Introdução*

O Termo “Estratégia” tem a sua origem na Grécia antiga, e estava relacionado com a Guerra. Neste âmbito, referência obrigatória para o órgão de soberania ateniense – Eclésia, onde estavam presentes todos os cidadãos das dez tribos; este órgão elegia os magistrados da democracia, entre os quais relevamos, por importante para a nossa temática, os dez estrategos ou comandantes militares (Nunes, 1999).

A Estratégia, inicialmente, estava relacionada apenas com “a coisa militar”, isto é, com a guerra, com os exércitos, com as campanhas e com o Comando Militar e, portanto, de aplicabilidade restrita nos meios (militares) e no tempo (altura ou por ocasião das Guerras).

O 1º alargamento do conceito clássico diz respeito à permanência da estratégia e surge já no final do século XIX, com o Marechal Alemão Kolmar von der Goltz (1843-1916) que o explicita na obra “La Nation Armeé”, publicada no ano de 1884. No entanto, devido à pouca divulgação do autor e da obra, o mérito ficou com o almirante Americano Alfred Thayer Mahan (1840-1914) que no ano de 1907 e no livro “Naval Administration and Warfare”, introduz a noção de Estratégia em tempo de paz. Segundo o Almirante “a estratégia naval é tão necessária em tempo de paz, quanto em tempo de guerra” e a “estratégia naval deve criar, em tempo de paz, bases terrestres para o apoio das esquadras”.

Daqui concluiu-se que à Estratégia não compete somente a aplicação dos instrumentos da força, na guerra, mas também, promover o seu desenvolvimento em tempo de paz.

É de facto com a I Guerra Mundial, que a segunda extensão se verifica, tendo subjacente a ideia da expansão, para além do desenvolvimento e emprego da força militar, a outras estratégias que não militares, reconhecendo a existência de meios que corporizam força não militar.

Mas é com a II Guerra Mundial e a evolução científica entretanto verificada, que fica claramente vincada a extensão anunciada, dando forma e conteúdo às novas áreas de atividade não militares, que mais tarde ficam conhecidas por Estratégias Gerais.

Com a introdução do avião, a guerra chegou ao “coração” do adversário, esbatendo a nítida distância entre civis e militares (esbatimento de frentes e retaguardas); os bloqueios e bombardeamentos de complexos industriais conduziram à asfixia económica; a utilização do Rádio, além de melhorar as comunicações, permitiu utilizar a propaganda, a psicologia, afetando a resistência anímica e moral dos combatentes e não combatentes; a Logística ganha relevância para a condução das operações militares.

O que surgiu verdadeiramente novo, com o evento da I e II Guerra Mundial é que o Conceito de Estratégia deixou de ser estritamente militar, passando a abarcar outras atividades. Nesta altura, a Estratégia passa a existir a todo o tempo e abrange todas as áreas de atividade de uma Organização.

Infelizmente, e passado todo este tempo, ainda nos dias de hoje ilustres personalidades associam a Estratégia somente à Estratégia Militar.

Contudo, este artigo vai centrar-se no tema “Estratégia e Coação”, neste sentido, organizámos o texto começando por abordar os conceitos de Estratégia e Coação, de seguida indicaremos os critérios de delimitação da Estratégia e as suas Divisões, posteriormente e de forma sucinta faremos algumas associações que se podem estabelecer entre a Política e a Estratégia e terminámos tentando responder à questão: Há Estratégia sem Coação?

1. Conceitos de Estratégia e Coação

Começamos por apresentar definições de Estratégia de três conceituados autores nacionais, que apesar de forma diferente não diferem muito do seu conteúdo. Nota-se que não colocámos a definição de Abel Cabral Couto de 2002, em que este estende o conceito de estratégia da «hostilidade à competição», por não concordarmos com tal alargamento como explicitamos em Dias e Sequeira (2015).

“Estratégia é a ciência e arte de desenvolver e utilizar as forças morais e materiais de uma unidade política ou coligação, a fim de se atingirem objetivos políticos que suscitam, ou podem suscitar, a hostilidade de uma outra vontade política” (Couto 1988, p. 209 e 2020, p. 227).

“A estratégia é a ciência – arte que trata da preparação e utilização da coacção para, apesar da hostilidade dos opositores, atingir os objectivos fixados pela entidade política” (Barrento, 2010, p. 110).

“Estratégia é a ciência/arte de gerar, estruturar e utilizar recursos tangíveis e intangíveis a fim de uma organização atingir objectivos por si estabelecidos, que suscitam ou podem suscitar hostilidade de uma outra vontade/estrutura organizacional” (Dias 2012, p. 278).

Destas definições, ressalta que os três militares consideram a Estratégia como uma ciência ou arte, que trata da preparação e desenvolvimento de meios, que utiliza ou ameaça utilizar a força para a concretização de objetivos que foram indicados pela entidade política, num ambiente de hostilidade.

Somente Mendes Dias estende a Estratégia à “Organização”, pois considera que a complexidade, a heterogeneidade, a proliferação, pelo menos potencial, de meios que se possam constituir como instrumentos de coação, o acréscimo de agentes influenciadores, não somente do sistema internacional, mas da vida em sociedade, obriga a que se considere, do ponto de vista conceptual, a extensão da referência a Estados e outros grupos políticos, à menção a organizações, desde que estas, revelem e/ou possuam capacidade para forçar, obrigar, ganhar com o ambiente conflitual gerado, cumprindo com os seus objetivos; em resumo, fazer valer a sua vontade (Dias e Sequeira, 2015. p, 62).

Apresentamos duas definições de coação, das quais podemos relevar que o uso ou ameaça do uso da força, condiciona o comportamento do outro e, desta forma, nos permite atingir os nossos objetivos.

Coação “resulta do emprego ou ameaça de emprego da força, de forma a obrigar o adversário a aceitar os nossos pontos de vista. O emprego da coacção releva a estratégia” (Couto 1998, p. 81).

Coercion “refers to the use of force or threats to make someone do something against their will. Coercion involves using power and intimidation to control the behavior of others and can take many forms, including physical force, economic pressure, or psychological manipulation. In a coercive environment, success is often measured by the ability of one party to impose its will on others” (ChatGPT, 2023).

Ou dito de outra forma, a Coação refere-se ao uso de força ou ameaça para obrigar alguém a fazer algo contra sua vontade. A coação envolve o uso do poder e da intimidação para controlar o comportamento dos outros e pode assumir várias formas, incluindo força física, pressão económica ou manipulação psicológica. Num ambiente conflitual, o sucesso é medido pela capacidade de uma das partes impor a sua vontade à(s) outra(s).

Citando Abel Cabral Couto, através da Coacção “procura-se levar o adversário a aceitar os nossos pontos de vista, isto é, a capitular” (Couto, 1988, p. 85).

É o tipo de forças ou meios usados, que nos permite determinar a forma de coacção utilizada. Neste racional, a capitulação pode ocorrer por destruição ou ameaça de destruição das forças adversárias (acção militar), asfixia económica (acção económica), alterando a chefia do adversário (ação diplomática ou política interna), e/ou pela deterioração das suas forças morais (acção psicológica).

2. Critérios de Delimitação e Divisões da Estratégia

Fruto do número crescente de interações que hoje se estabelecem, entre os diferentes agentes da vida social, que não conhecem limites geográficos, o termo Estratégia passou a ser utilizado frequentemente de forma abusiva; contudo, atendendo ao lastro histórico, na prova empírica e na opinião especializada, leva-nos a identificar os parâmetros integradores, também conhecidos como critérios delimitativos do próprio conceito:

     – Critério do Objeto – coação;

     – Critério dos Sujeitos – altas entidades políticas e militares;

     – Forma de Produção – Ciência e Arte.

Segundo o critério do objeto, a estratégia é algo que, em permanência, trata do desenvolvimento e utilização da força (o saber tirar partido da mesma, através do emprego, ameaça de emprego, exibição, demonstração, sugestão, entre outras) para se alcançarem determinados objetivos políticos, que suscitam ou podem suscitar a oposição de uma outra vontade política (Couto, 1998, p. 203). Por outro lado, é direto que este terreno abrange dimensões militares e não militares e, em sentido mais vasto, envolve ou poderá envolver todos os sectores do Estado e grupos de natureza política.

Os objetivos que se procurarão alcançar são políticos e simultaneamente estratégicos, no racional de um quadro conflitual, caracterizado pela interação intencional.

A coação é o objeto da Estratégia e a dialética de vontades tipificadas pela hostilidade, o seu ambiente essencial. A estratégia é a gestão racionalizada do conflito, em que se emprega, efetiva ou potencialmente, a força, como instrumento de violência, de coação, num grau correspondente à imposição, à negação da concretização da vontade de outrem, à ideia do prejuízo que se pode causar a quem se nos opõe e aos dividendos que podemos retirar da configuração conflitual, extravasando claramente o âmbito militar, mas integrando-o (Couto, 1998).

É o critério do objeto e o que a ele subjaz, que permite a «transferência» e ou «substituição» do uso da «política» para a «estratégia», até porque a primeira, na sua matriz de ciência tem um objeto muito vasto, que veio progredindo desde o Poder, passou pelo Estado, encontrando-se agora nos sistemas políticos, mas sem «expulsar» os primeiros, até pela importância da existência do próprio Poder como elemento de organização social (Dias e Sequeira, 2015, 62).

Outro dos critérios é o dos sujeitos, que respeita ao nível de reflexão, de estudo, de definição de objetivos, de decisão e de prática onde a estratégia convive, dada a sempre existente dialética de vontades e, como o percurso histórico nos foi ensinando, estes «sujeitos» estão posicionados nos mais elevados níveis de reflexão e de decisão das organizações, sendo estas matérias, obrigatoriamente, da sua competência.

O terceiro critério é designado por forma de produção que, nos remete, para uma componente mais académica e científica que, também por isso, nos parece importante. Estamos a falar do seu carácter de ciência e de arte, que está patente, diretamente nas diversas definições de Estratégia referidas.

Outra associação direta entre Estratégia e Coação é o que designamos por Divisões da Estratégia; a «Estratégia» pode ser designada de diferentes maneiras, conforme o critério de classificação adotado. Importa reter que estamos a tratar de um mesmo objeto – a Estratégia –, no fundo usando pontos de vista diferenciados. Os critérios mais vulgarmente utilizados são quanto: às formas de Coação; à preparação e utilização da Força e Estilo ou Modo de Ação.

Quanto às formas de coação a primeira nota a mencionar é a sua relação direta com o critério do objeto, entendido como parâmetro delimitador do próprio conceito de «estratégia» e já mencionado.

A Figura 1 identifica o autor mais conhecido que burilou sobre esta matéria. De facto, a obra do General francês refere que existe “uma autêntica pirâmide de estratégias distintas e interdependentes, que é indispensável definir convenientemente para as podermos combinar da melhor maneira num leque de acções, visando a mesma finalidade de conjunto” (Beaufre, 2004, p. 44); em Portugal, este autor foi estudado no Instituto de Altos Estudos Militares, principalmente através das lições do General Kaúlza de Arriaga, segundo o General Abel Cabral Couto, no prefácio da obra traduzida para português. Terá sido neste instituto que foi idealizada a «Pirâmide de Beaufre».

Figura 1 – Classificação e divisões da estratégia, quanto às formas de coação.

No vértice aparece a Estratégia Total que abarca o estudo e a aplicação da coação, ou seja, define a missão de cada estratégia geral (política, económica, psicológica e militar), assim como a sua combinação. Como a cada Estratégia Geral corresponde uma das formas de coação, estamos perante uma Estratégia Total, uma vez que, só a este nível se podem usar e coordenar os vários tipos de forças, daí estarmos a um nível de conceção (Beaufre, 2004 e Ribeiro, 2009). Já segundo Cabral Couto (1988, p. 228), compete a esta estratégia o “desenvolvimento harmonioso e a utilização dos recursos morais e materiais, com vista à oportuna prevenção ou superação de ameaças e à consecução de determinados objectivos políticos”.

A «Estratégia Total» é da responsabilidade das mais altas entidades políticas (critério dos sujeitos), e a sua “essência reside no jogo abstracto que resulta da oposição de duas vontades” racionais e coerentes; os adversários revelam atitudes hostis e têm a noção que as suas ações causam dano no “outro”, procurando a capitulação do adversário pela utilização ou ameaça de uso da força, abrangendo dimensões militares e não militares (Dias, 2012, p. 266).

Com base na missão recebida da Estratégia Total, cada Estratégia Geral reparte e combina as tarefas que devem ser executadas pelos diversos ramos de atividade do domínio a que dizem respeito.

As estratégias Gerais estão ao nível em que funcionam como «Charneira» entre a conceção (Estratégia Total) e a execução estratégica (Estratégias particulares), ou seja, entre aquilo que se pretende atingir e aquilo que é possível fazer.

A responsabilidade pela condução de cada uma das Estratégias Gerais é dos Ministros que têm a seu cargo os departamentos governamentais da área em causa.

As Estratégias Particulares assumem função semelhante às Gerais, baixando apenas um patamar. Apesar disto, relembre-se que estamos num nível onde é preponderante a execução (estratégica). No caso português ou melhor do Estado português, este patamar situa-se ao nível das Secretarias de Estado/Chefias dos ramos das Forças Armadas, constituindo-se assim como o último escalão estratégico.

Permitimo-nos uma alteração na designada «Pirâmide de Beaufre», acrescentando uma nova estratégia Geral que designamos de informático-eletrónica e por conseguinte será também uma nova forma de coação; assim pensamos pelas diversas e diferentes evidências, como foi, por exemplo, o ataque às centrifugadoras iranianas que procediam ao enriquecimento do Urânio, relembrando que a designação da coação se associa com o tipo de meios ou força utilizados.

Julga-se que a ideia fundamental que decorre da figura 1 é a da integração das ações, contudo salvaguarda-se da não obrigatoriedade que force à utilização de todas as estratégias identificadas, como por vezes, a figura piramidal pode ser interpretada, apenas pelo facto de uma ou as que se julgarem adequadas forem chamadas à colação, face dos objetivos a concretizar (Dias e Sequeira, 2015, p.95).

Para terminar este ponto das divisões da estratégia, que não vamos aprofundar, diremos somente que quanto à preparação e utilização da força a Estratégia pode ser classificada em genética ou regenerativa, estrutural e operacional e quanto ao Estilo ou Modo de Ação em Estratégia Direta e Indireta.

De notar que acima da Estratégia está a Política e recorrendo às palavras de Viriato Soromenho Marques, que afirma “só o ponto de vista político permite a visão integrada e de conjunto que a estratégia exige” (2014, p. 125).

3. Associações entre Política e Estratégia

Passando, agora a analisar algumas associações que se podem estabelecer entre a Política e a Estratégia (figura 2), diríamos que as relações que se estabelecem entre os diferentes Estados ou Organizações são de: cooperação quando os objetivos são idênticos ou comuns; acomodação ou reciprocidade quando os objetivos são complementares; conflito quando os objetivos são incompatíveis.

Assim, à política respeita toda a tipologia de relações, incluindo as de conflito; a estratégia ocupa-se somente da interação conflitual quando a metodologia coercitiva (que considera todas as formas de coação) é empregue para resolver a questão.

                                                                                                                                         Fonte: Dias e Sequeira, 2017, p. 13

Figura 2 – A Política e a Estratégia.

É neste racional, que surge a expressão «tudo o que é estratégico é político mas nem tudo o que é político será estratégico» e que declinada deveria produzir a utilização da expressão «político-estratégico», muitas vezes substituída por apenas «estratégico», dada a menor «dimensão» do objeto (Dias, 2012, p. 276).

4. Há Estratégia sem Coação?

Relativamente à questão que colocamos diríamos que não; de facto percebida como ação, existe sempre coação, na busca de objetivos tipificados por políticos-estratégicos, como a figura 2 é bem explicativa, assim como, pela definições de Estratégia apresentadas.

Contudo, em determinadas situações sim, nomeadamente a estratégia enquanto ciência informadora, ajuda a política a definir objetivos, como resultado dos estudos por si realizados, entre os quais, aqueles que criam “condições que possam materializar situações de superioridade ou de diminuição de fragilidades, mas que não impliquem directamente a indução de dano no outro, nem a finalidade seja o prejuízo directo de putativos oponentes” (Dias, 2012, p. 274). Nota-se que alguns destes objetivos podem, no futuro, associarem-se à sobrevivência da própria organização, como são por exemplo os relacionados com a gestão das águas dos rios internacionais.

Também, a Estratégia quando procura desenvolver ou adquirir novos meios ou melhorar as estruturas não necessita de utilizar a coação para cumprir tal desiderato, salvaguarda-se, contudo, que esses meios poderão ser usados para coagir o adversário.

Convém salientar que o decisor político, que devido à importância do objetivo e apesar da oposição de outra organização, decide avançar na sua concretização, é o mesmo decisor que está ao nível da Estratégia Total (critério dos sujeitos) e portanto, a separação entre Política e Estratégia é, neste sentido, essencialmente teórica, mas permite também, marcar o acréscimo de recursos e meios necessários para a concretização do objetivo «político-estratégico», que em último grau pode implicar o uso da coação militar e neste caso extremo, entrar numa situação de guerra.

Para terminar, diríamos que seguindo os ensinamentos da Estratégia, os objetivos de curto (3 a 5 anos) e médio prazo (5 a 10 anos) adaptam-se aos recursos disponíveis, ao invés, os de longo prazo (10 a 15 anos) são os meios que devem ajustar-se a estes, uma vez que, se pressupõe que haverá tempo para economizar, adquirir ou desenvolver equipamentos a fim de cumprir o desiderato proposto (Couto, 1988). Assim, quando observamos o cancelamento ou adiamento de metas propostas por falta de recursos (como foi, por exemplo o TGV), somos levados a concluir que, o conhecimento estratégico esteve ausente aquando da sua determinação e hierarquização ou existiram significativas alterações da conjuntura que levaram ao cancelamento (o que não foi o caso do exemplo dado, pois esse projeto está novamente em discussão). Talvez, por falta de um Conceito Estratégico Nacional, nas palavras de Adriano Moreira (2014, p. 339) que é “indispensável e inadiável, …, que falta desde 1974” e é a “base indispensável para conseguir o consenso, até hoje impossível, das forças políticas, sobre a maneira portuguesa de estar no mundo, isto é, o interesse nacional”.

Bibliografia

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RIBEIRO, António Silva (2009). O essencial ao processo estratégico, Teoria Geral da Estratégia, Coimbra: Almedina.

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* Baseado na apresentação efetuada no congresso internacional intitulado “Teoria e Prática da Estratégia” organizado pelo Instituto Universitário Militar e a Academia Militar, em 24 e 25 de maio de 2023.