Nº 2460 - Janeiro de 2007
O Papel da Presidência Portuguesa da UE no desenvolvimento das Capacidades.
Coronel
Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva

O Papel da Agência Europeia de Defesa na definição da Visão de Longo Termo da UE (Long Term Vision) e no Plano de Desenvolvimento das Capacidades (CDP).

 
 
1.  Introdução
 
Este trabalho pretende apresentar os recentes desenvolvimentos em termos de Capacidades na União Europeia após a definição do Headline Goal 2010 (HG2010).
 
A Presidência Portuguesa da União Europeia, que vai ter lugar no segundo semestre de 2007, vai de acordo com o planeado ter um papel importante no alcançar do objectivo da União Europeia para 2010 (HG2010), como iremos verificar no desenvolvimento do 2º capítulo deste trabalho.
 
Os trabalhos de desenvolvimento de uma Visão de Longo Termo (LTV) para a União Europeia, foram importantes para se prospectivar a evolução do Mundo, dos conflitos e da tecnologia disponível em 2020, devendo para nós militares em termos de desenvolvimento de capacidades, servir de base para determinar quais as características das Forças e Quartéis-Generais que a União Europeia deverá possuír em 2020, por forma a poder afirmar-se no Mundo, desempenhando um papel de Actor Global.
 
A Agência Europeia de Defesa (EDA), coordenou o trabalho de desenvolvimento duma Visão de Longo Termo (“Long Term Vision” (LTV)) para servir de base ao Desenvolvimento das Capacidades que a União Europeia deverá possuír em 2020.
 
Para além de ter coordenado o estudo denominado por LTV, a EDA em colaboração com o Comité Militar da UE, está a iniciar um estudo integrador, “coerente”, importante para o desenvovimento das capacidades futuras da União Europeia, o “Capabilities Development Plan”, onde pretende congregar o “Headline Goal”, as lições apreendidas, o LTV e os esforços dos Estados Membros, como iremos constatar em capítulos subsequentes deste trabalho.
 
 
2.  O Papel da Presidência Portuguesa da UE (2º Semestre de 2007) no desenvolvimento das Capacidades
 
De acordo com o Mecanismo de Desenvolvimento de Capacidades (“Capabilities Development Mechanism” (CDM)), os documentos estruturantes a elaborar sempre que é estabelecido um novo Objectivo Político (HG), para a Política Externa de Segurança e Defesa (PESD) são, o “Requirements Catalogue” (RC), o “Forces Catalogue” (FC), e o “Progress Catalogue” (PC)1.
 
Após a definição em 2003 do novo Objectivo Político da PESD, designado por “Headline Goal 2010” (HG2010), foi elaborado e aprovado um novo Catálogo de Requisitos (RC05) e deverá ser aprovado, na Cimeira de Helsínquia de Dezembro de 2006, o Catálogo de Forças (FC06), desenvolvido nos períodos das Presidências Austríaca e Finlandesa.
 
A Alemanha durante o período da sua Presidência, que terá início no 1º Semestre de 2007, pretende efectuar todo o trabalho de “Assessment” das Capacidades e iniciar o trabalho de “Evaluation”, que deverá ser acabado no período da Presidência Portuguesa.
 
O “Assessment” de acordo com o processo definido, que conduzirá à elaboração do “Progress Catalogue 07” (PC07), é a fase subsequente à fase de Escrutínio (“Scrutinising”), em que as Capacidades dos Estado Membros foram analisadas quantitativa e qualitativamente de acordo com as respostas fornecidas no “Headline Goal Questionaire” (HGQ) e subsequentemente confirmadas pelos Estados Membros nos Diálogos de Clarificação (“Clarification Dialogues”)2.
 
Para efectuar o “Escrutínio” das capacidades em termos qualitativos, foi feita uma comparação de todas as unidades oferecidas pelos Estados Membros para o FC06, com unidades designadas de referência. Nessa comparação foi utilizada uma fórmula, desenvolvida pelos Estados Membros em coordenação com o Estado Maior da União Europeia (EUMS), que permite para cada unidade oferecida para o FC06 determinar um factor métrico, que exprime de forma numérica a comparação entre a unidade oferecida e a unidade de referência.
 
Após este trabalho de comparação foi verificado se cada unidade cumpria, ou não, os critérios de Sustentação, Projecção e Prontidão, factores considerados fundamentais, ou seja que qualquer unidade deve possuír.
 
Após todo o trabalho referido no ponto supra, foi elaborado o FC06. O FC06 para além do capítulo consignado à Introdução que é um capítulo mais explicativo e político, todos os outros capítulos são constituídos por tabelas meramente técnicas resultantes da comparação entre as unidades oferecidas pelos Estados Membros e as unidades identificadas como referência. Todas as Forças constantes do FC06 são Forças “Escrutinadas”, ou sejam foram sujeitas ao processo de Escrutínio.
 
Na fase de “Assessment” pretende-se identificar as Lacunas (“Shortfalls”) existentes no FC06 em relação ao RC05, entrando em linha de conta com os factores e com os citérios identificados na fase de Escrutínio (“Scrutinising”). Em síntese pretende-se no final da fase de “Assessment” apresentar uma listagem das Lacunas existentes no final deste “Ciclo de Desenvolvimento de Capacidades”, ou seja em 2010.
 
Para que o processo conducente à elaboração do PC07 seja coerente, na fase de “Assessment” e subsequentemente na fase de “Evaluation” devem ter que se entrar em linha de conta com os mesmos factores de análise, qualitativa e quantitativa, com que se que se entrou na elaboração do “Escrutínio”.
 
Um dos factores, em nossa opinião, mais importantes para analisar as Capacidades dos Estados Membros e consequentemente da PESD, a “Interoperabilidade”, não vai ser utilizado em nenhuma fase deste processo, o que levará a que após a aprovação do PC07 este assunto tenha, em nossa opinião, forçosamente que vir a ser desenvolvido, para que se consigam atingir os objectivos determinados no HG2010.
 
Para efectuar o “Assessment”do FC06 os Alemães planearam efectuar dois seminários em Bruxelas conduzidos pelo “Helsinki Task Force” (HTF), com a presença de peritos (“experts”) provenientes das capitais, o primeiro em Janeiro e o segundo em Março de 2007.
 
Os Alemães contam ainda que durante a presidência Finlandesa, no segundo semestre de 2006, seja definida a Metodologia da Avaliação (“Evaluation Methodology”), e finalizado o subsequente “Evaluation Handbook”, facto que lhes permitiria durante a sua presidência, a seguir à fase de “Assessment”, iniciar o processo de “Evaluation”, ou seja identificar os Riscos Operacionais para a EU do facto de existirem lacunas.
 
Para iniciar o processo de Avaliação (“Evaluation”), ou seja determinar os Riscos Operacionais qua as lacunas implicam para a ambição estabelecida no HG 2010, os Alemães têm programado efectuar três Seminários em Bruxelas liderados pelo European Union Military Staff (EUMS), um em Maio e dois em Junho, com a presença de peritos vindos das capitais.
 
Os Alemães estimam que se tenham que efectuar entre 5 a 6 seminários para se finalizar o processo de Avaliação, pelo que no período da Presi­dência Portuguesa se antevê que deverão ter que ser efectuados os restantes dois ou três seminários.
 
Cabe à Presidência Portuguesa acabar o PC07 e apresentá-lo na Cimeira final. De acordo com a provável estrutura do PC07 (baseada no corrente HPC). Parece-nos que durante o período em que decorre a nossa presidência teremos que para além de realizar os dois Seminários supra referidos, que elaborar os capítulos respeitantes à Introdução, ao Processo conducente ao PC (“PC Process”) e às possíveis soluções para as lacunas (“Possible Solutions”).
 
 
3.  O papel da Agência Europeia de Defesa (EDA) no Desenvolvimento das Capacidades da UE
 
A Agência Europeia de Defesa surgiu com o objectivo de ajudar os Estados Membros no seu esforço para melhorar as Capacidades de Defesa no âmbito da Política Externa de Segurança e Defesa (PESD).
 
Em linhas gerais as principais funções da EDA são o desenvolvimento das Capacidades de Defesa da UE, a promoção da cooperação na área dos armamentos, a melhoria das Indústrias de Defesa Europeias e da sua base tecnológica, o apoio à criação dum mercado de Defesa Europeu que seja competitivo, e a promoção da investigação (I&D) nas áreas da defesa.
 
A Agência Europeia de Defesa na sua organização possui uma célula de planeamento de apoio ao director; uma directoria de Capacidades; uma directoria de Investigação e Desenvolvimento; uma directoria de Armamento; uma directoria de ligação à Indústria; e uma directoria de Apoio Geral.
 
Não obstante a organização apresentada supra, a estrutura de decisão da EDA é uma estrutura Intergovernamental em que quem toma decisões são os Ministros da Defesa Nacional dos Estados Membros, em reuniões designadas por “Steering Board”.
 
Para além das reuniões de Ministros, ainda se realizam reuniões de “planners” (peritos em planeamento de defesa oriundos das Capitais dos Estados Membros), reuniões dos Directores Gerais de Armamento e de Directores Gerais de Política de Defesa de todos os Estados Membros.
 
Em termos de Desenvolvimento de Capacidades a EDA está organizada em seis Equipas de Desenvolvimento Integradas (“Integrated Development Teams” (IDT)), um por cada área de Capacidades e várias Equipas de Projecto (“Project Teams” (PT)). Os PT (s) são coordenados pelo IDT que desenvolve o trabalho na sua área de Capacidades.
 
Todos os IDT (s) são coordenados por uma das directorias e neles estão presentes elementos das outras directorias, bem como elementos ligados às Indústrias de Defesa, às Universidades, provenientes dos Estados Membros, e de outras Instituições da União Europeia (EUMC/EUMS3).
 
Os seis IDT (s) são responsáveis pelo desenvolvimento de Capacidades das seguintes áreas; Comando e Controlo; Informações; Projecção; Emprego (“Effective Engagement”); Protecção e Manutenção.
 
Os PT (s) da agência deverão ser tantos quantos os necessários para resolver as lacunas existentes na União Europeia, os primeiros PT (s) foram os Grupos de Projecto (PG (s) que migraram do processo “European Capabilities Action Plan” (ECAP) após a sua quase extinção4.
 
A EDA implantou-se à cerca de um ano devendo começar a apresentar trabalho. Em termos de desenvolvimento de Capacidades, cabe sempre ao Comité Militar da UE (EUMC)5 a definição dos Requisitos Operacionais a que devem obedecer as Capacidades, cabendo à EDA todo o processo restante. A EDA que se quer definir como uma Agência cujo farol são as Capacidades, (“Capability Driven”) poderá ter algumas dificuldades de concretização de projectos, após terminados os estudos conceptuais em curso, de que é exemplo o “Capabilities Development Plan”, uma vez que o seu orçamento de funcionamento é reduzido.
 
O Parlamento Europeu responsável pela atribuição do orçamento aos diferentes orgãos da UE, não tem atribuído grandes fatias do orçamento para a PESC/PESD, uma vez que o Conselho (Orgão que representa os Estados Membros) também não pretende fornecer informação detalhada nem quer abrir a área de competências da PESD ao Parlamento. Este problema pode levar à paralisia da EDA, quando for necessário investir em I&D por exemplo.
 
Por decisão do Conselho e relativamente às Capacidades, a EDA coligiu e apresentou o “Initial Long Term Vision da UE” e iniciou o desenvolvimento do “Capabilities Development Plan” que iremos desenvolver seguidamente.
 
a.  Visão de Longo Termo (Long Term Vision, LTV)
 
Durante o ano de 2005 foi decidido iniciar-se um estudo prospectivo, de Longo Prazo, tendo em vista definir os objectivos da PESD e das Capacidades da UE, inicialmente para 2030, tendo-se posteriormente chegado à conclusão que o estudo deveria incidir num período menos alargado ou seja deveria parar em 2020.
 
Foi decidido que o estudo se dividiria em três partes (três “Strands”), e que o 1º “Strand” seria efectuado pelo Instituto de Estudos Estratégicos (ISS) sediado em Paris, que o 2º “Strand” seria efectuado pelo Comité Militar da União Europeia (EUMC) e que o 3º “Strand” seria efectuado pela EDA.
 
Coube à EDA no final dos trabalhos parciais, a responsabilidade de juntar os três “Strands” e apresentar o “Estudo Inicial sobre a LTV”.
 
1) Parte 1 (“Strand 1”) - Responsabilidade inicial do ISS
O ISS de Paris começou por afirmar na apresentação da sua parte do estudo que o “futuro era incerto” e que o Mundo estava em constante mudança, pelo que a conjugação destes dois factores tornavam muito difícil a realização de qualquer estudo prospectivo.
 
O ISS afimou ainda que qualquer estudo prospectivo teria que se basear sempre na análise do presente e das principais tendências que actualmente se delineiam como sendo relevantes para a “antevisão” do futuro. A maioria dessas tendências já começaram a fazer surtir os seus efeitos na actualidade, devendo as suas consequências agravar-se no futuro.
 
As principais tendências (“Trends”) levantadas pelo ISS foram a Globalização, a Demografia, a Energia, o Aquecimento Global e Desastres Naturais, a Informação a Proliferação do Conhecimento e a Ciência e Tecnologia.
 
O que nos importa no âmbito deste trabalho é analisar as tendências sob o ponto de vista das ameaças que podem constituir para a Segurança e Defesa Europeia e Mundial.
 
a) Globalização
A globalização foi apresentada como uma tendência actual mas que se irá aprofundar e alargar no futuro. A globalização apresenta vários factores positivos e negativos constituindo um desafio para a humanidade.
 
No aspecto da Segurança e Defesa, a Globalização pode constituir uma ameaça na medida em que se torna mais fácil a transferência de tecnologia e de “cérebros” entre Estados e entre Estados e outras Organizações, facto que pode ter consequências nefastas, caso algum desse conhecimento e/ou alguma dessa tecnologia de ponta, caia nas mãos de Estados Párias ou de Organizações Terroristas.
 
A “Internet”, ferramenta imprescindível na actualidade, é o paradigma da globalização, proporcionando a todos habitantes do planeta o acesso a quase toda a informação.
b) Demografia
A demografia é um dos factores que pode trazer consequências para a UE em termos de Segurança e Defesa. O envelhecimento da população da UE, aliado ao crecimento demográfico a tender para Zero, faz com que no futuro seja muito difícil recrutar pessoal com capacidade para cumprir missões nas Forças Armadas.
 
A pressão demográfica dos países vizinhos da UE, e a consequente emigração destes povos para a UE, pode fazer colmatar este envelhecimento gradual da população Europeia. No entanto se estas comunidades emigrantes que já se estabeleceram e que inevitavelmente se estabelecerão em maior quantidade na Europa não forem devidamente enquadradas e integradas nos Estados Membros de acolhimento, poderão fazer com que surgam problemas de Segu­rança e Defesa e eventualmente problemas de terrorismo com origens internas.
c) Energia
Relativamente à energia o ISS afirmou que não se previa que nos próximos trinta anos venha a aparecer uma forma de energia alternativa ao petróleo e aos produtos dele derivados.
 
Baseado neste presuposto e dado que a maioria dos poços de petróleo estão localizados em pontos sensíveis do Globo, onde se desenrolam actualmente a maioria dos conflitos, e que na sua grande maioria se encontram localizados a grande distância das fronteiras da UE, várias ameaças se colocam quer na fase de prospecção, quer na fase do transporte do petróleo e seus derivados em segurança para as fronteiras da UE.
 
A UE necessita do “bem-estar” que em parte é consequência da energia proveniente do petróleo, caso essa energia falhe a UE terá que garantir o acesso às fontes energéticas de que é depen­dente.
d) Aquecimento global e desastres naturais
O aquecimento global do planeta parece ter consequências graves para o futuro da humanidade e para a sustentabilidade do Mundo, que resultarão na maior ocorrência de desastres naturais, dos quais podemos destacar os incêndios, o desaparecimento a prazo de parte da orla costeira de alguns Estados, bem como um aumento do dispêndio de energia para o arrefecimento do ambiente, quer para consumo doméstico quer para consumo industrial.
 
A União Europeia para fazer face aos eventuais desastres naturais, está a criar uma base de dados com meios militares e civis existentes nos Estados Membros, tendo em vista poder vir a intervir com meios mais rapidamente em caso de ocorrência de desastres naturais. A UE neste domínio está também a elaborar os conceitos necessários para a operacionalização desses recursos materiais e humanos, prove­nientes de vários dos seus Estados Membros, para fazer face aos desastres naturais.
e) O desenvolvimento económico
As desigualdades entre os países mais desenvolvidos e os “outros” estão-se a agravar. Se por um lado se assiste actualmente a um grande desenvolvimento económico nalguns países e nalgumas organizações, frutos da globalização, noutros países o desenvolvi­mento económico estagnou ou mesmo decresceu.
 
Esta tendência para a desigualdade em termos de desenvolvimento económico, entre os países mais desenvolvidos e os outros, que no futuro se prevê que venha a aumentar, poderá ser geradora de conflitos podendo provocar uma “invasão” de população, fruto da pressão demográfica, oriunda dos países menos desenvolvidos para os países mais desenvolvidos.
 
A maioria das “gentes” e dos “povos” optará por tentar emigrar para os países mais desenvolvidos economicamente, caso não se inverta esta situação criando emprego e riqueza nos países menos desenvolvidos.
f) A Informação a Proliferação do Conhecimento e a Ciência e Tecnologia
A Informação a Proliferação do Conhecimento a Ciência e a Tecnologia estão avançando a passos largos nos ultimos anos, no entanto malgrado todos os benefícios conhecidos que estes avanços têm provocado para a humanidade, estes avanços poderão também constituir uma ameaça para o futuro.
 
Não se prevê até 2020 o aparecimento de nenhuma tecnologia disruptiva, ou seja não se prevê que venha a aparecer uma ferramenta, que como no caso do computador (PC) revolucione e provoque uma ruptura com a actualidade.
 
Actualmente algumas organizações terroristas trabalham em rede, aproveitando todos os recursos disponíveis em termos de redes, e estão organizadas à semelhança das redes informáticas, elas próprias também em rede, aproveitando todos os benefícios que lhe trazem a “Internet” e outras redes disponíveis tal como o GSM, como forma de “comunicação”.
 
A organização das manifestações em Paris no ano de 2005, utilizou a rede de GSM, para efectuar a convocação e desconvocação das manifestações, bem como para a eclosão de formas de manifestação mais violentas.
 
2) Parte 2 (“Strand 2”) - Responsabilidade inicial do Comité Militar da EU (EUMC)
O Objectivo deste “Strand” não foi o de efectuar o Desenvolvimento de Capacidades para 2020, ou seja não foi o de efectuar um Planeamento de Forças para a União Europeia, mas sim o de estabelecer uma visão prospectiva do que serão os conflitos em 2020 e qual o tipo de Forças e Quartéis-Generais necessários para lhes fazer face. Por este facto não se estabeleceram cenários para o desenvolvimento de Capacidades.
 
a) Conflitos do Futuro
As operações exclusivamente Militares na actualidade e muito provavelmente no futuro serão cada vez mais rápidas e decisivas, a fase “coerciva” dos conflitos é cada vez mais curta. Na “guerra” do Iraque a fase “coerciva” do conflito foi muito rápida, tendo levado o Presidente dos Estados Unidos a declarar “prematuramente”, que os EUA tinham vencido a “guerra”. É verdade que os EUA venceram a fase “coerciva” do conflito mas não o resolveram pois a sua solução passa pela reconstrução das estruturas básicas do estado e pelo “Nation Building”.
 
As Forças Armadas nas operações do futuro, “actuarão cada vez mais de acordo com os conceitos designados por “Combined and Joint network”, e “Net Work Centric Warfare”.
 
Os Conflitos do Futuro serão tendencialmente cada vez mais prolongados no tempo. As fases de Reconstrução e eventualmente de “Nation Building” são cada vez mais prolongadas, uma vez que nos Estados onde ocorrem a maioria dos conflitos, não existiam ou quase que não existiam, antes da eclosão do conflito, pessoal qualificado nem estruturas prestadoras de serviços, sendo a sua burocracia exígua. Sem uma estrutura prestadora de serviços a funcionar e sem uma sociedade civil capaz de tomar conta dos serviços básicos de apoio à população, é muito difícil conseguir-se reconstruir e preparar um Estado para tomar conta de si próprio.
 
Na União Europeia no âmbito da PESD estão a desenvolver-se os mecanismos e os conceitos necessários para que os seus três pilares constitutivos, actuem duma forma coerente6. O “Civ Mil-Inter pillar aproach” é actualmente um dos conceitos mais importantes que se está a desenvolver no seio da UE, uma vez que parece não fazer sentido que a União Europeia não actue duma forma coerente na resolução dum conflito na sua fase pós fase “coerciva”, e que não tenha desde o início do conflito um plano coerente (integrando os seus três pilares) para a sua solução.
 
As operações terão no futuro tendencialmente, cada vez mais, um cariz civil e militar, sendo que o conceito que se está a desenvolver na PESD de Coordenação de Operações Civis e Militares, será um conceito cada vez mais importante.
 
Os Estados Unidos estão habituados desde o fim da Segunda Guerra a coordenar duma forma “coerente” todos os meios de que dispõem, quer sejam meios militares, quer sejam provenientes de agências estatais e de NGO (s) no sentido de resolver os conflitos, de reconstruir e posteriormente eventualmente coordenar todo o “nation Building” dum Estado. Atente-se aos exemplos entre outros da reconstrução da Alemanha e do Japão após a segunda Guerra Mundial.
 
A NATO está actualmente a reestruturar-se, falando-se já na eventual definição dum novo Conceito Estratégico. Um dos conceitos mais importantes e que está na base da definição do novo Conceito Estratégico da Aliança Atlântica é o conceito designado por “Effect Based Approach for Operations”, que não é mais que um conceito “coerente”, integrando estruturas e organismos civis e militares, para resolver os conflitos, a todos os níveis (do nível táctico ao estratégico) baseado nos resultados que se pretendem atingir no final.
 
A coordenação e interacção (“coerência”) entre todas as estruturas militares e civis, incluindo as NGO (s), para se atingirem os efeitos desejados (EBAO), é um dos factores mais importantes para a actual resolução dos conflitos.
 
A forma “coerente” de resolver os conflitos, na fase “pós coerciva”, desde o nível táctico, operacional e estratégico, baseada nos efeitos desejáveis, necessita de assentar em estruturas civis capazes, que a NATO actualmente não possui, devendo ter que os desenvolver.
 
A União Europeia, neste âmbito leva vantagem relativamente à NATO, sendo em nosso entender um dos assuntos relevantes que deveriam ser tidos em consideração nas relações NATO/UE, tendo em vista evitar duplicações desnecessárias.
 
A União Europeia necessitará sempre de legitimação para actuar num conflito internacional, legitimação que deverá ser sempre previamente dada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
 
A Flexibilidade é um dos factores mais importantes para a adaptação aos conflitos do futuro, pois as situações em que as Forças Armadas podem vir a ser empenhadas são múltiplas e de difícil antevisão.
 
Baseado nas tendências e ameaças levantadas no “Strand 1” e nas características dos futuros conflitos, as Forças e Quartéis-Generais do futuro deverão:
    • Ser Multinacionais, ou seja na constituição das Forças e dos Quartéis-Generais, para actuarem num conflito deverão estar presentes mais do que um Estado Membro. Não se vislumbram grandes conflitos onde entrem Forças da União Europeia ou dos Estados Membros da União Europeia que não sejam Multinacionais.

Recentemente na Républica Democrática do Congo os Franceses entraram no conflito inicialmente sózinhos, tendo no entanto tido o apoio da UE e mais tarde o apoio com Forças de outros Estados Membros.

    • Ser orientadas para o conhecimento, ou seja é desejável que todos os elementos intervenientes num conflito ou que pelo menos os seus líderes, tenham capacidades de perceber culturalmente o Teatro de Operações onde se irá desenvolver o conflito, por forma a não provocarem mal entendidos entre a população, que tem usos, costumes, tradições, religiões e línguas diferentes.
    • Possuír um efectiva Capacidade de Combate, para actuarem na fase “coerciva” e na fase “pós coerciva”, mesmo em cenários que não de Separação de Partes pela Força (Imposição da Paz) as Forças Armadas presentes em TO (s) têm que ter “credibilidade” que só lhes é dada pela efectiva Capacidade de Combate que lhes é conferida pelo Potencial de Combate de que disponham nomeadamente de armamento, equipamento, treino e da vontade de os usar.
    • Ser orientadas para a missão, devendo ser organizadas à medida, (“Taylor Made”) para uma missão específica. Actualmente a maioria das Forças Armadas já estão organizadas modularmente por forma a poder rapidamente através da agregação de módulos formar uma Força pronta para qualquer missão7.
    • Ser facilmente adaptáveis a todas as situações que encontrarem, esta adaptabilidade ou flexibilidade é importante, pois algumas situações que as Forças eventualmente irão viver podem ser novas e não estarem descritas ainda em nenhum manual de procedi­mentos. O bom senso e a ponderação dos Chefes Militares é importante para a resolução de algumas situações inopinadas.
    • Ser capazes de conduzir “INFO OPS”, ou seja devem ser capazes de efectuarem operações de informações que só por si alcancem resultados no oponente, desmoralizando-o e fazendo-o perder a vontade de combater.
    • Ser Interoperáveis entre si, ou seja as Forças e Quartéis-Generais Multinacionais devem ser capazes no mínimo de combater e trocar informação entre si. Esta interoperabilidade é desejável entre forças multinacionais, no entanto mesmo a NATO, que tem cinquenta anos de procedimentos comuns expressos nos seus “STANAG (s)”, tem tido dificuldades em atingir a interoperabilidade total no terreno. Existe um grupo de trabalho na NATO à cerca de três anos só dedicada ao estudo deste tema.
    • Ser expedicionárias ou seja capazes de serem projectáveis para TO (s) fora da área, as forças armadas actuais e futuras que actuem no Âmbito das Organizações Internacionais terão de ser capazes de se projectar a uma escala Global, uma vez que os actores Internacionais de que fazem parte têm ambições globais.
    • Ser precisas, cada vez se admitem menos erros e menos baixas entre a população civil, os armamentos e as munições guiadas devem ser o mais “inteligentes” possível tendo em vista evitar danos colaterais.
    • Ter protecção adequada para fazerem face à maioria dos imprevistos. Mesmo numa fase de actuação pós coerciva, as Forças e os Quartéis-Generais têm que estar prontas para se protegerem de ataques terroristas, que constituem na actualidade uma ameaça transversal a todos os cenários em que possamos estar envovidos.
    • Ser ágeis, rápidas. Estas são as características inerentes a todas as Forças modernas, principalmente para as Forças que actuarem na fase “coerciva” do Conflito.
    • Ser Sustentáveis ou seja terem Capacidade, de efectuando Rotações entre o pessoal, permanecerem num qualquer TO por um período de tempo pré-determinado8. Está determinado que as Forças disponibilizadas para uma Operação no âmbito da PESD devem rodar todos os semestres, e os Quartéis-Generais todos os anos.
 
3) Parte 3 (“3º Strand”) - EDA
 
A EDA efectuou uma série de entrevistas às personalidades que considerou mais relevantes9 no âmbito da Ciência e da Tecnologia Europeia, tendo em vista recolher informação que lhe permitisse identificar quais as tecnologias que estavam, ou que estão para ser desenvolvidas, que pudessem levar a que no futuro houvesse uma alteração profunda em relação à actualidade.
 
Em suma a EDA pretendia averiguar, para poder prospectivar, se no futuro surgiria alguma “Tecnologia Disruptiva” (“Disruptive Technology”), que alterasse profundamente a concepção actual da Guerra. São exemplo destas “Tecnologias Disruptivas” o aparecimento do computador que revolucionou toda a Concepção da Gestão da Informação e do Conhecimento.
 
Foi opinião unânime de todos os entrevistados pela EDA que à luz dos conhecimentos actuais, e das investigações que se estão a desenvolver não se previa que viesse a aparecer alguma tecnologia disruptiva até 2020.
 
 
4.  Plano de Desenvolvimento de Capacidades para a PESD (CDP)
 
Após o trabalho desenvolvido pelos três “Strands” ter sido apresentado, foi decidido que a EDA deveria coligir e apresentar um estudo designado por “Initial Long Term Vision” e que deveria também iniciar um Plano de Desenvolvimento de Capacidades (CDP)10 que fosse integrador de todas as iniciativas e trabalhos já desenvolvidos e a desenvolver no âmbito das Capacidades na UE.
 
Os objectivos do Plano, que está a ser desenvolvido pela EDA com a colaboração do EUMC11, é:
  • O de auxiliar os Estados Membros a desenvolver Capacidades relevantes para o futuro.
  • Providenciar uma avaliação global do progresso colectivo da PESD, tendo em vista providenciar as capacidades requeridas pela UE.
  • Possibilitar aos Estados Membros a convergência dos seus planos de defesa.
  • Assegurar que a tecnologia emergente influenciará o desenvolvimento de futuras capacidades.
  • Centralizar os futuros investimentos na Investigação & Desenvolvimento.
  • Identificar áreas de potencial colaboração entre os Estados Membros e as suas respectivas Indústrias de Defesa.
  • Permitir identificar e seleccionar as melhores opções, em termos de planeamento de defesa e consequentes investimentos.
 
Para atingir estes objectivos o plano deverá:
  • Centralizar-se nas capacidades (“Capability Driven”).
  • Tratar duma forma “coerente”, os planeamentos de defesa dos Estados Membros em curso que se encontram em processos de desenvolvimento e aquisição, bem como os seus projectos e iniciativas.
  • Basear-se nas prioridades e Estratégias dos Estados Membros.
  • Ajudar a reforçar os laços entre a Política os Recursos e o Planeamento de Defesa.
  • Promover a flexibilidade entre a PESD e os processos existentes, de desenvolvimento de capacidades, nos Estados Membros.
 
Para atingir estes objectivos o CDP deve ser capaz de apontar e traçar os principais desafios num contexto global em permanente mudança, tendo em vista apresentar um plano que permita ajudar a desenvolver os planos e programas de defesa nacionais, devendo servir também para providenciar o enquadramento das agendas dos IDT (s), dos programas de trabalho da EDA especificamente dos seus programas de Investigação e Desenvolvimento, e dos seus programas de Armamentos.
 
O CDP não deve ser encarado como uma base para o estabelecimento dum plano “supranacional” de equipamentos, nem para a substituição dos programas de defesa nacionais dos Estados Membros.
 
Para que o esforço seja coordenado é necessário, entrar em linha de conta com o “Headline Goal”, as “Lições Identificadas” as Necessidades Futuras (LTV) e os planos já traçados pelos Estados Membros.
 
Duma forma esquemática na elaboração do CDP vai ser necessário entrar em linha de conta com todos os elementos infra identificados, debaixo dos Subtítulos designados por Headline Goal, Lições Identificadas e outros.
 
Headline Goal
 
• Catálogo de Requisitos (RC).
• Catálogo de Progresso (PC):
 
n “Scrutiny”, “Assessment”, “Evaluation”.
n Identificação do Risco.
 
Lições Identificadas
 
• Lições não constantes do trabalho efectuado no âmbito do HLG e da LTV.
• Operações no âmbito da PESD e outras não no âmbito da PESD.
• Lições provenientes dos Estados Membros.
 
Outros
 
• Visão de Longo Termo (LTV).
• Análise de capacidades.
• Planos de Defesa dos Estados Membros e respectivos Programas de equipamento.
 
Em suma o CDP pretende apresentar uma Imagem das Capacidades Militares Conjuntas, dos Requisitos e Necessidades para alcançar as assumpções políticas da PESD, num mundo em constante mudança, tentando identificar os actuais e futuros desafios.
 
O Plano ainda está numa fase muito incipiente, sendo difícil, de momento, visualizar exactamente qual será o seu aspecto final, bem como qual o seu conteúdo.
 
 
5.  Conclusões
 
O Papel da Presidência Portuguesa da UE (2º Semestre de 2007) no desenvolvimento das Capacidades
 
No âmbito do desenvolvimento do HG 2010, cabe à Presidência Portu­guesa finalizar o PC07, um dos três documentos estruturantes do Desenvolvimento de Capacidades na UE, e apresentá-lo para aprovação na Cimeira final, evento que finalizará o Período da Presidência Portuguesa da UE planeado para o mês de Dezembro de 2007.
 
No âmbito do processo conducente à elaboração do PC07, não se entrou, nem se pretende entrar, em nenhuma das fases12 com um dos factores, em nossa opinião, mais importantes para analisar as Capacidades dos Estados Membros e consequentemente da UE, a “Interoperabilidade”, não vai ser utilizado em nenhuma fase deste processo, o que levará a que após a aprovação do PC07 este assunto tenha que ser desenvolvido, para que se consigam atingir os objectivos determinados no HG2010.
 
Agência de Defesa Europeias (EDA)
 
Visão de Longo termo (Long Term Vision)
 
As principais conclusões retiradas deste estudo que é mais uma análise dos presentes conflitos, que uma prospectiva dos conflitos futuros são:
  •  As principais tendências (“Trends”) e ameaças levantadas pelo ISS foram a Globalização, a Demografia a Energia, o Aquecimento global e desastres naturais, a Informação a Proliferação do Conhecimento e a Ciência e Tecnologia.
  • No que concerne à energia, em nossa opinião uma das “Trends” mais importantes, não se prevê que nos próximos trinta anos venha a aparecer uma forma credível de energia alternativa ao petróleo e aos produtos dele derivados, facto que poderá ser catalizador dum conflito, caso o acesso e transporte a essa energia seja negado.
  • As operações na fase “pós coerciva” terão, cada vez mais, um cariz civil e militar sendo que o conceito que se está a desenvolver na PESD de Coordenação de Operações Civis e Militares será um conceito que ganhará cada vez mais importância.
  • A forma integrada, “coerente”, de resolver os conflitos, na fase “pós coerciva”, desde o nível táctico, ao operacional e ao estratégico, baseada nos efeitos desejáveis, necessita, parar além das estruturas e meios militares, de assentar também em estruturas civis capazes, que a NATO de momento não possui, estando em vias de as desenvolver.
  • A União Europeia, em termos de estruturas civis permanentes, leva vantagem relativamente à NATO, uma vez que esta Organização foi desde a sua origem uma Organização Económica e Política, razão pela qual em nosso entender, este deveria ser um dos assuntos que deveriam ser tidos em consideração nas relações NATO/UE, tendo em vista evitar duplicações desnecessárias entre as duas Organizações.
  • De acordo com o estudo desenvolvido pelo Comité Militar da União Europeia (EUMC) e apresentado pela EDA as Forças e Quartéis- Generais do futuro deverão:
    • Ser multinacionais ou seja na constitução das forças para actuarem num conflito deverão haver mais do que um estado ou país.
    • Ser orientadas para o conhecimento.
    • Possuir um efectiva Capacidade de Combate.
    • Ser orientadas para a missão, devendo der organizadas à medida, (“Taylor Made”) para uma missão específica.
    • Ser facilmente adaptáveis a todas as situações que encontrarem.
    • Ser capazes de conduzir INFO OPS.
    • Ser interoperáveis entre si.
    • Ser expedicionárias.
    • Ser precisas, ageis, sustentáveis e rápidas.
    • Ter protecção adequada.
 
De acordo com a opinião dos “eminentes cientistas” entrevistados pela EDA à luz dos conhecimentos actuais, e das investigações em curso não se prevê que venha a aparecer nenhuma Tecnologia Disruptiva até 2020.
 
Plano de Desenvolvimento de Capacidades (CDP)
 
  • O Plano de Desenvolvimento de Capacidades (CDP) está ainda numa fase de desenvolvimento embrionária tendo somente sido estabelecidas algumas das suas linhas gerais.
  • Será durante o período em que decorrem as presidências Alemã e Portuguesa que se irá desenvolver o “Progress Catalogue” (PC07), cujas conclusões serão fundamentais pois servirão de base para o desenvolvi­mento do CDP.
  • O Plano pretende apresentar uma imagem das Capacidades Militares Conjuntas, dos Requisitos e Necessidades para alcançar as assumpções políticas da PESD, num mundo em constante mudança, tentando identificar os actuais e futuros desafios.
  • O trabalho que a EDA está a desenvolver no âmbito do CDP, em colaboração com o EUMC, uma vez que este orgão é o responsável pela definição dos Requisitos Operacionais das Forças e das Capacidades, é um trabalho demorado e burocrático que deverá demorar cerca de três anos a finalizar.
  • O Parlamento Europeu, responsável pela atribuição do orçamento aos diferentes orgãos da UE, não tem atribuído grandes fatias do orçamento para a PESC destinadas à PESD, uma vez que o Conselho (Orgão que representa os Estados Membros), não pretende fornecer informação detalhada, nem quer abrir a área de competências da PESD ao Parla­mento.
  • O problema da escassez de orçamento para a PESD e consequentemente para a EDA, pode levar à paralisia da Agência, quando for neces­sário investir em I&D, ou seja após a concretização dos Estudos Conceptuais e Teóricos em curso.
 
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*      Tenente-Coronel de Infantaria. Sócio Efectivo da Revista Militar. Actualmente em reforço da MILREP PO em Bruxelas para a Presidência Portuguesa da UE.
 
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 1 Catálogo de Requisitos, Catálogo de Forças e Catálogo de Progresso.
 2 O “Headline Goal Questionaire”, baseou-se no DPQ após a NATO ter autorizado o acesso da UE à sua Base de Dados (NDPASS).
 3 EUMS - European Union Military Staff/Estado-Maior da União Europeia.
 4 Durante a Presidência Espanhola e na sequência da Cimeira de Laeken, foi lançado o Projecto “European Capabilities Action Plan” (“ECAP”). Das 44 Lacunas (Shortfalls) listadas no Helsinki Progress Catalogue de 2003, o ECAP assumiu 22 lacunas tendo para isso os Estados Membros disponibilizado-se para assumir a liderança de 17 Painéis.
Portugal assumiu a liderança do Painel das Operações Especiais no âmbito do Processo ECAP.
Após terem sido encontradas as soluções do ponto de vista militar para se resolverem a maioria das lacunas, foi lançada a 2ª fase do processo ECAP, em que os painéis se transformaram em Project Groups (PG), devendo implementar as soluções encontradas na primeira fase do processo. Portugal na segunda fase do processo ECAP, e por uma questão de continuidade, assumiu a liderança do Project Group de Operações Especiais (ECAP SOF PG).
Com o aparecimento da Agência Europeia de Defesa (EDA), a maioria dos PG migraram para a Agência, só ficando debaixo da alçada do Comité Militar (através do EUMCWG/HTF) os cinco PG (s) que se dedicavam a aspectos conceptuais, como é o caso do ECAP SOF PG.
O “European Union Military Staff” (EUMS) efectuou uma apresentação, em Novembro de 2006, ao HTF referindo que os cinco PG que ainda continuam sob a alçada do Comité Militar não fazem sentido na actual conjuntura, uma vez que não se dedicam a resolver lacunas (shortfalls) mas sim a desenvolver doutrina táctica/operacional que embora sendo impor­tante não cabe no âmbito do processo ECAP.
Na sequência da apresentação do EUMS ao HTF o Estado-Maior, em Novembro de 2006 propôs a extinção destes Grupos alegando que o desenvolvimento de doutrina táctica/operacional, desenvolvida no âmbito dos ECAP, não é do âmbito do EUMC nem do EUMS, que só devem desenvolver “Conceitos Estratégicos”.
No “Single Progress Report” (elaborado no corrente Semestre) documento apresentado no GAERC de Novembro de 2006, foi decidido rever o Estatuto dos actuais PG no âmbito do ECAP no decorrer de 2007, podendo tal facto eventualmente ocorrer no período da nossa presidência.
 5 EUMC - Comité Militar da União Europeia.
 6 Coerente - Conceito que pretende significar integrado, coordenado.
 7 As Forças Armadas Alemãs possuem dois tipos de forças, com organização,armamento e treino diferenciadas. Umas para cumprir Missões de Combate (fase coerciva), outras para cumprir todo o outro espectro de missões. Os soldados só podem integrar uma destas organizações pois toda a preparação é diferente.
 8 A fase “pós coerciva” dum Conflito é muito longa, pelo que um estado Membro que ofereça uma força deve ter capacidade de a sustentar ou seja de a rodar no TO pelo menos durante o período de um ano.
 9 De Portugal entrevistou o Professor Doutor Carvalho da Silva.
10 Em Inglês “Capability Development Plan”.
11 O EUMC é sempre responsável pela definição dos Requisitos Operacionais das Forças.
12 “Scrutinizing,” “Assessement” e “Evaluation”.
 
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2007-03-04
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REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia