Nº 2483 - Dezembro de 2008
CRÓNICAS I - Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
Dia da Defesa Nacional pode chegar às mulheres
 
O Centro de Divulgação do Alfeite, localizado na Base Naval de Lisboa, está a realizar uma experiência-piloto destinada a “preparar a extensão do Dia da Defesa Nacional às mulheres, com carácter obrigatório a partir de 2009”, anunciou o Ministério da Defesa Nacional em 28 de Outubro de 2008.
 
Durante 24 dias cerca de 400 mulheres serão inseridas neste programa que também deverá abranger os Centros de Braga (Regimento de Cavalaria n.º 6) e Ovar (Aeródromo de Manobra n.º 1).
 
O Dia da Defesa Nacional, criado em 2003 com o final do “Serviço Militar Obrigatório”, visa sensibilizar os jovens para a temática da Defesa Nacional, dar a conhecer as Forças Armadas e tem carácter obrigatório. Decorre anualmente em 11 centros criados em todo o país, no interior de unidades dos três ramos das Forças Armadas. Se até aqui os jovens do sexo feminino já podiam integrar estas acções desde que manifestassem esse desejo, agora pretende-se preparar o alargamento do carácter obrigatório a todos os jovens em idade militar.
 
As jovens que em 2008/2009 desejem participar nesta experiência-piloto devem solicitá-lo através do preenchimento de um formulário disponível no portal do MDN.
 
 
Relatório Anual de Segurança - OSCOT
 
O Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo divulgou em Outubro de 2008 o seu relatório anual se segurança. Este documento pode ser consultado na integra em http://www.oscot.net e tem o objectivo declarado “de se constituir como um contributo isento para o aperfeiçoamento de uma Estratégia Nacional de Segurança, centrada num desenvolvimento integrado, partindo de um conceito amplo e muito actual de Segurança”.
 
Das suas considerações finais e tendo apenas em atenção aquilo que no documento refere em relação às Forças Armadas, retiram-se as seguintes passagens: “…o paradigma da Segurança e Defesa também se alterou, existindo uma componente externa da Segurança Interna e uma componente interna da Segurança Externa, o que significa que estas duas componentes tradicionais se sobrepõem, não mais podendo ser tratadas separadamente.
 
Em consequência, quem quer que esteja encarregue de lidar com questões de Segurança tem de conhecer o novo paradigma e actuar de acordo com as novas regras, pois de outro modo será sempre ultrapassado pelos aconteci­mentos e as suas medidas podem não ser as mais adequadas.
 
Vem a propósito lembrar que a ONU, a NATO e a UE são unânimes ao considerar que as maiores ameaças que se põem aos Estados e às sociedades são as armas de destruição em massa, o terrorismo transnacional e a criminalidade organizada. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional por­tuguês de Janeiro de 2003 também está nesta linha. Destas ameaças, aquela que está mais perto e visível é a criminalidade organizada e a violenta.
(…)
 
Crê-se que um dos maiores problemas que afecta toda a nossa Adminis­tração Pública e vida social tem uma origem histórica, ainda não ultrapas­sada: o pecado do trabalho em compartimentos separados, aquilo que alguém já chamou o sindroma dos “cilindros estanques”. Ora, no mundo de hoje e na área da Grande Segurança, não se pode trabalhar assim. Definitivamente, é algo que é urgente corrigir.
(…)
 
Considera o OSCOT que é possível fazer melhor para ultrapassar sinais mais graves de criminalidade e de violência, desde que se verifiquem seis pressupostos:
 
1 - A actuação do legislador seja adequada à realidade e não se fique apenas pelas Leis de Bases. Estas têm de ser regulamentadas em tempo útil e a arquitectura estratégica, estrutural e operacional da Segurança e Defesa têm de ser pensadas como um todo, com uma coordenação eficaz.
 
2 - As informações fluam naturalmente entre aqueles que dela precisam, sendo premente ultrapassar bloqueios institucionais e, concomitantemente, criar incentivos para essa partilha de informação. O mesmo se aplica no respeitante a Bases de Dados integradas, de modo a poderem ser utilizadas por qualquer das entidades com responsabilidades nos diferentes processos.
(…)
 
4 - Apesar da previsão constante do artigo 35º da Lei de Segurança Interna, exista um quadro legal que permita em situações de grande gravidade e devidamente tipificadas, a actuação das Forças Armadas em reforço das Forças de Segurança. Face à legislação existente, terá de ser revista a Lei 29/82 (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas) o que no paradigma actual da Segurança e Defesa tem grande urgência. Estas situações estão previstas nos países da UE e o Professor Freitas do Amaral, Relator daquela Lei, já, há cerca de cinco anos, reconheceu que estava desactualizada (…).
 
 
Novo Director
do Instituto de Estudos Superiores Militares
 
No passado dia 6 de Novembro tomou posse como Director do IESM, o Vice-Almirante Álvaro Sabino Guerreiro, o primeiro oficial-general da Marinha que assume estas funções.
 
O IESM foi oficialmente criado no dia 22 de Setembro de 2005, com a publicação do Decreto-Lei n.º 161/2005, em substituição dos Institutos Superior Naval de Guerra, de Altos Estudos Militares e de Altos Estudos da Força Aérea. Na altura ficou definido que o Director do Instituto seria um Vice-Almirante ou Tenente-General, nomeado rotativamente pelos ramos das Forças Armadas e os Subdirectores, um de cada ramo, teriam o posto de Contra-Almirante ou Major-General.
 
Neste primeiro período de 3 anos “sob comando” do Exército, desempenharam as funções de director o IESM, o então Tenente-General Pinto Ramalho, o Tenente-General Nelson dos Santos e por último o Tenente-General Alves dos Reis.
O IESM é um estabelecimento de ensino pós-graduado, integrado no Ministério da Defesa Nacional e directamente dependente do Ministro da Defesa Nacional. O Instituto destina-se à formação dos oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas, nos planos científico, doutrinário e técnico das ciências militares, necessária ao desempenho das funções de comando, direcção e Estado-Maior, ao nível dos Ramos e em forças conjuntas e combinadas, assim como ao desempenho de cargos em organizações interna­cionais, podendo também ministrar cursos aos oficiais dos quadros perma­nentes da Guarda Nacional Republicana.
 
 
Chefe do Estado-Maior da Armada
reconduzido no cargo
 
O Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008 deliberou propor ao Presidente da República a prorrogação, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2008, do período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.
 
Os chefes de estado-maior dos ramos, nos termos da Lei de Defesa Nacional, exercem o cargo por um período de 3 anos, prorrogável por 2 anos, sem prejuízo da faculdade de exoneração a todo o tempo e da exoneração por limite de idade…”.
 
 
Portugal junta-se
à “European Air Transport Fleet
 
Os ministros da defesa europeus, reunidos em Bruxelas, anunciaram no passado dia 10 de Novembro, o lançamento de várias iniciativas e projectos concretos, no âmbito da melhoria das capacidades militares da União Europeia. A mais significativa foi a criação da European Air Transport Fleet (EATF), na qual se juntam Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Holanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, República Checa, Roménia e Eslováquia. Trata-se de um acordo em que os países signatários (e alguns importantes parceiros militares europeus ficam de fora…) assumem:
Disponibilizar os seus A-400 e/ou C-130;
Comprar horas de voo;
Fornecer ou trocar horas de voo;
Fornecer e beneficiar de funções de apoio comuns (instrução e treino, manutenção, etc).
 
Espera-se que esta iniciativa resulte em efectiva capacidade operacional na próxima década e que assim se anulem significativamente as limitações actuais da União Europeia em termos de transporte aéreo militar.
 
Portugal juntou-se ainda à iniciativa destinada a substituir no futuro as suas capacidades em termos de guerra de minas marítimas (com a Alemanha, Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Holanda, Polónia, Roménia e Suécia e ainda a Noruega que não pertence à UE) e ao futuro vector aéreo não tripulado (aqui com Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Polónia e Suécia). Outras iniciativas, como a relativa a um Sistema de Vigilância Espacial e outra relativa a Conceitos Inovadores e Tecnologias Emergentes não contarão com a participação portuguesa.
 
 
Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares -
Lista de Imóveis
 
Em 12 de Novembro último foi publicado o Decreto-Lei n.º 219/2008 de 12 de Novembro que apresenta a listagem completa dos imóveis a que se refere a Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares (Ver Crónicas Militares Nacionais de Outubro 2008, Revista Militar n.º 2481, pág. 1184)
 
Neste Decreto-Lei é expressamente referido que “…o investimento em infra-estruturas militares no âmbito da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares será financiado através da rentabilização do património actual­mente afecto à Defesa Nacional, bem como, garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado relativas a fundos, nomeadamente a capitalização do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas.”
 
PM 20/Abrantes: Edifício da Rua de Angola, 5.
PM 01/Almada: Bateria da Raposeira.
PM 10/Almada: Moradia para oficial na Trafaria.
PM 13/Almada: Plano inclinado da Trafaria.
PM 14/Almada: Estrada de serventia das baterias da Raposeira e Alpenas.
PM 17/Almada: Estrada militar da Raposa.
PM 19/Almada: Bateria da Raposa.
PM 135/Angra do Heroísmo: Antigo hospital militar de Angra.
Angra do Heroísmo: UI 531 - depósito de combustível.
PM 1/Aveiro: Carreira de tiro de Esgueira.
Azambuja: UI 421 - Vila Nova da Rainha (rádio farol).
PM 2/Barreiro: Quartel de Coina (terrenos).
Beja: UI 582 - Beja (bairro residencial de Beja, parte dos terrenos a sul da antiga variante).
Benavente: Terreno com 45 ha a norte do Campo de Tiro de Alcochete.
PM 17/Braga: Terrenos a oeste da Rua do Regimento de Infantaria n.º 8.
PM 06/Cascais: Quartel da bateria da Parede.
PM 33/Cascais: Posto de Observ. Bateria de Alcabideche.
Cadaval: UI 171 - serra de Montejunto - Aquartelamento da Estação de Radar n.º 3.
Caminha: Capitania do Porto de Caminha: Posto da Valinha e Posto de São Pedro da Torre.
Castanheira de Pêra: UI 458 - Cavalete/Lousã - instalações no Cavalete.
PM 1/Castelo Branco (parte): Quartel Convento de Santo António.
PM 3/Chaves: Forte de São Neutel.
PM 04/Coimbra: Estrada militar de Santa Clara.
PM 7/Coimbra: Convento de Santa Clara.
PM 12/Coimbra: Posto de rádio militar.
PM 13/Coimbra (parte): Quartel da Graça ou da Sofia.
PM 2/Constância: Central elevatória e poços de captação de água.
PM 3/Constância: Estação elevatória e reelevatória do CIM, poços de captação e canalização.
Covilhã: UI 312 - instalações na Serra Estrela.
PM 1/Elvas: Forte da Graça.
PM 4/Elvas: Picadeiros n.os 1 e 2.
PM 8/Elvas: Casa da Guarda das Portas de Olivença.
PM 8-A/Elvas: Compartimento anexo à Casa da Guarda das Portas de Olivença.
PM 10/Elvas: Quartel do Assento.
PM 13/Elvas: Casa de Argel.
PM 14/Elvas: Casa dos Fornos.
PM 34/Elvas: Prisões e casamata no revelim das Portas de São Vicente.
PM 51/Elvas: Armazém sob o Cavaleiro do Baluarte da Praça de Armas.
PM 56/Elvas: Casa da guarda do castelo.
PM 63/Elvas: Casa térrea no revelim das Portas de São Vicente.
PM 66/Elvas: Paiol de Santa Bárbara.
PM 67/Elvas: Paiol da Conceição.
PM 70/Elvas: Paiol da bateria das Portas da Esquina.
PM 71/Elvas: Paiol da bateria às Portas de Olivença.
PM 73/Elvas: Paiol da bateria às Portas de São Vicente.
PM 75/Elvas: Casa térrea n.º 3 às Portas da Esquina.
PM 75-A/Elvas: Casa térrea n.º 4 às Portas da Esquina.
PM 77/Elvas: Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira.
PM 81/Elvas: Quartel de São Paulo.
PM 83/Elvas: Quartel da Cisterna.
PM 90/Elvas: Jardim da praça.
PM 91/Elvas (parte): Cerca anexa ao Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas.
PM 91/Elvas (parte): Fortificação da Praça de Elvas.
PM 91/Elvas (P1): Poterna de São Pedro.
PM 91/Elvas (P2): Poterna de São Francisco ou do jardim.
PM 91/Elvas (P3): Casa térrea n.º 1 às Portas da Esquina.
PM 91/Elvas (P4): Casa térrea n.º 2 às Portas da Esquina.
PM 91/Elvas (P5): Casa térrea às Portas de Olivença (62).
PM 91/Elvas (P6): Casa térrea às Portas de Olivença (62-A).
PM 91/Elvas (P7): Casa térrea às Portas de Olivença (62-B).
PM 93/Elvas: Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas.
PM 97/Elvas: Posto de rádio militar.
PM 100/Elvas: Carreira de tiro do Falcato (CT da guarnição).
PM 102/Elvas: Casa da Guarda das Portas de São Vicente.
PM 102.1/Elvas: Casa do comandante da Guarda das Portas de São Vicente.
PM 105/Elvas: Casamata prisão sob o revelim das Portas da Esquina.
PM 01/Espinho: Carreira de tiro de Espinho.
PM 05/Espinho: Residência do director da carreira de tiro.
PM 06/Espinho: Construções na praia.
Esposende: Capitania do Porto de Viana do Castelo: Forte de São João Baptista em Esposende.
PM 07/Estremoz: Terreno exterior entre os baluartes de Santa Bárbara e o das Fardas.
PM 12/Estremoz: Baluarte da Rainha Santa Isabel - terrapleno interior.
PM 13/Estremoz: Baluarte de Santa Bárbara ou das Ferrarias.
PM 14/Estremoz: Baluarte das fardas ou da cruz.
PM 16/Estremoz: Terrenos adjacentes à muralha interior do castelo (lado poente).
PM 23/Estremoz: Casa da Guarda do Paiol de Santa Bárbara e faixa de terreno contígua.
PM 24/Estremoz: Casa das fardas.
PM 25/Estremoz: Paiol do baluarte da Santa Bárbara ou das ferrarias do castelo.
PM 35/Estremoz: Terrapleno interior adjacente ao baluarte das fardas.
PM 40/Estremoz: Cozinha anexa à casa das fardas.
PM 42/Estremoz: Casa da Guarda às Portas de Santo António.
PM 49/Estremoz: Quartéis no Largo de Santa Maria.
Évora: UI 437 - terreno de Évora (destinado a centro de emissores).
PM 27/Évora: Instalações na Avenida de Barahona.
PM 17/Faro: Terreno com a área de 840 m2 na Rua de Berlim.
PM 12/Figueira da Foz: Terreno da Várzea.
PM 13/Figueira da Foz: Edifícios habitacionais.
Funchal: Capitania do Porto do Funchal: blocos habitacionais do farol de São Jorge.
PM 04/Horta: Forte da Guia.
PM 07/Horta: Carreira de tiro da Horta.
PM 21/Horta: Quartel do Carmo.
PM 23/Horta: Paiol geral.
PM 50/Horta: Posição de Espalamaca.
PM 1/Ílhavo (parte): Carreira de tiro da Gafanha d’Aquém.
PM 3/Lamego: Convento de Almacave ou de São Francisco (a).
PM 4/Lamego: Paiol da guarnição (a).
PM 5/Lamego: Carreira de tiro de Penude (a).
PM 6/Lamego: Quartel da Cruz Alta ou das Portas (a).
PM 7/Lamego: Antigo seminário ou Quartel do Rossio (a).
PM 8/Lamego: Pista de tiro de combate (a).
Leiria UI 451 - centro de receptores de Segodim.
PM 2/Leiria: Carreira de tiro de Marrazes.
PM 4/Leiria: Antigo hospital militar.
PM 5/Leiria: Antigo seminário.
Lisboa: Prédio na Avenida da Ilha da Madeira e edifício anexo (b).
PM 005/Lisboa: Garagem militar na Calçada da Ajuda.
PM 009/Lisboa: Pátio da Nora - Ajuda (c).
PM 011/Lisboa: Quartel de cima da Calçada da Ajuda (c).
PM 013/Lisboa: Anexo ao Quartel do Conde de Lipe com entrada pela Rua das Amoreiras.
PM 019/Lisboa (parte): Convento de Chelas.
PM 029/Lisboa: Campo das Salésias (d).
PM 042/Lisboa (parte): Quartel de Sapadores (duas parcelas).
PM 064/Lisboa: Edifício na Travessa de Santo António da Sé (c).
PM 065/Lisboa (parcela): Colégio de Campolide.
PM 089/Lisboa: Pátio das zebras armazéns e casas do Estado - Ajuda (d).
PM 133/Lisboa: Residências para sargentos no Forte Alto do Duque.
PM 141/Lisboa: Casa da bomba do Castelo de São Jorge, Rua de Santa Cruz Castelo, 62.
PM 162/Lisboa: Residência dos fiéis dos paióis da Ameixoeira e do Grafanil.
PM 186/Lisboa: Edifício da Rua dos Remédios (c).
PM 190/Lisboa: Bairro Operário da Manutenção Militar na Madre Deus.
PM 210/Lisboa: Residência da bateria Malpenteada.
PM 217/Lisboa: Edifício Ceuta (c).
PM 218/Lisboa: Prédios da Rua da Junqueira, 327,329, 331.
PM 219/Lisboa: Prédios da Rua da Junqueira, 314, e Travessa da Alfandega Velha, 79.
PM 220/Lisboa: Edifício da Travessa de Estêvão Pinto, 17.
PM 46/Loures: Mina de água de Sacavém.
PM 68/Loures: Posto Militar de Camarate.
Monchique: UI 706 - zona turística de Monchique.
Monte Real: Parcelas exteriores da BA 5 (parte das parcelas a sul da estrada para a Marinha Grande).
Montijo: UI 481 TACAN (antigo).
Oeiras: Forte do Areeiro.
PM 009/Oeiras: Quartel da Medrosa (c).
PM 010/Oeiras: Conjunto edificado para oficiais da Medrosa (c).
PM 016/Oeiras (parte): Palácio e quinta de Caxias.
PM 027/Oeiras: Terrenos da Charneca (a sul da bateria das Antas).
PM 030/Oeiras: Conjunto edificado para oficiais - Avenida de Carlos Silva, 43 (c).
PM 033/Oeiras: Bateria do Torneiro.
PM 095/Oeiras: Quartel da bateria do Carrascal.
PM 097/Oeiras: Estrada de ligação da bateria das Antas - Lage.
PM 099 e 111/Oeiras: Posto Militar de Valejas ou da Bica e anexo ao Posto Militar de Valejas.
Paços de Ferreira: UI 172 - Estação Radar n.º 2 (aquartelamento).
Paços de Ferreira: UI 623 - Serra do Pilar (carreira de tiro).
PM 3/ Penafiel: Paiol de Penafiel.
Peniche - ISN: Estação Salva-vidas do Baleal.
Penamacor: UI 482 - Centro de Treino e Sobrevivência (emboque).
PM 55/Ponta Delgada: Quartel de Belém em Ponta Delgada.
Ponta Delgada: UI 547  - apartamento na Rua das Laranjeiras, rés-do-chão, direito.
Ponta Delgada: UI 548 - apartamento na Rua das Laranjeiras, rés-do-chão, esquerdo.
Porto Santo: Capitania do Porto de Porto Santo: terreno anexo ao edifício da Capitania.
PM 1/Santarém: Carreira de tiro de Corteses.
PM 3/Santarém: Quartel de São Francisco.
PM 4/Santarém (parte): Quartel das Donas.
PM 6/Santarém: Campo de instrução da Atalaia.
PM 2/Santiago do Cacém: Prédio rústico na Herdade da Maria da Moita.
PM 06/Setúbal: Forte de Albarquel.
PM 11/Setúbal: Bateria do Casalinho.
PM 12/Setúbal: Terrenos anexos à torre do Outão.
PM 13/Setúbal: Quartel da Azeda de Baixo.
PM 28/Setúbal: Estrada de serventia da bateria do Casalinho.
PM 33/Setúbal (parte): Carreira de tiro da Fonte da Talha.
PM 37/Setúbal: Bateria de Albarquel e posto de comando.
PM 38/Setúbal: Bateria do Outão.
PM 39/Setúbal: Moinho da Desgraça, terrenos anexos e postos de comando das baterias.
PM 23/Sintra (parte): Talhão 8, a destacar do PM 23/Sintra-Quinta Nova de Queluz.
PM 23/Sintra (parte): Quinta Nova de Queluz.
Sintra: UI 413 - Granja do Marquês (DF Sintra).
PM 1/Tomar: Quartel de São Francisco.
PM 11/Vila do Porto: Terreno dos Cabrestantes.
Vila Franca de Xira: Ex-Grupo n.º 1 de Escolas da Armada (e).
PM 5/Vila Nova da Barquinha: Central Elevatória do Zêzere ou lagar do rio.
Vila Praia da Vitória: UI 511 (parte) - parcelas a destacar fora do corredor de acesso.
Vila Praia da Vitória: UI 512 (parte I) - zona da secção de recrutamento de pessoal civil.
Vila Praia da Vitória: UI 512 (parte) - zona em frente à secção de recrutamento.
Vila Praia da Vitória: UI 512 (parte) - terreno rústico sob o corredor de acesso à praia.
Vila Praia da Vitória: UI 517 - Bairro de Sargentos e terrenos contíguos.
Vila Praia da Vitória: UI 524 - Central Eléctrica de Emergência.
Vila Praia da Vitória: UI 529 - Central de Bombagem dos depósitos de combustível.
Vila Praia da Vitória: UI 561 - depósitos de combustível enterrados do pico do Celeiro.
Vila Praia da Vitória: UI 513 - estrada militar Juncal (estrada de transporte de pedra - 3.º troço).
Vila Praia da Vitória: UI 516 - Doca Pesca.
Vila Praia da Vitória: UI 525 - estrada militar de acesso à serra do Cume.
Vila Praia da Vitória: UI 526 - depósitos de combustível n.os 1330 e 1331.
Vila Praia da Vitória: UI 527 - depósito de combustível n.º 1340.
Vila Praia da Vitória: UI 528 - depósitos de combustível n.os 1341 e 1342 e depósito de água n.º 1343.
Vila Praia da Vitória: UI 536 - Centro de Comunicações de Agualva.
Vila Praia da Vitória: UI 544 - caminho militar de Caldeira.
Vila Praia da Vitória: UI 566 - estrada militar de Fontainhas.
Vila Praia da Vitória: Secção Recrutamento Pessoal Civil.
PM 14/Vila Real: Fraga da Almotolia.
PM 15/Vila Real: Fracção A do bloco B4 da Rua de Santa Iria.
PM 02/Viseu: Carreira de tiro da Fragosela.
PM 17/Viseu: Campo de instrução do Quartel dos Viriatos (parcela).
(a) Dependente do desenvolvimento do processo de construção de novo quartel.
(b) Dependente da relocalização dos serviços actualmente instalados.
(c) Dependente do desenvolvimento do projecto COSEX.
(d) Dependente do processo de relocalização das OGME.
(e) Dependente da conclusão do reordenamento do parque escolar da Marinha.
 
 
Missão no Afeganistão de novo reforçada?
 
As Forças Armadas têm vindo a reduzir a sua participação na missão da NATO no Afeganistão como demos conta em Crónicas anteriores, estando actualmente estacionados naquele país, um Destacamento da Força Aérea (C-130 e pessoal de apoio, num total de 42 militares) e uma “OMLT de Guarnição” - Equipa de Apoio à Formação ao Exército Afegão, que trabalha num quartel junto a Cabul - dos três ramos das Forças Armadas (cerca de 30 militares) e elementos no Quartel-General da ISAF. Segundo a NATO, em 25 de Novembro, Portugal mantinha 70 militares no Afeganistão.
 
Na sequência da eleição do senador Obama para novo Presidente dos EUA e da sua declarada intenção de reforçar o teatro de operações do Afeganistão, quer o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, quer o Ministro da Defesa Nacional, Severiano Teixeira, questionados se Portugal seguiria essa nova política, informaram que o assunto será avaliado durante 2009 e não põem de parte novo reforço do contingente português… nem o seu contrário. Ainda assim o MDN foi dizendo que as missões internacionais são uma prioridade da política do governo e, citado pela agência Lusa em 13 de Novembro, garantiu que “…Portugal vai manter o empenhamento em todos os teatros de operações onde está. Para além disso, vai exercer o comando da força naval da NATO e o comando da EUROFOR (Força Europeia de Reacção Rápida) também para o ano”.
 
Por outro lado na última conferência da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Valência de 14 a 18 de Novembro, o na altura seu Presidente, o socialista português José Lello (também membro da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República) fez um forte apelo ao reforço do envolvimento da NATO no Afeganistão.
 
 
Antigo ministro levanta dúvidas
sobre empenhamentos externos
 
Por ocasião do início do ano académico do Instituto da Defesa Nacional, em Lisboa no passado dia 3 de Novembro, o antigo Ministro da Defesa Nacional (Outubro de 1995 a Novembro de 1997) do XIII Governo Consti­tucional (partido socialista), António Vitorino, levantou dúvidas sobre o investimento nas missões internacionais. Em declarações aos jornalistas (Público, 04.11.08) comparou o peso da “factura” que Portugal pagou para entrar no euro, cumprindo os critérios de Maastricht, com o que poderá acontecer em termos de segurança e defesa. Deve-se, segundo Vitorino, repensar bem se o empenhamento externo futuro de Portugal não colocará em risco a sustentabilidade interna.
 
Já em 7 de Março deste ano, nas páginas do Diário de Noticias, António Vitorino se havia referido a questões relativas ao empenhamento externo das Forças Armadas - então para justificar as reformas apresentadas pelo MDN - afirmando, em aparente contradição, talvez fruto do despoletar agora dos problemas económicos à escala global, “…deverá (a reforma anunciada) permitir-nos assumir responsabilidades acrescidas em termos de intervenções conjuntas e combinadas, desse modo potenciando a presença de Portugal nas alianças de que faz parte e nas zonas do globo onde a história e a geopolítica lhe impõem responsabilidades.”
 
 
Portugal recebe 1º avião de transporte táctico
C-295M
 
No passado dia 18 de Novembro, decorreu em Madrid, na Base Aérea de Getafe, a cerimónia de entrega pela firma EADS à DEFAERLOC, do 1º de 12 aviões C-295M que Portugal encomendou em Fevereiro de 2006.
 
Pela parte portuguesa recebeu o avião, Jorge Garcia Rolo, do Conselho de Administração da DEFAERLOC, Locação de Aeronaves Militares, SA, empresa do grupo EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa SGPS). Esta empresa comprou os aparelhos com o financiamento de instituições bancárias para os colocar à disposição da Força Aérea pelo sistema de “leasing operacional”, ou seja, mediante o pagamento de uma determinada importância anual. Segundo a LPM a verba autorizada para este programa é da ordem dos 400 milhões de euros a pagar até 2021.
 
Dos 12 C-295M, 7 serão na versão transporte táctico e 5 na de vigilância marítima, sendo que estes últimos podem ser rapidamente convertidos para transporte táctico.
 
As entregas de aeronaves estão ligeiramente atrasadas em relação ao inicialmente previsto (Junho/Julho 2008) mas a firma construtora espera entregar, a partir de agora, 1 avião em cada mês e meio, sendo as primeiras unidades a ser disponibilizadas as de transporte táctico. A Divisão de Transporte Aéreo Militar da EADS prestará o chamado “Full-In Service Support” num período mínimo inicial de 5 anos. A importância deste aspecto pode ser aferida pela ausência de procedimento semelhante no contrato do EH-101 e os problemas daí decorrentes.
 
No âmbito das contrapartidas negociadas para este contrato a EADS apoiará o desenvolvimento da indústria aeronáutica em Portugal, não tendo no entanto sido divulgados mais dados concretos sobre este aspecto.
 
Assistiram a esta cerimónia que assinala o início oficial da renovação de uma importante componente da Força Aérea Portuguesa, quer para missões militares quer de serviço público, os ministros da Defesa de Portugal e de Espanha, Nuno Severiano Teixeira e Carme Chacón.
 
Quando as aeronaves C-295M, nas quais a Força Aérea já tem pilotos e pessoal de apoio formados, chegarem a Portugal - um C-295M já foi apresentado publicamente nos Açores no Dia da Força Aérea 2008 em Julho último - serão atribuídas à Esquadra 502 que está em processo de transferência de Sintra para a Base Aérea n.º 6 no Montijo.
 
O C-212 Aviocar que entrou ao serviço da Força Aérea Portuguesa em 1974 e já começou a ser retirado do activo, embora se mantenha com cerca de uma dúzia de aeronaves operacionais no Continente, Madeira e Açores, deverá ser definitivamente “desligado do serviço” durante o próximo ano, no caso da série 100 e em 2010 a série 300 (vigilância marítima).
 
 
Abertura do ano operacional na Marinha
 
Como vem sendo hábito a Marinha realiza anualmente nesta altura do ano a “Abertura do Ano Operacional”. Trata-se de uma cerimónia militar em que o Comandante Naval e o Chefe do Estado-Maior da Armada usam da palavra para fazer um balanço da actividade do ramo no ano que está a findar e, sobretudo o CEMA, olhar para o futuro e elaborar sobre as perspectivas que se abrem à Marinha portuguesa no futuro próximo.
 
O discurso do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando de Melo Gomes, no passado dia 20 de Novembro, foi o que a seguir se transcreve:
 
Em primeiro lugar saúdo os Marinheiros que neste momento se encontram em missão, muito em especial os destacados no Afeganistão, bem como aqueles que cumprem as suas tarefas no mar. Lembro, igualmente, todos os servidores da Marinha que, no seu posto de trabalho, tornam possível os desempenhos operacionais.
 
Agradeço, também, a disponibilidade dos ilustres convidados que nos distinguem com a sua presença nesta cerimónia. Cerimónia cujo significado nos é particularmente caro, enquanto testemunho simbólico da essência da Marinha, ou seja, da afirmação da disponibilidade dos seus meios para operar quando e onde necessário. O meu muito obrigado pela Vossa presença. Sejam bem-vindos à Marinha dos Portugueses.
 
Marcamos, hoje, o início do ano operacional 2008/2009, momento propício para se fazer um balanço do ano anterior, para se perspectivar a actividade para o novo ano operacional e para me dirigir, em especial, àqueles que, no mar, dão o melhor do seu esforço e dedicação à Marinha, e portanto ao País.
 
Distintos convidados
 
A Marinha continua a trabalhar num conjunto muito diversificado de missões, contribuindo para a construção da paz e da segurança, para o exercício da autoridade do Estado nos espaços marítimos sob sua soberania e jurisdição e para o conhecimento do mar. Ao executar acções de serviço público militar, típicas das armadas e não militares, características das guardas costeiras, de forma a potenciar sinergias, consubstancia o paradigma operacional que designamos por Marinha de duplo uso.
 
É neste quadro que a Marinha pode rentabilizar os recursos que lhe são atribuídos, empenhando continuamente a Esquadra (com as suas unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores) e os meios operativos da Autoridade Marítima e do Instituto Hidrográfico, ao longo de todo o ano e vinte e quatro horas por dia ao serviço dos portugueses.
 
De facto, os indicadores operacionais referidos pelo senhor Vice-Almirante Comandante Naval, no que concerne ao último ano, são gratificantes e motivadores, traduzindo bem o produto do investimento que é feito.
 
Estes resultados são, também, a face visível do esforço e dedicação de todos os que diariamente superam dificuldades na manutenção da Esquadra, bem como os que asseguram que ela é guarnecida por pessoal preparado e treinado de acordo com os mais elevados padrões internacionais.
 
Temos, no entanto, que reconhecer que estes indicadores não são susceptíveis de sustentação, sem que se concretizem importantes investimentos de renovação programados há anos.
 
Na realidade, apesar das corvetas e dos patrulhas apresentarem ainda uma taxa de operacionalidade aceitável, a longevidade destes navios, alguns com mais de 35 anos de serviço, não garante a continuidade daquela prestação, nem oferece os níveis tecnológicos e de habitabilidade adequados às exigências de hoje.
 
Tenho repetidamente afirmado que a idade avançada de grande parte dos meios de que dispomos, é um factor condicionante da nossa capacidade para bem cumprir a missão e, até, de atrairmos e retermos os recursos humanos de que necessitamos. Por isso, tenho procurado por todos os meios ao meu alcance evidenciar a urgente necessidade da renovação da Esquadra antes que as condicionantes de operação se transformem em impossibilidade.
 
Novos atrasos nos programas dos Patrulhas Oceânicos e nas Lanchas de Fiscalização Costeira, serão impeditivos do cumprimento de algumas missões, para além de obrigarem à afectação de recursos financeiros e humanos desproporcionados na manutenção das corvetas e dos patrulhas da classe “Cacine”. Trabalha-se para o evitar.
 
Felizmente, os desafios que temos pela frente evidenciam outras perspec­tivas bem animadoras. Contrastando com os que atrás aludi, é com enorme satisfação que, passados dezassete anos desde o aumento ao efectivo das fragatas da classe “Vasco da Gama”, iremos receber duas fragatas de igual valia militar, estando prevista para o dia 16 de Janeiro de 2009 a entrega à Marinha da primeira, que será o N.R.P. “Bartolomeu Dias”.
 
No passado dia 15 de Julho, tive a honra de participar, na cerimónia de lançamento à água do submarino “Tridente”, um dos dois que vamos receber em 2010/2011. Estes meios, de elevadíssima valia operacional e tecnológica, representarão um enorme avanço que se traduzirá numa capacidade de afirmação a nível político-estratégico que Portugal não pode dispensar.
 
Nos próximos dois anos, prevê-se a recepção de vinte viaturas blindadas de rodas com capacidade anfíbia. Trata-se de um desenvolvimento de grande significado para o Corpo de Fuzileiros pelo aumento da capacidade de manobra táctica em situações de risco acrescido, permitindo o emprego destas forças em situações de maior exigência operacional.
 
Na sequência do recente aumento ao efectivo de duas embarcações salva-vidas da classe “Vigilante”, iremos brevemente proceder ao baptismo da terceira Unidade de Apoio de Mar. São três embarcações de elevada capaci­dade, integralmente concebidas e construídas no Arsenal do Alfeite, que vão reforçar o dispositivo do Instituto de Socorros a Náufragos tornando-o ainda mais capaz para cumprir a sua nobre missão de salvamento de vidas humanas no mar.
 
Sendo certo que estes novos instrumentos nos deixam bastante satisfeitos e nos permitem encarar o futuro com algum optimismo, não posso deixar de referir que a nossa ambição, ainda que temperada pelo pragmatismo das reais capacidades do país, não pode deixar de ter em conta outras necessidades que reputo imprescindíveis. Refiro-me, em concreto, ao Navio Polivalente Logístico, o mais conjunto de todos os meios do nosso sistema de forças, e aos navios de combate à poluição, todos eles vectores incontornáveis à nossa circunstância de nação que deve ao mar a sua existência e que nele reconhece um elemento central da sua identidade.
 
Continuaremos pois a aguardar com serenidade o arranque destes projectos, já previstos designadamente na Lei de Programação Militar, seguros da sua imprescindibilidade para a Marinha, para as Forças Armadas e para Portugal.
 
Senhores oficiais, sargentos, praças, militarizados e civis da Marinha:
 
A democracia é um regime recente na longa história da humanidade. Mesmo hoje, não é a regra no mundo. Tem, portanto, que ser construída e sustentada no dia-a-dia. Por todos. Pelos que têm o direito de mandar e pelos que têm o dever de obedecer. Muito especialmente pelos que assumem, sem reservas, o dever de defender Portugal até às últimas consequências e o compromisso cívico de abdicar de parte da sua cidadania. Só assim, pode­remos exigir direito ao respeito e ao reconhecimento que é devido à condição militar e à especificidade de marinheiro. É sobre isto que devemos reflectir, assumindo as nossas posições com verdade e a razão que nos assiste. Só a verdade, só ela, nos possibilita a conciliação.
 
Sabemos, todos, que as pessoas e sua qualidade são a grande riqueza que a Marinha se orgulha de possuir, constituindo o pilar mais importante de toda a sua estrutura. Como sempre foi, e será, só o empenho e a motivação do pessoal permite ultrapassar dificuldades, aparentemente insuperáveis, com que muitas vezes somos confrontados.
 
O sentido do dever não se compra. Nem se vende. Reconhece-se por quem comanda e por quem obedece.
 
Como repetidamente tenho afirmado, é necessário resolver de forma equilibrada e progressiva as questões relativas a carreiras, vencimentos e remu­nerações. São questões centrais em que é necessário encontrar um justo equilíbrio, eliminando assimetrias negativas com outros Corpos do Estado que há muito tempo se têm vindo a aprofundar. Espera-se que os trabalhos em curso venham a solucionar estas dificuldades.
 
Estas obrigações têm sido, e continuarão a ser, compromissos inalienáveis da minha visão de comando e da constância da minha actuação.
 
Ilustres convidados
 
Para garantir a satisfação dos princípios da eficiência e da eficácia porque nos regemos é essencial aprofundar, ainda mais, a cooperação institucional na defesa dos nossos interesses no mar. É convicção que defendo há muito e com grande empenho.
 
É disso testemunho a recente operacionalização do Centro Nacional Coordenador Marítimo, órgão que visa agilizar a articulação de um conjunto alargado de entidades e departamentos no quadro da segurança e do exercício da autoridade do Estado no mar. Também inaugurámos o Centro de Operações da Marinha (COMAR) em Junho passado, o qual poderá servir outros órgãos do Estado que necessitem de idênticas funcionalidades. Estamos no princípio, mas estamos, também, no bom caminho.
 
No âmbito externo, promoveu-se a articulação com diversas agências internacionais e foram dados passos significativos na componente multinacional de que são exemplos, a Declaração Comum sobre Cooperação Aeromarítima entre as Marinhas de Portugal e de França e a assinatura de um protocolo para a troca de informação entre os Serviços de Busca e Salvamento de Portugal e das Antilhas. Merece ainda destaque a muito recente adesão da Marinha ao North Atlantic Coast Guard Forum, organização que visa a troca de informações operacionais no quadro das funções típicas das Guardas Costeiras.
 
A Marinha está ciente de que só com uma articulação eficaz se pode concretizar um sistema que se pretende coerente, estruturado e eficiente na utilização dos recursos e na busca da segurança, indispensável ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento económico do país. Ninguém, nem nenhuma organização, poderá responder sozinho às inúmeras questões que o mar nos coloca.
 
Marinheiros;
 
Neste ano operacional, cujo início hoje marcamos, são muitos os desafios que temos pela frente. Há que continuar a operar permanentemente no sentido de contribuir para o reforço da autoridade do Estado nas nossas águas jurisdicionais tirando melhor partido dos navios de que dispomos, mesmo que desactualizados; há que garantir Importantes compromissos internacionais: o comando de duas forças navais multinacionais, a SNMG 1 no âmbito da NATO e a EUROMARFOR no plano europeu, e aprontar adicionalmente uma companhia de fuzileiros para integrar o Grupo de Batalha Anfíbio da União Europeia; Simultaneamente há que integrar novos meios. Tudo isto numa conjuntura muito difícil. Saberemos responder com dedicação, brio e profissionalismo.
 
Os resultados alcançados no ano operacional que agora se completa são o garante que conseguiremos superar outros desafios.
 
Como comandante, sinto-me orgulhoso do que tem sido feito em conjunto e, neste novo período que agora se inicia, sei que posso contar com a guarnição, para que a marinha possa continuar a honrar Portugal.
 
Muito obrigado
 
Fernando de Melo Gomes, Almirante.
 
 
Utilização da “Base das Lajes”
 
Tem vindo a público nos últimos meses informação dispersa sobre a futura utilização que os EUA querem dar à infra-estrutura aeronáutica que mantêm nas Lajes, na Base Aérea n.º 4 da Força Aérea Portuguesa.
 
Em causa estará a utilização não só da base como de parte do espaço aéreo insular português, para missões de instrução dos novos caças da Força Aérea dos EUA, os F-22 e F-35, como a utilização de áreas da base para o AFRICOM, o recém-criado Comando Africano das Forças Armadas dos EUA que tem sede em Stuttgart na Alemanha.
 
As informações oficiais mais recentes sobre o primeiro aspecto, foram dadas pelo Secretário Regional da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores, André Jorge Bradford, que tem funções ligadas à Cooperação Externa, e que disse à Agência LUSA em 21 de Novembro de 2008, que “…a eventual instalação de um campo de treinos para caças dos EUA na Base das Lajes vai ser apresentado em breve…”. André Bradford participava em Washington numa reunião da comissão bilateral que acompanha o Acordo de Cooperação e Defesa Portugal-EUA em vigor. Embora dependente de alguma condições as autoridades açorianas parecem concordar com os desejos dos EUA mas ainda não se chegou ao ponto da decisão política, estando os trabalhos em curso a ser feitos com base num relatório técnico elaborado pelas forças aéreas dos EUA e de Portugal.
 
Quanto ao AFRICOM e segundo a mesma agência LUSA em 21 de Novembro, o General Duncan J. MacNabb, da Força Aérea dos EUA, que desempenha as funções de comandante do Comando dos Transportes das Forças Armadas Americanas, referiu que além das Lajes, o “tripé” de apoio à projecção de força contemplaria as bases de Sigonella, na ilha italiana de Sicília (Mediterrâneo), e Ascensão (no Atlântico médio) e que haverá necessidade de efectuar obras importantes nas infra-estruturas existentes nas três bases, tendo por objectivo adaptá-las às necessidades do AFRICOM.
 
Note-se que aliás, já em Julho último o próprio Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, havia declarado publicamente que “…o Estado português deve ter uma palavra rápida, clara e favorável aos Açores neste assunto.”
 
 
Forças Armadas em Exercício da Protecção Civil
 
O Exercício “PROCIV IV/2008” que decorreu de 21 a 23 de Novembro, foi planeado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em colabo­ração com todos os Agentes de Protecção Civil (nomeadamente as Forças Armadas) e teve como principal objectivo a testar o Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes (PEERS-AML). O Exercício visou ainda promover o treino da capacidade de resposta da ANPC, dos mecanismos de articulação com os Agentes de Protecção Civil e demais entidades integrantes do PEERS-AML e ainda dos sistemas de apoio à decisão no quadro das intervenções de protecção civil resultantes da ocorrência de um sismo.
 
Segundo divulgação “de per si” por cada um dos ramos das Forças Armadas foi a seguinte a sua participação no “PROCIV IV”:
 
A Marinha, além de montar e operar com diverso pessoal uma Célula de Coordenação da Marinha junto da ANPC, envolveu os seguintes meios:
 
Corveta “Jacinto Cândido”;
 
Lancha de Desembarque Grande “Bacamarte”;
 
Elementos e meios do Corpo de Fuzileiros - Assessores à Célula de Coordenação Marinha, 1 Oficial psicólogo; 26 militares, sendo 18 de apoio logístico e 8 para equipas de reconhecimento; Meios de protecção - 6 botes zebro e 2 anfíbios projectados a partir do NRP “Bacamarte; Posto avançado de saúde composto por quatro enfermeiros e quatro socorristas, 1 tenda “sala de triagem”, 1 tenda “sala de tratamento”, 1 tenda “apoio logístico”, 1 tenda “enfermaria”, 1 moto4; 3 Equipas para a Busca e Salvamento com valências para salvamento em edifícios derrocados e enfermeiros;
 
Médicos e psicólogos;
 
No âmbito da Autoridade Marítima foram envolvidos: Capitania do Porto de Lisboa; Unidades Auxiliares “Nortada” e “Tufão”, três embarcações semi-rígidas, o salva-vidas “Nossa Senhora da Conceição”, agentes da Policia Marítima e uma equipa de mergulho forense.
 
O Exército participou no PROCIV IV com o Núcleo Permanente do Centro de Operações do Comando Operacional e Oficiais de Ligação aos CCOD de LISBOA e SANTARÉM e envolveu as seguintes Unidades/Meios:
 
A Unidade de Defesa Biológica e Química que actuou em 2 incidentes, um no dia 22 de Novembro na região oriental ribeirinha de LISBOA (antiga Petroquímica) e outro no dia 23 de Novembro na região de MEM MARTINS numa empresa de produtos químicos;
 
Uma Unidade de Engenharia Militar com meios de pontes militares para montagem de uma transposição de curso de água na região de Benavente;
 
Activou um local de reunião de desalojados na Serra da Carregueira no interior do Centro de Tropas Comando.
 
A Força Aérea empenhou, além do pessoal envolvido na coordenação, um “kit de mobilidade” (tem na sua capacidade máxima aptidão para providenciar energia, alojamento, alimentação e apoio sanitário para cerca de 400 pessoas, dispondo de 44 tendas, cada uma delas com capacidade para alojar até 12 pessoas, tendo no exercício sido dimensionada para 80 pessoas);
 
Instalações na Base Aérea n.º 1 em Sintra para receber o Centro Táctico de Comando e o Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil e no Centro de Formação Militar e Técnica, na Ota, para acolhimento de “vítimas” da zona de Alenquer;
Uma aeronave Alouette III e três dezenas de viaturas de vários tipos.
 
 
Arsenal do Alfeite
 
Foi publicamente anunciado em 25 de Novembro, pelo Ministro da Defesa Nacional, o processo de modernização do Arsenal do Alfeite.
 
Segundo o MDN “…O actual Arsenal do Alfeite será transformado em sociedade anónima de capitais públicos, designar-se-á Arsenal do Alfeite, S.A. e ficará na égide da holding das indústrias de defesa portuguesas - EMPORDEF, seu único accionista. A nova empresa irá operar na actual localização, instalações integradas na Base Naval de Lisboa, pertencentes ao Estado, que serão cedidas à Arsenal do Alfeite, S.A. através da celebração de um contrato de concessão com a duração de 30 anos.
 
A Marinha por seu lado informou ainda que “…Este processo de modernização tem como objectivo transformar esta estrutura, num centro tecnológico de excelência da indústria naval destinada a servir a Marinha Portuguesa e que permita voltar a projectar a indústria naval portuguesa no mercado internacional.
 
O conselho de administração da nova empresa será composto por dois administradores da empresa e por um administrador nomeado pela Marinha Portuguesa.
 
 O Arsenal do Alfeite, S.A. irá ser alvo de investimentos avaliados em cerca de 70 milhões de euros, em parte relacionados com obras de recuperação das estruturas portuárias e construção de um novo sistema de docagem. Estes investimentos, assim como a sua empresarialização, são considerados os dois elementos fundamentais para permitir modernizar o Arsenal do Alfeite, posicioná-lo num patamar tecnológico mais avançado e aumentar a sua competitividade.
 
O MDN precisou também que “…O processo legislativo de criação da nova empresa terá agora início, prevendo-se que a sua conclusão possa ocorrer em aproximadamente 6 meses… …Após a sua modernização, que também implicará a obtenção de atributos de centro de reparação acreditado por diversos fabricantes de equipamento marítimo de referência, existirão condições para que o Arsenal do Alfeite aspire à realização de trabalhos até hoje impossíveis, tais como:
Reparação naval militar nos novos navios e submarinos adquiridos pela Marinha Portuguesa;
Reparação nos portos portugueses de navios militares de Marinhas de países amigos;
Reparação naval de navios não militares que demandem os portos portugueses;
Manutenção de equipamentos militares e de armamento em tecnologias correntes nos navios militares, orientado para o mercado das Forças Armadas, Forças de Segurança, instalações NATO, etc.;
Criação de um centro nacional de desenvolvimento tecnológico das actividades marítimas e de formação profissional e tecnológica;
Projecto e construção naval de navios de serviço, de fiscalização e de navios militares de pequeno e médio porte, orientado para mercados em África e, eventualmente, nas América Central e do Sul;
Desenvolvimento de actividades de consultoria em engenharia naval e em gestão e tecnologia de estaleiros orientadas para mercados em África e Américas, Central e do Sul.
 
 
Regulamentada a nova lei Orgânica da GNR
 
No passado dia 27 de Novembro, foi regulamentada pelo Decreto Regulamentar 19/2008, parte da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, que estabeleceu a missão, atribuições e bases da organização interna da Guarda Nacional Republicana. Está-se agora a definir o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção.
(…)
 
“Assim, no que concerne ao comando, foi criada uma estrutura que compreende, além do Comando da Guarda e dos respectivos órgãos de inspecção, conselho e apoio, três órgãos superiores de comando e direcção, que asseguram o comando funcional, respectivamente, das áreas de operações (Comando Operacional), dos recursos humanos, materiais e financeiros (Comando da Administração dos Recursos Internos) e da doutrina e formação (Comando de Doutrina e Formação).
(…)
 
Serviços directamente dependentes do comandante-geral
 
Na dependência directa do comandante-geral funcionam os seguintes serviços:
 
a) Secretaria-Geral da Guarda, serviço de apoio geral;
 
b) Direcção de Justiça e Disciplina, unidade orgânica nuclear.
(…)
 
Serviços dos órgãos superiores de comando e direcção
 
O Comando Operacional (CO), que assegura o comando de toda a actividade operacional da Guarda, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
 
a) Direcção de Operações;
b) Direcção de Informações;
c) Direcção de Investigação Criminal;
d) Direcção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente;
e) Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação.
 
O Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI), que assegura o comando e a direcção de toda a actividade da Guarda nos domínios da administração dos recursos humanos, materiais e financeiros, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
 
a) Direcção de Recursos Humanos;
b) Direcção de Recursos Financeiros;
c) Direcção de Recursos Logísticos;
d) Direcção de Infra-Estruturas;
e) Direcção de Saúde e Assistência na Doença.
 
O Comando da Doutrina e Formação (CDF), que assegura o comando e a direcção de toda a actividade da Guarda nos domínios da doutrina e da formação do efectivo, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
 
a) Direcção de Doutrina;
b) Direcção de Formação.
(…)
 
Unidades orgânicas flexíveis
 
1 - Por decisão do comandante-geral da Guarda podem ser criadas, modificadas ou extintas unidades orgânicas flexíveis na estrutura de comando, integradas ou não em unidades orgânicas nucleares.
 
2 - O número máximo de unidades orgânicas flexíveis é fixado em 40.
(…)
 
Chefia dos serviços
 
1 - A Secretaria-Geral da Guarda e as unidades orgânicas nucleares criadas pelo presente decreto regulamentar são chefiadas por um oficial com o posto de coronel.
 
2 - As unidades orgânicas flexíveis criadas nos termos do artigo anterior são chefiadas por um oficial com o posto de coronel ou tenente-coronel.
 
 
Agitação no meio militar
 
Entre os últimos dias de Outubro de 2008 e o final de Novembro, assistiu-se na generalidade dos órgãos de comunicação social nacionais, dos jornais às televisões, passando pelas rádios e pela internet, à publicação de uma série de notícias, artigos de opinião, cartas de leitores e comentários, sobre aspectos relativos à actual situação “sócio-profissional” dos militares.
 
Esta nova “ronda” de agitação que de algum modo vem na sequência da que também se verificou em 2005 (ver Crónicas Militares Nacionais na Revista Militar n.º 2445 de Outubro 2005, página 1123), uma vez que “grosso modo”, a situação de então se mantém ou agravou, iniciou-se na sequência da publicação de um artigo de opinião do General Loureiro dos Santos no jornal “Público” em final de Outubro. Seguidas de declarações à rádio TSF, alertando, entre outros aspectos, para a possibilidade de haver atitudes menos ponderadas por parte de jovens militares descontes com tantas injustiças.
 
O eco público destas palavras foi enorme e amplificado por múltiplas interpretações da generalidade dos “opinion makers”. Uns contra o general e os militares em geral, por vezes em termos violentos, outros em sua clara defesa e garantindo serem justas as suas razões. As associações de militares intervieram no debate reforçando as razões dos militares e organizaram iniciativas próprias. Os partidos políticos tomaram posição o mesmo aconte­cendo com antigos Presidentes da República e muitos militares fora do activo. Houve de tudo.
 
O governo tentou desdramatizar numa primeira fase informando desconhecer qualquer sinal de preocupação nas fileiras para depois reconhecer que há efectivamente problemas, “desde longa data”, mas que estarão a ser equacionados “em sede própria”.
 
De um modo ou de outro, quer os Chefes Militares quer o Ministro da Defesa referiram-se às questões sócio-profissionais em causa, o mesmo acontecendo com o Primeiro-Ministro (que pela primeira vez, em 17 de Novembro de 2008 visitou uma unidade militar, o IESM) e o Presidente da República.
 
O último episódio deste período conturbado que se está a viver nas fileiras veio a público em 27 de Novembro com as declarações do Deputado socialista Marques Júnior. Na sequência de uma audiência com a Associação de Oficiais das Forças Armadas na Assembleia da República, afirmou, citado pela Agência Lusa, que o governo deve cumprir a lei e integrar as associações de militares no processo legislativo.
 
Em síntese as “queixas” expressas pelos actores militares desta crise que chegou a ameaçar radicalizar-se, com a Associação Nacional de Sargentos a liderar uma recusa ao almoço nos quartéis em 6 de Novembro como forma de mostrar ao Ministro da Defesa que havia efectivo descontentamento, são as que o jornal “Público” apresentou logo em 31 de Outubro de 2008:
“Desigualdade de remunerações relativamente a outras profissões da administração pública consideradas equivalentes. Um coronel ganha aproximadamente metade do que um juiz;
“Secretismo” que rodeia muitas decisões do Ministério da Defesa, to­madas sem ouvir as associações;
“Incumprimento grave” de um conjunto de diplomas legais relativos a direitos dos militares;
Restrição de direitos, sobretudo no domínio do apoio de saúde e assistência à doença;
Más condições de trabalho;
Forma como são tratados os veteranos combatentes com fracas con­dições económicas e de saúde;
Dificuldades de progressão na carreira;
Redução no pessoal;
Insuficiência dos orçamentos militares;
Baixa prioridade conferida ao investimento na obtenção e substituição de equipamento e armamento de primeira necessidade, para garantir a participação das unidades nacionais destacadas que operam ao lado de contingentes aliados em idênticas condições.”
 
 
“A Importância das Linhas de Torres na Europa”
 
Como já foi referido em Crónicas anteriores as comemorações dos 200 anos das Invasões Francesas estão a originar uma série de iniciativas, algo dispersas, fruto de não haver uma comissão nacional para o efeito, que torna difícil o seu conhecimento. Tentamos sem ter a pretensão de referir todas, acompanhar aqui aquelas, organizadas pela Instituição Militar ou não, de que vamos tendo conhecimento.
 
Hoje apresentamos o Seminário Internacional “A Importância das Linhas de Torres na Europa”, que teve lugar em Arruda dos Vinhos nos passados dias 20, 21 e 22 de Novembro.
 
Este encontro foi uma acção do projecto “Rota Histórica das Linhas de Torres”, financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, teve o Alto Patrocínio do Presi­dente da República Portuguesa e o apoio da Real Embaixada da Noruega.
 
O objectivo do seminário transcendeu a esfera da História das Guerras Peninsulares e assumiu-se como uma oportunidade de chamar a atenção da população em geral, e da comunidade científica em particular, para a importância e especificidade deste sistema militar defensivo da capital. A Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres presidiu à organização deste evento que contou com a participação de especialistas nacionais (alguns militares) e estrangeiros, estes provenientes da Croácia, Suécia, Inglaterra, Grécia e Polónia.
 
Um dos objectivos gerais do seminário foi criar uma oportunidade de reflexão, debate, partilha e actualização de conhecimentos científicos, saberes e experiências práticas sobre património e turismo cultural, militar e paisagístico.
 
Os projectos da “Plataforma Intermunicipal” envolvem investimentos de cerca de 2 milhões de euros e espera-se que as obras de recuperação de fortes, centros de interpretação e acessos para visitantes estejam concluídos em 2010, para coincidir com as comemorações do bicentenário da terceira invasão francesa.
 
No Concelho de Mafra por seu lado abriu ao público em 22 de Novembro, também no âmbito desta Rota Histórica das Linhas de Torres, um circuito onde estão disponíveis para visita os locais: Serra do Socorro - povoado proto-histórico, ermida manuelina, Estação de Sinais da 3ª Invasão Francesa, onde é possível ver o Centro de Interpretação; e fortes da Enxara (obras 28 e 29), redutos situados entre a Enxara do Bispo e a Enxara dos Cavaleiros, onde se pode observar a tipologia arquitectónica e compreender este sistema defensivo.
 
Na Estação de Sinais da Serra do Socorro foi construída uma réplica de telégrafo concebido por Wellington por ocasião da 3ª Invasão, com o apoio da Direcção de Infra-Estruturas do Exército e do Museu de Marinha, a qual estará disponível para demonstrações públicas. É possível realizar o circuito com guias fazendo marcação prévia na Câmara Municipal de Mafra através do telefone 261 819711 ou arqueologia@cm-mafra.pt.
 
Ainda em termos de divulgação deste período histórico o jornal regional “Badaladas”, de Torres Vedras, continua a publicar regularmente não só artigos alusivos aos factos passados há 200 anos como a dar nota dos eventos que se vão realizando na região.
 
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*      Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral
da Revista Militar.
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2009-04-17
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by CMG Armando Dias Correia