O fim da guerra-fria, o alargamento da União Europeia, o atentado às torres do World Trade Center e outros acontecimentos recentes, deram origem à configuração de novos espaços de interesse geopolítico.

 

O crescimento populacional e os movimentos migratórios aliados à escassez de recursos e à degradação ambiental conjugados com a proliferação de armas e agentes de destruição maciça, com o terrorismo internacional, narcotráfico e tecnologias de informação, vislumbram uma menor probabilidade de ocorrência de guerras convencionais dando lugar ao ressurgimento das Operações não Convencionais.

 

Na “caracterização do ambiente operacional na moderna conflitualidade, o principal ingrediente estratégico parece ser a assimetria associada a um elevado grau de imprevisibilidade, tornando cada vez mais difícil a correcta identificação, caracterização e localização das ameaças e riscos, factos que vieram dar uma relevância acrescida ao emprego de Forças de Operações Especiais (FOpEsp), devido à sua adaptabilidade, modularidade, precisão, nível de prontidão e flexibilidade de projecção”¹.

 

 

 

A tecnologia no momento presente é importante mas no futuro tornar-se-á indispensável.

 

“Na prontidão e eficácia do emprego das FOpEsp tem relevância a utilização de equipamentos sofisticados”². Nomeadamente no comando e controlo, na informação, na vigilância, no reconhecimento, na pesquisa e transmissão de dados e imagem, entre outros. Tal desiderato permite às FOpEsp manter “uma vantagem tecnológica e acompanharem o desenvolvimento de novas tecnologias, sem que para tal se minimize a importância dos recursos humanos”³, para responderem, com a prontidão exigida e que as caracteriza, na prossecução dos objectivos definidos pelos Estados.

 

Processos de visualizar virtualmente o terreno permitem marcar: corre­dores aéreos, pontos de infiltração e exfiltração, zonas de lançamento, pontos de extracção, área do objectivo, entre um enumero rol de possibilidades.

 

A tecnologia de sistemas integrados de georeferenciação permite identi­ficar e localizar pessoal ou material de modo a facilitar a conduta das operações e a salvaguarda da vida humana.

 

A utilização de novas tecnologias de comunicação e sistemas de infor­mação é indispensável e com elas o planeamento conjunto torna-se mais fácil.

 

“Em muitos casos a tecnologia de ultima geração será preferencialmente utilizada nas Operações Especiais e pelo seu pessoal”.⁴ As FOpEsp devem “ser tecnologicamente estimulantes, adaptáveis e inovadoras”.⁵

 

 

 

A versatilidade das Forças de Operações Especiais

 

Convém, neste momento, aclarar o que são Operações não Convencionais e Operações Especiais.

 

 

Operações não Convencionais são um vasto conjunto de operações militares ou paramilitares, realizadas em todo o tipo de ambiente operacional (paz, crise, conflito ou guerra), conduzidas em zonas politicamente sensíveis, em território inimigo ou em território por ele controlado ou ocupado, tendo como ponto comum e mais caracterizador o seu carácter encoberto. Estas operações podem ser conduzidas por militares ou civis com organização diversificada, com a ajuda de grupos e redes de apoio organizadas para o efeito.

 

As Operações não Convencionais dividem-se em dois grandes grupos: as operações especiais e as actividades irregulares.

 

As actividades irregulares não são, de momento, a finalidade deste artigo.

 

Operações Especiais são as acções militares, de natureza não conven­cional, desenvolvidas em qualquer tipo de ambiente operacional e executadas por forças militares para o efeito organizadas, em cumprimento de missões de âmbito estratégico, operacional ou eventualmente táctico, com elevado grau de independência e em condições de grande risco, de forma independente, em apoio ou como complemento de outras operações militares. As forças militares organizadas, preparadas e treinadas para realizar este tipo de operações designam-se por Forças de Operações Especiais.

 

As FOpEsp não foram concebidas para vencerem a guerra sozinhas. Não utilizam os princípios da “manobra”, da “massa” e do “choque”.

 

Elas contribuem para os objectivos definidos: na concepção da “campanha” ou em operações de grande envergadura.

 

As características psicossociais dos elementos de operações especiais em conjugação com a competência técnica e a capacidade física tornam-nos aptos a desempenhar, com eficiência e eficácia, as missões primárias das FOpEsp.

 

A qualidade e não a quantidade e os elevados padrões no processo de selecção, formação, preparação, aprontamento e prontidão, garantem o cumprimento das missões atribuídas às FOpEsp.

 

“Vários factos sobre as operações especiais advertem contra o desdobramento em massa:

 

A qualidade é mais importante que a quantidade;

As FOpEsp não podem ser fabricadas em série;

As FOpEsp, eficazes, não podem ser criadas após a ocorrência de uma emergência;”⁶

 

As FOpEsp constituem um instrumento discreto de poder dos Estados modernos.

 

As FOpEsp desempenharão um papel mais “significativo nos futuros ambientes de segurança, mais imprevisíveis e menos estáveis”⁷, sendo “uma opção relativamente barata em comparação com a utilização de grandes forças convencionais”.⁸

 

As FOpEsp podem realizar reconhecimentos especiais e vigilância para recolha de notícias de âmbito político, económico, psicológico ou militar.

 

Elas podem obter informações específicas e de elevada sensibilidade, em complemento com outros métodos ou meios de recolha de informação, materializada pela observação directa dos objectivos podendo recorrer a meios locais e técnicas de HUMINT.

 

Recolher informações da área de operações para apoio ao processo de decisão; operações de reconhecimento inicial em prol das operações das forças convencionais; aquisição de objectivos que se constituam em alvos militares ou civis de elevada importância, localização e vigilância de reféns, prisioneiros de guerra ou infra-estruturas de prisioneiros políticos.

 

Efectuar o levantamento de dispositivos, capacidades e intenções de forças militares e grupos irregulares na área de operações: estudo de área, de zona, de objectivo.

 

Executar acções, com carácter mais violento, sobre alvos humanos ou materiais com a finalidade de os destruir ou neutralizar; acções para libertação e recuperação de pessoal ou material; acções de observação e regulação de tiro e meios provenientes de plataformas marítimas, terrestres ou aéreas e guiamento terminal de munições.

 

As FOpEsp podem ser empregues no treino, na assessoria e no apoio a forças militares de nações amigas ou aliadas, de forma a prepará-las para determinadas tarefas ou incrementar a sua proficiência em determinadas áreas.

 

As FOpEsp necessitam de grande mobilidade para poderem responder em tempo oportuno a situações de crise, necessitando fundamentalmente, de um adequado transporte aéreo estratégico e de meios de asa móvel com possibilidades de executarem voos nocturnos, a grande distância e a baixa altitude em condições meteorológicas adversas, podendo ser reabastecidos em voo, entre outros requisitos normais para o cumprimento deste tipo de missões.

 

As FOpEsp, modernas, constituem uma força conjunta, versátil e discreta “sempre prontas para cumprir a missão e preparadas para responderem aos desafios do mundo incerto e dinâmico dos dias de hoje”.⁹

 

As operações militares futuras, envolvendo “FOpEsp, deverão ser conduzidas mais em resposta às ameaças de actores não estatais, do que às de nações-estados”¹⁰ sendo que o envolvimento das FOpEsp nelas, “dependerá da percepção pública da ameaça”.¹¹

 

As FOpEsp dispõem de capacidades únicas que as distinguem das forças convencionais.

 

 

 

 

Face às suas possibilidades, o emprego de FOpEsp é considerado em todo o espectro das operações militares, desde o tempo de paz até uma situação de crise ou conflito.

 

Em tempo de paz podem ser utilizadas como contribuição para melhorar a cooperação mútua, apoiar operações de paz, apoiar regimes democráticos, estabelecer presença avançada, providenciar a identificação e avaliação antecipada de uma situação de crise, treinar forças amigas e desenvolver relações militares.

 

Numa situação de crise podem providenciar reconhecimentos e avaliação de área, apoiar as opções de carácter militar, garantir capacidades iniciais de C3I, complementar ou reforçar a actividade política e, se necessário, apoiar na transição da paz para a crise, da crise para o conflito, ou vice-versa.

 

Em tempo de conflito executar todo o tipo de missões próprias das FOpEsp, em todo o espectro das operações militares, para repelir agressões e permitir o fim do conflito. Podem ainda ser empregues para apoiar as actividades pós conflito, na transição para a paz.

 

 

 

O sucesso e eficácia das FOpEsp depende, do perfeito conhecimento e entendimento por todos aqueles que comandam, planeiam ou requerem o emprego deste tipo de forças, da correcta interpretação e identificação dos princípios de emprego das FOpEsp.

 

As FOpEsp devem ser empregues, através de uma cadeia de comando simples e clara, em objectivos críticos e de elevado valor, planeadas com grande detalhe apoiando-se em informações precisas e actualizadas onde o sigilo e a segurança são fundamentais quer no planeamento centralizado quer na execução descentralizada.

 

 

 

Os modos de actuação das FOpEsp, dependem das limitações político-militares impostas, podendo assumir um modo aberto, coberto ou discreto.

 

 

 

A capacidade de comando deve ser exercida através de uma estrutura de C2 que permita o correcto emprego das FOpEsp de forma independente e garanta uma perfeita integração com as forças convencionais.

 

Um estrutura, que juntando a sinergia das Operações Especiais dos Ramos, exerça o Comando e Controlo dessas FOpEsp.

 

 

 

O fim da Guerra entre “blocos”, resultou num benefício imediato para as nações, que se traduziu na possibilidade de poderem reduzir os seus compromissos no esforço militar. No entanto, manteve-se a necessidade de as nações maximizarem os seus meios militares agora reduzidos, numa força de combate coesa. Por sua vez a NATO, também, sentia a necessidade de se reestruturar para poder cumprir missões de gestão de crises, operações de paz e humanitárias, entre outras.

 

O conceito de Combined Joint Task Force (CJTF) resultou destas necessidades e para dar resposta à capacidade de comando e projecção de forças combinadas e conjuntas. A evolução deste conceito deu origem ao Deployable JTF (DJTF) mais aligeirado para emprego inicial em operações “seabased” ou “landbased”.

 

Para levar à prática o conceito CJTF, são necessários dois factores elementares:

 

 

O conceito CJTF providência flexibilidade e eficácia para gerar forças em curto espaço de tempo, possibilita a rápida projecção das mesmas, de uma forma multinacional, integrada por forças de vários ramos e com um canal de comando e controlo adequados, garantindo a capacidade de fazer face aos desafios que as nações livres enfrentam.

 

Na NATO a capacidade de comando é garantida através da estrutura de comandos permanentes, Allied Command Operations (ACO) e Allied Command Transformation (ACT) ao nível estratégico e com o JFC Brunssum, JFC Naples e o JC Lisbon ao nível operacional. Estes comandos dispõem, todos, de células de Operações Especiais.

 

Em virtude da assimetria ser no futuro a característica determinante na moderna conflitualidade, ressurgiram as Operações não Convencionais, facto que veio dar uma maior relevância ao emprego de Forças de Operações Especiais.

 

A relevância do emprego de FOpEsp foi materializada na última reunião da NATO, que se realizou em Riga, com a criação de um novo Órgão: o NATO Special Operations Coordination Centre (NSCC) que passou a integrar o ACO.

 

 

As forças operacionais e os Comandos das Componentes são disponibilizados pelos Estados-Membros sendo de referir em especial a “atribuição” de algumas dessas forças no âmbito da NATO Response Force (NRF) criada com o objectivo de obter um conjunto de forças prontas (“Standby Forces”), para intervir.

 

A União Europeia segue os mesmos princípios orientadores em uso na NATO. Dispõe de um conjunto de estados-membros que constituem o Operations Headquarters (OHQ) ao nível estratégico e o Force Headquarters (FHQ) ao nível operacional. Estes comandos dispõem, também à semelhança da NATO, de células de Operações Especiais.

 

 

Também na UE as forças operacionais e os Comandos das Componentes são disponibilizadas pelos Estados-Membros que a integram.

 

Verifica-se, pois, no quadro das organizações de segurança e defesa a que Portugal pertence, a individualização de uma Componente de Operações Especiais nos comandos conjuntos e combinados.

 

É de realçar que a Componente de Operações Especiais pode ficar, aquando do emprego de forma independente da capacidade de Operações Especiais, sob o Comando directo do NAC/MC no caso da NATO e do OHQ no caso da UE.

 

Este comando de componente é fornecido pelos Estados Membros.

 

Assim, nas estruturas organizacionais tanto da NATO como da UE o C2 das OpEsp está devidamente contemplado aos vários níveis de decisão.

 

Contudo se o problema de C2 das FOpEsp está resolvido a nível da NATO e da UE os países têm de garantir, a nível nacional, a capacidade de C2 das suas próprias FOpEsp.

 

O Comando de Componente de Operações Especiais que é atribuído pelos países às organizações que integram é levantado a partir dos comandos nacionais com a participação de “augmentes” dos outros países que contri­buem com FOpEsp para a Componente de Operações Especiais e é aliás um dos requisitos, entre outros, impostos para um Estado-Membro se poder constituir em Framework Nation (FN) de Operações Especiais.

 

 

 

Alguns dos Estados-Membros que, em ambas as organizações já referidas, se constituem em FN são: os EUA, a Alemanha, o Reino Unido, a França e a Itália. Estes países dispõem de uma estrutura de Comando e Controlo das suas próprias FOpEsp, dos vários Ramos.

 

Estes Estados-Membros colocam a estrutura de C2, uns a nível político e outros a nível estratégico militar.

 

O Comando e Controlo das FOpEsp, destes países, estão ao mais alto nível de decisão para emprego em missões de nível estratégico e operacional podendo ser abertas, cobertas e discretas e aceitando riscos físicos e políticos não associados a outros tipos de operações, podendo ser empregues de forma independente ou em complemento de outras acções convencionais.

 

Estes Estados-Membros têm estruturas de Comando e Controlo das FOpEsp nacionais o que lhes permite constituírem-se em FN.

 

Portugal assumiu o compromisso em contribuir com um Comando de Componente de Operações Especiais para a UE.

 

Assim, existe a determinação política - aceitabilidade política - para a criação de uma estrutura de C2, para as FOpEsp, a nível nacional.

 

Por sua vez o CEDN, o CEM, as MIFAS e o SFN exigem, também, a necessidade de uma estrutura de C2 nacional - aceitabilidade política e adequabilidade militar.

 

Por último, a cativação de verbas está contemplada na LPM - aceitabilidade política, adequabilidade militar e exequibilidade financeira.

 

É necessário, então, uma estrutura nacional, que tenha correspondência nos nossos aliados e que garanta uma resposta rápida, flexível permitindo assegurar em tempo oportuno o cumprimento de um conjunto variado de missões e dar resposta a uma diversidade de factores de planeamento.

 

Uma estrutura de C2 clara e simples, conjunta, aligeirada, modular, versátil e totalmente projectável que constitua uma opção sólida, útil e ajustada ao contexto internacional de emprego, das FOpEsp e ao seu Comando e Controlo.

 

 

 

No âmbito das OpEsp é de todo conveniente acompanhar a evolução, aos níveis estratégico e operacional, tendo como referência e alicerce fundamental a doutrina conjunta da NATO e da União Europeia, preferencialmente, das implicações ao nível dos conceitos, das doutrinas, das capacidades de Comando e Controlo e dos modernos requisitos de empenhamento conjunto e combinado, adaptando-as aos novos ambientes e quadros de actuação.

 

A nível nacional a aplicação de capacidades de C2, autónomas, é uma medida actual, e de extrema importância para o desenvolvimento de doutrina conjunta e lógica organizativa, que potencia as sinergias das Operações Especiais dos Ramos no quadro do Sistema de Forças Nacional.

 

É, pois, necessário um Órgão que dote o Sistema de Forças Nacional com uma capacidade de C4I sobre as FOpEsp e meios atribuídos, rentabilizando o seu emprego conjunto ao nível estratégico e operacional, facilitando o planeamento e conduta de operações conjuntas e combinadas, a coesão e a unidade de comando, contribuindo assim para uma das missões específicas das Forças Armadas e para satisfazer os compromissos internacionais assu­midos.

 

 

 

Conceito Estratégico de Defesa Nacional, 2003.

Conceito Estratégico Militar, 2003.

Missões Específicas das Forças Armadas, 2004

Sistema de Forças Nacional, 2005.

Military Committee Special Operations Policy - MC 437/1, June 2006.

EU Special Operations Forces Planning Guide, 2004.

Allied Joint Operations - AJP-3, September 2002.

 

____________

 

 1 Seminário de Operações Especiais - O Emprego de Operações Especiais no Actual Quadro de Conflitualidade, IAEM, 2003.

 2 Seminário de Operações Especiais - As Operações Especiais nos níveis Estratégico e Operacional, IAEM, 1998.

 3 Idem.

 4 Seminário de Operações Especiais - As Operações Especiais nos níveis Estratégico e Operacional, IAEM, 1998.

 5 Forças de Operações Especiais: Visão Futura, General Henry H. Shelton, EUA, Military Review, 1997.

 6 Forças de Operações Especiais em Tempo de Paz, Coronel John M. Collins, Exército EUA, Military Review, 2001.

 7 Forças de Operações Especiais: Visão Futura, General Henry H. Shelton, EUA, Military Review, 1997.

 8 Guerra e Antiguerra - Alvin e Toffler, pag. 121, Livros do Brasil, 1994.

 9 Forças de Operações Especiais: Visão Futura, General Henry H. Shelton, EUA, Military Review, 1997.

10 Idem.

11 Idem