Como oportunamente noticiamos (RM n.º 2428 - Maio 2004, pág. 573), O Estado Português assinou um contrato de aquisição de dois submarinos U-209PN, com o German Submarine Consortium, segundo o qual a Marinha Portuguesa deverá receber as duas novas unidades navais em 2009 e 2010.

 

No âmbito deste programa de aquisição foi criada em 22 de Outubro de 2004 a designada “Missão da Construção dos Submarinos” (MCSUB), que tem como missão proceder è gestão técnica do programa e de garantir um rigoroso e pontual cumprimento do mesmo. Esta missão, que prestará serviço na Alemanha, país onde os navios serão construídos, é constituída por 14 militares da Armada, chefiados pelo Contra-Almirante Luís Filie Caravana, presidente da referida missão, nomeados por despacho do Ministro da Defesa, publicado em Diário da República de 16 de Novembro de 2004.

 

 

 

A força da NATO que operava na Bósnia e Herzegovina, desde Dezembro de 1996, a SFOR, terminou e a Aliança Atlântica entregou, no passado dia 2 de Dezembro, a missão naquele país à União Europeia, que para tal constituiu uma força multinacional denominada “EUFOR”.

 

Portugal mantêm-se no teatro de operações mas o seu nível de partici­pação e dispositivo sofreu algumas alterações.

 

As Forças Nacionais Destacadas na Bósnia e Herzegovina passam agora a ter a seguinte organização:

 

â Pessoal no Quartel-General da NATO em Butmir-Sarajevo;

â Pessoal no Quartel-General da EUFOR em Butmir-Sarajevo;

â Pessoal no Quartel-General da Multinational Task Force North em Tuzla;

â Pessoal no Quartel-General do Multinational Batallion em Zenica;

â Pessoal integrando Equipas de Ligação e Observação em Derventa e Modrica;

â Pessoal integrando Equipas de Verificação em Tuzla;

â Componente Portuguesa em “Camp Doboj”, junto à cidade de Doboj.

 

No total são 273 militares dos quais 185 na “Componente Portuguesa” (deixa assim de se falar em “Batalhão Português”), que depende do Multinational Batallion, de comando Turco neste 1º semestre da missão, passando a comando português no 2º semestre e a Polaco no semestre seguinte.

 

 

 

O Ministério da Defesa anunciou em 8 de Dezembro de 2004 que a firma austríaca “Steyr”, com a viatura 8x8 “Pandur II”, ganhou o concurso público internacional, para o fornecimento de 260 blindados de rodas a Portugal. Destes 240 destinam-se ao Exército e 20 à Marinha (Corpo de Fuzileiros).

 

O preço total da encomenda é de 344,2 milhões de e prevendo-se, segundo declarações do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (MEDNAM), na cerimónia pública realizada no Depósito Geral de Material do Exército em Benavente, o inicio das entregas em 2006 (31 unidades) e as últimas em 2009.

 

Embora informações contraditórias tenham sido divulgadas à imprensa pelo próprio MEDNAM, parece certo que parte da encomenda será montada em Portugal, através de um acordo entre a fábrica austríaca e uma firma denominada GOM (Gestão e Operações Metalomecânicas). Esta firma, através de um seu porta-voz, afirmou que tem um contrato com a “Steyr” para fabricar 20% da encomenda em Portugal.

 

Recorda-se que os outros concorrentes eram a suíça “Piranha III” e a finlandesa “AMV”, sendo o número inicial de veículos a adquirir de 322. A “AMV” foi eliminada nos testes e a “Piranha III” apresentava um preço mais alto, 357 milhões de e, e não se predispunha a montar parte dos veículos em Portugal.

 

Portugal é assim o primeiro cliente desta versão 8x8 da “Pandur”, viatura que na versão 6x6 já é usada em vários países, nomeadamente Áustria, Bélgica, Kuwait e Eslovénia (esta uma versão local).

 

 

 

O Ministério da Defesa Nacional lançou em 17 de Dezembro de 2004 o “Anúncio de concurso com selecção de propostas para negociação”, relativo ao fornecimento de armas ligeiras para as Forças Armadas.

 

De acordo com este anúncio está em causa o fornecimento de 31.000 espingardas de assalto, 1.700 metralhadoras ligeiras e 6.800 pistolas, incluindo os respectivos acessórios, para as Forças Armadas Portuguesas.

 

As propostas respeitantes a este concurso deverão serão apresentadas no prazo de dois meses (após a publicação do anúncio em Diário da República).

 

A Lei de Programação Militar publicada em Maio de 2003, e ainda não revista, inclui este programa, “Equipamento Ligeiro e Equipamento Indivi­dual”, nos programas do Exército, e destina-lhe uma verba de 75,247 milhões de euros.

 

Neste mesmo dia o Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em cerimónia pública realizada no Museu Militar em Lisboa, anunciou, de acordo com a Agência Lusa e sem precisar qual a quantidade mas que se destinavam aos três ramos das Forças Armadas, “se tudo correr bem, até final de 2005”, serão entregues as armas.

 

 

 

Em 20 de Dezembro de 2004, o Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, acompanhado do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Chefe do Estado-Maior do Exército, deslocou-se ao quartel português de Doboj, no Norte da Bósnia e Herzegovina, com a finalidade declarada de homenagear os militares portugueses mortos naquele e feridos naquele teatro de operações desde o inicio das operações da NATO na região.

 

A cerimónia militar onde este desiderato de consumou incluiu o descerramento de uma placa no monumento em honra dos pára-quedistas mortos na Bósnia em 1996 e 2004 e a condecoração do Major Augusto Pinheiro com a medalha da Defesa Nacional.

 

Os militares mortos na bósnia, todos pára-quedistas, foram os Primeiros-Cabos Alcino Lázaro Mouta e Rui Manuel Tavares em 24JAN96, vítimas de um acidente com engenho explosivo, os Soldados Francisco José Barradas e Ricardo Souto, em 6OUT96 vítimas de acidente com viatura blindada “Chaimite” e o Soldado Ricardo Manuel Valério, em 16JUL04, vítima de um acidente de trabalho com um empilhador.

 

O Major de Engenharia “CMD” Augusto Pinheiro, então Tenente, foi vítima da explosão de uma mina anti-pessoal, em Junho de 1996, quando procedia a uma acção de desminagem.

 

 

 

O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, anunciou publicamente, em Paris, a 21 de Dezembro, à margem de uma reunião com os Ministros da Defesa de França, Espanha, Itália, Malta, Argélia, Marrocos, Líbia, Mauritânia e Tunísia, que os dois navios de combate à poluição a construir pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, cujo contrato de encomenda havia sido assinado em 19 de Maio de 2004, iriam ser entregues no último trimestre de 2006, ou seja, serão construídos em aproximadamente 2 anos e meio.

 

Antes destes navios, embora sem data oficialmente anunciada, deverão assim ser entregues os primeiros dois Navios de Patrulha Oceânica, destinados a substituir as corvetas ainda ao serviço, cuja encomenda data de15 de Outubro de 2002.

 

 

 

A firma “Agusta-Westland” entregou a Portugal, nas suas instalações fabris nos arredores de Milão, em Itália, o primeiro helicóptero EH 101 de uma encomenda de 12 que Portugal fez em 20 de Dezembro de 2001.

 

O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, acompanhado pelo Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes e pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, deslocou-se a Itália para, simbolicamente, receber o 1º destes helicópteros que deverá chegar a Portugal em Janeiro de 2005.

 

Dos 12 EH-101 a entregar à Força Aérea, que já tem tripulações em Itália a operar com as duas aeronaves que já voam, 10 destinam-se a missões militares, dos quais 6 ficarão na Base Aérea n.º 6 no Montijo, 3 na Base Aérea n.º 4 nas Lages e 1 na Ilha de Porto Santo na Região Autónoma da Madeira. Os 2 restantes estão destinados a missões SIFICAP, fiscalização das pescas.

 

O processo destinado a substituir os SA-330 “Puma”, foi longo, iniciado em 1996, com dois concursos anulados, tendo o terceiro, o actual, sido iniciado em 1999 e terminado em 2001, com a assinatura do contrato pelo então Ministro da Defesa Nacional Dr. Rui Pena.

 

 

 

O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (MEDNAM), anunciou no passado dia 23 de Dezembro, em cerimónia pública realizada no Palácio Foz, em Lisboa que o consórcio “Airholding”, formado pelas empresas “Embraer” e “EADS”, venceu a privatização de 65% do capital da “OGMA, Indústria Aeronáutica de Portugal”, com uma proposta no valor de 11,4 Milhões de euros.

 

A “Airholding” cujo capital detido em 99% pela brasileira “Embraer”, venceu assim o outro consórcio que concorreu, a italiana “Alenia” que se havia juntado aos americanos da “Lockheed Martin”, e estava interessada em adquirir 51% das OGMA (o que estava a concurso era uma venda de capital entre 35 e 65%).

 

Segundo foi também anunciado caberá ao “accionista público” (o Estado através da “Empordef” - Empresa Portuguesa de Defesa), “qualquer alteração ao modelo de relacionamento com a Força Aérea Portuguesa, deslocalização de actividade da OGMA, mudança de sede, suspensão ou redução parcial significativa da actividade, e ainda decisões que possam conflituar com a política de Defesa do governo português”.

 

Não parece assim confirmar-se a informação amplamente divulgada durante meses que esta privatização seria feita, “em pacote”, juntamente com o programa de aquisição de novos aviões destinados a substituir o C-212 “Aviocar” da Força Aérea.

 

O Estado assumiu o passivo da OGMA em 2003, num valor que se calcula em 133 milhões de euros, empresa que tem actualmente cerca de 1.600 trabalhadores. O volume de negócios da OGMA no último ano foi de 107 milhões de euros, sendo os seus principais clientes militares as forças aéreas de Portugal, EUA e França, as marinas dos EUA, Noruega e Holanda e a NATO. Empresas como a TAP, Portugália, Luxair, British Midland, Embraer e Rolls Royce, figuram entre os seus clientes civis.