Nº 2429/2430 - Junho/Julho de 2004
Editorial - Uma outra perspectiva da Revolução nos Assuntos Militares: Estado, Governantes e Militares
General
Gabriel Augusto do Espírito Santo
I
Na segurança internacional e na natureza, causas e estrutura dos conflitos que a podem influenciar, a que não são estranhas novas ameaças, tremendas alterações estão em curso. Perguntam uns, preocupados com as alterações que o fim do bi-polarismo da Guerra Fria provocou na cena internacional e a falta de respostas eficazes para a resolução desses conflitos, que nova ordem internacional se deve procurar, que alterações introduzir na Carta das Nações Unidas que há mais de cinquenta anos regulam aquela ordem, que nova cultura e regras introduzir nos princípios da Carta. Continuar na cultura de resolução de conflitos ou seguir uma nova cultura de prevenção de conflitos? Continuar com o sistema de ordem global ou “descentralizar” para ordens regionais? Nos conceitos estabelecidos em Uma Agenda para a Paz (peace-making, peacekeeping, peace-building, peace-enforcement), que caminhos têm sido seguidos, por quem e para quem? Que papel e que legalidade para a força militar que tenta resolver conflitos, qual o papel para organizações privadas de segurança e organizações não-governamentais que proliferam em áreas onde existe a violência? Qual o papel do Tribunal Internacional de Justiça, criado pela Carta das Nações Unidas, e ao qual só os estados têm direito de acesso e suas relações com outros tribunais recentemente criados, mas não aceites por toda a comunidade internacional, como o Tribunal Penal Internacional? Que lei se deve aplicar a quem afecta ou afectou a segurança internacional?
 
A este conjunto de perguntas outras se podem seguir, relacionadas com os novos desenhos que estão em curso na geopolítica do globo, onde os recentes arranjos do Heartland são contrapostos por novos centros de poder no Rimland e com a continuação de falta de respostas estruturais às causas de conflito (pobreza, doença, exclusão, dignidade humana). Relacionadas, também, com os conceitos de soberania, organização interna do poder entre quem o exerce e quem o sente em unidades que teimo­samente continuam a apostar no estado-herói, e a procura de resposta à pergunta fundamental de Platão sobre a Política e que se traduz no seguinte: “Quem deve governar o Estado?” (Os sábios devem conduzir e governar e os ignorantes devem seguir?). E ainda outras questões relacionadas com o emprego da força nas denominadas ordens interna e externa para obter e manter segurança - o princípio de tudo - agora que os instrumentos militares, mais uma vez em mudança qualitativa proporcionada por novas tecnologias, se mostram decisivos para a Política, mas que necessitam, também e mais uma vez na História, que sejam definidas regras sobre a legitimidade de quem os utiliza, com que fins e os limites da sua actuação, não misturando conceitos entre aquilo que pode e deve ser feito pela força militar (com os seus princípios de comando, ética e evitar do “trabalho sujo”) e o que deve ser feito por outros.
 
Para algumas destas perguntas é preciso encontrar respostas. Mas outros fenómenos, que não o interesse do Homem, vão desviando as atenções. Mais uma vez se constata que o progresso material não é seguido pelo progresso moral.
 
 
II
Grandes mudanças na História foram acompanhadas (provocadas?) por importantes mudanças nos assuntos militares. Os impérios estiveram ligados a superioridade militar sobre opositores e para o seu fim muito contribuiu a crescente consciência de povos que desejaram ter maior participação nos seus destinos colectivos e rejeitar autoridades centrais por quem não eram ouvidos.
 
Na transição para a modernidade, quando a Europa mudou do Mediterrâneo para o Atlântico (1598-1648), a grande revolução dos assuntos militares que ao tempo se verificou teve consequências na vida do estado-nação nascente, nas relações internacionais e no sistema de equilíbrio de poder que se estabeleceu e na procura de um pensamento regulador para o Estado e suas funções e para uma Comunidade Internacional que a Diplomacia iria relacionar.
 
A revolução militar não foi só tecnológica, com a arma de fogo individual a aparecer no campo de batalha, com a artilharia até aí embarcada ou de sítio a procurar trazer o seu acompanhamento às formações combatentes, com a cavalaria a aligeirar-se e a tornar-se como elemento fundamental na reserva do comandante, com a engenharia a mudar do ataque ou defesa das fortalezas para proporcionar mobilidade aos exércitos e contra-mobilidade ao opositor, com as primeiras-planas (futuros estados-maiores) a auxiliar os comandantes, com as intendências a prever e prover as necessidades das tropas em campanha. A revolução foi mais importante em pensamento e conceitos. Os exércitos permanentes tornaram-se instrumento essencial do poder do Estado e conduziram ao militar profissional e à disciplina, ao ensino militar e aos manuais da ciência militar. A guerra e as suas leis mereceram maior atenção das ciências política e jurídica nascentes que iam buscar aos clássicos ensinamentos guardados durante séculos nos conventos. Justus Lipsius, Francisco Suarez, Thomas Hobbes e outros tentavam regular o Estado e o sistema internacional, quando a intolerância religiosa quase dizimava a Europa durante a denominada Guerra dos Trinta Anos e o absolutismo real se consolidava.
 
Entre quem ordenava a guerra e quem a fazia as relações tiveram de ser reguladas. Foi o surgir das Secretarias de Estado e dos Conselhos de Guerra - como demonstra o período da História de Portugal, durante a Restauração - e foi o período de alianças de interesses, que duravam enquanto esses interesses se mantinham. O constatar-se que a guerra passava a ser assunto demasiado sério para ser entregue aos militares abre um longo debate que tem acompanhado o desenvolvimento da ciência política e das relações inter­nacionais e questões relacionadas com o Estado, soberania, legitimidade de quem ordena o uso da força e regras no emprego dessa força. Os sistemas constitucionais, e os seus fundamentos de direito, assim como o direito internacional, têm procurado soluções, tentando colmatar, com mecanismos e instrumentos alargados de consenso nacional e internacional (Conselhos de Segurança ou Defesa Nacional, Conselho de Segurança das NU), as insufi­ciências encontradas nos processos de decisão sobre matéria tão importante para os povos.
 
 
III
Assiste-se a uma Revolução nos Assuntos Militares, que tem merecido inúmeras reflexões, estudos e publicações. Os aspectos mais visíveis dessa revolução relacionam-se com os fantásticos avanços tecnológicos que hoje estão patentes nos equipamentos e armamentos da força militar, que trouxeram necessidades de alterações na organização dessa força. Aspectos menos visíveis são os que decorrem sobre o emprego dessa força e a resposta a questões tais como Por quem? Como? Quando? Para quê? utilizar essa força. E também questões relacionadas com a origem, formação, aptidões e representatividade de quem produz as decisões políticas que ordenam aquele emprego.
 
A força militar, tradicionalmente vocacionada para a defesa dos solos pátrios e afirmação da soberania, está a mudar para satisfazer necessidades de segurança, respondendo mais a coligações de vontades do que à vontade nacional, actuando mais fora das fronteiras do que nos espaços nacionais, integrando-se em comandos multinacionais que algumas vezes não respondem perante a multinacionalidade política. Os objectivos que lhe são fixados nem sempre se traduzem em objectivos militares consensuais e exequíveis e as missões atribuídas nem sempre são claras na sua natureza militar, levando os comandantes e tropas a desempenhar tarefas para as quais não foram instruídos e treinados. Políticas de Segurança e de Defesa Comuns e Políticas de Defesa Nacionais estarão a ser conseguidas com a legitimidade dos povos e formuladas por quem está preparado para tal? Em que escolas ou práticas aprenderam o sacrifício, a dor e a liderança necessários ao ofício da política?
 
É tempo de pensar que a guerra é demasiado perigosa para ser entregue a sistemas políticos que não estão preparados para responder a algumas das questões formuladas. E esta é outra perspectiva com que deve ser olhada a Revolução de Assuntos Militares em curso, que vem inserir-se noutras revoluções de pensamento que estão à procura de uma nova sociedade.
 
Seguindo as discussões que na Europa, e do outro lado do Atlântico, a comunidade militar, na sua obrigação de Servir a Pátria, vai desenvolvendo, muitas vezes em conjunto com a comunidade académica, julgamos que a Revista Militar deverá estar atenta a estes desenvolvimentos. Porque a Revolução dos Assuntos Militares em curso, as novas ordens que se desenham na comunidade internacional e acrescidas necessidades de segurança para os povos, impõem que aos militares sejam cometidas missões claras e precisas, pressupondo sistemas políticos servidos por homens e mulheres preparados para governar. E parece que os Partidos Políticos, pelo que se tem visto, não estão a cumprir esta sua nobre missão.
 
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*      Sócio Efectivo da Revista Militar. Presidente da Direcção.
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2009-06-24
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General

Gabriel Augusto do Espírito Santo

Nasceu em Bragança em 8 de Outubro de 1935.

É General do Exército, na situação de Reforma desde o ano 2000, depois de ter servido nas Forças Armadas Portuguesas durante 49 anos.

Além de Tirocínios e Estágios na sua Arma de origem possui os Cursos da Escola do Exército (Artilharia), Curso Complementar de Estado-Maior e Curso Superior de Comando e Direcção (Instituto de Altos Estudos Militares), Curso de Comando e Estado-Maior (Brasil) e o Curso do Colégio de Defesa Nato (Roma).

Falecido em 17 de outubro de 2014.

REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia