“Thank you for your service.”1

1. Introdução

Todo o cidadão que serviu o seu país como militar não esquece dois dos mais importantes momentos da sua vida: o da incorporação e aquele em que deixou as fileiras e regressou “à vida civil”. Como elemento das Forças Armadas (ou, como veremos, da Guarda Nacional Republicana [GNR]), seja prestando serviço no quadro permanente, como contratado ou no serviço militar obrigatório, estes são eventos indeléveis, dado que marcam a transição entre duas fases muito distintas da vida. No meio, ficou o período de prestação de serviço, mais ou menos longo, aquele que lhe deu a condição de veterano, o que quer que seja que isso significa.

Em Portugal não existe o conceito de veterano, entendido como um antigo membro das Forças Armadas ou da GNR. Para além de uma coletividade quase desconhecida, que utiliza esta designação para se referir aos antigos combatentes da guerra do ultramar, a Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APVG)2, este termo é mais rapidamente associado aos alunos mais antigos de uma universidade, aqueles que normalmente conduzem as atividades de praxe, do que aos militares.

Para além de um quase total desconhecimento relativo aos veteranos entendidos no sentido militar, a sociedade portuguesa não sabe, em geral, como aproveitar de forma útil este enorme potencial de recursos humanos. Por um lado, ignora-os segundo o princípio de que não os reconhecendo como tal, não necessita de se preocupar com eles; por outro lado, atribui-lhes um estatuto de quase dependentes, em especial os que prestaram serviço por um longo período de tempo, focando a atenção nos aspetos de apoio social, de saúde ou de habitação, no pressuposto equivocado de que são pessoas que já pouco podem contribuir para o coletivo, pela sua idade mais avançada. Como são erradas estas duas abordagens!

O desconhecimento, a indiferença, o abandono, o alheamento, o paternalismo ou o receio são as formas menos adequadas de tratar os assuntos relativos aos veteranos. Mas são igualmente desadequados o desaproveitamento de capacidades, o desperdício de conhecimento e de experiência ou a marginalização resultante de estereótipos ultrapassados. Muitos dos nossos veteranos, em particular os mais velhos, são empurrados para as franjas da sociedade, no pleno uso das suas capacidades, sem que exista uma verdadeira preocupação em saber como utilizar esta imensa capacidade disponível, motivada e apta para servir a sociedade, os cidadãos e as organizações, em geral.

A diversidade da veterania, ou a condição de ser veterano, é enorme. A sua natureza é complexa. Nem todos os veteranos são iguais ou estão nas mesmas condições sociais, familiares, económicas, físicas ou anímicas, no momento em que adquirem aquela condição. Por isso é difícil analisar esta questão sob todas as perspetivas relevantes, num breve artigo de opinião. Assim, iremos focar a nossa atenção num universo específico de veteranos, sem descurar os restantes, aqueles que serviram o país por um longo período e que passaram à reserva, por vontade própria ou por obrigação estatutária, numa fase da vida em que são geralmente considerados demasiado velhos para entrar no mercado de trabalho tradicional, mas ainda jovens para um total afastamento da vida ativa. Aqueles que no dia seguinte a despirem a farda, perguntam: “e agora, o que vou fazer? ”

Na sociedade portuguesa contemporânea que desafios e oportunidades existem para os nossos veteranos? Como são aproveitados estes recursos noutros países? Existe recetividade para a sua inserção em diversas organizações ou no tecido produtivo nacional? Que estruturas, procedimentos, mentalidades ou legislação é necessário implementar, desenvolver ou aperfeiçoar, para melhor rentabilizar esta mais-valia? Como atenuar as incertezas inerentes à drástica alteração na vida pessoal, decorrente da transição da condição ativa para a situação de reserva? Muitas perguntas, para as quais importa procurar respostas.

A finalidade geral deste artigo é analisar e propor um modelo para um melhor aproveitamento do universo de veteranos nacionais. Partindo de um conceito de veterania, onde se pretende definir a especificidade da condição de um veterano militar, irá procurar-se caracterizar a realidade nacional e internacional, analisando também alguns exemplos de países onde esta condição está devidamente tipificada e salvaguardada. O modelo proposto não é definitivo, antes visa dar início à discussão do tema, o que exigirá uma sensibilização dos decisores e da sociedade em geral para este assunto.

2. Alguns conceitos de partida

Para se compreender melhor a noção proposta de veterano é necessário definir a montante outros conceitos que lhe estão associados, tais como militar, voluntário, contratado, quadro permanente, disponibilidade, reserva territorial, ativo, reserva, reforma e efetividade de serviço. Alguns destes conceitos estão claramente definidos no quadro legislativo nacional ou em documentos de referência; para aqueles conceitos em que não se encontrou uma referência formal, como seja o caso do próprio significado de “militar”, propõe-se uma definição pessoal, como base de partida.

O serviço militar abrange as seguintes situações: serviço efetivo, reserva de recrutamento e reserva de disponibilidade (artigos 2º e 3º da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, Lei do Serviço Militar, LSM).

O serviço efetivo, por seu lado, abrange:

– Serviço efetivo nos quadros permanentes (QP): corresponde à prestação de serviço pelos cidadãos que, tendo ingressado voluntariamente na carreira militar, se encontrem vinculados às Forças Armadas com carácter de permanência;

– Serviço efetivo em regime de contrato (RC): corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes;

– Serviço efetivo em regime de voluntariado (RV): corresponde à assunção voluntária de um vínculo às Forças Armadas por um período de 12 meses, incluindo o período de instrução, findo o qual o militar pode ingressar no serviço efetivo em regime de contrato;

– Serviço efetivo decorrente de convocação ou mobilização: compreende o serviço militar prestado na sequência do recrutamento excecional, nos termos previstos na lei.

A reserva de recrutamento é constituída pelos cidadãos portugueses dos 18 aos 35 anos de idade que, não tendo prestado serviço efetivo nas fileiras, podem ser objeto de recrutamento excecional (artigo 4º da LSM).

A reserva de disponibilidade é constituída pelos cidadãos portugueses que cessaram a prestação de serviço militar até à idade limite dos deveres militares, normalmente os seis anos subsequentes ao termo do serviço efetivo (artigo 5º da LSM).

Os militares dos QP podem encontrar-se numa das seguintes situações: ativo, reserva ou reforma. Quando na reserva, podem encontrar-se na efetividade de serviço ou fora da efetividade de serviço (artigos 139º a 142º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, Estatuto dos Militares das Forças Armadas, EMFAR).

Considera-se na situação de ativo o militar que se encontre afeto ao serviço efetivo ou em condições de ser chamado ao seu desempenho e não tenha sido abrangido pelas situações de reserva ou de reforma. O militar na situação de ativo pode encontrar-se na efetividade de serviço ou fora da efetividade de serviço (artigo 140º do EMFAR).

Reserva é a situação para que transita o militar no ativo quando verificadas as condições previstas nos artigos 153º e 155º do EMFAR mantendo-se, no entanto, disponível para o serviço3. O militar na situação de reserva pode encontrar-se na efetividade de serviço ou fora da efetividade de serviço (artigo 141º do EMFAR).

Reforma é a situação para que transita o militar, no ativo ou na reserva, que reúna as condições estatutárias dispostas no artigo 161º do EMFAR. O militar na situação de reforma não pode exercer funções militares, salvo nas circunstâncias excecionais previstas no EMFAR (artigo 142º do EMFAR).

A definição clara e explícita do conceito de militar, entendido como a pessoa e não como o adjetivo, não é linear. Desde logo, porque não existe uma definição inequívoca no quadro normativo, em especial naqueles que deveriam ser os documentos essenciais para esclarecer este tema: as Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, o Estatuto dos Militares das Forças Armadas e o Estatuto da Guarda Nacional Republicana4. A fim de preencher esta lacuna, é necessário propor uma definição. Assim, no contexto do presente artigo, entende-se como militar todo o cidadão que serve ou serviu o país na área da defesa ou segurança, para o que jurou defender o mesmo, se necessário com o sacrifício da própria vida. Importa destacar que esta definição não distingue situações, formas de prestação de serviço, postos ou faz qualquer separação entre militares das Forças Armadas ou da Guarda Nacional Republicana.

Definidos que estão os conceitos de partida, incluindo a noção de militar através de uma sugestão própria, importa elucidar o que se entende por veterano, algo que será proposto no capítulo seguinte.

3. O que é um veterano?

a. Proposta de definição do termo “veterano”

Veterano é um militar que terminou o seu serviço ativo. Em nossa opinião não deve ser chamado de ex-militar ou antigo militar, independentemente da modalidade de prestação de serviço, porque esta é uma condição que, depois de adquirida, o acompanha para o resto da vida, se não estatutária, pelo menos afetiva ou sentimentalmente. Também não se deve confundir com um antigo combatente, como iremos discutir adiante. Assim, é veterano o militar que serviu Portugal no Exército, na Marinha, na Força Aérea ou na GNR, nas tropas especiais, nas unidades de guarnição, na logística ou em operações, em todos os postos ou funções, em qualquer regimento, navio ou base aérea, na segurança interna, dentro ou fora do território nacional, em teatros de operações distantes ou em países amigos ou aliados, em estruturas simples ou complexas, nas organizações internacionais, na cooperação, em missões humanitárias, de paz ou em combate. Um veterano tem subjacente, entre outras, as ideias de serviço, dedicação, saber e conhecimento, experiência e maturidade, espírito de corpo5, camaradagem e lealdade. É uma pessoa experiente, disciplinada, consciente do seu papel na sociedade, que serviu o seu país com abnegação e, muitas vezes, com sacrifício pessoal e familiar.

Para efeitos de sistematização do conceito, iremos considerar três níveis de veterania, resultantes da condição militar se ter verificado por um período de longa duração (mais de 20 anos), média duração (entre 5 e 20 anos) ou curta duração (menos de 5 anos). Também aqui consideramos que se ganha a condição militar no ato do juramento de bandeira, momento solene que marca a entrada formal na vida militar. Assim, é militar quem jurou bandeira, isto é, quem ultrapassou com sucesso a primeira fase da formação militar e é veterano quem saiu das fileiras após obtida a condição militar, exceto na situação de ter sido expulso das Forças Armadas, por ter cometido crimes em funções de serviço. Assim, propõe-se para definição clara e resumida de veterano como o militar que completou o seu período de serviço ativo6 de forma digna.

b. Principais características dos veteranos

Partindo das definições e conceitos anteriormente apresentados, relativos às diversas situações que caracterizam o período de serviço militar no ativo, importa agora focar naquelas que são algumas das principais características inerentes à generalidade dos veteranos (com ênfase nos que serviram por um período de tempo mais alargado), destacando-se aquelas com maior aplicabilidade fora da organização militar.

Os veteranos, por maioria de razão os que serviram por um período de maior duração, são geralmente possuidores de uma grande e variada experiência, forte motivação e conhecimentos técnicos específicos em inúmeras áreas de atuação. Beneficiando de uma carreira militar intensa, diversificada e profissionalmente exigente, os militares das Forças Armadas estão preparados para serem empregues em funções de natureza diversificada, em empresas ou organizações que possam beneficiar desta significativa bolsa de recursos humanos. As mais-valias inerentes à utilização deste universo de pessoal são de natureza diversa, nomeadamente: formação de excelência, diversidade de saberes e experiências, conhecimento mútuo, elevada capacidade física e mental, conhecimento do país real e inserção transversal na sociedade.

No âmbito da sua formação, todos os oficiais detêm grau académico universitário (licenciatura, mestrado ou doutoramento), os sargentos detêm, no mínimo, qualificação profissional de nível 5 e as praças possuem diferentes níveis de formação, naquilo que genericamente se pode considerar como formação profissional certificada7. Para além da sua formação de base, todos os militares efetuaram formação complementar em competências específicas, no país e/ou no estrangeiro, com aplicabilidade em inúmeras áreas das empresas e organizações. Aquela formação, complementada no preenchimento de cargos e tarefas variadas e exigentes, dotou-os de uma panóplia de competências, alicerçadas em saberes e experiências muito ricas, dificilmente igualável noutras profissões. Além disso, a natureza da organização a que pertenceram ao longo de vários anos, permitiu um conhecimento mútuo de um significativo universo de centenas (ou mesmo milhares) de outros militares, que se encontram numa situação semelhante, pelos laços de amizade, de trabalho de equipa e de espírito de corpo. Por outro lado, o período de permanência ao serviço do país nas Forças Armadas ou na GNR, exigiu-lhes uma elevada capacidade física e mental, aspeto que normalmente perdura, após terminado aquele período.

Um aspeto muitas vezes descurado neste universo de veteranos é o seu profundo conhecimento do país real, que lhes garante uma fácil inserção transversal na sociedade. São inúmeros os exemplos da participação de militares fora do serviço nas mais diversas funções, desde a área política, passando pelas organizações não governamentais, organismos do Estado, proteção civil, forças e serviços de segurança, desporto, empresas, instituições sociais, instituições sem fins lucrativos ou atividades lúdicas, desempenhando cargos como gestores, diretores, formadores, professores, autarcas, comentadores, analistas, estrategas, investigadores, conselheiros, consultores, assessores, entre tantas outras funções de grande visibilidade e responsabilidade. Desde sempre, tantas vezes os militares foram chamados para resolver situações complexas, fora do contexto das Forças Armadas, em ambientes de elevado risco e exigência, apenas respaldados no seu espírito de bem servir.

Abrangendo uma faixa etária normal entre os 40 e os 70 anos de idade, com uma situação pessoal, familiar e financeira geralmente estabilizada, podem aportar um valor acrescentado único ao tecido empresarial e às organizações, aspeto pouco explorado no passado da realidade nacional. Aquele que genericamente poderemos designar como um “veterano”, segundo a terminologia anglo-saxónica, na linha do acima definido, encerra uma carga social, psicológica e afetiva, de valor insubstituível. Unir o melhor de duas realidades, aproveitando o recurso mais importante das organizações, isto é, as pessoas juntando saber, conhecimento, experiência e maturidade, na procura das soluções necessárias ao desenvolvimento nacional, é uma das vantagens da utilização do universo de veteranos, nunca feito de forma efetiva em Portugal, em proveito das empresas, das organizações e do país, em geral.

c. Características intrínsecas dos veteranos

Para melhor se entenderem as particularidades dos veteranos, é importante avaliar algumas das suas características intrínsecas, onde se incluem o respeito, a exigência, a inovação, a abnegação, a responsabilidade, a capacidade de liderança, a camaradagem, a iniciativa e o entusiasmo. Sem se constituir como exclusivo da coisa militar, muitas destas características estão eivadas de um significado muito próprio no meio castrense:

– o respeito aplica-se à vida humana, mas também às leis, normas e regulamentos, aos outros seres que nos rodeiam, pelos mais velhos (por vezes designados de “mais antigos”), pelo ambiente e pela natureza, mas também pelos equipamentos (“o material tem sempre razão”) e pelos recursos;

– a exigência de rigor é materializada no empenho permanente em todas as tarefas assumidas, na procura de resultados de excelência, mas também na exigência consigo próprio e com os outros que o rodeiam;

– a inovação é entendida no sentido de resolver de forma imaginativa problemas sempre novos e diferentes, para os quais não existem soluções pré-definidas, a aptidão para improvisar, com criatividade, avaliando os riscos e para ultrapassar dificuldades inesperadas;

– a abnegação ou a capacidade de dar primazia às necessidades dos outros, em especial os que apresentam maiores vulnerabilidades, materializada no espírito de serviço, respeitando a fórmula do compromisso de honra assumido para com os seus concidadãos;

– o culto da responsabilidade, assumindo as consequências e o impacto das suas ações e das dos seus subordinados, independentemente das repercussões, o respeito pela verdade, sem subterfúgios, exigindo o mesmo dos que consigo colaboram;

– a capacidade de liderança, através do exemplo, desde pequenos grupos até unidades com centenas de elementos, exercida nas mais diversas circunstâncias, incluindo em situações de risco de vida, estimulando os outros para prosseguirem um objetivo comum;

– a camaradagem, termo tão característico da vida militar, entendida como a solidariedade entre membros do mesmo grupo, que visa criar um espírito de grupo forte e permanente (“espírito de corpo”), facilmente identificável em reuniões de militares fora do serviço;

– o espírito de iniciativa, entendido como a capacidade de começar algo novo, mesmo em circunstâncias difíceis, constituindo a base do pioneirismo, do empreendedorismo e da capacidade de criação;

– o entusiasmo, que se pretende contagiante, garantido através do interesse permanente pelas pessoas e pela dedicação incondicional ao cumprimento da missão atribuída.

Decorrente da condição militar, os veteranos são em geral dotados de um espírito de missão próprio, que foi interiorizado ao longo de muitos anos de uma vida profissional intensa, variada, exigente e, por vezes, arriscada. Estas características não são exclusivamente obtidas através da formação ou da experiência, mas também através da imersão numa cultura organizacional profundamente enraizada na história e tradição nacionais. Esta cultura é também encontrada em Forças Armadas de outros países e nas organizações internacionais onde nos inserimos, designadamente na NATO, na União Europeia, na ONU e na CPLP.

d. Atributos específicos dos veteranos

Para além das características intrínsecas acima enumeradas, são igualmente diversos os atributos específicos que podemos identificar num veterano: compromisso, honestidade, cultura de rigor, sentido de organização, respeito, pontualidade, método, transparência, motivação, persistência, empenho, rejeição do caos, capacidade de delegação, confiança, sentido de hierarquia, mentalidade de segurança, dever de tutela, unidade de comando, solidariedade, pensamento estratégico, empatia, atenção aos detalhes, apartidarismo, resiliência, sobriedade, entre tantos outros. Sendo algumas destas características inerentes a muitos dos colaboradores das empresas e organizações, o aspeto a destacar relaciona-se com a sua fusão na exigência que resulta da natureza das tarefas militares. Mas o mais importante é a sua mentalidade de raiz militar, que lhe permite observar a realidade de uma perspetiva diferente, focado na missão, atento às pessoas, criativo nas soluções e rigoroso na ação. A experiência e conhecimento de um veterano, quando empregues em conjugação com aqueles atributos específicos, são valores seguros para se obter a eficiência nos resultados.

Resultante da especificidade da condição militar, incutida ao longo de anos de serviço ao país, estão subjacentes os valores únicos da disponibilidade permanente, da disciplina assumida, da honra inata, da lealdade sem reservas e da coragem física e moral. Os valores militares são referências perenes, imutáveis e universais. A sua designação pode variar ao longo do tempo e em função da organização específica, mas o sentido profundo que lhes é atribuído é permanente e transversal a todos os militares. Estes valores, assumidos numa fase inicial da vivência militar, permanecem no nível mais profundo da personalidade individual e são geralmente cultivados para além do meio profissional. É, pois, natural que, mesmo num ambiente exterior às Forças Armadas, estes valores continuem a ser usados como referência e balizas da atividade por todos os veteranos.

A disponibilidade permanente (alíneas b) e f) do artigo 2º do Estatuto da Condição Militar), como matriz da atividade militar, decorre da necessidade de manter um elevado nível de prontidão, em todas as circunstâncias, sempre preparado para atuar, independentemente das circunstâncias ou da envolvente pessoal. Advém em larga medida das normas existentes, onde são descritos os deveres e limitações impostas por lei, mas é ao mesmo tempo intrinsecamente assumido com naturalidade pela generalidade dos cidadãos em uniforme. Embora não se constitua como uma necessidade absoluta num ambiente exterior às Forças Armadas, o espírito que tem subjacente existe e está sempre latente em quem já serviu como militar.

A disciplina, entendida como valor, é uma forma de garantir a coesão do todo que constitui uma unidade orgânica, independentemente da sua dimensão, complexidade ou área de atuação. Será sempre autoassumida, na procura pela sinergia do esforço coletivo e resulta da aceitação natural da autoridade de quem está mandatado para a exercer. É, pois, o elemento aglutinador do esforço coletivo, onde se sobrepõe o interesse de todos ao interesse do individuo, de forma a garantir a prossecução do objetivo definido. Apesar de ter subjacente a ideia de um mecanismo de penalização, em caso de incumprimento, raramente este funciona como fator determinante, na medida em que a disciplina só faz sentido se for consentida. Nas organizações em geral, a disciplina serve para evitar o caos, contribuindo para o eficaz funcionamento da respetiva estrutura. Os veteranos são intrinsecamente especialistas neste assunto, em resultado dos seus vários anos de prática de uma disciplina consentida.

A honra é um valor comumente relacionado com a cultura militar. Sendo uma qualidade comum na sociedade, em particular inerente às pessoas de bem, com uma robusta formação cívica, é entendida no meio castrense como resultante de uma permanente atitude de honestidade pessoal, dignidade e firmeza, associada à obrigação decorrente do cumprimento dos deveres estatutários. Na execução de funções fora do meio militar, os veteranos continuam imbuídos do sentido de honra, que sempre os guiou ao longo da sua vida profissional.

A lealdade é considerada um valor com um forte cariz militar. É assumida sem limitações, segundo o princípio da reciprocidade, fundamental para a criação de fortes laços entre as pessoas de uma organização. É a base da confiança mútua, da segurança em situações de perigo ou incerteza e a garantia de que o grupo está coeso, mesmo nas circunstâncias mais difíceis. Apoia-se numa cultura de verdade e de fidelidade aos valores da organização. Os veteranos garantem a sua lealdade às pessoas com quem se relacionam, através da dedicação, da frontalidade, da honestidade e da confidencialidade da sua ação.

A coragem, entendida nas suas vertentes física e moral, é um dos valores inatos à condição militar. Exige uma força interior significativa, uma enorme capacidade de avaliação célere e precisa do ambiente e da situação, um poder de decisão rápido, um autocontrolo e uma lucidez superior à média e uma certa dose de irracionalidade, sempre que estão em causa situações de risco físico ou psicológico. É na capacidade de dominar o medo, ultrapassar receios e dificuldades, mantendo a lucidez em situações difíceis, que o militar mostra a sua força e justifica parte do que o diferencia em qualquer circunstância. Os veteranos pautam a sua conduta pela coragem física e moral, em todas as circunstâncias, constituindo-se como um exemplo para a sociedade e para os seus concidadãos.

Por último, importa referir a extraordinária rede de contactos, que qualquer veterano construiu ao longo da sua vida. Uma carreira profissional rica, diversificada e exigente permitiu criar laços nacionais e internacionais que perduram para a vida, em empresas, nas organizações, na academia, nos órgãos do Estado e na sociedade em geral. Como comandantes, diretores ou chefes, foram líderes de centenas de homens e mulheres. Habituaram-se a criar a sua rede profissional, desde muito cedo, em funções de responsabilidade, de liderança e de gestão. Como técnicos especialistas na sua área ou como executantes, aprenderam a estudar, a investigar, a aumentar o seu conhecimento, procurando apoiar-se em pessoas e organizações que os ajudassem. Para além dos seus subordinados, trabalharam com os seus pares e superiores hierárquicos. Todos eles fazem parte da sua rede de contactos, após terminarem o serviço ativo.

Ao desempenharem funções em diferentes unidades militares, espalhadas por todo o país, conheceram o tecido social, empresarial, político e académico, fizeram amigos e aumentaram o número de conhecidos, alargaram a lista de entidades com quem poderão interagir nas mais diversas circunstâncias. Criaram empatia, desenvolveram competências sociais e, mais importante do que tudo, conheceram pessoas em quem podem confiar.

Muitas vezes, no cumprimento das suas obrigações profissionais, desempenharam missões no estrangeiro, quer de formação, de assessoria ou em ações operacionais. Nos anos mais recentes, militares portugueses estiveram em praticamente todos os cantos do mundo: Balcãs, Afeganistão, República Centro Africana, países africanos lusófonos, Timor, Europa de Leste, Báltico, Golfo Pérsico, América Central, Brasil, EUA, norte de África, para só citar alguns dos mais relevantes. Em missões bilaterais, sob a égide da NATO, da União Europeia ou da ONU, trabalharam com pessoal oriundo de quase todos os países do mundo. Cada um destes militares conheceu centenas de pessoas, muitas das quais fazem parte do seu portfólio de contactos. Se for necessário contactar uma pessoa conhecida num qualquer local recôndito, é muito possível que exista um veterano português que o consiga fazer, num espaço temporal muito reduzido!

A mais-valia constituída por esta rede de contactos é incalculável. Associado à conhecida empatia nacional e ao espírito de camaradagem militar, poderemos considerar que não existem grandes limites para as ligações que podem ser feitas em apoio ao país. Alguns destes contactos podem estar latentes por muitos anos; mas se tocar o telefone ou se receber um email daquela pessoa que esteve connosco numa situação difícil, já sabemos qual vai ser a resposta: “estou pronto!”

e. Diferenças entre veteranos e antigos combatentes

Feita a caracterização sumária do veterano militar, importa agora estabelecer a diferença com o conceito de antigo combatente. São assim considerados, de acordo com o recente Estatuto do Antigo Combatente8, os militares ou ex-militares que foram mobilizados para as antigas províncias ultramarinas portuguesas e ainda os que participaram em missões humanitárias de apoio à paz, em teatros de operações específicos. A atribuição de estatuto de antigo combatente, confere ao militar um conjunto de direitos, essencialmente de natureza social e económica, que são reconhecidos com força jurídica pelo Estado Português. Entre esses direitos destacam-se: contagem do tempo de serviço militar, complemento ou suplemento de pensão, apoio médico, psicológico e social, isenção de propinas (segundo condições específicas), preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras, gratuitidade em determinados transportes públicos e da entrada nos museus e monumentos nacionais, honras fúnebres, entre outros. Desta forma, podem ser identificadas diferenças significativas entre estes dois universos, resumidamente descritas na tabela abaixo:

Acresce ainda que, dada a especificidade dos conceitos que definem cada um destes universos, poderemos encontrar antigos combatentes que não são (ainda) veteranos, porque se encontram no ativo e veteranos que não são antigos combatentes, porque não participaram em operações. Neste sentido, embora possam ser parcialmente coincidentes, existem especificidades que tornam o conceito de veterano mais abrangente. Salvo situações excecionais, um antigo combatente é ou será sempre um veterano, enquanto o inverso não é sempre verificado. Também por esta razão decorre a importância de considerar o conceito de veterano, sempre que o foco vai para além dos aspetos de apoio social e económico, exclusivamente dirigidos para os antigos combatentes.

4. A realidade nacional

a. As opções que se colocam a um veterano

No que à realidade nacional diz respeito, iremos focar a nossa análise, uma vez mais, no universo dos veteranos que serviram o país nas Forças Armadas e na GNR, por um tempo mais alargado, na medida em que são estes que melhor corporizam o conceito que se pretende desenvolver.

Os veteranos nacionais, quando passam à situação de reserva, ficam disponíveis para o serviço9, até atingirem a situação de reforma. Para além dos que continuam na efetividade de serviço (por vontade própria, por razões estatutárias ou por necessidade de serviço), a grande maioria entra na situação de “pré-aposentado”, isto é, com condições de ainda poder ser muito útil ao país e à sociedade onde se inserem. Para além dos que optam por se concentrar na sua valorização pessoal, no usufruto da nova condição ou no apoio à vida familiar, existe sempre a opção de se querer abraçar novos desafios, tirando vantagem das suas enormes competências e experiência. Nesta situação, a sua fácil inserção em diferentes organizações e funções, como acima descrito, abre genericamente três grandes opções: o setor privado, o setor social ou o setor público.

De um modo geral, a opção pelo setor público faz-se através de organizações e estruturas subordinadas ao Estado, seja por via do poder central, regional e local, ou em empresas e órgãos da administração pública ou a ela ligados. Na medida em que muitas das tarefas realizadas neste âmbito têm semelhanças com as que foram desenvolvidas no seio das Forças Armadas (designadamente nas áreas de gestão de recursos, organização e planeamento, liderança e áreas técnicas específicas), a integração nestes novos desafios poderá ser mais fácil e rápida. Nestas condições, a sua remuneração será sempre condicionada pelo facto de perceber um vencimento de reserva ou uma pensão de reforma, podendo optar pela situação que lhe for mais favorável. Embora legal e moralmente aceitável, na prática, esta situação gera que o trabalho desenvolvido é (pelo menos parcialmente) não remunerado.

O setor social, aqui genericamente designado desta forma, mas que pretende abranger todas as áreas que não são especificamente públicas ou privadas, tais como o desporto, a ação social, a política, a academia ou outras, apresenta características mistas. Se, por um lado, não obriga a regras de recrutamento ou de regalias tão exigentes como as referentes ao setor público, por outro lado apresenta condicionamentos que não existem no setor privado, tais como a fluidez do vínculo laboral ou a escassa normalização de tarefas ou remunerações. Em muitos casos, em que o trabalho desenvolvido possa adquirir uma característica voluntária, nomeadamente em organizações de solidariedade, de apoio social, representativas, sem fins lucrativos ou de natureza similar, esse vencimento pode ser mesmo nulo ou de carácter meramente simbólico, sob a forma de subsídios ou pequenas contrapartidas.

A opção pelo setor privado, normalmente mais complexa, na medida em que as potenciais áreas de aplicação podem ser distintas das anteriormente executadas na vida ativa, requer um período de adaptação, eventualmente mais longo e com maior exigência no que se refere à demonstração de competências e de experiências úteis às novas funções. Por outro lado, não apresenta as limitações inerentes ao vencimento anteriormente mencionadas, embora as situações possam ser muito díspares, em função do tipo de empresa, tarefas a desenvolver, nível de responsabilidade ou horário de trabalho.

Nos anos mais recentes, muitos veteranos têm participado ativamente nas mais distintas atividades em prol da sociedade, com maior ou menor visibilidade, desempenhado as mais diversas funções, tais como, gestores, diretores, formadores, professores, autarcas, comentadores, analistas, estrategas, investigadores, conselheiros, consultores ou assessores. De uma forma geral, estas funções são exercidas em empresas ou organizações de elevado desempenho, com estruturas e tarefas intrincadas, utilizando a sua experiência e conhecimento de matriz militar em situações complexas, por vezes, em ambientes de elevado risco e exigência, mas sempre respaldados no espírito de bem servir.

Não sendo conhecidos os reais números da participação de veteranos no tecido empresarial e organizacional nacional existe, contudo, a perceção que este envolvimento é bastante significativo, embora longe de abranger a maioria dos potenciais elementos com condições de darem o seu contributo à sociedade. E é assim que se desperdiça um recurso valiosíssimo que, se bem aproveitado, muito ainda teria para participar no desenvolvimento nacional.

b. Organizações de apoio aos veteranos e antigos combatentes

O enquadramento formal dos veteranos não está contemplado no quadro legislativo nacional, dado que muitas vezes se misturam os conceitos de veterano e de antigo combatente. As organizações nacionais existentes são, na maioria dos casos, constituídas por antigos combatentes ou, mais recentemente, participantes em operações de paz. Destas organizações destacam-se as que, pela sua afinidade com os antigos combatentes, mais se identificam com o universo dos veteranos nacionais e que são reconhecidas pelo Ministério de Defesa Nacional10:

– Liga dos Combatentes (LC): é uma instituição de carácter nacional, fundada em 1923, cujo principal objetivo, no âmbito do apoio aos veteranos, é a promoção da “proteção e auxílio mútuo e a defesa dos legítimos interesses espirituais, morais e materiais” dos seus sócios 11;

– Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA): é uma instituição nacional, fundada em 1974, cuja missão primária é “assegurar os direitos dos deficientes militares, reivindicando e desenvolvendo condições que possibilitem o pleno exercício da cidadania”12;

– Associação de Apoio aos Ex-combatentes, Vítimas do Stress de Guerra (APOIAR): é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), localizada em Lisboa, surgida em 1988, que dispõe de vários tipos apoio para os seus sócios designadamente social, clínico, psicológico e jurídico13;

– Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APVG): é uma IPSS, fundada em 1999, em Braga, cujos objetivos são “a proteção e apoio dos seus associados, ex-combatentes veteranos de guerra e ex-militares, bem como aos respetivos agregados familiares”14, nomeadamente através de apoio médico, psicológico, jurídico, pedagógico e cultural;

– Associação dos Combatentes do Ultramar Português (ACUP): é uma organização sediada em Castelo de Paiva, fundada em 2002, que tem como objetivo “dar expressão organizada ao dever moral de justiça e solidariedade, contribuindo para a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos”15;

– Associação Nacional dos Combatentes do Ultramar (ANCU), sediada em Tondela, constituída em 1983, que tem por objetivo “cooperar com o Estado na edificação permanente dum projeto cultural e político e dar continuidade ao espírito de camaradagem existente entre todos aqueles que, ao serviço da Pátria, fizeram parte das Forças Armadas no antigo Ultramar e outras partes do mundo”16.

Para além das organizações acima listadas, várias outras podem ser identificadas (algumas de carácter regional ou local), com maior ou menor atividade, tais como, por exemplo, a Associação Nacional dos Prisioneiros de Guerra, a Federação Portuguesa das Associações dos Antigos Combatentes, a Associação de Combatentes Beirões (Mangualde), a Associação de Combatentes de Arganil (Coimbra), a Associação Social e Cultural Vilacondense ex-Combatentes do Ultramar (Vila do Conde), a Associação dos Combatentes do Concelho de Tábua (Tábua), a Associação dos Combatentes do Concelho de Penacova e a Associação dos Combatentes do Concelho de Lousã.

Mais recentemente, importa considerar também a Associação Portuguesa dos Capacetes Azuis (APCA), criada em 2020, que define como sua finalidade “representar todos os cidadãos que participaram em missões das Nações Unidas ao serviço de Portugal ”17.

Existem ainda muitas outras associações e organizações constituídas por militares (em serviço ativo ou fora dele), nomeadamente as que representam o associativismo militar e que “têm como fim promover a atividade cívica e a participação de todos os associados numa perspetiva socioprofissional e cultural, tendo em consideração os princípios deontológicos da condição de militar”18. Destas destacam-se pela sua relevância e representatividade a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação de Praças (AP), a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e a Associação dos Militares na Reserva e na Reforma (ASMIR).

c. Apoios institucionais para veteranos e antigos combatentes

No que se refere aos apoios institucionais existentes, uma vez mais o foco concentra-se nos antigos combatentes, designadamente pela aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, através da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, bem como de outra legislação complementar, onde estão contemplados, de forma sumária, os principais direitos:

– reconhecimento público, nas cerimónias e atos oficiais de natureza pública, na esfera da Defesa Nacional;

– isenção de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde;

– gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais;

– gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais;

– direito de preferência na habitação social disponibilizada pelos organismos da administração central e local do Estado;

– direito a ser velados, aquando do seu falecimento, com a bandeira nacional;

– outros direitos de natureza social e económica, tais como o cartão de antigo combatente, benefícios específicos na aposentação e reforma, dia do antigo combatente (9 de abril), assistência em situação de stress pós-traumático, apoio aos deficientes militares e apoio social aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo.

As associações de antigos combatentes desempenham um papel relevantíssimo no apoio aos seus associados. Segundo dados de 201919, o universo de antigos combatentes abrange um número estimado de 485.000 pessoas, com uma média de idades de 72 anos. De um modo geral, tendo em vista aquela média de idades dos antigos combatentes, o apoio prestado é essencialmente focado nos aspetos sociais e económicos, bem como na área da saúde. Para além disso, dada a sua extensa implantação territorial, as associações possuem uma ligação estreita com os antigos combatentes, permitindo um acompanhamento próximo destes, ao mesmo tempo que exercem uma influência positiva direta junto de entidades públicas e privadas, a nível internacional, nacional, regional e local.

As associações de antigos combatentes, a par de algumas outras organizações de carácter mais ou menos estruturado (como grupos de militares de tropas especiais fora do serviço ou que integraram unidades específicas, com as suas relações relativamente informais), são o último e mais significativo apoio de todos aqueles que deram o seu melhor pelo país, na medida em que as entidades oficiais são muitas vezes acusadas de não apoiarem devidamente estes cidadãos20.

Não existem apoios específicos formais para todos os outros militares fora do serviço que não estejam abrangidos pelo estatuto de antigo combatente, isto é, aqueles que apesar de terem servido Portugal, não o fizeram em situação de combate ou em operações de apoio à paz. Também não existem apoios, nem qualquer tipo de suporte especial para o reaproveitamento na vida ativa de militares com carreiras longas, após o final do seu período de serviço ativo nas fileiras.

No caso dos militares em regime de contrato e regime de voluntariado, isto é, os que tiveram normalmente carreiras mais curtas, são considerados incentivos específicos nas seguintes áreas21: apoio à obtenção de habilitações académicas; apoio para a formação e certificação profissional; compensações financeiras e materiais; apoio à inserção no mercado de trabalho; e apoio social.

d. Perceção geral da sociedade sobre os veteranos

Não existem atualmente dados disponíveis sobre a perceção da sociedade relativamente aos veteranos, pelo que apenas podemos traçar algumas linhas gerais que resultam dos estudos realizados sobre o universo militar e da experiência pessoal. No fundo, pretende-se perceber em que medida existe recetividade para a inserção de veteranos na vida ativa, através do seu aproveitamento nas organizações, nas empresas e na sociedade nacional, em geral.

Tomando como referência uma sondagem realizada em abril de 202322, a instituição “Forças Armadas” é, de longe, aquela que inspira maior confiança aos portugueses, com um nível “grande” ou “muito grande” de 43% das respostas, muito à frente de outras instituições tais como as forças policiais (38%), o Presidente da República (38%) ou a Assembleia da República (22%). Apesar de todas as dificuldades e percalços por que têm passado as Forças Armadas portuguesas, nos últimos anos, é notável que a sociedade ainda as considere a instituição relevante de maior confiança. Embora não se possa (nem deva) confundir as Forças Armadas com o universo dos veteranos, o facto é que aqueles indicadores evidenciam uma perceção geralmente positiva da organização militar e, por consequência dos seus membros, incluindo aqueles que já não estão no serviço ativo.

Numa perspetiva pessoal, sujeita naturalmente a um escrutínio mais objetivo, considera-se que a perceção da sociedade relativamente aos veteranos é de algum desconhecimento ou apatia. Por um lado, a maior parte dos cidadãos não conhece em detalhe a realidade da defesa nacional, pelo que não conseguem distinguir claramente entre militares no ativo ou fora dele, profissionais ou voluntários, reserva ou disponibilidade, entre tantos outros conceitos elementares; por outro, na medida em que é um assunto que normalmente não os afeta de forma direta, o distanciamento ou alheamento da realidade decorrente do universo dos veteranos é a norma, sendo a mesma algo que lhe é genericamente indiferente.

Ao contrário de outros países, designadamente os EUA e o Reino Unido (ver parágrafo seguinte), onde a ligação entre a população e os veteranos é muito forte, em Portugal estes laços são ténues e tendem a ser cada vez mais esbatidos, à medida que nos afastamos do momento que marcou o fim do serviço militar obrigatório e que a dimensão das Forças Armadas, em especial dos seus efetivos, vai diminuindo. Desta forma, parecem materializar-se aqui duas linhas aparentemente contraditórias: a elevada confiança que os portugueses têm nos militares e o distanciamento que cresce para com os mesmos.

É assim importante analisar em detalhe a realidade dos veteranos nacionais e em que medida a perceção dos cidadãos relativamente àqueles deve ser melhorada, de maneira que possam ser utilizados de forma útil para a sociedade. Em simultâneo, é essencial encontrar mecanismos que permitam fazer face às profundas alterações na vida pessoal, que ocorrem quando termina o serviço ativo.

Para que tal aconteça, é imprescindível divulgar a realidade associada ao universo dos veteranos, procurar formas de os integrar melhor na sociedade de que emanam após o fim do seu serviço ativo, apontando caminhos para uma melhor articulação entre as estruturas formais e informais existentes (ou a criar), de forma que o país possa aproveitar de forma mais eficiente esta enorme mais-valia nacional. É essencial aumentar a recetividade da sociedade à ideia da inserção de veteranos na vida nacional, contribuindo também desta forma para um conceito que tem vindo a ganhar uma importância crescente na atualidade, o do envelhecimento ativo23. E os exemplos de outros países, como veremos de seguida, constituem-se também como ensinamentos a aplicar, neste âmbito.

5. Alguns exemplos internacionais

a. Assistencialistas versus integracionistas

A nível internacional existem distintas abordagens à questão dos veteranos. Se, por um lado, alguns países colocam a ênfase nas questões de apoio social aos veteranos, assumindo uma postura tendencialmente assistencialista de um universo geralmente mais idoso, outros países colocam a tónica na procura da integração dos veteranos na sociedade de onde emanam, desenvolvendo um esforço permanente para encontrar formas de melhor aproveitar os seus conhecimentos e experiência. No grupo dos primeiros situam-se tendencialmente os países europeus analisados, seguindo assim aquela que é a cultura mais protecionista da sociedade; no grupo dos segundos incluem-se os Estados Unidos da América, que tendem a ver nos veteranos uma enorme mais-valia para a sociedade, as empresas e as organizações.

A maior organização internacional de veteranos é a The World Veterans Federation, fundada em 1946, que agrega cerca de 170 associações de veteranos dos quatro continentes e abrange um universo estimado de cerca de 60 milhões de membros. Logo na definição da sua missão declara que pretende “ser a organização líder na promoção do bem-estar e no fornecimento de assistência e ajuda aos veteranos e vítimas da guerra e na assistência à comunidade internacional na promoção da paz e segurança internacionais”24, acentuando o carácter tendencialmente assistencialista da generalidade destas organizações. Portugal está representado nesta organização através da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (desde 1982) e da Liga dos Combatentes (desde 2003). Curiosamente, a terminologia anglo-saxónica utilizada para a designação desta última no seu site é Veterans League, facto que apenas contribui para aumentar a confusão entre o conceito de antigo combatente e o de veterano.

b. Espanha

A Real Hermandad de Veteranos de las Fuerzas Armadas y de la Guardia Civil 25, foi fundada em 1957 e é uma organização com forte ligação à estrutura militar e de segurança interna, sendo o Rei de Espanha seu Presidente Honorário. De acordo com os seus estatutos, as principais finalidades que prossegue estão relacionadas com a promoção dos valores das Forças Armadas e da Guardia Civil, a melhoria das condições de vida dos associados, o apoio aos necessitados e “cooperar [com aquelas instituições] para o desenvolvimento da segurança nacional e da consciência de defesa e no reavivar do conceito de Pátria”26. Tem 54 delegações territoriais e cerca de 20.000 sócios.

A Asociación Española de Militares y Guardias Civiles con Discapacidad (ACIME)27, fundada em 1989, “trabalha na defesa dos direitos dos militares ou guardas civis que, ao serviço […] do Estado, adquiriram deficiência decorrente do ato de serviço ou de circunstâncias alheias ao mesmo”. De acordo com o artigo 5.º dos seus estatutos, os principais objetivos que prossegue relacionam-se com o apoio aos seus associados, nomeadamente na sua integração ativa na sociedade, na procura de vantagens sociais e humanas e na defesa dos seus direitos. Atua, entre outras, nas áreas social (incluindo no envelhecimento ativo), de saúde, de voluntariado, de informação e comunicação, de contactos internacionais, na criação de emprego e na consciencialização da sociedade e do poder político relativamente aos problemas das pessoas com deficiência adquirida em serviço. Tem 13 delegações territoriais e cerca de 3.000 sócios.

Ambas as organizações têm um carácter essencialmente assistencialista, embora sem descurar outros aspetos pouco comuns neste tipo de estruturas, tais como a promoção das Forças Armadas e das Forças de Segurança e a defesa dos valores pátrios. Embora de uma forma marginal, são considerados no seu âmbito objetivos orientados para a integração dos respetivos membros, como elementos ativos na sociedade.

c. Países Baixos

O Instituto dos Veteranos dos Países Baixos (Nederlands Veteraneninstituut, NLVi)28, criado em 2021, é uma organização que tem por objetivo principal a implementação da “Lei dos Veteranos”29, ajudando a promover o reconhecimento, a valorização e o cuidado necessário a ter para com os veteranos e as suas famílias. Nos Países Baixos existe um universo de cerca de 103.000 veteranos, dos quais 25% são funcionários do Ministério da Defesa.

O conceito de veterano nos Países Baixos apenas se aplica aos militares (e elementos da marinha mercante) que serviram o país em tempo de guerra ou em operações de paz. Apesar desta restrição, o NLVi apoia igualmente as famílias dos veteranos, os elementos da polícia e dos bombeiros, bem como os civis nacionais afetados pela II Guerra Mundial, embora de forma mais limitada.

O NLVi desempenha tarefas nas mais diversas áreas, incluindo o reconhecimento e valorização dos veteranos, a organização de atividades (incluindo o dia do veterano), a recolha das experiências vividas, o acesso ao sistema nacional de saúde para veteranos, a investigação relativa ao universo de veteranos (incluindo a elaboração do perfil e a identificação de veteranos em situações de vulnerabilidade) e a manutenção de instalações para alojamento próprio.

A Plataforma de Veteranos (Veteranen Platform)30, criada em 1989, é uma organização que agrega mais de uma centena de associações e fundações de veteranos, sendo um importante ponto de contacto do governo e do poder político para assuntos relativos a este universo. A Plataforma desenvolve o seu trabalho essencialmente através do apoio dado pelo Sistema Nacional de Apoio Linha Zero, em que é oferecida assistência imparcial e acessível por um voluntário, que entende os problemas e antecedentes do veterano, permitindo o seu posterior encaminhamento para as soluções mais adequadas a cada caso.

Embora tendencialmente assistencialista, o sistema de apoio aos veteranos existente nos Países Baixos privilegia a integração daqueles na vida ativa, em particular em organizações dependentes do próprio Ministério da Defesa. Destaca-se o carácter mais restritivo do conceito de veterano, embora o apoio seja alargado a outros universos, como o das famílias ou algumas profissões com afinidade ao meio militar.

d. Reino Unido

Existem diversas organizações de apoio aos veteranos no Reino Unido, muitas de carácter privado. A Associação de Veteranos (The Veteran’s Association)31, tem como objetivo “aliviar as necessidades dos veteranos das Forças Armadas e das suas famílias, protegendo a sua saúde física e mental através da prestação de apoio, defesa, acesso ao emprego e aconselhamento, subsídios e outras atividades, em benefício do público em geral ”. Assume-se como uma associação de caridade, muito focada no apoio e aconselhamento aos deficientes de guerra (incluindo os que sofrem de perturbação de stress pós-traumático, PSPT) e também aos veteranos sem-abrigo.

O Portal dos Veteranos (Veterans’ Gateway)32 é uma organização que visa encontrar recursos específicos para veteranos, em todas as categorias de bem-estar, incluindo habitação, finanças, bem-estar mental, emprego, família e comunidades, saúde física e vida independente. A sua forma de atuação reside no estabelecimento da ligação entre os veteranos (ou das suas famílias) com as organizações mais bem posicionadas para ajudá-los com o aconselhamento e o apoio de que necessitam, nas áreas mencionadas. O contacto com a organização é feito normalmente por via telefónica ou digital, estando disponível 24/7.

A Real Legião Britânica (Royal British Legion)33, fundada em 1921, é a maior instituição de caridade das Forças Armadas do país, com 180.000 membros, 110.000 voluntários e uma enorme rede de parceiros. A sua atividade abrange desde o aconselhamento e orientação especializada, à recuperação e reabilitação, até à transição para a vida civil dos veteranos e suas famílias. Procura ainda exercer influência sobre políticos e decisores a todos os níveis, em representação dos interesses da comunidade de veteranos, bem como conduz trabalhos de investigação e campanhas relacionadas com este universo. Uma das suas campanhas mais famosas é a angariação de fundos, realizada todos os anos no mês de novembro, através da venda de papoilas de papel.

A Ajuda para os Heróis (Help for Heroes)34 é uma organização de iniciativa privada (tal como muitas outras no Reino Unido), criada em 2009, que tem como missão garantir que todos da comunidade das Forças Armadas vivam bem após o seu período de serviço e que ninguém seja deixado para trás na designada “guerra dos veteranos” (que inclui as lesões graves, trauma mental, solidão, isolamento, deficiência, lares inacessíveis e pobreza). A sua ação está focada na melhoria da saúde física e mental dos veteranos.

As inúmeras organizações de apoio aos veteranos do Reino Unido apresentam geralmente um duplo carácter assistencialista e integracionista. Se, por um lado, estão muito focadas nos veteranos portadores de deficiência resultantes de situações de guerra (incluindo operações de paz), nomeadamente através das vertentes de apoio social, médico e financeiro, por outro, não descuram as preocupações com a necessidade de reintegração destes militares no mercado de trabalho, terminado o seu serviço ativo. O termo “caridade” é frequentemente usado, embora com um significado distinto daquele que habitualmente usamos em Portugal. Tem ainda a particularidade de muitas destas organizações resultarem da iniciativa privada e assim continuarem na sua ação.

e. Dinamarca

Os Veteranos da Dinamarca (Danmarks Veteraner)35 é a maior comunidade deste grupo no país, abrangendo 29 associações locais ou nacionais, algumas das quais organizadas segundo interesses temáticos, tais como motociclistas ou caça. Esta organização tem como objetivo, entre outros, apoiar os veteranos após o regresso de missões internacionais, de forma a melhorar as suas condições pessoais. Para além de atividades gerais, tais como desfiles e comícios jubilares, eventos familiares, passeios ao ar livre e desportivos, existe um conjunto de apoios específicos na área da saúde, que incluem a identificação de veteranos com sequelas psicológicas e que não procuram o sistema de saúde público, prestado por voluntários, também eles veteranos. O apoio aos veteranos tem o patrocínio do Príncipe Joaquim da Dinamarca.

Existe uma distinção entre atividades gerais e apoios específicos, as primeiras mais orientadas para aspetos lúdicos e as últimas focadas em necessidades mais profundas dos veteranos. Embora de carácter essencialmente assistencialista não deixa de, através de algumas das suas ações, desenvolver atividades que visam uma melhor integração dos veteranos na sociedade de que emanam.

f. Estados Unidos da América

Em 2021, existiam identificados nos EUA cerca de 19 milhões de veteranos36. Para além da enorme dimensão do país e das suas Forças Armadas, este número resulta do conceito estabelecido para se ser considerado veterano, isto é, qualquer “pessoa que serviu no serviço ativo militar, naval, aéreo ou espacial e que foi dispensado em condições não desonrosas”37. Como consequência desta definição, qualquer cidadão que serviu o país é imediatamente considerado veterano, no momento em que termina o seu período de serviço ativo, desde que não tenha sido afastado de forma desonrosa.

Os EUA têm assim uma abordagem distinta do conceito de veterano, não estando o mesmo associado a qualquer obrigação de ter prestado serviço em tempo de guerra, em operações de paz ou qualquer outra exigência de carácter operacional, apesar de, na atualidade, a maioria dos seus membros respeitarem esta condição, em virtude das inúmeras guerras recentes em que o país tem estado envolvido. Assim, apenas é condição para ser considerado veterano o facto de ter servido o país nas Forças Armadas, mesmo sem exigência de um tempo mínimo para tal.

Em resultado deste conceito, existe uma estrutura robusta de enquadramento e apoio dos veteranos, quer oficial quer informal, que se estende às mais diversas áreas de atuação, que abrange todos os veteranos e a totalidade do território, incluindo o apoio no estrangeiro. A nível oficial, distingue-se pelo seu papel central o departamento de assuntos dos veteranos (VA)38, que abrange áreas tão distintas como a saúde, os deficientes, a educação, registos, emprego, habitação, pensões e seguros, entre tantas outras. A nível informal, isto é, não estando na dependência dos órgãos do Estado, refere-se o U.S.Vets39, muito focado no apoio aos sem-abrigo, bem como aos aspetos relacionados com o alojamento, a saúde, o emprego e o apoio individualizado.

Destaca-se que nos EUA o recurso a militares fora do serviço é considerado um enorme valor, que as empresas e organizações disputam com grande interesse. Importa não esquecer que a saída da vida ativa militar ocorre, em média, muito mais cedo do que em outros países, pelo que é normal um militar americano deixar o serviço ativo numa idade relativamente jovem (com 30/40 anos de idade), mas dotado de um conhecimento e experiência muito valiosos.

A simples apresentação de um curriculum militar ou de uma carta de recomendação assinada por uma autoridade militar é um dos melhores argumentos para o recrutamento de novos colaboradores, em muitas das empresas de topo americanas. A importância e a influência das associações de veteranos e a perceção geral da sociedade, relativamente ao enorme valor destes homens e mulheres, completam a cadeia de valor.

Desta forma, considera-se o exemplo dos EUA como extremamente rico na sua diversidade e na mais-valia colocada no apoio aos veteranos. Apesar da sua dualidade assistencialista/integracionista, o esforço desenvolvido para a segunda vertente permite ao país fazer o melhor aproveitamento destes valiosos recursos.

Existem também inúmeras organizações que, muito para além de prestarem apoio específico a veteranos, constituem-se como “centros de recrutamento”, com vista à sua aplicação junto das empresas e organizações. Um dos melhores exemplos deste tipo de organização é o McChrystal Group40, fundado pelo General Stanley McChrystal41, em 2011, que recorre a conhecimentos e metodologias de matriz militar, aplicadas por veteranos (e não só) para apoiar o tecido empresarial e organizacional americano.

6. Uma proposta de modelo para os veteranos nacionais

Decorrente de todos os aspetos acima referidos, não restará qualquer dúvida relativamente ao enorme potencial de um veterano e de como este universo está mal aproveitado em Portugal. As possíveis ações a desenvolver são inúmeras, complexas e da responsabilidade de diversas entidades, mas o caminho tem de ser iniciado em determinada altura, antes cedo do que tarde, na medida em que praticamente tudo está por fazer.

Tomando como referência os exemplos anteriormente descritos, consideramos adequada a criação em Portugal de um modelo de cariz predominantemente integracionista, dado que a componente assistencialista já está assegurada, quer por via da responsabilidade direta do MDN ou do apoio da Liga dos Combatentes, da ADFA e dos órgãos específicos existentes, em especial no âmbito da assistência social e do apoio de saúde. Assim, o modelo aqui proposto é articulado em três grandes componentes: a político-jurídica, a de informação/sensibilização e, por último, mas não menos importante, a de execução.

Fonte: Autor

Na componente político-jurídica, da responsabilidade primária do Governo incluem-se, entre outras, as tarefas de definição, enquadramento, reconhecimento e orientação do conceito de veterano. Como acima proposto, entende-se como veterano o “militar que completou o seu período de serviço ativo de forma dignificante” e que deve ver o seu estatuto reconhecido pelo país e pela sociedade, sob a forma de diploma legal e demais normas da prática social. O veterano enquadra-se numa estrutura organizativa, de que faz parte de modo voluntário, por direito próprio, que é constituída pela componente formal, que resulta das iniciativas do Estado, e pela componente informal, que emana da iniciativa da sociedade e dos próprios interessados. O conceito de veterano deve ser orientado para que este se possa constituir permanentemente como um valor para a sociedade, através do aproveitamento dos seus conhecimentos e experiência, em áreas onde os mesmos tenham melhor aplicabilidade.

Associado àquelas tarefas e ainda consideradas ao mais alto nível de decisão, deve ser levado a efeito o planeamento de ações de divulgação e esclarecimento, estruturadas em campanhas de informação, dirigidas à generalidade dos cidadãos e especificamente aos veteranos. A responsabilidade do Estado inclui ainda a definição de ações conducentes à preparação da transição para a reserva e para a disponibilidade dos militares no ativo, de forma a salvaguardar que esta passagem é feita de forma digna, planeada, útil e eficaz.

A componente de informação e sensibilização, também da responsabilidade primária do Estado, embora com a participação de outras entidades, visa constituir-se como ligação da parte concetual e decisória, à execução. Inclui, entre outras, tarefas de sensibilização da sociedade para a importância dos veteranos, bem como a criação de condições para que as mentalidades e preconceitos possam ser influenciados, no sentido de se obter uma maior consciencialização coletiva, relativamente ao universo dos veteranos. Através da execução de campanhas de informação e divulgação, importa conquistar as “mentes e os corações” da sociedade para a defesa da causa dos veteranos. Em simultâneo, urge envolver outras entidades neste processo, designadamente as organizações e as empresas, no sentido de que estas possam reconhecer o valor dos veteranos, preparando-as para apoiarem a sua integração no seio das mesmas.

Por último, na componente executiva, da responsabilidade primária das organizações e estruturas nacionais, que emanam da sociedade, importa considerar as tarefas que colocam em prática o edifício concetual descrito. Entre muitas outras ações que podem e devem ser realizadas, destaca-se a criação e operacionalização de organizações de veteranos (em modelos a definir, mas sempre na dupla vertente formal e informal), a materialização de apoios (também estes de natureza institucional, mas também informal) e a dinamização de eventos e atividades, que apenas serão limitados pela criatividade, disponibilidade de recursos e a natural deontologia de base militar, que sempre acompanha o veterano ao longo de toda a sua vida. A criação de um Dia Nacional do Veterano42, o desenvolvimento de trabalhos de investigação nesta área e a recolha de depoimentos, são apenas algumas das muitas ideias que deverão ser postas em prática de imediato.

O modelo acima proposto, para a valorização dos veteranos militares, é apenas uma ideia genérica de partida, para que este assunto possa merecer a reflexão e a discussão pública e alargada que merece, com vista à obtenção dos necessários consensos. Igualmente importante é a procura de respostas para as diversas questões levantadas logo no início deste texto, bem como de muitas outras que irão surgir no debate do tema. Certamente que daquela discussão irão surgir as mais diversas opiniões e ideias que, se devidamente aproveitadas, permitirão o desenho de um modelo robusto, coerente, eficaz e útil para o reconhecimento dos veteranos, para a sociedade e para o país.

7. Conclusões

O veterano militar é um conceito que não está enraizado no léxico comum, nem tão pouco na mentalidade coletiva nacional. Mais do que discutir ideias ou conceitos, importa encontrar mecanismos que permitam aproveitar, de modo efetivo, o enorme potencial do universo constituído pelos veteranos militares portugueses.

Os veteranos apresentam características muito diversas não só resultantes do tempo e tipo de serviço prestado, mas também das suas condições pessoais, sociais económicas e familiares. Ao longo do presente artigo focou-se a atenção nos veteranos que serviram o país por um período mais alargado de tempo, sem descurar todos os restantes. Procurou-se encontrar respostas para as inúmeras questões que se levantam relativamente a esta realidade, incluindo uma proposta de modelo a implementar, tendo em vista o aproveitamento deste enorme potencial nacional.

Para melhor compreender a ideia de veterano, importa enquadrar a mesma definindo, de forma clara, outros conceitos que lhe estão associados: serviço militar, serviço efetivo, reserva de recrutamento e de disponibilidade, situação de ativo, reserva e reforma, entre outros. É ainda proposta uma definição de militar, como sendo “todo o cidadão que serviu o país na área da defesa ou segurança, para o que jurou defender o mesmo, se necessário com o sacrifício da própria vida”.

Mas o que se entende por veterano? É um militar que serviu Portugal nas Forças Armadas ou na GNR e que está normalmente imbuído de uma mentalidade e forma de atuar próprias, que resultam em larga medida daquela condição. Não é um ex-militar ou antigo militar, termos aliás pouco precisos, nem tão pouco um antigo combatente. É normalmente dotado de um enorme espírito de serviço e elevada dedicação, bem como de grande saber, conhecimento e experiência, espírito de corpo, camaradagem e lealdade, entre tantas outras características que resultam do maior ou menor número de anos de dedicação ao bem comum. Assim, e de forma simples, considera-se veterano o “militar que completou o seu período de serviço ativo de forma digna”.

Os veteranos caracterizam-se por um enorme conjunto de atributos e mais-valias, detalhadamente descritos ao longo do presente texto. Destacam-se como caraterísticas gerais a sua diversificada experiência, forte motivação e profundos conhecimentos na área em que serviram, a par de uma excelente formação, variedade de competências, uma boa malha de contactos, elevada capacidade física e mental, conhecimento do país real e facilidade de inserção na sociedade de onde emanam. Todas estas características constituem-se como uma enorme mais-valia para o país, para as empresas e para as organizações.

Podem ainda identificar-se outras características intrínsecas dos veteranos, muito comuns na vida militar: o respeito, a exigência de rigor, a inovação, a abnegação, o culto da responsabilidade, a capacidade de liderança, a camaradagem, o espírito de iniciativa, o entusiasmo e, não menos significativo, o espírito de missão. São também inúmeros os atributos específicos deste universo, de que se destacam os seus valores únicos, a disponibilidade permanente, o dever de tutela, a coragem física e moral, entre tantos outros acima descritos.

No âmbito deste artigo, é também destacada a diferença entre um veterano e um antigo combatente. Estes últimos são (ou serão) sempre veteranos; o inverso pode não ser verdadeiro. Resulta assim que o universo de veteranos é sempre maior que o dos antigos combatentes. Os antigos combatentes têm o seu estatuto perfeitamente definido, a nível nacional, o mesmo não se verificando com os veteranos.

Para conhecer melhor a nossa realidade, apresentam-se alguns aspetos relativos às opções que se colocam a um veterano no momento da sua saída do ativo, as organizações e os apoios institucionais existentes, bem como uma ideia geral da perceção da sociedade relativamente a este universo.

Um veterano, no momento em que termina o seu serviço ativo, é geralmente confrontado com uma profunda alteração da sua vida pessoal, familiar e profissional. Considerando o universo dos veteranos que serviram por um período mais dilatado, este momento corresponde a uma transição importante, que deve ser devidamente acompanhada. Caso pretenda abraçar novos desafios, na medida em que ainda se sente em condições para o fazer, o veterano pode optar por utilizar as suas competências e experiência nas mais diversas áreas, seja no setor público, no setor social ou no privado.

As organizações existentes são maioritariamente orientadas para o apoio ao universo dos antigos combatentes, designadamente a Liga dos Combatentes e a Associação dos Deficientes das Forças Armadas. Para além de uma miríade de outras organizações, essencialmente de carácter regional, devem ser ainda consideradas algumas estruturas marginalmente relacionadas com os veteranos, tais como a Associação Portuguesa dos Capacetes Azuis ou até mesmo as que representam o associativismo militar.

Quanto aos apoios institucionais existentes, uma vez mais a tónica é dada aos antigos combatentes e ao importante papel desempenhado pelas respetivas estruturas. São apoios de natureza essencialmente assistencial, nas áreas social, económica e de saúde. Não existem apoios específicos para os veteranos, em especial para os que serviram o país por um período longo de tempo.

A sociedade nacional, apesar de revelar um elevadíssimo nível de confiança nas Forças Armadas, é relativamente indiferente à situação dos veteranos militares, seja por desconhecimento ou por apatia. Ao contrário de outros países onde a importância dos veteranos é reconhecida, em Portugal a ligação destes com a Sociedade é, em geral, ténue. Resulta daqui a importância de estudar a realidade deste grupo, identificando mecanismos para o seu aproveitamento no tecido produtivo nacional, procurando incentivar o envelhecimento ativo.

Para melhor ilustrar a ideia do modelo proposto, é igualmente importante analisar a realidade dos veteranos noutros países. Em geral, a abordagem à situação destes homens e mulheres é feita segundo duas perspetivas, por vezes complementares: a assistencialista e a integracionista. A primeira foca-se nos aspetos do apoio social, com predominância nos países europeus; a segunda, é centrada no melhor aproveitamento das capacidades dos veteranos, sendo essencialmente utilizada nos EUA.

Com pequenas variantes, todos os países estudados apresentam estruturas e mecanismos de apoio aos seus veteranos ou antigos combatentes. Para além dos habituais sistemas de apoio social, económico e de saúde, muitos dispõem de esquemas de apoio residencial, de valorização pessoal e de integração na vida ativa. Por vezes existem áreas específicas, tais como o desenvolvimento da segurança nacional e da consciência de defesa (Espanha), a integração em atividades do Ministério da Defesa (Países Baixos), a condução de trabalhos de investigação na área dos veteranos (Reino Unido), a organização de desfiles e passeios (Dinamarca) e o apoio na inserção no tecido produtivo americano (EUA).

Por último, como corolário de toda a informação reunida, propõe-se um modelo para ser aplicado ao universo de veteranos nacionais, orientado no sentido do aproveitamento do seu potencial, tendo em vista a valorização pessoal dos mesmos, a par do enriquecimento nacional, tendo por base a sua mais-valia, sobejamente demonstrada ao longo deste artigo. Na medida em que a componente assistencialista já está, pelo menos parcialmente, assegurada em Portugal, este modelo coloca a ênfase na vertente integracionista, em especial no que se refere aos veteranos com uma carreira de serviço ativo longa.

Considera-se assim essencial a atuação a três níveis: ao nível político-jurídico, pela criação do quadro normativo enquadrante, a par das estruturas oficiais que operacionalizem o conceito; ao nível da informação e sensibilização, como ponte entre o patamar anterior e os aspetos executivos, nomeadamente na ação de consciencialização da sociedade para este assunto; por fim, ao nível da execução, pela satisfação das tarefas que permitam executar o proposto, em ações repartidas entre os órgãos formais e as estruturas informais criadas, bem como uma infinidade de outras tarefas, desenhadas no sentido da valorização dos nossos veteranos.

O modelo proposto carece naturalmente de aperfeiçoamento, pelo que a simples colocação do assunto à discussão pública já será considerada como um passo importante para a melhoria da atual situação, de um quase total desconhecimento relativamente a este importante universo dos veteranos militares. Se em determinada fase deste processo for possível sensibilizar a sociedade nacional para o enorme valor dos veteranos e dos serviços por si prestados ao país, quem sabe se poderemos ambicionar, sem falsos moralismos, um melhor aproveitamento dos veteranos militares portugueses, a par do seu reconhecimento generalizado pela sociedade, semelhante àquele que é praticado nos Estados Unidos, expresso na simples frase frequentemente utilizada pelos seus concidadãos: “obrigado pelo teu serviço!”

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