Nº 2661 - Outubro de 2023
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
A participação das Forças Armadas Portuguesas na European Union Training Mission – Mali
Tenente-coronel
Luís Miguel Rodrigues Gomes

 

“…O Sahel é uma região estratégica para a UE […] e África será
sempre uma prioridade para Portugal…”

António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal

(República Portuguesa, 2021)

 

Introdução

O Sahel (figura 1) é uma região transitória, semiárida, localizada entre o deserto do Sahara e a savana africana, com uma largura média de 600 Km, estendendo-se desde a costa ocidental do continente africano (Senegal e Mauritânia) até à sua costa mais oriental (Sudão e Eritreia) (Observatório de Crises Internacionais, 2021).

Os países do Sahel, Mauritânia, Mali, Níger, Burkina Faso e Chade enfrentam muitos desafios, incluindo insegurança crónica, extremismo crescente, falta de perspetivas económicas e acesso deficiente à educação, emprego e serviços essenciais, como água e eletricidade, e onde as mudanças climáticas estão a enfraquecer ainda mais a região, sendo necessário uma resposta que leva em consideração os desafios de segurança, capaz de garantir o desenvolvimento duradouro e sustentável da região (Alliance Sahel, 2023). A estabilidade dos países do Sahel e a capacidade dos seus governos fornecerem segurança e conseguirem gerir mudanças sociais têm implicações importantes nos fluxos migratórios, no desenvolvimento económico e nas preocupações com a saúde, tanto para a população local quanto para a comunidade internacional (Eizenga, 2019, p. 6).

Figura 1 – Sahel.

Fonte: (Observatório de Crises Internacionais, 2021)

 

A União Europeia (UE) é um dos maiores doadores de ajuda humanitária para a região do Sahel. Em 2023, a assistência humanitária europeia (apoio médico, vacinação, assistência alimentar, higienização, proteção e segurança, abrigos e fornecimento de água) aos países do Sahel é de 181,5 milhões de euros, onde se incluem a República Centro-Africana (RCA), a Nigéria e os Camarões, uma vez que estes países continuam a enfrentar prolongadas crises causadas pelos conflitos que assolam a região (European Commission, 2023). Devido à situação instável no Sahel, os Estados-membros da UE (principalmente do Sul) estão sujeitos a riscos significativos, levando a que haja um investimento e à mobilização de recursos significativos por forma a melhorar as condições de segurança da região.

Em 16 de abril de 2021, o Conselho da UE emitiu as conclusões sobre a Estratégia Integrada para o Sahel, definindo e realinhando as suas novas prioridades estratégicas. Os Estados-membros demonstram o desejo de reforçar e aprofundar a sua parceria com o G5 Sahel  1 (G5S), os seus Estados-membros, as suas Instituições e as suas populações, onde através de um espírito de responsabilização mútua e com base em compromissos concretos palpáveis para as populações, pretendem contribuir para a consolidação da paz e estabilidade, da democracia e do desenvolvimento sustentável do Sahel (Conselho da União Europeia, 2021).

A instabilidade política perdura em todos os países do Sahel, existindo uma conflitualidade latente no Mali, praticamente desde a sua independência. A crise no Mali começou a agravar-se logo após a crise na Líbia (2011), bem como em outras crises de segurança nas imediações da Europa. Consequentemente, a UE dispôs-se a afirmar o seu papel de ator de segurança na crise regional, uma vez que viu a crise do Mali como parte das novas e maiores ameaças à segurança global e concretamente à Europa (Ibrahim, 2019).

A violência continua a espalhar-se por todo o território do Sahel, coroada com os acontecimentos no Mali, em maio de 2021, prejudicando significativamente parcerias frágeis e desencorajando a UE e a França em particular, de depender amplamente da estreita cooperação com o imprevisível Estado maliano e as autoridades militares do Sahel. A nova estratégia europeia, com ênfase na sociedade civil, reconhece os limites das abordagens resilientes exclusivamente baseadas na segurança e tenta restabelecer parcialmente a abordagem de longo prazo baseada em valores, com foco em reformas de governação e responsabilização (Freitag, 2021, pp. 5-6).

Atualmente, a maioria das missões da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), quer militares quer civis, decorrem no continente africano, onde, em fevereiro de 2013, a UE lançou uma missão militar de treino designada por European Union Training Mission in Mali (EUTM Mali). Desde 2020 que a missão decorre no quinto mandato. O objetivo da EUTM Mali passa por formar e aconselhar as Forças Armadas do Mali (FAMa), contribuindo para aumentar a sua capacidade de defesa do território e proteção da população (MDN, 2022), procurando dar resposta às necessidades operacionais das FAMa e da G5S Joint Force 2 (G5S JF), bem como reforçar as condições para o controlo das FAMa por parte do poder político (civil) legítimo (Portaria n.º 301/2019, 2019).

A contribuição de Portugal para a EUTM Mali, através das suas Forças Armadas (FFAA), iniciou-se ainda nos alicerces da missão, com um efetivo, na altura, de sete militares, num total de 132 militares até ao final de 2022. Para 2023, a participação nacional na missão é de seis militares a desempenharem funções no Estado-Maior (EM) da missão.

Esta investigação tem como objeto de estudo a EUTM Mali, de forma a analisar a participação das FFAA Portuguesas e perceber a relevância do papel português dentro da Missão e consequentemente da UE. De acordo com o objeto de estudo definido, delimitou-se a investigação nos domínios de tempo, espaço e conteúdo (Santos & Lima, (Coordenadores), 2019, p. 42). Em termos temporais, delimitou-se o estudo entre 2013, ano em que se iniciou a participação militar portuguesa nesta missão e o final de 2022. Em termos de espaço, restringiu-se o estudo, geograficamente, ao território do Mali. Quanto ao conteúdo, focou-se o estudo na participação portuguesa na EUTM Mali.

A investigação, de acordo com o tema proposto e segundo a delimitação definida, tem como Objetivo Geral (OG): “Interpretar a participação das FFAA Portuguesas na EUTM Mali”. De modo a alcançar o OG anteriormente apresentado, identificou-se uma Questão Central, cuja resposta permitirá alcançar o respetivo objetivo é definida: “Como se interpreta a participação das FFAA Portuguesas na EUTM Mali?”.

Estruturalmente, a investigação segue uma lógica de desenvolvimento sequencial, organizada em dois capítulos, enquadrados pela introdução e conclusões. No segundo capítulo, apresenta-se a EUTM Mali, desde a sua génese, estrutura e organização, finalizando com os mandatos da missão. No terceiro capítulo, caracteriza-se a participação das FFAA Portuguesas na EUTM Mali, discriminando os seus efetivos no espaço temporal estudado, bem como os cargos desempenhados.

 

1. A missão da EUTM Mali

1.1. Antecedentes

A 16 de janeiro de 2012, vários grupos insurgentes iniciaram uma campanha de conflito contra as autoridades malianas pela independência ou por uma maior autonomia de uma região do Norte do Mali, chamada Azawad. A organização político-militar fundada em outubro de 2011, designada por Movimento Nacional de Libertação do Azawad3 (MNLA), cujo propósito era garantir a independência daquela região para o povo Tuaregue, conseguiu o controlo daquele território a partir de abril de 2012 (EUTM Mali, 2018). O conflito no Mali decorre desde janeiro de 2012, com uma série de ataques em contestação ao mandato do Presidente Amadou Toumani Touré, embora o povo Tuaregue esteja em conflito quase constante, com o governo maliano, desde a independência do país, em 1960 (Thurston, 2013, p. 1; Dicke, 2014, p. 94).

A crise do território, com a sua génese em vários fatores, decorreu de uma série de rebeliões4 do povo Tuaregue (Francis, 2013, p.2; Djiré, Sow, Gakou, & Camara, 2017) aos problemas detetados nas instituições políticas malianas, às relações políticas turbulentas com as comunidades do Norte e do Centro, como também ao fracasso governamental de Bamako em conter a expansão do crime transfronteiriço e de redes extremistas5. Em março de 2012, a um mês das eleições presidenciais, iniciaram-se um conjunto de motins do Exército contra a presidência, causado pelo crescente descontentamento das elites militares, transformando-se num golpe de Estado, depondo o Presidente Touré a um mês da realização do ato eleitoral (Thurston, 2013, p.1; Baudais & Maïga, 2022, p. 3).

Com o caos político instalado no governo central, os grupos rebeldes expandiram-se na região e cimentaram o seu controlo, culminando com a proclamação da independência de Azawad pelo MNLA, em maio de 2012, aliado na altura ao grupo terrorista Ansar Dine 6 (Haysom, 2014, p. 3). Como consequência da instabilidade instalada, as três maiores cidades do Norte do país (Kidal, Gao e Timbuktu) foram tomadas pelos rebeldes em apenas três dias, levando ao degradar da situação no Mali, onde os abusos constantes sob os direitos da população por parte do MNLA, levaram ao fortalecimento da coligação islâmica entre o AQIM7, Ansar Dine e MUJAO8. (Thurston, 2013; Shurkin, Pezard, & Zimmerman, 2017, p. 11; EUTM Mali, 2018).

Em outubro de 2012, com o iminente avanço em direção a Bamako pelos extremistas islâmicos e o MNLA, levaram à atuação da Comunidade Internacional, onde a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana (UA) concordaram com uma intervenção militar9, de forma a reconquistar no Norte do país (Francis, 2013, p. 3). Com isto e antevendo uma intervenção internacional, o grupo armado Ansar Dine que acusava o governo de Bamako de incapacidade e defendia a implementação da Sharia no Mali, lançou uma operação ofensiva a Sul do Mali, na tentativa de ocupar as posições e infraestruturas estratégicas, por forma a dificultar o acesso por parte das Forças internacionais (Ferreira, 2018, p. 40).

A 20 de dezembro de 2012, é aprovada a Resolução 2085 do CSNU que autoriza o destacamento de uma missão internacional de apoio ao Mali sob liderança africana da African-led Internacional Support Mission in Mali (AFISMA), a fim de restabelecer a soberania maliana sobre todo o território (Jornal Oficial da União Europeia, 2016; Francis, 2013, p. 8; Baudais & Maïga, 2022, p. 4).

Perante os avanços do grupo armado Ansar Dine e com a falta de resposta da CEDEAO/UA, levou a que o Conselho da UE emitisse, a 10 de janeiro de 201310, uma nota de imprensa reiterando a necessidade de uma intervenção imediata. Todos estes acontecimentos e na sequência da Resolução 2071 do CSNU e a consequente Resolução 2085, levaram a que o Conselho da UE adotasse a Decisão 2013/34/PESC de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar europeia com vista a contribuir para a formação das FAMa, designando essa missão por EUTM Mali, com “o objetivo de formar e aconselhar, no sul do Mali, as Forças Armadas do Mali [...] A EUTM Mali não se pode envolver em operações de combate” (Conselho da União Europeia, 2013, p. 20).

“…O lançamento da EUTM Mali foi autorizado pela Decisão 2013/87/PESC, de 18 de fevereiro de 2013, do Conselho da União Europeia, por um período de 15 meses, seguindo-se a Decisão 2014/220/PESC, de 15 de abril de 2014, do mesmo Conselho, que aprovou a prorrogação do mandato da missão, até 18 de maio de 2016…” (Portaria n.º 118/2017, 2017, p. 9445).

O treino efetivo das Forças malianas iniciou-se a partir do mês de abril de 2013, após a projeção de todo o pessoal integrado na missão e da sua segurança estar garantida. Para o cumprimento dos seus objetivos, a EUTM Mali assumiu o treino das FAMa e a assessoria ao Ministério da Defesa do Mali, por forma a garantir uma profunda reforma no sistema de defesa nacional maliano (Instituto Español de Estudios Estratégicos [IEEE], 2014, p. 11).

Com a Operação Serval 11 em vias de conclusão, o CSNU, em 25 de abril de 2013, criou a United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA), que substituiu a AFISMA. Esta missão da Organização das Nações Unidas (ONU) com um efetivo de 11.500 efetivos, contava com a contribuição militar de 41 nações e com a contribuição policial de outras 29 (Shurkin, M., Pezard, S., & Zimmerman, S. R., 2017, p. 93), sendo considerada a missão mais perigosa da ONU devido ao elevado número de ataques sobre os capacetes azuis (Global Confict Tracker, 2022).

Segundo a International Security Sector Advisory Team (ISSAT) (2017, p. 41), a EUTM Mali tinha o seu quartel-general em Bamako, e o treino era ministrado em Koulikoro (60 km a nordeste da capital), por um período inicial de 15 meses, contando com mais de 200 instrutores europeus. Além destes instrutores, acrescia o pessoal de apoio e de proteção da missão, o que perfazia um total de 450 militares (IEEE, 2014, p. 11).

A escolha passou por treinar Grupos de Intervenção Especial (GTIA12) com Batalhões entre 500 e 700 militares (Baudais & Maïga, 2022, p. 7). A tipologia de treino providenciado pela EUTM Mali é de carácter defensivo e, além do treino tático, também foram ministrados módulos sobre o Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e Proteção de Civis. À exceção do primeiro GTIA Waraba, que era formado por militares provenientes de diferentes regiões militares, os restantes GTIA foram formados por pessoal da mesma região (International Security Sector Advisory Team [ISSAT], 2017, p. 41).

O principal objetivo da EUTM Mali é aumentar as capacidades das FAMa, a fim de promover a estabilização e a restauração do estado de autoridade em todo o território maliano (Tull, 2020, p. 4). Recentemente, os dois golpes militares de agosto de 2020 e maio de 2021, lançaram dúvidas sobre o apoio internacional. Após o golpe de 2020, a UE suspendeu temporariamente a EUTM, e a Estónia, França e EUA suspenderam igualmente o seu apoio (The International Institute for Strategic Studies, 2022).

O presidente francês, durante a realização da VI Cimeira UE-UA13, anunciou a retirada das suas FFAA do Mali, nomeadamente as Forças que integravam as operações Barkhane 14 e Takuba 15, após o anúncio da intenção de contratar serviços ao WG pelas autoridades malianas, o que motivou uma manifestação de apoio à Junta Militar que governa o país. Pelo mesmo motivo, também a Alemanha anunciou a sua retirada. A EUTM Mali está a sofrer uma restruturação profunda, existindo várias questões em aberto relativamente ao seu futuro, onde, desde janeiro de 2023, a missão terá previsivelmente a participação de cinco militares nacionais num total de 298 lugares.

 

1.2 Estrutura e Organização

O controlo político e a direção estratégica das missões da UE são da responsabilidade do Comité Político e de Segurança (CPS) sob a responsabilidade do Conselho da UE e do Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Diretor do Military Planning and Conduct Capability (MPCC), no exercício de funções de Comandante da missão, atua sob o controlo político e direção estratégica do CPS. A decisão militar é exercida pelo Diretor do MPCC, localizado em Bruxelas, que reporta regularmente ao European Union Military Staff. Ao nível operacional, o Mission Force Commander (MFCdr) exerce o comando com o apoio de um Mission Force Headquarters (MFHQ), localizado em Bamako (EEAS, 2019b, p. 1).

Em apoio à Operação Barkhane, a EUTM Mali já treinou mais de 15.000 militares organizados em pequenas unidades táticas por forma a manterem as suas posições sob fogo inimigo (Pye, 2021). Para atingir esse objetivo, a EUTM Mali desenvolve as suas atividades em três pilares, nomeadamente: treino, educação/mentoria e aconselhamento estratégico, onde existe adicionalmente um quarto pilar de apoio à G5S JF. A missão é constituída por cerca de 700 militares de 25 países (22 Estados-membros da UE e três países Estados não membros)16 (EUTM Mali, 2022).

Os diferentes cursos e atividades são ministrados e conduzidos por equipas especializadas compostas maioritariamente por membros da Educational and Training Task Force (ETTF) e da Advisory Task Force (ATF), onde o leque de atividades é amplo e de duração variada em função dos objetivos a atingir (EUTM Mali, 2022). A ETTF está localizada no Koulikoro Training Camp (KTC) e garante o treino às Unidades das FAMa e apoia o treino nas Escolas Militares malianas, com o objetivo de melhorar as capacidades de liderança e gestão operacional dos Oficiais do Mali. Por sua vez, a ATF localiza-se em Bamako e é responsável pelo aconselhamento estratégico e formação do Pessoal do Ministério da Defesa, do EM do Exército e dos Quartéis-General (QG) das Regiões Militares. Também fornece assessoria e treino ao QG da G5S JF, ajudando a consolidar as suas capacidades operacionais (EUTM Mali, 2022).

A EUTM Mali, de acordo com o mandato em vigor e com a nova Crisis Establismen List (CEL), irá fundir a ETTF com a ATF, ou seja, os pilares de educação/mentoria com o pilar de aconselhamento estratégico, designando-se a nova estrutura como Education & Advisory Task Force (EATF), que desde janeiro de 2023 se encontra em fase de implementação.

Desde 2020, a EUTM Mali decorre no seu quinto mandato, sob o comando do Brigadeiro-general Santiago J. Fernández Ortiz-Repiso do Exército espanhol. De realçar que Espanha ocupa neste momento 70 a 75% dos cargos da EUTM Mali, o que representa declaradamente um interesse estratégico na região, principalmente na estabilidade do território, devido aos problemas securitários para a Europa, provenientes do Sahel.

 

1.3 Mandatos

O primeiro mandato decorreu entre 2013 e 2014, aprovado pela Decisão 2013/34/PESC do Conselho da UE e tinha como objetivo responder às necessidades operacionais das FAMa através de treino e mentoria em estreita coordenação com a ONU e com a CEDEAO (Conselho da União Europeia, 2013; Portaria n.º 116/2013, 2013; EUTM Mali 2022; Baudais & Maïga, 2022, p. 1). O segundo mandato, entre 2014 e 2016, foi aprovado pela Decisão 2014/220/PESC, de 15 de abril de 2014 do Conselho da UE, sem alterações significativas em relação ao primeiro mandato (Conselho da União Europeia, 2014; Portaria n.º 596/2014, 2014a; EUTM Mali, 2022; Baudais & Maïga, 2022, p. 1).

O terceiro mandato decorreu entre 2016 e 2018, após a Decisão 2016/446/PESC, de 23 de março de 2016 do Conselho da UE, que aumentou a esfera de responsabilidade em três áreas principais: (i) estendeu a área de responsabilidade até à margem Sul do rio Níger, incluindo as cidades de Timbuktu e Gao; (ii) começou a apoiar, por meio de treino descentralizado, as Unidades e QG das regiões militares; e (iii) passou a apoiar o G5S, no quadro das atividades com as FAMa, melhorando a sua interoperabilidade com os restantes Forças que integram a G5S JF (Conselho da União Europeia, 2016; Portaria n.º 225/2016, 2016; Portaria n.º 118/2017, 2017; EUTM Mali 2022; Baudais & Maïga, 2022, p. 2). O quarto mandato decorreu entre 2018 e 2020, sendo este mandato aprovado pela Decisão 2018/716/PESC, de 14 de maio de 2018 do Conselho da UE. Com este novo mandato, o apoio ao G5S foi fortalecido por meio de atividades de treino e assessoria (Portaria n.º 301/2019, 2019; EUTM Mali, 2022; Baudais & Maïga, 2022, p. 2).

Na sequência de um processo de revisão estratégica, o Conselho da UE decidiu prorrogar o mandato da missão até 18 de maio de 2024, após a Decisão 2020/434/PESC, sendo a primeira vez que o mandato é prorrogado por um período de quatro anos. A área de operações da missão foi ampliada, abrangendo agora todo o território maliano17 e o Conselho da UE autorizou também o alargamento da área de operações por forma a permitir prestar assistência militar aos países do G5S, bem como o aumento significativo do orçamento da missão em 133,7 milhões de euros por um período de quatro anos (Conselho da União Europeia, 2020; EUTM Mali 2022). A área de operações da EUTM Mali alterou-se durantes os vários mandatos, sendo que o país é constituído por dez regiões administrativas e oito regiões militares (figura 2).

Figura 2 – Regiões Militares do Mali.

Fonte: (EEAS, 2019b, p. 4)

 

2. A Participação das Forças Armadas Portuguesas na EUTM-Mali

2.1 Efetivos

As FFAA Portuguesas participaram na EUTM Mali, desde 2013 (início da missão) até ao final de 2022, com um efetivo de 132 militares dos três Ramos das FFAA (figura 3), destacando-se a contribuição do Ramo Exército Português (EXE) com 59,1% dos militares. Para ver a análise efetuada por postos, dentro dos Ramos das FFAA, deve consultar-se os Apêndices B, C e D. De realçar que o Mali reportou o primeiro caso de Coronavirus disease 2019 (COVID-19) em 25 de março de 2020, tendo a missão criado, no início desse mês, um grupo de trabalho multidisciplinar que desenvolveu um plano de ação de resposta à pandemia, cujo foco passava pela prevenção e na resposta gradual em caso de deteção de um caso positivo. Simultaneamente, foi desenvolvido um plano denominado “hibernation plan”, em quatro fases, onde numa das fases existiria uma redução temporária dos efetivos no Teatro de Operações (TO).

Figura 3 – Efetivos das FFAA Portuguesas na EUTM Mali.

 

2.2 Mandatos e Cargos desempenhados

A participação das FFAA Portuguesas na EUTM Mali, foi implementada em 2013, onde o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) deu parecer favorável à participação portuguesa nesta missão (Portaria n.º 116/2013, 2013), durante 15 meses e prorrogável por iguais períodos até ao encerramento da missão, com um efetivo de sete militares (um Oficial de EM no MFHQ; uma Equipa de Instrução de tiro a longas distâncias, composta por seis militares, em rotação com outra equipa húngara, em Segou-Markala) (Apêndice A). O contingente nacional para o segundo mandato, passou a um efetivo até 12 militares, em 2014 (Portaria n.º 596/2014, 2014a), tendo contribuído, no ano de 2014, com 11 militares e com 14 militares18, no ano de 2015 (Apêndice A), assegurado por militares dos três Ramos das FFAA.

Para o terceiro mandato (Portaria n.º 225/2016, 2016; Portaria n.º 118/2017, 2017), Portugal manteve o a mesma participação que o mandato anterior, com uma contribuição de 11 militares, em 2016, e 15 militares19, em 2017 (Apêndice A). Durante este mandato, a 18 de junho de 2017, o Sargento-ajudante de Transmissões, Gil Fernando Paiva Benido viria a falecer (ocupava o cargo “MFHQ – J6 IT Supervisor ”), após os acontecimentos trágicos no “Le Campement Kangaba 20”, sendo a primeira baixa Portuguesa em operações e missões no quadro da UE.

Relativamente ao quarto mandato (Portaria n.º 301/2019, 2019), com início em 18 de maio de 2018, Portugal permaneceu comprometido com os esforços da UE no que concerne aos objetivos estabelecidos para a EUTM Mali, mantendo 12 cargos na estrutura da missão durante o ano de 2018. No entanto, a participação nacional foi ligeiramente reformulada, com a ocupação da posição de “Deputy Mission Force Commander ”, no âmbito do apoio bilateral Portugal-Espanha, e com a troca da equipa Tactical Air Control Party Training Team (TACPTT) por outra equipa da Força Aérea Portuguesa (FAP) composta por dois militares (“SME Air FusCo”) capazes de assegurar a formação a militares que iriam garantir a segurança dos aeródromos das FAMa (Apêndice A).

A participação nacional, como podemos ver na figura 3, e ainda durante o quarto mandato e posteriormente no quinto, teve o seu maior contributo no final de 2019, quando Portugal assumiu, por solicitação de Espanha, o comando da missão com a participação de 18 militares das FFAA.

Na continuação do quinto mandato, Portugal contribuiu com 11 militares, em 2020 (2º semestre), aumentando a participação para 17 militares, no biénio 2021-2022 (Apêndice A). A partir de janeiro de 2023, a participação nacional na EUTM Mali será com seis militares a desempenharem funções no MFHQ. Segundo a revisão do plano da missão (EEAS, 2022b), este definiu os novos termos da missão e a redução para um total de 298 elementos na CEL21.

Em suma, no período 2013-2022 (figura 4), verifica-se que a maioria dos cargos ocupados foram na ETTF localizada no KTC, com um total de 79 cargos ocupados (59,8%), tendo atingindo o máximo de 11 cargos no ano de 2021 (13,9% do número total de cargos na ETTF). Relativamente ao MFHQ, 27,3% definem a participação lusófona, onde se destaca a ocupação de dez cargos no MFHQ (27,7% do número total de cargos no MFHQ), no ano de 2019-2020, durante o comando da missão por parte de Portugal. Na ATF, foi onde a participação nacional foi mais reduzida com um total de 12,9% de cargos ocupados.

Figura 4 – Cargos desempenhados por militares das FFAA Portuguesas na EUTM Mali.

 

2.3 Participação dos Oficiais das FFAA

Relativamente aos Oficiais das FFAA (figura 5), a participação nacional contou com 69 militares dos três Ramos, equivalendo a 52,3% do efetivo total, destacando-se o EXE com 43 militares, o que se traduz em 62,3% do efetivo total empregue. Em novembro de 2019, segundo o Decreto do Presidente da República n.º 83/2019 (2019, p. 3), foi nomeado o “Coronel Tirocinado de Infantaria João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro para o cargo de Comandante da Missão de Treino da União Europeia no Mali, por um período de seis meses, […]” (tendo já desempenhado o cargo como Brigadeiro-general), com o respetivo EM, tendo, o comando português da missão se iniciado a 12 de dezembro de 2019 e terminado a 12 de junho de 2020.

Na categoria de Oficiais nos três Ramos, verifica-se que no EXE, 29 militares (67,4%) eram Oficiais Superiores (Apêndice C), o que traduz a maioria dos cargos desempenhados dentro do MFHQ. Por sua vez, na Marinha Portuguesa (MAR) e na FAP, os Oficiais eram Primeiros-Tenentes/Capitães (72,7% na MAR e 53,3% na FAP) e subalternos na FAP (40%) (Apêndices B e D).

Figura 5 – Participação dos Oficiais das FFAA Portuguesas na EUTM Mali.

 

2.4 Participação dos Sargentos das FFAA

No que respeita à categoria de Sargentos (figura 6), as FFAA Portuguesas contribuíram com 58 militares (43,9%), num equilíbrio próximo com a categoria de Oficiais. É de realçar, mais uma vez, o EXE, contribuindo com 31 militares (58,4%) e o equilíbrio entre os outros dois Ramos, ambos a rondar aproximadamente os 23%. Quanto aos cargos desempenhados (Apêndice A), todos os militares da categoria de Sargentos desempenharam funções na ETTF, à exceção do cargo “MFHQ – J6 IT Supervisor ” que era ocupado por um SCH/SAJ do EXE no MFHQ, desde 2015, e também do cargo “MFCdr Protection Detachment ”, ocupado por 1º Sargento do EXE, no MFHQ, durante o comando da missão, em 2019-2020.

Figura 6 – Participação dos Sargentos das FFAA Portuguesas na EUTM Mali.

 

2.5 Participação das Praças das FFAA

Por fim, a categoria de Praças surge pouco representativa, com apenas cinco militares (3,8%) em toda a participação, sendo quatro do EXE (dois militares, em 2013 e em 2019) e um da MAR (2016). No que concerne ao desempenho de funções (Apêndice A), na primeira participação das FFAA, em 2013, as Praças do EXE eram auxiliares de formação da “Sharpshooter Training Team”, na ETTF. Em 2016, a única Praça da MAR ocupava o cargo de “501 – Mobile Trainning Task Force/Sharpshooter Sniper ”, igualmente na ETTF. Já em 2019, durante o comando português da missão, as duas Praças do EXE integravam o destacamento de proteção ao Mission Force Commander, no MFHQ.

 

Conclusões

Estando o Sahel a atravessar uma situação complexa em termos de segurança, apresenta-se como uma região estratégica para a UE, que está interessada em garantir a segurança dos países africanos desta área, porque algumas das ameaças originárias do Sahel podem potencialmente colocar em perigo os seus Estados-membros e o espaço europeu. Com a deterioração da situação no Norte do Mali, a UE decidiu tornar-se mais ativa neste país através de missões no quadro da PCSD, onde a EUTM Mali é uma componente da estratégia dos Estados-membros europeus, juntamente com outros mecanismos, para apoiar a estabilização do país. Passados dez anos da sua criação, com o quinto mandato a decorrer, esta missão desenvolve a sua atividade nos pilares de treino, educação/mentoria e aconselhamento estratégico, existindo adicionalmente um quarto pilar de apoio à G5S JF.

A participação das FFAA Portuguesas nesta missão não executiva da UE iniciou-se em 2013, ano de criação da EUTM Mali, onde se destaca o comando da missão, a partir do final de 2019 e durante um semestre, como o ponto alto da participação nacional através do seu instrumento militar. É no contexto da participação das FFAA Portuguesas na EUTM Mali que a presente investigação se desenvolveu, com a finalidade de interpretar detalhadamente esta participação nacional e perceber a relevância do papel português dentro da Missão e consequentemente da UE.

Pelo referido, apurou-se que o Mali é um país em constante conflito (desde 2012), sendo a sua génese de cariz político, que originou uma série de rebeliões, causando o caos político e permitindo que os grupos rebeldes cimentassem a sua presença no Norte do território e se expandissem para Sul, em direção a Bamako. Após o lançamento da AFISMA, cujo objetivo passava por restabelecer a soberania maliana sobre todo o território, foi a vez da UE lançar a EUTM Mali, em fevereiro de 2013, no seguimento da operação militar francesa Serval. O seu objetivo era recuperar o Norte do território de grupos rebeldes e para isso seria necessário aumentar as capacidades das FAMa a fim de promover a estabilidade em todo o país.

A EUTM Mali desenvolve as suas atividades em três pilares, sendo eles o treino, educação/mentoria e aconselhamento estratégico, existindo adicionalmente um quarto pilar de apoio à G5S JF. As atividades da missão desenrolam-se desde a capital, onde se localiza o MFHQ e a ATF, até ao KTC onde localiza a ETTF. A partir de janeiro de 2023, iniciou-se a fusão da ETTF com a ATF, formando uma nova estrutura, designada por EATF.

No final de 2022, a missão seguia no quinto mandato, estando a sofrer uma restruturação profunda, após o anúncio da retirada das FFAA francesas e também do anúncio da retirada alemã, existindo uma clara redução de efetivos para 2023 e várias questões em aberto sobre o seu futuro. A contribuição de Portugal para a EUTM Mali, através das suas FFAA, iniciou-se em fevereiro de 2013, ainda nos alicerces da missão, com um efetivo na altura de sete militares, passando a um efetivo até 12 militares no segundo, terceiro e quarto mandatos. No âmbito das relações bilaterais com Espanha, a participação nacional foi ligeiramente reformulada, culminado com o comando da missão no final de 2019 e no primeiro semestre de 2020, com um efetivo total de 18 militares. No biénio 2021-2022, Portugal contribuiu com um efetivo até 17 militares, existindo segundo a nova CEL, uma redução significativa para seis militares, a partir de janeiro de 2023.

Da participação nacional com 132 militares, no espaço temporal 2013-2022, destaca-se um aumento crescente da participação ao longo dos mandatos, em que o EXE participou com aproximadamente 59% dos efetivos, sendo a maioria dos cargos ocupados na ETTF localizada no KTC. No que concerne às categorias dos militares, os Oficiais foram os mais representados apesar da proximidade da categoria de Sargentos e a categoria de Praças foi praticamente inexistente, devido evidentemente às especificidades técnicas da missão.

Conclui-se, assim, que a participação nacional parece ser adequada e proporcional à dimensão de Portugal e das suas FFAA, assumindo ao longo dos mandatos cargos com importância significativa na estrutura da EUTM Mali, nomeadamente no MFHQ, originando uma participação relevante ao nível dos interesses e das possibilidades nacionais. Esta participação deve ser vista num contexto mais alargado do empenhamento nacional nas diversas missões da PCSD da UE, assumindo uma relevância e visibilidade evidentes neste tipo de missões, uma vez que já liderou ou lidera todas as restantes à exceção da EUTM Somália.

Relativamente a investigações futuras, considera-se que se explore a participação das FFAA Portuguesas nas restantes missões no âmbito da PCSD da UE, no continente africano, correlacionado as mesmas com as estratégias nacionais para as regiões em análise, ficando-se assim, à partida, com uma visão holística, informada e estruturada da temática em estudo.

 

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APÊNDICE A

Efetivos e Cargos desempenhados pelos militares das FFAA Portuguesas na EUTM-Mali

Figura 7 – Participação no ano de 2013.

Figura 8 – Participação no ano de 2014.

 

No ano de 2015 (figura 9), Portugal continuou a ocupar o cargo “HQ ATF10 J3 Current Ops Spec3” (cargo anual), passou a ocupar o cargo “INFO OPS” no segundo semestre, em rotação com a Alemanha, e o cargo “J6 Chief ” e “J6 IT Supervisor”, a partir de maio. Ao nível do treino e formação, a participação foi igual a 2014 (figura 8), com “Sharpshooters ”, em conjunto com a Hungria, e “Forward Tactical Air Controler (FTAC)”, em rotação com a Itália. Estes cargos foram aprovados na conferência de geração de Forças de 28 de novembro de 2014.

Figura 9 – Participação no ano de 2015.

 

Depois da terceira conferência de geração de Forças para as missões da UE, realizada em julho de 2015, Portugal, através da MILREP e depois dos inputs dos Ramos, conseguiu obter na EUTM Mali, para o período de janeiro a maio de 2016 e subsequentes rotações semestrais, o cargo “J2/Counter Int ” na ETTF, posição à qual a FAP se tinha candidatado (figura 10).

Figura 10 – Participação no ano de 2016.

 

Em 2016 (figura 10) e 2017 (figura 11), a Equipa TACPTT, no Centro de Treino de Koulikoro, efetuava rotação com o contingente italiano por períodos de seis meses. Esta Equipa era constituída por três militares qualificados FTAC, da FAP, sendo o oficial mais antigo o comandante da equipa.

Portugal e Espanha, através dos respetivos Comandos Militares Conjuntos, em coordenação com os MILREP, acordaram um regime de rotatividade para os lugares de comandante da equipa de “Sharpshooters ”.

Figura 11 – Participação no ano de 2017.

 

Durante o ano de 2018 (figura 12), tal como em 2017, manteve-se a participação nacional na EUTM Mali, com um empenhamento até 12 militares.

Portugal e Espanha acordaram apoiar-se mutuamente nas missões que ambos passaram a liderar a partir de janeiro de 2018, a EUTM RCA e a EUTM Mali respetivamente. Nesse sentido, Portugal decidiu manter 12 militares na missão da EUTM Mali durante o ano de 2018, sendo um dos cargos o de “Deputy Mission Force Commander ”. Existiu também a troca da equipa TACPTT por outra equipa da FAP composta por dois militares (“SME Air FUSCO ”) capazes de assegurar a formação a militares que iriam garantir a segurança dos aeródromos das FAMa.

Figura 12 – Participação no ano de 2018.

 

Por solicitação de Espanha, Portugal assumiu, durante o final de 2019 e o primeiro semestre de 2020, o comando da missão, aumentando o seu nível de participação através da ocupação de até 18 posições na estrutura da missão, como explanado na figura 13.

Figura 13 – Participação no ano de 2019.

Figura 14 – Participação no ano de 2020.

 

No ano de 2021 (figura 15), Portugal participou nesta missão com um efetivo de 17 militares, exercendo funções no EM da Força e com equipas de formação.

Figura 15 – Participação no ano de 2021.

 

Relativamente a 2022 (figura 16), a participação manteve-se igualmente nos 17 militares. Em abril existiu a troca do “MFHQ – J2 Burkina Faso Intelligence Analyst” pelo “ATF – Strategic Advisor – Intelligence”, que nunca chegou a ser ocupado por militares das FFAA Portuguesas.

Figura 16 – Participação no ano de 2022.

 

Para 2023 (figura 17), a contribuição nacional é de seis militares, após estar concluída a transição entre a CEL 2021-2022 (17 militares) e a CEL autorizada (seis militares).

Figura 17 – Participação no ano de 2023.

 

 

APÊNDICE B

Contribuição dos Militares da Marinha

Figura 18 – Participação dos Oficiais da MAR na EUTM Mali.

Figura 19 – Participação dos Sargentos da MAR na EUTM Mali.

Figura 20 – Participação das Praças da MAR na EUTM Mali.

 

APÊNDICE C

Contribuição dos Militares do Exército

Figura 21 – Participação dos Oficiais do EXE na EUTM Mali.

Figura 22 – Participação dos Sargentos do EXE na EUTM Mali.

Figura 23 – Participação das Praças do EXE na EUTM Mali.

 

 

APÊNDICE D

Contribuição dos Militares da Força Aérea

Figura 24 – Participação dos Oficiais da FAP na EUTM Mali.

Figura 25 – Participação dos Sargentos da FAP na EUTM Mali.

Figura 26 – Participação das Praças da FAP na EUTM Mali.

 

_____________________________________

1 Group of Five for the Sahel.

2 A G5S JF, formada pelos cinco países que constituem a região do Sahel (Mauritânia, Mali, Burkina Faso, Níger e Chade), foi criada em 2017 para responder à expansão dos grupos armados e à deterioração das condições de segurança da região – https://www.europarl.europa.eu/thinktank/

3 O MNLA foi fundado em outubro de 2011, após reuniões no norte do Mali, principalmente entre comunidades tuaregues. Foi inicialmente formado por uma mistura de tuaregues que tinham regressado da rebelião de 2011 contra o líder líbio, Muammar Kadafi e desertores das Forças de defesa e segurança do Mali – https://ecfr.eu/special/sahel_mapping/mnla

4 1963-64, 1990-96 e 2006-09 (Djiré, Sow, Gakou, & Camara, 2017).

5 A estas questões, acrescenta-se a negligência demonstrada pelo governo para cumprir o desejo de descentralização pelas comunidades do Norte, da reduzida capacidade governamental em combater a pobreza no território ou de promover uma maior preponderância de correntes mais conservadoras do Islão na sociedade e política do país (Francis, 2013, p. 2; Haysom, 2014, p. 1).

6 Simultaneamente, em Bamako, é instituído o Comité Nacional para a Restauração da Democracia e do Estado (CNRDE), liderado pelo Capitão Amadou Sanogo, que após a pressão política e sanções económicas exercidas pela CEDEAO, conduziram a negociações entre esta organização e a Junta Militar, que resultariam na cedência do poder pelo Capitão Sanogo, substituindo o CNRDE por um governo provisório de administração civil (d’Errico, Grazioli, & Mellin, 2017).

7 Al-Qaeda in the Islamic Maghreb.

8 Movement for Unity and Jihad in West Africa.

9 Através da Resolução 2071, de 12 de outubro de 2012, do CSNU, o Mali e o Sahel passaram a ser alvo de uma maior atenção a nível internacional. Com a rápida deterioração da crise humanitária no Mali, o CSNU adotou esta resolução exigindo que todos os grupos armados cessassem os abusos sobre os direitos humanos e as violações do direito humanitário, incluindo ataques a civis, violência sexual e recrutamento de criançassoldado (Conselho de Segurança das Nações Unidas [CSNU], 2012; Baudais & Maïga, 2022, p. 4). Nesta resolução, é emitido um apelo expresso a estas organizações internacionais, mas também à UE, para "(...) provide as soon as possible coordinated assistance, expertise, training and capacity-building support to the Armed and Security Forces of Mali (...)”, algo que mobilizou a UE à preparação de uma EUTM (CSNU, 2012; Francis, 2013, p. 8).

10Neste mesmo dia, o ainda presidente do governo provisório maliano, Dioncounda Traoré, enviou um pedido de auxílio externo à França, o que despoletou, no dia seguinte (11 de janeiro de 2013), o início da Operação Serval com os primeiros ataques aéreos às posições do grupo armado Ansar Dine, e consequentemente o avanço das Forças francesas juntamente com 2.000 soldados do Chade, permitindo, assim, uma semana depois, o lançamento no terreno da AFISMA (Thurston, 2013, p. 2; Okemuo, 2013, p. 217; Francis, 2013, p. 5).

11A pedido do Mali, a operação Serval foi iniciada com o aval do CSNU, para impedir o avanço de radicais islâmicos até Bamako, apoiados pelas FAMa e por contingentes do Chade e da Nigéria provenientes da AFISMA – https://www.arquus-defense.com/startoperation-serval

12Groupement Tactique Interarmes. O GTIA tem como base um modelo francês em que a espinha dorsal é formada por Forças de Infantaria, onde se inclui, quando necessário, militares especializados em artilharia, reconhecimento, cavalaria ou sapadores (semelhante a uma task-force operacional) (Shurkin, M., Pezard, S., & Zimmerman, S. R., 2017, p. 98).

13Realizada em Bruxelas, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2022, foi copresidida por Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, e Macky Sall, presidente do Senegal e presidente da UA – https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/international-summit/2022/02/17-18/

14A partir de 2014, com a intensificação de ataques violentos, o governo francês viu-se forçado a criar a operação Barkhane substituindo a Operação Serval, sendo esta entendida como uma adaptação da estratégia para melhorar a segurança regional do Mali e de todo o Sahel (Charbonneau, 2017).

15O Chefe de Estado Francês, Emmanuel Macron, anunciou o fim da operação militar Barkhane em 10 de junho de 2021, sendo substituída por uma coligação entre países empenhados na luta contra o terrorismo. Esta coligação foi aprovada em 13 de janeiro de 2020, no decorrer da Cimeira de Pau, em França, onde “[...] os Chefes de Estado presentes reafirmaram o envolvimento político e o apoio dos países do G5S, tendo aprovado o projeto de implementação da Força-Tarefa para o Sahel” (Portaria n.º 182/2021, 2021), sendo constituída por militares de oito países e liderada pela França, cuja missão passava pelo aconselhamento às FAMa na luta contra o terrorismo no Sahel, em estreita coordenação com todos os atores internacionais envolvidos no apoio às FAMa (North Atlantic Treaty Organization [NATO], 2021).

16Os Estado-membros que contribuem para a EUTM Mali são: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia, onde a contribuição de Estados-não membros é feita pela Geórgia, Moldávia e Montenegro (EUTM Mali, 2022).

17Em termos práticos, para apoiar os países do G5S, a EUTM Mali seguirá uma abordagem gradual de apoio fora das fronteiras malianas, caso existam condições favoráveis e recursos apropriados, com prioridade para o Burkina Faso e o Níger – https://eutmmali.eu/deployment/

18Este número é contabilizado pela rotação de militares durante o mesmo ano civil (ver Apêndice A).

19Idem.

20O Hotel Le Campement Kangaba era reconhecido e autorizado pela EUTM Mali, como um local de repouso e bem-estar entre os períodos de atividade operacional dos militares em missão no TO – https://expresso.pt/politica/2017-06-19-Militar-portugues-morre-no-Mali

21A 8 de novembro de 2022, durante a realização da conferência de geração de Forças da UE, a sessão referente à EUTM Mali foi considerada um insucesso, porque apenas foram preenchidos 213 cargos (71%).

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