Nº 2425/2426 - Fevereiro/Março de 2004
Portugal, Espanha e o Direito Internacional (1936 1945)
Coronel
Carlos Gomes Bessa
I - Espanha a caminho da Frente Popular
 
Limitaremos a exposição a algumas referências cronológicas.
 
1917  –   Vitória Bolchevique na Rússia, com o desencadeamento de uma vaga revolucionária na Europa, facilitada pela debilidade das democracias parlamentares e pelos fracassos do capitalismo liberal.
1919  –   Início da reacção de movimentos anti-comunistas autoritários, com a tomada de poder na Hungria pelo Almirante Horthy e noutros países, alguns deles de carácter totalitário, como aconteceu em 1922 com o fascismo na Itália. Buscavam nas classes médias a sua principal base de apoio.
1926  –   Movimento militar em Portugal pôs termo à 1ª Republica, democrática e parlamentarista.
1931  –   Implantação da II República em Espanha, hostil a Portugal e ao seu Governo, a cujos oposicionistas a primeira concedeu refúgio e apoio em armas e munições, permitindo-lhes alterar a ordem pública e efectuar acções armadas no Continente e na Madeira.
1933  –   Hitler e o nazismo tomam o poder na Alemanha. Em Espanha os Conservadores de Gil Robles vencem as eleições, apoiados pelos Radicais de Lerroux, melhorando com pragmatismo as relações com o Governo português, não obstante as diferenças de regime.
1935  –   Em Julho reúne-se em Moscovo o VIII Congresso da III Internacional comunista, onde o búlgaro Dimitrov propõe a constituição de Frentes Populares aliando comunistas e social-democratas, que antes aqueles hostilizavam, a fim de instaurarem ditaduras do proletariado nos países capitalistas. Em nota oficiosa de 20 de Setembro, o Governo português define as bases da sua politica externa, nelas sobressaindo a valorização da Aliança Inglesa, embora evitando que ela se tornasse tutela ou caução da política interna ou externa, a amizade com a Espanha, e o fortalecimento da potência atlântica de Portugal, inclusive, mediante relações fraternas com o Brasil.
1936  –   A Frente Popular comunista assumiu o poder na Espanha a 16 de Fevereiro e, em França, a 3 de Maio. Largo Caballero defendeu no Parlamento espanhol a implantação no país da ditadura do proletariado.
 
 
II - Portugal e a Espanha da Frente Popular
 
A Frente Popular no poder, gera uma vaga de violências e uma crise do Direito no interior do território espanhol, que se expandiu a nível interna­cional europeu.
 
Os Portugueses e o seu regime foram alvo de duros ataques em Espanha. Sendo dos primeiros países a aperceber-se da gravidade da situação, a 21 de Março, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português expôs a Eden, em Londres, as preocupações do seu Governo em relação ao partido comunista espanhol e às suas alianças com outros extremistas, bem como às suas ideias anexionistas e ao tráfico de armas em apoio dos refugiados oposicionistas portugueses oriundo de Espanha.
 
Eden concordou tratar-se de uma nova complicação para a Europa, mas a passividade britânica manteve-se.
 
A 13 de Julho Calvo Sotelo foi assassinado e a Legação Portuguesa recebeu ameaças anónimas. Gerou-se o pânico nela. A 18 de Julho, informava Lisboa de que, na véspera à noite, ocorrera o levantamento militar na África do Norte, chefiado por Franco vindo das Canárias para Tetuão, bem como o das guarnições, de Cartagena e Valladolid. O Governo de Madrid anunciava, contudo, que o movimento fora dominado.
 
Logo a 19, Salazar reúne-se com o Presidente Carmona e decidem impedir o domínio comunista e a agitação em Portugal. Convicto, desde início, de que potências estrangeiras iriam intervir em Espanha, o Presidente do Conselho decidiu aceitar o desafio total de modo categórico, e em favor de um Governo susceptível de manter a neutralidade numa guerra mundial que antevia, agindo nesse sentido, na medida em que os compromissos internacionais e os magros meios lho permitissem.
 
Instruiu logo os Embaixadores em Londres, Roma, Paris e Berlim quanto a sublinharem com vigor o carácter internacional da luta e os riscos para o equilíbrio de forças na Europa, e a informarem com clareza os respectivos Governos de qual era a política portuguesa.
 
Em Lisboa, a maioria do Corpo Diplomático e Consular espanhol era partidário de Franco, pelo que na prática impediu de exercer funções, o Em­baixador Sanchez Albornoz, que foi nosso Académico. A 12 de Agosto, Mariano Amoedo passou a presidir à Junta de Burgos, a Embaixada Negra, segundo os Republicanos, a qual teve acção importante no apoio de Franco, junta­mente com seu irmão Nicolau Franco, com o pseudónimo de Fernandez Aguila, que teve papel fundamental na obtenção de créditos financeiros.
 
O general Kindelan atribuiu importância decisiva à permissão, antes da tomada de Badajoz a 14 de Agosto, da passagem do Exército do Sul por território português para reabastecimento do do Norte em munições e material de guerra, que passou a fazer-se depois por Sevilha.
 
A notícia do News Chronicle de que o navio alemão Kamerun havia desembarcado a 22 de Agosto em Lisboa tanques e material de guerra para as tropas de Franco, deu lugar à acusação da União Soviética ao Comité de Londres, mas todos os seus membros, excepto ela, aceitaram as provas contraditórias portuguesas.
 
 
III –   A Imprensa e a Rádio Portuguesa em Relação à Guerra de Espanha
 
A imprensa portuguesa foi quase toda favorável à causa nacionalista. Houve uma excepção: o jornal República. A influência externa da imprensa, porém, foi pequena, embora alguns considerem ter sido significativa junto da Embaixada da Alemanha, por alertar Berlim quanto à amplitude do conflito e ao aumento da credibilidade de Franco.
 
Importante foi, sem dúvida, o papel da rádio e, em especial, o do Rádio Clube Português, não só por ser uma estação privada, como por a localização dos seus emissores permitir alcançar zonas não cobertas pela Rádio Sevilha, facto decisivo devido ao estímulo dado à resistência do Alcázar de Toledo e à organização de caravanas automóveis de reabastecimento. Um jornalista francês considerou que o Rádio Clube Português conduzira pela primeira vez, e fizera vencer, uma guerra pela TSF. Daí ter alcançado grande popularidade e prestígio na Espanha de Franco.
 
 
IV –   Voluntários portugueses e a Missão Militar Portuguesa de Observação em Espanha (MMPOE)
 
A avaliação numérica dos voluntários portugueses na Guerra Civil, quer do lado franquista, quer republicano, é difícil e controversa porque, sendo lesiva do Direito Internacional, veio a ser iludida de várias formas.
 
Os favoráveis a Franco alistavam-se não oficialmente na Legião Estran­geira, alguns alterando a identidade e a idade, na Falange, nos Requetés e nas unidades regulares, e o Governo português nunca quis constituir unidades só com nacionais seus.
Por isso, os cálculos variam imenso. Hugh Thomas e Franco Nogueira admitiram que os Viriatos chegassem a 30000, mas no Arquivo Histórico Militar só há registo de 2654, parecendo mais verosímeis os números do Major Jorge Botelho Moniz, de 10 a 12 mil. Se dúvidas persistem sobre a quantidade, é, no entanto, geral a unanimidade quanto ao valor dos Viriatos, enaltecido por Franco, considerando-os entre os melhores do Tércio que comandou, e por Manuel Aznar, que, na sua História, só os salientou a eles entre os voluntários estrangeiros, pelo seu entusiasmo, espírito de sacrifício, determinação em combate, desinteresse e sentido de ideal.
 
A contabilização dos voluntários do lado republicano é também difícil, por o seu alistamento se efectuar em corpos diferentes, como o dos Carabineiros, das Milícias anarquistas, do Partido Operário de Unidade Marxista (POUM), do V Regimento e das Brigadas do Exército Republicano.
 
Jaime Cortesão fala em 2000, mas o número é tido por exagerado. Os identificados foram 450: 250 registados nos arquivos da PVDE, 77 internados no Campo de S. Pedro de la Cardeña, próximo de Burgos, e 47 entregues às autoridades portuguesas. Admite-se, porém, que o número foi algo superior a este.
 
Além dos Viriatos, o Governo português destacou para Espanha a Missão Militar Portuguesa de Observação em Espanha (MMPOE), destinada a conhecer experiências de novas tácticas militares e armas e meios de combate modernos, susceptíveis de emprego no futuro conflito internacional que se antevia, sendo ainda encarregada de dar assistência aos Viriatos. As restrições orçamentais só permitiram que durante a guerra nela prestassem serviço 153 elementos do Exército e 22 da Aeronáutica.
 
 
V - Portugal e a Não-Intervenção
 
A ameaça, já avolumada por inúmeros indícios, de o conflito vir a interna­cio­nalizar-se, levou a França a propor no Parlamento um acordo internacional de não-intervenção e a criação para o efeito de um Comité com sede em Londres, a 2 de Agosto.
 
Sofria tal acordo, contudo, do pecado original da má fé que sempre caracterizaria a actividade do Comité. A França declarava, ao propô-lo, não ter nunca fornecido armamento aos Republicanos. O que era verdade. Omitia, porém, que acabara de autorizar uma importante entrega a eles destinada.
 
A 7 de Agosto o Governo português respondeu ao Encarregado de Negócios britânico e ao Ministro da França em Lisboa, solicitando a ponderação do Foreign Office sobre o facto de Portugal se encontrar particularmente exposto, por no chamado Governo de Madrid dominarem os comunistas e os anarco-sindicalistas. Ora o triunfo de pessoas obedecendo a Moscovo significaria a guerra imediata ou a curto prazo, pelo que, antes de decidir, necessitava de saber se o Governo inglês, com quem pretendia manter unidade de vistas, lhe assegurava que, nas 24 horas seguintes a uma acção hostil republicana, a esquadra inglesa acorreria a defender os seus portos e o seu exército e força aérea agiriam em sua defesa. Argumentava ainda que a nossa velha aliada, nesse caso, corria o risco de ficar isolada na Europa entre potências fascistas e comunistas, isso supondo que a vaga vermelha se detinha apenas na Mancha.
 
A vitória nacionalista, se não com a simpatia, pelo menos sem a antipatia da Inglaterra, poderia evitar que o Exército se voltasse só para a Alemanha e a Itália, apesar das ajudas por elas dadas.
 
A 14 de Agosto Portugal deu a sua adesão de princípio ao acordo de não intervenção, mas apenas com garantias indispensáveis de isenção e impar­cialidade dos restantes Governos, sobre as quais continuava a manter muitas dúvidas.
 
O texto do Acordo confirmou essas dúvidas, pois as reservas postas não tinham sido nele contempladas. A 21 de Agosto, a França foi notificada da posição portuguesa quanto a não se considerar ingerência directa ou indirecta qualquer acto a que Portugal se visse obrigado para defesa da ordem pública, da segurança da vida, dos bens e da liberdade dos seus cidadãos, e da integridade e segurança nacional do seu território.
 
E, quanto à entrega de armamento e ao alistamento de voluntários, só consideraria a sua interdição se as outras nações a observassem igual e efectivamente.
 
 
VI - Rompimento diplomático com o Governo republicano e revolta de dois navios de guerra portugueses
 
Deterioradas progressivamente com o tempo, as relações com o Governo de Madrid romperam-se após se terem recebido deste em Lisboa notas cada vez mais duras pelas reticências portuguesas ao Acordo de Não Intervenção, pelo pedido de explicações à Junta de Burgos sobre uma violação de fronteiras de um grupo armado espanhol perto de Campo Maior, após falta de resposta republicana, embora se esclarecendo Londres de não se tratar de um reconhecimento oficial, mas de acto resultante de a verdadeira soberania ali se efectuar de facto pelos Nacionalistas, e após o protesto apresentado por Madrid ao Comité de Londres contra o apoio concedido aos rebeldes, o qual obteve deste, como já se disse, parecer favorável a Portugal.
 
Além disso, fora violada pelos Republicanos correspondência diplomática num navio nacional fundeado em Alicante e verificaram-se incidentes graves em Tarragona, quando o navio Nyassa, escoltado pelo contra-torpedeiro  Douro, ali desembarcou 1400 refugiados espanhóis em Portugal com oposição das autoridades locais, o que esteve prestes a obrigar os portugueses a usarem a força.
 
O Embaixador de Espanha foi notificado a 23 de Outubro de 1936 desse rompimento, em termos de que o Foreign Office já não pôde evitar o facto consumado.
 
A 9 de Setembro de 1936 alguns marinheiros dos navios de guerra portugueses Afonso de Albuquerque e Dão haviam-se já revoltado e tentado juntar-se aos comunistas espanhóis, mas foram impedidos de o fazer pelos tiros das baterias de costa do Tejo que os atingiram à saída da barra.
 
Ao contrário de muitos países que enviaram os seus representantes para o Comité de Não Intervenção em Londres, Portugal não o fez, pois não considerava esclarecidas todas as dúvidas postas. E, em nota oficiosa de 23 de Setembro, esclareceu porque o não fazia, insistindo sobre o que considerava o verdadeiro carácter da Guerra Civil espanhola: não do Exército contra a democracia parlamentar, mas contra o comunismo em Espanha. Acrescentava ainda nela que, entre todas as nações europeias, a Espanha de amanhã seria o país a quem mais parecia convir a neutralidade e, devido às reservas quanto à proposta francesa, também nela se afirmava que uma França, contando com a Inglaterra aliada a Portugal, nada deveria recear da Espanha nacionalista. A irritação aparentemente causada a alguns era, portanto, incompreensível, a menos, ironizava-se, que se tivesse involuntariamente frustrado o plano maquiavélico de imobilizar os Portugueses, enquanto aos outros seria deixada total liberdade de acção. A Inglaterra compreendia a posição de Portugal e não se admirava de o ponto de vista do Governo de Lisboa ser mais rigoroso do que o seu. Graças à boa compreensão mútua existente, concluía-se esperar conservar para a Inglaterra a fidelidade dos seus amigos antigos e haver granjeado a de outros cuja dedicação era até então desconhecida.
 
 
VII –   Observadores ingleses em Portugal
 
A França, contudo, não desarmava e insistia, pois Portugal continuou a opor-se ao controlo dos seus portos e fronteiras por organização internacionais. A 4 de Fevereiro de 1937, o Governo português fez um volte-face surpreen­­dente. Deu instruções ao Embaixador em Londres para convidar o Foreign Office a nomear, como Adidos da Embaixada ou do Consulado em Lisboa, tantos cidadãos britânicos quantos os julgados necessários para, na qualidade de observadores, informarem sobre a forma como estavam sendo executadas as medidas tomadas ou a tomar. Vieram 129, que se distribuíram pelos portos e ao longo da fronteira terrestre luso-espanhola.
 
Para tão drástica viragem contribuiu, não só a insistência inglesa, mas também, a evolução da situação favorável para Franco-Málaga seria conquistada a 7 de Fevereiro pelos Nacionalistas, e mais outros portos mediterrânicos caíram em seguida nas suas mãos, enquanto a Legião Condor assegurava a superioridade aérea - o que reduzia muito a necessidade de reabastecimento pelo nosso território para equilibrar os reabastecimentos estrangeiros dos Republicanos.
 
O reconhecimento português do Governo de Franco veio a ser feito a 28 de Abril de 1938 e, a 16 de Setembro, o novo Embaixador de Espanha questionou Salazar quanto à hipótese de um compromisso de neutralidade com a Espanha numa eventual guerra futura. O seu país não assumira nenhum outro compromisso senão o da manutenção de neutralidade com a Alemanha e a Itália. Em simultâneo, o Conde Jordana abordou Theotónio Pereira em Burgos, sugerindo além disso a assinatura de um Pacto de Não-Agressão entre os dois países.
 
O Governo português informou o Foreign Office considerando a sugestão vantajosa para Portugal, e porventura para a Inglaterra. Dada a conveniência de dissipar os receios da França quanto à vitória de Franco, a Teothónio Pereira foram dadas instruções em 20 de Janeiro de 1939, para sondar o Conde Jordana sobre se o Generalíssimo aprovaria que Lisboa informasse o Quai d’ Orsay, como se fizera com o Foreign Office, de que Madrid não assumira qualquer compromisso com Roma e Berlim. O Conde Jordana mostrou-se muito reconhecido e solicitou essa diligência de Portugal. A 27 de Janeiro, o Secretário-geral do Ministério convocou para o efeito o Ministro da França em Lisboa. Um mês mais tarde, a 28 de Fevereiro, o Governo de Franco foi reconhecido pela Inglaterra e pela França, embora não apenas, mas também, devido a esta diligência.
 
A 17 de Março foi assinado em Lisboa o Tratado de Amizade e não agressão entre Portugal e Espanha. Lord Halifax, novo Secretário de Estado do Foreign Office, declararia que o Tratado não afectava em nada a aliança luso-britânica e ajudava ao restabelecimento de condições de paz e de estabilidade na Península Ibérica. A 1 de Abril de 1939 Franco anunciou o fim da guerra civil, de forma insuperavelmente breve: A guerra terminou.
 
A 22 de Maio, sentindo já o espectro da II Guerra Mundial, o Doutor Salazar dirigiu-se à Assembleia Nacional para expor as linhas gerais da política externa portuguesa, traçando o balanço final da mantida na Guerra Civil, no qual, enaltecia a perfeita compreensão da Espanha sobre as interesses superiores da Península, por a definição de qualquer política sua ter sido precedida e condicionada no pensamento dos seus mais altos dirigentes pelas declarações do Pacto luso-espanhol. Comentou ainda quanto a Inglaterra devia compreen­der a criação desta verdadeira zona de paz na Península, por um dos Estados ser seu velho aliado e o outro haver sido sempre seu amigo. A vitória vermelha haveria de pôr constantemente em risco de colisão os interesses ingleses na Península, devido, por um lado, ao conflito político e ideológico e, por outro, à aliança anglo-lusa. Tornava-se evidente que, só através da Espanha nacionalista irmãmente ligada a Portugal, a França e a Inglaterra poderiam trabalhar pela segurança dos seus interesses ou fronteiras e pela melhoria das suas relações.
 
A justeza deste vaticínio foi confirmada pela neutralidade dos dois países peninsulares, entre os muito poucos que a conseguiram manter, durante os cruentos e dramáticas seis anos da II Guerra Mundial, correndo indemnes os inúmeros e graves riscos a que ambos estiveram expostos.
 
Um aspecto contrastante nos parece interessante referir em relação ao Direito Internacional.
 
Durante a Guerra Civil foram generalizados e insistentes os desrespeitos a que esse Direito Internacional esteve sujeito por numerosos países em favor de ambas as partes. Portugal, sobretudo no período inicial, também praticou alguns, movido por interesses tidos por vitais com vista a manter-se toda a Península em paz no conflito internacional que se previa inevitável, além de outros.
 
Considerava-se, contudo, perigoso, e o futuro veio a demonstrá-lo, que a II Guerra Mundial se tornasse ideológica. Prevendo que dessa circunstância o maior beneficiário seria a União Soviética, como veio a acontecer. Além de desenvolver enormes esforços para evitar o seu desencadeamento, procurou contribuir para a aproximação da Espanha à Inglaterra e à França.
 
Em contraste com alguns desvios praticados, como dissemos, durante a Guerra Civil, Portugal adoptou na II Guerra Mundial escrupuloso respeito, embora flexível e com hábil pragmatismo, e uma invocação firme e conti­nuada do Direito Internacional perante as ameaças a que esteve sujeito.
 
Os Tratados de Amizade com a Espanha foram pilares fundamentais dessa política, ao evitarem que surtissem êxito as pressões da Alemanha e da Itália no sentido de a fazerem abandonar a neutralidade. Assim se manteve a Península Ibérica em paz durante todo o conflito, sem a Alemanha invadir a Espanha para atacar Gibraltar, nem aquela e os Aliados invadirem os Açores, além de Portugal ter podido ver no final do conflito levantar-se o cerco de Macau e reocupar Timor-Leste, por curiosidade, quanto a Timor, devido a um apoio convergente dos Estados-Unidos e do Japão, quando este depôs as armas após a sua violentíssima ocupação.
 
Eis, em síntese, o teor do trabalho que tive o gosto e a honra de ver integrado no Livro de Homenagem a José Manuel Pérez - Prendes, apoiado na Bibliografia nele indicada, e a abranger referências que vão da Passionária à documentação diplomática dos Governos de Portugal e de vários outros países, sem esquecer, claro está, a do Professor Veríssimo Serrão na sua muito renomeada História de Portugal.
 
O tema escolhido pareceu-me significativo para prestar homenagem ao meu Amigo, ao insigne historiador do Direito e ao estrénuo e actuante paladino da amizade luso-espanhola, Professor José Manuel Pérez Prendes, dado que essa amizade foi decisiva para manter a paz na Península durante a II Guerra Mundial, aproveitando em beneficio mútuo posições diferenciadas de cada País, como já acontecera antes na descoberta e partilha do Mundo em Tordesilhas e na Guerra Peninsular, ao ferirmos de morte a águia napoleónica após restabelecermos a nossa amizade e juntarmos esforços independentes, mas de bom entendimento, para a conter e que muito contribuíram para que ela viesse a ser abatida em Waterloo.
 
__________
 
* Comunicação oral proferida no dia 14 de Janeiro de 2004, integrada nas I Jornadas de Direito Hispânico e organizadas pela Academia Portuguesa da História no Palácio da Independência.
**     Coronel de Artilharia e do Antigo Corpo de Estado-Maior. Sócio Efectivo da Revista Militar, de que foi Secretário (1976) e Director-Gerente (1977-1995).
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2009-06-05
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by CMG Armando Dias Correia