Nº 2477/2478 Junho/Julho de 2008
O Papel da GNR em Timor-Leste: um contributo para a Política Externa de Portugal
Major
Reinaldo Saraiva Hermenegildo

1. Introdução

O presente estudo retrata e analisa, numa primeira fase, de forma muito breve as causas que estiveram na origem da crise de 2006 em Timor Leste, e alguns dos aspectos conjunturais de Timor Leste. Numa segunda fase, é analisado o papel da GNR em Timor Leste desde 2006,1 nas suas diversas fases.

Atendendo ao facto do hiato de tempo dos acontecimentos que deram origem à última crise político institucional em Timor Leste, ainda ser bastante curto, não nos é possível fazer uma análise profunda das verdadeiras causas e dos efeitos da crise e da evolução da situação em Timor Leste.2

Muitos dos acontecimentos que se supõem ter estado na origem dessa crise, ainda não estão comprovados factualmente, o que nos leva a não referir alguns aspectos. Não se trata de omitir factos, alguns deles já conhecidos, mas de evitar abordar questões de índole complexa e delicada sem um dis­tanciamento temporal que nos permita analisar, de forma mais racional, inde­pendente, neutral e equidistante os acontecimentos, recentemente ocorridos.

O facto de Timor Leste possuir muitos recursos, leva a que existam muitos Estados com interesse em Timor Leste. Embora a situação económica, social e de segurança, não seja apenas devida aos interesses dos actores externos, mas em grande medida, ao próprio Estado de Timor Leste. Todas estas questões contribuíram, para que Timor Leste fosse o vigésimo Estado da lista dos Estados falhados em 2006, de acordo com Fund for Peace.3

O fenómeno dos Estados falhados4, reflecte se, por vezes, ao nível de uma situação de instabilidade controlada e de baixo nível em alguns territórios, o que permite garantir e justificar uma presença militar nesse mesmo território de forças internacionais, de alguns Estados, podendo trocar, eventualmente, dessa forma «segurança por petróleo».

A recente crise em Timor Leste é desde já uma crise multidimensional nas causas e nos efeitos. De um conflito, igualmente, que eu considero multinível, em que a uma situação conflituosa e problemática, se adensa à anterior situação e se vai agravando gradualmente. Tudo funciona em cadeia e em rede, em que uma situação já por si complexa, serve para agravar a anterior, e provocar o desencadear de outra situação. Paralelamente, este tipo de conflitos, influenciam se mutuamente, e tornam se de difícil resolução. Apesar de já existirem iniciativas no sentido de resolver o conflito, os problemas não param de se adensar e desenvolver, tal como os diferentes interesses, nacionais e internacionais, em jogo.

O artigo está organizado da seguinte forma: Introdução (1); Antecedentes conjunturais (2); A GNR em Timor Leste no âmbito do Acordo Bilateral (3); A GNR em Timor Leste no âmbito das Nações Unidas (4); A GNR durante o Período Eleitoral de 2007 em Timor Leste (5); A GNR depois da formação do IV Governo Constitucional (6); GNR e o processo de Formação da PNTL (UIR) (7); A GNR e o INEM em Timor Leste (8); Breve Nota Conclusiva (9).

 

2. Antecedentes conjunturais 5

Uma vez que não nos é possível fazer uma descrição pormenorizada das causas6 que estiveram na génese da actual crise timorense, enumero de forma muito resumida, alguns tópicos, que nos ajudam a compreender o evoluir da situação em Timor Leste:

1. Como poderemos verificar, a crise recente de Timor Leste é multidimensional nas causas e nos efeitos;

2. Ainda antes da independência de Timor Leste a 20 de Maio de 2002, a divergência política entre Mari Alkatiri e Xanana Gusmão era visível, e foi se prolongando, pelos anos seguintes;

3. Mari Alkatiri ao longo dos vários anos, muitas poucas vezes, se mostrou favorável aos interesses estratégicos e económicos da Austrália, o que levou a uma relação entre os dois Estados, por vezes, tensa;

4. O despoletar da crise deu se, entre outros factores, com a oposição da hierarquia da igreja católica a uma experiência pedagógica de ensino religioso facultativo, que veio a culminar em manifestações de ruas, com apoios internacionais regionais e extra regionais7;

5. Que de uma degradação e de “problemas” dentro dos quartéis, se passasse para um “afrontamento” e “problemas” entre as F FDTL8 e a Polícia;

6. Esses problemas e confrontos vieram para as ruas, sobretudo de Díli, e espalharam se e alargaram se à população em geral;

7. Os confrontos passaram a ser entre “loromonus” e “lorosaes”,9 sem contudo, esquecer as divisões internas, já descritos nos pontos ante­riores. Este tipo de confronto, foi mais um a adicionar. Estes problemas em Timor Leste começaram, assim, numa linha temporal mais curta, com a instabilidade provocada por cerca de 591 militares, que ficaram conhecidos como os “peticionários”, que incentivou a divisão no seio das F FDTL, entre “Loromonus” e “Lorosaes”;

8. O facto de Timor Leste ser um Estado ainda jovem, impediu com que este criasse e consolidasse uma verdadeira cultura de segurança típica dos Estados democráticos. Em regra, é também, nos momentos de crise que o tipo de cultura de segurança dos Estados se destaca mais. Consequentemente, o caso timorense, também sofreu esse feito negativo, verificando se em alguns casos, uma falta de acção de comando e de cultura de segurança no âmbito das F FDTL e entre alguns dirigentes políticos timorenses;

9. Posteriormente, foram encetadas negociações ao nível político, com alguns dos “peticionários”, nomeadamente o Major Alfredo Reinado e o Tenente Salsinha, ambos com, possíveis ligações a actividades criminosas, e a alguns políticos timorenses, contando possivelmente, com apoios externos;

10. Existia a possibilidade do envolvimento de alguns políticos e de alguns partidos políticos na manipulação dos ex militares com a consequente projecção de um problema institucional (crise militar) para o plano político;

11. Aumentaram os confrontos e as discussões acesas entre os chefes da PNTL10 e das F FDTL. A adicionar ainda a estas discussões, surgiram alegações e comunicados públicos de alguns membros do Governo e do Presidente da República;

12. Posições políticas diferentes entre os elementos do Governo, com implicações, por vezes, pelo respeito das cadeias de comando e da hierarquia, nomeadamente, no comando das F FDTL e da PNTL. Divisão entre os elementos do Estado, entre o Primeiro Ministro e alguns Ministros. Divisão entre alguns Ministros. Entre o Primeiro Ministro e o Presidente da República. Entre o Presidente da República e alguns Ministros (Ministro da Defesa Nacional e Ministro do Interior);

13. Fragilidade das Forças de “Segurança” (F FDTL/PNTL), com alguns apoios políticos sectoriais privilegiados à PNTL, onde constituiu terreno propício às manipulações externas;

14. Adensam se aos pontos anteriores, interesses externos diferenciados, com estratégias diversas, contribuindo ainda mais para que se tivesse agravado a crise;

15. A existência de interesses favoráveis, eventualmente, numa situação de instabilidade controlada e de baixo nível em Timor Leste. Não só para ser mais fácil negociar os acordos relativos ao Petróleo e ao Gás Natural. Mas também, para justificar a sua presença militar em Timor Leste;

16. Era longo já o tempo, desde 2002 inclusive, que os responsáveis políticos australianos, nomeadamente o Primeiro Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, vinham a proferir declarações contra a Governação de Mari Alkatiri e da FRETILIN;

17. A Austrália e os EUA11 defenderam e apoiaram peremptoriamente a saída das forças militares e policiais12 das Nações Unidas (NU);

18. A Austrália13 desde que as forças das NU saíram de Timor Leste passou a ter uma força preparada para intervir imediatamente em Timor Leste, se necessário fosse;

19. Quando surgiu a crise em 2006, a Austrália mostrou se desde logo disponível para enviar forças militares para o território timorense. Cada vez que a situação de insegurança aumentou, a Austrália mostrou se disponível e enviou forças militares para Timor Leste. Quando a 11 de Fevereiro de 2008, ocorreu o atentado contra o Presidente da Repú­blica José Ramos Horta, no dia seguinte reforçou o seu contingente militar e policial em Timor Leste;

20. Estando a situação de um Timor Leste instável, evita que determinados investimentos estrangeiros entrem no território, designadamente por parte da China, do Japão, da Indonésia, de Cuba e do Kuwait;

21. Como mais nenhum Estado que disputa a liderança da região, está disposto a enviar forças militares e policiais, em quantitativos equivalentes à Austrália, tal permite lhe actuar “livremente” em Timor Leste, conseguindo um controlo sobre o território do ponto de vista de segurança e defesa, e uma capacidade de intervenção económica única;

22. A única forma, aparentemente óbvia, de afastar os restantes competidores e investidores externos regionais (e extra regionais em menor número) em Timor Leste, especialmente a China14, é através de um território timorense instável, mas sobre a esfera de influência e a sombra do poder militar e económico de Camberra;

23. A China é um dos actores regionais asiáticos, que disputa a liderança dessa mesma região com os EUA, e em algumas subregiões com a Austrália15, por isso, compreende se que quer os EUA quer a Austrália, não vissem com bons olhos a presença da China em Timor Leste16, não só pelo valor intrínseco, de Timor Leste para a China, mas porque este poderia representar, numa perspectiva de muito longo prazo, e dependente de muitas condicionantes (especialmente ao nível interno chinês),17 um ponto de alastramento e expansão do domínio chinês nesta área;

24. A China poderá “condicionar”, com as limitações inerentes ao seu poder nacional abrangente, a política externa australiana e dos EUA na região, e especialmente a política externa da Austrália para Timor Leste18;

25. A prossecução da política externa Australiana para Timor Leste, e para o sucesso das suas Forças Armadas em Timor Leste, passa por vezes em tentar impedir o sucesso da GNR em Timor Leste;

26. A crise recente em Timor Leste foi devida a problemas internos, de diferenciação entre elementos de regiões diferentes do território, entre elementos das F FDTL, entre estes e a PNTL, da ineficácia e mau funcionamento das estruturas, entidades e órgãos do Estado, na prevenção, gestão e resolução destas situações. Interesses externos que contribuíram para que por vezes a crise tivesse um determinado rumo, ao condicionarem a sua evolução, mediante a leitura dos seus interesses estratégicos.

27. Muitos actores internacionais estão presentes e tem interesses estratégicos e económicos em Timor Leste. Contudo, uns desenvolvem uma política externa mais activa, e possuem uma agenda clara para Timor Leste, com uma Realpolitik evidente. Outros Estados, apesar de estarem presentes em Timor Leste não possuem uma agenda para o novo país, o que paulatinamente, os remeterá para o plano da irrelevância estratégica em Timor Leste;

28. Depois do pedido das autoridades timorenses, Portugal contribuiu, com o envio de observadores militares (Exército) e polícias (GNR, PSP e SEF), e um contingente da GNR.19 O SubAgrupamento Bravo da GNR ao longo da sua presença em Timor Leste tem cada vez mais um papel estruturante na segurança de Timor Leste, e na construção do Estado democrático de Timor Leste.

 

3. A GNR em Timor Leste no âmbito do Acordo Bilateral

Através de carta datada de 24 de Maio de 2006, dirigida ao Primeiro Ministro de Portugal, José Sócrates, pelo Presidente da República (Xanana Gusmão), o Presidente do Parlamento Nacional (Francisco Guterres ‘Lu olo’) e o Primeiro Ministro de Timor Leste (Mari Alkatiri), é solicitado o envio de uma Companhia da GNR para Timor Leste.20 Timor Leste solicitou, igualmente, o pedido de auxílio internacional, para o envio de forças internacionais à Austrália, à Nova Zelândia e à Malásia, ao qual todos responderam afirma­tivamente.

O pedido das autoridades timorenses fundou se no prolongar da situação de instabilidade que aquele Estado vinha a viver, e tendo em vista criar condições de segurança e de confiança junto das populações, é solicitado ao Governo Português, a presença da GNR em Timor Leste, ao qual este respondeu afirmativamente, sendo inclusive esse envio, susceptível de um alargado consenso nacional, ao nível dos partidos políticos com assento parlamentar.21

A 25 de Maio de 2006 foi dada a ordem para a GNR preparar a força com destino a Timor Leste.22 O envio do contingente da GNR, apesar de não se efectivar no âmbito das NU, teve o aval do Conselho de Segurança das NU, proferido na Reunião N.º 5445, realizada a 25 de Maio de 2006. A actuação da GNR em Timor Leste, ainda ao abrigo do Acordo Bilateral, tinha igualmente como base e princípios de empenhamento e actuação, Regras de Empenhamento (“Rules of Engagement - ROE”) similares às operações desencadeadas no âmbito das NU.23

Também, no dia 25 de Maio de 2006, o primeiro contingente militar australiano chegava a Timor Leste. A Austrália tinha se comprometido com o envio de 1 300 militares, três navios de guerra e helicópteros, mas a missão Astute em Junho de 2006, já envolvia um efectivo de 2 600 (a contar com o pessoal de apoio em Darwin).24

Após a resposta positiva de Portugal ao pedido das autoridades timorenses, a GNR enviou para Timor Leste, a 26 de Maio de 2006, um grupo avançado de três oficiais25, para proceder aos reconhecimentos do terreno, e estabelecer os contactos e ligações necessárias para o envio do contingente da GNR.

O 1.º contingente da GNR, SubAgrupamento Bravo, constituído por 126 militares26 (mais três elementos do INEM)27, comandado pelo Capitão Gonçalo Carvalho, chega a Timor Leste a 4 de Junho de 2006,28 permanecendo no território timorense em Acordo Bilateral, estabelecido entre o Governo de Portugal e de Timor Leste, para o cumprimento da Operação “LAFAEK”, em Timor Leste.29

O envio do contingente da GNR para Timor Leste em tempo recorde foi alvo de admiração e reconhecimento internacional, dada a rapidez com que conseguiu preparar e projectar a força para um teatro de operações tão longínquo como Timor Leste.

Desde a sua chegada, e durante cerca de 3 meses, até 5 de Setembro de 2006, os militares da GNR ficariam alojados, no espaço e áreas pertencente ao Hotel 2001,30 local que depois de devidamente adaptado, serviu igualmente de quartel. Depois dessa data passaram para o edifício do Centro de Estudos da Alfândega em Caicoli, onde ficaram instalados definitivamente. Porém, só depois de se terem procedido a muitas adaptações e construções nas estruturas do referido edifício, é que os elementos da GNR passaram para o edifício do Centro de Estudos da Alfândega.

A escolha do local para instalação da força da GNR foi uma das primeiras dificuldades da força em Timor Leste, não apenas porque esta necessitava de um Quartel. Mas porque a instalação da GNR num Quartel em Timor Leste tinha a oposição de outras forças e actores31, que não desejavam o sucesso da força em Timor Leste. Esta negação e por vezes oposição permanente à instalação da GNR num Quartel em Timor Leste obedeciam a uma linha estratégica de alguns Estados para Timor Leste.

Contudo, mesmo à medida que as forças internacionais chegavam a Timor Leste, os incidentes continuavam a suceder se nas ruas de Díli, gangs pilhavam lojas e armazéns, incendiavam carros e casas. Continuavam ainda, mesmo com as forças internacionais no terreno, os confrontos entre as forças de segurança e os ex militares.

Os militares da GNR quando chegaram a Timor Leste (aeroporto de Baucau), nos primeiros tempos, tiveram dificuldades em operar no terreno, uma vez que o Acordo Bilateral entre Portugal e Timor Leste, previa a actuação da GNR em Díli e respectivos arreadores. Porém, após múltiplas negociações ao nível diplomático e militar, ficou decidido que a GNR, ficava confinada apenas a uma área restrita. Curiosamente, ficou confinada à GNR a área (Bairro de Cômoro) onde se tinham verificado e existiam o maior número de incidentes, em termos de ocorrências e de gravidade.

Como já referimos anteriormente, a Austrália tentou controlar todas as forças internacionais que se encontravam no terreno. Contudo, a posição do Governo de Portugal sempre foi no sentido de aceitar uma «coordenação horizontal, e não vertical».32 Mas, o que em termos políticos era claro para o Governo português, para a Austrália não o era propositadamente, e essa linha de dúvida intencional australiana fazia se sentir no terreno, e na acção que esta tentava exercer sobre a GNR.33

Durante o período em que a GNR esteve a operar ao abrigo do Acordo Bilateral, dependia em Timor Leste, directamente do Presidente da República e do Primeiro Ministro de Timor Leste, constituindo se como Unidade de Reserva, e tendo também como função ministrar treino e formação à UIR. O exercício do comando operacional da força da GNR, cabia ao Comandante do SubAgrupamento Bravo, e consequentemente, o controlo do uso da força, sob a autoridade política de quem dependia.34

A 25 de Julho de 2006 a GNR durante o decorrer de uma série de buscas, inseridas numa operação da Polícia Internacional (ISF e GNR35), que durou cerca de 10 horas, numa casa em frente ao Quartel das forças australianas (Heliporto), é detido o Major Alfredo Reinado, pelas forças australianas.36 Esta operação foi uma das acções mais mediáticas e propaladas, e de maior empenho, implicações, complexidade e delicadeza (política e de segurança), que a GNR desenvolveu em Timor Leste.

Durante este período, a GNR desenvolveu a sua actividade operacional de forma distinta, de acordo com as situações operacionais que se iam sucedendo em Timor Leste (5 fases). Numa primeira fase a segurança era garantida, em conjunto com as Forças Militares Internacionais (ISF), com uma Zona de Acção definida, até 16 de Julho de 2006. Numa segunda fase, com as Forças Militares Internacionais (ISF) e a Polícia Internacional, efectuando patrulhamento das 07H00 às 23H00, na Cidade de Díli. Na terceira fase, como Polícia Internacional, mas como Unidade de Reserva. Numa quarta fase, integrada nas Nações Unidas e pela Policia Internacional (Austrália e Nova Zelândia). E numa quinta fase, integrada nas Nações Unidas e pela PNTL.

 

4. A GNR em Timor Leste no âmbito das Nações Unidas 37

O Departamento de Operações de Paz das NU (DPKO)38 através da missiva DPKO/OMS/2006/93, de 23 de Agosto de 2006, dirigida ao Governo portu­guês, confirma a integração do Contingente da GNR em Timor Leste, enquanto Formed Police Unite (FPU), na nova Missão das NU em Timor Leste.39 Todavia, só a 4 de Dezembro de 2006 é estabelecido e assinado o Memorando de Entendimento (MOU)40 entre as NU e o Governo de Portugal para a constituição da FPU, no âmbito da United Nations Integrated Mission in Timor Leste (UNMIT).

Atendendo às dificuldades de natureza logística das NU, como ficou exposto na referida missiva, não lhe permitindo assegurar de imediato o suporte logístico ao contingente da GNR, foi então, solicitado às autoridades portuguesas um acordo de princípio relativo à garantia de auto sustentabilidade dos elementos da GNR, durante um período que iria no máximo até seis meses.41

Com efeito, através da Resolução das NU 1704, o Conselho de Segurança das NU cria a UNMIT, por um período inicial de 6 meses, mas que poderia vir a ser renovada. A UNMIT compreendia, segundo a Resolução, uma componente civil apropriada, contendo um efectivo de cerca de 1 608 polícias e 34 oficiais de ligação.42

Depois de numa primeira fase a GNR estar a operar em Timor Leste sobre a alçada de um Protocolo de Acordo, num plano bilateral, e a situação no que concerne a questões de ordem pública encontrar se mais pacífica e contro­lada. Esta mudança, de enquadramento superior, plano multilateral, numa segunda fase, implicou reflexivamente, uma mudança no âmbito através da qual as forças operavam no terreno.

Se numa primeira fase, até à criação da UNMIT, existiam no terreno a actuar, a GNR, as forças policiais da Malásia, ao abrigo de acordos bilaterais dos respectivos Estados com Timor Leste; as forças policiais e elementos da UNOTIL (missão das NU anterior à UNMIT), mais as forças da ISF, numa segunda fase, todas as forças passam a integrar a UNMIT, à excepção da ISF, que vai estabelecer um Acordo Trilateral 43 com as NU e com Timor Leste, existindo assim, as forças da UNMIT e da ISF.

Esta passagem da actuação da GNR ao abrigo do Protocolo de Acordo para actuar sobre a alçada das NU, não foi uma passagem líquida, automática e simples, mas foi revista de alguma complexidade, e de duração no tempo, ao longo de cerca de dois a três meses.44 Essa passagem das forças para a UNMIT foi complexa, porque integrava as forças policiais que já estavam em Timor Leste antes da crise de 2006, e constituíam a anterior missão das NU (UNOTIL)45, que era necessário integrá la na UNMIT, mais as forças policiais da Malásia46 e da GNR. Todavia, existia o problema da integração das forças da Austrália e da Nova Zelândia (ISF), que também estavam em Timor Leste. Se a passagem das forças policiais e dos restantes elementos da UNOTIL, das forças da Malásia e da GNR se processou de forma automática, a passagem das forças da Austrália e da Nova Zelândia (ISF), seria em si complexa, o que levou a que estas não integrassem a UNMIT.

Portugal mostra se disponível para que o contingente da GNR integre a UNMIT. Contrariamente ao que aconteceu com a Austrália e a Nova Zelândia, que se mostraram resistentes, durante cerca de 2 a 3 meses, a integrar a UNMIT, embora, posteriormente, aceitassem unicamente, integrar se nas forças de segurança, na Polícia Internacional, integrando fisicamente os seus militares numa situação «Green Helmet Force». A Austrália e a Nova Zelândia, não integraram a estrutura da UNMIT, mas estabeleceram um Acordo Trilateral - Austrália e Nova Zelândia (ISF), ONU e Timor Leste - para operarem no território timorense, em questões de segurança, mas à parte da estrutura da UNMIT.47

A Austrália e a Nova Zelândia, integravam a estrutura de segurança em Timor Leste, mas não a estrutura da UNMIT. Porém, como tinham estabelecido um Acordo Trilateral, entre Timor Leste e as NU, permitia lhes ter assento e influência nos principais órgãos de decisão, planeamento e informações das NU, sem contudo, estar sujeita às mesmas regras e ordens das NU.

Por outro lado, enquanto os militares e polícias da UNMIT, eram designados de «capacetes azuis», como nas restantes missões das NU, os militares da ISF eram designados de «Green Helmet Forces» («capacetes verdes»), um conceito diferente, mas não ofensivo, pois o «verde» era associado à esperança. Ou seja, tudo estratégias de não estar nas NU, mas estando simultaneamente, à maneira e de acordo com os interesses australianos, estabelecendo novos acordos paralelos, e reinventando novos conceitos.

Como já referi anteriormente, Portugal mostra se disponível para que o contingente da GNR integre a UNMIT. Em resposta ao pedido do DPKO quanto à possibilidade de auto sustentabilidade do contingente da GNR, o Governo português, concorda com a sustentação do contingente da GNR em Timor Leste, por um período máximo de 6 meses, a contar do final de Agosto de 2006.48

A partir do dia 25 de Agosto de 200649, o SubAgrupamento Bravo, passa a integrar a UNMIT. A partir dessa data, a GNR, através do SubAgrupamento Bravo, passou a constituir uma FPU integrada na UNMIT. Contudo, só a 14 de Setembro de 2006, a UNMIT iniciou oficialmente as suas actividades de policiamento em Timor Leste.

No dia 24 de Novembro de 2006, já no âmbito das NU, procede se à rotação de contingentes da GNR, através da chegada do 2.º Contingente, comandado pelo Capitão Jorge Barradas. Em termos de segurança Timor Leste, quando chegou o 2.º Contingente, já se encontrava numa situação de maior estabilidade política, apesar da resistência da oposição, ao Governo em exercício. Todavia, a situação era ainda de grande complexidade podendo assumir contornos de elevado risco, face aos movimentos de militares - “Peticionários” e F FDTL - e civis armados. Continuava ainda, a rivalidade entre gangs de artes marciais, agora também, com o recurso a granadas e engenhos explosivos improvisados. A ausência de forças de segurança (PNTL), em Díli, assim como o registo de algumas deserções confirmadas de militares das F FDTL e da PNTL, que se terão juntado ao movimento de oposição ao governo.

Ainda durante este período detectam se indícios da possibilidade de poderem ocorrer situações, que tinham como objectivo criar grande instabili­dade, tendo em vista objectivos políticos, que poderiam levar a confrontações dos ex militares e outros grupos, com as Forças de Segurança, em geral e as F FDTL em particular, com o consequente impacto negativo na situação de segurança em Timor Leste, que poderia, em último caso, no pior cenário, levar à queda do governo ou mesmo a uma guerra civil.

A toda esta conjuntura multicomplexa, assistia se ainda durante este período, a um envolvimento de alguns políticos nos vários episódios da crise, com a respectiva manipulação política, por vezes, com aproveitamento mediático dos protagonistas da crise. Por fim, a adensar a todas estas condicionantes, soma se a fragilidade do sistema judicial e político.

Porém, apesar de a GNR já estar integrada na UNMIT, para alguns assuntos, nomeadamente de ordem logística e administrativa, continuava a operar à luz do acordo bilateral entre Portugal e Timor Leste. Ao nível da alimentação, electricidade50 e combustíveis, com prazos diferentes, ambos foram prorro­gados progressivamente, e procedeu se assim à extensão do protocolo bilateral, entre os Comandantes dos contingentes da GNR e o Governo de Timor Leste (Ministério das Finanças), e dessa forma, a GNR estava a operar sobre a alçada das NU, mas em alguns sectores, ao abrigo de algumas regras e normas do Acordo Bilateral.

 

5. A GNR durante o Período Eleitoral de 2007 em Timor Leste

Em função de no período compreendido entre Abril e Julho de 2007, estarem previstas a realização de eleições Presidenciais e Parlamentares em Timor Leste, o Governo de Timor Leste solicitou às NU e ao Governo português o Reforço do Contingente do SubAgrupamento Bravo da GNR, para o período eleitoral.

Através de uma carta conjunta, do Presidente da República Xanana Gusmão, do Presidente do Parlamento Nacional Francisco Guterres (‘Lu Olo’), e do Primeiro Ministro Ramos Horta, datada de 7 de Dezembro de 2006, endereçada ao Secretário Geral das NU (S/2006/1022), pedindo que a UNMIT seja reforçada por uma Unidade de Polícia Constituída FPU 51, da GNR a juntar à já existente.52 Este Reforço do SubAgrupamento Bravo da GNR viria a constituir o 3.º Contingente da GNR em Timor Leste, apesar de ser composto por um número mais reduzido de militares.

Apesar do pedido das autoridades timorenses ir no sentido do reforço do contingente da GNR em Timor Leste, para o período eleitoral com mais uma FPU, e das NU terem respondido positivamente a esse pedido. A 15 de Fevereiro de 2007, durante a visita, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de Portugal, José Magalhães, ao SubAgrupamento Bravo a Timor Leste, o Comandante Geral da GNR, Tenente General C. M. Mourato Nunes, propõe, que em vez de uma FPU (completa)53, fosse enviada para Timor Leste uma FPU ( ) 54, com dois Pelotões Operacionais, e mais um pequeno reforço da componente do Apoio.

Esse pedido das autoridades timorenses às NU veio a resultar na Resolução 1745 de 22 de Fevereiro de 2007. Esta resolução sublinhou a necessidade de aplicar na sua integralidade o acordo sobre o restabelecimento e a manu­tenção da segurança pública em Timor Leste e assistência à reforma, à reestruturação, e o reforço da PNTL e do Ministério do Interior, acordado entre o Governo de Timor Leste e a UNMIT a 1 de Dezembro de 2006.55

Na Resolução 1745, é feita referência, à assinatura a 26 de Janeiro de 2007, do memorando do acordo entre o Governo de Timor Leste, as NU e o Governo australiano, estabelecendo um fórum de coordenação trilateral de apoio às operações de segurança,56 como já tinha referido anteriormente.

As NU através da Resolução 1745, decidiram prorrogar o mandato da UNMIT até 26 de Fevereiro de 2008.57 Decidiram aumentar o contingente autorizado da UNMIT de 140 polícias58 no máximo, a fim de permitir o desenvolvimento de uma unidade suplementar de polícia constituída para completar o efectivo da unidade existente, em particular no curso do período que procede e que se segue às eleições. Felicitam ainda, o governo timorense pela assinatura a 25 de Janeiro de 2007, pelo acordo técnico militar entre as NU e a Austrália em virtude do qual a força internacional de segurança assegura a protecção dos locais e dos bens das NU e constitui uma capacidade de intervenção rápida que pode oferecer uma maior força à polícia da UNMIT.59

Assim, tendo por base a continuação da instabilidade em Timor Leste, e tendo em vista a criação de condições de confiança junto das populações, em particular no período pré eleitoral, eleitoral e pós eleitoral, foi solicitado a Portugal uma FPU da GNR.60 Este pedido foi efectuado em função da previsibilidade, de durante esse período, poderem vir a ocorrer uma série de distúrbios de maior grau, e por forma a prevenir esses eventuais acontecimentos, e concomitantemente, o período eleitoral poder decorrer sem problemas de maior, como viera a decorrer.

Ainda antes do envio do 3.º Contingente da GNR (Reforço), a 26 de Fevereiro de 2007, verificam se uma série de manifestações de apoio ao Major Reinado. E mais tarde durante o período de 4 a 6 de Março de 2007, viveu se um período de forte instabilidade em Timor Leste, devido à tentativa de detenção do Major Alfredo Reinado,61 Este período correspondeu a uma das fases mais críticas da actuação da GNR, dada a complexidade dos actos de violência que se sucederam.

O Reforço do SubAgrupamento Bravo da GNR, 3.º Contingente do SubAgrupamento Bravo da GNR, em Timor Leste, sob o comando do Tenente Reinaldo Saraiva Hermenegildo, chegou a Díli a 3 de Abril de 2007, tendo constituído no âmbito das NU a FPU 2. Esta força que na prática constitui um outro contingente, com um efectivo menor, em Portugal era designada de Reforço ao SubAgrupamento Bravo62, uma vez que estava integrada sobre o mesmo comando. Porém, para as NU, e sobretudo para questões de índole administrativa, esta constituía outra FPU, passando a GNR para as NU a ter duas FPU, a primeira constituída pelo SubAgrupamento Bravo (FPU 1), que já vinha desde o início da missão, e a segunda FPU, constituída pelo Reforço (FPU 2).63

Este Reforço era constituído por 77 militares64, articulando se em dois Pelotões Operacionais de Manutenção de Ordem Pública, uma secção Administrativo Logística, e um Oficial Adjunto Administrativo Logístico. Esta força tem a particularidade, de os dois Pelotões operacionais serem de efectivo superior aos que já se encontravam no terreno, dispor de uma secção com elementos destinados a reforçar as diversas secções administrativas e logísticas do SubAgrupamento Bravo, ter pela primeira durante as missões da GNR em missões internacionais, a participação de um Pelotão Operacional, constituída por militares da arma de Cavalaria, oriundos do Regimento de Cavalaria da GNR, e pela primeira vez também, nas missões internacionais, uma força ser dotada de um Oficial Adjunto Administrativo Logístico, o que permitiu à GNR igualar se com as restantes FPU, pois todas já tinham esta função específica.

O 3.º Contingente do SubAgrupamento Bravo (FPU 2 ou Reforço), iniciou a sua actividade operacional a 5 de Abril de 2007,65 e a 9 de Abril de 2007 realizou se a primeira volta para as eleições presidenciais, da qual eram candidatos José Ramos Horta e Francisco Guterres “Lu olo”, na qual a contou já com a presença dos 220 militares da GNR.66

Depois de eleito o Presidente da República de Timor Leste, José Ramos Horta, na segunda volta a 9 de Maio de 200767, verifica se um aumento da estabilidade política. Porém, continuava por resolver a situação dos “Peticioná­rios”, as rivalidades entre os gangs de artes marciais, a fragilidade do sistema judicial. Com os problemas que se vinham a agravar, cada vez mais, nos campos de deslocados, relativamente a questões de segurança em geral, e que arrastavam outros problemas, designadamente de alimentação e de receptação. Além destes problemas, aproxima se uma campanha política para as eleições parlamentares com 14 partidos políticos candidatos.

No dia seguinte à eleição do Presidente da República, a 10 de Maio de 2007, a GNR é empenhada, no âmbito das operações da UNMIT e da Polícia Internacional (ISF), na prisão efectiva do ex Ministro do Interior, Rogério Lobato.

Todo este período, das campanhas eleitorais e das eleições presidenciais e parlamentares, foi marcado por uma intensa actividade operacional, no policiamento a pontos e instalações sensíveis, designadamente, escolta aos Boletins de Votos68, e a segurança aos locais de votos.

Ainda entre Março e Maio de 2007, a GNR tinha a seu cargo a escolta ao «arroz». O arroz era a base alimentar da população, sendo por isso um instrumento de influência política e de controlo da população que se encontrava nos campos de refugiados. O arroz além da sua importância vital para a população em Timor Leste, uma vez que constituí a base da sua cadeia alimentar. Por outro lado, o arroz era um instrumento do poder político controlar a população que se encontrava nos campos de deslocados, através do fornecimento de arroz. Uma vez que estes recebiam arroz fornecido pelo Governo, os “deslocados” eram alimentados, e ao serem alimentados, não se manifestavam nem criavam distúrbios. Logo permitiam que as eleições se desenvolvessem num ambiente mais pacífico.

Em Junho de 2007 realizaram se as eleições parlamentares em Timor Leste69, o que envolveu, mais uma vez um elevado empenho operacional da GNR, durante o período da campanha eleitoral, durante os actos das eleições, e no período da enunciação dos resultados oficiais.70

 

6. A GNR depois da formação do IV Governo Constitucional

A 11 de Julho 2007 o 2.º Contingente da GNR regressa a Portugal e o 4.º Contingente do SubAgrupamento Bravo, comandado pelo Capitão Marco Cruz, chega a Timor Leste, juntando se assim, aos restantes elementos do 3.º Contingente que já se encontrava em Timor Leste, desde 3 de Abril de 2007.

Decorrido o período eleitoral, e eleitos os legítimos representantes do Estado de Timor Leste, e já com condições de segurança mínimas, o Reforço do SubAgrupamento Bravo, termina a missão a 17 de Outubro de 2007. Com a cessação da missão do Reforço, cessa igualmente, a função inovadora e pioneira, no âmbito das missões internacionais da GNR, da função do Oficial Adjunto Administrativo Logístico. Porém, três militares com funções adminis­trativas do Reforço, transitam para o SubAgrupamento Bravo (FPU 1), apesar do Memorando de Entendimento entre o Governo português e as NU prever que a FPU 1 (SubAgrupamento Bravo) é constituída por 140 militares. Através do pedido e de algumas negociações desenvolvidas pelo Comandante do SubAgrupamento Bravo da GNR, com a estrutura da UNMIT, as NU autori­zaram que o SubAgrupamento Bravo (FPU portuguesa) tivesse 143 militares. Dessa forma, com o regresso do Reforço o SubAgrupamento passou a ser constituído por 143 elementos, que transitaram da FPU 2 (Reforço) para a FPU 1.

Ainda durante o mês de Agosto de 2007, depois de solicitado, pelo comando do SubAgrupamento Bravo da GNR à UNMIT, os elementos do INEM, apesar de não fazerem parte integrante da UNMIT, e integrarem paralelamente o contingente da GNR em Timor Leste, passaram a poder utilizar um «cartão verde» de identificação das NU71, que os distinguia dos restantes elementos das NU, mas que lhe permitia ter acesso às instalações das NU e circular nas viaturas das NU sem constrangimentos.

No âmbito das múltiplas operações desencadeadas pelo 4.º Contingente destaca se a participação das forças da GNR, na operação desencadeada pelas forças internacionais, conducentes à detenção a 3 de Outubro de 2007, de Vicente da Conceição (“Rai Los”), por vezes, designado em Timor Leste como o Comandante do Esquadrão da Morte.

Desde essa data, Timor Leste entrou num período de estabilidade política relativa,72 sem incidentes de maior, como no passado. A GNR desde a sua chegada e ao longo da sua presença em Timor Leste, desenvolveu operações nos seguintes locais: Díli, Metinaro, Manatuto, Gleno, Urahou, Ermera, Same, Aileu, Viqueque, Venilale, Baucau, Sacoco, Baguia, Lospalos.73

Com o regresso do 4.º Contingente da GNR a Portugal, e a chegada do 5.º Contingente do SubAgrupamento Bravo a Timor Leste, comandado pelo Capitão João Martinho, a 30 de Janeiro 2008. Este contingente tem a particularidade de integrar nos seus efectivos 8 elementos femininos, entre as quais uma oficial subalterna, Comandante de Pelotão, sendo a primeira mulher da GNR a exercer funções de comando numa missão internacional da GNR.

Este contingente além de voltar a ter novamente 141 militares, pois os três elementos que permaneceram em Timor Leste, após o regresso do Reforço a 17 de Outubro de 2007, terminaram a sua missão conjuntamente com o 4.º Contingente.74 O 5.º Contingente passou, igualmente, a ter três elementos75 destinados exclusivamente à instrução e formação dos elementos da UIR da PNTL.

Depois de um período sem praticamente qualquer incidente relevante, a 11 de Fevereiro de 2008, pelas 06h00 elementos pertencentes ao grupo do Major Alfredo Reinado, procedem a um ataque armado contra o Presidente da República, José Ramos Horta. Na troca de tiros entre os elementos perten­centes ao grupo do Major Alfredo Reinado, e os elementos da segurança do Presidente da República, morreram um segurança do Presidente da República e o Major Alfredo Reinado, tendo ainda resultado o ferimento grave de José Ramos Horta, que viera a ser socorrido em primeiro lugar por elementos do SubAgrupamento Bravo (INEM), e posteriormente evacuado para Darwin na Austrália.

Cerca de duas horas após o golpe fracassado contra Ramos Horta, é efectuada uma emboscada às viaturas do Primeiro Ministro Xanana Gusmão,76 da qual o Primeiro Ministro saiu ileso. A forma como estes actos ocorreram vieram colocar em causa a segurança e o Estado de direito democrático em Timor Leste.

 

7. GNR e o processo de Formação da PNTL (UIR)

Desde o primeiro momento em que foi solicitado o envio de um contingente da GNR para Timor Leste, um dos objectivos que se solicitava, e concomitantemente atribui a à GNR, era a de ministrar a formação e treino à Unidade de Intervenção Rápida (UIR) da PNTL, como ficou plasmado na generalidade dos documentos enquadrantes e enformadores da presença da GNR em Timor Leste.77

A 28 de Fevereiro de 2007, o SubAgrupamento Bravo iniciou o processo de formação à UIR da PNTL, ao nível do trabalho de equipa e de liderança. Porém, estas sessões de formação não viriam a ter continuação, em função do elevado empenho operacional dos elementos da GNR.

Depois do processo de formação da PNTL ter sido dirigido quer pela Austrália quer pelas Malásia, não ter alcançado o sucesso desejado, e não ter sido possível formar os polícias de Timor Leste, segundo os modelos preconizados por ambos os Estados,78 as NU, a pedido das autoridades timorenses, atribuem ao SubAgrupamento Bravo da GNR a missão de contribuir para a formação da PNTL, nomeadamente da UIR79. Apesar de no Protocolo de Acordo entre o Governo de Portugal e de Timor Leste, e das várias Resolução das NU para Timor Leste, preverem de forma directa ou indirecta, a formação da PNTL pelo SubAgrupamento Bravo da GNR. Em Setembro de 2007, as NU solicitam ao SubAgrupamento Bravo que inicie o processo de formação da UIR.

À medida que a situação de segurança ficava mais estável as NU começavam a ter preocupações com a formação da PNTL, e dessa forma atribuíram também à GNR a formação dos elementos da UIR da PNTL.

Durante o mês de Setembro de 2007 ainda com o Reforço em Timor Leste, o SubAgrupamento Bravo inicia o processo de formação da PNTL, nomeadamente à UIR, na qual a GNR passou a ministrar o curso de manutenção de ordem pública, em moldes semelhantes ao ministrado em Portugal aos militares que integram o SubAgrupamento Bravo, bem como o que foi ministrado em Angola, à luz do Acordo Bilateral entre Portugal e Angola, para a formação da Polícia Nacional angolana.

Porém, os militares que ministravam, o curso de manutenção de ordem pública, pertenciam e desempenhavam também outras funções operacionais ordinárias no SubAgrupamento Bravo.

Com a chegada do 5.º Contingente do SubAgrupamento Bravo a Timor Leste, a 30 de Janeiro de 200880. A formação passou a ser ministrada por uma equipa de instrução81, destinada apenas à formação da UIR.

Dentro da formação dada pelo SubAgrupamento Bravo da GNR aos elementos da PNTL (UIR), destaca se, essencialmente os dois Cursos de Manutenção de Ordem Pública, na qual concluíram com sucesso 59 elementos, um Curso de Formação de Instrutores, ministrado aos futuros formadores/instrutores da PNTL, sendo este curso ministrado já a 53 elementos da Academia de Polícia de Timor Leste, mais dois elementos por cada um dos 13 distritos (26 elementos), o que perfaz um total de 79 elementos formados.82

Convém, realçar que este tipo de formação, não se encontra a ser ministrada no âmbito do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), como normalmente é ministrada este tipo de formação, nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), ou no âmbito de um Acordo Bilateral entre Portugal e Macau83, por exemplo, mas sim no âmbito na UNMIT, uma vez que a formação de toda a polícia timorense, ficou a cargo da UNMIT, como o plasmado nas Resoluções específicas das NU, para a UNMIT.

Ou seja, só foi possível à GNR e a Portugal estar a dar formação à PNTL em Timor Leste, por integrar a UNMIT, enquanto FPU. E enquanto FPU foi lhe atribuída, a par de outras funções, a tarefa de dar formação à PNTL.

 

8. A GNR e o INEM em Timor Leste

Em função do carácter específico, e da importância que a presença das equipas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tem vindo a representar, nos contingentes da GNR em Timor Leste, merece um tratamento especial.

A missão da GNR em Timor Leste, iniciada a 4 de Junho de 2006, é igualmente pioneira e inovadora em termos de missões internacionais porque, pela primeira vez, integra num seu contingente uma Equipa de Emergência Médica84, constituída por um Médico, um Enfermeiro e um Técnico de Ambu­lância de Emergência (TAE) do INEM, sendo renovadas as equipas ao fim de 40 dias em território timorense85.

Os elementos do INEM integram o Posto Médico do contingente da GNR, do SubAgrupamento Bravo da GNR, para «prestar assistência médica à força da GNR destacada para Timor»86, ficando as respectivas equipas do INEM «na dependência directa do Comandante do SubAgrupamento Bravo, desenvolvendo a sua acção com plena autonomia técnica»87 na qual tinham como função primária88 o apoio médico aos militares da GNR. Como funções secun­dárias89 davam apoio médico aos campos de deslocados, à comunidade portuguesa que permanece em Timor Leste, aos detidos, e por vezes, em casos de urgência, à própria população timorense. As equipas do INEM tinham ainda como função a formação de emergência médica dos militares dos diversos contingentes da GNR, nomeadamente através da formação em Suporte Básico de Vida (SBV).

O facto de a GNR integrar nos seus contingentes equipas do INEM permitiu lhe, além de um apoio médico de qualidade, dada a elevada especialização dos elementos do INEM (apesar da falta ocasional de recursos e das condições adversas do território), a criação de uma imagem extremamente positiva e de reconhecimento público pela população.90 Esta adveio em função do apoio e auxílio médico e dos cuidados primários de saúde prestado à população, sobretudo aos campos de deslocados, onde as condições básicas sanitárias e de saúde se caracterizavam pela precariedade.

O trabalho concreto desenvolvido pelo INEM, integrado na GNR em Timor Leste, é evidenciado pelo número de consultas dadas e pela diversidade das mesmas, que se estende a um espectro vasto.91

Dessa forma contribuiu para uma maior aceitação das forças da GNR, evitando mesmo, em casos de desordem pública, o recurso ao uso legítimo da força, uma vez que a simples presença da GNR era o suficiente para cessar os desacatos, e restabelecer a ordem pública. Através da GNR, e da mais valia que as equipas do INEM conferem, pôde Portugal aumentar o grau de aceitação em Timor Leste pela população, e paralelamente o seu prestígio internacional.

A integração de uma equipa do INEM no SubAgrupamento Bravo em Timor Leste permite à GNR, e a Portugal, facultar um maior contributo para a segurança humana em Timor Leste em particular.

As equipas do INEM integradas no SubAgrupamento Bravo ganharam uma relevância e notoriedade, nomeadamente aquando da sua actuação na prestação dos primeiros cuidados médicos ao Presidente da República Ramos Horta, na sequência dos ataques de que foi vítima, a 11 de Fevereiro de 2008.

O papel das equipas do INEM não se resumiu, obviamente, a esta intervenção em especial, nem tão pouco se restringiu a ela, tendo o seu papel ultrapassado largamente essa intervenção. Todavia, em função da importância da vítima em causa, o Presidente da República Ramos Horta, e da mediatização do acto, as equipas do INEM ganharam uma maior visibilidade.

Assim, e apesar de diariamente terem um papel relevante e de extrema importância no apoio médico aos militares da GNR em particular, e à população timorense em geral, as equipas do INEM acabaram por ser apenas conhecidas publicamente, e compreendida a sua verdadeira importância, através dessa intervenção particular, de auxílio ao Presidente da República Ramos Horta.

A presença de uma equipa do INEM em Timor Leste, integrando o SubAgrupamento Bravo da GNR, permite aumentar a visibilidade e o espectro de actuação da GNR. Paralelamente, a integração das equipas do INEM no SubAgrupamento Bravo da GNR, permitiu ao INEM aumentar a sua notoriedade e visibilidade.

Não podemos deixar de ter em linha de conta, que o INEM sem a GNR, dificilmente estaria em Timor Leste, ou seja, nunca conseguindo portanto obter o reconhecimento público que tem vindo a ter. Mas também a GNR, sem o INEM, não teria alcançado alguns dos elevados níveis de aceitação e consideração por parte da população timorense e da comunidade interna­cional. As equipas do INEM em Timor Leste conferem à GNR uma mais valia e um valor acrescentado incontornável, onde ambos, se complementam e valorizam mutuamente.92

Com este trabalho conjunto construiu se um processo de socialização com reflexos incontornáveis na actividade das duas instituições, que poderá ser pouco visível no curto prazo, mas que, a médio e longo prazo, será extremamente importante para a actividade das duas instituições.

 

 

 

 

9. Breve Nota Conclusiva

A actual missão da GNR quando chegou a Timor Leste tinha já uma elevada reputação devido à forma como desempenhou as tarefas que lhe foram atribuídas na primeira missão da GNR em Timor Leste no início de 2000, no âmbito da UNTAET.94 A forma invulgar como a GNR foi recebida em 2006, completamente atípica, sendo exemplar e caso único a nível global, na recepção de forças internacionais na sua chegada a zonas de conflitos, deixava antever que a população tinha uma grande confiança na GNR, mas que também lhe ia exigir muito na sua intervenção diária.

Mais uma vez o papel da GNR foi reconhecido pelas mais variadas entidades políticas nacionais e internacionais, pela população timorense e pela comunidade internacional. O facto de a GNR além de ter um reconhecimento inquestionável em Timor Leste, ter uma aceitação e relacionamento com a população exemplares, conferem lhe uma mais valia impar na sua actuação. A GNR podia se ainda distinguir das outras forças pelo espectro de funções e missões que podia cumprir. Era a única força das NU, em Timor Leste,95 que dispunha, além da base de Manutenção de Ordem Pública, de uma célula (Secção) de Operações Especiais, de outra célula (Equipa) de Inactivação de Engenhos Explosivos Improvisados (IEEI)96, de uma Equipa de Investigação Criminal, e de uma Equipa médica especializada do INEM. Estas especiali­dades permitiam lhe marcar a diferença perante as outras forças, e perante a população.

Estas especialidades supracitadas, eram consideradas pelas NU como as componentes específicas que uma FPU devia ter numa situação ideal e em todas as missões das NU97. O SubAgrupamento Bravo da GNR é a FPU presente em Timor Leste que tem mais valências específicas e técnicas. Todas estas valências que a GNR possui em Timor Leste são as valências que as NU consideram valências «Modelo», isto é, como o «Modelo ideal e perfeito», que todas as FPU deviam possuir.98

Os comandantes do SubAgrupamento Bravo,99 além de uma enorme responsabilidade, têm por vezes, uma capacidade de negociação e decisão, incomparável numa situação normal de comando, que ultrapassa o nível táctico, e que atinge o nível estratégico.

Os níveis alcançados pela GNR e o vasto de espectro de missões que tem conseguido desenvolver, em Timor Leste, advém em muito da sua natureza de força de segurança, de natureza militar, que lhe permite desenvolver um vasto conjunto de missões, e ser simultaneamente um actor paradoxal de «segurança interna externa»100, como referiu Yves Chevrel e Olivier Masseret.

O desenvolvimento de outras actividades de aproximação da GNR à população, nomeadamente, a comemoração do Dia da Criança a 1 de Junho de 2007, a distribuição de livros nas escolas, infantários, orfanatos, e o apoio médico à população timorense, especialmente nos campos de deslocados.

Em função das múltiplas componentes técnicas e valências que o SubAgrupamento Bravo da GNR possui em Timor Leste, a par com uma panóplia de actividades de interacção e auxilio que desenvolve com a população, permiti lhe ter um nível de aceitação pelos actores internos e internacionais timorenses incomensurável, e desenvolver consequentemente, uma activi­dade de segurança, que ultrapassa e muito a mera componente de segurança militar e policial, atingindo e desenvolvendo uma segurança humana diária, continua e permanente.

De uma forma geral, podemos afirmar que ao longo de todos os contingentes, os cerca de 640 militares da GNR e os 66 elementos do INEM101 que têm prestado serviço em Timor Leste contribuíram para que a GNR tenha tido, até ao presente, uma missão coroada de sucesso, sendo nas palavras do antigo MNE Diogo Freitas do Amaral «muito prestigiante para Portugal».102

 

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* Agradece se aos Capitães de Infantaria da GNR, Gonçalo Carvalho, Jorge Barradas e Marco Cruz, pela revisão e pelos comentários ao presente artigo, e ainda pelo fornecimento de alguns dados relativos ao SubAgrupamento Bravo, e às circunstâncias conjunturais em que cada um deles comandou o contingente da GNR em Timor Leste. Ao Major Alexandre Carriço, da Academia Militar, pelos comentários e sugestões efectuadas na parte relativa aos antecedentes conjunturais. Às Dr.ªs Sófia Madeira e Dora Oliveira, do INEM, pelos comentários e revisão do ponto relativo à GNR e o INEM em Timor Leste. Agradece se também ao Coronel, Doutor em Ciências da Comunicação, António de Oliveira Pena, pela revisão do artigo e pelo incentivo permanente ao estudo destas e de outras temáticas. A todos o meu muito obrigado! Com todos estes contributos, o presente artigo ficou mais enriquecido. Todavia, a responsabilidade pelo mesmo, é da minha inteira responsabilidade.

** Tenente de Infantaria (GNR), Auditor do Curso de Política Externa Nacional, pelo Instituto Diplomático do MNE. Pós Graduado em Estudos Europeus, e Mestrando em Ciência Política e Relações Internacionais, pela FCSH, da Universidade Nova de Lisboa.

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 1 Ver, para uma descrição e análise dos meandros da negociação político diplomática entre Portugal e Timor Leste, que leva ao envio da GNR, novamente, para Timor Leste, Reinaldo Saraiva Hermenegildo, “Timor Leste: As eleições de 2007 e a nova configuração política”, Negócios Estrangeiros, 2008. (No prelo).

 2 Ver, para um estudo mais profundo e mais abrangente, sobre a recente crise em Timor Leste: Reinaldo Saraiva Hermenegildo, op. cit.. António Barbedo de Magalhães, Timor Leste - Interesses Internacionais e Actores Locais, Vol. III, Edições Afrontamento, Porto, 2007.

 3 Disponível em: www.fundforpeace.web.cedant.com\programs\fsi\fsindex2007.php. Consultado em [12\01\2008].

 4 Ver, Mónica Ferro, “O que falha quando falham os Estados?”, in, Adriano Moreira e Pinto Ramalho, Estratégia, 2008, pp. 389 409.

 5 Apenas são apresentados alguns tópicos acerca deste ponto particular. Porém, a situação em geral, e sobretudo algumas das questões avançadas em alguns pontos são bem mais complexas. Podendo, existir igualmente outras perspectivas, análises e opiniões. Trata se de um exercício académico, de análise, através da óptica da ciência política e das relações internacionais.

 6 Ver, para um estudo mais profundo e mais abrangente, sobre a recente crise em Timor Leste, Ver, também, António Barbedo de Magalhães, op. cit.. Miguel Santos Neves, “As origens da crise e o papel dos actores externos”, O Mundo em Português, Ano VII, N.º 62, Junho/Julho 2006. Sílvia Lima, “Dias de turbulência em Timor Leste”, O Mundo em Português, Ano VII, N.º 62, Junho/Julho 2006. Reinaldo Saraiva Hermenegildo, op. cit..

 7 Reinaldo Saraiva Hermenegildo, op. cit..

 8 Falantil Forças Armadas de Defesa de Timor Leste (F FDTL).

 9 Esta divisão tem a ver com as tensões dentro das F FDTL entre os dois grupos étnicos: os “firaku” ou “lorosae”, da região oriental da ilha, e os “kaladi” ou “loromonu”, da região ocidental da ilha. Esta tensão era desde logo devida, por causa das chefias. O Comandante das FDTL, Brigadeiro General Taur Mata Ruak, o número dois, o Coronel Lere Annan Timor, e o Coronel Falur Rate Laik. Mas, também de discriminações contra os “loromonu” em matéria de promoções. Convém, realçar que as promoções não foram efectuadas por questões de disciplinares. Embora os “loromonus”, evocassem causas de discriminação, e não o facto de não terem sido promovidos por questões de natureza disciplinar. Todavia, nos casos em apreço, o respectivo processo disciplinar ou já estava concluído, ou noutros casos ainda o procedimento disciplinar estava a decorrer. Mas existia a questão disciplinar, que impedia que fossem promovidos.

10 Policia Nacional de Timor Leste (PNTL).

11 O período em que as forças das NU e australianas saíram de Timor Leste (2002), é praticamente coincidente, com o apoio australiano aos EUA, nas operações desenvolvidas no Afeganistão e no Iraque.

12 Veja se o facto de a missão das NU ter um efectivo de cerca 1 600 elementos policiais, e a Austrália tinha cerca de 70 elementos. Ou seja, a representação do ponto de visto policial australiano ficava muito aquém das suas capacidades. Porém, essa representação, significa acesso e presença australiana em alguns órgãos das NU.

13 Este ponto não deve ser visto no sentido de uma posição ofensiva da Austrália contra Timor Leste. Mas de uma política externa australiana, baseada na teoria realista das relações internacionais, em que o primado do interesse nacional prevalece perante outros factores.

14 Algum tempo após o surgir da crise em Timor Leste em 2006, a China enviou dois aviões para Timor Leste, para evacuar os cidadãos chineses.

15 A Oceânia fica ainda longe para a projecção do hard e soft power chinês. No entanto é interessante referir que a China saiu de Kiribati (por Kiribati ter passado a reconhecer Taiwan), onde tinha uma estação de vigilância espacial relativamente próxima do centro norte americano de lançamento de mísseis antibalísticos nas ilhas Marshall. Existem indícios (ainda muito incipientes) de a China estar interessada em Timor Leste para efeitos de construção de uma estação com os mesmos fins, dada a proximidade do país face ao equador.

16 A China também procurou entrar em Timor Leste pela via institucional, ou seja, através das NU, tendo contribuído com uma reduzida força policial, no início da missão das NU. Em 31 de Março de 2008, a China fazia se representar na estrutura da UNMIT, por 23 elementos policiais (UN POL) e 2 observadores Militares.

17 Esta é apenas um possibilidade no plano hipotético que destaco, não significa que ela se concretize nos próximos anos, nem que se concretize num prazo que não seja muito longo. Porém, a evolução da política internacional, tem sempre muitas condicionantes, na qual não é possível prever com rigor.

18 Não se deve entender que o objectivo da política externa chinesa seja condicionar a política externa australiana (para Timor Leste), pois esse objectivo não se enquadra nos princípios da sua acção externa. Mas a mera acção ou sombra da acção externa chinesa, condiciona, pelo menos indirectamente as políticas externas dos EUA e da Austrália.

19 Durante o período eleitoral de 2007 em Timor Leste, Portugal tinha em Timor Leste os seguintes efectivos: 54 elementos da PSP, 11 elementos da GNR, 1 do SEF, integrados na estrutura policial (UN POL) da UNMIT, mais 3 Observadores militares do Exército, integrados na estrutura da UNMIT, além dos 220 militares do SubAgrupamento Bravo GNR, integrados na UNMIT, mas como Unidade de Polícia Constituída. Ver, “Portugal geopolítico”, Disponível em: www.mne.gov.pt\mne\pt. Consultado a [05/05/2008]. O período dos actos eleitorais em referência, foi o período em que contou com mais elementos policiais e militares portugueses, integrados na UNMIT. Antes e depois do período eleitoral, os quantitativos foram oscilando, tendo em média a seguinte representação: 140 elementos do SubAgrupamento Bravo da GNR, 1 elemento do SEF, cerca de 50 elementos da PSP, 10 elementos da GNR, integrados na UNPOL, e 2 Observadores militares. Realço o facto destes dados serem referentes ao período posterior à constituição da UNMIT, a 25 de Agosto de 2006. Até à criação da UNMIT, e como consequência directa da crise de 2006 e de acordo com o pedido das autoridades timorenses, apenas estava em Timor Leste o contingente do SubAgrupamento Bravo.

20 Xanana Gusmão, Francisco Guterres ‘Lu olo’ e Mari Alkatiri, Carta dirigida ao Primeiro Ministro de Portugal, República Democrática de Timor Leste, Díli, 24 de Maio de 2006.

21 Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 68 A/2006, 25 de Maio de 2006.

22 Idem, n.º 1.

23 GNR, Regras de Empenhamento (ROE), para o SubAgrupamento Bravo na Operação “LAFAEK” - Timor Leste, Lisboa, 2 de Junho de 2006.

24 Sílvia Lima, op. cit., p. 10.

25 Esse grupo avançado era constituído por: um Tenente Coronel, 2.º Comandante do Regimento de Infantaria, Unidade da qual sairia a força que iria para Timor Leste; um Major, Chefe do Gabinete de Cooperação e Relações Internacionais do Comando Geral da GNR, a qual ficaria em Timor Leste como Oficial de Ligação entre a GNR e o Governo de Timor Leste e as forças australianas e neozelandesas (International Stabilization Forces - ISF); um Capitão, que seria o primeiro Comandante do SubAgrupamento Bravo.

26 Cinco semanas depois é reforçado com mais um elemento: Oficial de Ligação. Em Setembro de 2006, já depois da GNR ter integrado a Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (UNMIT), o SubAgrupamento Bravo, é reforçado com mais 13 elementos, passando a ser constituído por 140 militares mais três elementos do INEM. Como irei abordar mais à frente, a partir do momento em que a GNR passa a constituir se como uma Formed Police Unit (FPU), e de acordo com o Memorando de Entendimento entre as NU e Portugal, a FPU seria constituída por 140 elementos, e dai o reforço dos 13 elementos SubAgrupamento Bravo, em Setembro de 2006. Ver, Nações Unidas, Memorando de Entendimento entre Governo Português e as Nações Unidas, FMSS\MCMS\UNMIT\06 05, 04 de Dezembro de 2006.

27 Os elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), embora integrassem o contingente da GNR não estavam sobre a alçada do Protocolo de Acordo Bilateral, nem mais tarde iriam fazer parte do pessoal das NU, mesmo quando a GNR passou a integrar a UNMIT. Mas eram parte integrante do contingente, operavam com autonomia técnica, mas na dependência directa do Comandante do SubAgrupamento Bravo da GNR, de acordo com o preconizado no N.º 3 da Portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, de 01 de Junho de 2006. Os elementos do INEM encontravam se assim em Timor Leste, integrados nos contingentes da GNR, ao abrigo de um protocolo entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Administração Interna de Portugal.

28 Apesar da força da GNR ter chegado a 4 de Junho de 2006 a Timor Leste, as viaturas e a generalidade do equipamento militar e policial que equipavam a força, só chegou a Timor Leste a 12 de Junho de 2006, data em que a força ficou completamente operacional, e iniciou o patrulhamento nas ruas de Díli. Entre o dia 4 e 11 de Junho de 2006 a GNR efectuou o patrulhamento nas ruas de Díli, apenas com os elementos da Secção de Operações Especiais, com o equipamento individual dessa Secção, nas viaturas da Cooperação Portuguesa, fornecidas pela Embaixada portuguesa em Díli.

29 GNR, op. cit..

30 A GNR, durante cerca de 3 meses, esteve instalada na área do Hotel 2001 em Díli, e não no Hotel 2001 propriamente dito, pois este, não estava em funcionamento, nem tão pouco possuía condições de habitualidade mínimas. As estruturas para poderem permanecer os elementos da GNR foram adaptadas pelos militares da GNR.

31 Quando a GNR fazia o reconhecimento de um determinado local, para lhe servir de Quartel, e depois dos elementos da GNR se retirarem desse local, em geral, esses locais eram ocupados por outras forças numa forma de impedir que a GNR tivesse um Quartel.

32 Diogo Freitas do Amaral, Quinze Meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Almedina, Coimbra, 2006, p. 70.

33 Ver, para uma análise mais profunda, acerca desta temática, Reinaldo Saraiva Hermenegildo, op. cit..

34 Protocolo de Acordo entre o Governo da República de Portuguesa e o Governo da República Democrática Timor Leste sobre o envio e a permanência de um continente da GNR em Timor Leste, Díli, 25 de Maio de 2006, ponto n.º 4. GNR, op. cit., n.º 1, al. a), p. 2.

35 De uma forma muito breve a acção desenvolvida pela GNR foi a seguinte: A GNR foi chamada ao local dado ter sido contactada, devido ao facto de existir naquele local, uma casa de um cidadão português, que se encontrava no exterior do território timorense, a ser ocupada ilegalmente. A GNR quando chegou ao local deparou se com a ocupação não de uma, mas de três casas, ocupadas ilegalmente, pelo Major Alfredo Reinado e cerca de vinte elementos do seu grupo, contendo no seu interior armamento e munições de vários calibres, violando assim, as directivas emanadas das autoridades timorenses e das forças militares e policiais internacionais em Timor Leste, segundo a qual qualquer individuo que fosse apanhado na posse de material de guerra, seria detido a partir das 14H00 daquele dia. Imediatamente, a GNR efectuou vários pedidos para a emissão dos mandados de busca, revista, detenção e captura, que foram sucessivamente recusados. No entanto, após uma reunião, que decorria paralelamente, na Presidência da República, entre o Procurador Geral da República, Longuinhos Monteiro, o Procurador Adjunto, Luís Mota Carmo, e o Vice Ministro do Interior, José Agostinho Sequeira “Smotxo”, e o Presidente da República, Xanana Gusmão, foi decidido que a entrega (e apreensão) do armamento, e as detenções, seriam ainda abrangidas pelo acordo anterior, da entrega de armas pelo grupo dos “peticionários”, embora já tivesse passado 24 horas do prazo determinado para a entrega voluntária de material de guerra, no âmbito do processo de reforço da ordem pública em Díli. Entretanto, a GNR conseguiu que o Major Alfredo Reinado, autorizasse e assinasse os mandados de busca nas três residências ocupadas por ele e pelo seu grupo, e entregasse, voluntariamente, o material de guerra em sua posse (nove pistolas de guerra, 50 carregadores de munições e diversas granadas). Após cerca de 10 horas de espera, a GNR não foi autorizada a efectuar a detenção, mas apenas a proceder à apreensão do material de guerra. A detenção do Major Alfredo Reinado seria feita pelas forças australianas, ao abrigo do acordo bilateral entre a Austrália e Timor Leste.

36 Dada a sensibilidade da questão, e por não caber no cômputo geral deste trabalho, não irei aprofundar esta questão. Ver, António Barbedo de Magalhães, op. cit., pp. 760 761. Reinaldo Saraiva Hermenegildo, op. cit..

37 Ver, para um enquadramento da UNMIT, Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1677, de 12 de Maio de 2006. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1690, de 20 de Junho de 2006. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1703, de 18 de Agosto de 2006. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1704, de 25 de Agosto de 2006. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1745, de 22 de Fevereiro de 2007. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1802, de 25 de Fevereiro de 2008.

38 Department of Peacekeeping Operations (DPKO).

39 Ministério da Administração Interna: Gabinete do Ministro, Oficio N.º 3692, Processo N.º 57/2006, 25 de Agosto de 2006.

40 Memorandum of Understanding (MOU), em língua inglesa.

41 Ministério da Administração Interna: Gabinete do Ministro, Oficio N.º 3692, Processo N.º 57/2006, 25 de Agosto de 2006.Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegrama, 11710/1367.

42 Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1704, de 25 de Agosto de 2006. A 31 de Março de 2008 a UNMIT tinha: como pessoal uniformizado, 1 579 polícias, e 33 observadores militares; 340 elementos de pessoal civil internacional; 794 elementos de pessoal civil local (timorense); 124 elementos voluntários das NU. Fornecem efectivos militares os seguintes 13 países: Austrália, Bangladesh, Brasil, China, Fiji, Malásia, Nepal, Nova Zelândia, Paquistão, Filipinas, Portugal, Serra Leoa e Singapura. Fornecem efectivos policiais os seguintes 40 países: Austrália, Bangladesh, Brasil, Canada, China, Croácia, Egipto, El Salvador, Espanha, Gâmbia, Índia, Jamaica, Jordânia, Quirguistão, Malásia, Namíbia, Nepal, Nigéria, Nova Zelândia, Uganda, Paquistão, Palau, Filipinas, Portugal, República da Coreia, Roménia, Federação da Rússia, Samoa, Senegal, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Vanuatu, Iémen, Zâmbia e Zimbabwe. Tem um orçamento aprovado de 153,16 milhões de Dólares americanos (USD), de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008 (A/C.5/62/23).

O Representante Especial do Secretário Geral é Atul Khare (Índia), Representante Especial Adjunto do Secretário Geral para o Apoio à governação, ao desenvolvimento, e à coordenação da ajuda humanitária é Finn Reske Nielsen (Dinamarca), Representante Especial Adjunto do Secretário Geral para o Apoio ao sector da segurança e do Estado de Direito (ainda não está nomeado), o Chefe da Polícia das NU é Rodolfo Asel Tor (Filipinas). Informação disponível em: http://www.un.org/french/peace/peace/cu_mission/unmit/manutoF.htm. Consultada a [24/04/2008].

43 A 26 de Janeiro de 2007, as NU, Timor Leste e a Austrália assinam um acordo de segurança para estabelecer um Corpo de Coordenação Trilateral a fim de possibilitar uma melhor coordenação nas questões de segurança.

44 Veja se o facto de que apesar da GNR integrar a UNMIT, a 25 de Agosto de 2006, o Memorando de Entendimento, entre Portugal e as NU, apenas é assinado a 4 de Dezembro de 2006, período em que é igualmente assinado o Acordo Trilateral, entre Timor Leste, Austrália e as NU.

45 United Nations Office in Timor Leste (UNOTIL).

46 Que depois de integrada na UNMIT iria constituir, igualmente, uma FPU.

47 Ver nota de rodapé n.º 43.

48 Ministério da Administração Interna: Gabinete do Ministro, Oficio N.º 3692, Processo N.º 57/2006, 25 de Agosto de 2006.Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegrama, 11710/1367.

49 Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1704, de 25 de Agosto de 2006.

50 Apesar de no Memorando de Entendimento entre Portugal e as NU, estar previsto que a força era autónoma em termos de luz eléctrica, sendo a electricidade fornecida através de geradores. Contudo, através de vários pedidos efectuados pelos Comandantes dos contingentes da GNR em Timor Leste ao Ministério das Finanças de Timor Leste, este tem concedido aos contingentes da GNR o fornecimento de electricidade da rede eléctrica de Timor Leste (EDTL), à margem das NU. Ver, Nações Unidas, Memorando de Entendimento entre Governo Português e as Nações Unidas, FMSS/MCMS/UNMIT/06 05, 04 de Dezembro de 2006.

51 Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1745, op. cit.

52 Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2007, de 1 de Março de 2007.

53 Uma FPU completa considera se uma FPU em moldes idênticos à que já se encontrava em Timor Leste, com cerca de 140 elementos, e com as componentes especificas que o SubAgrupamento já possuía. Ver, United Nations: Department of Peacekeeping Operations, Functions and Organization of Formed Police Units in United Nations Peacekeeping Operations, DPKO\PD\2006\00060, DPKO Policy, 09 November 2006.

54 Esta seria o modelo adoptado pelas NU, por Portugal e pela GNR, do envio de uma FPU ( ), que ficou conhecido como Reforço ao SubAgrupamento Bravo (3.º Contingente).

55 Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1745, op. cit.

56 Ibidem.

57 Já foi aprovada outra prorrogação, prolongando a UNMIT, com os actuais efectivos, até 26 de Fevereiro de 2009. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1802, de 25 de Fevereiro de 2008.

58 O SubAgrupamento Bravo (FPU 1) tinha em Timor Leste já 143 militares, três a mais do que o preconizado no Memorando de Entendimento. Porém, com a ida do reforço, a questão dos efectivos iria ficar acertada. Uma vez que o Reforço ao SubAgrupamento Bravo era constituído por 80 militares, mas só 77 foram projectados para Timor Leste, para compensar os 3 militares que a FPU 1 já tinha a mais em Timor Leste. Além desses elementos, o SubAgrupamento Bravo tinha ainda os três elementos do INEM, ao abrigo de um acordo entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Administração Interna. Ver, Nações Unidas, Memo­rando de Entendimento entre Governo Português e as Nações Unidas, op. cit. Portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, de 01 de Junho de 2006.

59 Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1745, op. cit..

60 Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2007, de 1 de Março de 2007.

61 A 4 de Março de 2007, as tropas australianas cercam o Major Alfredo Reinado em Same. Dessa operação, 4 dos seus homens são mortos e 2 feridos, mas o Major Alfredo Reinado foge a pé.

62 Em alguns documentos oficiais nacionais o Reforço era designado de 3.º Contingente.

63 A partir desta data, a GNR (e Portugal também) passa a ser a força de segurança policial, com mais elementos em Timor Leste, no âmbito da UNMIT.

64 Apesar de em muitos documentos oficiais, e de publicamente se falar em que o Reforço era constituído por 80 militares da GNR. Esse facto deve se a que o SubAgrupamento Bravo ter antes já em Timor Leste 143 elementos, e apenas estar previsto no Memorando de Entendimento a existência de 140 elementos, e como forma de acertar o previsto no Memorando de Entendimento, o Reforço apenas levou para Timor Leste 77 militares. Ver, Nações Unidas, Memorando de Entendimento entre Governo Português e as Nações Unidas, op. cit..

65 Em Março de 2007 Portugal era o 2.º país com mais elementos policiais na UNMIT, num total de 209, entre elementos da GNR e da PSP. Neste período só a Malásia tinha mais elementos (217). A seguir a Portugal, estava o Paquistão (199), Bangladesh (192), Filipinas (145).

66 Ver, António Barbedo de Magalhães, op. cit.. Reinaldo Saraiva Hermenegildo, op. cit..

67 José Ramos Horta toma posse como Presidente da República a 20 de Maio de 2007.

68 A distribuição dos Boletins de Votos em Timor Leste é uma tarefa complexa, dadas as características peculiares de Timor Leste.

69 Ver, para uma análise mais profunda, acerca desta temática, Reinaldo Saraiva Hermenegildo, op. cit..

70 A formação de coligações pós eleitorais foi alvo de vários protestos em Timor Leste. Ver, António Barbedo de Magalhães, op. cit.. Reinaldo Saraiva Hermenegildo, op. cit..

71 Todos os elementos que integravam a UNMIT possuíam um «cartão azul» de identificação das NU.

72 Falo em relativa porque em Timor Leste a estabilidade é sempre relativa, precária e volátil.

73 Dos 13 distritos administrativos que Timor Leste possui, a GNR só não desenvolveu qualquer actividade em três deles (Ainaro, Bobonaro, Cova Lima).

74 Um elemento do 4.º Contingente transita para o 5.º Contingente, inicialmente por questões de índole processual das NU (Processo de Averiguações por Acidente de Viação). Contudo, após a conclusão do mesmo, esse militar permaneceu, igualmente, no 5.º Contingente dada a habilitação técnica do militar. Em função disso, o 5.º Contingente passa a ter 141 elementos (140 + 1), mais os três elementos do INEM.

75 Um Sargento e dois Guardas.

76 Este ataque, da qual não resultou qualquer vítima, ainda não foi verdadeiramente confirmado e esclarecido.

77 Ver, entre outros, Xanana Gusmão, Francisco Guterres ‘Lu olo’ e Mari Alkatiri, Carta dirigida ao Primeiro Ministro de Portugal, República Democrática de Timor Leste, Díli, 24 de Maio de 2006. Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 68 A/2006, 25 de Maio de 2006. GNR, Regras de Empenhamento para (ROE), para o SubAgrupamento Bravo na Operação “LAFAEK” - Timor Leste, Lisboa, 2 de Junho de 2006. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1704, de 25 de Agosto de 2006. Ministério da Administração Interna: Gabinete do Ministro, Oficio N.º 3692, Processo N.º 57/2006, 25 de Agosto de 2006. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resolução N.º 1745, de 22 de Fevereiro de 2007. Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2007, de 1 de Março de 2007. Protocolo de Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Timor Leste sobre o envio e a permanência de um continente da GNR em Timor Leste, Díli, 25 de Maio de 2006.

78 Segundo algumas fontes timorenses, na qual o autor trocou impressões durante a sua permanência em Timor Leste. Os processos de formação em Timor Leste por vezes falham, porque se tenta importar e ministrar um modelo de formação sem ter em conta a realidade e a cultura timorense.

79 A UIR da PNTL em Timor Leste corresponde em Portugal ao Regimento de Infantaria (Batalhão Operacional). A GNR ministra o Curso de Manutenção de Ordem Pública, em moldes semelhantes ao que é ministrado em Portugal, e já tinha sido em Angola.

80 O 5.º Contingente tinha o mesmo efectivo do anterior, mais um elemento do 4.º Contingente que não regressou a Portugal uma vez que tinha um processo de acidente de viação a decorrer nas NU, e não pode regressar a Portugal, de acordo com as regras das NU, até o processo ser concluído.

81 A equipa de instrução é formada por três elementos: um Sargento e dois Guardas.

82 Até ao início de Março de 2008.

83 No âmbito do Acordo Bilateral entre Portugal e Macau, a GNR tem a exclusividade da formação no âmbito da cinotécnia e da Inactivação de Engenhos Explosivos Improvisados. Todos os custos relativos à formação, no âmbito deste acordo são suportados por Macau.

84 A esta equipa juntava se um militar da GNR, especializado em saúde, que servia de elemento de ligação e continuidade entre as diversas equipas do INEM.

85 Actualmente (até 20 de Abril de 2008) já integraram o SubAgrupamento Bravo cerca de 22 equipas do INEM, o que perfaz um total de 66 elementos.

86 Portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, de 01 de Junho de 2006.

87 Idem, n.º 3.

88 Eu faço a separação entre função primária e secundária, mas é apenas uma separação pragmática minha. Pois a única missão que foi atribuída aos elementos do INEM era prestar assistência médica aos elementos da GNR. Todas as outras actividades e funções eram fruto da sua iniciativa, voluntariedade e disponibilidade em colaborar com os elementos da GNR e com a população timorense.

89 Todas estas actividades eram feitas de forma voluntária, pois a Portaria, entre os Ministérios da Administração Interna e da Saúde, de 01 de Junho de 2006, não prevê este tipo de actividades e tarefas para os elementos do INEM.

90 Veja se que este reconhecimento é sobretudo fruto das actividades, que eu qualifico como secundárias. Ou seja, das actividades não previstas nos documentos oficiais, na Portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, op. cit..

91 Ver, Quadro e o Gráfico A (INEM em Timor Leste (GNR)), no final deste ponto. Não cabe no âmbito deste trabalho fazer uma descrição pormenorizada dos vários tipos de consultas dadas pelas equipas do INEM em Timor Leste. Os dados relativos até 9 de Março de 2008.

92 Não se trata de considerar esta perspectiva de uma forma por vezes extremista, como possa eventualmente ser entendida. No sentido, de que o INEM nunca estaria em Timor Leste, sem a GNR, e de que a GNR, sem o INEM nunca teria atingido os elevados níveis de aceitação em Timor Leste. Não se trata de nenhum determinismo, nem de importância única de uma das forças. Mas que ambas se complementam, parece me um facto incontornável.

93 DI - Doença Infecciosa; DNI - Doença Não Infecciosa; GAE - Gastroenterite; ORL - Otorrinolaringologia.

94 United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET).

95 Ao nível de FPU’s em Timor Leste, a GNR era a única FPU das NU que tinha as valências todas, excepto uma, de acordo com a doutrina das FPU das NU. Estas valências constituíam o «modelo ideal e perfeito», com todas as valências necessárias. A única FPU que se aproxi-

mava, parcialmente, em termos de valências da GNR, era a FPU da Jordânia integrada na Missão das NU na República Democrática do Congo - Força de Manutenção de paz na República Democrática do Congo (MONUC) em 2006, mas apenas porque integrava no seu contingente (da Jordânia) uma componente de operações especiais, equivalente à Secção de Operações Especiais do SubAgrupamento Bravo da GNR. Mesmo só com essa componente de operações especiais, era a única a par com o SubAgrupamento Bravo da GNR que possuem ao nível de todas as FPU das NU esta componente.

96 A FPU do Bangladesh também tinha esta componente.

97 A única célula que o SubAgrupamento Bravo da GNR, não possuía, nas secções consideradas pela doutrina das NU para as FPU’s, era a célula de cinotécnia. Porém, compreende se facilmente o porquê de não ter esta componente em Timor Leste. Em primeiro lugar, em função do facto das condições climatéricas, não serem favoráveis à permanência dos caninos naquele território, e dadas as dificuldades logísticas (reabastecimento alimentar dos caninos, por exemplo), e a implicação de um veterinário permanente integrado na força. Além do facto dessa componente, dadas as características do território timorense e atendendo ao tipo de conflitualidade existente no mesmo, não se justificar a presença de uma célula cinotécnica, também, do ponto de vista operacional.

98 Ver, United Nations: Department of Peacekeeping Operations, Functions and Organization of Formed Police Units in United Nations Peacekeeping Operations, DPKO/PD/2006/00060, DPKO Policy, 09 November 2006.

99 Pela primeira vez nas missões internacionais todos os Comandantes dos contingentes da GNR e todos os restantes oficiais que integram o SubAgrupamento Bravo, são Licenciados em Ciências Militares, especialidade GNR, pela Academia Militar.

100 Yves Chevrel e Olivier Masseret, “La gendarmerie, acteur paradoxal de la «sécurité intérieure extérieur»”, La Reveu Internationale et Stratégique, N.º 59, Automne 2005, p. 57.

101 Até 15 de Abril de 2008.

102 Diogo Freitas do Amaral, op. cit., p. 95.

 

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2008-12-19
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Major

Reinaldo Saraiva Hermenegildo

Major de Infantaria da GNR. Docente da Academia Militar de Teoria das Relações Internacionais e Organização das Forças e Serviços de Segurança. Doutorando em Relações Internacionais, pela FCSH-UNL. Membro/investigador do projecto “O debate sobre State-building e State-failure nas relações internacionais: análise do caso de Timor-Leste” (PTDC/CPO/71659/2006), financiado pela FCT, sediado no Instituto do Oriente/ISCSP-UTL.

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by CMG Armando Dias Correia