Nº 2470 - Novembro de 2007
A República Democrática do Congo no Período pós Eleitoral
Doutora
Janete S. Cravino
1.  Da Colonização à Independência
 
Com a Conferência de Berlim, o território que outrora fora ocupado por Bantos da África Oriental1 e pelos povos do rio Nilo é atribuído como possessão pessoal a Leopoldo II da Bélgica. Em 1908, o território deixa de ser propriedade da Coroa para se tornar numa colónia á qual se atribui o nome de Congo Belga. Com a independência ocorrida a 1 Julho de 1960, o país volta a ser baptizado, desta vez com o nome de República Democrática do Congo (RDC).
 
Longe de ser pacífica, a transição haveria de ficar marcada por inúmeras disputas que tiveram origem em três factores: o legado do colonialismo belga, responsável pela instrumentalização de questões relacionadas com a identidade instigando, consequentemente, Hutus e Tutsis2; o regime de Joseph Désiré Mobutu, marcado pelo agudizar das relações entre as duas etnias, manipuladas, sempre que as questões políticas o exigiam; e as guerras civis ocorridas no Uganda, Burundi e Ruanda e que se alastraram muito além das respectivas fronteiras. Importa ainda acrescentar a este elenco um outro factor, que é tido por muitos estudiosos como de extrema importância na análise do conflito na República Democrática do Congo. A questão dos recursos naturais, longe de apaziguar, provocou o crescente interesse das potências vizinhas, que neles encontravam motivos de sobra para a continuação da contenda, relegando para um segundo plano toda e qualquer possibilidade de diálogo.3
 
As divergências entre o Presidente Joseph Kasavubu e o Primeiro-ministro Patrice Lumumba (fundador do movimento nacionalista) motivariam a intervenção do comandante do Exército, Joseph Désiré Mobutu, que em 1963 consegue por cobro á secessão da província do Katanga, orquestrada por Moise Tshombée que é obrigado a partir para o exílio, regressando, um ano depois, para ser nomeado Primeiro-ministro interino pelo Presidente Kasavubu. A luta de poder entre os dois será travada por Mobutu, que, em Novembro de 1965 mediante um golpe de Estado, funda a segunda República, promulgando nova Constituição.
 
Em 1971, na sequência de um programa que visava promover a unidade nacional e eliminar os vestígios do passado colonial, Mobutu transforma a República Democrática do Congo em Zaire e, no ano seguinte, faz do seu partido, o Movimento Revolucionário Popular, o único permitido por lei, adop­tando o nome de Mobutu Sese Seko Kuku Ngbendu Waza Banga.5 Dissolvida a Assembleia Nacional e apoiado num sistema presidencialista, Mobutu concentra em si os poderes legislativo, executivo e judicial.
 
Com o fim da Guerra-fria, Mobutu é obrigado a aceitar o multipartidarismo. Em 1994, mais de um milhão de ruandeses (maioritariamente Hutus) refugiam-se do genocídio no leste do Zaire. A sua chegada desestabilizaria a região, habitada há mais de 200 anos pelos Tutsis banyamulenges, inimigos históricos dos Hutus.6 Sentindo-se negligenciados por Mobutu, que tolera a presença dos Hutus na região, os banyamulenges iniciam uma rebelião em Outubro de 1996, liderados por Laurent-Désiré Kabila.
 
O movimento conta com o apoio decisivo do Uganda e do regime Tutsi do Ruanda, e ganha rapidamente a adesão da população, insatisfeita com a pobreza e a corrupção no governo. Nos meses seguintes aumentam os choques entre a guerrilha, baptizada de Aliança das Forças Democráticas pela Libertação do Congo-Zaire (AFDL) e o Exército, que enfrenta a deserção em massa. Dentro deste grupo assumiam maior destaque o Movimento de Libertação do Congo (MLC) e a Reunião Congolesa para a Democracia (RCD-Goma), mais tarde subdividida em (RCD/Movimento Nacional e RCD/Nacional).
 
 
2.  A Guerra Civil e o Diálogo Intercongolês
 
É neste contexto de instabilidade que Kabila assume o poder. Forma um governo de salvação nacional, promete eleições gerais e retoma o antigo nome do país - República Democrática do Congo (RDC). No entanto crê-se que as suas tendências, claramente autoritárias, contribuiriam não só para o não alargamento da base política do novo regime, como para uma crescente desconfiança internacional. Esta situação seria agravada com reatamento de relações da RDC com a China, Cuba e Coreia do Norte.
 
Gradualmente assiste-se à proliferação de actividades militares contra o novo regime envolvendo as milícias e as facções de exércitos de obediência Hutu, que tinha origem tanto no Ruanda como no Burundi; verifica-se também a intensificação da oposição dos guerreiros tribais Mai-Mai, sedeados nos Kivu e o surgimento de duas novas forças militares anti-Kabila, uma no Kivu, sob a designação de Conselho da Resistência e de Libertação Nacional, tendo como base a etnia Bembe e outra no Katanga, designada por Frente Nacional de Libertação do Katanga.7
 
Em Agosto de 1998 Kabila é o alvo de uma rebelião liderada por Tutsis e coordenada em duas frentes: uma no nordeste do Congo, onde começara a rebelião contra Mobutu e, outra no Baixo Congo, com direcção a Kinshasa.
 
A guerra civil tornou-se rapidamente numa guerra regional, dividindo opiniões e reorganizando alianças num vasto espaço do continente africano. Do lado dos rebeldes estiveram desde o princípio o Ruanda e o Uganda, dois dos cinco países que constituíam em 1997 um “bloco geopolítico” em formação (Uganda, Ruanda, Burundi e Etiópia e Eritreia). As motivações do Ruanda relacionavam-se com as opções políticas de Kabila e com a sua incapacidade de defender as fronteiras do Congo com o Ruanda. Para tal as autoridades ruandesas apoiariam a rebelião ajudando as operações contra as milícias Interahamwe8 sedeadas na região de Kivu.9
 
Em relação ao Uganda, as autoridades acreditavam que Kabila não conseguiria travar as operações anti-governamentais de movimentos de guerrilha como a Aliança das Forças Democráticas, revelando-se portanto incapaz de colaborar na regeneração da economia regional e de devolver ao Congo a prosperidade agrícola e mineira.
 
Apesar das múltiplas iniciativas que visavam a paz no território, o diálogo entre as partes enfermava de fragilidades. Foram três os principais factores que impediram o diálogo: os movimentos revoltosos não estavam directa­mente envolvidos no processo de diálogo e pacificação; o Ruanda demorou cerca de três meses para reconhecer a presença de tropas no território congolês e Kabila recusava-se a iniciar o processo de negociação enquanto não se efectuasse a retirada das tropas do Ruanda e do Uganda.
 
O Diálogo Intercongolês dava os seus primeiros frutos em Agosto de 1999, com a assinatura do Acordo de Lusaka.10 Resultado de intensivos esforços de mediação este acordo seria caracterizado pelas suas múltiplas valências relacionadas com questões de âmbito: interno (os grupos rebeldes passam a ser reconhecidos como partes integrantes do processo de negociação o que enfraquecia a posição de Kabila); internacional (Lusaka cria mecanismos de intervenção que incluía a presença de uma força da ONU de manutenção da paz - MONUC)11, e de cessar-fogo (tanto Uganda como o Ruanda admitem o fracasso da estratégia blitzkrieg12 e iniciam a retirada das suas tropas do território).
 
De acordo com o previsto em Lusaka, os principais objectivos do Diálogo Intercongolês estavam relacionados com quatro pontos essenciais: a formação de um exército congolês; a criação de uma nova estrutura institucional para o país; a realização de eleições gerais; e elaboração de uma constituição que permitisse uma boa governação durante o período de transição no território. Para tal as negociações encetadas deveriam incluir não só os representantes do Governo e dos grupos rebeldes (RCD-Goma e MLC), mas também outros partidos da oposição, também designados por oposição não armada e os membros da sociedade civil (forces vives).13
 
Com as sucessivas violações do Acordo no ano de 2000 e com o insucesso das rondas de Kampala e Harare, a retirada, ainda que não completa, só viria a ocorrer em 2001 mediante a supervisão da MONUC.14 As negociações ganhariam novo alento com a morte de Laurent Kabila e com a sucessão do filho Joseph Kabila, que desenvolve uma linha mais pragmática, dialogando com as partes, implementando uma gestão liberal da economia e reabrindo as conversações com os rebeldes.15
 
Os encontros em Adis Abeba e Abujan (Outubro e Dezembro de 2001 respectivamente) revelaram-se pouco conclusivos mas permitiram a resolução de dois impasses: as partes envolvidas elegem Ketumile Masire, Presidente do Botswana, como facilitador das negociações e estabelecem a composição das delegações.
 
Em Fevereiro de 2002, Joseph Kabila, Adolphe Onusumba (RCD-Goma) e Jean Pierre Bemba (MLC), líderes das principais facções em combate, reúnem-se em Sun City, África do Sul, numa mediação promovida pelo país anfitrião e onde também se encontravam representadas a oposição não armada, a sociedade civil, signatários de Lusaka e outros grupos rebeldes (RCD-ML, RCD-National e Mai-Mai).16 Os delegados foram divididos em cinco comissões técnicas que abordavam respectivamente questões do foro político/legal; segurança e defesa; assuntos sociais, culturais e humanitários; economia e finanças; pacificação e reconciliação das partes.
 
Resolvidos alguns dos objectivos propostos em Lusaka (designadamente a criação de instituições que permitiriam a transição pacífica), ficariam por solucionar algumas das questões que inviabilizavam a resolução do conflito e que se relacionavam com a cidadania e com a legalidade dos contratos comerciais assinados durante a guerra. Também a criação do novo exército estava envolta em polémica uma vez que as partes não se entendiam. Vendo que o Diálogo entrava em retrocesso e que a guerra já se instalara em algumas partes do território (Kivu), Masire apela á intervenção do Presidente Mbeki.
 
A África do Sul tinha múltiplas razões para desejar o sucesso do Diálogo; como país anfitrião esperava ser recompensado pelo investimento financeiro efectuado aquando da realização das múltiplas rondas de negociação; como potência regional ambicionava que o resultado aumentasse o seu prestígio reforçando a sua imagem de pacificador; como potência comercial, e uma vez terminada a guerra, beneficiaria da reabertura dos mercados às suas empresas, condicionadas pela posição geográfica; finalmente, como potência militar a África do Sul não desejava a pressão exercida pelas partes e que requeriam os seus agentes pacificadores na região. A mediação sul-africana seria contudo apontada com imparcial e pouco eficaz, uma vez que as partes acreditavam que favorecia o Ruanda.17
 
O Diálogo Intercongolês entraria em ruptura em Abril de 2002, se bem que em Julho e Setembro desse mesmo ano teriam sido assinados acordos entre DRC e o Ruanda (Pretória I) e entre DRC e o Uganda (acordo de Luanda) visando a retirada completa das forças militares do território congolês. Em Dezembro de 2002 as partes envolvidas no diálogo assinavam um acordo global (Pretória II) que determinava a partilha do poder durante os 24 meses que marcavam o período de transição.18
 
Em Março de 2003 foi aprovado o texto que enformaria a futura Consti-tuição e um memorando sobre questões militares e de segurança, o que não permitiu a pacificação do território que ainda hoje se vê envolto em conflitos.
 
 
3.  As Eleições
 
Previstas no diálogo intercongolês, as eleições tiveram lugar em 2006. Ficaram marcadas pela existência de duas voltas e foram as primeiras realizadas de forma democrática desde a independência do Congo, em 1960. Promovidas pelas Nações Unidas, as eleições destinavam-se a pôr termo a uma difícil fase de transição iniciada em 2003, depois de uma guerra que se arrastou durante mais de cinco anos e que causou aproximadamente três milhões de mortos.
 
O processo eleitoral contou com 33 candidatos presidenciais oficialmente inscritos e ficou marcado por inúmeras irregularidades e actos de violência. Dos 33 candidatos apenas dois se destacaram Jean Pierre Bemba e Joseph Kabila, que assumiria em Dezembro de 2006 os destinos da RDC com a anuência de uma Comunidade Internacional expectante.
 
Escrutinados os resultados da primeira e segunda volta das eleições presidenciais, a população anseia agora pela estabilidade, pela paz e pela democratização das instituições. Kabila deverá iniciar uma nova fase na história do país e talvez por isso a sua vitória seja tão importante. Mais do que representar o fim da guerra e do conturbado processo de transição, esta vitória deverá marcar o princípio de uma nova era de reconstrução e de desenvolvimento. Se as expectativas são elevadas, os desafios são enormes.19
 
Na campanha eleitoral iniciada a 29 de Junho, ficaram expostas as inúmeras fragilidades que caracterizam os países que enfermam de défice democrático. Por um lado foram apresentados à comunidade uma amálgama de partidos políticos cujo grau de expressividade era praticamente nulo. Não sendo financiados, estes partidos viam como o movimento ligado ao Governo de Transição saía favorecido com a utilização de uma máquina propagan­dística já bem “oleada”. Por outro lado, a maioria do eleitorado, isolado em áreas remotas e de difícil acesso, não está devidamente educado e sofre de inúmeras carências o que faz com que acabem por votar no candidato que melhor satisfaça as suas necessidades imediatas de consumo (sabão, pilhas para o rádio, produtos alimentares).
 
As eleições também ficariam marcadas por um ambiente crispado. A primeira volta, realizada a 30 de Julho de 2006 foi inconclusiva por não atribuir a maioria a nenhum dos candidatos. Jean Pierre Bemba e Joseph Kabila, com respectivamente 20% e 44% dos votos, voltariam a enfrentar-se três meses depois, numa disputa da qual deveria resultar eleito o Presidente do país.20
 
Com o resultado da primeira volta as milícias de Bemba e a guarda de Kabila envolvem-se em confrontos que acabam por ser mitigados com a intervenção das forças internacionais (MONUC/EUFOR)21 e que, por sua vez, actuavam com o apoio das Forças Armadas Congolesas (FARDC). Sitiadas na sede de campanha de Bemba, as milícias seriam mais tarde enviadas para Maluku, a menos de cem quilómetros de Kinshasa, com a condição de poderem vir a ser integradas nas forças armadas. Esta deslocação que deveria ter sido imediata aconteceu apenas com a divulgação dos resultados da segunda volta, o que contribuiu para o aumento da tensão que se vivia em Kinshasa.
 
Numa tentativa de evitar os confrontos verificados na primeira volta, Bemba e Kabila assinam a 29 de Outubro de 2006 uma declaração de intenções. Nesta declaração, as partes comprometem-se a respeitar a Constituição (adoptada em referendo a 18 de Dezembro de 2005), a República e os mecanismos criados para a prevenção dos conflitos ocorridos no decurso do processo eleitoral.22 A declaração não teve, contudo, os efeitos desejados.
 
A situação do país era de facto difícil e viviam-se momentos particularmente conturbados. Para além dos frequentes incidentes entre os apoiantes de ambos os movimentos, no interior do país, a população vivia momentos dramáticos por causa dos ataques promovidos por Laurent Nkunda Bwatare, conhecido no território por General Nkunda.23 Nkunda tornou-se um dissi­dente do Exército congolês em Junho de 2004 por não aceitar a nomeação de comandantes militares de tribos que não pertenciam à sua (tutsi congolês descendente de ruandeses). Importa referir que estes comandantes haviam sido nomeados no âmbito do processo de paz que permitiu pôr fim à guerra iniciada em 1998.
 
No quadro do período de instabilidade, o ataque à cidade de Saké (oeste de Goma) foi o primeiro dos muitos ataques das tropas de Nkunda. O rasto que os seus homens deixaram foi nefasto às populações, agravando o ambiente, já de si conturbado. Estes saques seriam no entanto travados pelas tropas governamentais lideradas pelo General Amsi (amigo íntimo de Nkunda) obrigando os dissidentes a uma retirada estratégica para a floresta.
 
A disputa entre os candidatos à segunda volta representava também a luta entre o passado ditatorial e a guerrilha que o combatera. Kabila era filho do antigo ditador e o seu sucessor natural, já Bemba, representava a guerrilha, que sempre se opusera ao regime de Laurent Kabila. Esta luta de titãs provocou a divisão das forças políticas do país, promovendo, consequentemente, o surgimento de duas distintas plataformas de apoio: a Alliance pour la Majorité Presidentielle (AMP) apoiava Kabila enquanto que a Union pour la Nation (UN) reunia esforços em torno de Bemba, líder do Movimento de Libertação de Congo (MLC) e também um dos quatro vice-presidentes da RDC.24
 
Os resultados da segunda volta das eleições presidências realizadas a 29 de Outubro de 2006 foram apurados por província, e são os que apresentam na tabela.25
 
A análise dos resultados das eleições permite concluir da profunda divisão ideológica no território: a Oeste as intenções de voto são claramente favoráveis a Bemba, enquanto que a Este existem mais simpatizantes de Kabila. Em tom de curiosidade importa acrescentar que Kinshasa era vista como o bastião do movimento de Bemba pelo que estavam previstos desacatos aquando da divulgação dos resultados finais. Graças à imposição de várias medidas de segurança tal não se viria a verificar.
 
Desagradado com os resultados da 2ª volta e alegando irregularidades no escrutínio, Bemba recorre então ao Supremo Tribunal de Justiça, com o intuito de impugnar as eleições. Esta atitude, de acordo com a análise de observadores internacionais que se encontravam no território, foi estratégica.26 Por um lado Bemba reconheceu que havia perdido justamente as eleições, no entanto, e para não defraudar quem o apoiara, decidira criar um fairdiver que lhe permitiria, ao levantar suspeições que jamais seriam esclarecidas, uma saída mais airosa. Por outro lado, sabia que o Supremo Tribunal sempre estivera em sintonia com o governo de Kabila, o que á partida lhe reduzia todas as hipóteses de uma decisão favorável.27
 
A 27 de Novembro o Supremo reconfirma os resultados apresentados, dando consequentemente a vitória a Kabila. Apesar de inconformado, alegando pouca seriedade por parte dos juízes que analisaram o pedido de impugnação, o candidato derrotado promete acatar a decisão reconhecendo estarem em causa “os superiores interesses da Nação”.28
 
Bemba não foi o único a apelar á impugnação das eleições. Etsou, Arcebispo de Kinshasa, tomou o seu partido e apelou á população para que se insurgisse. Este facto, que nada tem de inusitado uma vez que é sobejamente conhecida a politização da Igrejas no Congo, foi no entanto altamente criticado pela Comunidade Internacional, que não viu com agrado esta tentativa de incendiar, ainda mais, os ânimos.
 
Bemba, que tinha vencido em seis das 11 províncias do país obtendo quase 42% dos votos, contra os 58% do Presidente reeleito, promete no entanto continuar “o combate pela mudança no país, num quadro de uma oposição republicana”.29 Transformara-se, sem querer, no principal líder da oposição. Esta nova função poderá entrar em rota de colisão com outro tipo de actividades: recorde-se que Bemba, líder de um movimento rebelde, se habituou a vencer no terreno mediante a promoção de acções subversivas, que em nada se coadunam com a liderança do maior partido de oposição eleito democraticamente.
 
 
4.  A Cerimónia de Investidura e os Compromissos Assumidos
 
A 28 de Novembro de 2006 Jean Pierre Bemba reconhece em declaração pública a derrota e Joseph Kabila toma posse a 6 de Dezembro do mesmo ano, numa cerimónia que contou com os mais altos dignitários nacionais e internacionais, mas, da qual Bemba não participou.
 
Numa tentativa de apaziguamento, Kabila apela no seu discurso à colaboração da oposição, reconhecendo que aquela poderia contribuir, se assim o entendesse, de forma relevante para a reconstrução do país. Kabila apelou também á pacificação das relações, incentivando aquilo a que chamou de “diplomacia de desenvolvimento” e reforçando a ideia de que sem segurança não há progresso e de que em democracia há lugar para todos.30 Importa no entanto reforçar a ideia de que a melhor estratégia para assegurar a estabilidade política reside num governo de União Nacional, que permita o bom desenvolvimento dos trabalhos que agora se iniciam. Contudo, ninguém acredita que Kabila seja sábio ao ponto de partilhar o poder com a oposição, ainda que esta fosse a melhor atitude a tomar.
 
No seu discurso de investidura Kabila é peremptório ao manifestar a necessidade de pôr em marcha um conjunto de profundas reformas, assu­mindo assim os seguintes compromissos: combater a corrupção e o clima de impunidade vigente no país; iniciar a reforma nos sectores militar e judicial; generalizar a utilização dos serviços de saúde; melhorar as redes de abastecimento de água e a distribuição de electricidade; e, promover a reforma do sistema educativo.31 A estas medidas Kabila juntou ainda a necessidade de criar uma rede de infra-estruturas de comunicação e o direito à habitação.
 
Para Kabila a 3ª República marcará o fim e, utilizando as suas próprias palavras, do recreio. No seu discurso o Presidente mostrou-se implacável para com os infractores e, determinado a levar a bom porto as iniciativas propostas. Porque a luta pela democracia foi travada por muitos, Kabila relembrou os que ficaram pelo caminho, acrescentando a necessidade de não repetir os erros do passado. Neste sentido, o Presidente eleito sugeriu o estreitamento dos laços que unem os países africanos, em especial os da região dos Grandes Lagos, reforçou a sua vontade de manter colaborações com a MONUC (ONU) e com a EUROFOR (União Europeia) e apelou à continuação da colaboração da comunidade internacional em geral.32
 
O discurso de Kabila foi aplaudido pelos representantes da comunidade internacional presentes na cerimónia. Considerado como uma declaração de intenções ambiciosa, o discurso do Presidente poderá ter sossegado temporariamente os ânimos de uma sociedade destruída e os espíritos inquietos de uma comunidade internacional habituada a assistir, nesta região do globo, aos desmandos de quem não governa para o povo. Resta-nos portanto esperar que o tempo comprove a boa vontade das partes envolvidas e que deverá traduzir-se na melhoria das condições de vida da população.
 
 
5.  Depois das Eleições
 
Sabe-se que um processo eleitoral não institucionaliza automaticamente um sistema democrático, no máximo permitirá a eleição democrática de um executivo. Consequentemente, este novo período da história da RDC tem de ser vivido sem grandes euforias, caso contrário, ao invés de se obter a estabilização das forças políticas, onde a diversidade de ideais joga um importante papel na institucionalização da democracia do Estado, poder-se-á verificar que nova elite política tende em reproduzir os comportamentos dos seus predecessores, Mobutu e Laurent Kabila, tentando manter o controlo da oposição através da opressão e intimidação.
 
A balança de poderes poderá ser ainda afectada por uma outra dinâmica: na RDC a cultura do poder político tem um particular efeito “adesivo”; o AMP de Kabila detém, actualmente, a maioria dos assentos no Parlamento mas a sua força poderá crescer ainda mais se outros partidos, motivados pelo oportunismo, decidirem unir as suas forças ao partido vencedor.
 
O caso de Antoine Gizenga33 foi um claro exemplo do quão atraente pode ser o poder. Secretário-geral do Partido Lumumbista Unificado (PALU) é nomeado por Kabila para ocupar o cargo de primeiro-ministro no seu governo. A Gizenga caberá a função de identificar a coligação maioritária que constituirá o futuro Governo da RDC. Tal com ele, muitos outros líderes de pequenos partidos já afirmaram preferirem tomar posse de um qualquer cargo no governo de Kabila a trabalharem na oposição, uma vez que a consideram inútil.34
 
Este cenário poderá vir a ser responsável pelo fracasso do trabalho de uma oposição que se quer forte. Com a ausência de opositores ao governo a RDC poderá engrossar a lista dos estados cujos líderes, vencedores do processo de “libertação”, permanecem no poder ad eternum.
 
Kabila deverá ainda promover a descentralização à luz da nova constituição. Vista como peça fulcral no processo de paz, ela deverá permitir às dife-rentes províncias um maior campo de manobra na resolução dos problemas locais. Este processo não será contudo pacífico uma vez que, para além dos gastos acrescidos implícitos existem ainda três províncias que permanecem nas mãos da oposição.
 
Importa também analisar outros dois aspectos relativamente os quais Kabila deverá tomar posição: a MONUC, cujo mandato deverá ser renovado em Fevereiro e, a eventual dissolução da Comité Internacional de Apoio á Transição (CIAT).35 Pensa-se que Kabila pretenda reduzir a MONUC ao papel de missão de segurança, encarregue apenas de apoiar o exército congolês nas regiões mais conturbadas do país. Nas novas atribuições da MONUC estaria também incluído a assistência técnica, protecção dos direitos humanos e desmobilização.36 Esta decisão, a ser tomada, poderá limitar a actuação desta força das Nações Unidas, em questões relacionadas com a prevenção e gestão de futuros conflitos.
 
No que se relaciona com a CIAT, espera-se que o governo de Kabila a transforme numa estrutura técnica, com funções estritamente ligadas ao desenvolvimento e assistência humanitária. Esta reestruturação diminuirá a capacidade de intervenção da comunidade internacional que, vê assim reduzidas as possibilidades de intervir na manutenção do processo de paz e na salvaguarda dos princípios democráticos agora instituídos.
 
A administração de Kabila será confrontada com inúmeros obstáculos que reforçaram a necessidade de uma estreita colaboração com a comunidade de doadores. Apesar de se confirmar que, neste tipo de Estados, o período de eleições é normalmente acompanhado de uma quase inexistência actividade guerrilheira, os especialistas reconhecem que as probabilidades aumentam significativamente nos anos que se seguem.37
 
Apontados alguns dos principais factores políticos que poderão desencadear disputas, importa agora analisar algumas questões do foro militar e que dada a sua relevância poderão condicionar a execução prática das reformas. A criação de um exército nacional sem facções, cuja actividade não esteja directamente conotada com a do executivo e cuja composição permita a integração dos vários movimentos armados, são condições essenciais á manu­tenção da ordem no território congolês.
 
Ora, no que concerne às Forças Armadas, a RDC depara-se com as seguintes fragilidades38:
a) Existe indisciplina dos militares à qual se associa o abusivo uso da força; apesar de o processo de integração ter sido relativamente bem sucedido, o difícil relacionamento entre a oposição de Bemba e o governo de Kabila durante o período de transição inviabilizaram a criação de um exército profissional disciplinado. Para além disso, os membros do antigo Exército de Libertação do Congo (ALC), liderado por Bemba, continuam a ter graves problemas em aceitar as novas chefias, facto que poderá originar dissidências em massa.
b) Existe uma clara incapacidade de actuação do exército nacional, comprovada pelos combates em Ituri e na região Norte dos Kivu, região onde a actividade das milícias ainda é muito importante e onde a presença das forças internacionais ainda é essencial.
c) As instituições que supervisionam e apoiam a actuação das Forças Armadas, tal como os tribunais, secretarias e serviços médicos são insuficientes e estão fragilizadas.
d) Os programas de desmobilização revelaram-se limitados: em todo o território foram desmobilizados cerca de 120.000 combatentes, no entanto, a Comissão criada para o efeito não conseguiu a respectiva integração na sociedade. Graças a um sem número de entreves administrativos, a continuidade do processo foi posta em causa.
 
Os aspectos descritos permitem concluir da instabilidade vivida no território e expõem as fragilidades inerentes a este novo arranque na história da RDC. Os principais desafios relacionam-se com duas questões essenciais e que são condição sine qua non para o bom sucesso do processo de reconstrução, desenvolvimento e democratização do país.
 
A primeira questão relaciona-se com a promoção da estabilidade no país. A violência praticada quer na região Norte dos Kivus, quer a que teve lugar no decurso dos actos eleitorais provam que o actual governo ainda não conseguiu encontrar o caminho para a paz. Crê-se que nos próximos anos a prioridade do executivo deva residir na reforma do sector militar, o que permitirá a unificação e profissionalização das Forças Armadas. A segunda refere-se à necessidade de implementar as funções do Estado quer no campo legislativo, executivo e judicial.39
 
Se o novo regime não for bem sucedido nas reformas que se pretendem iniciar, caem por terra toda e qualquer expectativa, especificamente no que concerne à transparência e à responsabilização. Este ambiente facilmente desembocará no aumento do descontentamento da população e consequentemente, em novas ondas de violência.
 
A força que poderá vir a jogar um papel determinante e decisivo nesta demanda por uma justa e transparente actividade de governação reside numa oposição não violenta e que se deverá manifestar tanto no interior, como no exterior do parlamento. Os pequenos partidos tendem em transformar os objectivos do executivo nas suas próprias metas não deixando espaço para o debate político, essencial ao desenvolvimento do processo democrático.
 
 
6.  Actualidade: 5 de Setembro de 2007
 
Se em Julho de 2006 as eleições eram vistas como a pedra basilar de um processo de paz que tardava em chegar, a violência despoletada em Março de 2007 no Baixo Congo e em Kinshasa (com mais de 400 mortes), bem como as novas ameaças de conflito decorrentes da tensa situação que se vivia nos Kivus eram reveladores da grande fragilidade do país.
 
Apesar de não ser previsível o retorno a um conflito de grande magnitude, a verdade é que desde a tomada de posse de Joseph Kabila que se vive, no que à segurança concerne, um clima de precariedade. As relações do novo governo com a oposição deterioram-se bruscamente num contexto marcado a oeste por fortes inclinações autoritárias e pela crescente agitação urbana, enquanto que a este as milícias se degladiam como exército nacional, promovendo a deslocação de milhares de civis que acabam por sucumbir à fome e à sede.
 
Esta situação foi acompanhada pelas múltiplas tentativas de unificar um país que se crê irreversivelmente dividido. Destacam-se de entre muitas a integração dos múltiplos grupos armados no exército nacional e o restabelecimento das relações político-diplomáticas com o Ruanda visto como um dos maiores patrocinadores da guerra. Importa acrescentar que enquanto a questão relacionada com a integração dos vários grupos armados não foi bem sucedida, a temática relacionada com as relações entre Kinshasa e o Ruanda melhorou significativamente.
 
Quanto ao insucesso da integração dos grupos armados no exército nacional, a principal causa para o insucesso desta medida relaciona-se com os incidentes de 22/23 de Março de 2007, quando as tropas de Jean-Pierre Bemba rejeitam as ordens do novo governo no sentido da desmobilização e da desmilitarização. Esta recusa deu origem a uma série de confrontos que culminam com o “exílio” de Bemba, acusado de alta traição, de assassinato, roubo e destruição de propriedade privada.40
 
Enquanto que em território congolês se inicia a captura e tortura de inúmeros membros da oposição, Bemba refugia-se na embaixada sul-africana com a família. Esta situação desencadeou inúmeros constrangimentos diplomáticos, agravados pelo facto de o governo sul-africano se ter transformado num mediador de sucesso aquando das negociações que marcaram o processo de paz. A 14 Junho de 2007 e num discurso proferido ao Parlamento daquele país, Kabila reitera a convicção de revogar a Bemba a imunidade parlamentar que o protegia de ser julgado pelos crimes de que fora acusado.41
 
Em resposta ao discurso de Kabila, e numa tentativa de apaziguamento, Mbeki reúne a Comunidade de Desenvolvimento Sul-Africana que emite um comunicado onde se pode ler que a República Democrática do Congo, dotada de um novo governo e de instituições democráticas, deveria assumir o controlo da situação que se criara encontrando, através da acção política daquelas, a resolução ao problema.42 Por sua vez, Bemba envia um pedido de auxílio a Portugal justificado pelos graves problemas de saúde que supostamente sofria.
 
Concedido o pedido pelo governo português, o Senado congolês autoriza a saída daquele que era o maior líder da oposição por um período que não deveria exceder os 60 dias.43 Protegido pelas tropas da MONUC que o escoltam até ao aeroporto, Bemba, acompanhado da família, deixa território congolês a 11 de Abril de 2007.
 
Actualmente vive-se na expectativa do regresso de Bemba. Expirado o prazo concedido pelo Senado levantam-se algumas questões relevantes. Tanto Bemba como o MLC (Movimento de Libertação do Congo) têm manifestado interesse no regresso do líder ao País, no entanto, a integridade física daquele pode estar comprometida o que tem adiado uma tomada de decisão. Por outro lado Bemba poderá ser pressionado a regressar se sentir que o seu mandato como Senador poderá estar comprometido. De facto, de acordo com a constituição, um Senador poderá ver o seu cargo suspendido se faltar a mais de um quarto das sessões do plenário por motivos que não sejam considerados de força maior.
 
Presentemente, a situação é dúbia: se o regresso de Bemba pode comprometer ou pôr em causa a “estabilidade” política do país visto que tanto as reacções dos seus apoiantes como as dos que o combatem são imprevisíveis; o facto de não regressar poderá influenciar de forma decisiva os objectivos de Kabila em consolidar uma cultura de política democrática.
 
 
7.  Conclusões
 
Se é evidente que muito há por fazer num Estado renascido das cinzas de múltiplos conflitos, também é óbvio que o principal desafio do governo de Kabila será o de promover a mudança de mentalidades. Durante anos as elites políticas do Congo enriqueceram à custa do erário público e das múltiplas ajudas da comunidade internacional, desenvolvendo um sistema predatório que ia muito além da corrupção. Após anos de sofrimento a população está agora mais ciente dos seus direitos, o que os torna mais exigentes para com os líderes políticos a quem não reconhecem muitas capacidades de governação.
 
Apesar do cepticismo revelado pelos observadores em particular e pela Comunidade Internacional em geral, a RDC foi bem sucedida na realização do processo eleitoral e do qual saiu eleito Joseph Kabila. Poder-se-á dizer que foi dado mais um importante passo no caminho para a estabilização da situação político-social da região dos Grandes Lagos.
 
A RDC tem agora a possibilidade de pôr em prática todo um conjunto de reformas que poderão levar à pacificação do país e deverão permitir a implementação de um sistema democrático. Importa relembrar que as partes envolvidas demonstraram pouca vontade em assumir os compromissos dos múltiplos acordos de paz durante o processo de transição. Neste sentido não seria inédito que as promessas de Kabila, proferidas no discurso de tomada de posse, ou as declarações de Bemba, realizadas aquando do reconhecimento da derrota, pouco tivessem a ver com as reais intenções dos seus oradores.
 
A estabilidade na região e a sustentabilidade do processo de paz no país impõem á Comunidade Internacional a manutenção da cooperação, apelando-se a um compromisso de ajuda colectivo.
 
 
Bibliografia
 
A. Mampuya, Le conflit armé au Congo-Zaïre, Editions Amaed, Nancy, 2001.
C. Hoskyns, Sources for a study of the Congo since Independence, Journal of Modern African Studies, vol. 1, nº 3, 1963.
C. Braeckman, Congo: a war without victors, Le Monde Diplomatique, Abril de 2001.
F. Reyntjens, The Second Congo War: More than a Remake, African Affairs, vol. 98, nº 397, April 1999.
J. F. Clark, Foreign Intervention in the Civil War of the Congo, Journal of Opinion, vol. 26, nº1, Central Africa in Crisis, 1998, pp. 31-36
M. Arsencault, La folle guerre de l’Armée de résistance du seigneur, Le Monde diplomatique, Fevereiro de 1998.
M. Tshiyembe, Etat multinational et démocratie africaine. Sociologie de la renaissance politique, ed. L’Harmattan, Paris, 2001.
P. Collier, Anke Hoeffler e Mans Soderbom, “Post-Conflict Risks” - Centre for the Study of African Economies, Oxford University, 2006.
T. Savage, “In Quest of a Sustainable Justice - Transitional Justice and Human Security in the Democratic Republic of the Congo”, Institute for Security Studies, November 2006.
 
Relatórios:
 
Institute for Security Studies, African Security Analysis Programme, Political Negotiation on the Peace Process and on the Transition in the RDC - Global and Inclusive Agreement on Transition in RDC, Pretoria, 16 de Dezembro de 2002
Institute for Security Studies, Relatório anual do Programa de Análise de Segurança Africana, África do Sul, 2003.
Institute for Security Studies, Expert Workshop, “MONUC and the challenges of Peace Implementation in the DRC”, Pretoria, Setembro 2003.
International Crisis Group, “Storm Clouds Over Sun City: The Urgent Need to Recast the Congolese Peace Process” in Africa Report nº 44, 14 de Maio de 2002.
International Crisis Group - Africa Briefing nº 44, “Congo: Staying Engaged after the Elections”, Janeiro de 2007.
International Crisis Group - Update - report of June 2007. Com o endereço electrónico, http://www.crisisgroup.org.
Relatório da Comissão Europeia, realizado aquando do envio de uma delegação á República Democrática do Congo entre 4 e 7 de Dezembro de 2006.
 
Endereços Electrónicos
 
http://www.unionpourlanation.net.
http://www.un.org/
http://www.monuc.org
http://www.europa.eu.int
http://www.ieei.pt/
 
 
* Parte do texto apresentado, foi publicado pela primeira vez no sítio da Internet do IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais - Abril de 2007). A evolução da realidade em análise pediu no entanto uma nova actualização, que agora se introduz, e que reflecte o estado actual situação.
**     Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia e Doutoranda em Relações Internacionais, Segurança e Defesa do Instituto de Estudos Políticos na Universidade Católica de Lisboa.
 1 A designação Bantos ou Bantu é atribuída a um conjunto de cerca de 400 grupos étnicos cuja principal área de influência se estendem dos Camarões à África do Sul passando pelo Oceano Índico. Pertencem a uma mesma família linguística, a das línguas bantu e partilham, em muitos casos, a mesma tradição cultural.
 2 Distinguem-se no Ruanda dois grupos étnicos: a maioria Hutu e o grupo minoritário de Tutsis. Com a independência, a liderança do país seria assegurada pelos Tutsis num clima de permanente rivalidade étnica, agravada com o tempo devido à escassez de terras e à fraca economia nacional.
 3 Catherine Hoskyns, “Sources for a study of the Congo since Independence”, Journal of Modern African Studies, vol. 1, nº 3, 1963, pp. 373-382.
 4 Pertencente à etnia Lunda, em 1959, tornou-se presidente da Confédération des Associations Tribales du Katanga (Conakat). Este movimento, com aspirações federalistas pretendia manter estreitas relações com a antiga potência colonial, a Bélgica. Estas convicções entrariam em colisão com as de Patrice Lumumba, que vê no Conakat um braço político da antiga potência colonizadora. Após a independência do Congo, em 1960, Tshombé consegue, com a ajuda da Bélgica, promover a separação da província do Katanga. Mais tarde acusado de ter participado no assassinato de Lumumba (1961), é condenado à morte. Em 1967 é sequestrado em Espanha e conduzido à Argélia, onde permaneceu na prisão até a morte.
 5 Que significa «o guerreiro resistente e triunfador que avança de vitória em vitória, deixando um rasto de fogo».
 6 O genocídio no Ruanda teve como detonadores dois acontecimentos chave: a morte do general Juvenal Habyarimana (Abril de 1994) e o avanço da Frente Patriótica Ruandesa. Consequentemente, assiste-se a uma contínua sucessão de massacres contra os tutsis o que provoca o deslocamento maciço das comunidades para campos de refugiados situados na fronteira com os países vizinhos, em particular com o Zaire (hoje República Democrática do Congo).
 7 Filip Reyntjens, “The Second Congo War: More than a Remake”, African Affairs, vol. 98, nº 397, April 1999, pp. 241-250.
 8 O termo Interahamwe significa aqueles que estão juntos ou lutam juntos. As milícias Interahamwe eram lideradas por George Rutaganda e compostas na sua quase totalidade pela etnia Hutu do Ruanda. A sua desmobilização acontece quando a Frente Patriótica Ruandesa (RPF), no auge dos conflitos e sob a direcção de Paul Kagame, ocupa várias partes do país e toma a capital, Kigali. Este facto promove a fuga das milícias para países vizinhos.
 9 John F. Clark, “Foreign Intervention in the Civil War of the Congo”, Journal of Opinion, vol. 26, nº1, Central Africa in Crisis, 1998, pp. 31-36
10 O texto jurídico do Acordo foi extraído do relatório anual do Programa de Análise de Segurança Africana, Institute for Security Studies, Africa do Sul, 2003.
11 Para informações complementares leia-se o relatório produzido pelo Institute for Security Studies intitulado “MONUC and the challenges of Peace Implementation in the DRC”, Pretoria, Setembro de 2003.
12 O termo alemão blitzkrieg é utilizado para designar guerras-relâmpago. Apresentado como doutrina militar a nível operacional, a sua aplicação prática consistia em utilizar forças móveis em ataques rápidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as forças inimigas tivessem tempo de organizar a defesa. Os seus três elementos essenciais eram o efeito surpresa, a rapidez da manobra e a brutalidade do ataque, e seus objectivos principais consistiam na desmoralização do inimigo e a desorganização de suas forças (paralisando os centros de controlo).
13 Institute for Security Studies, African Security Analysis Programme, Political Negotiation on the Peace Process and on the Transition in the RDC - Global and Inclusive Agreement on Transition in RDC, Pretoria, 16 de Dezembro de 2002.
14 Institute for Security Studies - Expert Workshop - “MONUC and the challenges of Peace Implementation in the DRC”, Pretoria, Setembro 2003.
15 Colette Braeckman “Congo: a war without victors”, in Le Monde Diplomatique, Abril de 2001.
16 International Crisis Group, “Storm Clouds Over Sun City: The Urgent Need to Recast the Congolese Peace Process” in Africa Report nº 44, 14 de Maio de 2002.
17 International Crisis Group, “Storm Clouds over Sun City: The urgent need to recast the Congolese peace process”, Pretoria, Maio de 2002.
18 Institute for Security Studies, Expert Workshop, “MONUC and the challenges of Peace Implementation in the DRC”, Pretoria, Setembro de 2003.
19 Tyrone Savage, “In Quest of a Sustainable Justice - Transitional Justice and Human Security in the Democratic Republic of the Congo”, Institute for Security Studies, November 2006.
20 Institute for Security Studies, Situation Report, December 2006.
21 A EURFOR é uma operação militar da UE que irá apoiar a MONUC durante o processo eleitoral. Com o nome de código EUFOR RDC esta é a segunda missão autónoma da UE em África. A EUFOR RDC foi estabelecida na sequência da acção conjunta adoptada pelo Conselho da União Europeia a 27 de Abril de 2006, em consonância com a resolução 1671 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O seu lançamento oficial aconteceu no dia 22 de Junho, e o seu mandato, de quatro meses, a 29 de Julho. A EUFOR RDC deverá ser conduzida em coordenação com a MONUC e as autoridades daquele país. Para mais informações consultar endereço electrónico do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais.
22 Texto integral em http://www.unionpourlanation.net.
23 Sobre Nkunda pesa um mandado de busca e captura por crimes contra a humanidade devido às violações e torturas cometidas pelas suas tropas aquando da ocupação de Bukavu no leste do país.
24 No que concerne à coligação Alliance pour la Majorité Presidentielle (AMP) sabe-se que se formou com a fusão de vários partidos, cujo principal objectivo era o de promover a vitória de Kabila. Os partidos em questão eram: Parti de l’Alliance Nationale pour L’unité (PANU); Parti du Peuple pour la Reconstruction et la Démocratie (PPRD); Alliance pour le Renouveau Congolais (ARC); Union des Nationalistes et Fédéralistes du Congo (UNAFEC); Convention des Congolais unis (CCU) e finalmente, Mouvement Social pour le Renouveau (MSR). Relativamente ao movimento que apoiou a candidatura de Bemba, o seu lema apela a um Congo livre e próspero e o seu endereço electrónico é: http://www.unionpourlanation.net.
25 A segunda volta das eleições presidenciais ocorreu em simultâneo com as eleições legislativas. Infelizmente e apesar da sua importância, estas últimas ficariam na sombra das primeiras que captaram toda a atenção dos media e da própria população.
26 Institute for Security Studies, Situation Report, December 2006.
27 Importa relembrar que a aquando do assassinato de Laurent Kabila o Supremo Tribunal de Justiça impediu que os assassinos beneficiassem de uma amnistia que era supostamente abrangente a todos os reclusos. Este facto não teria motivado especulação se os juízes em questão não tivessem sido nomeados por Joseph Kabila. in International Crisis Group - Africa Briefing nº 44, “Congo: Staying Engaged after the Elections”, Janeiro de 2007.
28 O discurso de Bemba encontra-se no endereço electrónico do partido http://www.unionpourlanation.net tendo sido também reproduzido pelas Nações Unidas em http://radio.un.org.
29 Idem, ibidem.
30 Relatório da Comissão Europeia, realizado aquando do envio de uma delegação à República Democrática do Congo entre 4 e 7 de Dezembro de 2006.
31 Idem, ibidem.
32 Idem, ibidem.
33 Antoine Gizenga foi nomeado por Kabila como primeiro-ministro. cujo cargo deverá ser confirmado em conformidade com o artigo 78 da Constituição em vigor. Kizenga, Secretário-Geral do Partido Lumumbista Unificado, deverá, num prazo de 30 dias renovável uma vez, identificar a coligação maioritária que constituirá o futuro Governo da RD Congo.
34 Institute for Security Studies, Situation Report, December 2006.
35 Entidade criada com os acordos de paz investida de poderes que viabilizassem o apoio internacional ao processo de transição. Ao Comité pertenciam a comunidade de doadores e os principais actores regionais. Esta actuação conjunta permitiria articular as acções cujo principal objectivo se relacionava com a prevenção e gestão do conflito. Institute for Security Studies, African Security Analysis Programme, Political Negotiation on the Peace Process and on the Transition in the RDC - Global and Inclusive Agreement on Transition in RDC, Pretoria, 16 de Dezembro de 2002
36 A MONUC é uma missão de peacekeeping das Nações Unidas com área de actuação na República Democrática do Congo (RDC). Está presente no país desde 1999, na sequência da assinatura dos Acordos de Lusaka e foi estabelecida com o objectivo de apoiar a sua implementação. O mandato desta missão foi dividido em quatro fases: a primeira visou a implementação do acordo de cessar-fogo; a segunda prosseguiu com a sua monitorização; a terceira, ainda em curso, centrou-se no processo de desarmamento, desmobilização, repatriamento, realojamento e reintegração; e a quarta e última fase, também a decorrer no momento, tem como objectivo o apoio à transição através da organização de eleições livres e justas. Para mais informações consultar o endereço electrónico http://www.monuc.org
37 Paul Collier, Anke Hoeffler e Mans Soderbom, “Post-Conflict Risks” - Centre for the Study of African Economies, Oxford University, 2006.
38 International Crisis Group - Africa Briefing nº 44, “Congo: Staying Engaged after the Elections”, Janeiro de 2007.
39 International Crisis Group - Africa Briefing nº 44, “Congo: Staying Engaged after the Elections”, Janeiro de 2007. Endereço electrónico http://www.crisisgroup.org.
40 International Crisis Group - Update - report of June 2007. Com o endereço electrónico, http://www.crisisgroup.org.
41 Tendo como base as análises realizadas aos artigos publicados pela BBC-News. Como endereço electrónico: news.bbc.co.uk/.
42 Idem, ibidem.
43 Mediante um pedido efectuado solicitação de Bemba, Este período foi no entanto prologando para 31 de Julho de 2007.
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REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia