Nº 2465/2466 - Junho/Julho de 2007
Que Política de Cooperação para a Segurança e Defesa deve Portugal adoptar em África?
Tenente-coronel
Luís Manuel Brás Bernardino
Introdução
 
Quando somos confrontados com notícias vindas do continente africano, nomeadamente sobre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), à qual associamos instintivamente a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, conhecida sob a sigla de CPLP, leva-nos muitas vezes a questionar sobre “que política de cooperação no âmbito da segurança e defesa deve adoptar Portugal para África?”. Para obter uma resposta coerente, este artigo pretende fazer uma retrospectiva do passado, reflectir sobre o presente e fazer uma apologia do futuro, numa tentativa de apontar caminhos e vislumbrar alternativas à actual política externa portuguesa para África, conjugando e exponenciando as relações bilaterais com os PALOP e espe­cialmente as multilaterais no quadro da CPLP, UE e das Organizações Regionais Africanas (ORA).
 
Ao longo da década de existência da CPLP, Portugal tem vindo a constituir-se num dos seus motores principais e nação líder em muitos dos processos de crescimento institucional, com especial relevância no âmbito da coope­ração na vertente da Defesa. Desde logo, porque foi responsável pela sua criação em 1998 e seu grande e permanente dinamizador desde então, encontrando-se incluído desde 20011, no âmbito dos actuais doze objectivos da cooperação institucionalizada. Paralelamente, por via da Cooperação Técnico-Militar (CTM) com os PALOP, Portugal tem intervindo em África ininterruptamente ao longo de mais de trinta anos, contribuindo para a operacionalização das suas Forças Armadas e colaborando na edificação do Estado africano, nomeadamente através do apoio à Reforma do Sector da Segurança (RSS) e da Reforma do Sector da Defesa (RSD). Complementar­mente, vem intervindo neste continente desde 1991, no quadro das missões de paz patrocinadas pela ONU, nomeadamente em Angola (UNAVEM II, UNAVEM III e MONUA), Moçambique (ONUMOZ), no Saara Ocidental (MINURSO) e mais recentemente na República Democrática do Congo (MONUC), no âmbito da UE, para além de outras representações menores em outros conflitos regionais, principalmente na região Subsariana.
 
Este desiderato confere-lhe junto dos PALOP e em África, uma responsabilidade acrescida, consubstanciada não só pela história comum de mais de quinhentos anos, como pelo facto de actualmente Portugal se constituir no quadro da UE, ONU, NATO e para as ORA, num parceiro credível em torno das questões da cooperação na vertente da segurança e do apoio ao desenvolvimento regional para África. Neste âmbito, dentro das suas possibilidades, vêm intervindo bilateralmente com os PALOP, em áreas que abarcam a cooperação em múltiplos domínios (educação, saúde, justiça, etc.), assumindo uma expressão significativa na vertente da segurança e defesa. Neste intuito, Portugal ajustou recentemente a sua política externa para África através da Resolução do Conselho de Ministros nº196/20052, de 24 de Novembro de 2005, intitulada Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, onde pretende apostar numa cooperação estrategicamente multila­teral, de geometria variável, ambicionando assumir um maior protagonismo junto das ORA, destacando-se ainda no quadro da NATO, ONU e especialmente na UE, pela sua vertente “africanista”, internacionalmente reconhecida, mas contudo pouco explorada.
 
 
1.  A vertente político-estratégica da cooperação Portuguesa
 
O actual enquadramento legislativo da cooperação portuguesa para África na vertente do apoio ao desenvolvimento e da segurança, parece transparecer uma vontade de se reestruturar e integrar uma ambição de dimensão verda­deiramente “nacional”, em prol de objectivos de maior magnitude, dimensão e alcance. Concretamente no âmbito da segurança e defesa, a Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), em sintonia com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)3, apresentou em Abril de 2006, no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), as “Grandes Linhas Orientadoras de uma Estratégia de Cooperação de Segurança e Defesa com África”, que integravam as principais “Orientações Estratégicas para a Cooperação Militar4. Neste documento orientador, definem-se as quatro modalidades estratégicas em que pretende desenvolver a cooperação militar, nomeadamente: Bilateral, CPLP, Trilateral e Multilateral.
 
Na modalidade “Bilateral”, pretende-se o fortalecimento das capacidades individuais dos PALOP, essencialmente por intermédio de acções no âmbito da RSS e da RSD. Na vertente “CPLP”, por via da integração e dinamização da dimensão de Defesa, aposta-se na operacionalização e na requalificação das Forças Armadas dos PALOP, preparando-os para operarem em prol da segurança regional africana, contribuindo para o “African Ownership”. A moda­lidade “Trilateral”, baseia-se na cooperação estruturada com a França, através do programa “ReCAMP5 e com os EUA, através do Programa “ACOTA6. Na vertente “Multilateral” pretende-se desenvolver a cooperação estratégica com as ORA, a UE, e outros actores que face a determinada conjuntura de oportunidade, possam integrar o designado Programa de Apoio às Missões de Paz em África(PAMPA). Este inovador programa, em linha com uma estratégia europeia para África e que se dirige prioritariamente para os PALOP, desenvolve-se em torno de quatro eixos de acção principais, entre os quais se destaca a cooperação com as ORA (UA, SADC e a CEDEAO), como uma das estratégias mais inovadoras, integrando ainda a PESD e a PESC da UE para África, beneficiando assim de outros apoios e de maior projecção interna­cional, nomeadamente através da participação no conhecido programa euro-francês “ReCAMP”.
 
Neste contexto, sendo o programa “ReCAMP” uma estratégia consolidada de êxito reconhecido, em que se pode verificar uma abertura a parcerias conjunturais, na qual se poderão perspectivar alguns espaços e oportunidades de cooperação para o interesse nacional, devendo pois constituir uma aposta forte e decisiva na intervenção em África, essencialmente no espaço “não lusófono”. Como exemplo, constata-se que a França, por este meio, vem construindo em prol da segurança e defesa regional em África, alcançando uma geometria consolidada de ligações e de intervenções regionais, em apoio da resolução pacífica de conflitos, sendo desenvolvida pela via do necessário reforço das capacidades africanas de intervenção na manutenção da paz neste complexo teatro de operações. Esta iniciativa no quadro multilateral da UE para África, em linha com o “African Ownership”, pelo prestígio e volume de meios envolvidos, constituiu-se num projecto de sucesso no passado, assume-se como uma estratégia efectiva e profícua no presente e consubstancia uma boa aposta para o futuro. Esta aposta é válida não só para os Estados-membros da UE que desenvolvem estratégias de cooperação no continente africano, mas também para outras organizações (mesmo fora do espaço europeu), onde se poderá também enquadrar por via de Portugal, a CPLP.
 
Para Portugal, como membro da UE e pretendendo constar como um elemento activo na cooperação para África, integrando comulativamente outras Organizações Internacionais que pretendem apostar neste domínio (nomeadamente a CPLP), ao alinhar procedimentos com este programa, pode constituir-se na “charneira” entre países, organizações e continentes, actuando como agente da cooperação estratégica para o continente africano. Este desiderato contribuirá para um aumento da credibilidade e prestígio de Portugal junto dos seus pares a nível europeu, africano e mundial. Por tudo isto, pensamos que o PAMPA, não constituindo um opositor à prestação portu­guesa no quadro da CPLP, nem uma duplicação de esforços, constitui uma afirmação de capacidades, que embora reconhecidas, estavam algo adormecidas, podendo assumir Portugal a iniciativa dentro da CPLP, de alguns destes projectos, que não sendo concorrentes podem e devem ser paralelos, mas acima de tudo estrategicamente convergentes.
 
Interessa pois consequentemente na vertente da Defesa, entende-se que actualmente a cooperação em geral e a cooperação militar em particular, constituem pilares fundamentais da Política Externa Portuguesa, sem a qual não parece ser possível compreender o significado da CPLP para Portugal. Contudo, convenhamos que a ideia de que a cooperação entre povos é efectuada por questões de solidariedade humanitária ou política e mera expressão de proximidade linguística ou cultural, está ultrapassada. Esta centra-se mais nos aspectos dos interesses e nas relações de vantagens, bem como na concertação político-diplomática e nos interesses de ordem geoestratégica ou geoeconómica entre actores, sendo por isso, importante considerar a CPLP no âmbito de uma permanente e efectiva “estratégia africana”, de Portugal para África.
 
 
2.  A importância da Cooperação Técnico-Militar para Portugal
 
De todas as formas de cooperação, aquela que têm assumido maior destaque, principalmente com os PALOP e no seio da CPLP, é efectivamente a Cooperação Técnico-Militar. A demonstrá-lo estão as conclusões do seminário internacional que decorreu no IESM, entre 27 e 28 de Abril de 2006, subordinado ao tema “Cooperação Portuguesa em África. Vectores de Dinamização da Política de Segurança e Defesa Nacional”. Nesse sentido, nas conclusões ainda não publicadas, é referido que “a cooperação portu­guesa com África afigura-se como das mais importantes áreas de intervenção da política externa portuguesa, sendo de salientar o papel da Cooperação Técnico-Militar na prossecução da paz e o seu contributo para a segurança, como condição essencial para um desenvolvimento sustentado”. Importa reter contudo que a CTM para África pretende ajustar as Forças Armadas dos PALOP às realidades socio-económicas e ao desenvolvimento dos respectivos países, através da adequação das suas estruturas, organização e missões, conferindo-lhes capacidades próprias para a defesa da sua soberania, da autonomia, dos seus interesses económicos e no apoio ao bem-estar das respectivas popu­lações, num contexto democrático e de subordinação às autoridades civis democraticamente eleitas. Neste sentido a RSS e a RSD, em linha com as actuais políticas da UE, no quadro da PESD para África, deverão constituir uma das apostas mais fortes no quadro desta cooperação, conferindo-lhe uma outra dimensão e visibilidade em prol da edificação do Estado africano e beneficiando de uma prioridade mais elevada no quadro dos outros vectores da cooperação Portugal-África e Europa-África.
 
Em Portugal, no Programa de Governo, a CTM é apresentada como um dos domínios prioritários para a política de cooperação com os PALOP, apresentando-se conjuntamente com a cooperação institucional, como um dos eixos fundamentais para a consolidação da Democracia e garante da “good governance” e do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, materializa simultaneamente um vector de apoio ao desenvolvimento e um elemento fundamental das medidas de consolidação dos sistemas democráticos dos países beneficiários, apoiando pólos de desenvolvimento económico e social, através da formação de quadros e da reabilitação de estruturas, constituindo-se assim como um elemento estabilizador do sistema de transição ou de consolidação democrática nestes espaços. Neste sentido, o fim último que se deseja alcançar será naturalmente o de “subsidiar”, directa e indirectamente, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e de contribuir para alcançar as metas estipuladas no quadro dos designados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)7.
 
Ligam-nos aos PALOP laços históricos, culturais, de afinidade e até de sangue, que levam a que estes países sintam que Portugal e os portugueses, dispõem da vontade e da capacidade de os entender e apoiar. Estas capacidades são potenciadas por um instrumento poderoso que é a língua portuguesa, que desejavelmente poderá e deverá permitir maior importância na nossa afirmação e na possibilidade de projecção de poder e influência em espaços de renovado interesse geoestratégico conjuntural, mormente em África.
 
As Forças Armadas Portuguesas, ao darem corpo à CTM, têm vindo a constituir-se cada vez mais num eficaz instrumento da nossa actual política externa, e em particular da Politica de Defesa Nacional, tornando-se na alavanca potenciadora de outras formas de cooperação, e elemento fundamental da preservação da língua, da cultura e do prestígio de Portugal no mundo. Complementarmente, com o prestígio internacional granjeado pelo bom desempenho nas Operações de Paz no quadro da ONU, NATO e da UE, bem como ao assumir a Presidência da União Europeia, no 2º Semestre de 2007. Portugal pode e deve saber tirar partido deste momento histórico que vive, devendo empenhar-se incondicionalmente numa verdadeira cooperação estratégica com os PALOP e para África, evitando ser ultrapassado neste domínio por outros países seus concorrentes, quer no quadro da UE ou internamente na CPLP.
 
A cooperação pela via técnico-militar traz enormes vantagens para Portugal, pois que a formação de quadros das Forças Armadas dos diferentes países africanos da CPLP, faz com que se esteja a colaborar na formação das elites governamentais destes países, uma vez que (na maior parte dos casos), o poder encontra-se nas mãos de militares ou ex-militares, o que contribui para uma melhor aproximação entre os Estados. A CTM deve assim ser encarada como um desígnio nacional, dignificante para Portugal e para os portugueses, que contribui para incrementar o seu prestígio internacional, a capacidade económica, além de reforçar a sua influência diplomática no mundo. Neste âmbito, as conclusões do seminário ocorrido no IESM, torna-se relevante salientar algumas orientações já estabelecidas ao nível do Ministério da Defesa Nacional para a cooperação, destacando-se a manutenção da modalidade bilateral como um dos seus pilares essenciais, orientada para a RSS e RSD dos PALOP em paralelo e em termos multilaterais, destacam-se as acções a desenvolver no âmbito da CPLP, vocacionadas para a formação das Forças Armadas dos Estados-membros, possibilitando desenvolverem Operações de Apoio à Paz ou de Ajuda Humanitária, sob a égide das NU ou regionalmente na dependência das ORA.
 
 
3.  Portugal no contexto das Organizações Regionais Africanas
 
Portugal através da influência que detêm na CPLP (não exclusivamente no aspecto cultural e linguístico), tem no contexto das ORA um papel importante a desempenhar, pois dispõe de um capital de experiência adquirida através da cooperação com os PALOP e da sua continuada participação em Operações de Paz em África, que importa não esquecer. Estas referências apontam para uma clara importância lusa no actual contexto regional africano, funcionando como produtor líquido de segurança e gerador de desenvolvimento, pois o desenvolvimento económico sustentado é, como sabemos, indissociável da procura pela segurança e defesa, pois “sem segurança não temos desenvolvimento e sem desenvolvimento não existe segurança”. Este importante paradigma motiva nestas organizações, a necessidade de ampliar o seu espectro de actuação, dando ênfase a parcerias conjunturais e criando perspectivas comuns como ponto de partida para a consecução destes objectivos.
 
Neste sentido, pensamos que Portugal poderá apoiar e dar um bom contributo, no quadro da detecção e combate às verdadeiras ameaças e riscos que actualmente se colocam à segurança dos Estados africanos e que ameaçam a sua existência como Estados de direito, nomeadamente no que se refere à «despolitização» das suas Forças Armadas e à subordinação destas ao poder político instituído, contribuindo para uma democratização consolidada e uma transição mais pacifica para a “Democracia da Globalização”. Nesta perspectiva, a criação das “African Standby Forces” e a implementação e operacionalização do “Continental Early Warning Sistem - CEWS”, são passos a apoiar, havendo também nesta área, um espaço para a colaboração de Portugal com as ORA, tal como já acontece multilateralmente no quadro da UE.
 
Existe uma vontade expressa das ORA no estreitamento da colaboração com a CPLP e com Portugal, essencialmente nos domínios da segurança e defesa. Esta vontade advém do «sucesso» que a CPLP tem demonstrado em matéria de participação na prevenção e resolução pacífica de conflitos em África e na crescente importância e projecção regional que detêm no quadro das Organizações Sub-Regionais Africanas onde os seus Estados-membros estão inseridos8. Em paralelo e em termos multilaterais, destacam-se as acções a desenvolver no âmbito da CPLP, vocacionadas para a actuação de Forças Armadas dos seus países em Operações de Paz, sob a égides das NU, ou das ORA onde se inserem.
 
Relativamente ao espaço da UE, Portugal encontrando-se no vértice do triângulo estratégico com África, pode assumir uma preponderância no aliviar das tensões económicas, sociais e políticas com que as ORA se vêm debatendo, que poderão ter consequências directas e/ou indirectas, na actual política externa e de defesa europeia. Principalmente, pelo fluxo migratório de populações na procura de prosperidade, bem-estar e segurança, assim como pela possibilidade de intervenção (sob a égide da ONU) nas tarefas de gestão de crises regionais. Sabemos que a Europa não deixará de cooperar com os países africanos menos desenvolvidos no sentido de não permitir o alargamento do fosso cultural, social e tecnológico entre o Norte e o Sul e as consequências desastrosas, que daí poderiam advir. Neste prisma, a perspectiva da PESD, estando orientada para o desenvolvimento de processos de democratização, para a RSS e RSD dos Estados, na promoção dos valores do Estado de Direito e para a boa governação, apostando na integração das Forças Armadas nesse processo como forma de criação de condições para o desenvolvimento económico, torna muito importante a actuação de países com uma boa implantação e credibilidade em África, apoiando os Estados Africanos na assumpção das valências de um Estado soberano.
 
Importa referir neste contexto, que também no quadro da OTAN, Portugal é um dos elementos fundamental na inserção em África e na ligação com as ORA, tendo em vista à consecução dos seus recentes interesses neste continente. Com efeito, sendo Portugal membro fundador da OTAN e estando instalado em território nacional um dos seus actuais Comandos (Joint Command Lisbon), precisamente o de recente “vocação africana”, não poderá deixar de ter um envolvimento mais activo na actual abordagem ao continente africano. Neste sentido, a OTAN pretende afirmar-se como um facilitador, propondo-se auxiliar a promover o desenvolvimento de capacidades efectivas das forças militares africanas com vista a serem capazes de realizarem Operações de Paz, em defesa da sua própria segurança e contribuindo para a estabilidade regional em África.
 
 
4.  A importância da CPLP na política externa portuguesa para África
 
Especificamente na vertente da CPLP, Portugal assumindo a liderança no processo de consolidação da cooperação na vertente da Defesa, tem aí o seu principal desafio, continuar a assumir essa preponderância, apesar do Brasil poder constituir-se actualmente num salutar competidor directo pela mesma. O Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa (SPAD), sediado em Lisboa, no Ministério da Defesa Nacional, o Centro de Análise Estratégica da CPLP (CAE), localizado desde 2003, em Moçambique, os Exercícios Militares da Série “Felino”, que percorrem rotativamente os Estados-membros da CPLP e outras tantas iniciativas neste domínio, tiveram sempre a liderança de Portugal, indo o Brasil na sua esteira, pois que para os PALOP e Timor-Leste (que sempre beneficiaram do apoio bilateral de Portugal através da CTM), a liderança de Portugal constitui um processo natural. Importa contudo reter que a política externa extremamente activa e consolidada do Brasil para África9 (fora do âmbito da CPLP), constitui-se num enorme desafio para Portugal, especialmente para a sua inserção no espaço “extra-PALOP”, junto dos Estados Africanos e das ORA, onde Portugal ao contrário do Brasil, pouco ou nada fez.
 
Dois aspectos são de relevar na abordagem que Portugal faz às relações com os Países Lusófonos e que têm a ver, por um lado, com o aprofundamento da componente de segurança e defesa num plano multilateral (no âmbito da CPLP) e, por outro lado, com as relações bilaterais, principalmente com os PALOP, mas também com outros países africanos. Se relativamente ao primeiro aspecto, a CPLP começa a dar os primeiros passos, encontrando-se numa fase de consolidação dos progressos conseguidos10, é de salientar relativamente ao segundo ponto, uma experiência com mais de três décadas, que importa saber potenciar e dinamizar para o futuro, pois a permanência continuada de Portugal em África, mesmo para além dos processos de descolonização, revelam-se actualmente como uma bandeira da persistência, da importância estratégica e sinonimo do orgulho nacional em “saber estar” em África com os Africanos.
 
A história da cooperação de Portugal com os países africanos, nomeadamente os PALOP, ocorreu de uma forma continuada, praticamente desde as independências. No entanto, nem sempre foi realizada da forma mais proveitosa para Portugal. Isso mesmo é reconhecido na Resolução 196/2005, já citada. Neste âmbito, aponta-se neste documento, os objectivos principais para a cooperação portuguesa, assumindo-se a cooperação com os PALOP e com a CPLP como um dos pilares fundamentais da política externa portuguesa e um instrumento imprescindível na relação com África. Neste sentido, a política de cooperação reflecte a nossa política externa de formas distintas: primeiro no que diz respeito aos PALOP (e a Timor-Leste) em que se pretende reforçar a cooperação já existente, constituindo-se esta modalidade como um dos seus principais pilares; considera-se seguidamente por via da CPLP e pela “Língua” e a “Lusofonia” como um valor fundamental, e funcionando como um elemento estruturante da política externa, pretendendo-se contribuir para a sua promoção, sedimentação e longevidade no âmbito da comunidade linguística mundial. Por último, aponta ainda como um dos objectivos genéricos da política externa a promoção da nossa capacidade de interlocução e de influência em redes temáticas internacionais cujos centros de decisão são supranacionais, nomeadamente as relativas à actual agenda africana, onde a aposta na UE e nas ORA é estrategicamente decisiva (Visão Estratégica, 2005, p. 3).
 
A visão integrada de Portugal sobre a CPLP e para África, sobressai assim da intenção e da capacidade governativa de confluir projectos, alinhar estratégias e de apostar num reforço efectivo e no estabelecimento de prioridades nos objectivos consignados e nas verbas dispendidas. Estas intenções estão patentes no documento supracitado, onde explicita a orientação estratégica para os PALOP, nomeadamente quando refere a este propósito que “…a relação com os países africanos de expressão portuguesa constitui um dos pilares fundamentais da nossa política externa, juntamente com a integração europeia e a aliança atlântica”. Assim, e numa lógica de cooperação inter pares, “o desenvolvimento desses países e a sua boa integração nas dinâmicas económicas da globalização constituem desideratos importantes da nossa política externa” (2005, pp. 2 e 7). O que significa considerar a cooperação com África, como uma aposta integral e coerente na consecução de objectivos, integrados na política externa e elevados agora à condição de “nacionais” e “estratégicos”.
 
Se a modalidade de acção estratégica de Portugal para a vertente sul do globo fica aqui definida, já a concepção das estratégias particulares, nomeadamente ao nível da defesa e da segurança, são atribuídas à responsabilidade do Ministério da Defesa, por intermédio da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), deixando de funcionar completamente integrada no quadro dos outros vectores da cooperação. Talvez por isso tenha desenvolvimento distinto, apoios diferenciados e não lhe caiba integrar projectos interministeriais, como seria de todo desejável. Neste quadro, as verbas dispendidas no âmbito da APD com os PALOP, dificilmente incluem os aspectos da cooperação na segurança e defesa, verbas que desta forma poderiam e deveriam integrar a percentagem do PIB nacional afecta à APD, reforçando o contributo nacional para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
 
A CPLP como vector multilateral da cooperação, aparece comummente referenciada em muitos dos discursos políticos e nos principais documentos estruturantes de Portugal, nomeadamente no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, no Programa do actual Governo e nas Grandes Opções do Plano. Dando corpo a essas intenções políticas, constata-se que Portugal parece ser actualmente o membro da Comunidade, que mais importância dá à mesma, fundamentando nela, parte da sua identidade e das suas estratégias nacionais em diferentes âmbitos. Assim, pensamos que em prol de uma maior projecção da CPLP, as dinâmicas dos Estados-membros, devem olhar para Portugal, referenciando-o como um bom exemplo, impelindo-os a almejarem um maior comprometimento com os objectivos da CPLP, pois só uma organização comprometida tem possibilidades de vingar no mundo globalizado. Este com­prometimento implica reforçar e refinar a cooperação interna, que continuará a ser no futuro o grande motor e móbil de existência e da importância da CPLP. Constata-se assim que, os restantes países da CPLP não parecem dar grande importância à mesma, não a usando como intermediária nas suas relações externas nem dando grande ênfase nas dinâmicas interna.
 
A CPLP carece pois de um fortalecimento interno, que lhe permita assumir outras dinâmicas externas. Neste particular, Portugal pode e deve desempenhar um papel de relevo. Neste sentido, constata-se que os Estados-membros têm preferido orientar a sua política externa para a cooperação directa inter estados através de relações bilaterais ou até mesmo multilaterais, em detrimento de um multilateralismo formal apoiado efectivamente na Comunidade. A este propósito, embora os países da CPLP tenham aprovado e assinado a Declaração Constitutiva, em 17 de Julho de 1996, não significa que exista unanimidade acerca do principal papel da mesma e a conjugação completa de interesses e das políticas externas nestes países. É certo que a Comunidade Lusófona tem que vencer dificuldades, eminentemente estruturais e que estas resultam em grande parte da antítese de que cada um dos Estados-membros pertencer a outros espaços regionais com estratégias e interesses próprios e diferenciados. Apontamos como exemplos: o Brasil não pôde deixar de pertencer ao Mercosul, Moçambique não pôde deixar de aderir à “Commonwealth”, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e até Cabo Verde não ignoraram a atracção do espaço da “Francofonia” e o facto de Portugal estar vinculado à UE e à OTAN. Assim, nem sempre é possível tornar coerentes os interesses nestes vários espaços, pois os recursos dos Estados são escassos e há que saber satisfazer prioridades, não sendo estas por vezes coincidentes com os da CPLP.
 
No futuro, a eventual influência crescente da Comunidade no seu espaço de inserção próprio que pensamos ser África e no seio das ORA, poderá mudar este cenário, cabendo aos países com maior potencial de desenvolvimento e prestígio organizacional, dos quais destacamos Portugal, Brasil e Angola (no quadro regional africano), um papel importante e até vital, no “despertar” da CPLP, possibilitando-lhe assumir outros desígnios na edificação de uma “nova” África e constituindo-se estrategicamente para Portugal no principal vector de inserção no continente africano.
 
 
Conclusões
 
Portugal, com exíguos recursos materiais e financeiros, mas potenciando o valor dos seus recursos humanos, a sua aptidão diplomática, a vertente da cooperação técnico-militar, a larga experiência em Operações de Apoio à Paz e o vasto conhecimento do continente africano e das suas gentes, encontra-se em óptimas condições de liderar a cooperação política, económica, cultural e principalmente de defesa, com os países lusófonos. Assumindo assim uma posição de charneira e de destaque no relacionamento com a CPLP, bem como com os países africanos “não lusófonos” e ainda com as ORA. Neste contexto, pensamos que Portugal atravessa actualmente uma conjuntura favorável, que lhe permitirá liderar e vocacionar as suas estratégias multila­terais para esta realidade emergente, pois a actual configuração do SPI aponta para uma crescente importância das ORA e do continente africano nas actuais dinâmicas da globalização.
 
A CPLP como organização representativa do mundo lusófono, não se deve limitar a ser mera executora de programas de cooperação bilaterais e demais acções no âmbito da APD, deve ser um fórum aberto à discussão e ao debate das problemáticas que atravessam o mundo de hoje, apostando na cooperação inter-estados para se fortalecer a si, engrandecendo os seus Estados-membros. Neste particular, Portugal deve continuar a liderar os processos no âmbito da cooperação para a consolidação da componente de Defesa, reforçando na medida do possível as Forças Armadas dos PALOP e apoiando a inserção destes nas “African Standby Forces” e contribuindo ainda para a operacionalização do “Continental Early Warning Sistem, integrando-se nas ORA e contribuindo assim para o consolidar o “African Ownership”, devendo actualmente constituir-se estrategicamente para Portugal, no principal vector de inserção no continente africano.
 
Na vertente da participação conjugada na UE, ONU, NATO, Portugal com uma cooperação melhor estruturada para África, deve de uma forma bilateral e multilateral, complementarmente, apoiar-se na CPLP, desenvolvendo uma verdadeira “estratégia africanista”, que aproveitando a actual conjuntura favorável, deve ser verdadeiramente nacional, estratégica e intergovernamental, permitindo a Portugal assumir outro protagonismo no seio destas organi­zações. Este desiderato possibilitará reacender a “chama africana” que existe em cada português, condição fundamental para a afirmação de Portugal na CPLP, na Europa, em África e no mundo.
 
 
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OSCE (2004) - L´Union européenne et le maintien de la paix en Afrique. Belgique: Assemblée de l’Union de l’Europe Occidentale, Cinquantième Session, Document C/1800, 9 Novembre 2004, Disponível em: http://www.assembly-weu.org/fr/documents/sessions_ordinaires/rpt/2004/1880.html­
Visão Estratégica (2005) - Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa. Resolução do Conselho de Ministros nº 196/2005. Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/205FA259-9FE6-4F32-A251 503634301171/0/Estrategia_Cooperacao.pdf­.
 
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*      Major de Infantaria, Mestrando em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), actualmente colocado no Estado-Maior do Exército.
 
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 1 A VIª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, ocorrida em São Tomé e Príncipe, a 31 de Julho de 2001, em Assembleia Ordinária, resolve introduzir a componente da Defesa na área dos objectivos da Comunidade, nomeadamente por intermédio da inclusão da alínea b) no Artº 3º, dos Estatutos, levando este assunto à consideração dos Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Maputo, em Julho de 2002.
 2 Publicado em Diário da República - I Série - B/Nº244 - 22 de Dezembro de 2005. Disponível na Internet em: [http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Publicacoes/Visao_Estrategica_editado.pdf].
 3 Que havia apresentado em finais de 2005, o documento - “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, estratégia que deriva em parte do “Programa do XVII Governo Constitucional”.
 4 Aprovado em Janeiro de 2006, pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.
 5 O Programa Francês de Apoio às Missões de Paz em África, designado por “ReCAMP” (Renforcement des Capacités Africaines de Maintien de la Paix), estabelecido em 1996, desenvolve-se actualmente em 40 países de África e assenta numa aproximação global com parcerias credíveis, no sentido de reforçar as capacidades de prevenção e gestão de conflitos regionais dos Estados africanos. É neste sentido, uma aposta na “africanização” da Cooperação Técnico-Militar sendo “…assumida como uma peça importante da nova política externa francesa” (Faria, 2004, p.23). Representa por isso um reforço da cooperação multilateral em detrimento da cooperação clássica (bilateral), o que veio a conferir uma outra dimensão ao programa euro-francês. Este programa encontra-se actualmente integrado na Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) da UE, o que lhe confere uma dimensão multinacional e possibilita uma maior visibilidade, projecção e eficácia na cooperação para a paz e na Ajuda Humanitária ao continente africano.
 6 Dos Estados com interesses em África, destacam-se a França (como vimos), o Reino Unido (membros da UE) e os EUA, que conjuntamente, assinaram em Maio de 1997, uma iniciativa trilateral de cooperação que designaram de ”P-3 Initiative”, no sentido de harmonizar os seus programas de apoio à construção de capacidades militares nos países africanos, designado por “Capacity-building Programs”. A França possuía o programa “ReCAMP”, o Reino Unido o programa “UK Peacekeeping Training Support Program” e os EUA, de entre outros, o programa “Africa Crisis Response Initiative” (ACRI), a “African Crisis Response Force” (ACRF) e mais recentemente os programas “African Contingency Operations Training and Assistance” (ACOTA) e “African Regional Peacekeeping Programme” (ARP) (Berman, 2002, pp.1-3) (OSCE, 2004, pp.20-21).
 7 A Declaração do Milénio, adoptada em 2000, por todos os 189 Estados-membros da Assembleia-Geral das Nações Unidas, veio lançar um processo decisivo da cooperação global no século XXI, tendo sido dado um enorme impulso às questões do desenvolvimento sustentado, com a identificação dos principais desafios para a Humanidade no limiar do novo milénio, e com a aprovação dos denominados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (oito objectivos, tendo associado dezoito metas a alcançar) pela comunidade internacional, a serem atingidos num prazo de 25 anos. [http://www.ipad.mne.gov.pt/].
 8 Os PALOP estão inseridos nas Organizações Sub-Regionais Africanas das suas áreas de influência, nomeadamente: na SADC (Angola e Moçambique); na CEDEAO (Cabo Verde e Guiné-Bissau); na CEEAC (Angola e S. Tomé e Príncipe) e na CEN-SAD (Guiné-Bissau) (Faria, 2004).
 9 O Departamento da África do Ministério das Relações Exteriores, chefiada pelo Embaixador Fernando Jacques de Magalhães Pimenta, tem como áreas e temas principais: as relações bilaterais com a maioria dos países africanos, bem como os assuntos referentes à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC), União do Magreb Árabe (UMA), Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), bem como outros organismos regionais em África. [http://www2.mre.gov.br/deaf/daf1.htm].
10 Conseguido através da assinatura em Cabo Verde, em 17 de Setembro de 2006, na 9ª Reunião de Ministros da Defesa da CPLP, do “Protocolo de Cooperação dos Países de Língua Portuguesas no Domínio da Defesa”, em que refere a este propósito, no quadro dos objectivos para a sua elaboração, que o objectivo global é “…promover e facilitar a cooperação entre Estados-membros no domínio da Defesa, através da sistematização e clarificação das actividades a empreender”.
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2007-09-25
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Tenente-coronel

Luís Manuel Brás Bernardino

Habilitado com o Curso de Estado-Maior. Pós-Graduado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa, Mestre em Estratégia (ISCSP-UTL) e Doutorado em História dos Factos Sociais na especialidade de Relações Internacionais (ISCSP-UTL).

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