Nº 2476 - Maio de 2008
I - Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
“Comandos” voltam à Serra da Carregueira
 
O Centro de Tropas Comandos instalado em Mafra desde finais de 2006 na sequência da chamada “Transformação” do Exército, foi em Março de 2008 transferido para o Quartel da Serra da Carregueira. Em Mafra o CTCMDS ocupou o Quartel do Alto da Vela, paredes meias com a Escola Prática de Infantaria. Por seu lado o Regimento de Infantaria Nº 1, deixou a Serra da Carregueira e está agora sedeado em Tavira.
 
 
Dia do Combatente
 
As cerimónias comemorativas do 92.º Aniversário da Batalha de La Lys tiveram este ano dois momentos solenes, o primeiro em Portugal no dia 5 de Abril, no Mosteiro de Santa Maria da Vitória na Batalha, e o segundo no Cemitério Militar Português de Richebourg (França), em 12 de Abril.
 
Na Batalha a Liga dos Combatentes assinalou ainda a 72ª Romagem ao Túmulo do Soldado Desconhecido, tendo as cerimónias decorrido sob a presidência do Secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar, João Mira Gomes.
 
Em França, na semana seguinte, junto ao cemitério onde se encontram os restos mortais dos militares do Corpo Expedicionário Português que combateu em França na Grande Guerra, e na povoação de La Couture, onde se encontra um monumento em sua homenagem, as cerimónias contaram com a presença do Ministro da Defesa Nacional, Severiano Teixeira.
 
Na Batalha, seguindo-se à Missa dita pelo Bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Januário Torgal Ferreira, foi orador convidado pela Liga dos Combatentes, o Tenente-General Rocha Vieira, que proferiu o discurso que a seguir se transcreve na íntegra:
 
“Vivemos tempos de crise.
São tempos em que se esquecem valores, em que se afirmam antagonismos sem sentido de comunidade, em que se foge para o individualismo como pretexto para não assumir a responsabilidade de defender a colectividade.
São tempos de máscaras e aparências, em que se esquece o valor do serviço e o respeito pela realidade.
São tempos sem glória.
São tempos em que as lamentações das vítimas esquecem os exemplos dos heróis.
São tempos que ignoram o passado da independência e anunciam um futuro sem liberdade.
São tempos de resignação e de fatalismo.
O que o presente nos mostra exige que se diga que não queremos ir por aí, que não vamos por aí. Entre a ilusão que nos engana e a realidade que nos interpela e desafia, temos de saber escolher a verdade efectiva das coisas.
Temos de saber construir o futuro com a nossa vontade, enfrentando a verdade das coisas e das forças, vendo-as como elas são, e não como, por ingenuidade ou por desalento, gostaríamos que fossem.
Estes também são tempos para voltarmos aos valores essenciais, para defender a memória dos que construíram Portugal independente, para honrarmos a responsabilidade de deixar aos sucessores mais do que aquilo que herdamos dos que nos antecederam.
É por tudo isto que estes não podem continuar a ser tempos de resignação e de fatalismo.
Perante dois camaradas nossos, tombados em combate em terras da Europa e em terras de África, afirmamos e honramos aqueles que, sujeitos à condição militar, venceram a luta pelo prestígio pagando como preço a própria vida.
Todos os que tombaram em combate, todos os que perderam uma parte da sua vida em nome do dever militar, têm o direito à nossa homenagem.
É isso que distingue os homens livres dos escravos.
Pouco importa se venceram ou perderam a guerra em que morreram.
Quem combate, quando combate, não conhece o fim da História.
Não tem a distância do crítico, nem a serenidade do historiador.
É sujeito da condição militar, prossegue os desígnios da política pelos meios extremos da guerra.
Não teme a morte, porque sabe que só quem não tem medo da morte pode afirmar a vida, para ele e para os seus.
Quem combate não declarou a guerra.
Combate porque essa é a sua condição militar, combate para que a sua pátria não venha a ser terra de escravos.
Combate para que os que detêm a responsabilidade política conduzam os destinos do país até aos tempos de paz, de desenvolvimento e de cooperação.
Combate para que a guerra tenha um fim.
Faz a guerra com a finalidade na paz.
Mas não haverá paz, só haverá escravatura e dependência, se não assumir essa responsabilidade de fazer a guerra.
Foi esse o caminho que escolheu quando aceitou assumir a condição militar.
Todas as sociedades que se organizaram até atingirem a condição de serem independentes, de serem habitadas por homens livres e não por escravos, assentaram em três pilares, em três funções constituintes e integradoras, formadoras da sua identidade: o agricultor, o religioso, o guerreiro - o que trabalha a terra, o que trabalha as ideias, o que trabalha as armas e assume o combate.
A evolução das civilizações e das culturas foi alterando estas designações, mas não alterou os seus conteúdos e os seus valores, não alterou o papel integrador destas três funções.
A subsistência material da comunidade, a condução da evolução da sociedade dentro de uma visão do mundo e realizando o critério da justiça, a defesa dos valores e das liberdades de todos os que vivem nesse território, podem designar-se hoje como economia, como política e como defesa, mas estes três pilares continuam a ser os factores constituintes da independência e da liberdade.
Nenhum desses pilares existe sem os outros, todos são necessários para que a comunidade nacional produza riqueza, afirme a sua independência, garanta a sua liberdade, defenda os seus valores.
Os que esquecem esta interrelação, os que ignoram a necessidade dos três vectores, condenam-se a perder tudo: a autonomia económica, a independência política, a liberdade cívica, o sentido dos valores.
Condenam-se à pobreza, à subordinação, à escravatura, à perda do futuro.
Estes são riscos reais que se configuram nestes tempos de crise.
Ignorá-los, esquecer a exigência da mobilização para os enfrentar, seria um acto de traição.
Traição à Pátria, certamente.
Mas também traição a nós próprios, traição ao que nos foi deixado em herança, traição aos nossos valores de independência e de liberdade, traição ao nosso sentido de dignidade.
Perante dois portugueses sem nome, que morreram cumprindo a obrigação da sua condição de militar, devemos-lhes a determinação e a mobilização com que se poderá vencer estes riscos reais com que estamos confrontados.
Para que o seu sacrifício não tenha sido em vão, somos nós que temos de preservar os valores da condição militar, aceitando o combate quando isso é inevitável para não sermos condenados a um destino de escravos.
Escravos de outros poderes ou escravos das ilusões, escravos de ideologias ou escravos de fantasias, escravos de compradores ou escravos de credores, mas sempre sem liberdade, sem identidade e sem dignidade, sem voz e sem direitos.
Os combatentes que se reúnem aqui, hoje, vindos das mais diversas partes de Portugal, renovam o seu compromisso de honra para com a Pátria, prestando homenagem aos que morreram em seu nome para que haja liberdade e independência.
Os que aqui estão, combatentes do nosso tempo, ganharam o direito, pelo seu sacrifício e pela sua lealdade, a que lhes seja reconhecido o mérito, a coragem e a dedicação de quem soube assumir as suas responsabilidades.
Nos tempos de crise, como são os que vivemos, tudo parece complexo, intrincado, irresolúvel, irremediável.
Não é assim, não tem de ser assim.
E só será assim se nos faltar a vontade, se perdermos o sentido da dignidade, se abandonarmos o valor da liberdade.
As crises têm uma origem, têm uma trajectória, têm um diagnóstico, têm uma terapêutica, têm um tratamento.
É neste quadro que a condição militar, assumida no juramento que é feito por cada elemento das Forças Armadas, ganha um peso simbólico superior.
A função militar, a responsabilidade pela defesa, é apenas um dos alicerces em que assenta uma sociedade independente e livre.
Não se substitui aos outros alicerces, às outras funções, mas é sua obrigação contribuir para que as outras funções tenham todas as condições para se cumprirem.
Se cada um - produtor, político, soldado - for fiel às obrigações da sua função, se cada um aceitar todas as responsabilidades da sua condição, se cada um respeitar o juramento que faz perante todos os outros de que defenderá a independência e a liberdade, encontraremos as respostas para as dificuldades, seremos capazes de superar a crise.
Esse será o resultado do regular funcionamento das instituições demo­cráticas, conjugando, com inteligência, com realismo e com determinação, o produtor, o político e o soldado - isto é, o crescimento económico, a orientação estratégica na resolução dos conflitos de interesses e a defesa da independência e da liberdade.
E é no estrito respeito pelas normas do regular funcionamento das insti­tuições democráticas que os que são sujeitos da condição militar, por opção de vida e por fidelidade a um juramento de honra, têm legitimidade para esperar dos responsáveis políticos as condições necessárias para o efectivo cumpri­mento das missões que lhes são atribuídas.
As sociedades precisam da instituição que, na obediência da condição militar, tem por valor superior a sua defesa.
No quadro da sua estrita responsabilidade de defesa da independência e da liberdade nacionais, as Forças Armadas não escolhem as missões que lhes são atribuídas pelos responsáveis políticos.
É aos responsáveis políticos que pertence a responsabilidade de fazerem corresponder as missões que atribuem aos militares com os meios que põem a disposição dos que colocam em risco as vidas para as cumprirem.
A unidade das Forças Armadas, condição essencial para que cumpra a sua função de defesa da unidade nacional, não pode, em nenhuma circuns­tância, ser posta em causa ou em dúvida.
Mas a dignidade das Forças Armadas exige que ao seu quadro de missões corresponda o adequado sistema de meios.
Junto aos túmulos de dois soldados, renovamos o juramento que nos integrou na condição militar.
Como sempre, em tempos de estabilidade e em tempos de crise, a unidade das Forças Armadas é uma condição necessária para a defesa da indepen­dência, para a garantia da liberdade e para o regular funcionamento das instituições democráticas.
Outros contribuirão para que a esta condição necessária se juntem as condições suficientes para que os portugueses possam construir o seu futuro por afirmação da sua vontade e dos seus valores.
Viva Portugal.
 
 
5ª Esquadrilha de Submarinos da Marinha
 
As duas unidades que irão constituir a 5ª Esquadrilha de Submarinos da Marinha Portuguesa serão baptizados Tridente e Arpão, segundo declarações do Director-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa Vice-Almirante Viegas Filipe, na Assembleia da República em 16 de Abril de 2008.
 
Estes novos meios da Marinha que estão em construção desde Março de 2005 nos estaleiros HDW (Howaldtswerke Deutsche Werft), na Alemanha, deverão ser entregues à Marinha em 2010 e 2011.
 
Esta 5ª Esquadrilha será a primeira da Marinha Portuguesa a utilizar submarinos alemães, os quais se seguem aos franceses da 4ª (Albacora, Barracuda, Cachalote e Delfim) que se estreou em 1967 e ainda hoje tem a navegar uma unidade, ingleses da 3ª e 2ª ao serviço respectivamente, entre 1948 e 1969 (Naval, Neptuno e Nautilo) e entre 1934 a 1950 (Delfim, Espadarte e Golfinho) e aos italianos da 1ª Esquadrilha que iniciaram esta componente da Marinha em 1910 e se retiraram de serviço em 1935 (Espadarte, Foca, Golfinho e Hidra).
 
 
Presidente timorense distingue GNR
 
A cerimónia de despedida de Timor-Leste do Subagrupamento Bravo da GNR que teve lugar em Caicoli (Díli) no passado dia 18 de Abril e contou com a presença do Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos Horta, ainda a recuperar do atentado de que foi vitima em 11 de Fevereiro de 2008.
 
Nesta ocasião Ramos Horta fez questão de referir o apoio que a GNR tem prestado à normalização de várias situações de alteração grave da situação de segurança, desde 2006, mas muito em especial a de Fevereiro último. Lembrou também, citado pela Agência LUSA, quem o socorreu no dia do atentado: “Foi um enfermeiro da GNR que chegou a mim quando eu estava ainda no chão. Eu vi-o na ambulância, reconheci-o”, recordou referindo-se ao enfermeiro do INEM que estava integrado na força portuguesa. “A nossa ambulância não tinha qualquer enfermeiro ou médico a bordo. Foi ele que saltou para dentro e veio”.
 
Nesta cerimónia o Presidente timorense participou na imposição de condecorações aos 141 militares do Subagrupamento Bravo e aos 3 elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
 
Militares da Secção de Operações Especiais da unidade da GNR que se encontra em Timor-Leste garantem actualmente - desde o regresso de Ramos Horta ao país - a segurança pessoal do Presidente timorense, em coordenação com o seu corpo de segurança pessoal e com elementos da Unidade de Intervenção Rápida da Polícia Nacional de Timor-Leste.
 
 
 
Nova medalha do MAI atribuída pela primeira vez
 
A Medalha de Mérito Liberdade e Segurança na União Europeia criada pelo Ministro da Administração Interna em finais de 2007 (ver Crónicas Militares Nacionais na Revista Militar de Janeiro 2008, n.º 2472, páginas 168 e 169), foi atribuída ao Subagrupamento Bravo por despacho do MAI de 4 de Abril de 2008, nos termos abaixo transcritos e, a título individual, a todos os seus militares bem assim como aos elementos do INEM que nele integrados prestaram serviço.
 
“A importância e distinção dos actos realizados, no dia 11 de Fevereiro de 2008, pelos militares da GNR e elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) integrados no Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana (GNR), ao serviço da United Nations Mission Integrated in Timor-Leste (UNMIT), no auxílio e socorro de SS. Ex.ª o Presidente da República de Timor-Leste e na protecção e segurança da família de SS. Ex.ª o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste;
 
A forma rápida e corajosa da actuação dos militares da GNR e a prestimosa contribuição dos elementos do INEM, integrados no Subagrupamento Bravo da GNR, que permitiram o socorro e a estabilização da vida de SS. Ex.ª o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, assim como a celeridade e a segurança da sua evacuação para uma unidade hospitalar;
 
O desprendimento pelo elevado risco que caracterizou a situação, em que os militares da GNR prestaram protecção e socorro à família de SS. Ex.ª o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, possibilitando a sua evacuação, em segurança, desde a residência onde se encontravam até à cidade de Díli;
 
A forma notável, digna e empenhada dos militares da GNR e dos elementos do INEM, integrados no Subagrupamento Bravo da GNR, cuja acção contribuiu de forma inequívoca para a manutenção da estabilidade democrática de Timor-Leste, auxiliando no garantir da vida do titular de um órgão de soberania, símbolo e garante da independência nacional, o Presidente da República, e projectando o prestígio de Portugal ao reforçar o objectivo mais nobre dos ideais “Liberdade e Segurança” como parte integrante do património comum da União Europeia;
 
Concedo ao Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana (GNR), a medalha de mérito “liberdade e segurança na União Europeia”.
 
A cerimónia de imposição das medalhas teve lugar em Díli em 18 de Abril de 2008.
 
 
 
Fragata “Corte-Real” intercepta traficantes de droga no alto mar
 
A fragata “Corte-Real” de regresso a Portugal vinda do exercício “Phoenix Express 2008” (ver Crónicas Militares Nacionais na Revista Militar n.º 2475, Abril 2008), interceptou no passado dia 24 de Abril ao largo de Gibraltar, a cerca de 40 milhas da costa africana, uma embarcação que se veio a verificar transportava droga. Tendo levantado suspeitas por se deslocar a grande velocidade e não ostentar bandeira, a embarcação foi detectada pela fragata portuguesa que a tentou interceptar usando o helicóptero embarcado. Os tripulantes da embarcação conseguiram no entanto lançar à água a carga e tomar o rumo da costa africana.
 
Recuperada a carga, ou parte dela, veio a verificar-se tratar-se de cerca de meia tonelada de produto estupefaciente.
 
 
97º Aniversário da Guarda Nacional Republicana
 
A cerimónia militar que assinalou o 97º Aniversário da Guarda Nacional Republicana teve lugar na Praça do Império em Lisboa, no passado dia 3 de Maio e contou com a presença do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Aníbal Cavaco Silva, assim como de outras altas entidades civis e militares, nacionais e estrangeiras.
 
Na ocasião o Comandante-Geral da GNR, Tenente-General Mourato Nunes, que terminou o seu período de comando desta força de segurança, proferiu o discurso que se transcreve na sua parte substancial.
 
“…Saúdo os antigos Comandantes-Gerais da Guarda, deixando-lhes uma palavra de especial amizade e de gratidão, pelo seu inestimável contributo para a valorização e engrandecimento desta Instituição.
Saúdo, igualmente, o novo Comandante-Geral, a quem desejo os maiores sucessos profissionais e pessoais, no comando e direcção da Guarda.
 
Agradeço aos representantes dos órgãos da comunicação social aqui presentes, sublinhando a influência dos media na construção do sentimento de segurança colectivo e a importância da objectividade e rigor ético dos jornalistas, enquanto agentes de mediação e de escrutínio do nosso trabalho, perante a sociedade e a opinião pública.
 
Ao completar 97 anos com a actual designação, a Guarda Nacional Republicana apresenta-se à sociedade portuguesa como uma Instituição madura, pujante e afirmativa, identificada com o património de princípios e valores construído ao longo de mais de dois séculos de dedicação à causa pública e, acima de tudo, comprometida com a modernidade e com os problemas e ameaças do nosso tempo.
 
A reorganização do sistema de segurança interna e a aprovação, em Novembro do ano passado, da Lei Orgânica, esclarecem a natureza e o papel da Guarda no sistema alargado de segurança, protecção e defesa.
 
A nova Lei Orgânica assumindo o dualismo do sistema e a dupla depen­dência ministerial, de forma inequívoca, consagra a Guarda como uma Força de Segurança de natureza militar e sujeita os seus efectivos à condição militar.
 
No plano organizacional, o modelo de Estado-Maior é substituído pelo de Comandos Funcionais, com a agregação da generalidade das valências específicas, ao nível de Comandos Territoriais, sem prejuízo das competências e atribuições das Unidades especializadas.
 
Depois de ajustadas as áreas de responsabilidade territorial com a Polícia de Segurança Pública e de definidas as normas de coordenação e articulação da prossecução da missão da Guarda no mar territorial, muito em breve, será publicada a regulamentação que fixará o novo dispositivo orgânico, concretizando-se assim, plenamente, a reestruturação estabelecida na Lei Orgânica.
 
Foi um processo complexo, amplamente debatido e fortemente mediatizado, susceptível de gerar instabilidade e preocupação no seio da Guarda, no entanto, se houvesse alguma lição a retirar destas especiais circunstâncias, seria a de que a Guarda e os seus militares, tal como já havia sucedido a propósito das reformas da Administração Pública, sabem defender mas também sabem subordinar as suas posições e entendimentos colectivos ao primado do interesse público.
 
Na Guarda a disciplina e a coesão são valores que cultivamos e praticamos de forma consequente. Não tememos a mudança porque nos sentimos preparados para lidar com ela. Confiamos nas nossas capacidades e, acima de tudo, sabemos que nenhuma circunstância, nenhum obstáculo, por mais difíceis que sejam, nos afastarão do dever inalienável de garantir a liberdade, a protecção e a segurança de Portugal e dos portugueses.
 
É esta a atitude da Guarda que se representa perante nós e que se concretiza, todos os dias, em todas as horas, na relação com as pessoas, nas vilas, nas aldeias e nas cidades, nos campos e nas estradas e em todo o território e no mar territorial português.
 
Após 7 anos de serviço na Guarda Nacional Republicana, primeiro como Chefe do Estado-Maior e os últimos 5 como Comandante-Geral, a imagem mais viva que levo da Guarda é a da sua capacidade colectiva para resistir às intempéries, a determinação e a audácia na prossecução dos objectivos que lhe são propostos e a humilde serenidade com que assume os seus sucessos.
 
Hoje, porque é um dia especial, também para mim, perante a última oportunidade de me dirigir, publicamente, aos militares que tenho o privilégio ímpar de comandar, não posso deixar de sublinhar e de lhes agradecer algumas das conquistas que lográmos alcançar, ao longo dos últimos anos.
 
A primeira e mais relevante de todas é a manutenção dos níveis quanti­tativos da criminalidade participada, desde 2003, com a significativa descida de todos os tipos de criminalidade violenta e grave praticada contra pessoas.
 
Considerando o comportamento da criminalidade como elemento decisivo da avaliação objectiva do nosso trabalho, podemos dizer que a missão foi plenamente cumprida.
 
A descida superior a 40% da mortalidade e sinistralidade rodoviária, nos últimos 5 anos, poupando mais de 2 000 vidas, é um sucesso que partilhamos com outras entidades, sem deixar de reclamar o decisivo mérito do nosso trabalho para a excelência destes resultados.
 
Portugal, que durante décadas ocupou os lugares da cauda da Europa nesta matéria, está muito próximo da média europeia e é agora referido como exemplo de sucesso na redução da mortalidade e da sinistralidade rodoviária, ultrapassando largamente os objectivos estabelecidos ao nível europeu e nacional.
 
Na vertente fiscal, devo realçar que, trabalhando com outras forças e serviços de segurança e com o Ministério Público, tivemos participação directa nos principais processos e operações de combate à fraude e evasão fiscais, evitando a delapidação ou fazendo reverter para a fazenda pública dezenas de milhões de euros todos os anos.
 
Na vigilância da costa e segurança no mar territorial, apesar das fragilidades tecnológicas do sistema actual, temos dado um forte contributo para suster os tráficos e aguentar a pressão das ameaças que, crescentemente, são exercidas sobre a costa portuguesa, tanto ao nível das drogas como da imigração ilegal e do tráfico de pessoas.
 
No que se refere à protecção da natureza e do ambiente, a actividade de polícia era praticamente inexistente até ao início deste século. Agora, temos uma verdadeira polícia do ambiente, a trabalhar em rede e na mais íntima sintonia com os órgãos da administração pública com responsabilidades nesta matéria. O SEPNA, onde se integrou o Corpo de Guardas Florestais, é hoje uma estrutura operacional altamente especializada e capacitada para a preser­vação do nosso património ambiental, com reconhecimento nacional e internacional.
 
Ao nível dos fogos florestais, a adequada articulação dos meios e capaci­dades da Guarda nas estruturas de Protecção Civil, através do SEPNA e do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, tem contribuído, de forma decisiva, para que os incêndios e a destruição da nossa floresta passassem a ser encarados, não como uma fatalidade mas como uma ameaça que pode ser controlada e restringida.
 
Nos últimos 2 anos, a melhor articulação das estruturas de protecção civil, coincidindo com a atribuição de competências e capacidades à Guarda neste âmbito, permitiu a expressiva diminuição da área ardida que, em 2007, foi dez vezes menor do que a registada em 2005.
 
O GIPS, com cerca de 700 efectivos com adequada preparação específica e bem equipados, em razão da excelência dos seus resultados operacionais, é hoje uma Unidade de referência, em matéria de protecção civil, e um modelo que outros países já estão a adoptar.
 
Ou seja, ao longo dos últimos cinco anos, todos os grandes objectivos operacionais da Guarda foram plenamente alcançados e alguns largamente superados.
 
No plano mais qualitativo, nos aspectos que se concretizam na relação com as pessoas e na realização das suas expectativas, é justo e merecido realçar o mérito do trabalho dos militares da Guarda ao nível dos programas de proximidade, como o Escola Segura ou o Apoio a Idosos, dirigidos para proteger os grupos sociais mais vulneráveis. A este propósito, como elemento de reflexão colectiva, devo dizer que, em muitos casos, mais do que a segurança, os nossos militares levam até aos cidadãos idosos, vivendo isolados, a última réstia de afectividade que os familiares e a sociedade lhes vão negando.
 
Do mesmo modo, com o inovador projecto Núcleo Mulher e Menor, estamos a dar uma resposta altamente especializada ao drama da violência contra mulheres e crianças, agindo contra os agressores e sobretudo protegendo e ajudando as suas vítimas.
 
Considerando a importância económica e social do turismo para o país, primeiro com o patrulhamento ciclo e, mais recentemente, com o “Tourist Support Patrol”, soubemos desenvolver respostas eficazes e inovadoras, não apenas em matéria de segurança policial, mas também de imagem e desenvolvimento de sentimento de confiança e bem-estar, junto dos agentes económicos e das pessoas em áreas de lazer.
 
Estes são apenas alguns exemplos do modo como vamos fazendo Guarda por este país fora, longe dos protagonismos mediáticos mas bem junto às pessoas, participando na vida das comunidades e na resolução dos seus problemas, privilegiando a acção sobre os ambientes locais e os aspectos específicos, sem nunca perder de vista o indispensável sentido de coerência nacional.
 
No plano institucional, para além da aprovação da Lei Orgânica, da consagração legal do SEPNA como polícia ambiental e da assunção de novas responsabilidades e de competências próprias de protecção civil, através do GIPS, não posso deixar de referir a consolidação da Guarda como instrumento de afirmação operacional da nossa política externa de segurança e a integração da Guarda nas mais arrojadas políticas de segurança europeia.
 
Nesse processo deve ser destacado o papel da Guarda e de Portugal na criação da Força de Gendarmerie Europeia e da sua pronta operacionalização para a missão na Bósnia, onde já estamos a trabalhar sob bandeira da União, com resultados extremamente positivos.
 
O facto da decisão política desta primeira intervenção ter sido adoptada durante a presidência portuguesa da União e da projecção da Força ter coincidido com a nossa presidência do Comité Interministerial de acompanhamento da EuroGendFor é sintomático da determinação e da confiança com que Portugal e a Guarda se projectam na construção do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e procuram ser parte na dimensão externa da segurança europeia.
 
A EuroGendFor corresponde e dá coerência à doutrina e ao modelo de empenhamento de forças de polícia de estatuto militar, em gestão de crises internacionais, cuja referência são as intervenções da Guarda em Timor e no Iraque.
 
Em Timor, já vão faltando as palavras para traduzir o respeito e a admiração pelo trabalho que aí estamos a desenvolver. Não apenas a Guarda e os seus militares, mas também Portugal e os portugueses, devem sentir orgulho pela forma como aquele punhado de jovens, pelo carácter, bravura e irrepreensível profissionalismo, conquistou a confiança e a estima dos timorenses e se afirmou, pela excelência do seu desempenho, junto da exigente comunidade internacional.
 
Quanto à cooperação policial internacional, a reforma do sistema de segurança interna abre-nos novas perspectivas de acesso e participação na EUROPOL e INTERPOL, colmatando uma fragilidade operacional que se tornara evidente.
 
Ainda assim, soubemos valorizar a nossa participação nos vários grupos de trabalho e organismos da União Europeia, onde nos tornámos parceiro prestigiado, como tive a oportunidade de verificar durante o exercício da Presidência da Task Force dos Chefes de Polícia, que nos foi confiada no âmbito da Presidência da União, no segundo semestre de 2007.
 
Correspondendo à orientação política do Governo, estamos a trabalhar na cooperação técnica com Angola, Moçambique e Macau, assegurando, com os nossos quadros, a formação especializada, em várias áreas da actividade de segurança interna na comunidade lusófona.
 
Toda esta intensa actividade não nos fez esquecer nem relegou para plano secundário os problemas de dignificação pessoal e funcional dos homens e mulheres que tão devotadamente servem na Guarda.
 
Fruto de um esforço imenso, em que contámos com a plena confiança e o apoio da Tutela política, chegamos ao final de 2007, praticamente com todos os problemas de promoções resolvidos. Não fora a necessidade de regulamentar os novos órgãos de conselho, decorrentes da Lei Orgânica, e já teríamos atingido a situação de absoluta normalidade a este nível.
 
No que se refere às exigências de empenhamento excessivo do pessoal, questão que tem merecido toda a atenção do Comandante-Geral, paulatinamente, temos vindo a criar mecanismos e a desenvolver processos de gestão operacional que, salvo uma ou outra situação pontual, já garantem condições e tempos de serviço diários e mensais aceitáveis para o tipo de profissão que exercemos.
 
Em matéria de formação e especialização dos quadros, para além das acções de aperfeiçoamento efectuadas regularmente em todo o dispositivo, devo dizer que todos os anos cerca de 4500 militares, a que corresponde quase 20% do efectivo, participam em cursos ou estágios de formação profissional.
 
No caso específico da formação científica e técnica dos quadros superiores, o protocolo com a Universidade Nova de Lisboa é um bom exemplo da crescente cooperação e interacção com o meio académico e científico. Actualmente, o Curso de Promoção a Oficial Superior integra uma Pós-Graduação em Estudos Avançados de Direito e Segurança, leccionada sob responsabilidade pedagógica e científica daquela Universidade.
 
A essa cooperação institucionalizada juntam-se outros projectos de investigação e organização de seminários e conferências, envolvendo também instituições de outros países, especialmente, da União Europeia.
 
Ainda esta semana, 6 militares nossos, 2 oficiais, 2 sargentos e 2 guardas, concluíram o curso de Mergulho Policial da Guardia Civil, em Espanha, o que nos garante capacidade para intervir policialmente em todos os meios subaquáticos e em todas as vertentes da segurança, desde a busca e salvamento à investigação criminal.
 
Esta nova capacitação, servindo a Guarda, também pode e deve ser utilizada pelas outras forças e serviços de segurança.
 
É mais uma colaboração da Guardia Civil, um parceiro operacional e institucional de todos os dias, com quem mantemos excelentes e frutuosas relações de trabalho e de amizade, e a quem agradeço na pessoa do Senhor Coronel Morales Utrabo.
Ao destacar alguns dos aspectos mais relevantes do que fizemos ao longo dos últimos 5 anos, sou guiado pela ideia de balanço e, também, de prestação de contas à sociedade e aos Governos que me confiaram a alta responsabilidade e o grande privilégio de liderar a Guarda Nacional Republicana, mas, acima de tudo, pretendo deixar um sentido obrigado aos oficiais, sargentos, guardas e civis, que me acompanharam lealmente e com um raro sentido de serviço público, nesta estimulante etapa da minha vida profissional.
 
A Guarda poderá não dispor ainda dos equipamentos e meios tecnológicos mais apropriados para responder a determinadas solicitações, alguns efectivos poderão não possuir a capacitação académica e de conhecimento técnico que todos ambicionamos, no entanto, no seu conjunto, esta Instituição dispõe de uma coesão e de um carácter de afirmação colectiva, que supera todas as suas eventuais fragilidades.
 
Nesta Casa, sente-se e pratica-se a disponibilidade para servir. Como referi em várias ocasiões, na Guarda, as missões não se escolhem, cumprem-se, e cumprem-se com entusiasmo e inexcedível profissionalismo.
 
Com esta atitude, a Guarda oferece ao país, ao Governo e à sociedade portuguesa a inteira garantia de que, mesmo nos momentos mais críticos, podem contar com uma Instituição pragmática e objectiva, que se realiza na sua vocação para fazer, que compensa o que não tem pela permanente valorização daquilo de que dispõe.
 
A melhor expressão dessa atitude colectiva podemos encontrá-la na forma como os homens e mulheres da Guarda se entregam ao serviço e como são capazes do desprendimento, perante o perigo e a necessidade de agir.
 
O prémio “Ao Valor, Abnegação e Altruísmo”, este ano atribuído a um jovem tenente e, pela primeira vez, também, a quatro dos nossos Guardas Florestais, é a máxima expressão dessa capacidade de ir mais além do que é legítimo exigir de uma pessoa.
 
Arriscar conscientemente a própria vida para salvar outra, só está ao alcance de alguns, como aqueles que agora recebem o Prémio, como sinal de respeito e admiração, por parte de toda a Guarda.
 
O facto de entre os premiados termos quatro dos nossos Guardas Florestais, com estatuto civil, é bem elucidativo do espírito e da capacidade agregadora da Guarda. Em pouco mais de 2 anos, os cerca de 500 efectivos do antigo Corpo de Guardas Florestais, foram integrados na nossa Instituição e hoje só os distinguimos pelo uniforme que envergam, em tudo o mais são parte indivisível do dispositivo operacional e leais servidores, como qualquer militar da Guarda.
 
 
Militares e civis da Guarda
 
Sois o mais valioso património desta Instituição, insuperável na disciplina, na coesão e na lealdade ao interesse público. Convosco não há obstáculos que não possam ser vencidos nem objectivos que não possam ser concretizados.
 
Tudo o que temos conseguido é obra vossa, daqueles que cumprem missões de maior visibilidade pública, mas também daqueles que, com menos meios e condições, nos locais mais afastados dos centros de decisão, garantem a integralidade do sistema de segurança e protecção das pessoas e do território.
 
Seja no trabalho operacional, seja em tarefas de apoio administrativo, sois vós, todos juntos, com essa forma tão nobre e humilde de servir como Guardas de Portugal, que dais vida a esta inesgotável força humana, ao serviço da Lei, da Liberdade e da Segurança.
 
Por essa causa, muitos de nós levaram o sacrifício até ao limite da própria vida, rendo-lhes a nossa homenagem, evocando a sua memória e o seu exemplo para continuarmos, todos os dias, com coragem e determinação, esta grande responsabilidade de manter Portugal como um dos países que melhor segurança e protecção oferece aos seus cidadãos e a todos quantos aqui acolhemos.
 
Sei que assim continuará a ser no futuro!
 
Portugal e os portugueses podem confiar, a Guarda saberá sempre ser fiel guardiã do estado de direito democrático e da liberdade individual e colectiva, enquanto valores fundamentais da forma de vida que escolhemos.
 
Quando, há mais de 40 anos, dava os primeiros passos da minha vida militar, em Angola, como jovem alferes de 21 anos de idade, não poderia imaginar que seria agraciado com a honra de a terminar como Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
 
Muito menos poderia imaginar que o meu último acto oficial decorreria numa cerimónia presidida por Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, na presença de tão altos dignitários do Governo de Portugal e das mais relevantes Instituições da República.
 
Felizes circunstâncias ditaram que assim fosse, dando-me a oportunidade de expressar, de viva voz, o mais sentido agradecimento a todos quantos me acompanharam em momentos cruciais do meu percurso profissional e, em particular, neste momento de despedida.
 
Um momento de despedida que, perante esta formatura, junto dos homens e mulheres que tenho a subida honra e raro privilégio de comandar, ganha a dimensão sublime da perfeição.
 
É para vós, militares da Guarda Nacional Republicana, que dirijo as últimas palavras:
 
Amanhã deixarei de ser vosso Comandante, no entanto, vós sereis, para sempre, os meus soldados!”
Tenente-General Carlos Manuel Mourato Nunes
 
 
Nova página da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República
 
Já está disponível a nova página internet da 3ª Comissão Permanente da Assembleia da República, a Comissão de Defesa Nacional.
 
Trata-se de um espaço com mais funcionalidades das que existiam na anterior, inserida como esta no portal da Assembleia da República, cuja utilidade para quem se interessa por assuntos de Defesa e Forças Armadas decorre das importantes competências da comissão, as quais, nas palavras do seu Presidente, Miranda Calha, são exercidas “…em todas as matérias de Defesa Nacional e de Assuntos do Mar integrados no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, designadamente acompanhando e fiscalizando a actividade do Governo, através de um conjunto de actividades, como audições, visitas aos Ramos das Forças Armadas ou conferências em assuntos integrados na sua esfera de acção.
 
Ferramenta cada vez mais importante na ligação dos cidadãos com as instituições, a internet, espera-se que também neste site a informação disponível seja actualizada e permita ao público interessado obter informação pertinente sobre as actividades da comissão e o alcance das suas iniciativas.
 
 
 
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*          Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.

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2008-11-28
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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia