Nº 2477/2478 Junho/Julho de 2008
As Operações de apoio à Paz no âmbito da UE
Coronel
Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva

1. Introdução

Este trabalho, fruto de uma conferência proferida no Seminário de Operações de Apoio à Paz na Brigada de Intervenção, aos seus graduados e aos alunos da cadeira de geopolítica da faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, pretende enquadrar as operações de apoio à paz no contexto da PESD, e do seu “conceito estratégico” o “European Security Strategy” (ESS), abordar a questão do Continente Africano e do seu interesse para a UE no Âmbito geopolítico e divulgar o que tem sido feito em termos de Operações Militares por parte da União Europeia (UE).

 

2. A PESD

Na Cimeira de Colónia em 1999 foi decidido que a União Europeia (UE) deveria passar a desempenhar um papel mais activo no âmbito da Segurança e Defesa adoptando as “Missões de Petersberg”, até então da União da Europa Ocidental (UEO), como suas.

As “Missões de Petersberg”, consignadas na declaração de Petersberg de 19 de Junho de 1992 da UEO, passaram a fazer parte integrante da Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD), tendo sido incluídas no Tratado da União Europeia (artigo 17.º), abrangendo:

  • As missões humanitárias ou de evacuação dos cidadãos nacionais.
  • As missões de manutenção da paz.
  • As missões de forças de combate para a gestão das crises, incluindo operações de restabelecimento da paz.

No desenvolvimento do “Helsinki Headline Goal”, estabelecido no final da Cimeira de Helsínquia, foram transpostos todos os cenários genéricos de planeamento de forças estabelecidos na UEO para a UE, tendo em vista iniciar se o primeiro processo de planeamento de forças (desenvolvimento de Capacidades) da Organização, não podendo formalmente designar se por “ciclo”1 como na NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Os cenários genéricos de desenvolvimento de Capacidades transpostos da UEO para a UE foram:

1) Separação de Partes pela Força (SOPF) seguido de um sub cenário de estabilização com o diminuir do conflito (Steady State)

2) Prevenção de Conflitos (CP)

3) Assistência Humanitária que se sub dividia em dois sub cenários Ajuda Humanitária e Operações de Evacuação (HA/Evac ops)

Em 2007 durante a Presidência Portuguesa da UE, foi terminado o Tratado Reformador da Organização designado por “Tratado de Lisboa”, onde a PESD, integrada na PESC, assume um papel mais relevante na afirmação da Política Externa da União Europeia.

Na ausência formal de Conceito Estratégico da UE o Secretário geral do Conselho e “High Representative” para a PESC, Sr Javier Solana por altura da invasão do Iraque em 2003, elabora um documento, previamente negociado com os Estados Membros, designado por “European Security Strategy”.

O ESS refere que a ONU é a Organização que tem obrigatoriamente de legitimar todas as intervenções armadas em países terceiros (resposta à Intervenção no Iraque), que a Europa se deve afirmar como um actor global, que África é o Continente sobre o qual a Europa se deve debruçar preferencialmente, que os Estados Membros podem estabelecer Cooperações reforçadas entre si e que o terrorismo deveria ser encarado como uma ameaça.

Após ter sido finalizado o HHG em 2003, um novo objectivo de força é estabelecido para 2010 o “Headline Goal” 2010, onde se assume o HHG 2003 e se estabelece que a UE deve desenvolver um mecanismo que consiga responder rapidamente ao eclodir dum conflito incluindo uma força de Reacção Rápida, os “Battle Group”.

Na sequência do novo HG 2010 foi desenvolvido o conceito de “Battle Group” e foram estabelecidos “novos” Cenários Genéricos de Planeamento de Forças, devendo o terrorismo ser considerado como uma ameaça transversal a todos os cenários, implicando como consequência para as forças um acréscimo de protecção.

Os cenários genéricos estabelecidos para o desenvolvimento do HHG 2010 foram:

1) Separação de partes pela força A e B

2) Prevenção de Conflitos

3) Assistência Humanitária

4) Estabilização e apoio à reconstrução de Estados Falhados (cenário tipo Afeganistão)

5) Evacuação de Pessoal (EVAC OPS)

No processo de desenvolvimento de Capacidades, os cenários genéricos são elaborados e aprovados, sendo posteriormente introduzidos numa ferramenta de análise operacional, no caso concreto pertencente à agência da NATO NC3A, os pressupostos de planeamento; as forças contendoras em presença; as distâncias; as características morfológicas do terreno; a área geográfica do terreno e respectivas dimensões; o nº de portos e aeroportos existentes.

A ferramenta de análise operacional após introduzidos todos os dados determina automaticamente, quais as capacidades necessárias para fazer face aos diferentes cenários.

 

3. Enquadramento estratégico

a. O Continente Africano

De acordo com o ESS, África é o Continente no qual a Europa se deve debruçar preferencialmente. Este interesse por África por parte do Continente Europeu não é novo, tendo começado com as descobertas Portuguesas no século XV e a consequente colonização do território Africano por parte da maioria das potências Europeias, até meados do século XX.

Numa das teorias Geopolíticas o General Alemão Aushofer, influenciador do III Reich e de toda a sua expansão, definiu que o Mundo estava dividido em quatro “Pan Regiões” sendo que uma delas compreendia a Europa e a África, mais concretamente a Europa que deveria incluir a Ucrânia e a Roménia, a região do Médio Oriente até ao Irão e todo o Continente Africano.

O Continente Africano, durante o período da “Guerra fria”, foi o “tabuleiro de Xadrez” onde se digladiavam indirectamente as Grandes Potências em busca de influência, mas sobretudo em busca de diversas matérias primas, tais como minerais essenciais para a construção de sistemas de mísseis, aviões, bem como do petróleo.

No final da Guerra fria bastantes dos novos países Africanos encontravam se na alçada do poder da URSS, após terem deixado de ser colonizados pelas potências Europeias.

Hoje em dia, noutro contexto Internacional, os interesses das grandes potências continuam imutáveis em África, a “Geopolítica do Petróleo” influen­cia muito o interesse pelo Continente Africano. O mundo Ocidental e a Europa sem recursos energéticos, não consegue garantir aos seus cidadãos o conforto a que estes estão habituados facto que pode perturbar a paz social existente.

Uma vez que em África as fronteiras entre os Estados foram traçadas pelas potências coloniais e não pelas fronteiras das tribos, ou pelos territórios de caça das tribos não sedentárias, os problemas e os conflitos tribais só se conseguem resolver num espaço mais lato que o das fronteiras internas dos Estados, chegando mesmo a haver necessidade de se envolverem todos os países vizinhos2.

 

b. Posição peculiar da França nas Operações da PESD e em especial no Continente africano

A França tem sido o motor das operações da UE no Continente Africano, operações que “regra geral” se realizam sem recurso a meios NATO, ou seja sem recurso aos meios disponibilizados nos acordos de “Berlim Plus”.

Nas duas operações da UE em África, uma na Republica Democrática do Congo e outra presentemente no Chade, a França realizou uma operação militar sempre anterior ao lançamento da operação da PESD, propondo posteriormente que a operação passe para a égide da UE caso da RDC, ou que esta lance uma nova operação caso do Chade.

Nas missões militares da UE, a França tem apresentado propostas de nomeação dos chefes das respectivas missões, facto que tem sido aceite pelos outros Estados Membros. O General Joana deixou de ser o chefe da Missão no RDC Congo e parece estar a ser proposto para chefiar a missão da UE na Republica da Guiné Bissau.

A França tem tutelado, sozinha, várias outras operações militares em África de que destacamos a Operação na Costa do Marfim.

Esta actuação da França demonstra o grande interesse que a França tem por África, demonstrada em várias outras ocasiões de que salientamos ainda:

  • As diversas missões de cooperação em África de que salientamos a Cooperação Militar, nomeadamente o projecto denominado por RECAMP, que recentemente passou a ser um projecto da UE por proposta francesa.
  • O facto de a França ter sido o motor da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental, tendo o Franco CFA chegado a ser financiado indirectamente pelo Banco de França.
  • O facto de ter influenciado desde o início que a Guiné e São Tomé e Príncipe aderissem a esta Comunidade “tutelada” pelo Governo francês.
  • O facto de possuir bases permanentes navais em África sendo uma das mais importantes posicionada no Gabão3.

Toda esta política da França é um sinal evidente que a França continua a possuir interesses vários em África a que não é alheio o facto de África possuir grandes riquezas naturais, inclusive ser hoje em dia um Continente muito rico em hidrocarbonetos.

A Geopolítica do Petróleo é actualmente um factor relevante no traçado das políticas das potências.

É de realçar também o facto de a França querer envolver a UE em toda a problemática Africana, em termos de PESD, o que demonstra a grande importância que a França dá à Organização, pretendendo que esta se afirme no Contexto Internacional como uma grande potência Global.

À laia de finalização deste capítulo gostaríamos de sublinhar o grande interesse ora manifestado pelos Estados Unidos da América em África criando inclusive um Quartel General para Operações em África.

A China também tem efectuado uma penetração em África de uma forma brilhante em termos de cooperação e desenvolvimento.

Já dizia Lenine num dos Congressos do Partido Comunista da ex URSS “Tirem ao Ocidente as matérias primas e esta cairá de podre”.

 

4. Operações

a. Generalidades

NA UE no âmbito da PESD em termos conceptuais existem Operações do âmbito exclusivamente Militar e Missões no âmbito Civil, embora nestas últimas amiúdes vezes haja a participação de militares.

Um dos grandes problemas da UE redunda do facto de ser necessário que haja uma posição consensual de todos os Estados Membros em todas as matérias relacionadas com a PESD. Os Interesses da Organização podem algumas vezes colidir com os interesses dos Estados Membros, facto que leva a que não sejam tomadas por vezes as decisões, que nos parece deveriam ser tomadas, ou que a resposta da UE sofra grandes atrasos.

No Contexto Internacional assiste se diversas vezes à “luta” entre as diversas Organizações Internacionais por efectuarem Operações de Apoio à Paz, para se poderem afirmar no Contexto Internacional. A UE não é excepção tendo se “batido” para entrar em Operações, logo após ter concluído o primeiro processo de desenvolvimento de Capacidades, nos finais de 2003.

Antes de cada Operação PESD realizam se sempre uma ou mais Conferências de Geração de Forças, onde os representantes de cada Estado Membro voluntariamente indicam quais as Forças com que vão participar na Operação.

Só no nível político e político militar tem sido estabelecida nova doutrina para a PESD a doutrina da NATO é a doutrina de referência para os níveis Operacional e Táctico.

A doutrina que tem sido apresentada para aprovação ao nível táctico por alguns Grupos de Trabalho, nomeadamente os ECAP PG(s) tem sido notada pelo Comité Militar sob a forma de “Planning Guides”. (contar o problema do Congo e das Operações Especiais)

Todas as Operações PESD são Financiadas pelo Conselho da União Europeia, ou seja todos os custos são repartidos proporcionalmente por todos os Estados Membros, conforme consignado no “Mecanismo Athena”, mesmo estes que não participem com forças em determinada Operação.

Os custos com as Forças dos Estados Membros participantes nas operações são imputados ao respectivo Estado Membro.

 

b. Tipos de Comando

Existem três possibilidades de se exercer o comando das Forças nas Operações da PESD nomeadamente recorrendo aos comandos da NATO, “Operational Headquarter” (OHQ) em Mons e um dos seus “Force Headquarters” (FHQ), (“estes comandos são todos “common funding”) conforme consignado nos “Acordos de Berlim Plus”4, ou as operações “EU only”, recorrendo se nesse caso a um dos cinco Comandos Operacionais e outros Quartéis Generais de Força, disponibilizados no Catálogo de Forças da UE, ou eventualmente5 recorrendo se à Célula de Planeamento existente no EUMS em Bruxelas. As duas primeiras possibilidades têm sido testadas em Operações mos últimos anos tendo provada a sua exequibilidade.

 

c. Principais Operações efectuadas e em curso na UE

1) Intervenção na FYROM/EUROFOR (Concórdia).

A designação de FYROM (“Former Youguslavian Republic of Macedónia”) nasceu porque governo Grego, vizinho desta nova Republica nascida após a secessão da Jugoslávia, opôs se terminantemente a que esta se designasse como Macedónia.

A Comunidade Internacional por pressão do Governo Grego “obrigou” o Governo desta nova Republica a mudar a designação inicial de Macedónia para FYROM. Macedónia6 é o nome da província Grega situada a Norte da Grécia e vizinha da FYROM.

O objectivo global da operação FYROM, inicialmente da NATO e posteriormente da UE, foi garantir um ambiente de segurança que permitisse ao Governo da FYROM a implementação do “Acordo de Ohrid”, datado de Agosto de 2001.

“Após várias semanas de intensas conversações e depois de terem sido satisfeitas todas as condições, foi assinado um quadro para a paz em Ohrid a 13 de Julho de 2001. Isto abriu o caminho para o destacamento a 27 de Agosto de 2001 das tropas da OTAN da Operação Essential Harvest, cujo objectivo era recolher e destruir as armas que eram entregues. A operação envolveu 4 800 militares de 13 países numa brigada multinacional sob o comando do Reino Unido, que contribuiu com mais de 1 700 militares. Durante período de entrega de 30 dias, que terminou a 26 de Setembro, a missão recolheu e destruiu 3 875 armas. Em Outubro do mesmo ano, o exército rebelde foi desmantelado, foram aprovadas alterações à constituição macedónia pouco depois e foi concedida uma amnistia aos rebeldes albaneses para que o Acordo de Ohrid pudesse começar a ser implementado.

Quando a Operação Essential Harvest se aproximava do fim, o Presidente Trajkovski pediu um prolongamento da presença internacional para consolidar o que já tinha sido conseguido. Uma nova missão da OTAN dirigida pela Alemanha, a Operação Amber Fox, com cerca de 700 militares, assumiu a tarefa de garantir a segurança de 280 observadores civis da UE e da OSCE até 15 de Dezembro de 2001. Esta missão foi seguida pela Operação Allied Harmony, que terminou em Abril de 2003, altura em que a OTAN passou a responsabilidade da operação para a União Europeia, permitindo assim a esta lançar a sua primeira missão, a Operação Concórdia”7

Em Março de 2003, a UE lançou a sua primeira operação militar de manutenção da paz designada por “Concórdia, recorrendo aos comandos da NATO conforme consignado nos acordos de “Berlim Plus”. Na Operação Concórdia foi empregue uma força de cerca de 350 elementos comandados pela EUROFOR.

A EUROFOR é a única Organização onde um Oficial General Português pode eventualmente comandar uma Operação Multinacional, uma vez que as quatro nações que a formam8 têm igualdade formal, havendo uma repartição a quatro de todos os recursos materiais e humanos.

Portugal comandou a Força da EUROFOR na operação Concórdia. Na altura o Major General Nelson Santos foi o primeiro General Português a comandar uma operação real depois de 1974.

O Planeamento da Operação em termos estratégicos foi efectuado em Lisboa, tendo havido muitas dificuldades na definição de quem deveria fornecer os apoios necessários para a mesma, bem como de quem deveria pagá los.

Em forças multinacionais, onde não existe uma “Framework Nation” tudo o que é necessário para executar uma Operação é negociado, desde a projecção da Força (“deployment”) até à retracção (“re deployment”) da mesma.

A operação Concórdia terminou em 15 de Dezembro de 2003, dando lugar à primeira missão policial da UE (EUPOL).

 

2) 1ª Intervenção no Congo “Operação Artémis”

A operação “Artémis” foi efectuada a pedido das Nações Unidas, com o fim de garantir a segurança da cidade de “Bunia” na província do “Ituri” na República Democrática do Congo.

Quando eclodiu o Conflito no Congo, entre forças apoiadas pelo Ruanda e Uganda, a força que foi inicialmente projectada era exclusivamente Francesa, tendo nós assistido às manobras político militares francesas na UE tendo em vista convencer os outros Estados Membros que a Operação passasse para a égide da UE, substituindo a operação francesa designada por “Mamba”.

Em Junho de 2003, o Conselho da UE deu formalmente o seu aval para que fosse lançada uma operação da PESD, que substituísse a Operação “Mamba”, designada por Operação “Artémis”.

A Operação “Artémis” foi a primeira Operação fora do Continente Europeu e a primeira operação comandada unicamente com meios exclusivos da UE através do OHQ Francês situado em Paris e de um FHQ no terreno.

Com a França como nação quadro, foi projectada uma força de cerca de 1 700 elementos, numa operação limitada no tempo, que terminou em Setembro de 2003. A UE foi rendida pela ONU.

Na sequência da Operação “Artémis” nasceu o Conceito de “Battle Group” na União Europeia, ou seja surgiu a necessidade de se criar uma Força de Reacção Rápida de cerca de 1 500 homens, comandadas por um OHQ e com um FHQ no terreno, prontas para serem projectadas num prazo de 10 dias e auto sustentáveis 60 dias a uma distância até 10 000 km.

A operação “Artémis” decorreu a uma distância superior a 10 000 Km de Bruxelas o que testou as capacidades de comando e controle (OHQ e FHQ), de projecção e da cadeia logística da UE.

O cenário onde decorreu a Operação “Artémis”, dada a sua perigosidade exigiu uma definição clara das Regras de Empenhamento da Força (ROE).

Após ter sido finalizada a Operação Artémis foi lançada uma Missão da PESD chefiada pelo General Francês Joana, com o objectivo de efectuar a Reforma do Sector de segurança na RDC.

O Conflito na RDC só se resolve envolvendo os países vizinhos, tendo Angola como potência Regional que é, um papel muito importante a desempenhar.

Não esqueçamos que a Guarda Presidencial do Presidente Kabila é fornecida por Angola. Esta Força já chegou a ser de 10 000 homens, a maioria deles oriundos da Província da Zâmbia (Norte de Angola) da mesma etnia do Presidente.

 

3) Intervenção na Bósnia substituição da NATO

Em Setembro de 2004, a UE sucedeu à missão SFOR da NATO na Bósnia Herzegovina. A Operação “Althea,”, nome porque é designada a Operação, é a maior operação que a UE desenvolveu até à actualidade.

A Operação “Althea” é uma operação da UE que utiliza o OHQ em Mons NATO e o FHQ da UE no terreno, recorrendo aos acordos de “Berlim Plus”.

Alguns apoios para a Operação e as forças em reserva da mesma são fornecidos pela NATO pois são comuns aos TO(s) da Bósnia e do Kosovo.

Malgrado algumas dificuldades iniciais várias no estabelecimento de elementos do EUMS no HQ da Nato em Mons e do Staff da NATO no EUMS, a Operação “Althea” tem provado na prática que os acordos de “Berlim plus” funcionam e que a NATO e a UE podem complementar se.

 

4) Operação no Leste do Chade e no Nordeste da República Centro­ Africana (EUFOR TCHAD/RCA) no âmbito da PESD

a) Enquadramento

Em 28 de Janeiro de 2008, por proposta da França, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE decidiram efectuar uma operação da UE no Leste do Chade e no Nordeste da República Centro Africana (RCA) por um período de um ano (a contar da data em que for declarada a sua capacidade operacional inicial).

A operação da EUFOR foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Operação destina se a apoiar a presença das Nações Unidas (ONU) no território do Chade9.

Os objectivos da operação consistem em proteger os refugiados e os deslocados, facilitar a entrega da ajuda humanitária procurando melhorar a segurança na região contribuindo assim para a solução do problema de segurança regional que se está a desenrolar no Sudão, Republica Centro Africana e Chade.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), havia em Outubro de 2007 cerca de 233 700 refugiados do Darfur e 178 900 chadianos deslocados no Leste do Chade. Adicionalmente, mais de 50 000 cidadãos da República Centro Africana encontraram refúgio no Chade e há o mesmo número de refugiados chadianos no Darfur.

A Operação no Chade é a segunda Operação no âmbito da PESD que se está a desenrolar sem recurso a meios da NATO, o OHQ é Francês e está sediado em Paris.

A França já se encontra posicionada no terreno com uma força militar a apoiar o Governo do Chade, força que se prevê continue a actuar no território durante a intervenção da EUFOR:

Foram realizadas duas Conferências de geração de forças durante a presidência Portuguesa da UE sem sucesso, bem como várias reuniões do mecanismo “Athena” tendo em vista o financiamento da Operação.

O General Comandante Patrick Nash10, durante a Presidência Portuguesa, mostrou se muito desiludido com a falta de meios para efectuar a operação no final das duas Conferências de Geração de Forças.

Só na última conferência de geração de forças realizada em 11Jan08, durante a Presidência Eslovena da UE, houve contribuições com Forças consideradas suficientes para se iniciar a condução da Operação, no entanto as lacunas (ausência de uma Batalhão em reserva) nas contribuições dos Estados Membros não garantem a sustentação da operação por um ano, facto que terá que ser colmatado a breve prazo.

A EUFOR TCHAD/RCA uma força multinacional composta 3 700 homens de 14 Estados Membros iniciou imediatamente a operação que se prevê que tenha uma duração de 12 meses (contados a partir da data do IOC11) que de acordo com o planeado ocorrerá no início de Março de 2008. A FOC deverá ocorrer em Maio.

As últimas ofensivas de rebeldes vindos do Leste, instigados pelo Governo do Sudão, que atingiu a capital do Chade, provocou uma nova vaga de refugiados e destruiu grande parte das infra estruturas da cidade.

Como consequência destas últimas ofensivas o Presidente do Chade, ameaçou atacar o Sudão para destruir os rebeldes que tem feito incursões no seu território, e não aceitar mais refugiados da região sudanesa do Darfur, o que pode agravar mais a situação dos refugiados sudaneses.

b) Participação Portuguesa na Operação

Portugal participa na missão EUFOR TCHAD/RCA com dois oficiais no QG operacional da força, em Paris e com 1 C 130 durante os meses de Março e Abril.

c) Breve caracterização militar do terreno no Chade

Observando a carta de África verificamos que só há duas possibilidades de efectuar o transporte terrestre da força e ou seus apoios, pois os portos marítimos disponíveis estão situados nos Camarões e na Líbia, não existindo de nenhum deles estradas alcatroadas que conduzam ao Chade. A distância a percorrer sem estradas é de cerca de três mil quilómetros, o que dificulta grandemente o apoio.

O Gasoduto dos Camarões em construção, que vai desde a costa dos Camarões até à fronteira com o Chade, poderá ser um bom itinerário inicial de penetração no Chade, uma vez que ladeando o gasoduto está também em construção uma estrada, para permitir levar as peças metálicas para a construção do gasoduto.

O único aeroporto na região é na capital, e não permite a aterragem de aviões de grande porte.

Na estação das chuvas todo o território é intransitável, havendo durante todo o ano uma humidade muito elevada o que favorece a proliferação de mosquitos e o aparecimento de toda a espécie de doenças tropicais a eles associadas.

O território no interior do Chade não possui uma rede estradal em condições, o que implica que todos os deslocamentos de tropa “intra teatro” tenham que ser efectuado por helicóptero.

Não parece adiantar à UE ter grandes forças e meios de projecção para efectuar uma operação num breve espaço de tempo, se não existirem portos nem aeroportos nem estradas capazes.

 

5. Principais Missões

As principais missões em curso são no Congo, Kosovo, Sudão e proximamente na Guiné Bissau, missão sobre a qual nos vamos debruçar um pouco mais aprofundadamente, dado o interesse que esta missão tem para Portugal.

 

a. Reforma do sector de Segurança na República da Guiné Bissau

O Governo da República da Guiné Bissau (RGB) solicitou à Comissão Europeia, apoio para implementar a Reforma do Sector de Segurança. A Comissão Europeia aceitou o pedido tendo em vista apoiar a desmobilização e Reintegração dos Ex Combatentes bem como a Reforma do Sector de Segurança (RSS).

Foi elaborado um CONOPS para a missão, que reflecte a preocupação da União Europeia no combate ao narcotráfico, crime organizado e tráfico de armas.

Em 10 de Janeiro de 2008 o presidente da RGB aceitou a missão EU SSR GUINEA BISSAU. A Missão é composta por 15 altos conselheiros militares e civis, acompanhados de pessoal de apoio com o objectivo de prestar aconselhamento e assistência no quadro da reforma do sector da segurança.

As autoridades guineenses pretendem que seja nomeado um Português para a chefia da missão12.

A projecção do grupo avançado para preparação da missão está previsto para finais de Fevereiro de 2008, tendo como objectivo dar início à missão no princípio do segundo trimestre.

 

6. Conclusões

A UE só realiza Operações de Petersberg, estando os cenários genéricos de desenvolvimento de capacidades condicionados às mesmas.

O Continente Africano desde as descobertas portuguesas no século XV, despertou grande interesse para a Europa que inicialmente o colonizou e explorou os seus os recursos começando pelos humanos, os “escravos”, até aos dias de hoje com o início da exploração em larga escala dos Hidrocarbonetos.

Actualmente assistimos a uma revalorização da Geopolítica, com especial relevo para a Geopolítica do Petróleo. O Ocidente tem de garantir o acesso á exploração e transporte dos Hidrocarbonetos para o seu espaço geográfico, condição para que os Estados Ocidentais de “per si”, ou em União Política de Estados possam garantir a sua função de providenciar o bem estar e a sua segurança seu fim último.

As Fronteiras de África são artificiais, os conflitos geralmente existem e espalham se por mais de um país, pelo que a solução dos conflitos tem de ser resolvida em termos regionais de mais que um Estado. Nos Conflitos no Congo e Chade a solução passa pelo envolvimento dos países vizinhos.

Malgrado haver uma Força de Reacção Rápida na UE, na maior parte dos países Africanos não há condições para se fazer um “deployment” num curto espaço de tempo, devido à ausência de portos, aeroportos e redes estradais em condições de uso.

As operações PESD mais relevantes e de maiores dimensões têm sido efectuadas por transferência de Operações já existentes no âmbito da NATO, o que prova que os acordos de “Berlim plus” funcionam eficazmente, levando nos a acreditar que a NATO e a UE se podem complementar.

A maior parte das novas missões civis PESD são designadas por Reforma do Sector de Segurança, que parece ser uma nova forma de apelidar a “Cooperação”.

 

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* Tenente Coronel de Infantaria. Comandante da Unidade de Apoio da BrigInt. Sócio Efectivo da Revista Militar.

 

Durante a Presidência Portuguesa da UE foi “Deputy Chairman do Helsinki Task Force”, Sub Grupo do Comité Militar da UE encarregado do desenvolvimento de Capacidades na União Europeia.

 1 Não podemos afirmar que se trate dum ciclo porque não está definido na UE um período no final do qual é estabelecido um novo objectivo de Forças como sucede na NATO.

 2 O caso do conflito no Chade tem de ser resolvido regionalmente bem como o caso da RDC são um paradigma do que acabo de referir.

 3 Conta se que as manifestações no Gabão acabavam à frente da Embaixada Francesa.

 4 Os acordos de “Berlim plus”, foram assinados em 2003 permitindo à UE recorrer a alguns meios e às capacidades de comando da OTAN. Na prática ninguém conhece ao certo quais as capacidades e meios que a NATO efectivamente pode vir a ceder à UE uma vez que existem alguns documentos específicos que se contrariam.

 5 Há muitas reservas na utilização desta célula de Planeamento principalmente por parte dos Britânicos.

 6 A Minoria Albanesa da Grécia (província da Macedónia Grega) pretendia juntar se aos Albaneses da FYROM facto que poderia levar ao acender de um conflito regional.

 7 in NATO notícias do Iraque - Verão de 2003.

 8 Portugal, Espanha, França e Itália.

 9 Protegendo o seu pessoal e instalações, garantir a segurança e liberdade de circulação do pessoal do seu pessoal no Chade e na Republica Centro Africana, tendo em vista melhorar a segurança na região próxima das fronteiras com o Darfur.

10 General de nacionalidade Irlandesa.

11 A assumpção do “Initial” Operational Capability (IOC) poderá ser facilitada dado existir uma força Francesa no terreno auxiliando o Governo do Chade.

12 A França parece estar a propor o General Joana para o Cargo de Chefe da Missão. O general Joana foi o Chefe da Missão na RDC.

 

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by CMG Armando Dias Correia