Nº 2425/2426 - Fevereiro/Março de 2004
Reflexão Sobre a Profissionalização das Forças Armadas
Coronel
Nuno António Bravo Mira Vaz
O facto de se ter consumado recentemente nas Forças Armadas portu­guesas a substituição do regime de conscrição pelo de voluntariado pode desencorajar a reflexão sobre o assunto, na medida em que, estando a decisão tomada e adivinhando-se irreversível, não interessaria voltar a discutir vantagens e inconvenientes, parecendo mais adequado canalizar energias para o apoio às medidas em curso. Seria verdade se não continuassem a existir questões sem resposta coerente e completamente esclarecedora, que só por si justificam o prolongamento da reflexão crítica, séria e consistente, na esperança de se encontrar um eco compreensivo nalgum dos alvos da reflexão.
 
Seria precisa uma grande dose de ingenuidade para acreditar que a reflexão feita até hoje valorizou adequadamente todos os aspectos relevantes da problemática, quando se sabe que alguns dos referenciais utilizados na análise careciam de fundamentação lógica. As consequências desse descuido estão expressas no quadro das opções tomadas, bem como nalguns conceitos de suporte do modelo, onde não faltam equívocos e contradições. Veja-se o que acontece com o termo ”profissional”, adoptado para marcar uma situação de ruptura com o anterior modelo, dito de conscrição. A verdade é que, nas Forças Armadas de voluntariado, coexistem dois tipos de profissionais muito diferentes entre si: os que podem ser considerados autênticos militares profissionais - os oficiais e sargentos oriundos das escolas militares, que têm vínculo definitivo à Instituição e que já existiam nas Forças Armadas de conscrição - e os contratados, que são admitidos por um período limitado de tempo e nunca chegam a possuir qualquer vínculo de carácter definitivo à organização militar. Considerar a situação dos voluntários contratados em pé de igualdade com a dos verdadeiros militares profissionais é errado e contraproducente. E então, para evitar confusões, muita gente entende que se deve continuar a chamar profissionais àqueles que já o eram, reservando o termo profissionalizado para aqueles que servem as Forças Armadas em regime de contrato a termo certo.
 
A natureza e a complexidade da matéria em análise não cabem, naturalmente, num simples artigo de revista, que tem como principal objectivo chamar a atenção para alguns aspectos que, por uma razão ou por outra, têm sido tratados de forma incompleta ou deficientemente sustentada, não havendo a mínima intenção de questionar a decisão tomada. Não só o poder político tem plena legitimidade para a tomar, como se assistiu nos últimos anos, nas sociedades demoliberais, à emergência duma “onda de fundo social” contra o serviço militar obrigatório. Mesmo que o quisesse, nenhum Governo seria capaz de afrontar as percepções dominantes na opinião pública. Importa, porém, reter que o modelo profissionalizado foi a resposta possível e natural num determinado contexto. Com a profissionalização, encontrou-se uma saída para o nó górdio em que se tinha transformado a conscrição, mas não pode esperar-se dela a solução para todos os problemas que lhe estão associados. Como qualquer modelo inventado pelo homem, apresenta vantagens e inconvenientes e, nessa medida, pode ser melhorado com o auxílio da reflexão crítica.
 
Estamos perante uma dinâmica de mudança cujos contornos excedem em muito a dicotomia obrigatório/voluntário, havendo razões para crer que a “civilinização” das Forças Armadas é no essencial um processo destinado a “aproximá-las” da sociedade, através duma dupla absorção: por um lado, os militares adquirem os valores e os códigos de comportamento “civis”, com o argumento de que as sociedades democráticas não têm que tolerar no seu seio organizações não democráticas; e por outro, admite-se na Instituição Militar um espectro significativo de mão-de-obra civil para a execução de tarefas não militares. Na teoria, estes ajustamentos constituiriam a própria marca do regime democrático. Só que a administração da violência armada legítima - a missão por excelência das Forças Armadas - implica a existência duma zona de competência específica, necessariamente não democrática, por razões de eficácia operacional. Enquanto assim for, e sem prejuízo de reconhecer como legítimo o desejo de amalgamar valores e comportamentos que noutros tempos se revelaram com frequência conflitantes, as sociedades democráticas deviam ponderar a conveniência de assistirem imperturbáveis à desvalo­ri­zação de certos valores tradicionais como o patriotismo, a disciplina e a disponibilidade para afrontar a morte, suportes tradicionais da actividade dos militares e combustível de muitas vitórias.
 
O questionamento destes valores é a consequência inevitável de se acudir às dificuldades de funcionamento das Forças Armadas através da injecção, nelas, de números crescentes de civis? A verdade é que, ao fazê-lo, os Governos não se limitam a “dessacralizar” a função militar. Dão também à sociedade, e naturalmente aos seus membros civis e militares, uma sugestão inequívoca no plano dos direitos, liberdades e garantias. A penetração destes pontos de vista não cessa de aumentar no espaço tolerante das democracias, com destaque para a Suécia, país onde, entre as dezassete horas de um dia e as oito do dia seguinte, as instalações militares estão fechadas. Mas não faltam sinais, por todo o mundo euroatlântico, de que o processo de mudança das Forças Armadas conhecido por “profissionalização”, se assemelha mais a um processo de “funcionarização”.
 
Por outro lado, o facto de hoje se considerar que o principal objectivo da profissão militar já não é vencer as batalhas, mas sim evitá-las, não implica que se desligue os militares da capacidade para combater. A prática já se encarregou de demonstrar que a utilização do miles protector - como em certos meios se designa o soldado do século XXI - em missões de apoio à paz exige mesmo, para que elas possam ter sucesso, a conservação de capaci­dades militares convencionais e a vontade de recorrer a elas se necessário. Na perspectiva da segurança cooperativa, o sucesso do soldado pós-moderno mede-se pela eficácia revelada na manutenção duma ordem internacional pacífica, baseada na lei, nos direitos humanos e na democracia. Se ele não for capaz de cumprir o seu papel, a ordem internacional acabará por se desintegrar, arrastando com ela a paz e a segurança de cada um dos Estados que a integram.
 
Durante o apogeu dos nacionalismos, na transição do século XIX para o XX, o Estado e as suas instituições faziam questão de incentivar, nos cidadãos, o sentido da identidade colectiva, a qual por sua vez exortava a prolongar a herança comum. No final do século XX, esta noção de cidadania foi posta em causa pelo processo de integração europeia e pela sobrevalorização das dimensões económica e social da vida colectiva. No mesmo lance, a segurança das comunidades nacionais passou do patamar individual para o das alianças, e o mister dos militares deixou de ser visto como um símbolo de devoção patriótica. Em consequência, perderam o reconhecimento dos cidadãos e, com ele, o estatuto social. As fronteiras entre os mundos civil e militar atenuaram-se a tal ponto que as Forças Armadas passaram a ser vistas como mais um serviço público, cuja relevância oscila entre a intensidade máxima das situações de empenhamento operacional e a mínima dos períodos de normalidade cívica.
 
Em Portugal, o espectro político com representação parlamentar revela acordo unânime quanto ao princípio da existência de Forças Armadas e quanto à necessidade de as tornar mais modernas e eficazes; mas as diferentes sensibilidades divergem quanto à oportunidade dos empenhamentos e quanto à natureza e qualidade das alianças. A opinião pública, através de sucessivos inquéritos de opinião, tem manifestado idêntico desejo de ter Forças Armadas modernas e eficazes - uma convergência de perspectivas que também existe a respeito da necessidade do ensino, da saúde, da segurança social e de um sem número de sistemas de suporte da sociedade. Só que, perante a impossibilidade de os manter a todos, em simultâneo, no nível almejado, se torna necessário fazer escolhas. E os financiamentos de que carecem as Forças Armadas há muitos anos que não têm prioridade sobre os outros sectores.
 
 
1.  O financiamento
 
O mito de que era possível poupar dinheiro com a profissionalização ocupou durante muito tempo um lugar central na primeira linha dos equívocos a que me referi atrás. Mas hoje já se tem por adquirido que o vencimento, os incentivos e as regalias do militar profissionalizado totalizam entre 3 e 6 vezes o vencimento e as regalias do militar conscrito. A consequência óbvia desta “descoberta” foi o prolongamento sine die do processo de redução de efectivos que começou quando terminaram as guerras de África. Ninguém em seu juízo poria em causa a oportunidade de ajustar os efectivos das Forças Armadas ao novo quadro geopolítico e estratégico. O natural é que se ponderassem, com base nesse quadro, a organização, as missões, os meios e os financiamentos das Forças Armadas. Alicerçada em considerações de raciona­lidade inequívoca, a compressão dos efectivos tornar-se-ia indiscutível. Na falta dessa articulação, a redução de efectivos, embora corresponda a um anseio generalizado, pode constituir mais um elemento perturbador da racionalidade do processo.
 
Embora o problema financeiro tenha passado à classe dos adquiridos que ninguém está interessado em discutir, há pelos menos três aspectos que merecem uma atenção mais cuidada do que aquela que habitualmente se lhe atribui.
 
O primeiro está relacionado com o investimento feito anualmente nas actividades de divulgação - ou propaganda, como muitos preferem chamar-lhe. É importante, porque põe a nu a dificuldade que as Forças Armadas sentem em contratar voluntários a despeito do aliciante dos incentivos, e também porque envolve custos muito elevados que raramente são considerados nas análises. Desconhecendo-se os valores investidos em Portugal, saiba-se que em França, em 1999, se gastaram 200 contos por cada voluntário incorporado, nos EUA 600 e no Reino Unido mais de 22001. E no ano 2000, em Espanha, a equipa de Criativos de Publicidad, S.A., gastou 2 mil milhões de pesetas para convencer 27 000 jovens a candidatar-se ao serviço militar2. Sabendo-se que o mercado de trabalho se encontra em recessão, não parece indispensável averiguar por que razão se torna tão difícil encontrar quem queira, recebendo para isso um salário e incentivos diversos, servir nas Forças Armadas?
 
O segundo aspecto tem a ver com a associação que amiúde se faz - indevidamente, esclareça-se - entre as Forças Armadas profissionalizadas e os equipamentos tecnologicamente evoluídos, os quais têm, como se sabe, custos muito elevados. Ao ouvir certos responsáveis fundamentar a aquisição dos referidos equipamentos, fica-se com a sensação de que, inadvertida ou propositadamente, se sugere que estes estão vinculados à existência daquelas, podendo pensar-se, indistintamente ou em concomitância, que os arma­mentos sofisticados exigem Forças Armadas profissionalizadas ou que são estas que exigem aqueles. Nada mais falso. Os equipamentos são adquiridos para criar capacidades adaptadas às missões, independentemente de quem vai operá-los. O que pode discutir-se - e fá-lo-emos mais tarde -, é a maior ou menor aptidão de uns e outros para os operar.
 
O terceiro aspecto a considerar é o da criação de postos de trabalho através da profissionalização. Há dois segmentos relevantes para a reflexão: o dos militares contratados e o dos civis. Quanto aos últimos, nada há para acrescentar ao que já se sabia, visto que, pelo menos desde os anos cinquenta do século passado, existem nos três Ramos das Forças Armadas portuguesas quadros de funcionários civis. O problema dos primeiros é mais complexo. Para começar, há quem conteste que possa aplicar-se à sua “ocupação” a figura de posto de trabalho. Dum ponto de vista meramente estatístico, pode aceitar-se o designativo, se tivermos em conta que o actual conceito de emprego - aberto à negociação de tempos parciais com salário reduzido e tendo aceitado restrições outrora impensáveis - tem poucos pontos de contacto com aquele que, durante décadas, serviu para calcular as percentagens de trabalhadores empregados e desempregados. Mas o militar contratado poderá ser considerado um trabalhador em sentido técnico? Sujeito ao Regulamento de Disciplina Militar, objecto de todas as restrições aplicáveis ao pessoal militar no activo, executando ocasionalmente tarefas sem qualquer conteúdo técnico e podendo a todo o momento ser desvinculado do serviço por razões que não encontram acolhimento em mais nenhuma actividade profissional, e acima de tudo impedido de negociar as condições de prestação do trabalho, será que este indivíduo ocupa, para além de qualquer reserva, um verdadeiro posto de trabalho?
 
 
2.  As condições de prestação do serviço militar e a reinserção dos contratados
 
O contratado é aliciado para prestar serviço militar através dum conjunto de incentivos que incluem uma especialização com equiparação no mercado de trabalho e facilidades para prosseguir ou terminar os seus estudos. Este tipo de compromissos, que devia ser escrupulosamente cumprido por razões óbvias, nem sempre o tem sido, seja por falta de equiparação da especialidade em tempo útil, ou porque as urgências do serviço militar não permitem a concessão de tempo para estudar ou pura e simplesmente porque não há cobertura financeira para muitas destas actividades. É preciso ter consciência de que o leque das especialidades militares com equivalência no mercado de trabalho não é muito amplo, que o processo de legalização das equiparações continua a deparar com enormes resistências institucionais e que, dada a escassez crónica dos seus efectivos, as Forças Armadas não podem dar-se ao luxo de “desviar” para essas especializações senão pequeníssimas quantidades de militares contratados. Todas juntas, estas dificuldades conferem à “equiparação profissional” uma eficiência pouco mais que marginal. As dificuldades compreendem-se, mas o incumprimento dos compromissos tem um preço na imagem das Forças Armadas que os jovens vão transmitir aos seus familiares e amigos. Para já não falar do destino que espera esses jovens sem habilitação profissional quando terminarem o seu tempo de contrato. Sejamos claros: poder-se-á esperar que eles algum dia venham a recomendar o serviço militar aos seus amigos e conhecidos?
 
Ao contrário do que alguns pensam, estas dificuldades não se ultrapassam prolongando o tempo de prestação do serviço. A experiência mostra que um contratado a quem se vai protelando o regresso à vida civil com prorrogações sucessivas, raramente aproveita o tempo suplementar para, por si, criar novas habilitações académicas ou profissionais. Envelhece, cria família e compromissos sociais e, quando cessa o derradeiro período do contrato, está dema­sia­damente velho para ser soldado ou para procurar emprego. Pior do que dar-lhe trabalho precário durante dez anos e devolvê-lo ainda jovem às agruras da luta por um posto de trabalho, é dar-lhe o mesmo trabalho precário durante vinte anos e devolvê-lo às agruras da luta por um posto de trabalho numa altura em que já está imprestável para essa luta.
 
A própria ideia de profissão ocupa aqui um lugar central porque, nas sociedades desenvolvidas, espera-se que os soldados adquiram, enquanto prestam o serviço militar voluntário, aptidões com saída profissional, as quais, enquanto mais valias pagas pela comunidade, devem ser postas ao serviço de todos - isto é, em tarefas destinadas a melhorar a qualidade de vida das populações -, sem outras restrições que não sejam as resultantes dum episódico empenhamento operacional.
 
A promessa de que os militares contratados beneficiarão de preferência no acesso às Forças de Segurança, quando terminarem os seus períodos de serviço nas Forças Armadas, se bem que contenha virtualidades importantes, deve ser objecto de aplicação criteriosa. Por um lado, não pode deixar de se ter em conta a reacção negativa de alguns sindicatos da Função Pública, que já se pronunciaram pela inconstitucionalidade da referida preferência. E por outro, tem que se compreender que quanto mais extenso for o período do contrato, mais difícil se torna a reconversão do militar em agente das Forças de Segurança, devendo tomar-se boa nota das reservas já manifestadas pelas associações profissionais da GNR e da PSP.
 
Uma via alternativa, ainda não explorada em Portugal, consistiria em proporcionar aos contratados a possibilidade de exercerem nas Forças Armadas uma dada profissão, em condições equiparáveis às das restantes profissões, descontando naturalmente as restrições específicas. Terminado o último período do contrato, por volta dos 40 anos de idade, as praças sobre as quais recaísse parecer favorável relativo às suas aptidões morais, técnicas e psico-físicas, seriam convidadas a optar entre a promoção automática e única ao posto de 2º sargento para o desempenho de funções tipicamente militares e a passagem aos quadros do pessoal civil das Forças Armadas para o desempenho de funções habitualmente cometidas a pessoal civil. Esta via assumir-se-ia como uma verdadeira “carreira dupla”, destinada a aproveitar todas as “potencialidades militares” dos contratados enquanto jovens, bem como todas as “potencialidades civis” típicas da idade madura, em condições que teriam ainda de ser convenientemente ponderadas. A carreira dupla permitiria finalmente transformar em profissionais indiscutíveis os agentes duma ocu­pação que até hoje não foi capaz de ultrapassar o registo “profissionalizado” em que foi concebida.
 
 
3. A operação dos equipamentos tecnologicamente evoluídos
 
O fascínio pelas armas ditas inteligentes tem alimentado a crença em que a sua posse representa uma mais valia definitiva em qualquer campo de batalha. Que não é assim, já o provaram as campanhas do Afeganistão e do Iraque. Mas subsiste outro equívoco, de alguma forma subsidiário do primeiro, que consiste em acreditar que os produtos operacionais são proporcionais aos meios disponíveis: se uma esquadra de aviões F-16 representa uma dada capacidade operacional, duas representarão o dobro; se uma fragata representa uma dada capacidade operacional, duas representarão o dobro. E por aí fora. Há poucas probabilidades de que este raciocinio tenha sido alguma vez integralmente verdadeiro. Na actualidade, é completamente falso. Os meios militares sofisticados só alcançam rendimentos máximos quando integrados com os radares, os satélites e os restantes vectores que dão corpo ao “sistema de sistemas” típico da Revolução nos Assuntos Militares. Fora dele, a sua utilidade pode ser marginal. E quanto mais tecnologia o inimigo trouxer para o campo de batalha, mais clara se tornará essa marginalidade. Como também já se viu no Afeganistão e no Iraque, até mesmo as operações de busca e destruição nos cumes gelados e desertos da alta montanha recorrem à tecnologia de ponta para apoiar o combate em cavernas e desfiladeiros. Embora o assunto não tenha implicações directas com a profissionalização e portanto não caiba no âmbito deste artigo, fica o aviso de que a compreensão da valia relativa dos chamados armamentos inteligentes transforma a aquisição dos equipamentos militares num desafio transcendente, que não pode ficar prisioneiro de equilíbrios entre Ramos ou do valor das contrapartidas oferecidas pelos fabricantes, mas apenas dos interesses da segurança e defesa nacionais, numa lógica de integração com as Forças Armadas dos nossos aliados.
 
É também costume, quando se procura justificar a profissionalização, argumentar que os modernos equipamentos de combate exigem um tipo de operadores com habilitações que os conscritos não possuem. Vamos por partes.
 
Em primeiro lugar, nem todas as funções e tarefas desempenhadas nas Forças Armadas têm ligação directa com os referidos equipamentos ou implicam a sua utilização. As aptidões que se exigem, por exemplo, aos soldados das armas combatentes e à esmagadora maioria dos que integram as subunidades de apoio de serviços, estão perfeitamente ao alcance de qualquer conscrito com a escolaridade obrigatória e a instrução específica da função. Talvez esta instrução não possa ministrar-se no exíguo período de quatro meses dos últimos tempos do SMO, mas convenhamos que essa é já outra questão.
 
Em segundo lugar, pode legitimamente esperar-se que a esmagadora maioria das funções que implicam operação de equipamentos tecnologicamente evoluídos esteja ao alcance de qualquer jovem com a escolaridade obrigatória actual e o adequado período de instrução. As Forças Armadas foram dos primeiros e mais intensivos utilizadores das referidas tecnologias e, a partir de certa altura, elas próprias instruíram os respectivos operadores os quais, é bom que se diga, não têm todos o mesmo nível de aptidão e responsabilidade, devendo ter-se em consideração a existência de funções com requisitos muito diferenciados. Há um primeiro nível, relacionado com as consolas onde se comandam e acompanham as actividades dos radares de aquisição de objectivos, dos drones e dos satélites, onde sempre houve militares ou civis qualificados. Mas quando eram militares, eram sempre profissionais e com categoria de oficial ou sargento, dada a carga de responsabilidade que é inerente à função. E há um conjunto de tarefas secundárias, para as quais também se reclama o recrutamento de militares profissionalizados, que já exigiam ontem e continuarão a exigir amanhã, capacidades que se afiguram ao alcance dum militar conscrito que nasceu na era dos computadores e que se familiarizou com a sua operação desde a mais tenra idade.
 
 
4.  O desempenho em combate
 
A sociologia moderna é peremptória: a mais determinante das razões que impelem o soldado a combater é a luta pela sobrevivência; em seguida, num plano secundário, surgem o espírito de corpo, o sentido de missão, o receio do sancionamento social em caso de fuga ao dever, o carisma do chefe, a qualidade do enquadramento e o sentimento de que a guerra é “justa”, entre outras.
 
Para os defensores do modelo profissionalizado, este permite alcançar níveis de aptidão técnica e táctica que não estão ao alcance do militar conscrito. Vejamos. Em primeiro lugar, não se duvida de que o treino continuado - seja do militar profissionalizado ou do conscrito - propiciará níveis superiores de eficiência, tanto dos efectivos humanos como dos equipamentos por eles utilizados. No decurso das Guerras de África, o período de instrução dos militares pára-quedistas era de doze meses, findos os quais se consideravam em condições de ser mobilizados para os batalhões ultramarinos. Uma vez aí, continuavam a sua aprendizagem por imitação dos camaradas mais expe­rientes. Na altura em que um destes homens era escolhido para a testa da coluna, podia ter-se a certeza de que era um combatente fora de série. E todos eles eram conscritos. Outro dado muito curioso: em dado período do final dos anos sessenta, o Batalhão de Caçadores Pára-quedistas n.º 12, com sede em Bissau, tinha nos seus quadros, de um total de 12 oficiais subalternos, 11 milicianos - isto é, conscritos -, sem que alguma vez a capacidade operacional da Unidade tivesse sido prejudicada. O registo da passagem destes homens pelas Guerras de África, seja em acções de combate seja no apoio a populações, é de tal forma positivo que não recearia ser confrontado com o de quaisquer soldados profissionalizados.
 
Em segundo lugar, a aptidão técnico-táctica reforça a qualidade do desempenho mas não aumenta a disponibilidade para combater. Pode-se possuir aquela aptidão no nível mais elevado e ser-se um péssimo combatente. A qualidade do enquadramento joga aqui um papel fundamental. Em primeiro lugar, é necessário convencer os subordinados - conscritos ou profissionalizados - de que o dever militar é imperativo: se o Comandante em Chefe manda marchar, o soldado marcha. Depois, é preciso “fabricar” o combatente: técnica, táctica e fisicamente preparado e pronto para morrer no posto. Por fim, é preciso planear e conduzir a acção, dando o exemplo se necessário. Dito assim num repente, parece simples. Mas não é. Ninguém nasce comandante de homens, embora alguns tenham mais aptidão natural do que outros. É uma função que exige uma longa preparação teórica, física e psicológica. O chefe tem que incorporar valores transcendentes, respeitá-los e fazê-los respeitar. Acima de tudo, enquadrar com qualidade implica a existência de oficiais e sargentos com prática de comando. Ora, numas Forças Armadas de efectivos reduzidos, como se pretendem as profissionalizadas, quantos serão os oficiais e os sargentos com perfil de chefe? E quantos poderão beneficiar da experiência de comando de pequenas subunidades, que é onde se começa a aprender o ofício?
 
Uma das experiências de combate que mais frequentemente é chamada a ilustrar a superioridade do soldado profissionalizado sobre o conscrito, é a Guerra das Malvinas/Falkland. O juízo feito pela generalidade dos observa­dores, incluindo especialistas militares, está correcto. Mas seria bom não esquecer que a Argentina vivia então uma crise política terrível, que a reivin­dicação do arquipélago pelo poder político constituiu uma “fuga em frente” em desespero de causa e que o aparelho militar argentino se apresentava seriamente impreparado e totalmente desmotivado. O que sugiro, e faço-o com consciência do alcance das minhas palavras, é que o resultado da luta teria sido bem diferente se - hipoteticamente - a defesa do referido território estivesse entregue, por exemplo, a um agrupamento de combate constituído por efectivos das tropas especiais portuguesas que fizeram as Guerras de África, ainda que fossem tão conscritos como eram os argentinos que ocupavam as trincheiras de Goose Green e de S. Carlos.
 
A percepção de que se está ao serviço da comunidade e dos seus valores, é essencial para o soldado, seja ele profissional ou conscrito. Não deve por isso estranhar-se que aqui e acolá, no decurso de operações de apoio à paz em regiões remotas do mundo, os soldados revelem algum alheamento em relação à missão. A partir do momento em que a opinião pública interioriza o sentimento de que algumas destas operações pouco ou nada têm a ver com o interesse do país, não é fácil concluir que, em nome do interesse supra­nacional, se deva arriscar aí a vida dos nossos soldados. Esta relutância é compreensível, mas tem conduzido progressivamente a uma política de “zero baixas”, tornada com frequência mandatória pela pressão da opinião pública e pela “prudência” das elites dirigentes. É igualmente compreensível que a opinião pública não se aperceba de que esta perspectiva considera mais importante a protecção das forças empenhadas do que o cumprimento da missão. Mas não pode aceitar-se que o poder político não valorize essa evidência e não se aperceba das consequências nefastas que, a prazo, se produzirão na disponibilidade das Forças Armadas.
 
O serviço nas Forças Armadas distingue-se de qualquer outra função relevante para a sociedade porque o militar presta um juramento de fidelidade à Pátria que envolve o sacrifício da vida. Convenhamos que se trata de algo que não pode ser encarado com leviandade. Um juramento desses só se compreende porque se destina a assegurar que os responsáveis pela sobrevivência das unidades políticas não desertem do seu posto. Quando, hoje, os países enviam soldados para paragens distantes, fazem-no porque, no contexto duma política de segurança cooperativa, a sua segurança se garante fora das fronteiras geográficas. Seja na defesa do território pátrio, seja em longínquos campos de batalha, os soldados têm que estar prontos para dar a vida no cumprimento do dever, porque assim o pode exigir a defesa da comunidade. E esta, consequentemente, não se pode pôr a carpir os mortos por antecipação, exigindo vitórias com baixas zero e fornecendo orientações que podem pura e simplesmente ser incompatíveis com a missão. A preocupação da sociedade com a morte dos seus soldados, se bem que possa contribuir para a redução das baixas em combate, não tem, em contrapartida, qualquer hipótese de aumentar a probabilidade de vitória das nossas tropas. E o pior é que a relutância em sofrer baixas acabará por se instalar no espírito dos próprios militares, desencorajando a sua disponibilidade para combater, que é o sinal distintivo da missão principal das Forças Armadas. Os verdadeiros militares profissionais sabem, melhor do que ninguém, quanta inquietação legítima se esconde na pergunta do general Philipe Morillon, antigo comandante das Força de Protecção das Nações Unidas na Bósnia: “como podem os soldados estar prontos para matar, se não estiverem prontos para morrer?”
 
 
5.  O recrutamento
 
Pode afirmar-se que a generalidade dos países onde se adoptou a profissionalização experimenta grandes dificuldades para preencher todas as vagas abertas anualmente nas Forças Armadas. Nos EUA, por exemplo, “o Exército e a Marinha não preencheram todas as vagas em 1998 e em 1999 todos os Ramos, com excepção dos Marines, experimentaram dificuldades de recrutamento. Além disso, os Ramos estão a perder veteranos: a Força Aérea só consegue reter metade das necessidades, estimando-se que em 2002 tenha um défice de dois mil pilotos, enquanto a Marinha declara precisar de dezoito mil marinheiros”3. Em Espanha, os efectivos de praças profissionalizadas diminuíram no decurso de 2001: eram 76.120 em Janeiro e 75.800 em Dezembro. E não há perspectivas de recuperação, uma vez que para as 34.000 vagas abertas no mesmo período só concorreram 25.000 candidatos, tendo sido preenchidos pouco mais de metade dos lugares em aberto4. Para fazer face ao défice de candidatos ao serviço militar voluntário, o Ministério da Defesa espanhol autorizou o recrutamento de emigrantes como soldados profissionais. Na primeira fase, o recurso a estrangeiros está limitado a 30% dos efectivos nas tropas da Legião e a 10% nos navios. O compromisso inicial será de três anos, prorrogável por mais três no caso de os voluntários não obterem entretanto a nacionalidade espanhola. Estes militares não juram bandeira, limitando-se a prestar um juramento de fidelidade específico. Não podem ascender à classe de sargentos, mas podem ser destacados para serviço no estrangeiro5.
 
Outra solução interessante foi encontrada pelas Forças Armadas britânicas: os gurkas são naturais do Nepal e levam quase 200 anos ao serviço da Grã-Bretanha. O idílio começou em 1814, quando a sua bravura durante um combate contra efectivos ao serviço da Companhia das Índias Orientais impressionou fortemente os ingleses. Grã-Bretanha, Índia e Nepal firmaram então um acordo que autorizava os nepaleses a alistar-se na dita Companhia. De então para cá, entre 50 000 e 60 000 terão morrido em combates travados nos quatro cantos do mundo. Mas o idílio sofreu um brusco contratempo quando os gurkas “descobriram” que as suas pensões de reforma (a partir de 25 euros) eram cerca de doze vezes menores do que as dos camaradas britânicos (a partir de 485 euros)6.
 
Em Portugal, as dificuldades de concretização do modelo profissionalizado são maiores no Exército do que nos outros Ramos das Forças Armadas, sendo a situação particularmente grave na classe de praças. O défice para o objectivo estrutural de 2005 (17 600 praças) tem vindo a agravar-se: era de 8 099 em 1997 e atingiu os 9 012 em 31 de Outubro7. De acordo com o Gabinete do General CEME, admite-se “o efectivo de 12 000 praças como o limite mínimo abaixo do qual o novo modelo organizacional não poderá funcionar e 16 000 como o efectivo de praças que permite o seu funcionamento sem limitações”8. Por detrás da cautela vocabular, avulta a dimensão do problema: um défice de 25% nos efectivos de praças.
 
As dificuldades experimentadas no recrutamento de voluntários são tanto mais inesperadas quanto se pensava que, estando o mercado de trabalho em recessão, a expectativa de emprego, ainda que temporário, interessaria muitos jovens. Não só se constatou que a adesão é reduzida, como se verificou que a maioria dos candidatos, sem formação técnica ou académica completa, procura nas Forças Armadas uma solução transitória que lhe permita alcançar, mais tarde, objectivos fora delas. São quase sempre jovens das classes médias provenientes dos grandes centros urbanos, que fazem questão de aí prestar o seu serviço militar e que optam por tarefas de natureza administrativa, que são as que lhes permitem rentabilizar de alguma forma o tempo livre. Na área do Governo Militar de Lisboa concentram-se cerca de 30% dos efectivos, enquanto que as unidades que integram o sistema de forças, com excepção das tropas especiais, apresentam défices muito significativos.
 
Está desta forma colocado um problema que não pode, sob pretexto algum, ser desvalorizado. Se juntarmos às dificuldades no preenchimento das vagas a dificuldade em captar os meios financeiros exigidos pela implementação do sistema, suscita-se de imediato uma dúvida séria sobre a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo. Se se mantiverem estes condicionalismos, alguém pode garantir a plena operacionalidade do sistema de forças e da estrutura territorial das Forças Armadas?
 
E por fim, uma vez encontrada resposta para estas inquietações, conviria averiguar também se existe resposta satisfatória para a pergunta de David Segal: “será que um conjunto de soldados motivados pelos mesmos factores que os trabalhadores duma fábrica de automóveis está tão disposto a arriscar a vida em defesa da nação, ou a matar soldados inimigos, como os assalariados da fábrica estão na disposição de construir automóveis”9.
 
 
6.  As minorias
 
Destacaria dois tipos de problemas: os tradicionais e os novos. Os primeiros dizem respeito às mulheres, aos homossexuais, aos indivíduos de raça diferente e aos objectores de consciência. Embora os problemas criados por estas minorias comecem, malgrado todas as dificuldades conhecidas, a normalizar, continuam a manifestar-se rejeições e incompatibilidades em estratos mais conservadores das Forças Armadas e mesmo no conjunto da sociedade. Fora dos programas de televisão ou das entrevistas oficiosas, onde se assumem posições politicamente correctas, chega a ser surpreendente, pelas fortes reservas que aí se expressam, o contacto com sectores das Forças Armadas que não aceitam a existência de regras diferenciadas para homens e mulheres e que sentem que estas são apadrinhadas pela hierarquia e objecto duma intolerável condescendência.
 
Os problemas novos são basicamente dois: o dos objectores de consciência - que transita, por assim dizer, do modelo anterior - e um totalmente inédito - o dos deficientes. Estes, encorajados pela perspectiva “duma profissão semelhante às outras”, já reivindicam, no Canadá, o seu direito a ser militares, recorrendo aos mesmos argumentos que se utilizam no mercado de trabalho. Por enquanto, não obtiveram resposta do poder político. Mas o cerco vai seguramente apertar-se e mais cedo ou mais tarde a sociedade vai ser confrontada com a necessidade de fazer a opção que até aqui tem recusado fazer: as Forças Armadas são ou não são uma profissão como qualquer outra? Se são, por que razão não admite deficientes físicos? O segundo problema novo tem constituído uma verdadeira surpresa, pois toda a gente pensava que a objecção desapareceria com a profissionalização. Puro engano: o objector aí está outra vez, embora vestido com roupagem nova. Chama-se-lhe “superve­niente”, porque se declara objector estando nas fileiras. Isto é: o contratado, na altura em que é mobilizado para um dado conflito armado, declara que a missão para a qual foi destinado viola a sua consciência. Não se trata de ficção científica. Esta situação já ocorreu com militares dos EUA e de Espanha, convindo igualmente estar atento ao que se passa com determinados sectores das Forças Armadas israelitas. De momento, desconhece-se o tratamento dado ao assunto nos EUA. Mas em Espanha a atitude desses militares já foi reconhecida pela magistratura suprema, com o fundamento de que os cidadãos têm o direito de abandonar uma profissão quando ela lhes desagradar. Se isto é assim, então temos que estar preparados para a eventualidade de, num futuro mais ou menos breve, os exércitos se desfazerem na véspera de ir para a guerra.
 
 
7.  Nota final
 
Não se pode afirmar que exista uma ligação biunívoca entre a profissiona­li­zação e estes problemas. Mas ninguém tenha dúvidas de que as dinâmicas associadas à profissionalização os alimentam e potenciam. É mais um motivo para reflexão por parte duma sociedade que não pode protelar por muito mais tempo uma tomada de posição clara sobre questões essenciais da vida colectiva.
 
Onde quer que se tenha optado pelo serviço militar voluntário, os senti­men­tos da opinião pública são determinantes. Existem naturalmente outros motivos, variáveis de país para país. Podem ser as sequelas das guerras coloniais, ou o mercado de trabalho em recessão, ou a necessidade de desempenhar funções tecnologicamente evoluídas, ou a vontade de eliminar as desigual­dades que se tinham detectado no anterior SMO, ou a conveniência de construir um aparelho militar mais adaptado ao cumprimento de um leque significativo de novas missões. E podem ser outros. O que não falta em caso algum, de uma forma mais ou menos explícita, é a necessidade que o poder político sente de valorizar o seu perfil eleitoral junto da opinião pública. Em suma: a opção por Forças Armadas profissionalizadas resulta de considerações de natureza técnica, táctica e até estratégica, mas também teve em conta constrangimentos gerados no seio das sociedades, continuando por avaliar quais destas influências foram mais marcantes.
 
E aqui cabe uma chamada de atenção para uma circunstância que tem escapado à observação do cidadão comum e que talvez por isso não tem sido incluída na análise especializada: um dos custos inevitáveis da profissionalização reside nas dificuldades que o poder político vai encontrar para controlar certos aspectos da actividade das Forças Armadas. Esta circunstância não é imediatamente perceptível, mas a experiência de outros países não deixa margem para dúvidas. Atrás da profissionalização vem o acréscimo de reivindicações - salários, incentivos, especialização, direitos cívicos, protecção na doença, em casos extremos acção sindical -, capazes de favorecer comportamentos corporativos de resistência ao controlo exterior da Instituição. Nesta matéria, a regra não tem excepções. Quanto mais se aprofundar a profissio­nalização, mais forte será a presença destas reivindicações. Que não são vistas de modo negativo por toda a gente. Em certos círculos entende-se mesmo que se está perante a expressão legítima da cidadania e dos direitos inalienáveis do cidadão, esteja ele fardado ou à paisana.
 
Tudo somado, talvez não fosse mau averiguar se noutro tempo, noutra cultura ou noutra civilização, já houve sociedades em que os cidadãos abdi­caram de lutar, enviando outrem - chame-se-lhe mercenário, escravo, bárbaro ou soldado profissionalizado - a combater por si. E se houve, quais foram as consequências dessa decisão.
 
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*      Coronel de Cavalaria.
 
 1 ISNARD, Jacques, Le Monde, 16.11.00, p. 1.
 2 El País, Domingo, 08.04. 01, p. 28.
 3 in BANDOW, Doug, «Mend, Never End, the All-Volunteer Force», Orbis, vol. 44, n.º 3, Summer 2000, p. 465.
 4 in El País, edição em inglês com o I.H.T., 06.03.2002, p. 1.
 5 El País, 20.03.01, p. 13.
 6 El País, 09.05.02, p. 64.
 7 PEREIRA, Helena, «Exército não tem militares suficientes para enfrentar fim do SMO», Diário de Notícias, 03.12.2002.
 8 Texto do Gabinete do General CEME, Jornal do Exército, Ano XLV, n.º 525, Janeiro de 2004, p. 26.
 9 in SEGAL, David R., «Military Organization and Personnel Accession: What Changed in the All Volunteer Forces and what Didn´t», in Rowman and Allanheld, ed., Conscritps and Volunteers, Washington D.C., Library of Congress, 1983.
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2009-06-05
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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia