Nº 2443/2444 - Agosto/Setembro de 2005
O Embargo de Armas à China: Motivações e Vulnerabilidades
Tenente-coronel
Manuel Alexandre Garrinhas Carriço
1.  Introdução
 
A recente visita do Presidente norte-americano à Europa, independentemente da questão fulcral relativa à estabilização do Iraque, teve também na agenda um outro ponto bastante importante: a continuação do embargo de venda de armas à República Popular da China (China), implementado há quinze anos atrás na sequência dos dramáticos acontecimentos da Praça Tiananmen de Junho de 1989.
 
Com efeito, este tema saltou para o topo das negociações bilaterais desde início do ano passado, quando alguns países europeus começaram a dar mostras de quererem terminar com o referido embargo, para notório descontentamento de Washington. Aquando da visita de Hu Jintao (Presidente da China) a Paris, o Presidente Jacques Chirac declarou que o “embargo já não fazia sentido”, reforçando mais tarde em Pequim que a “manutenção do embargo era um acto de hostilidade para com a China”. O Chanceler alemão Gerhard Schroeder, numa cimeira com Wen Jiabao (Primeiro Ministro chinês) alinhou pelo mesmo diapasão, tendo inclusive Jack Straw (Secretário britânico para os Negócios Estrangeiros) considerado injusto tal embargo, quando não existia um, por exemplo, sobre a Coreia do Norte1.
 
Na base desta dicotomia situam-se duas percepções diferentes sobre a China e o seu modus operandi estratégico no seio do sistema internacional. Enquanto que para a União Europeia (UE) a China é uma potência unidimensional em ascensão, orientada para o comércio e sem intuitos bélicos, com uma sociedade em transição que tenta aglutinar as contradições e reduzir as complicações da transição de um socialismo de Estado para um socialismo de mercado2; para os Estados Unidos, ainda que reconhecendo a sua dimensão económica ascensional, ela arvora ambições político-militares regionais que se estendem desde o Oceano Índico até ao Nordeste Asiático, podendo entrar em confronto directo com os seus interesses na região, cuja questão de Taiwan é a face mais mediatizada.
 
Nesta óptica, o ponto crítico e passível de uma eventual confrontação militar é sem dúvida o que envolve o estatuto da República da China (Taiwan). Se para a UE, a questão de Taiwan é uma luz ténue no radar geopolítico europeu, para os Estados Unidos ela brilha intensamente. Se para Bruxelas, os custos de uma eventual guerra de reunificação são proibitivos para Pequim, que tem entre mãos problemas económicos e sociais igualmente delicados para resolver3; para Washington a estratégia de modernização militar chinesa e a crescente concentração de mais de setecentos mísseis balísticos nas zonas litorais opostas a Taiwan, materializam nem mais nem menos do que a clara intenção de desincentivar uma eventual intervenção norte-americana em apoio de Taipé em caso de ataque militar de Pequim, e uma ameaça às suas forças estacionadas na região (ainda que a possibilidade de tal intervenção não seja directamente referida no Taiwan Relations Act de 1979)4. Aliás de acordo com esta argumentação, e em tese, a recente aprovação da Lei Anti-Secessão por parte do Congresso Nacional Popular da China só serve para confirmar tais desígnios5.
 
Na perspectiva chinesa o embargo não passa de uma “relíquia da Guerra-Fria” particularizando um espinho nas relações bilaterais com a UE (ao colocar a China no mesmo grupo de sanções impostas sobre a Birmânia e o Zimbabué) e uma contradição que urge eliminar na construção da “parceria estratégica” assinada em 9 de Dezembro em Haia6, para além de ser um empolamento excessivo das intenções e capacidades de modernização militar do Exército Popular de Libertação (EPL).
 
O presente artigo visa transmitir uma perspectiva necessariamente sumária das envolventes a esta problemática, bem como das virtudes e defeitos de cada uma das posições assumidas pelos três intervenientes.
 
 
2.  A Diatribe entre a UE e os Estados Unidos
 
Desde meados do ano passado que a questão do levantamento do embargo de armas à China por parte da UE começou a assumir uma crescente relevância, numa espécie de antecâmara da cimeira bilateral que se realizou em 8 de Dezembro em Haia.
 
Sob esta óptica, a cimeira bilateral de Haia veio a revelar-se para a China como um fruto agridoce, cuja pressão norte-americana se encarregaria de fazer apodrecer. Os líderes europeus concordaram com o levantamento do embargo desde que Pequim cumprisse duas condições. A primeira, a de que o Congresso Nacional Popular ratificasse a Convenção das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos, dando um passo importante na mitigação das preocupações dos países nórdicos da EU (Dinamarca e Suécia), mas também do Parlamento Europeu, e dos parlamentos polaco, holandês e alemão, bem como da Câmara dos Comuns do Reino Unido, relativamente à questão dos direitos humanos. Se a ratificação não fosse consumada, o levantamento do embargo seria adiado.
 
A segunda condição centrou-se em torno da adopção por parte dos Estados membros de um Código de Conduta de Exportação de Armas (em reforço do anteriormente aprovado e datado de 1998) ao abrigo do qual nenhum país deve vender armamento e equipamento a Estados que não respeitem os direitos humanos, ou, se a venda contribuir para minar a estabilidade regional ou a segurança de países aliados7. Segundo esta lógica, Pequim vê-se inevitavelmente excluída.
 
No entanto, e segundo a argumentação da Casa Branca, este Código não tem impedido a venda equipamentos à China, os quais ainda que não sejam tecnicamente considerados como sistemas ofensivos, têm aplicações ao nível dos radares para aviões, satélites, motores para submarinos e aviões. A solução passa, segundo a administração norte-americana, pela UE publicar não apenas a relação de todos os equipamentos e sistemas dos quais recusou a venda, mas também aqueles que vendeu à China.
 
Para o Pentágono, existem quatro grandes factores de preocupação face à posição da União Europeia, dos quais apenas um pode ser atenuado a partir da reforma e adopção estrita de um novo Código de Conduta da UE. Na verdade, o actual não possui qualquer critério de obrigatoriedade de cumprimento por parte dos Estados signatários, deixando a estes as decisões sobre o cumprimento voluntário dos critérios de exportação de armamento e equipamento. Concomitantemente as afirmações da Ministra da Defesa francesa Michéle Alliot Marie, de que a França tenciona vender armas à China uma vez eliminado o embargo, só serviram para alimentar a suspeita americana de que o Código de Conduta seria um mero paliativo8.
 
Segundo, para a maioria dos membros do governo americano, a China ainda não efectuou progressos significativos no campo do respeito pelos direitos humanos para ser credora de um levantamento do embargo imposto desde 1990, ainda que a situação tenha vindo lentamente a melhorar.
 
Terceiro, a decisão da UE a concretizar-se, poderia dar um sinal errado à China conferindo-lhe uma maior latitude na prossecução de uma estratégia mais confrontacional com Taiwan, numa fase em que Pequim se aprestava para aprovar uma Lei Anti-Secessão (o que acabou por fazer). Esta insensibilidade europeia é o resultado de uma noção rudimentar de segurança no Nordeste Asiático, para a qual a sua contribuição é nula.
 
Por fim, o levantamento do embargo, poderia colocar em causa a transferência de tecnologia dual e militar norte-americana para os seus aliados europeus, por receio de que parte ou a totalidade da mesma possa vir a parar às mãos chinesas9. A preocupação de Washington centra-se principalmente ao nível da tecnologia de informação passível de ser empregue na melhoria dos sistemas C4ISR do EPL.
 
Desta forma compreende-se que em 2 de Fevereiro, o Congresso norte-americano tenha votado por maioria esmagadora uma Resolução que condenou a intenção de levantamento do embargo por parte da UE como sendo fortemente penalizadora da cooperação transatlântica ao nível da defesa, ao mesmo tempo que preconizava a restrição da transferência de tecnologia militar americana para países europeus que eventualmente levantem o embargo.
 
No entanto, mesmo que a decisão que viesse a ser tomada pelos governos europeus tivesse sido no sentido do término do embargo, existem fortes factores que apontam para a possibilidade de que os principais conglome­rados europeus da indústria de defesa o mantivessem10. Como referiu o administrador executivo da BAE (o mais importante grupo da indústria de defesa europeia) “Não tencionamos fazer algo que comprometa a nossa posição no mercado norte-americano, que é um cliente muitíssimo impor­tante”. Estas declarações foram subscritas pelos seus parceiros da EADS (consórcio franco-alemão) e pela Dassault11.
 
 
3.  Uma Breve Perspectiva Sobre o Recente Registo de Venda de Armas à China
 
O programa de modernização militar da China na área dos sistemas de armas convencionais centra-se na criação e desenvolvimento dos segundos vectores operacionais:
(1) uma força terrestre mais pequena, flexível, melhor motivada, altamente treinada e bem equipada, centrada em unidades de reacção rápida com capacidades de projecção anfíbia e aerotransportada;
(2) uma capacidade oceânica modesta (segundo os parâmetros de uma grande potência) centrada numa nova geração de fragatas e destroiers albergando sistemas de defesa aérea e de controlo de fogo melho­rados, mais e melhores submarinos nucleares e convencionais, uma melhor aviação naval, incremento das capacidades de luta anti-submarina, e possivelmente a construção de um grupo de combate com um porta-aviões;
(3) uma força aérea mais versátil e moderna, com caças interceptores de maior alcance, aviões de combate mais sofisticados, melhoria da defesa aérea (com aviões de alerta prévio, capacidade de apoio aéreo próximo extensivo e intensivo, e melhoria global das capacidades de projecção de poder e de reabastecimento em voo de aeronaves.
(4) uma doutrina de condução de operações tácticas combinadas apoiadas num sistema C4ISR mais sofisticado;
(5) um número relativamente grande de mísseis balísticos de combustível sólido e de mísseis de cruzeiro.
 
No que concerne ao armamento não convencional os programas de modernização enfatizam as seguintes áreas:
(1) o aumento do alcance e precisão dos mísseis intercontinentais quer lançados a partir de plataformas terrestres quer navais;
(2) o desenvolvimento de uma nova geração de mísseis de combustível sólido;
(3) ogivas mais pequenas e múltiplas para fazer face à eventual imple­mentação do sistema de defesa anti-míssil em teatro de operações (TMD) ou de defesa nacional (NMD) por parte dos Estados Unidos; e
(4) a melhoria das capacidades C3I do seu sistema de armas nucleares, através da importação de tecnologia avançada ao nível das comuni­cações, como fibras ópticas e equipamento de micro-ondas.
 
O objectivo estratégico de Pequim passa por deter as seguintes capaci­dades até ao ano de 2010:
(1) a capacidade de conduzir operações de interdição aérea e naval (por oposição às de controlo marítimo) até uma distância de 250 milhas da costa chinesa;
(2) a capacidade de atacar um conjunto alargado de alvos civis e militares no Este, Sudeste, e Sudoeste da Ásia com recurso a mais de um milhar de mísseis balísticos de curto e médio alcance;
(3) a capacidade de transportar operacionalmente por via aérea, marítima e terrestre, uma ou duas Divisões (15 mil a 30 mil efectivos) até uma distância de 100 milhas da costa chinesa;
(4) a capacidade de resistir a um ataque preemptivo contra as suas instalações nucleares e retaliar com um pequeno mas preciso número de mísseis balísticos de alcance intermédio e longo lançados a partir de terra ou do mar; e
(5) a capacidade de obstar à instalação de um sistema de defesa anti-míssil na Ásia.
 
Esta linha de acção estratégica ao nível da modernização militar teve um acréscimo substancial na década de noventa. De facto, para além da compra de armamento e equipamento militar de alguma sofisticação tecnológica à Rússia (aviões Su-27 e Su-30, submarinos da classe Kilo, destroiers da classe Sovrenmeny, baterias de defesa anti-míssil S-300 PMU, aviões de transporte IL-76, motores para aviões AL-31 F e RD-33, helicópteros Mi-17, mísseis ar-ar AA-10 e AA-8, para referir os mais importantes), Moscovo forneceu aconselhamento técnico directo a Pequim, através de programas de intercâmbio entre engenheiros e técnicos especialistas nos diversos sistemas comercializados13.
 
Desde o ano de 2000 que a China é actualmente o maior comprador de armamento dos países em desenvolvimento com mais de 9,3 biliões de dólares gastos em novos programas de aquisição (dos quais 2,1 biliões são relativos a material vendido pela Rússia)14. Em 2003 a União Europeia vendeu à China cerca de 416 milhões de euros em armamento contra os 210 milhões do ano anterior15. Os próprios Estados Unidos também venderam armas à China cujos valores são bastante inferiores aos da UE (entre 1989 e 1998 o valor foi de 350 milhões de dólares)16.
 
O Reino Unido na década de noventa vendeu à China uma panóplia de equipamento que vai desde o sistema de navegação por inércia LN-39A (da empresa Litton), para o avião A-5M, passa pelos motores da Rolls Royce Spey Mk 202 para o avião B-7, pelos sistemas aviónicos e de radar HUDWAC, AD3400, GE404 da GEC-Marconi e da Collins para os aviões J-8II, sistemas de visão nocturna da MEL e da Marconi para o carro de combate T-59, instalação de sistemas de armas da RACAL para os barcos de patrulha da classe Hainan e para helicópteros por parte da Vickers18.
 
Em 1998 a Universidade de Brighton assinou uma parceria tecnológica com a Universidade de Tsinghua com o objectivo de desenvolver micro e nano satélites. Em 2000, a China lançou o seu primeiro nano satélite. Esta é uma tecnologia vital ao nível das capacidades de vigilância e reconhecimento. Em 1999 foi assinado um novo acordo de co-produção da Rolls Royce Spey para o fabrico na China da turbina para os aviões de combate JH-7A, os quais estão a ser distribuídos à Marinha e à Força Aérea.
 
A França e a Alemanha têm vendido respectivamente desenhos e motores a diesel para submarinos e navios de guerra19. Paris, forneceu sistemas aviónicos da Thomson-CSF para o avião A-5K, autorizou uma licença de produção de cem helicópteros Z-8 e Z-9A (num consórcio da Aerospatiale, Turbomeca, Arriel, Crouzet e Thomson-CSF), sistemas de tiro M811 da Giat para veículos de combate de infantaria, sistemas de armas da Thomson-CSF para as fragatas da classe Jianghu, sistemas lança mísseis Crotale para as fragatas da classe Jiangwei e para os destroiers da classe Luhu20.
 
Berlim aprovou a produção na China de motores V-8 a diesel da Deutz, os quais equipam as viaturas de combate de infantaria (WZ551) do EPL, e a venda de motores a diesel MTU 12V 1163 TB83 para os destroiers da classe Luhu.
 
Roma também não deixou de vender algum equipamento, nomeadamente sistemas aviónicos da Aeritalia/Alenia para o avião A-5M, e para os helicópteros Z-9A (Turbomeca)21. A IVECO italiana procedeu também à venda de cerca algumas centenas de veículos de transporte capazes de serem lançados a partir de meios aéreos. Em Novembro passado o Secretário de Estado da Defesa italiano, Salvatore Cicu, deslocou-se ao festival aéreo internacional de Zhuhai com o intuito de formalizar a assinatura de um contrato de co-produção entre a empresa anglo-italiana Agusta-Westland e um consórcio chinês de um novo helicóptero baseado no Agusta A-109, que está ao serviço da Guarda Costeira norte-americana e que se encontra na lista de candidatos a novo helicóptero de transporte do Exército americano22.
 
Adicionalmente, e por sua vez o consórcio Eurocopter tem vendido tecnologia de helicópteros, estando actualmente a desenvolver um projecto conjunto de construção de um helicóptero de transporte de seis toneladas, em Lymes na França. A China participa no projecto europeu de GPS, o Galileu com 200 milhões de euros, ainda que existam fortes pressões dos Estados Unidos para limitarem a partilha com Pequim da tecnologia desenvolvida por parte da Agência Espacial Europeia.
 
Israel também tem vendido armamento e equipamento à China, algum do qual com, ironicamente, tecnologia de base norte-americana, como os veículos aéreos não tripulados vendidos em 1994 e que recentemente voltaram a Telavive para um upgrade tecnológico previsto no contrato, tecnologia dos mísseis ar-ar Sidewinder sob a forma do míssil israelita Python III, informações sobre o míssil ar-ar AIM-7 Sparrow e o projecto conjunto com os Estados Unidos de construção do caça Lavi (cancelado em 1987)23.
 
Os norte-americanos também não são um bom exemplo, ao contrário do que os sectores mais conservadores pretendem transmitir24. Em 1993, Washington aprovou a venda de um super computador Cray para fins meteorológicos, mas cujas capacidades lhe permitem ser empregue para fins militares, nomeadamente na supervisão e simulação de testes balísticos nucleares. No ano seguinte, a administração de Bill Clinton, aprovou a exportação de satélites comerciais americanos para a China, de onde seriam lançados por foguetões chineses. A colaboração sino-americana permitiu que o EPL melhorasse a sua capacidade de transporte de carga dos seus foguetões, condição sine qua non para o desenvolvimento de mísseis de ogivas múltiplas. Neste mesmo ano, a Allied Signal Garrett vendeu 33 turbinas a gás para equiparem o avião de treino chinês, o K-8 que era uma parceria entre a China e o Paquistão25. Quatro radares para fogos de contra-bateria AN/TPQ-37, bem como quatro torpedos MH 46 e apoio técnico à construção de uma fábrica de construção de munições para artilharia foram fornecidos por Washington até 199726. Adicionalmente, tecnologia imprescindível à encriptação das comunicações por satélite foi também vendida pelos norte-americanos27. Ainda neste campo, as bastantes mediatizadas conclusões do Relatório Cox, apontaram para graves falhas de segurança nos laboratórios de investigação e desenvolvimento nuclear de Los Alamos, as quais foram responsáveis pela obtenção por parte da China de dados técnicos vitais relativos ao fabrico da ogiva nuclear W-88 (que está presente nos mísseis balísticos dos submarinos nucleares da classe Trident) e da bomba de neutrões W-70. Mais, tecnologia ligada ao aumento da precisão de mísseis, de localização de submarinos, de desenho de mísseis, e de super-computadores foi também obtida. Segundo os autores do Relatório, os processos de obtenção da informação passaram por espionagem, pela manipulação dos requisitos técnicos das licenças de exportação por parte dos Estados Unidos, por compras de tecnologia dual e por trocas de informações em congressos científicos28. Numa escala comparativa bem mais reduzida, mas não menos ilustrativa, o Humvee que está a ser produzido desde à dois anos em duas fábricas na China já possui uma versão com mísseis terra-ar acoplados, numa adaptação feita pelo Exército Popular de Libertação.
 
No campo da tecnologia de emprego dual, se atentarmos nos acordos assinados entre 1990 e 1996 pelo governo chinês facilmente concluímos que as empresas que participam em tais parcerias são oriundas tanto da Europa como dos Estados Unidos, o que não abona em favor da retórica argumentativa utilizada por Washington (McDonnell Douglas, Daimler-Benz Aerospace, General Electric, Rolls Royce, Eurocopter, Collins, British Aerospace, Sikorsky, Enstrom Helicopter, Airbus, Boeing, Lockheed, Alenia, etc.)29.
 
Em resumo pode-se considerar que o embargo tem sido um mecanismo de controlo relativamente poroso, e que por si não tem condicionado signifi­cativamente os projectos de modernização militar chinesa ao nível do hardware (sistemas de armas) mas sim ao nível do software (sistemas C4ISR), área esta em que a Rússia não tem capacidade de fornecimento em termos qualitativos, pelo que a UE prefigura-se como a melhor e a única opção de mercado para Pequim.
 
 
4.  Considerações Finais
 
A reunião do Conselho Europeu de 19 e 20 de Março acabou por adiar até ao próximo ano a possibilidade de levantamento do embargo. A aprovação da Lei Anti-Secessão acabou por minar a posição francesa que favorecia o seu levantamento, isolando Paris no seio dos seus parceiros europeus tanto conservadores como liberais. De facto na semana anterior à reunião, tanto Javier Solana (Representante máximo para a Política Externa da UE) como Jack Straw haviam indiciado que a janela de tempo para uma eventual aprovação da finalização do embargo se havia fechado, tanto por razões de pressão norte-americana (não admitidas) como pela formalização da Lei Anti-Secessão (admitida)30.
 
A UE tem actualmente uma prioridade diplomática nas projecções estratégicas de Pequim, não apenas por que lhe é mais fácil negociar do que com os Estados Unidos, mas também pelos dividendos tecnológicos e económicos que desta interacção possa vir a auferir31. Não é mera casualidade o facto de no ano passado sete Chefes de Estado europeus terem visitado a China (Presidente da República Portuguesa incluído) e que os quatro membros mais importantes do Politburo tenham vindo à Europa. Ilustrativamente, Wen Jiabao foi o primeiro governante estrangeiro a visitar Bruxelas após o alargamento da UE para vinte e cinco membros. Reforçadamente existem actualmente mais estudantes universitários chineses a frequentarem cursos na Europa do que nos Estados Unidos, marcando uma clara inversão do verificado na década de noventa32.
 
No campo militar ainda que não exista um intercâmbio entre a UE e a China, ele tem vindo a ser conduzido a nível nacional com visitas de Ministros da Defesa e de oficiais-generais33. Em 2004, e pela primeira vez, tanto a França como o Reino Unido conduziram exercícios navais conjuntos de busca e salvamento ao largo da costa de Xangai, ao mesmo tempo que Londres patrocina desde 1992 um programa de formação e treino de observadores militares chineses que possam ser enviados para missões da ONU.
 
As opções da UE no que concerne a esta questão que voltará à ribalta no próximo ano podem passar pela implementação de um Código de Conduta “reforçado” como um passo positivo para diluir as preocupações de Washington. Este poderia publicar uma listagem do conjunto de tecnologias que a administração norte-americana considera passíveis de “aplicação militar ofensiva” com uma eventual aceitação formal ou informal por parte dos parceiros europeus em não procederem à venda de tal tecnologia, sendo emitido anualmente um registo de venda das mesmas ou a nível nacional ou a nível integrado (talvez por intermédio da recém criada Agência Europeia de Defesa). Nesta lógica, a aprovação recente de uma carta de intenções entre os principais produtores europeus de armamento e equipamento militar (França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha e Suécia) o que em consonância com o sistema em vigor de controlo de exportação de tecnologia dual, pode-se consubstanciar como um passo positivo no sentido de limitar as exportações de armamento inserido em projectos transnacionais.
 
Independentemente de todas estas envolventes e da forma como o mecanismo de supervisão e controlo da exportação de armas e equipamento possa vir a ser implementado, torna-se importante que haja uma concertação de posições entre dois pólos deste trio estratégico, sob pena de se gerar situações de incompreensão mútua, passível de agravar as relações trilaterais, que por enquanto, e no que à díade mais instável concerne (EUA-China), têm vindo a atravessar um período de relativa e condicional cooperação34. Realisticamente, a questão que se coloca a Washington e a Bruxelas não é se o embargo vai ser levantado, mas sim quando e como será levantado, independentemente das consequências que tal possa acarretar para a segurança no Estreito de Taiwan.
 
 
*      Major de Infantaria. Sócio Efectivo da Revista Militar.
 1 Stephen Galin; (2004); “Bullets for Beijing”; Newsweek, August 9; pp. 34-35.
 2 A China foi o segundo maior parceiro comercial da UE em 2004, encarando esta como um dos três vectores da sua diplomacia omnidireccional (os outros dois são os Estados Unidos e a Ásia). As economias da UE e da China podem-se considerar como complementares, com a Europa a deter uma forte base industrial, de capital e de tecnologia, e a China a oferecer um enorme mercado com um baixo custo de mão-de-obra.
 3 A entrada em vigor das cláusulas de adesão da China à Organização Mundial de Comércio irão contribuir para aumentar consideravelmente a pressão sobre as empresas estatais e sobre as centenas de milhões de camponeses. Nos próximos cinco anos, a taxa de desemprego e as assimetrias sociais irão agudizar-se ainda mais. O ano de 2008 poderá ser um bom referencial de desempenho de Hu Jintao e Wen Jiabao, não apenas pelos Jogos Olímpicos, mas por todas estas envolventes económicas e sociais que urgem serem resolvidas.
 4 Acordo entre os Estados Unidos e Taiwan que preconiza entre outros pontos a venda de armas a Taipé como forma de manter um equilíbrio militar no Estreito (entre 1979 e 2004 foi vendido armamento americano a Taiwan no valor superior de 19 biliões de dólares). Wade Boese; (2004); “Taiwan’s Chen Proposes Arms Control With China, But Seeks U.S. Arms”; Arms Control Today nº7; p. 38. O objectivo de emprego dos mísseis passa não apenas pela destruição de centros de C4I e aeroportos das forças armadas de Taiwan, como de ataque aos grupos de porta-aviões americanos que se desloquem em defesa de Taipé (algo de bem mais difícil de alcançar por razões de tecnologia que a China ainda não dispõe, mas que pretende adquirir a países europeus).
 5 Na verdade, e se purgarmos toda a retórica e propaganda panfletária de ambos os lados do Estreito de Taiwan, é fácil concluir que a referida Lei não é mais do que um instrumento de agilização do processo de tomada de decisão de Pequim em caso de conflito, marcando a formalização de uma posição da qual Pequim nunca abdicou e sempre vocalizou (Só existe uma China). Adicionalmente, ela surgiu como uma resposta às tentativas (frustradas) do Presidente Chen Shui-bian em meados de 2004, de obter um consenso nacional capaz sustentar um futuro referendo em Taiwan sobre uma eventual independência da ilha. Veja-se a entrevista de Chen Shui-bian na revista Newsweek; (2005); “Offering an Olive Twig”; March 7; p. 19.
 6 Veja-se EU-China Summit Joint Statement: http://europa.eu.int/ comn/ external_relations/china /summit_1204/ conclusions.pdf
 7 Veja-se Presidency Conclusions 16/17 December: http://eu.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/ec83201.pdf
 8 Wade Boese; (2005); “EU Retains China Arms Embargo”; Arms Control Today nº 1; pp. 36-37.
 9 Do qual o principal prejudicado seria o Reino Unido devido ao projecto conjunto do avião de combate F-35 (Joint Strike Fighter) onde já investiu 2 biliões de dólares de um total global do programa que ronda os 200 biliões. Dan Blumenthal e Thomas Donnelly; (2005); “Why is Europe Eager to Sell Arms to China?”; Washington Post; February 20.
10 Refutando a argumentação de alguns sectores conservadores norte-americanos que viam o levantamento do embargo como uma bóia de salvação para a “debilitada indústria de defesa europeia”. Veja-se Dan Blumenthal e Thomas Donnelly; (2005); “Why is Europe Eager to Sell Arms to China?”; Washington Post; February 20.
11 Na verdade, o Pentágono irá atribuir à EADS e à Boeing um contrato de construção do novo avião de reabastecimento aéreo. Rana Forhoohar; (2005); “No Lift in Sales”; Newsweek, March 7, pp. 16-17.
12 Ibid; p. 16.
13 Para uma leitura mais específica do armamento adquirido pela China veja-se Alexandre Carriço; (2004); “Uma Incursão na Dinâmica Militar no Estreito de Taiwan: Factores de Hardware e Software”; Revista Militar nº1; pp. 65-109.
14 Wade Boese; (2004); “Taiwan’s Chen Proposes Arms Control With China, But Seeks U.S. Arms”; Arms Control Today nº7; p. 38 e Gabrielle Kohlmeier; (2004); “EU Eyes Lifting China Arms Embargo”; Arms Control Today nº 7; p. 42.
15 Frank Ching; (2005); “The EU’s Balancing Act: Selling Arms to Beijing”; China Brief nº 6.
16 Gabrielle Kohlmeier; (2004); “EU Eyes Lifting China Arms Embargo”; Arms Control Today nº 7; p. 42.
17 Percentagens calculadas a partir das seguintes fontes: Arms Control Association, Stockholm Institute for Peace and International Relations, General Accounting Office.
18 Bates Gill e Taeho Kim; (1995); China’s Arms Acquisitions from Abroad: A Quest for ‘Superb and Secret Weapons; Oxford, Oxford University Press; pp. 91-95.
19 No caso alemão, Berlim recusou a proposta americana para construir submarinos convencionais para Taiwan, ao abrigo do reforço das capacidades militares da ilha segundo o estipulado no Taiwan Relations Act. Os norte-americanos apenas fabricam submarinos nucleares.
20 Bates Gill e Taeho Kim; (1995); Op. Cit.; pp. 92-95. Existem apenas dois destroiers desta classe, os quais estão apetrechados por uma panóplia diversa e multinacional de sistemas de propulsão, de armas e de comando e controlo (americanos, franceses, alemães, e italianos) o que os torna num autêntico pesadelo em termos de manutenção. David Shambaugh; (2002); Modernizing China’s Military: Progress, Problems, and Prospects; Berkeley, University of California Press; p. 268.
21 Ibid.
22 O consórcio anglo-italiano venceu também o recente concurso para fornecimento de uma nova frota de helicópteros de transporte para a Casa Branca em detrimento do concorrente americano a Sikorsky, o que desagradou a muitos membros do Congresso.
23 Bates Gill e Taeho Kim; (1995); Op. Cit.; pp. 82-83. Mais recentemente o negócio de venda do sistema de vigilância aérea Phalcon (tecnologia de origem americana) que seria adaptado ao avião de fabrico russo Il-76 foi abortado em Julho de 2000 por pressão de Washington sobre Telavive. Pequim voltou-se para Moscovo para adquirir quatro aviões Beriev A-50 “Mainstay” que desempenham as mesmas missões. Robert Sae-Liu e Steve Rodan; (2001); “China-Russia ‘Mainstay’ Deal is Revitalised”; Jane’s Defense Weekly; October 10; p. 27.
24 Como o analista da Heritage Foundation e do American Enterprise Institute, Richard Fischer. Veja-se por exemplo Richard Fischer; (1997); “How America’s Friends are Building China’s Military Power”; The Heritage Foundation Roe Backgrounder nº1146.
25 Bates Gill e Taeho Kim; (1995); Op. Cit.; pp. 75-76.
26 GAO; (1998); China’s Military Imports from the United States and the European Union Since the 1989 Embargoes; GAO/NSIAD-98-176; p. 6.
27 Ibid.; p. 7.
28 Johanna McGeary; (1999); “A New Cold War?”; Newsweek, June 7; pp. 21-26.
29 Bates Gill e Taeho Kim; (1995); Op. Cit.; pp. 88-89.
30 Steven Weisman; (2005); “European Union Said to Keep Embargo on Arms to China”; New York Times, 22 March.
31 A UE tem cerca de trinta e cinco grupos de trabalho bilateral com a China em áreas que vão desde o crime, direitos humanos, tecnologia à economia, e à não proliferação.
32 Veja-se Robert L. Paarlberg; (2004); “Knowledge as Power: Science, Military Dominance, and U.S. Security”; International Security nº1; pp. 122-151.
33 A China encetou em 2003 um diálogo com a OTAN. No ano passado três membros da Comissão Militar Central visitaram o Reino Unido e um dos sub-Directores do Departamento Geral de Estado-Maior do EPL esteve em Portugal. Veja-se Alexandre Carriço; (2004); “A Visita a Portugal do General Ge Zhenfeng: Subsídios para uma Primeira Análise”; Revista Militar nº10; pp. 959-980.
34 A venda de armas por parte da China ao Paquistão e ao Sudão, bem como as inesperadas limitações da diplomacia chinesa nas negociações multilaterais sobre o programa nuclear norte coreano têm servido para aumentar um certo desconforto de Washington.
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2008-11-27
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Tenente-coronel

Manuel Alexandre Garrinhas Carriço

Tenente-Coronel de Infantaria. Assessor do Instituto da Defesa Nacional. Vogal da Direção da Revista Militar.

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