Nº 2471 - Dezembro de 2007
Nação, Estado e Instituição Militar: Um Testemunho
Major-general
João Jorge Botelho Vieira Borges
1.  Introdução
 
Apesar de exercer actualmente as honrosas funções de comandante do Regimento de Artilharia Antiaérea Nº 1 (RAAA1), e da consequente falta de disponibilidade para a necessária investigação (suporte fundamental de uma escrita cuidada, responsável e consequente), não pude recusar o desafio que me foi lançado pelo General Gabriel Augusto do Espírito Santo, para escrever algumas linhas sobre um tema sempre actual “Nação, Estado e Instituição Militar”.
 
Assim, a “pena” será conduzida mais ao correr da experiência do cidadão e do militar, do que do académico, tendo por referência a postura dos ilustres fundadores da Revista Militar, para quem a discussão aberta sobre temas militares era feita à luz do saber militar, mas também da prática castrense.
 
Para uma parte significativa dos sociólogos, faço parte da “geração de transição”1, designação com a qual não me identifico como militar, ao considerar o Portugal Militar. Deste modo, considero que actualmente se encontram ao serviço nas Forças Armadas Portuguesas, três gerações de militares, que fazem parte da “Geração da Guerra Ultramarina” (que participou activamente numa guerra que só terminaria em 1974), da “Geração da Guerra-Fria” (que fez grande parte do seu percurso militar e formativo entre os anos 70 e 90), e da “Geração das Forças Nacionais Destacadas - FND”, onde se incluem os militares mais jovens, que desde os anos 90, têm desempenhado funções (e sido alvo de formação) directa ou indirectamente relacionadas com a participação de Portugal em operações sob a égide da ONU, da OTAN e da UE (sem esquecer a vertente da cooperação técnico-militar).
 
Os militares da “Geração da Guerra-Fria”, na qual me revejo, não combateram em terras de África, mas conviveram com a Guerra do Ultramar, assistiram ainda jovens à Revolução de Abril, prepararam-se militarmente para fazer face ao Pacto de Varsóvia, assistiram à entrada de Portugal na União Europeia, contribuíram para um Portugal Euro-Atlântico, democrático e desenvolvido, e desde há alguns anos, sobretudo em conjunto com a “Geração das FND”, “lutam” pela individualização e pelo prestigio de Portugal, num xadrez internacional crescentemente globalizado.
 
Assim, escrever sobre “Nação, Estado e Instituição Militar”, quando se viveu e conviveu com todo um processo complexo de evolução da relação entre o Estado e a Instituição Militar, e quando em cerca de 30 anos a própria sociedade portuguesa sofreu uma transformação considerável, acarreta uma responsabilidade acrescida, particularmente porque a visão será sempre circunscrita a um cidadão que é militar profissional, e que apesar de ser detentor de formação política, é sobretudo “formatado” pela vivência castrense e por valores que, não sendo exclusivos de ninguém, nem de nenhuma instituição ou organização, chocam claramente com o domínio do “Ter” sobre o “Ser”, que marca actualmente as relações pessoais e mesmo institucionais. Será necessariamente “um testemunho” pessoal, não associável à Instituição Militar e muito menos representativo de uma geração, dada a (feliz) diversidade de funções e de experiências de todos quantos servem Portugal nas Forças Armadas Portuguesas.
 
Com o objectivo de analisar a relação entre a Nação, o Estado e a Instituição Militar nos dias de hoje, começarei então pela análise da “Minha Nação e das Crises do Estado”, para depois abordar a “Da Imprescindibilidade [para a Nação e para o Estado] de uma Instituição Militar credível e prestigiada”, antes de umas “considerações finais”, elaboradas com a preocupação de cuidar essencialmente dos desafios do futuro.
 
 
2.  A Minha Nação e as Crises do Estado
 
Aprendi e ensinei, que a Nação constitui “uma comunidade humana ligada por laços culturais como a língua, a religião, os costumes, um passado histórico comum e um sentimento de identidade própria, laços estes que poderão coexistir em parte ou na totalidade”.
 
Senti e continuo a sentir, que a Nação representa uma comunidade política “natural”, que na prática representa o terreno de eleição da actividade do Estado, entendido como entidade política organizada. Como “filho da guerra”, nascido em Angola no ano da graça de 1962, sempre senti a Nação portuguesa, através da língua portuguesa, de um passado histórico comum a brancos, negros e mestiços, da religião católica apostólica romana, e de um sentimento de identidade nacional, materializado na Bandeira Nacional e no Hino Nacional. Afastado de terras de Angola pela Revolução de Abril (assente nos 3D da descolonização, da democracia e de um desenvolvimento que ainda falta terminar) e pela guerra civil, vim (não retornei!) para o Portugal continental, que representava e continuou a representar, o núcleo histórico da minha Nação que, por circunstâncias diversas, se tinha expandido pelos quatro cantos do mundo.
 
Tomei consciência, em pouco tempo, de que Portugal era efectivamente um dos mais antigos Estados-Nação, tal a resistência a tantas vicissitudes de que foi alvo nos anos imediatos à revolução dos cravos. Apesar do corte umbilical relativamente ao seu Império ter sido traumatizante, Portugal conseguiu assegurar a segurança, a prosperidade e o bem-estar dos seus cidadãos. Tal como os treinadores no futebol, apercebi-me facilmente de que os militares passaram então, muito rapidamente, de indispensáveis a dispensáveis, independentemente da manutenção do prestígio da Instituição Militar, entendida sempre como pilar da soberania do Estado. Com uma população manifestamente diferente (sobretudo no que respeita à compreensão do fenómeno político e ao papel de Portugal no Mundo), num território bem mais exíguo e com governos que se sucediam, mas que a partir de determinada altura passaram a assegurar o funcionamento das funções estatais de legislar, administrar e julgar, assentei praça na Academia Militar, em 1979, três anos antes das Forças Armadas terem ficado subordinadas ao poder político.
 
Senti então na vivência castrense, o que eram os tais valores caracterizadores da Instituição Militar, numa altura em que a sociedade portuguesa começava a reconhecer a importância da disciplina, da segurança, da liberdade em democracia e da solidariedade. Aprendi facilmente o que representava servir Portugal e os portugueses, pois foi por vocação que assumi vestir uniforme, que assumi ficar restringido nos meus direitos relativamente aos restantes cidadãos. Quando jurei Bandeira, reflecti profundamente (já então…) sobre o significado da fórmula do juramento. Jurei então dar a minha vida pela Pátria, e não pelo Estado ou por este ou aquele governo.
 
A vida militar marcou desde então a minha vida como cidadão português, que continua a acreditar na sua Nação e a compreender que o Estado, independentemente das suas crises mais ou menos conjunturais, é ainda hoje uma unidade política de excelência, mesmo depois da entrada no pelotão da União Europeia e apesar de outros actores do sistema político internacional terem reconhecidamente maior peso.
 
Passados cerca de 30 anos, convivo numa época em que alguns apregoam o “fim das ideologias” (Daniel Bell e Francis Fukuyama), e “onde parece haver algum consenso quanto à repulsa pelas concepções totalitárias do Estado (de esquerda ou de direita), e quanto à concepção do Estado neo-Liberal, num quadro de maior equilíbrio entre o Estado (pluralista, orientador e regulador) e a Sociedade Civil (autónoma, independente e livre)”.
 
Efectivamente, o Estado continua a ser, tal como aprendi, uma forma de organização da sociedade estruturada de forma soberana num território bem definido. O Estado português, como actor privilegiado das relações internacionais, continua a ter, nas estruturas de governação, a sustentação do desenvolvimento e da segurança dos portugueses, muito especialmente daqueles que vivem no território nacional (e sem esquecer a diáspora).
 
No entanto, a situação das estruturas de governação é hoje bem mais complexa do que era há cerca de 20 ou 30 anos, em parte fruto dos factores caracterizadores da nova ordem mundial, e em particular da crescente globalização dos problemas e das soluções e do novo papel da pessoa singular como actor das relações internacionais, mas também fruto de novas exigências sociais e culturais já enraizadas por Portugal.
 
Esta complexidade, advém sobretudo do facto de Portugal, assim como a maioria dos países ocidentais, assumirem crescentemente a “divisão do poder na ordem interna e a partilha de poder na ordem externa”. Esta evolução vem sendo feita em Portugal, essencialmente depois do 25 de Abril de 1974, a partir duma fase em que o Estado assumia a exclusividade das tarefas de governação, para uma outra em que, crescentemente, é assumida uma postura de descentralização. É cada vez mais visível que, devido à consciencialização da impossibilidade do Estado chegar a todo o lado, a evolução tem tido por referência a máxima “menos Estado, melhor Estado”.
 
Houve assim, claramente, uma mudança de paradigma da governação, com consequências inevitáveis para a relação entre o Estado e a Instituição Militar. Em face desta nova realidade, o Estado está a tornar-se pequeno demais para os grandes problemas e grande demais para os pequenos problemas (Daniel Bell), cedendo na partilha do seu papel com outras entidades, sejam elas internas ou externas.
 
O Estado tem cedido, quando assume que é “demasiado pequeno” para resolver os problemas (sobretudo os globais), através de uma partilha dos seus poderes. E tem partilhado, por exemplo, no plano internacional, com outros Estados e Organizações, a sua segurança externa, assumindo a defesa colectiva como a melhor forma de atingir os seus próprios objectivos, num mundo de complexas alianças políticas económicas e militares (especial destaque para a NATO, a ONU e a UE). Partilha ainda, a sua estratégia económica, através da integração no âmbito da União Europeia, organização supranacional que, por outro lado, lhe traz dividendos noutras áreas, como a política ou a social. No fundo, o Estado tem assumido a partilha da sua soberania, porque tem sido beneficiado claramente em termos de desenvolvimento, de bem-estar da sua população, mas também em termos de segurança.
 
Por outro lado, o Estado tem cedido, quando assume que é “demasiado grande” para exercer as “suas” tarefas, através de uma devolução de poderes, aos cidadãos, aos poderes locais, às regiões e à iniciativa privada. O Estado tem devolvido, no plano interno, os poderes a entidades públicas e a entidades privadas, situação particularmente visível em áreas como o Equipamento e Obras Públicas, a Saúde e Assistência Social, a Educação e a Ciência e mesmo a Segurança. O caso mais preocupante diz respeito aos recursos estratégicos, caso das empresas de abastecimento de água ou fornecedoras de energia eléctrica que, em caso de controlo maioritário por privados, poderão limitar a liberdade de acção do Estado em caso de situação de crise ou mesmo de guerra.
 
No entanto, quando me referi à descentralização do Estado, não esqueci o facto de o Estado ainda reservar para si próprio um conjunto de tarefas consideradas essenciais - o chamado “núcleo essencial das estruturas de governação”. Neste núcleo essencial, em que não deve haver devolução ou partilha de poderes, estão a Segurança e Defesa, os Negócios Estrangeiros, as Finanças, a Justiça e a Administração. Se quanto às três primeiras não há dúvidas sobre o papel do Estado2, até porque não se consegue vislumbrar a possibilidade de existir uma qualquer partilha ou devolução de poderes quando está em causa a sobrevivência do próprio Estado, já quanto à Justiça (a recente reforma da acção executiva) e à Administração (as polícias municipais, as empresas municipais de estacionamento, a aprovação de planos de ordenamento do território, como os PDMs, pelas autarquias) parece-me que se caminha no sentido do Estado (com algumas excepções), assumir uma competência mais reguladora que centralizadora.
 
No que se refere à Segurança e Defesa e aos Negócios Estrangeiros, penso que devem continuar a ser os núcleos fundamentais da estrutura de governação, a não ser que caminhemos no sentido de uns discutíveis Estados Unidos da Europa. Associado ao núcleo duro “Segurança e Defesa”, e mesmo ao núcleo (que se pretende) estratégico “Negócios Estrangeiros”, está a Instituição Militar, garante da segurança dos cidadãos que consubstanciam a Nação. A sua evolução e o seu papel enquanto agente de governação ao longo dos séculos, tem sido alvo de vários estudos, tal a sua importância para a construção de Portugal, entendido por Mouzinho como “…obra de soldados”. Nos dias de hoje, a Instituição Militar pode ser materializada nas Forças Armadas (e em parte na GNR), encontrando-se subordinadas ao poder político, à semelhança do que se passa em todos os regimes democráticos do mundo. No entanto, os grandes desafios situam-se na definição dos limites até onde o Estado pode chegar ao nível da descentralização de poderes no que concerne à “Segurança e Defesa”, sobretudo em Portugal, em que a maioria dos cidadãos são substancialmente mais favoráveis à partilha de soberania do que a média da União Europeia (Eurobarómetro 67; Primavera 2007).
 
 Apesar da mudança de paradigma da governação ser um facto, quer em Portugal, quer na maioria dos países democráticos, penso que a denominada crise do Estado-soberano se vem sentindo há alguns anos, com repercussões para as relações do Estado e da Nação com a Instituição Militar. Tal como ouvi Adriano Moreira referir numa conferência, “o valor da Nação permanece... o que não permanece é a funcionalidade do Estado-soberano”. Efectivamente, na linha do pensamento de Joaquim Aguiar (Janus 98, 28), julgo que a actual crise do Estado soberano se pode situar a três níveis, respectivamente:
- a crise estratégica, que incide sobre o poder do Estado, em face do peso crescente de outros actores das relações internacionais, como as pessoas colectivas não estaduais, as organizações não governamentais e mesmo a pessoa singular;
- a crise interna, que incide sobre o funcionamento do Estado, e muito particularmente sobre a sua incapacidade (por vezes assumida) para assumir as funções tradicionais em prol dos cidadãos;
- e a crise democrática, que incide sobre o modo de formação de maiorias eleitorais (e, portanto, sobre o que são as expectativas quanto ao papel que o Estado deverá realizar) com a consequente perda de legitimidade.
 
O Estado português parece estar envolvido directamente em todas as crises acima enumeradas, apesar de isso não colocar (ainda) em causa o valor da Nação, situação facilmente perceptível no mediano descrédito da actividade política3 e no relativo afastamento dos cidadãos face ao sentido profundo de cidadania que deveria existir na vida comunitária. Mas, por outro lado, assisto com alguma satisfação, ao crescendo de alguns movimentos de cidadãos e de ONG, no sentido de se fazerem ouvir, a propósito dos mais variados assuntos de interesse público (não só na questão do novo aeroporto internacional de Lisboa...), procurando influenciar as decisões do poder político. No caso português, a participação local dos cidadãos em afirmações de cidadania, insere-se numa forte tradição de municipalismo, que deveria ser estimulada, para abrir novos espaços, no quadro do relacionamento entre o poder central e local. Este posicionamento de cidadania, não é independente daquilo que muitos autores apelidam da cidadania mundial e de cidadania europeia, vertentes não concorrentes mas complementares com a cidadania nacional. Efectivamente, o português preocupa-se cada vez mais com aspectos rela­cionados com os direitos humanos, com as questões ambientais (e muito especialmente com o aquecimento global)4, com a sobrevivência da Humanidade, com a paz e segurança mundial, com a gestão dos recursos naturais ou com o papel da mulher. Esta vertente da cidadania mundial a que os portugueses não são alheios, foi recentemente caracterizada por uma ONG (Oxfam), com o seguinte retracto genérico: é um profundo conhecedor do mundo que o rodeia e a que pertence; respeita e encoraja a diversidade; compreende todos os mecanismos do planeta; revolta-se contra a injustiça social; participa e contribui a todos os níveis na vida comunitária; empenha-se para garantir uma gestão viável da Terra; é responsável pelos seus actos. A cidadania europeia, apesar de menos perceptível, vem sendo assumida gradualmente pelos portugueses e pelos restantes europeus, tal como nos indicam os inquéritos mais recentes. De acordo com o Eurobarómetro 67 (Primavera 2007), os cidadãos europeus identificaram a cultura, a história, os valores e a economia (em vez da economia, os portugueses identificaram a geo­grafia…) como os principais domínios que contribuem para a criação de um sentimento de comunidade europeia entre os europeus, que estão na base da cidadania europeia.
 
Nesta nova ordem, em que apesar de tudo se verificam grandes desequilíbrios económicos, sociais, demográficos e outros, coloca-se-nos o grande desafio de defendermos, sem equívocos, a nossa identidade nacional, com recurso ao exercício de uma cidadania consciente e responsável. Assim, assume especial acuidade para Portugal, enquanto Estado soberano, a cultura da identidade nacional (a “alma” sempre difícil de caracterizar e generalizar), no sentido de não sermos engolidos pelo ambiente externo cada vez mais global. E esta alma nacional, estará com toda a certeza, no cultivar da História comum, das tradições, do território, da religião, da Língua (“Minha pátria é a Língua Portuguesa”), dos símbolos nacionais, como o Hino Nacional e a Bandeira Nacional, que no seu conjunto constroem a cultura nacional. E na consoli­dação desta alma, a Instituição Militar será sempre protagonista, enquanto pilar do Estado, salvaguarda dos cidadãos e referência da Nação.
 
 
3.  Da imprescindibilidade de uma Instituição Militar credível e prestigiada
 
Aprendi ainda jovem, que a Instituição Militar só pode ser considerada como tal, depois de uma longa evolução, por volta de 1870 (depois da vitória da Prússia sobre Napoleão III)5, quando as Nações modernas passaram a ser detentoras do monopólio legítimo do uso da força.
 
A Instituição Militar em Portugal tem um carácter eminentemente nacional, e tem constituído, ao longo dos séculos, um baluarte na defesa da nossa soberania. Com notável apego aos mais nobres ideais de serviço ao País e com a excelência do seu desempenho, a Instituição Militar confunde-se e é indissociável da própria História de Portugal.
 
Por outro lado, e como refere António José Telo, as cinco grandes mudanças que em Portugal tiveram lugar na época contemporânea, foram todas encabeçadas por militares (1820 - monarquia absoluta para constitucional; 1850 - movimento da regeneração; 1890 - alteração das constituintes que irá contribuir para o derrube da monarquia; 1926 - queda do regime republicano e abertura a um regime ditatorial; 1974 - revolução de Abril), considerados como os grandes motores das mudanças e a “reserva moral da nação”.
 
Actualmente, as Forças Armadas6 dos diversos países democráticos materializam a Instituição Militar, e incorporam três características institucionais fundamentais: “a ideia de uma obra ou de uma empresa, que se realiza e alcança duração jurídica num meio social; um poder organizado que garante os órgãos necessários à realização daquela ideia; e a produção de manifestações de comunhão, entre os membros do grupo social interessado na realização da mesma ideia, dirigidas pelos órgãos de poder instituído e reguladas por procedimentos específicos”.7
 
A Instituição Militar em Portugal, tal como hoje a entendemos, inclui as Forças Armadas e em parte a própria Guarda Nacional Republicana, instituições com missões diferentes, mas detentoras de algumas características comuns, que as diferenciam de outras instituições e organizações, a saber:
- o enquadramento hierárquico dos seus membros;
- a subordinação da actividade da instituição a um peculiar principio de comando hierárquico;
- o uso de armamento no exercício da função e como modo próprio desse exercício;
- o principio do aquartelamento dos seus membros;
- a obrigatoriedade do uso de farda ou uniforme;
- a sujeição dos membros a regras disciplinares especificas.
 
No desempenho das suas nobres missões de “defesa da integridade do território nacional, de segurança das populações e das actividades regulares relativas às funções de soberania”, as Forças Armadas constituem-se como “uma Instituição fundamental do Estado, estruturante da identidade nacional, e instrumento de manifestação pública da vontade da Nação de assumir e fazer respeitar a sua independência e de defender o seu devir comum” (discurso PR, 10 Junho 2006). Apesar destas palavras elogiosas proferidas pelo Presidente Cavaco Silva, “...parece estranha, da parte dos actuais políticos portugueses, a ausência de um discurso convincente sobre a importância das Forças Armadas - afinal, o presente regime democrático nasceu de uma revolta militar” (Francisco Sarsfield Cabral, Para que servem as Forças Armadas?, DN, 17Jun06).
 
Efectivamente, o carácter indissociável da Nação e a imprescindibilidade das Forças Armadas, deveriam merecer maior consenso por parte de todos os actores, políticos ou não, relativamente às grandes questões que colocam em causa o eficaz cumprimento das suas missões e a sua coesão interna.
 
Depois da queda do muro de Berlim, em 1989, assistimos ao fim da “velha ordem dos pactos militares” e ao nascimento de uma nova ordem, assente no domínio das ameaças globais, e em particular do terrorismo. Para fazer face a esta nova ordem mundial, a maioria das potências mundiais, com destaque para os EUA, procederam a uma “Revolução nos Assuntos Militares”, que apesar de tudo, teve sempre como pressuposto manter a Instituição Militar como um instrumento da paz e da guerra, regulada por conceitos organizativos de comando8, hierarquia e disciplina9.
 
Em Portugal, assisti nos últimos anos à transformação de umas Forças Armadas Ultramarinas, numas Forças Armadas Territoriais, com uma dependência crescente do poder político e com novas missões no âmbito das Operações de Apoio à Paz. A importância crescente destas últimas missões humanitárias e de paz, levou à reconversão de uma Instituição Militar pensada em “fazer a guerra contra”, numa Instituição Militar pensada em “fazer a paz por”. Na prática, as Forças Armadas deixaram de ter como missão primária o fazer a guerra, para se ocuparem, sobretudo, em evitá-la, com o pressuposto de manterem a capacidade para em qualquer circunstância se empenharem na missão primária. Nestas missões, as Forças Armadas têm sido utilizadas como instrumento da política externa do Estado, em prol da paz e do desenvolvimento de regiões tão diferentes como o Afeganistão, Albânia, Angola, Bósnia Herzegovina, Burundi, Croácia, Ex-Jugoslávia, Guiné-Bissau, Iraque, Kosovo, Líbano, Macedónia, Moçambique, Saara Ocidental, Republica Democrática do Congo e Timor-Leste, missões que têm sido enaltecidas pelas populações, por todos os nossos pares e pelas Organizações Internacionais10. Estas “novas” missões11, resultantes de um novo contexto estratégico, têm sido fundamentais para o reequipamento e prontidão das forças militares e têm contribuído para a afirmação de Portugal no Mundo. Do mesmo modo, e em termos pessoais, estas “novas” missões têm sido gratificantes em termos financeiros, mas também e sobretudo em termos pessoais e profissionais (mais informados, mais experientes e mais cosmopolitas). No entanto, a questão relacionada com o morrer pela Nação, tem especial acuidade nestes cenários de FND, em que não é perceptível o solo pátrio e em que por vezes não são perceptíveis os interesses do Estado. Morrer por Portugal no Kosovo, numa luta entre sérvios e albaneses, é defender os interesses de Portugal na estabilidade e no desenvolvimento de uma região, e por consequência é defender com o braço longo a própria segurança e estabilidade do Portugal territorial. A Nação continua a manter-se no espírito de cada Soldado português, mesmo que o Estado e o governo (que constitui a entidade política executiva da intervenção militar), nem sempre defendam da melhor maneira os interesses dos seus militares e do seu Portugal, muitas vezes actuando conjunturalmente, em função da perda de soberania assumida pelo Estado e pelos seus governantes.
 
Concorrentemente com este processo de Transformação numa Instituição Militar pensada em “fazer a paz por”, já de si complexo e com elevados custos sociais e políticos, assisti à abertura das Forças Armadas à mulher e posteriormente (em 2005) à implementação do novo sistema de serviço militar (fundado, em tempo de paz, no serviço militar voluntário, corolário da profissionalização dos recursos humanos da defesa nacional), marcos significativos que, a par das sucessivas reestruturações e reformas, alteraram significati­vamente “o ser e o estar” da Instituição Militar.
 
Em todo este processo de Transformação da Instituição Militar em Portugal, e muito especialmente depois de 1982, apercebi-me da perda progressiva da percepção do papel das Forças Armadas, atenuada em situações muito pontuais, como no caso das missões de apoio à paz (em especial em Timor) ou aquando dos ataques terroristas de maior dimensão. Sou ainda testemunha (e actualmente actor...) da crescente redução da capacidade orçamental das Forças Armadas, do corte sucessivo nos seus efectivos, da perda gradual do poder de compra dos militares e da consequente perda de estatuto dos militares relativamente aos seus pares, do desaparecimento gradual da “família militar” (porque a mulher/marido necessitam de trabalhar para sustentar a instituição base da sociedade - a família), da redução do peso da condição militar12, da perda de alguns direitos13 (com especial ênfase para os relacionados com a saúde e segurança social), factos que, no seu conjunto, criaram condições para algum descontentamento, para a criação de associações14 (acusadas de, por vezes se afastarem das suas preocupações fundamentais - deontológicas - e entrarem na fronteira do sindicalismo, colocando em causa conceitos organizativos de comando, hierarquia e disciplina…), para a redução de voluntários (só atenuada em função da elevada taxa de desemprego), para um sentimento de marginalidade relativamente à sociedade civil e mesmo para o afastamento de alguns dos melhores quadros.
 
Apesar dos diferentes governantes insistirem, em tempos e conjunturas diferentes, na necessidade de umas Forças Armadas prestigiadas, aptas a apoiar em simultâneo a afirmação externa do Estado e a defender a soberania nacional contra ameaças externas, aquando da distribuição dos recursos pelos diferentes sectores de actividade é normalmente colocada em causa a inconsistência do discurso político.
 
Mira Vaz explica muito bem esta situação no seu livro Civilinização das Forças Armadas nas Sociedades Demoliberais, quando destaca que em tempo de paz e no seguimento da guerra, “os militares individualmente e a instituição de forma organizada, não só perdem estatuto e consideração social, como também é reduzida a sua participação no processo de decisão política” (p. 20).
 
Independentemente da unanimidade no que concerne à aceitação da subordinação das Forças Armadas ao poder político, uma das grandes questões coloca-se ao nível do “funcionamento e organização” da própria subordi­nação, que no caso nacional matiza claramente as chefias militares escolhidas ao nível de outros governantes (apesar da neutralidade política dos militares). Em face desta nova realidade (nacional e internacional), penso que, tal como me ensinou o General Loureiro dos Santos, as chefias militares poderiam trabalhar em conjunto com as “inevitáveis” associações15, no sentido de melhor se defenderem os interesses da instituição e dos seus servidores, sem serem postos em causa os sagrados princípios de comando, de hierarquia e de disciplina.
 
Em face de todas as transformações e reformas atrás referidas, quais as consequências para a profissão militar, desempenhada por todos aqueles que servem na Instituição Militar, desde o Soldado ao General?16
 
Apesar de tudo, a profissão militar continua a assentar em pilares de natureza ética, cujos valores fundamentais são o dever, a disciplina e a honra17. O militar continua a assumir o dever de estar sempre pronto a defender a Pátria, mesmo com o sacrifício da própria vida (na sequência de um juramento solene efectuado perante a Bandeira Nacional), adoptando a necessidade de um regime especial de disciplina que o prepara para as situações mais adversas da guerra e da paz, com dignidade, brio, coragem, lealdade, zelo, espírito de bem servir, e amor pela Pátria. O militar português continua a jurar pela Pátria (que assume a simbologia do Estado-Nação e não a de Estado-aparelho), perante a Nação, pois somente a Pátria continua a ser o destino de um juramento de sangue.
 
Tendo por referência os modelos teóricos do profissionalismo militar mais conhecidos da sociologia militar, penso que caminhamos, ao longo dos últimos anos, do modelo institucional (coloca a tónica na vocação, no apelo peculiar da pertença a uma instituição) de Huntington18, para o ocupacional (tende a considerar a profissão militar como um emprego como outro qualquer) de Janowitz19. E sustento esta posição com o que Charles Moskos (defensor de um modelo pluralista, que incluía o institucional das armas combatentes e o ocupacional dos órgãos de apoio à decisão) nos escreveu nos anos oitenta, a propósito da profissionalização: “quando na profissão militar, o reconhecimento social é alcançado mais pelo prestígio económico do que pela estima baseada na noção de serviço, quando as tarefas desempenhadas deixam de ser mais abrangentes para se tornarem mais especializadas e parcelares, e a responsabilidade passa de difusa a localizada, quando a base para a progressão na carreira deixa de ser a antiguidade e o posto para depender do nível de aptidão, e está condicionada pela escassez e pela abundância de pessoal qualificado, quando o sistema legal é guiado pela jurisprudência civil, quando o apelo ao recrutamento de novos elementos se baseia nos aspectos técnicos e na compensação material, e não nas qualidades de carácter e no estilo de vida, está a verificar-se um deslize da tradição institucional para a ocupacional”.20
 
Para fazer face a esta (inevitável) evolução, a Instituição Militar em Portugal soube, em devido tempo, fazer face a todo o processo de Transformação, desenvolvendo esforços preventivos ao nível da formação dos oficiais (os administradores da violência armada, legítima e organizada) e dos sargentos. Os programas dos vários cursos foram reajustados no sentido do novo sistema político internacional e da nova realidade da Instituição Militar, tendo sido feito um esforço adicional ao nível do ensino superior militar, para normalização da formação em termos europeus, no âmbito do processo de Bolonha. Esta acção, ainda em curso, e que tem como pressuposto a especificidade do Ensino Superior Militar, vai ao encontro da necessidade dos quadros supe­rio­res da instituição terem a mesma formação de base que os seus pares (importante em termos de estatuto, de auto-estima e de dignidade social), sem deixar de cuidar das proficiências tácticas, técnicas e tecnológicas, das competências cognitivas, da capacidade interpessoal e dos traços pessoais (como a capacidade de decisão e a tenacidade), indispensáveis ao cumprimento das diferentes missões.
 
O Estado tem a grande responsabilidade, perante a Nação, e através dos seus representantes eleitos, de cuidar da sua Instituição Militar, colocando-lhe à disposição os meios indispensáveis ao cumprimento das nobres missões que lhe cabem. O gradual afastamento do Estado das suas funções primárias e em especial da Segurança e Defesa, materializado nas restrições orçamentais, tem levado à perda de prestígio e de credibilidade duma Instituição Militar, que deve continuar a ser o porta-estandarte da Nação e o símbolo da soberania do Estado.
 
A substituição das Forças Armadas por forças de polícia ou militarizadas pode resolver conjunturalmente problemas financeiros, mas cria problemas estruturais insanáveis a médio e longo prazo. A opção por empresas privadas que só aparentemente garantem os mesmos serviços de Segurança e Defesa que a Instituição Militar, pode levar à desintegração de um dos núcleos fundamentais da governação, pois estas não têm ética, nem código de conduta, nem obediência exclusiva ao poder político como único gestor legítimo da violência organizada. As missões das Forças Armadas continuam a ser assunto de Estado, não podendo permitir-se que outros actores não legítimos se permitam fazer a gestão da violência organizada…
 
Assim, parece ser importante que toda a sociedade perceba que o Estado, enquanto unidade política organizada, visa sobretudo garantir a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos e que a satisfação deste objectivo proporciona as condições favoráveis ao desenvolvimento económico, social e cultural do País, “o qual só terá sucesso se sustentado na solidez dos pilares básicos do Estado democrático, como a segurança e defesa”. E esta segurança e defesa garante-se com uma Instituição Militar credível e prestigiada.
 
 
4.  Considerações Finais
 
A relação entre a Nação, o Estado e a Instituição Militar em Portugal, continua a ser de indispensável interdependência, apesar de haver “menos Estado-providência” nas relações internas e menos “Estado-soberano” nas relações externas.
 
No novo xadrez mundial, do peso gradual de outros actores que não o Estado e do crescendo das ameaças globais, o Estado português tem aumentado as suas interdependências, partilhando mais soberania ao nível dos pro-blemas globais e devolvendo mais poderes ao nível dos pequenos problemas, na linha da escrita de Francis Fukuyama, para quem “a tendência tem sido, portanto, de reduzir a dimensão dos sectores do Estado e de entregar ao mercado ou à sociedade civil funções que tinham sido anexadas de forma inadequada”.21
 
Nesta perspectiva, a Segurança e Defesa, como uma das funções do “núcleo essencial das estruturas de governação” do Estado, continua a ser uma responsabilidade da Instituição Militar, quer a nível interno, quer sobretudo a nível externo, continuando a ser salvaguardados, com rigor e bom senso, os limites até onde o Estado pode chegar ao nível da assumida descentralização de poderes.
 
A Transformação das Forças Armadas Portuguesas, tem sido marcante a vários níveis, desde a missão, à organização, às restrições orçamentais, ao ingresso da mulher, ao novo sistema de serviço militar, à redução de unidades e de efectivos, à dependência do poder político e ao aparecimento de associações, que entre outras reformas, nos exibem hoje uma Instituição Militar destinada sobretudo a preservar a paz, substancialmente diferente daquela que tínhamos há cerca de 33 anos, aquando do 25 de Abril de 1974, pensada e estruturada para fazer a guerra.
 
Esta Transformação da Instituição Militar, destinada a atender à evolução da conjuntura político-estratégica internacional, ao acompanhamento da evolução socio-económica da sociedade portuguesa e à necessidade de contribuir para a construção de um Portugal melhor, mais próspero, seguro, moderno e respeitado, continua a servir o Estado na satisfação da segurança e do bem-estar dos cidadãos portugueses, com homens e mulheres que se pautam pelos mesmos valores, mas necessariamente com comportamentos e atitudes diferentes. Os profissionais militares, desde o Soldado ao General, continuam a jurar defender a Pátria com a própria vida, desde Portugal ao Líbano, no entanto, assumem hoje uma vertente mais ocupacional que institucional em função das crescentes interdependências entre a Instituição Militar e a sociedade civil. Sem perder os seus valores essenciais, a Instituição Militar e os seus servidores estão hoje mais próximos da sociedade de que fazem parte, atenuando assim, os choques e obstáculos tradicionais.
 
Os desafios passam por encarar o futuro com os pressupostos do presente e respeitando a memória que representa a Nação. Nesse sentido, e respei­tando a subordinação das Forças Armadas relativamente ao poder político, talvez a sua articulação pudesse ser diferente, no sentido de haver maior liberdade para as chefias militares no que concerne à locação dos recursos financeiros, de modo a ser encorajada a adopção de políticas e estratégias mais inovadoras. Outro desafio, passa pela mensagem que é necessário transmitir à Nação, de modo mais transparente e objectivo, muito especialmente através dos dirigentes políticos, que têm memória e formação política suficiente para compreenderem e transmitirem a dimensão nacional das Forças Armadas. E esta mensagem pode continuar a ser transmitida no âmbito das actividades louváveis do Dia da Defesa Nacional, mas também noutras acções a desenvolver ao nível dos programas do ensino básico, ao nível de visitas das escolas a unidades militares, ao nível duma maior participação da população no dia de Portugal (com o apoio dos auditores de defesa nacional), e ao nível do apoio da Instituição Militar à formação dos jovens portugueses em coordenação com o IEFP (a nova versão das escolas regimentais). Efectivamente, só se ama o que se conhece e formar melhor os cidadãos de um Estado soberano (independentemente das crises) é uma responsabilidade de todos, pois constitui muito mais do que um desafio, um desiderato nacional.
 
Os desafios para as Forças Armadas, que continuam ao serviço da Nação, e à imagem e semelhança da Nação, com homens e mulheres representativos da Nação, passam também por formar melhores líderes (que continuem a ter por referência o comando, a hierarquia e a disciplina), que tenham conhecimento profundo das novas realidades decorrentes da “profissionalização” das Forças Armadas, da dependência (e não sujeição) do poder político, da civilinização das Forças Armadas, do reforço da componente operacional, da existência de novos actores como as associações de cariz deontológico, da importância da reforma das carreiras e do respectivo sistema retributivo, da necessidade e aplicação da formação ao longo da vida a todos os militares e civis, da importância dos valores militares, da necessidade da racionalização dos recursos humanos e materiais (desde que não coloquem em causa o cumprimento da missão), da necessidade de reequipamento para que haja uma efectiva modernização e da importância de um relacionamento mais aberto com a sociedade civil representativa da Nação.
 
Podemos escrever, sem grande margem de erro, que neste século XXI, um Estado mais forte implica uma Instituição Militar mais forte e que, por outro lado, um Estado mais fraco faz fraca a sua gente forte da mesma Instituição Militar. Se por um lado cabe aos governantes eleitos cuidar da Instituição Militar, cabe também aos militares (que num futuro incerto deverão ser mais corajosos e criativos) cuidar da especificidade da Instituição, no sentido de que os seus servidores continuem a ser efectivamente uma reserva moral da Nação, com provas dadas nos diferentes teatros de operações e com uma imagem de eficácia e eficiência. Por outro lado, a riqueza da Instituição Militar estará também nas pontes que devem ser construídas no sentido de ligar os indissociáveis valores militares de autoridade, hierarquia e disciplina, aos valores liberais dominantes no todo social, de liberdade, democracia e igualdade. E finalmente, e não menos importante, é fundamental que a sociedade, e muito especialmente os responsáveis políticos, compreendam que os militares continuam a lutar e a morrer, desde a Bósnia ao Afeganistão, mais por convicções e valores (com uma conduta que se rege por critérios de honra, patriotismo, lealdade e disciplina) do que por dinheiro ou por zelo profissional.
 
Como cidadão e como comandante de um Regimento, sou testemunha privilegiada de que a Instituição Militar, apesar da transformação considerável de que foi alvo nos últimos trinta anos, continua a ser credível e prestigiada e a reger-se por critérios de honra, de patriotismo, de ética, de lealdade, de humanidade, de disciplina, de coragem moral e física, de competência, de sobriedade e de abnegado serviço público.
 
Apesar das “crises” do Estado se reflectirem inevitavelmente na Instituição Militar, as Forças Armadas têm sabido manter-se como estandarte da identidade da consciência nacional, utilizando todos os instrumentos constitucionais disponíveis em democracia e em liberdade para melhor salvaguardar a segurança e o bem-estar dos cidadãos, num Portugal que nunca deixará de ser “obra de soldados”.
 
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*      Coronel de Artilharia, comandante do Regimento de Artilharia Antiaérea Nº 1 e Sócio Efectivo da Revista Militar.
 
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 1 Qualquer geração é definida em primeiro lugar enquanto um grupo de idades em relação a um dado período histórico. Aspectos igualmente importantes para a formação de uma geração são o acesso inovador a recursos culturais e a criação de um estilo próprio geracional.
 2 No que respeita às finanças, é certo que não se vislumbra, num horizonte próximo, o emergir de um direito tributário europeu, mas não podemos, nem devemos, relegar para um segundo plano, o peso que determinadas directivas comunitárias têm, por exemplo, em matéria de IVA.
 3 Apesar de tudo e de acordo com o Eurobarómetro 67 (Primavera 2007), em Portugal existe maior confiança no governo nacional e no parlamento nacional, do que na média dos países europeus (46% face a uma média de 41%). Mesmo assim, os portugueses confiam muito mais na União Europeia do que no Governo ou Parlamento portugueses.
 4 De acordo com o Eurobarómetro 67 (Primavera 2007), tanto em Portugal como na Europa, a maioria dos inquiridos atribuiu à questão do aquecimento global a prioridade máxima possível.
 5 Para alguns autores terá nascido no século XVII, com o exército nacional de Maurício de Orange.
 6 Podem ser entendidas como Instituição Militar, elemento sociológico, de natureza nacional, caracterizado por regras e princípios específicos de comportamento, como Forças Armadas propriamente ditas, enquanto elemento orgânico da estrutura da defesa nacional, ou como Sistema de Força, que é a componente operacional do conjunto (Mira Vaz, Civilinização das Forças Armadas nas Sociedades Demoliberais, p. 27).
 7 Belchior Vieira, Liderança Militar, 24-25.
 8 O comando é entendido “como a autoridade conferida por lei e pelos regulamentos a um indivíduo para dirigir, controlar e coordenar forças militares. É acompanhada pela correspondente responsabilidade, a qual não pode ser delegada” (Belchior Vieira, 13). “Os princípios gerais de comando definem os conceitos que devem basear as normas para alcançar a disciplina, estimular a iniciativa, exigir responsabilidades, exercer o dever de tutela sobre os subordinados e formular a orientação geral que visa atingir os objectivos do serviço militar” (RGSUE).
 9 A disciplina que consiste num estado de espírito, baseado no civismo e patriotismo, “manifesta-se pela subordinação de posto para posto, pelo respeito para com os superiores e subordinados, pela obediência constante e imediata às ordens, pela vontade sincera e manifesta de se alcançar o fim que se deseja e pela consciente aceitação dos princípios enunciados nos regulamentos que pautam a actividade militar” (RGSUE).
10 “Ainda recentemente, aquando da minha primeira visita, como Comandante Supremo, às nossas Forças Destacadas nos territórios da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo, pude constatar pessoalmente o brio e a competência profissional demonstrados pelas forças portuguesas no cumprimento destas missões e os elevados padrões de desempenho evidenciados, sendo alvo das mais elogiosas referências por parte das altas autoridades políticas e militares estrangeiras com quem tive oportunidade de contactar” (Discurso do Presidente da República, 10 Junho 2006).
11 A primeira Missão Humanitária e de Paz em que participou o Exército no âmbito das Organizações Internacionais foi a UNOGIL (United Nations Obervation Group in Lebanon), entre 11 de Junho e 9 de Dezembro de 1958, com cinco militares. Depois da Guerra do Ultramar, Portugal só recomeçaria a sua participação neste tipo de operações em Outubro de 1989, no âmbito da UNTAG (United Nations Transition Assistance Group), na Namíbia.
12 A condição militar tem natureza própria que a distingue do estatuto funcional dos demais servidores do Estado, a saber: permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida; a sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares; a permanente disponibilidade para o serviço; a restrição, constitucionalmente prevista, de alguns direitos e liberdades; a fixação de princípios deontológicos e éticos próprios.
13 São deveres dos militares: de defesa da Pátria, mesmo com o sacrifício da própria vida; de poder de autoridade; de tutela; de obediência; de dedicação ao serviço; de disponibilidade. São direitos dos militares: fruir todos os direitos, liberdades e garantias; as honras militares; a remuneração; a garantia em processo disciplinar; a protecção jurídica; a assistência religiosa; a detenção e prisão preventiva.
14 A responsabilidade das chefias (delegam-se competências ou actividades, mas nunca responsabilidades), associada à lealdade, não deixa espaço para intermediários que defendam este ou aquele aspecto ligado à funcionalidade e sobretudo à operacionalidade das Forças Armadas. Na prática, para qualquer comandante, a ingerência de alguém fora da cadeia de comando constitui um atestado de incompetência às chefias e um claro contributo para a divisão dos subordinados.
15 Para Mira Vaz (216) “o associativismo militar é de certa maneira a consequência inevitável da adopção de valores democráticos pelas sociedade ocidentais e da homogeneização civil-militar que se acentuou nas últimas décadas, ambas conduzindo à convicção de que todos os cidadãos, fardados ou à paisana, devem ter iguais direitos e deveres”.
16 Muitas das respostas estão plasmadas numa obra importante para leitura cuidada, da autoria de Maria da Saudade Baltazar, As Forças Armadas Portuguesas: desafios numa sociedade em mudança, Caleidoscópio, 2005.
17 De entre os vários factores que contribuem para a formação castrense dos indivíduos e do espírito de corpo das unidades, ocupam lugar de primazia as tradições e as cerimónias militares, que requerem a mais fiel obediência à autenticidade, para que se mantenham o lustre e a vitalidade...Para Janowitz existiam quatro componentes originárias do conceito de honra: conduta cavalheiresca; fidelidade pessoal; fraternidade grupal; procura de glória.
18 The Soldier and the State (1957).
19 The Professional Soldier (1961).
20 Charles Moskos, The Military, More Than Just a Job, p. 3.a
21 Francis Fukuyama, A construção de Estados: Governação e Ordem Mundial no Século XXI, Gradiva, 2006, p. 127.
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2008-03-21
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Major-general

João Jorge Botelho Vieira Borges

O Major-general João Vieira Borges, nasceu em Angola, é licenciado em “Ciências Militares – Artilharia” pela Academia Militar (AM), Mestre em “Estratégia” pelo ISCSP e Doutorado em “Ciência Política” pela Universidade dos Açores, com a tese “O Terrorismo Transnacional e o Planeamento Estratégico de Segurança Nacional dos EUA”.

Atualmente, desempenha as funções de Comandante da Academia Militar.

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia