que podem chegar ao solo europeu dali provenientes compeliu a França a levar a cabo, em 2013, a “Operação Serval” para a estabilização do Mali, autorizada pela ONU e ante a petição do governo maliano e a sublevação do tuaregue Norte, com apoio dos numerosos grupos terroristas da zona[6]. Desde o ano 2014 até à atualidade, a França está a levar a cabo a “Operação Barkhane” que visa combater o terrorismo na região do Sahel, como já foi mencionado no presente documento (L’État-Major des Armées, 2018).

Esta Operação coopera com outra organização regional, o G5 Sahel (Mauritânia, Mali, Burkina Faso, Níger e Chade), criada em 2014, com o forte apoio da França[7], com vista à luta contra o jihadismo e o crime organizado em toda a região. Em geral, os países do Sahel sofrem contínuos problemas de governanção, jihadismo, dificultade de controlo do seu território, fluxos ilegais e alta instabilidade. A França manteve, desde a independência dos mesmos, boas relações com os membros desta organização, como é exemplo o Chade, que, em certa medida, permitiu que se tornasse o elemento chave do panorama geopolítico do Sahel. Outro exemplo é o interese que tem a França com o Níger, país do qual importa significativas quantidades de urânio e no qual empresas francesas têm muitas atividades comerciais (Alcalde, 2018).

No que se refere à também ex-colónia francesa, a República Central Africana, a França, de uma maneira semelhante ao que fez anteriormente no Mali com a “Operação Serval”, lançou a chamada “Operação Sangaris”, com a missão de apoiar as tropas da União Africana. O derrube do presidente François Bozizé, em março de 2013, pelas milícias rebeldes Seleká, provocou uma violenta desintegração das instituições do Estado, a queda na anarquia e a brutalidade sectária e, finalmente, a divisão do país – muçulmanos de um lado, cristãos do outro. A operação francesa esteve ativa durante 3 anos (González, 2014).

No MO, a França possui boas relações com Arábia Saudita e EAU. Com a Arábia Saudita verificam-se pontos de vista comuns importantes, partilhando da mesma vontade para com o regime sírio, em oposição a todo e qualquer passo que possa fortalecer a influência regional do Irão.

A estratégia francesa no exterior persegue, acima de tudo, os seus próprios interesses, assumindo diversas posições contraditórias no que diz respeito, por exemplo, às questões dos direitos humanos – não se posiciona relativamente à sua violação por parte da Argélia ou países do Golfo Pérsico devido aos interesses que neles possui. O país está no seu limite económico e de intervenção exterior, pelo que precisa dos seus sócios europeus para atingir os alvos aqui expostos.

O Presidente Emmanuel Macron, não fez muitas mudanças à política exterior do seu predecessor, mas caracteriza-se por uma diplomacia mais aberta para negociar, sem portas fechadas para ninguém. Nos últimos meses, tem inclusivamente sido notícia, protagonizando encontros tensos com o presidente dos EUA ou com o fortemente criticado Príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman.

 

1.3. Alemanha

Segundo Wille et al. (Bischoff, Chauvistré, Kleis, & Wille, 2018), a política externa alemã procura a preservação da paz e da segurança no mundo e um reflexo desse objetivo é a ampla integração do país em estruturas da cooperação multilateral internacionais. A Alemanha empenha-se em prol da paz, da segurança, da democracia e dos direitos humanos, e, no âmbito de um conceito mais alargado de segurança, preocupa-se com as questões de prevenção de conflitos, desarmamento e controlo de armamento, também nos aspetos económicos, ecológicos e sociais sustentáveis. Defendendo uma globalização que ofereça oportunidade para todos, a proteção transnacional do meio ambiente e o diálogo entre culturas.

A política externa da Alemanha encontra-se também orientada para a defesa dos seus interesses comerciais nacionais, através do apoio à sua economia, que se encontra especialmente direcionada para as exportações. É um ator orientado pela geoeconomia[8], dando lugar a que muitos dos interesses geopolíticos do país estejam associados a interesses económicos (Kausch, 2015).

Através da revisão estratégica de 2016 do Governo Federal da Alemanha, conhecido por “Livro Branco” de 2016[9], encontra-se o caminho a seguir pelo país, no âmbito da sua política de segurança. Estabelece, que a prosperidade e economia da Alemanha estão muito dependentes de condições apropriadas na Europa e no Mundo. O país encontra-se totalmente integrado no comércio internacional e nos fluxos de investimento, sendo particularmente dependente de rotas comerciais seguras, mercados estáveis e sistemas de informação e comunicação funcionais (Federal Government, 2016).

Os interesses da Alemanha, no âmbito da sua política de segurança, são decisivamente determinados pelo seu posicionamento geográfico, no centro da Europa, por ser Estado-membro da UE, pela importância que atribui à sua economia e pela dependência que mantém do comércio. Enunciando os seus interesses declarados (Federal Government, 2016):

– “Proteger os nossos cidadãos, bem como a soberania e integridade territorial do nosso país;

– Proteger a integridade territorial, a soberania e os cidadãos dos aliados;

– Manter a ordem internacional baseada em regras no direito internacional;

– Garantir a prosperidade dos cidadãos através de uma economia forte, bem como através de comércio mundial livre;

– Promover o uso responsável dos bens limitados e recursos escassos em todo o mundo;

– Aprofundamento da integração europeia;

– Consolidar a parceria transatlântica”.

A Alemanha considera como desafios à sua política de segurança os seguintes (Federal Government, 2016):

– Terrorismo transnacional;

– Desafios do domínio cibernético e da informação;

– Conflito interestadual;

– Estados frágeis e má governança;

– Construção global de armas e proliferação de armas de destruição massiva;

– Ameaças aos sistemas de informação e comunicação, linhas de abastecimento, transporte e rotas comerciais, bem como ao fornecimento seguro de matérias-primas e energia;

– Alterações climáticas;

– Migração descontrolada e irregular;

– Epidemias e pandemias.

A Alemanha considera que está em curso uma nova ordem mundial, multipolar, e que a distribuição do poder está em franca mudança na comunidade internacional, quer entre estados e atores não estatais, num momento em que as redes estabelecidas pelos atores não estatais revelam-se particularmente importantes, dada a sua influência nas políticas de segurança internacionais. Da mesma forma, a influência do crescimento económico, político e militar, dos considerados estados-chave, localizados na Ásia, África e América Latina, irá determinar a multipolaridade, numa mudança geopolítica de poder (Federal Government, 2016).

Tendo em conta os interesses declarados pela Alemanha e a multipolaridade e difusão de poder, são os desafios de segurança identificados que servem de fundamento e permitem identificar os interesses da Alemanha no mundo e em particular no MENA.

Desde a reunificação da Alemanha que a sua política externa esteve focada na segurança dos seus interesses comerciais. A crise da zona euro dos finais do 2009 colocou a Alemanha num papel de liderança na UE, tendo em 2014 o próprio presidente da República Federal Alemã defendido “um papel mais propositado para o membro mais forte da UE, para lidar com os desenvolvimentos no MENA” (Kausch, 2015). A relutância ao emprego de forças militares em combate, que se assistia desde a II Guerra Mundial, foi quebrada com a participação da Alemanha na intervenção no Afeganistão, liderada pelos EUA, em 2003 (Schwegmann, 2017).

A publicação e conteúdo do “Livro Branco” de 2016, veio confirmar a mudança de paradigma da Alemanha no uso do instrumento militar, procurando assumir um papel de liderança e responsabilidade. Depois de décadas de ações de promoção e investimento em organizações internacionais, nos aspetos económicos, no desenvolvimento e vertente política, para a resolução dos desafios de segurança, a Alemanha começou a efetuar abordagens integradas, civil/militar, no planeamento para a resolução de conflitos (Schwegmann, 2017).

Segundo Kausch (2015), o empenho da Alemanha na região MENA tem sido limitado, para além dos seus interesses comerciais na região e o desejo de conter a migração, são as preocupações de segurança regionais que têm sido motor das parcerias estabelecidas, na abordagem da Alemanha à região.

A energia é um fator de grande preocupação para a grande economia da Alemanha. De acordo com dados do Eurostat relativos a 2016, a Alemanha necessitou de importar 63.5% da energia consumida no país. O petróleo representa 34,6% da energia primária[10] usada no país e, segundo o Federal Institute for Geosciences and Natural Resourses, 98% da quantidade dessa fonte energética teve a sua origem nas importações (Clean Energy Wire, 2018b). A Rússia constituía-se, em 2012, o principal fornecedor de petróleo da Alemanha (37%), e a Líbia ocupava a quarta posição, representando 9% do total das importações de petróleo (Kausch, 2015). Ainda no presente ano de 2018, ocorreu um encontro entre o embaixador da Alemanha na Líbia e Chairman da Lybian National Oil Corporation, com vista ao aumento da presença de empresas alemãs no país, sendo a cooperação na exploração de petróleo e gás um dos assuntos abordados, tendo ambos referido a importância da estabilidade e segurança do país para a exploração dos campos de petróleo na Líbia (Najjair, 2018).

O investimento alemão nos estados arábicos duplicou desde ano de 2002, tendo sido os EAU, Egipto, Líbia e Arábia Saudita os principais países destinatários desse investimento, que os torna espaço de interesse alemão, face aos interesses declarados pela Alemanha nas áreas do comércio e economia. Mas as mais relevantes exportações para o MENA, em termos políticos, é a venda de armamento e equipamento militar, conforme tabela 1 (Kausch, 2015). A Alemanha foi o quinto maior vendedor de armamento do mundo (atrás dos EUA, Rússia, China e França), no período de 2012-16, segundo dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI), ao mesmo tempo que o MO aumentou em 86% as importações de armamento entre os períodos 2007-11 e 2012-16 (SIPRI, 2017). Segundo Kausch (2015), apoiando-se em dados do SIPRI, 17% das exportações alemãs relativas a armamento tiveram como destino o MO, no período de 2009-13.

 

Tabela 1 – Exportações da Alemanha para o MENA

Fonte: Adaptado (SIPRI, 2017)

 

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Total

Egipto

9

9

9

25

23

26

170

170

441

Iraque

 

36

18

 

6

13

3

10

86

Israel

19

25

13

88

313

313

13

13

797

Kuwait

 

 

 

 

 

 

 

4

4

Marrocos

 

 

 

 

8

 

 

 

8

Nigéria

 

 

 

 

4

 

4

 

8

Omã

 

 

 

16

8

 

 

3

27

Paquistão

8

 

 

5

 

 

 

 

13

Qatar

 

 

 

 

 

73

257

114

444

Arábia Saudita

12

73

79

80

63

2

14

105

426

Os dados Treds Indicator Values da SIPRI são expressos em milhões de euros.

Os dados foram sujeitos a arredondamento convencional.

As exportações inferiores a 0,5 milhões de euros não foram consideradas.

 

As preocupações com segurança perfilam-se atrás dos interesses económicos, no âmbito da política da Alemanha. Mas o país procura a estabilidade do MENA e as suas maiores preocupações nessa região são: a segurança de Israel, numa perspetiva da coexistência dos dois estados, Israel e Palestina; o desenvolvimento do programa nuclear do Irão e o diferendo Irão-Arábia Saudita; e a contenção da disseminação do Jihadismo e os conflitos crescentes e incontroláveis na região do Levante[11] (Kausch, 2015).

Numa perspetiva de decifração dos interesses da Alemanha que estão por detrás destas preocupações analisámos abreviadamente cada uma das três. A preocupação com a segurança em Israel prende-se, desde logo, com as responsabilidades históricas da Alemanha perante o povo Judeu. Israel tem sido o maior aliado da Alemanha na região do MO e a Alemanha é o segundo maior aliado de Israel, imediatamente atrás dos EUA. Por outro lado, a Alemanha é o segundo maior fornecedor de armamento a Israel, imediatamente atrás dos EUA, mas, de qualquer forma, a Alemanha mantém relações com a Palestina, apoiando bilateralmente a Organização de Libertação da Palestina (OLP). A Alemanha acolhe a solução de formação de um governo de unidade palestiniano, porém, os diplomatas alemães admitem que uma solução de dois estados pode ser cada vez mais improvável, porém, a Alemanha trabalha com a OLP para construir capacidades para esse efeito, revelador da dicotomia da narrativa e as ações. A relação especial entre a Alemanha e Israel impede qualquer crítica da parte da Alemanha, limitando assim a sua influência no processo de paz (Kausch, 2015).

A segunda preocupação da Alemanha prende-se com o isolamento do Irão e, neste particular, Kausch (2015) afirma que a Alemanha é o país da UE que mantém as melhores relações com o Irão. A Alemanha conserva entre o povo iraniano uma boa imagem, sendo o seu segundo maior parceiro comercial.

As relações entre Alemanha e o Irão começam, desde logo, nas áreas da cooperação, na vertente militar e em aspetos económicos, mas também noutras áreas, que têm permitido a inovação em diversos campos e influenciado o desenvolvimento da sociedade iraniana (Nejad, Andish, & Akbari, 2017).

O isolamento do Irão está interligado ao programa nuclear, que insiste em conduzir. O acordo de 2015, do programa nuclear com fins não militares, entre o Irão e os países EUA, RU, França, China, Rússia e Alemanha (P5+1), colocou fim à tensão que se vivia, fundada na alegada pretensão iraniana de desenvolvimento de armamento nuclear (BBC, 2018). Segundo Kaush, o acordo nuclear alcançado, em termos de interesse individual alemão, permitiria às empresas alemãs maximizar a sua vantagem comercial (Kausch, 2015). Atualmente, o acordo nuclear existente, encontra-se em crise, depois da anunciada saída dos EUA, em 8 de maio de 2018. Porém, em 16 de maio de 2018, as autoridades iranianas reafirmaram as suas intenções de cumprir o acordo e os restantes membros do P5+1 decidiram manter-se no acordo (Kerr & Katzman, 2018).

A terceira preocupação respeita à Síria, Iraque e jihadismo transnacional. A Alemanha está envolvida no esforço internacional no combate ao terrorismo e a contribuir militarmente no combate ao Daesh, particularmente no Iraque e na Síria (Federal Foreign Office, s.d.).

O terrorismo, enquanto desafio global, exige da comunidade internacional uma resposta e o empenhamento da Alemanha é transversal, ajudando a desenvolver medidas para combater o terrorismo ao nível internacional, mas também contribuindo com meios militares para as organizações terroristas. A Alemanha desenvolve um importante papel no combate ao terrorismo em diversas organizações e fóruns: ONU, UE, Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Conselho da Europa, Fórum Global de Contraterrorismo, G7, Financial Action Task Force, e na aliança anti-Daesh, sendo que, no âmbito desta última, estão incluídas, entre outras, as ações militares (Federal Foreign Office, s.d.).

Nos finais de 2015, perante os ataques terroristas ocorridos na Tunísia, Turquia, Beirute, Rússia e França, o parlamento alemão autorizou a participação militar no combate ao Daesh que, entretanto, tinha ocupado parte dos territórios da Síria e do Iraque. No ano de 2017, o Daesh, já tinha perdido mais de 90% do território ocupado e foram libertadas da sua ocupação cerca de 7,3 milhões de pessoas (Global Coalition, 2017).

A Alemanha desenvolveu ainda uma ação importante com a entrega de armamento e equipamento aos militares do Curdistão Iraquiano, em 2014, com vista a dotar as forças de capacidades para combaterem o Daesh. Ainda nesse ano, foram destacados 100 militares alemães para treinarem os militares curdos (Kausch, 2015). A preocupação da Alemanha na região ficou bem patente na declaração da Ministra da Defesa alemã, aquando da sua visita ao Curdistão, em 2015, “we all know that they are fighting this fight for us as well” (DW, 2015). Mais recentemente, em 2016, a Alemanha aumentou o efetivo empregue na missão de treino das forças curdas para 150 militares (Shalal, 2016).

 

2. Intervenções nos conflitos do “Grande Médio Oriente” Alargado

Segundo Roberts (2008), a ordem mundial da atualidade é “mais claramente descentralizada do que nos primeiros anos após o fim da Guerra Fria, está caracterizada pela geometria variável. Países diferentes – e organizações – assumem papéis de especial importância em crises específicas. No melhor dos casos, a situação poderia ser vista como a “sociedade anárquica” em ação, mantendo ordem entre a vontade comum dos Estados, especialmente os Estados principais. No pior dos casos, esta é uma situação cheia de perigos. Cria oportunidades para conflitos, para que alguns governos se reúnam com outros contra o interesse de seus povos, para que algumas potências atuem por procuração e para que hegemonias regionais surjam sem medo de serem desafiadas militarmente por outra grande potência – essa é claramente a intenção da Rússia na Geórgia. Além disso, há riscos óbvios de gestão ineficaz de poder levando a renovadas demandas para o envolvimento externo em conflitos regionais”.

 

2.1. Guerra Civil na Líbia

O RU interpretou a “Primavera Árabe” como uma grande oportunidade geo-política, um momento único para restabelecer as suas relações no mundo árabe e atacar a raiz do extremismo na região. Esta oportunidade foi materializada em março de 2011 quando, enquanto se observava o escalar de uma guerra civil na Líbia, o RU abandonou uma década de reaproximação para com o regime de Tripoli, com os ataques aéreos efetuados contra as forças leais ao Coronel Muammar Kadhafi. Os aliados do RU nesta iniciativa acabaram por vencer a guerra em curso, mas foram incapazes de prever o que viria a suceder a seguir (Kausch, 2015). A morte do líder líbio transformou uma guerra civil, que tinha tido início num levantamento popular, numa região mergulhada no caos.

A pedido do Government of National Accord[12] líbio, o RU está a apoiar a Líbia em diversas áreas. No que diz respeito à política, irá também apoiar a implementação do Acordo Político Líbio através da promoção de um maior diálogo político, reforçar os esforços de reconciliação nacional e local, e apoiar diretamente um processo de eleições credível. Ao nível político, o RU irá apoiar a economia líbia através de assistência ao setor privado, nomeadamente startups e empresas líbias, bem como ao setor público – governo central e governo local – procurando combater a corrupção. O RU continuará também a providenciar apoio à estabilização e segurança da região através do restauro dos serviços básicos, contribuindo para a resiliência das comunidades, à medida que transição do conflito para a paz, apoiando a reforma do setor judicial, bem como levar a cabo ações de desminagem e desmilitarização juntamente com outras instituições. De salientar a continuidade do apoio britânico à United Nations Support Mission in Libya na transição para a paz e estabilidade (UK Government, 2018).

A França, e também os países da OTAN, apoiou os diferentes grupos de oposição organizados no chamado Conselho Nacional de Transição que se organizou contra o governo líbio de Muammar Khadafi, no marco da primavera Árabe no ano 2011. Desde os primeiros passos deste Conselho, França, Itália, Catar e Gâmbia (Espanha, por exemplo, reconheceu-o apenas politicamente), aceitaram-no como interlocutor diplomático oficial (Carrasco, 2011).

A França e, naquela altura, o seu Presidente Nicolas Sarkozy, é considerada a principal promotora da invasão Líbia com o seu parceiro, o Primeiro-ministro do RU, David Cameron. Depois das manifestações e protestos dos contrários ao regime de Khadafi, os rebeldes vieram para tomar o controle de algumas cidades o que provocou uma forte resposta das tropas de Khadafi. Esta reação foi considerada pela comunidade internacional como desproporcionada e a ONU aprovou as resoluções 1970 e 1973 para proteger os direitos humanos. Detrás de este percurso estiveram em todo momento a França e o RU. Ciente do medo da opinião pública americana do envolvimento numa terceira guerra com um país muçulmano, bem como a não existência de grandes interesses na região, o Presidente Obama relegou a liderança da operação por parte dos EUA (Bucher, Engel, Harfensteller, & Dijkstra, 2013).

O Presidente Nicolas Sarkozy, influenciado pela necessidade de melhorar a sua popularidade política, decidiu liderar a intervenção internacional na Líbia – mais numa ótica de interesse pessoal. No entanto, as atitudes e iniciativas da França devem ser inseridas numa estratégia geral, tanto no sentido europeu quanto como uma projeção de poder nacional na região do Mediterrâneo. A França pretendia recuperar a liderança regional, já que a influência tradicional de língua francesa na região do Mediterrâneo estava em jogo num cenário que era colocado como incerto o seu desfecho. No contexto das relações internas dentro da UE, a França procurava afirmar seu papel como líder europeu em política externa e de segurança, em oposição ao papel do poder económico que era claramente exercido pela Alemanha. A França pretendeu tornar clara a sua liderança na política externa e de segurança e o seu desejo de encorajar a Europa a desempenhar um papel de liderança no cenário internacional (estratégia também seguida pelo atual Presidente Emmanuel Macron). A França, tal como o RU, estava a jogar sua credibilidade e prestígio como ator internacional (e membro permanente do CSNU) e securitário nesta missão militar. Além disso, um elemento a ter em conta é que, embora existam interesses económicos franceses no território da Líbia, estes não parecem ser tão estratégicos para os franceses. No entanto, e desde que o embargo de armas foi suspenso em 2004, a França tem sido um dos principais fornecedores de armas para a Líbia, bem como é provável que a França tenha procurado uma mudança de regime governativo para poder beneficiar, no futuro, as empresas e grupos de investimento franceses, como alguns líderes rebeldes da Líbia declararam quando surgiu o conflito (Camps, 2018).

De acordo com o Presidente Emmanuel Macron, dirigindo-se ao corpo diplomático francês, “no passado pensamos que a intervenção de potências estrangeiras para acabar com o regime de um ditador era suficiente para resolver a situação em um país. Tem sido o suficiente para decidir o destino do ditador. Mas isso não estabilizou o país. E o povo líbio também sofre as decisões que tomamos naquela época por ele. Temos, portanto, uma responsabilidade, que é hoje de construir a estabilidade da Líbia, que será a única opção para permitir a resolução de migrações indefinidamente” (Macron, 2018).

Hoje em dia, a França e o seu Presidente estão a desenvolver um relevante papel para a resolução do atual conflito entre as duas partes em confronto na Líbia, a Câmara de Representantes em Tobruk e o Governo de Acordo Nacional, em Tripoli, procurando através de eleições unificar estas duas forças político-militares. O país, no entanto, ainda não está pronto para poder levar a cabo essas eleições.

A Alemanha não participou na intervenção humanitária através do instrumento militar desenvolvido na Líbia, em 2011. Relevante foi o posicionamento adotado pela Alemanha na votação da resolução 1973 para a autorização da intervenção militar, tendo optado pela abstenção (Bucher, Engel, Harfensteller, & Dijkstra, 2013). Para Bucher et al. (2013), a decisão da Alemanha reflete a falta de consenso político na UE: enquanto a Alemanha se absteve da intervenção militar, a França e o RU assumiram a liderança diplomática no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e assumiram a frente na própria intervenção militar. Segundo os mesmos autores, o peso da história das Guerras Mundiais, colocou a Alemanha numa posição sensível no sistema internacional, comprovando uma política externa não militarista, mas com enfase no soft power (económico) e no vetor diplomático.

 

2.2. Guerra Civil na Síria

Também na Síria a “Primavera Árabe” resultou em levantamentos populares contra o governo de Bashar al-Assad, acusado de uso de armas químicas contra os revoltosos. O RU e França divergiram quanto ao apoio aos grupos opositores do regime, nomeadamente, o levantamento do embargo vigente, de forma a fornecer armamento. Apesar de algumas medidas do embargo terem sido levantadas em maio de 2013, o avanço do extremismo islâmico no Iraque e a possibilidade deste apoio militar cair nas mãos de grupos extremistas deixou cair por terra este apoio. Também os bombardeamentos aéreos sobre o Daesh, no Iraque, não se verificaram na Síria, de forma a evitar danos sobre as centenas de britânicos a lutar por este e por outros grupos extremistas (Kausch, 2015).

Desde o início da revolução que o RU tem estado na linha da frente no apoio efetivo e político da oposição moderada ao regime de Bashar al-Assad (UK Government, 2015a). Das ações levadas a cabo destacam-se o apoio em quatro setores: policiamento da comunidade e acesso à justiça, educação, governação e prestação de serviços, e desenvolvimento da economia e das condições de vida. A Síria, no que ao apoio britânico diz respeito, é dividida em região norte e sul. Devido ao ambiente cada vez mais complexo, difícil e hostil para a execução de programas de apoio e estabilização, é intenção do RU retirar-se da região norte de forma faseada e que provoque menor dano à comunidade síria e aos ganhos por si alcançados. Na região sul, por se tratar de uma região sob o controlo de grupos opositores moderados, representa uma porção do território sírio protegida do extremismo e com condições para o eventual retorno de refugiados (UK Government, 2018).

Desde o início que a França apoiou e financiou os grupos de oposição política e armada sírios, incluindo alguns islamitas. Também instigou a criação do Conselho Nacional da Síria e sua sucessora, a Coligação Nacional da Síria, organizações que reconheceu como “representantes legítimos do povo sírio” e opositoras ao regime de Bashar al-Assad. Desde 2011, no CSNU, juntamente com os EUA, liderou todas as resoluções contra a Síria e arrastrou os seus parceiros da UE, com algumas exceções, no encerramento das suas embaixadas em Damasco e outras medidas, como a imposição de um embargo e sanções económicas. O seu grande objetivo foi sempre a queda de Bashar al-Assad e a mudança do regime político na Síria (Río, 2018).

Porém, a França (e também a UE) está fora do processo de resolução da crise, tendo dado lugar a outros atores como a Rússia e o Irão, ou a Turquia e os EUA. Além disso, eles foram gravemente prejudicados pela situação na Síria e suas consequências, não só ao nível da segurança e aumento do terrorismo nos países europeus mas também por causa da conhecida onda de refugiados e as notáveis influências que estão a causar na UE (Río, 2018).

Neste conflito, e como já foi apontado neste documento, aparte da luta contra o Daesh, a França tem um papel ativo na luta contra o regime sírio alinhado com o Irão, mas salvaguardando a sua posição para com a Arábia Saudita, país do qual importa a maior parte do seu petróleo.

A Alemanha, por seu lado, reconheceu o Conselho Nacional da Síria como legítimo representante do povo da Síria. De qualquer forma, a sua política externa, relativamente ao conflito da Síria, foi bastante hesitante. Apoiou o CSNU na resolução contra o regime de Bashar al-Assad, mas desmarcou-se, desde cedo, sobre qualquer participação militar no país, procurando um posicionamento comum com a UE. A atuação da Alemanha no conflito da Síria passou essencialmente pelo apoio humanitário e esforços diplomáticos para o fim do conflito (Kausch, 2015).

Até finais de 2014, a Alemanha recebeu cerca de 70000 refugiados sírios, incluindo figuras da oposição ao regime de Bashar al-Assad. Dá-se inclusive a existência de um gabinete da oposição síria localizado em Berlim (Kausch, 2015). Ainda no corrente ano de 2018, por outro lado, a Chanceler Angela Merkel, em entrevista, considerou os ataques aéreos – contra o uso de armas químicas pelo regime de Bashar al-Assad – como necessários e apropriados, e que devem servir de aviso a qualquer intenção futura de usar armas dessa natureza. Reiterou ainda que Alemanha não irá fazer parte de qualquer ação militar contra a Síria (Shalal, 2018).

 

2.3. Guerra no Afeganistão

A OTAN conduziu a International Security Assistance Force (ISAF) no Afeganistão, entre agosto 2003 e dezembro de 2014. Finda a missão de combate, a OTAN permaneceu no território com o intuito de treinar e desenvolver as Afghan National Defence and Security Forces numa nova missão deno-
minada Resolute Support Mission (RSM) (Brooke-Holland, 2018).

Entre 2002 e outubro 2014, o RU esteve envolvido no combate aos talibãs e à Al-Qaeda, bem como contribuiu para uma série de projetos com o objetivo de melhorar a educação, os cuidados de saúde e a governação (UK Government, 2014). Em apoio à RSM, o RU encontra-se a conduzir a “Operação Toral”, na qual os militares britânicos apoiam as Afghan National Security Forces (ANSF) através de ações de treino e aconselhamento. De destacar a liderança da Kabul Security Force na proteção dos membros da coligação internacional e pessoal diplomático, e no fornecimento da Quick Reaction Force na capital, em apoio às Afghan Secutiry Forces (Brooke-Holland, 2018). Através da United Nations Development Programme’s Law and Order Trust Fund Afghanistan, o RU financia o desenvolvimento das ANSF, nomeadamente, a polícia afegã e o Ministério do Interior (Smith & Harari, 2017).

O fim da intervenção da OTAN no Afeganistão, em 2014, marcou também a retirada das forças militares francesas deste teatro de operações. Já desde o ano 2012 que o Presidente François Hollande apresentava a ideia de que a França se iria retirar do Afeganistão, defendendo que a transformação radical do Afeganistão almejada pela OTAN não ia ser alcançada (Caño, 2012).

Os interesses franceses no Afeganistão eram essencialmente os mesmos que os dos outros países europeus: prevenir um ataque terrorista originário de, ou intimamente relacionado com, os grupos islâmicos extremistas e violentos localizados no Afeganistão ou no Paquistão, assegurar-se de que o Paquistão não acabe como um Estado falhado, de forma a impedir que as suas armas nucleares caiam nas mãos de terroristas, e a colaboração com os EUA (Ash, 2009). Nenhum deles era de natureza económica ou comercial, motivos estes que sempre estiveram por detrás dos movimentos geoestratégicos franceses.

                                                                                                                                                                                                    Fonte: (Caño, 2012)

Figura 1 – Contribuição de tropas à missão ISAF.

 

Porém, o papel desenvolvido pela França nunca foi tão relevante como noutras áreas do GMOA. A sua participação com mais de 3000 soldados (figura 1) – muito longe dos 9.500 que, por exemplo, o RU tinha nesta operação – e a sua ideia de retirada precoce da missão assim o fazem
entender.

Em muito devido aos elevados interesses económicos noutros países do GMOA e ciente da escassez de recursos franceses para com a estratégia internacional em prática, o Presidente François Hollande decide diminuir esforços no Afeganistão para ajudar diretamente a sua ex-colónia Mali – “Operação Serval” – e numa perspetiva mais global, o Norte de África.

Estes acontecimentos, bem como a aproximação das ameaças jihadistas à Europa e à França, em particular provenientes da Síria ou o Norte de África, fazem com que os franceses mudem a sua Estratégia de Defesa Nacional no ano 2013, como já se indicou no presente documento. Os interesses da França passam a ser as fronteiras europeias. O Afeganistão, onde se encontrava a lutar contra o terrorismo, passa a adotar um papel menos relevante.

A participação de forças militares da Alemanha na ISAF foi, durante mais de uma década, a questão crucial para a política de segurança global da Alemanha (Daehnhardt, 2013). A presença da Alemanha neste conflito foi, desde logo, marcante para o país em si, porquanto desde da II Guerra Mundial que a Alemanha não participava em missões de combate.

A participação da Alemanha neste teatro de operações representou uma viragem na política de segurança do país, bem como determinou à Alemanha a assunção de responsabilidades no âmbito da política internacional, e conforme à data as palavras do Ministro da Defesa, mesmo que isso significasse enviar militares para fora do território da OTAN. Marcou também o alargamento do parâmetro de atuação das forças militares alemãs, que, segundo o mesmo ministro, o terrorismo devia ser combatido na fonte e não apenas no território da OTAN (Daehnhardt, 2013).

Existe uma dificuldade em decifrar os interesses da Alemanha para a participação na intervenção militar no Afeganistão, pelo menos no âmbito dos habituais interesses do país, o interesse económico e comercial. Correndo-se o risco, afirma-se que, provavelmente, a vontade de assumir um papel de relevo internacional, de responsabilidade e de liderança, sejam motivos de asserção do seu interesse, em participar militarmente no Afeganistão. Não desvalorizando outros interesses, que eventualmente tenham estado na base na decisão, designadamente a segurança e estabilidade, enquanto fatores determinantes para os objetivos económicos e comerciais.

 

Conclusões

O presente artigo teve como objetivo caracterizar os interesses geopolíticos do RU, França, e Alemanha no GMOA, bem como estudar as intervenções de geometria variável destes estados nos conflitos da região, nomeadamente, na Guerra Civil da Síria, na Guerra Civil da Líbia e na Guerra do Afeganistão, tirando conclusões prospetivas. Para esse efeito, foi usada como fonte documental uma extensa bibliografia, desde livros e artigos científicos de estudiosos da temática, passando por documentação oficial dos estados abordados, bem como diversos artigos publicados nesse âmbito.

De acordo com Mendes (2017), a região do GMOA configura-se como “um dos grandes desafios e fonte de ameaças para a segurança e estabilidade global”. Caracterizando-se por possuir das maiores reservas de hidrocarbonetos do mundo, a estabilidade na região constitui-se como fundamental para a economia global. Por outro lado, detentor de uma história recente marcada pelo colonialismo – RU e França, em particular – e processos de autodeterminação com base em líderes totalitários sob influência Ocidental, o GMOA vive neste momento uma nova onda de autodeterminação, mas muito longe dos padrões democráticos almejados.

O RU constitui-se como uma potência que outrora deteve o controlo de parte da região do GMOA, a necessária para salvaguardar os seus interesses económicos e comerciais com a Índia, e configurar-se através da aplicação dos vetores militar, diplomático e económico como uma grande potência num mundo multipolar. A ascensão dos EUA como a grande potência ocidental após a II Guerra Mundial relegou o RU para uma posição secundária. O desmembramento do Império Britânico diminuiu os interesses estratégicos na região e, consequentemente, a projeção de poder no GMOA, sem, no entanto, ter deixado de continuamente apoiar o seu maior aliado – os EUA – nas iniciativas levadas a cabo na região, nomeadamente, na luta contra o terrorismo e na manutenção da estabilidade necessária para a continuidade das ligações económicas.

Para o RU a segurança constituiu o grande interesse geopolítico no GMOA, como fica patente com a sua intervenção ao lado dos EUA na luta contra a Al-Qaeda e Daesh, e o seu empenhamento na estabilização do Paquistão ou na defesa dos direitos humanos na Síria. Porém, a sua estratégia geopolítica recente no GMOA (bem como os seus planos) infere intenções económicas, associadas à projeção do vetor militar. É disso exemplo o reforço das parcerias com os países do Golfo Pérsico, nomeadamente o estabelecimento de uma base naval no Bahrein. O Brexit prestes a acontecer poderá ter como consequência provável o fortalecimento destas e outras relações extraeuropeias, procurando dessa forma outros mercados, mas também alianças ou parcerias que potenciem a sua posição estratégica num mundo cada vez mais multipolar.

É destacável que a França, após o fiasco de intervenção na Líbia e alguns atos esporádicos na Síria, tem na atualidade um papel cada vez mais secundário no GMOA, apesar dos seus passados coloniais e os seus fortes interesses na área. O desenvolvimento dos países do GMOA, a realidade atual no que diz respeito aos problemas internos, e uma economia que não pode pagar as intervenções militares de outros tempos, estão a fazer que a sua intervenção na área seja cada vez mais limitada. Por outro lado, os interesses acima de tudo económicos mantém-se especialmente ativos.

Podemos então afirmar que a França não possui o mesmo interesse ou influência no MO como tem no Norte de África, nomeadamente, em países como o Mali, no qual assume um papel fundamental, de acordo com a sua estratégia atual – foco nas fronteiras europeias, em detrimento de territórios mais longínquos. Por outro lado, é mais do que claro que o seu “motor” são os próprios interesses comerciais ou económicos, longe da mera defesa dos direitos humanos ou da luta contra o terrorismo.

É de salientar a aparente estratégia seguida pelo presidente francês,Emmanuel Macron, ciente de que a França não tem recursos suficientes para desempenhar o seu papel geopolítico como em outros tempos, procura impôr a sua liderança na Europa, de forma a exercer a sua política externa com o apoio dos países europeus, mas de acordo com os interesses franceses.

A Alemanha, fruto da sua história, desde a II Guerra Mundial, tem procurado orientar a sua política externa para a prossecução dos interesses económicos e comerciais, conforme é visível nos interesses declarados pelo país. É esta orientação que tem determinado o posicionamento do país relativamente ao GMOA, traduzido na proximidade com diversos estados do MENA, seja pelas questões energéticas, de mercado, de apoio à instalação das empresas nacionais, ou de segurança local/regional e das rotas de comerciais. A disposição do país à participação na resolução de conflitos, ocorridos ou em curso no GMOA, tem passado pelo recurso a diversos instrumentos de soft power, face à relutância do uso do instrumento militar, que por motivos históricos se encontrava politicamente condicionado.

Numa perspetiva de pós-análise, verifica-se uma evolução do emprego do instrumento militar alemão; se em resultado da II Guerra Mundial foi confinado à atuação interna no país, mais recentemente integrou em missões de apoio à paz. Mas a mudança de paradigma, a assunção da responsabilidade e liderança da Alemanha no contexto internacional, traduzida no uso do instrumento militar, ocorreu com envolvimento do país na intervenção no Afeganistão, em 2001, numa razão declarada, de solidariedade incondicional ao aliado dos EUA. Por outro lado, em conflitos mais recentes, verificou-se a abstenção no CSNU à intervenção na Líbia e pelo apoio à intervenção na Síria, não participando em qualquer ação militar.

Em jeito de conclusão, as estratégias geopolíticas do RU, França e Alemanha na região do GMOA têm dois denominadores comuns – a segurança e a economia. Se, no caso do RU e da França, se verifica o peso do colonialismo e as ligações aos recursos das nações que outrora fizeram parte dos seus territórios, como é evidente na aplicação do seu vetor militar na consecução dos objetivos estratégicos, no caso da Alemanha, os seus interesses são mais recentes, assentes (para além do económico) no vetor diplomático, muito devido à sua posição global como a grande interveniente nas duas guerras mundiais (e a relutância de outras nações para com uma Alemanha militarmente forte). Como nações europeias, o peso individual de cada uma (mesmo com os EUA como grande aliado do RU) era superado pela UE – mesmo com a sua dificuldade em estabelecer objetivos estratégicos. A saída do RU da UE irá ter consequências na balança do poder europeu, algo que já foi antecipado pela França na sua intenção de assumir a liderança da geopolítica europeia. Nesta fase podemos então formular duas questões: no pós Brexit, que RU iremos ter? E que Alemanha?

 

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* O texto corresponde a trabalho feito durante a frequência do Curso de Estado-Maior Conjunto 2018/2019, no Instituto Universitário Militar (IUM).

[1] O Daesh do Iraque e do Levante, ou Daesh do Iraque e da Síria, é uma organização jihadista islamita de orientação salafita e uaabista que opera maioritariamente no MO (Elbaum, 2018).

[2] Onda revolucionária de manifestações e protestos que teve início em 18 de dezembro de 2010 e que ocorreu no MENA, nomeadamente, revoluções na Tunísia e no Egito, guerra civil na Líbia e na Síria, grandes protestos na Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã e Iémen, e protestos menores no Kuwait, Líbano, Mauritânia, Marrocos, Arábia Saudita, Sudão e Saara Ocidental (Phillips, 2012).

[3] Bahrain, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita, e os EAU.

[4] Abreviatura anglo-saxónica para a saída britânica da UE (Hunt & Wheeler, 2019).

[5] Esta nova versão segue em vigor, hoje em dia.   

[6] Al-Qaeda no Magreb Islámico, Ansar Dine, e o Movimento para a Unidade e Jihad na África Ocidental. 

[7] Também apoiada pela ONU, a UE e a UA.

[8] Ramo da geopolítica que visa o estudo dos aspetos espaciais, temporais e políticos das economias e recursos (Chohan, 2015).

[9]     É o principal documento de política alemã sobre política de segurança. É uma revisão estratégica do estado atual e curso futuro da política de segurança alemã. É a principal diretriz para as decisões e medidas de política de segurança. Estabelece uma estrutura em termos de conceitos e conteúdos, fornecendo os pontos de partida para a abordagem do governo no desenvolvimento das estratégias ministeriais. Define a ambição da Alemanha, no desempenho um papel ativo e substancial na política de segurança (Federal Government, 2016).

[10]    A energia primária respeita às diferentes fontes de energia que um país usa para cobrir as suas necessidades totais de energia (Clean Energy Wire, 2018a).

[11]    Região histórico-cultural correspondente à grande área do MO compreende aproximadamente os atuais Estados, da Síria, Líbano, Jordânia, Chipre, Israel e Territórios Palestinos, a província da Hatay (Turquia), incluindo, por vezes, o Iraque e a Península do Sinai (Elbaum, 2018).

[12]    Governo interino formado após a iniciativa das ONU e em consequência do Acordo Político Líbio, estabelecido em 17 de dezembro de 2015.

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2019-12-15
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Bruno Filipe Simões Ladeiro

Licenciado em Ciências Militares – Artilharia, pela Academia Militar. Participou em duas Forças Nacionais Destacadas nos Teatros de Operações do Kosovo e do Afeganistão. Investigador do Centro de Investigação e Desenvolvimento do IUM.

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Nuno Miguel Oliveira Simões

Licenciado em Ciências Militares – GNR, pela Academia Militar. No seu percurso profissional destaca-se o comando de Unidade Escalão Pelotão e Unidade Escalão Companhia de Intervenção de Ordem Pública. Participou em três missões internacionais, em Timor-Leste. Investigador do Centro de Investigação e Desenvolvimento do IUM.

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Jorge Vilares Cabana

Licenciado como Tenente de Engenharia, pela Academia Geral Militar (Espanha). Possui, os Cursos de Estado-Maior Conjunto (em Portugal e em Espanha) e o Curso Sapador Anfíbio da Escola de Mergulho do Exército (Espanha). Tem dois mestrados: um em Relações Internacionais e Política de Defesa e outro em Construção Militar. Investigador do Centro de Investigação e Desenvolvimento do IUM.

REVISTA MILITAR @ 2020
by CMG Armando Dias Correia