Nº 2472 - Janeiro de 2008
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Uma Década de Segurança e Defesa.
Tenente-coronel
Luís Manuel Brás Bernardino
Da nossa língua vê-se o mar e ouve-se o seu rumor. Esse mar que nos fez encontrar um dia e que alarga o horizonte à medida da esperança que aqui nos reúne e do afecto que liga os nossos Povos.”
Virgílio Ferreira, citado por Jorge Sampaio no discurso proferido no Acto de Constituição da CPLP
(Lisboa, 17 de Julho de 1996)
 
Introdução
 
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, conhecida sob o acrónimo de “CPLP”, constitui-se actualmente como um símbolo do património luso cultural que abarca quatro continentes, oito países, sendo um instru­mento de extrema importância para o desenvolvimento da cultura e da língua portuguesa, conjugando a concertação político-diplomática, a cooperação estratégica de geometria variável e ainda o apoio ao desenvolvimento, numa abrangência cada vez mais intensa e global.
 
No plano externo é ao mesmo tempo, uma plataforma de comunicação (por via da língua portuguesa), fórum de concertação político-diplomática, encontro de culturas e partilha de Segurança e Defesa. Factores imprescin­díveis para a participação plena na vida internacional dos tempos modernos e constituindo transversalmente um importante contributo para o reforço da afirmação dos países lusófonos nos contextos em que regionalmente os seus Estados-membros se inserem.
 
No plano interno, trata-se, para todos os países de um elemento funda­mental da sua identidade, de afirmação pela cultura, valor cada vez mais importante num contexto de intensos intercâmbios ideológicos, linguísticos e culturais, fruto do que se designou por globalização. Nesse intuito, a Comunidade constitui-se como um factor adjacente de união, que liga povos, países, culturas, organizações, continentes, mares e oceanos, numa sinergia comum de mais de 500 anos e que se constitui como instrumento de vital importância e de identidade própria para cada um dos Estados-membros, dando corpo à imperiosa necessidade de preservar a Lusofonia, reafirmando a identidade secular que nos uniu novamente em 17 de Julho de 1996.
 
Ao longo da sua curta existência como organização, passos foram dados na senda da almejada cooperação multidimensional e participado, donde se destaca a recente componente de Segurança e Defesa, que cresceu exemplarmente no seio de outros vectores deste mecanismo de cooperação lusófono, que é a Comunidade Lusófona. Este ensaio incide sobre a evolução da componente de Segurança e Defesa da CPLP, relembra o passado próximo, mostra-nos a vivência do presente e aponta caminhos para o futuro, procurando evidenciar quais os rumos a trilhar, quais os mecanismos e estratégias de afirmação internacional no actual quadro da cooperação, particularmente em África.
 
 
Passado, Presente e Futuro…
 
A Língua Portuguesa é o eixo estruturante que fez de oito países do mundo, espalhados por quatro continentes, povos irmãos e que permite aproveitar mais e melhor o verdadeiro valor geopolítico da lusofonia, exponenciando as suas vastas potencialidades, com vista a reforçar uma relação de irmandade e um posicionamento geoestratégico privilegiado, num mundo cada vez mais competitivo e global. Esta visão estratégica globalizante, representa a vivência histórico-cultural secular plena de experiências partilhadas, de contactos, de relações complexas, interacções assimétricas, que o tempo e as conjunturas se encarregaram durante cinco séculos de unir, desunir e voltar a reunir. Neste âmbito, nasceu em Portugal, mas cresceu e expandiu-se pelo mundo fora a “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, que tendo naturalmente a língua, a história e a cultura como base, ultrapassou já largamente estes propósitos, e prepara-se para no futuro, abarcar transversalmente outras áreas da cooperação estratégica.
 
Actualmente, se quisermos apresentar uma sintética caracterização geoestratégica do que representa verdadeiramente esta “Comunidade Lusófona”, podemos asseverar que esta, tal como refere o seu Secretário Executivo, Embaixador Luís de Matos da Fonseca:
 
“…projecta-se em quatro continentes, unidos por três oceanos, em que os povos que a integram, constituem uma família de oito países onde a língua oficial é o Português, ligando cerca de 230 milhões de pessoas, num espaço de 10,7 milhões de km² de terra e cerca de 7,6 milhões de km² de mar…1.
 
A CPLP representa assim séculos de história conjunta, de trocas comerciais, culturais e políticas e um sem número de vivências partilhadas, apesar da enorme distância física entre os espaços geográficos e os povos. Neste sentido, a CPLP, ao longo da sua década de existência, vem assumindo reconhecidamente uma postura cada vez mais assertiva e global, em que o seu campo de intervenção é muito mais abrangente, a relevância e pertinência da sua acção muito maior, contribuindo para a afirmação dos seus Estados-membros e por essa via, da sua própria afirmação como organização universal num contexto cada vez mais global.
 
 
Um breve apontamento histórico
 
A “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, surge oficialmente a 17 de Julho de 1996, na presença dos Presidentes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, tendo o seu início sido formalizado em Portugal, depois de conversações havidas em ambos os lados do Atlântico. Timor-Leste completou em Brasília, o ciclo dos oito países portadores da Lusofonia, ao garantir a sua adesão, em 31 de Julho de 2003, durante a 4ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Contudo, a ideia peregrina de unir mundialmente a Lusofonia foi pela primeira vez apresentada à Assembleia Geral da Sociedade de Geografia de Lisboa, em 1909 e tinha como objectivo uma união política, económica e cultural, exclusivamente entre Portugal e o Brasil (Monjardino, 2002, 53).
 
Em boa hora esta ideia veio a concretizar-se cerca de oitenta e cinco anos depois, num fórum muito mais intenso e alargado, mantendo contudo alguns dos seus objectivos épicos iniciais. Todavia, o termo “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, referindo-se à futura CPLP, foi proferido pela primeira vez em 19842, pelo Dr Jaime Gama, então Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, num discurso proferido em Cabo Verde, tendo referido a propósito o seguinte:
 
“O processo mais adequado para tornar consistente e descentralizar o diálogo tricontinental dos sete países de língua portuguesa espalhados por África, Europa e América seria realizar cimeiras rotativas bienais de Chefes de Estado ou Governo, promover encontros anuais de Ministros de Negócios Estrangeiros, efectivar consultas políticas frequentes entre directores políticos e encontros regulares de representantes na ONU ou em outras organizações internacionais, bem como avançar com a constituição de um grupo de língua portuguesa no seio da União Inter-Parlamentar”. (CPLP, 2006)
 
Esta visão estratégica para a Lusofonia, veio a tomar forma através da cerimónia protocolar da assinatura do Acto Constitutivo, realizada em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos, assinalando o culminar de um longo processo, cuja origem formal remonta a 1986, altura em que Adriano Moreira defende, “…a necessidade da criação de uma comunidade que contemple todos os países de língua portuguesa…” (Ibidem).
 
A queda do muro de Berlim e o consequente final da guerra-fria, alterando a conjuntura internacional, constituiriam parte dos catalisadores específicos que contribuíram para a reunião decisiva que se realizou no Brasil, em 9 de Fevereiro de 1994, onde viria a ser dado o impulso decisivo para a criação da “Comunidade da Lusofonia”. Este encontro de Brasília, congregou os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, dos sete países de Língua Oficial Portuguesa, tendo sido criado um “Grupo de Concertação Permanente” (GCP), que era constituído pelo Director-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e os Embaixadores dos seis países acreditados em Lisboa (a única capital dos sete onde existiam embaixadas de todos os países da CPLP). Do trabalho do GCP, viria a resultar a consolidação da Declaração Constitutiva e a elaboração dos Estatutos da Comunidade, ainda considerados provisórios, mas que constituiriam os alicerces deste edifício.
 
Em 19 de Julho de 1995, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos Países de Língua Oficial Portuguesa, voltaram a reunir-se em Lisboa, validando o trabalho do GCP, que passou a denominar-se de “Comité de Embaixadores”, tendo sido acordado a marcação de uma Cimeira em Lisboa, ao mais alto nível, para o final do primeiro semestre de 1996. Esta Cimeira foi precedida de uma reunião Ministerial, em Maputo (que decorreu entre 17 e 18 de Abril de 1996), onde se estabeleceram os princípios e se definiram os principais objectivos que iriam nortear a futura “Declaração Constitutiva” e os “Estatutos” da CPLP, tendo vindo a formalizar-se com a criação da “Comunidade Lusófona”, em 17 de Julho do mesmo ano (CPLP1997-1998, 1998, 9).
 
Na Declaração Constitutiva da Comunidade, os sete Chefes de Governo e de Estado assinaram3 e consideraram imperativo “…consolidar a realidade cultural e plurinacional que confere identidade própria aos países de Língua Portuguesa, reflectindo o relacionamento especial existente entre eles e a experiência acumulada em anos de profícua concertação e cooperação…” (Idem, pp. 9-10).
 

Figura 1 - Cerimónia da Assinatura do Acto Constituitivo - 17 de Julho de 1996

 
A CPLP passava assim a ter o seu início assente em três pilares4 e cinco denominadores comuns de cooperação, não figurando no entanto qualquer referência à vertente da Segurança, nem da Defesa. Nesta dinâmica inicial foi simbolicamente num fórum típicamente mundial que, em 26 de Setembro de 1996, precisamente na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque e sob a égide de Moçambique, se reuniu oficialmente pela primeira vez, o Conselho de Ministros da CPLP, deliberando sobre o Regimento, aprovando o orçamento anual provisório e definindo as primeiras linhas programáticas de acção. Portugal assume nessa reunião as despesas da insta-lação e da implementação em Portugal, do Secretariado Executivo5, cabendo desde aí, a este importante órgão a conduta da acção estratégica e ao seu primeiro Secretário Executivo, Dr Marcolino Moco, a operacionalização das principais linhas programáticas de acção então definidas.
 
Actualmente, passado mais de uma década desde a sua criação, a Comunidade tem progredido no sentido de aperfeiçoar este real mecanismo de cooperação lusófona, permitindo a sua projecção como vector estratégico da realidade geopolítica actual e de afirmação mundial. Assistindo-se ainda a uma evolução na cooperação inter-estados que se verifica, não só no âmago dos cinco denominadores comuns em que assentava em 1996, mas evoluindo para os actuais doze, entre os quais a componente da Defesa, a que dedicaremos especial atenção neste ensaio.
 
 
Da Praia a Bissau
 
O pilar da Segurança e da Defesa é considerado intrinsecamente um elemento estruturante num Estado de Direito, tendo assumido uma forte preponderância na reconstrução do Estado nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), pois a “…própria actividade da instituição militar, onde a coesão, além dos valores, é instrumento essencial de acção, fomentou procedimentos e comportamentos comuns, e cooperou, muitas vezes em posição dominante, com o ensino e a divulgação da língua portuguesa...(Cristóvão, 2005, 3209).
 
Neste sentido, a vertente da cooperação no sector da Segurança e da Defesa, tem contribuindo para a consolidação dos estados e o fortalecimento das alianças, nomeadamente através da Cooperação Técnico-Militar, aspecto que mereceria só por si uma outra reflexão. No quadro da CPLP, várias foram as Cimeiras onde se versaram assuntos relacionados com a Segurança e com a Defesa no seio da Organização, mesmo antes de esta área existir formal­mente no quadro dos seus objectivos de cooperação institucional entre Estados. Resumir essas tomadas de posição, decisões, iniciativas e delibe­rações, é percorrer o crescimento institucional desta vertente entre a Cimeira da Praia (1998) e a designada, “Cimeira da Década”, em Bissau (2006), compreendendo o que representou e representa para a CPLP, especialmente para a cooperação no domínio da Segurança e da Defesa, esta década de existência e vivência comum.
 

Figura 2 - Evolução da Componente de Defesa da CPLP

 
 
A Cimeira da Praia (17 de Julho de 1998)
 
A “Declaração da Praia”, primeiro documento oficialmente formal emitida pela CPLP (para além da Declaração Constitutiva), saída da Reunião magna de Chefes de Estado e de Governo, órgão máximo da comunidade, congrega as decisões tomadas ao nível do Conselho de Concertação Permanente, aprovada na Reunião do Conselho de Ministros da CPLP na Cidade da Praia (Cabo Verde), firmada na 2ª Reunião dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 17 de Julho de 1998. Nesta reunião e face às convulsões internas na Guiné-Bissau, os Chefes de Estado resolvem oficializar o apoio da Comunidade a este Estado-membro e realizar algumas iniciativas diplomáticas, tendentes a contribuir para a resolução do conflito por meios pacíficos e negociais.
 
Com o objectivo de resolver o conflito na Guiné-Bissau, criou-se para o efeito um “Grupo de Contacto”, ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, com a finalidade de explorar as adequadas vias diplomáticas para pôr termo ao conflito interno que afectava todo o país. Aspecto que no âmbito da prevenção e resolução de conflitos, viria a constituir-se na bandeira da política externa e da diplomacia da CPLP, principalmente dentro dos seus Estados-membros, mormente em África e mais tarde em Timor-Leste.
 
A diplomacia preventiva passava a ser o meio mais eficaz de levar a paz e a estabilidade aos países mais instáveis. Neste quadro e no âmbito da gestão de crises intramuros em África, a CPLP procurou concertar posições e encontrar aliados nas Organizações Regionais Africanas (ORA), nomeadamente com a Organização de Unidade Africana (OUA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEEAO)7, o que representava uma aposta clara no diálogo e na interacção com as organizações africanas, e num âmbito mais alargado com a ONU. Aspecto que serviria de cobertura legal às iniciativas no quadro da Segurança e da Defesa a levar a efeito, facto que constitui ainda actualmente uma referência nesta matéria específica. Esta “troika” era liderada por Cabo Verde, na qualidade de Presidente do Conselho de Ministros e composta pelos membros de todos os países da CPLP, tendo ficado ainda acordado uma moção no âmbito do que actualmente se designa por “peacebuilding8, no sentido de apoiar a estabilização e principalmente a reconstrução pós-conflito na Guiné-Bissau.
 
A assinatura do “Acordo Geral de Cooperação dos Países de Língua Oficial Portuguesa”, na Cimeira da Praia, levou à implementação de programas e projectos de cooperação conjuntos, em que os Estados-membros designaram os seus “pontos focais”, como órgãos coordenadores e supervisores da realização desses projectos. Esta iniciativa veio trazer um novo alento à desmultiplicação de acções de cooperação num quadro de crescimento institucional, levando ao aparecimento de outros pilares na Comunidade, nomea­damente abrindo a porta para a legislação enquadrante da área da Defesa, que iria surgir nos anos seguintes. Nesta envolvente, realizou-se em Portugal (1998), por iniciativa portuguesa, a primeira reunião interministerial nesta área, ainda fora do quadro institucionalmente legal da CPLP.
 
A “Declaração de Cascais”, assinada na 4ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em 22 de Julho de 1999 (pós-cimeira), materializaria a inclusão, ainda que com o estatuto de observador, daquele que viria a ser o oitavo (e último, por agora) membro efectivo da organização9. Neste fórum, foram apresentados algumas condenações ao processo de paz em Angola e ao papel desempenhado pela “União Nacional para a Independência Total de Angola” (UNITA) neste conflito, nomeadamente através da condenação das insistentes violações do cessar-fogo, do recrutamento e da utilização de mercenários, inviabilizando a acção da ONU e o restabelecimento da paz. Outro marco significativo para a componente da Segurança e da Defesa, na vertente da “diplomacia para a paz”, foi a constituição de uma “Missão de Observação”, para acompanhar o processo de consulta popular conduzido pelas NU em Timor-Leste. A CPLP integrava a sua primeira missão de verificação eleitoral, no âmbito da “United Nations Mission in East Timor” (UNAMET), conferindo-lhe um crescendo de visibilidade, intervenção e protagonismo internacional, o que constituiria uma rampa de lançamento para outras missões similares que se seguiriam neste contexto.
 
 
A Cimeira de Maputo (18 de Julho de 2000)
 
A “Declaração de Maputo”, assinada na 3ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Maputo (Moçambique), faz referência ao bom desempenho do “Grupo de Contacto” para a Guiné-Bissau, bem como da “Missão de Observação para Timor-Leste”, indiciando já uma vocação para este tipo de missões, no âmbito da operacionalização dos mecanismos de gestão de conflitos, principalmente no seio dos países da Comunidade. Foi ainda assinada uma declaração conjunta sobre “Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização”, procurando-se definir as linhas mestras da política de cooperação, assumindo-se o compromisso de desenvolver mecanismos internos de cooperação estratégica. Esta cooperação multidimensional ia desde a área da economia, o combate ao crime organizado e transnacional, à valorização da língua portuguesa, ao reforço das capacidades técnicas e administrativas dos Estados, o aprofundamento dos mecanismos de concertação politico-diplomática e o assumir “…da responsabilidade comum de Defesa dos valores e dos objectivos comuns no que concerne ao respeito e à Segurança entre as nações…10. Declaração que fazia referência no quadro da CPLP, pela primeira vez, à preocupação pela Segurança e da Defesa, um forte indício do edificar do pilar da cooperação na Defesa, que era já sentida como uma necessidade emergente e que viria a ocorrer mais tarde.
 
A CPLP acompanha os desenvolvimentos nas ORA, nomeadamente na OUA, fazendo-se referência ao facto de ter sido declarado na 35ª Sessão Ordinária dos Governo e Chefes de Estado (onde se incluíam os cinco PALOP), realizada em Argel, em Julho de 1999, definindo o ano de 2000, como o “Ano da Paz, da Segurança e da Solidariedade em África”. Um marco nos esforços da segurança e do desenvolvimento, tendo em vista uma África mais segura e uma pacificação dos diversos conflitos regionais intraestatais que proliferavam pelo continente africano e que a CPLP não quis deixar passar sem uma apropriada referência. Neste âmbito, a 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, reunidos em Assembleia Ordinária, em São Tomé e Príncipe, a 31 de Julho de 2001, resolvem finalmente introduzir a componente da Defesa na área dos objectivos da Organização11. Nomeadamente por intermédio da inclusão no Artº 3º b., levando este assunto à consideração dos Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Brasília, no ano seguinte. Contudo, formalmente a partir de 2001, estava dado o passo institucional para se assumir oficialmente a vertente da Defesa, o que permitiria à CPLP assumir outras ambições e assumir novas responsabilidades no âmbito da Segurança e da Defesa, quer como organização, quer individualmente pelos seus Estados-membros no contexto regional, continental e mundial.
 
 
A Cimeira de Brasília (1 de Agosto de 2002)
 
A “Declaração de Brasília”, assinada na 4ª Conferência de Chefes de Estado da CPLP, em Brasília, na República Federativa do Brasil, marca a adesão formal da República Democrática de Timor-Leste à Comunidade, passando a CPLP a ter oito Estados-membros efectivos e o fechar do restrito ciclo da Lusofonia. Nesta cimeira foram constituídas “Missões de Observação da CPLP” para acompanhar as eleições em Timor-Leste (2001), em São Tomé e Príncipe (2002) e ainda as eleições Presidenciais em Timor-Leste (2002), numa mostra de crescente intervenção e maturidade institucional, em prol da construção da Democracia, como já havia sido feito em Angola e na Guiné-Bissau, facto que muito contribuiu para a resolução pacífica destes conflitos, sem no entanto solucionar as “rootcauses” que ainda prevalecem. Neste particular, a Guiné-Bissau constitui-se actualmente no país da CPLP com maior número de crises internas e com um crescente grau de instabilidade e de subdesenvolvimento associado, facto que irá constituir um dos principais desafios para a Comunidade.
 
A aprovação da “Declaração sobre Paz, Desenvolvimento e Futuro da CPLP”, simboliza o momento em que todos os países da CPLP alcançam esse desiderato, sendo reconhecido formalmente o papel da União Africana (UA)12, como parceiro privilegiado na senda da segurança e do desenvolvimento sustentado no continente africano e ainda o estabelecimento e adopção da “Nova Parceria para o Desenvolvimento da África” (NEPAD), passando a constituir o mecanismo específico de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, em especial nos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
 
 
A Cimeira de S. Tomé e Príncipe (27 de Julho de 2004)
 
A “Declaração de São Tomé”, assinada por ocasião da 5ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na República Democrática de S. Tomé e Príncipe, confirma a vocação da Comunidade para o estabelecimento de “Missões de Observação” de processos eleitorais, destacando-se a presença em Moçambique (2003) e na Guiné-Bissau (2004). Na supracitada Declaração faz-se referência à necessidade de apoiar política e diplomaticamente, bem como de fomentar a cooperação entre os Estados-membros, nomeadamente em situações de crise, associando-se assim ao espírito da “Carta das Nações Unidas” com vista a garantir a paz e a segurança internacional. Neste sentido, a CPLP, manifesta a sua determinação em aprofundar a cooperação no âmbito das medidas de carácter preventivo para fazer face às crises internas no seio dos seus Estados-membros.
 
O estatuto de observador da CPLP junto da Organização das Nações Unidas (ONU), havia sido estabelecido em 1999, praticamente desde a criação da organização (Resolução 54/10 de 26 de Outubro de 1999), mas a Comunidade, viria a intervir pela primeira vez directamente no âmbito de uma reunião magna do Conselho de Segurança da ONU. Neste âmbito, em 20 de Fevereiro de 2004, num momento histórico para a CPLP foi chamada a pronunciar-se sobre o Relatório Especial do Secretário-Geral sobre a Missão das Nações Unidas de Apoio a Timor-Leste”13, tendo participado nessas reuniões o seu Secretário Executivo, Embaixador José Augusto de Médicis (Resolução 59/21 de 8 de Novembro de 2004). Este facto representou não só um marco para a CPLP, como veio possibilitar a inclusão de outros acordos de cooperação entre estas duas organizações, abrindo multilateralmente o diálogo em português, agora à escala mundial.
 
No âmbito da diplomacia preventiva, no quadro da resolução do conflito na Guiné-Bissau, é enviada uma missão de bons ofícios, chefiada por Ramos Horta, como enviado especial da CPLP no sentido de promover a paz social e política neste país. Constituindo-se novamente num bom exemplo dos tipos de missões que a CPLP pode levar a efeito em África, não só no seio dos PALOP, mas por via da União Africana ou das Organizações Sub-Regionais Africanas, noutros espaços regionais. Em anexo à “Declaração de São Tomé”, reportam-se as iniciativas dos vários pilares da Comunidade, em que concretamente na área da Defesa, faz-se referência a algumas iniciativas, não só visando incrementar a importância desta componente no seio da Comuni­dade, como lançar os alicerces para um conjunto de legislação e organismos que doravante iriam marcar a estratégia de crescimento da organização na consolidação da cooperação institucional na área da Segurança e da Defesa.
 
Nesta Cimeira, aprovaram ainda uma intenção de prosseguir com a realização de Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da Série “Felino”, com o objectivo maior de potenciar a uniformização de doutrinas e procedimentos operacionais entre as Forças Armadas dos Estados-membros da Comunidade. Em consonância, foi incumbido o Centro de Análise Estratégica da CPLP (CAE), de organizar através do seu Núcleo Nacional Permanente, destacado em Portugal, um Seminário subordinado ao tema: O papel da CPLP na Prevenção e Gestão de Crises Regionais, donde viria a sair um conjunto de consensos de carácter doutrinário e de múltiplos aspectos operacionais, que visavam contribuir para uma melhor adequação das estruturas da CPLP em prol da segurança dos seus Estados-membros. Outra vertente que mereceu apropriada referência foi a troca de informações estratégicas entre os países, a cooperação na vertente do combate ao crime organizado, ao tráfego ilegal de armamento, de bens e de pessoas, a par do apoio às populações em situação de calamidade ou desastres naturais. Este singular aspecto, foi o fio condutor para a elaboração do projecto de Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa (PCDD), que viria a ser assinado cerca de dois anos depois, constituindo um marco institucional importante e um trampolim para uma boa cooperação na área da Segurança e da Defesa.
 
 
A Cimeira de Bissau (17 de Junho de 2006)
 
A “Declaração de Bissau”, assinada na 6ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na cidade de Bissau (Guiné-Bissau), assinala a década de existência da “Comunidade Lusófona”. A aprovação de uma declaração específica sobre o âmago da conferência “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: desafios e contribuições da CPLP”, centra o tema no apoio ao desenvolvimento sustentado e na consolidação dos objectivos de cooperação estratégica, tendentes a contribuir para este desiderato universal. Na área da Defesa ficaria por assinar o PCDD pois, por aspectos de ordem institucional e essencialmente burocrática, não foi realizada no mês Julho, a 9ª Reunião de Ministros da Defesa (Cabo Verde) que antecederia obrigatoria­mente a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo e serviria para preparar este importante documento no intuito de ser assinado ao mais alto nível institucional na “Cimeira da Década14. Mais do que um marco era o simbolismo próprio de um momento que por mérito próprio se mostrava pronto como um processo consolidado e pronto a assumir outros desafios…
 
Nesta Cimeira, a CPLP reitera a aposta no reforço dos compromissos com as Organizações Regionais Africanas, como forma de consolidar a Demo­cracia, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos e pela justiça social, considerados como pressupostos para alcançar a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentado em África. Ressalta ainda a necessidade de desenvolver neste âmbito, uma verdadeira “…acção estratégica, numa perspectiva de interacção com os diversos níveis de integração e de cooperação regional em que os seus estados-membros se inserem…15. A CPLP contribui assim desta forma para uma maior internacionalização e um reforço das relações com a ONU, nomeadamente com as suas “agências especializadas” e possibilita ainda a realização de parcerias estratégicas de geometria variável, com as Organizações Africanas em vários domínios, especialmente no apoio ao desenvolvimento e na segurança regional participada. Reafirma-se ainda a necessidade de criar mecanismos de alerta precoce (CEWS) dentro dos países, visando identificar emergência de crises ou tensões e ainda reforçar as capacidades militares dos Estados-membros da CPLP, na assistência humanitária e no apoio à consolidação das instituições, fortalecendo o Estado e contribuindo para reforçar a perspectiva da “good governance”. Esta necessidade derivava da crescente instabilidade recente verificada em alguns dos países da Comunidade, nomeadamente Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
 
No contexto da monitorização dos processos de construção e consolidação das Democracias nos seus Estados-membros e concretamente para permitir o acompanhamento dos processos eleitorais, criam-se “Missões de Observação”, principalmente para os países mais instáveis, o que levou a Comunidade a diligenciar no sentido de levar a efeito iniciativas em Timor-Leste (Abril e Maio de 2007). Como vimos, o tema escolhido para a Cimeira de Bissau versou os “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: desafios e contribuições da CPLP”, considerado pelos países como uma temática ajustada e perti­nente, face à actual realidade africana e em linha com as estratégias de outras organizações com responsabilidades em África. Este facto permite à CPLP uma outra relevância e um maior protagonismo, não só no continente africano, onde pretende exercer o esforço nas estratégias de apoio ao desenvolvimento, mas por via da globalização, em todo o mundo. Ao assumir tão eloquente desafio, a CPLP prepara-se para se envolver na maior luta do início do século XXI, contribuir para o desenvolvimento sustentado e para a segurança dos africanos em África.
 
 
A Arquitectura de Segurança e Defesa da CPLP
 
O cenário internacional no período pós guerra-fria passou a pronunciar que “…se por um lado diminuíram os conflitos entre os Estados, por outro lado aumentaram os conflitos dentro dos Estados…” (Viana, 2002, 65). Esta característica inovadora da multiplicação dos conflitos ditos intraestatais, transposta a conflitualidade e os conflitos para dentro dos Estados e evidenciou a proliferação de conflitos regionais, em determinados espaços geopoliticamente complexos, nomeadamente em África. Este fenómeno geoestratégico actual induziu as organizações a apostarem na cooperação no domínio da Defesa e da Segurança. Neste intuito, conceitos como “segurança colectiva” ou “segurança cooperativa”, passaram a indiciar uma partilha de responsabilidades entre os Estados, trazendo para o Sistema Político Internacional e para as organizações em diferentes níveis, novos desafios e inovadoras formas de encarar esta interdependência.
 
Este “novo” paradigma securitário trouxe para a actualidade, novos actores e novas ameaças transnacionais, que proliferam em todo o mundo, designadamente em África e nos PALOP. Neste sentido, como as ameaças globais aos Estados modernos são múltiplas e complexas, as respostas carecem actualmente também de respostas múltiplas, articuladas e de dimensão maior. Nesse intuito, a CPLP pretende através dos seus mecanismos de Segurança e Defesa, ser esse “instrumento” aos serviço dos Estados-membros, podendo intervir na prevenção, ou mais robustamente e por decisão política, na resolução de conflitos intraestatais, nomeadamente em África, nomeadamente nos PALOP, e em Timor-Leste. As organizações, mesmo as que não tiveram como propósito inicial o domínio da cooperação nas vertentes da Segurança e da Defesa (como foi o caso da CPLP), foram “obrigadas” a incluí-las nas suas agendas para a cooperação e acoplando-as ao apoio ao desenvolvimento sustentado, pois sem segurança não há desenvolvimento e sem desenvolvimento não temos segurança. Esta recíproca necessidade levou à reformulação dos seus objectivos, estratégias e levou à criação de órgãos específicos que se ocupam desta vertente específica.
 

Figura 3 - Agenda da Componente de Defsa 1996-2006

 
A componente de Defesa da CPLP, constituiu uma área de preocupação praticamente desde a sua criação, embora, como vimos, não estivesse formalizada nos Estatutos e na Declaração Constitutiva de 1996. A vertente da cooperação da “nova” dimensão de Segurança e Defesa surge no âmbito das políticas externas dos sete Estados-membros, numa tentativa de concertar posições, dando corpo a um dos seus principais objectivos. O vínculo à área da Segurança e da Defesa, ficou mais forte a partir de 1998, quando em Portugal, se realizou por iniciativa portuguesa, a 1ª Reunião de Ministros da Defesa, em que Portugal e os PALOP (Brasil como observador16), estabele­ceram as primeiras linhas orientadoras da futura vertente de Defesa da CPLP. No entanto, considera-se que o início informal desta vertente no quadro da cooperação da CPLP constituiu de facto a 1ª Reunião dos Ministros da Defesa, em que dois anos depois da assinatura do Acto Constitutivo, o pilar da Defesa dava (ainda fora do âmbito da organização) os primeiros passos. Esta dinâmica da Comunidade em crescendo, integrada num mundo em permanente convulsão, em que o factor “Segurança”, assume especial relevância, foi um dos factos que contribuiu para que os Estados-membros e principalmente em Portugal, se abrissem as portas para a cooperação institucional numa área que preocupava transversalmente todos os países da CPLP.
 

Figura 4 - Arquitectura de Segurança e Defesa da CPLP.

 
Em Oeiras, deram-se os primeiros passos, abriram-se as primeiras portas da globalização da CTM, assistindo-se à sua formalização em Protocolo, oito anos depois, em 2006. Neste lapso de tempo, avanços e recuos pairaram sobre a mesa das negociações. Importa pois neste lapso temporal, analisar a evolução deste pilar e dos seus principais componentes e órgãos, que representam hoje um importante vector de entendimento e de cooperação estratégica entre os oito países da Comunidade. Neste sentido, criaram-se mecanismos de Segurança e Defesa, estruturas que operacionalizam e tornam cada vez mais efectiva a vertente da cooperação na área da Defesa e da Segurança. Neste intuito, importa analisar numa perspectiva evolucionista, integrada e fundamentalmente critica, quais são esses mecanismos e qual é a contribuição de cada um deles para a consolidação da cooperação na vertente da Defesa. Assim, iremos percorrer o crescimento da área da Segurança e da Defesa no quadro da Comunidade Lusófona, analisando a actual “Arquitectura de Segurança e Defesa da CPLP”, caracterizando cada um dos seus componentes e apontando caminhos que, na nossa modesta opinião, poderiam contribuir para aumentar as sinergias e colaborar para uma outra dimensão dos aspectos securitários no quadro institucional da CPLP.
 
 
O Secretariado Permanente de Assuntos de Defesa da CPLP
 
Na Declaração Final da 2ª Reunião dos Ministros da Defesa em 1999, estes concordaram em constituir um órgão que os apoiasse administrativa e logisticamente, nascendo assim o Secretariado Permanente de Assuntos de Defesa da CPLP (SPAD), ficando sedeado em Lisboa, no Ministério da Defesa Nacional (MDN). O normativo viria a ser aprovado na 3ª Reunião de Ministros da Defesa, em Luanda (2000), marcando oficialmente o início das suas actividades. A missão do SPAD, para ale m das atribuições iniciais, passou estatutariamente a de “…estudar e propôr medidas concretas para a implementação das ideias de cooperação multilateral, identificadas no quadro da globalização…17. O formato organizativo, inicialmente tido como “aligeirado”18, estava em consonância com o reduzido volume de actividades da CPLP no domínio da Defesa, situação que se vem alterando substancialmente, constatando-se hoje que a sua composição é a mesma, mas as actividades e atribuições aumentaram significativamente. Este aspecto é tanto mais importante por quanto o SPAD não dispõe de verbas próprias (da CPLP) ou de orçamento dedicado para levar a efeito as suas actividades, estas estão incluídas nas despesas decorrentes com o funcionamento de rubricas, como as de “Comunicações e Expediente” ou “Globalização”, sendo suportadas pelo orçamento do Departamento de Cooperação Técnico-Militar, da Direcção Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), de Portugal.
 
A acta da primeira sessão do SPAD foi elaborada em 28 de Março de 2000, em reunião presidida pelo Tenente-General Gonçalves Ribeiro, tendo a participação de delegados dos países da CPLP (Brasil na qualidade de observador). Desde aí, foram realizadas 15 reuniões (até Julho de 2007), constatando-se um volume de actividade que em crescendo tem dinamizado e contribuindo decisivamente para o fortalecido da componente de Defesa da CPLP. Especialmente pela acção dos quatro Directores Gerais de Política Defesa Nacional, que coordenaram a sua acção neste período, cabendo-lhes o engenho e a arte de fazer evoluir em passos seguros este denominador comum da cooperação entre os países da CPLP.
 
O Secretariado Permanente dos Assuntos de Defesa da CPLP, sendo simultaneamente o coração e o cérebro desta componente, deve na nossa opinião, adquirir uma condição maior, multidisciplinar e principalmente multinacional, agregando os Estados-membros e comprometendo-os às dinâmicas que se pretendem no futuro. Pensamos pois que o crescimento institucional deste órgão e consequentemente da componente de Segurança e Defesa da CPLP, consegue-se pela dinamização, transnacionalidade e multilateralismo das suas missões, composição e atribuições, pois no contexto global esses são atributos fundamentais para se alcançar o sucesso institucional e o reconhecimento internacional, funcionando como um valor acrescentado da Comunidade Lusófona.
 
 
O Centro de Análise Estratégica da CPLP
 
A necessidade de acompanhar os desenvolvimentos na área da Segurança e da Defesa e simultaneamente reforçar os laços de cooperação neste domínio, face às mudanças impostas pela envolvente internacional, foram os factores que ditaram a criação pelos Ministros de Defesa da CPLP, do Centro de Análise Estratégica para os Assuntos de Defesa (CAE)19, tendo sido nomeado seu Director, o Coronel da República de Moçambique, Domingos Salazar Manuel, mantendo-se actualmente ainda em funções. O CAE é um órgão que visa a pesquisa, o estudo e a difusão de conhecimentos, no domínio da estratégia, com interesse para os objectivos da Comunidade, tendo como objectivo primordial “promover o estudo de questões estratégicas de interesse comum que habilitem à tomada de posições concertadas nos diversos foros internacionais e acompanhar os desenvolvimentos na comunidade interna­cional” (CAE, 2002). Nesse intuito, patrocinado por Portugal, foi criado um site20 e divulgando por este meio, alguns textos, reflexões e dinâmicas internas desta vertente, funcionando como um depositário de informação sobre os Estados-membros e sobre a componente de Segurança e Defesa da CPLP.
 
A constituição de Núcleos Nacionais Permanentes foi a forma encontrada para operacionalizar este mecanismo, sendo a sua constituição da responsabilidade dos Ministros da Defesa de cada um dos Estados-membros, competindo-lhe contribuir para o desenvolvimento de estudos e análises de projectos de investigação no âmbito dos objectivos do CAE e superiormente definidos pela CPLP. Neste contexto, para cada ano é definida uma temática de análise21, que abrange as preocupações da Comunidade na área da Defesa e da Segurança, comprometendo-se a ser estudada, discutida em conjunto e apresentada em reunião ou em seminário, aspectos que nem sempre tem sido positivamente conseguidos.
 

 Figura 5 - Logótipo do Centro de Análise Estratégica da CPLP
 
Com sede desde a sua criação em Maputo (Moçambique), numa tentativa frustrada de descentralização dos componentes de Defesa, constata-se que em Portugal, o NNP está agregado à Secção de Ensino de Estratégia do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), tendo já sido levado a efeito algumas iniciativas para apresentação de trabalhos e publicado as conclusões dos temas estudados. Contudo, cremos que a falta de dinâmica e o processo de troca de informação e experiências inexistente, não tem permitido o aproveitamento cabal das suas capacidades e potencialidades face às expectativas criadas. Pensamos ainda que muito mais há a fazer nesta área, que na nossa opinião, passa uma vez mais pela iniciativa de descentralizar este conhecimento, ligando-se aos meios universitários e científicos, nacionais e internacionais. Supomos ainda que pelas valências que deveria possuir (permitir uma maior abrangência, profundidade e transversalidade dos assuntos e da difusão dos ensinamentos recolhidos), pode e deve ser multidisciplinar, transnacional e acima de tudo muito mais activo e interveniente nas dinâmicas da CPLP. Mesmo indo ousadamente para além da vertente da Defesa e da Segurança que lhe deu origem.
 
No continente africano, o CAE poderia desempenhar um papel interessante se estivesse associada aos mecanismos de alerta prévio das Organizações Sub-Regionais Africanas, partilhando análises, informações e acompanhando o evoluir da situação interna em cada um dos países da CPLP, contribuindo por esta via, para a actual Arquitectura de Segurança e Defesa Africana.
 
 
As Reuniões dos Ministros da Defesa e de CEMGFA
 
As Reuniões dos Ministros da Defesa e de Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) da CPLP, constituem os órgãos de decisão e de acompanhamento das acções desenvolvidas pela Comunidade no âmbito da Segurança e da Defesa, constituem um fórum de discussão e troca de informações privilegiada sobre as preocupações relativas às problemáticas da segurança nos Estados-membros. Neste sentido, desde a 1ª Reunião de Ministros da Defesa, em 199822, têm sido realizadas anualmente nos vários países da CPLP (Figura 3), reuniões que visam contribuir para o evoluir da componente da cooperação nesta área específica. Até ao final de 2007, levaram-se a efeito dez reuniões, tendo a reunião de 2007, ocorrido em Angola. Neste âmbito, a recente reunião realizado em 12 de Setembro de 2006, em Cabo Verde, foi considerada das mais importantes, pois foi onde se aprovou “condicionalmente”, o importante “Protocolo de Cooperação dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa”, que abordaremos em seguida.
 
Este acto simbólico e vital para a evolução desta componente no quadro dos objectivos da CPLP, representa, não só a consolidação do caminho percorrido no passado, como o estabelecimento de outros níveis de ambição para o futuro. Pensamos mesmo que o fracasso no estabelecimento do supracitado PCDD, seria a prazo, o debilitar dos laços de confiança, amizade e de sentido de estado entre os países da Comunidade, limitando grandemente a afirmação da CPLP como “organização de união”, no seio dos seus Estados-membros, nos contextos regionais onde se inserem e no mundo em geral.
 
As reuniões ao nível dos CEMGFA passaram a decorrer em paralelo com as reuniões ministeriais, que para além de analisarem numa perspectiva militar conjunta, as propostas e os desenvolvimentos no pilar da Segurança e da Defesa, passava a integrar a vertente doutrinária, operacional e logística, do planeamento, conduta e avaliação dos Exercícios Militares da Série “Felino”, que lhes passou a estar por inerência acometido. Actualmente, estes exercícios têm vindo em crescendo a empenhar mais meios humanos e materiais, verificando-se uma melhor coordenação na sua organização, no planeamento e na conduta operacional, constituindo-se num facilitador do eventual emprego conjunto de meios militares em prol dos superiores interesses dos Estados-membros e da CPLP.
 
A componente operacional, surge assim como a plataforma do treino operacional, onde os militares em permanência (ainda que muito reduzida), treinam procedimentos operacionais, técnicas e consolidam conhecimentos e principalmente amizades. Neste âmbito, cremos que no futuro as reuniões de Ministros de Defesa e de CEMGFA, necessitam de ver incrementado o número e o tipo dos assuntos abordados, havendo necessidade ainda de eventualmente alargar o âmbito das participações, podendo incluir sinergias ao nível de outros actores, nomeadamente patrocinando seminários e reuniões bi ou multilaterais com a participação de organizações como a NATO, UE e principalmente as Organizações Regionais Africanas, pois os assuntos em torno das ameaças à segurança e defesa são actualmente bem mais globais do que o âmbito da Lusofonia e pensamos ainda que seria uma forma de atrair outros alinhamentos estratégicos e fomentar outras parcerias estratégicas para o apoio à segurança e ao desenvolvimento sustentado em África, onde a CPLP pode e deve desempenhar um papel de charneira entre países, organizações e continentes.
 
 
Os Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da Série “Felino”
 
Os Exercícios Militares da Série “Felino”, constituem uma referência na componente de Defesa da Comunidade, sendo apontados como um bom exemplo do crescimento institucional que se tem assistido nesta década de CPLP. Estes nasceram praticamente com a componente de Defesa, principalmente quando se pretendeu aproveitar estrategicamente um dos melhores mecanismos de cooperação efectiva entre os países lusófonos, que constitui a Cooperação Técnico-Militar. Neste intuito, e até porque esta cooperação existia ininterruptamente em África desde as independências (mais de trinta anos) e em Timor-Leste ainda antes de se constitui como Estado (2001), foi possível operacionalizar “facilmente” estas dinâmicas. Este aspecto levou à aprovação da realização de exercícios conjuntos e combinados no âmbito das Operações de Apoio à Paz23, com o intuito de criar sinergias e estreitar os laços de amizade e união entre os militares das FA dos países da CPLP. Portugal, ficaria com a missão de organizar o primeiro Exercício da série “Felino”, o «Felino2000»24, que ocorreu em Outubro de 2000, em moldes previamente acordados entre os países participantes, num processo inovador de planeamento integrado que englobaria quase todos os países da CPLP. Passando a realizar-se com uma frequência anual, num sistema rotativo pelos Estados-membros, tendo-se realizado em Outubro de 2006 (Brasil) o maior exercício, envolvendo cerca de 950 militares25, de todos os países (excepto Timor-Leste) e prevê-se a realização em 2008, novamente em Portugal.
 
Estes exercícios constituem actualmente um óptimo mecanismo de interoperabilidade e reforço da operacionalidade das outrora já designadas “Forças Armadas Lusófonas”26, possibilitando o emprego de meios e Forças dos países da CPLP, isoladamente ou em apoio de uma organização internacional ou regional, em prol da paz e da segurança num determinado Estado, numa dada região, que até pode não ser da CPLP, mas será, eventualmente a acontecer, no continente africano.
 
No âmbito do treino e da formação militar, aprovou-se em 2004, o “Programa Integrado de Exercícios Militares Combinados da CPLP”, destinados à preparação de unidades para o desempenho de Operações de Apoio à Paz e de Ajuda Humanitária, sendo realizados anualmente e de uma forma alternada no formato de Posto de Comando (CPX) e de Tropas no Terreno (FTX), padrão que se mantêm actualmente27, apesar de Cabo Verde ter apresentado recentemente uma proposta no sentido de duplicar o número destes exercícios militares.
 

Figura 6 - Exercícios da Série "Felino" - 2006 - Brasil

 
O conceito de “interoperabilidade no seio das FA da CPLP, dominou a 6ª Reunião de Ministros da Defesa, em São Tomé e Príncipe, sendo considerado um vector fundamental da política de Segurança e Defesa e um instrumento activo para a paz e segurança na organização. Este conceito assenta na realização continuada de exercícios conjuntos e combinados, levando ao aparecimento do “1º Programa Integrado de Intercâmbio no Domínio da Formação”28, como complemento ao treino operacional e emprego de Forças da CPLP em operações humanitárias e de apoio à paz. Reflectindo assim a necessidade sentida de uniformização de doutrinas, procedimentos operacionais, logísticos, de planeamento e de troca de informações estratégicas.
 
Actualmente, a realização dos Exercícios Militares da Série “Felino”, constituem um reconhecido e assumido êxito, sendo a prova provada de que se deve cimentar e reforçar os passos dados pela Comunidade na cooperação na área da Segurança e Defesa, principalmente através da assinatura e da realização das iniciativas inscritas no PCDD, pois se estas falharem implicará graves repercussões internas e externas para a CPLP. Neste âmbito, supomos que o futuro dos Exercícios da Série “Felino”, passará por um reforço de meios humanos e matérias colocados ao seu dispor, por uma integração com outros exercícios militares de âmbito diferente (exemplo dos exercício no âmbito do programa euro-francês para África, designado por “ReCAMP29) e por uma melhor sistematização do processo de planeamento, conduta e avaliação dos exercícios, do planeamento e dos procedimentos operacionais, havendo que possibilitar aos “países CPX”, a realização também de Exercícios FTX.
 
 
O Protocolo de Cooperação dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa
 
O “Protocolo de Cooperação dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa”30 foi elaborado pelo SPAD e demorou cerca de três anos a estar redigido na forma apresentada no Anexo A31, havendo a registar, constantes avanços e recuos, sendo no entanto uma mostra da forma consolidada e partilhada como funciona a componente de Segurança e da Defesa, no quadro dos objectivos da Comunidade. Apesar de não ter sido assinado na Cimeira de Bissau, pelos motivos já referidos, veio a concretizar-se três meses depois, em Cabo Verde, na 9ª Reunião de Ministros da Defesa da CPLP, em 15 de Setembro de 2006.
 
O PCDD tem como objectivo geral promover e facilitar a cooperação entre os Estados-membros no domínio da Defesa através da sistematização e clarificação de algumas acções a empreender, nomeadamente: Criar uma plataforma comum de partilha de conhecimentos em matéria de Defesa Militar, promover uma política comum de cooperação nas esferas da Defesa e Militar e, contribuir para o desenvolvimento das capacidades internas com vista ao fortalecimento das Forças Armadas dos países das CPLP, funcionando assim como um instrumento para a manutenção da paz e da segurança regional e mundial. Neste intuito, pretende consolidar algumas das iniciativas que já vinham sendo realizadas com relativo sucesso do antecedente, onde se inclui a implementação do “Programa de Intercâmbio no Domínio da Formação Militar”, os Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da Série “Felino” e a realização de encontros de Medicina Militar e os Jogos Desportivos Militares da CPLP. Contudo, abria-se portas à cooperação para a troca de informação estratégica, para a busca de sinergias no reforço do controlo e fiscalização das águas territoriais e da Zona Económica Exclusiva dos países da CPLP, no reforço da sensibilização das comunidades nacionais para as questões da Defesa e ainda as reuniões de Directores Gerais de Politica de Defesa Nacional (DGPDN), ou equivalentes e de Directores dos Serviços de Informações Militares (DSIM).
 
O Protocolo veio também contribuir para regulamentar e definir a forma como os recursos da CPLP, em caso de decisão de actuação conjunta e combinada podem ser empregues, referindo a este propósito que, deverá ser feito uma indicação dos meios disponíveis para um eventual emprego, nomeadamente no âmbito de operações de paz e de assistência humanitária, sempre sob a égide da ONU e em sintonia com as legislações nacionais, sendo elaborado para cada caso, um “Memorando de Entendimento” (MOU) (cabendo ao SPAD a sua coordenação e execução).
 
No intuito de solidificar alguns dos aspectos já conseguidos no quadro da cooperação, veio ainda estabelecer ainda alguns normativos para os desig­nados “Órgãos da Componente de Defesa da Comunidade”, onde se refere as reuniões aos vários níveis, o CAE e o SPAD, fazendo referência à necessidade da regulamentação daqueles que representavam as novidades face ao antecedente. Assim, acreditamos que o PCDD permitiu alinhar as estratégias de cooperação para a Segurança e Defesa no seio da CPLP, veio tornar mais sólida esta componente e abrir portas para outras vertentes de cooperação. Possibilita um reconhecimento do caminho efectuado e mostra às outras organizações que se pode constituir numa parceria credível no âmbito da prevenção e resolução de conflitos regionais em África. No entanto cremos que o futuro da CPLP passa pela assumpção integral por cada Estado-membro, das suas capacidades e das responsabilidades próprias que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, não só transporta numa década de existência, mas com os quinhentos anos de história herdada de Portugal.
 
Agora, mais do que nunca, como referia o Embaixador Aparecido de Oliveira, num Seminário no Instituto Altos Estudos Militares (IAEM, poucos anos depois da sua constituição e na perspectiva do novo século que “…a CPLP pode ser, certamente o será, um instrumento de superior efi­cácia para que alcancemos o objectivo fundamental: uma grande Comunidade… (CPLP - Seminário, 1999, 35).
 
 
Conclusões
 
A “união linguística geográfica” que é a CPLP representa actualmente muito mais do que uma simples questão de tradição, gosto poético ou uma demanda de cultura, língua e história comum. É todo um espaço de interesse geoestratégico relevante, dinâmico, extrovertido e concorrente na projecção espacial não só da língua e da cultura, mas de muitos outros factores estratégicos que encerra, tais como: economia, espaço de soberania, projecção de segurança, controlo de espaços geoestratégicos vitais, acesso a recursos e fundamentalmente uma projecção de influência na tomada de decisão não só ao nível regional, mas principalmente no contexto mundial. Nesse sentido, alcançar uma intervenção mais global, especialmente vocacionada para o espaço africano, encerra não só um direito, mas principalmente um dever. Um dever da “Comunidade Lusófona” para os africanos, para os lusófonos e para o mundo.
 
A designada “Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, foi criada oficialmente em Lisboa, a 17 de Julho de 1996, no intuito de unir os povos, como referia Adriano Moreira, num “transatlantismo linguístico comum”. Actualmente temos a noção de que a Comunidade tem progredido no sentido de aperfeiçoar este mecanismo de cooperação estratégica, de permitir a sua projecção como vector estratégico da realidade lusófona geopolítica actual e de afirmação no contexto mundial. Assistindo-se a uma intrínseca vontade de crescer, de projectar-se e de reforçar a cooperação inter-estados, não só no âmago dos cinco denominadores comuns da sua constituição, mas para os actuais doze, entre os quais a componente de Defesa. A CPLP é a organização que congrega desde 1996, os povos lusófonos que tem a língua e a cultura como base, tendo contudo ultrapassado já largamente este âmbito e ampliado os seus domínios de cooperação, nomeadamente criando oficialmente desde 2000, a componente de Defesa. Contudo, já em 1998 se havia realizado a 1ª Reunião de Ministros da Defesa, que consubstanciou o que consideramos o início “informal” desta vertente no quadro dos vectores de cooperação estratégica da Comunidade. Cerca de dois anos depois, em 31 de Julho de 2001, resolveu-se alterando os estatutos iniciais, introduzindo a componente da Defesa na área dos seus objectivos de cooperação (Artº 3º b), após a 6ª Reunião Ordinária do conselho de Ministros da CPLP.
 
A Comunidade criou durante os cerca de oito anos de existência oficial da sua dimensão de Defesa, alguns mecanismos que têm contribuído para consolidar e fazer caminhar com passos seguros a vertente da Segurança e da Defesa, nomeadamente, com as Reuniões de Ministros da Defesa e de CEMGFA, o SPAD, o CAE, os Exercícios Militares da Série “Felino” e mais recentemente com a assinatura do PCDD, contemplando uma abertura de intercâmbios, onde se inclui as reuniões de Directores Gerais de Política de Defesa Nacional e dos Serviços de Informações Militares. Este importante documento irá permitir ainda estabelecer os princípios gerais de cooperação na área da Defesa e da Segurança entre os Estados-membros e tem como objectivo principal promover uma política comum de cooperação na esfera da Segurança e da Defesa, criando uma plataforma para partilha de conhecimentos nessa matéria e assim contribuir para o reforço das capacidades internas das Forças Armadas dos países da CPLP. Aspecto que no futuro, permitirá à organização almejar outras responsabilidades e assumir outras intervenções no quadro da prevenção e da resolução de conflitos regionais, especialmente em África. Ao assumir tal desafio, a CPLP e indubitavelmente os seus Estados-membros, preparam-se para se envolverem na maior luta do início do século XXI, contribuir para o desenvolvimento sustentado e para a segurança colectiva dos africanos em África.
 
Em suma, como refere Adriano Moreira, citando Agostinho da Silva, num seminário proferido na Universidade da Beira Interior, em 4 de Maio de 2006, intitulado “O Poder dos sem Poder”, referia a propósito da importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no actual contexto mundial, que “…este recurso ao poder dos que não têm poder, mas aos quais não pode ser retirado o poder do verbo e do exemplo, foi o principal do discurso de Agostinho, que não pode ser esquecido no enquadramento actual da CPLP….
 
Nesta lição de filosofia política, constata-se que actualmente a mensagem da existência desta Comunidade, que congrega países, continentes e oceanos, sob a mesma cultura e têm como embrião a Lusofonia, contribui para a afirmação dos Estados-membros nos contextos regionais e no mundo. Que por “obrigação” e “devoção”, tem no espaço africano, a área privilegiada de intervenção e onde se espera venha a assumir outro protagonismo e outra preponderância em prol do futuro da segurança e do desenvolvimento de África.
 
 
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NU - United Nations [em linha]. [Consultado em 7 Abril 2007]. Disponível em: http: // www. un. org/esa/population/World _ Population _ 2004_chart.pdf.­
UA - African Union [em linha]. [Consultado em 07 Abril 2007]. Disponível em: http: //www.africa-union.org/.­
 
 
*      Major de Infantaria. Mestre em Estratégia e Doutorando em Ciências Sociais, especialidade de Relações Internacionais, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (ISCSP). Actualmente presta serviço no Estado-Maior do Exército.
 
 1 Caracterização geopolítica da CPLP, apresentada pelo Embaixador Luís de Matos da Fonseca, em conferência proferida no IESM, em 6 de Maio de 2006, ao Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), subordinada ao tema: “A Estratégia Portuguesa Contemporânea - O Espaço de Cooperação Lusófono”.
 2 Os primeiros passos oficiais para a criação da CPLP foram dados em 1 de Novembro de 1989, quando os Chefes de Estado e de Governo dos «sete» criaram o “Instituto Internacional de Língua Portuguesa” (IILP), em São Luís do Maranhão (Brasil). Sendo reconhecido como o primeiro órgão institucionalizado da CPLP, mesmo antes de esta existir formalmente como organização. [http://www.iilp-cplp.cv/.]
 3 Sendo posteriormente ratificado durante o ano de 1997, respectivamente por: Angola - 28 de Julho; Brasil - 25 de Março; Cabo Verde - 7 de Março; Guiné-Bissau - 8 de Maio; Moçambique - 1 de Julho; Portugal - 8 de Julho e São Tomé e Príncipe - 28 de Outubro.
 4 Reafirmando-se a Língua Portuguesa como património e vínculo dos povos, veículo de difusão dos valores culturais e vector de projecção estratégica das suas aspirações. Entre os vários objectivos traçados, figurava a necessidade de materialização de projectos de promoção e difusão da Língua, principalmente de índole cultural, anexando-a contudo a outros objectivos de carácter económico, social, jurídico e técnico-científico.
 5 Comunicado final da 2ª Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em 26 de Setembro de 1997, na sede da ONU em Nova Iorque e firmado em acordo entre Portugal e a CPLP, em Lisboa a 3 de Julho de 1998, entre o Governo da República Portuguesa, representado pelo Dr Jaime Gama e a CPLP, pelo seu Secretário Executivo, Dr Marcolino Moco (Moçambique).
 6 Um bom exemplo do supracitado, constitui a missão de Portugal em Timor-Leste em 2001 (ainda não independente e sob a égide das NU), em que a CTM, no Projecto de Assessoria à Formação das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL), tinha no programa de formação (sob liderança de Portugal), aulas de Português integrados no programa de instrução militar.
 7 A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEEAO) ou Economic Community Of West African States (ECOWAS), como organização sub-regional responsável pela segu­rança na faixa ocidental de África, constituía também parte interessada em resolver o conflito na Guiné-Bissau, um dos seus quinze estados-membros e assim contribuir para o progresso da paz, da democracia e do desenvolvimento, neste país e nesta região (Cristóvão, 2005, 161).
 8 Em que a CPLP, assume o compromisso de apoiar a reconstrução da Guiné-Bissau após reposto o quadro institucional e aprovou-se um apelo no sentido de facilitarem a canalização e distribuição da ajuda humanitária, assim como a abertura de corredores humanitários para apoio à população.
 9 Após a independência de Timor-Leste, em 20 de Maio de 2002, o mais recente país do mundo, primeiro Estado do século XXI e 191º Estado-membro da ONU, aderia também formalmente à CPLP, em 1 de Agosto de 2002.
10 Declaração sobre “Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização”, assinada pelos Chefes de Estado da CPLP em Maputo (Moçambique), em 18 de Julho de 2000.
11 Constituindo a primeira das quatro alterações que se verificaram nos Estatutos da CPLP: São Tomé (2001); Brasília (2002), Luanda (2005) e Bissau (2006).
12 A União Africana (UA) surge em 26 de Maio de 2001, na Cimeira de Addis Abeba (Etiópia), substituindo a Organização de Unidade Africana (1963) e visa acelerar a integração política e socioeconómica do continente africano, registando actualmente 53 Estados-membros (Sousa, 2005, 197-198).
13 O Relatório Especial do Secretário-Geral sobre a Missão das Nações Unidas de Apoio a Timor-Leste, enviado para o Conselho de Segurança da ONU, permitiu fazer uma avaliação da situação e contribuir para a decisão e aprovação do mandato da UNAMET e das modalidades a adoptar para a implementação da consulta popular em Timor-Leste.
14 No ponto 25 da supracitada “Declaração de Bissau”, apela-se aos países que ainda não procederam ao cabal estudo e aprovação do “Protocolo de Cooperação dos Países de língua Portuguesa no Domínio da Defesa”, para o realizarem com a maior brevidade. Protocolo este que viria a ser assinado por seis dos oito estados-membros da CPLP (Brasil e Angola não assinaram) em 15 de Setembro de 2006 (versão que se reproduz no Anexo A), encontrando-se após um processo de consulta por parte de Angola e do Brasil, já assinados [http://www.cplp.org/docs/estrutura/CCEG/Declaração_Bissau.pdf].
15 Aspecto que ganha especial relevo pelo facto de ser a modalidade de acção estratégica privilegiada para uma eventual intervenção da CPLP em África (CPLP 2006, 2006, 2).
16 O Brasil participou na reunião com o estatuto de Observador, representado pelo Embaixador do Brasil em Portugal, tendo aderido como membro permanente em 23 de Maio de 2000, na 3ª Reunião dos Ministros da Defesa.
17 Referido concretamente no Capítulo I - Artigo 1º (Missão) do Normativo do Secretariado Permanente dos Assuntos de Defesa da CPLP, documento elaborado pelo SPAD e aprovado em 24 de Maio de 2000.
[http://www.mdn.gov.pt/defesa/estrutura/Organigrama/DGPDN/
departamento_coop_tecmilitar/normativo_spad.htm]
18 Conforme refere explicitamente o Capítulo II - Artigo 1º na Declaração Final da 3ª Reunião Ministros da Defesa da CPLP, em Luanda.
19 Conforme deliberado na 5ª Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, em Lisboa, a 28 de Maio de 2002.
20 [http://www.caecplp.org].
21 Até ao momento foram analisadas as seguintes temáticas: “O Papel da CPLP na prevenção de Conflitos e Gestão de Crises Regionais”; “O carácter multidisciplinar da luta contra o terrorismo” e o tema para 2007, “A profissionalização das Forças Armadas, a Ética e a Profissão Militar”.
22 Em conformidade com o estabelecido na Declaração Final da 1ª Reunião de Ministros de Defesa da CPLP, ficou deliberado que se iriam realizar reuniões anuais dos CEMGFA e que estas precederiam a Reunião dos Ministros da Defesa, tendo a primeira reunião sido agendada para Angola, em 1999.
23 As Operações de Apoio à Paz são actividades empreendidas sobre a égide das NU ou outras organizações regionais de segurança (Capitulo VII da Carta das NU) com a finalidade de manter, garantir e restaurar a paz e a segurança internacional (Viana, 2002, 115).
24 Este Exercício realizou-se em Lamego, no Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE), entre 17 e 27 Outubro de 2000 e contou com a participação de militares de Portugal, dos cinco PALOP e do Brasil (ainda com o estatuto de observador).
25 O Exercício “Felino2006” decorreu entre 6 de Outubro e 16 de Outubro de 2006, no Brasil, no Estado de Pernambuco e teve como suporte um cenário de Operações de Apoio à Paz e de Ajuda Humanitária. A responsabilidade da sua organização foi atribuída ao Ministério da Defesa Brasileiro e a sua execução ao Exército Brasileiro através do Comando Militar do Nordeste, sendo o 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, sedeado na cidade de Petrolina, a unidade anfitriã do Exercício. Portugal participou com 22 militares, sendo dois oficiais no Estado-Maior do “Batalhão Multinacional da CPLP”, um pelotão de Infantaria da Brigada de Intervenção (Regimento de Infantaria Nº 14) e três oficiais do EMGFA na direcção do exercício. Além de Portugal, com 22 militares, participam no Exercício os seguintes países: Angola (24), Brasil, (833), Cabo Verde (20), Guiné-Bissau (20), Moçambique (20) e São Tomé e Príncipe (23). [http://www.emgfa.pt/]
26 A primeira (e única) referência a “Forças Armadas Lusófonas”, em documentos oficiais da CPLP, surge em 28 de Maio de 2002, na Declaração Final da 5ª Reunião dos Ministros da Defesa, em Lisboa.
27 A dinâmica dos Exercícios da Série “Felino” no formato FTX só foi possível implementar em Portugal (2000 e 2001), Brasil (2002 e 2006) e Angola (2004), os restantes países por carências logísticas realizam exercícios do tipo CPX, como é o caso de Moçambique (2003), Cabo Verde (2005) e em S. Tomé e Príncipe (2007), todos com a assessoria de Portugal, existindo outros membros que, por motivos vários, ainda não receberam estas iniciativas, pois a base de escolha tem sido o oferecimento dos Estados-membros.
28 Este programa congregava as vagas disponibilizadas pelos países membros e distribuídos pelos vários cursos e estágios de formação dos quadros e tropas, perfazendo um total de 856 vagas, em que Angola disponíblizava 48, o Brasil 565, Moçambique 56 e Portugal 187, conforme se refere na Declaração Final da 6ª Reunião de Ministros de Defesa e da CPLP, realizado em São Tomé, em 27 e 28 de Maio de 2003.
29 O programa francês de apoio às missões em África, designado por ReCAMP (Renforcement des Capacités Africaines de Maintien de la Paix), estabelecido em 1996, é uma aposta na africanização da cooperação técnico-militar sendo assumida como uma peça importante da nova política externa francesa (Faria, 2004, 23) (Williams, 2005, 10-24).
30 A versão apresentada em Anexo a este artigo, constitui cópia do original, na data de assinatura, ainda sem a rubrica dos Ministros da Defesa de Angola e Brasil, vindo a ser assinado a posteriori, após consulta e ratificação nestes países.
31 O Protocolo veio dar corpo aos compromissos assumidos na 6ª Reunião de Ministros da Defesa da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe, em 27 e 28 de Maio de 2003 e após deliberação na 7ª Reunião de Ministros da Defesa, realizada em Bissau, entre 31 de Maio e 1 de Junho de 2004.
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2008-04-20
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Tenente-coronel

Luís Manuel Brás Bernardino

Habilitado com o Curso de Estado-Maior. Pós-Graduado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa, Mestre em Estratégia (ISCSP-UTL) e Doutorado em História dos Factos Sociais na especialidade de Relações Internacionais (ISCSP-UTL).

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by CMG Armando Dias Correia